Presidente espera que decisão sobre lei da programação militar permita “recuperar o tempo perdido”
O Presidente da República promulgou a lei de Programação Militar (LPM) e lei de infraestruturas Militares. Ambas saíram do Parlamento para Belém no dia 21 de julho, pelo que os 20 dias para decisão de veto ou promulgação estão a terminar. A promulgação é acompanhada por uma mensagem de Marcelo Rebelo de Sousa em que diz esperar que a lei tenha uma boa concretização.
“Reconhecendo que a presente Lei de Programação Militar é mais ambiciosa do que a anterior e esperando que a sua execução – cobrindo várias legislaturas – permita recuperar o tempo perdido, e, também, esperando que o novo sistema de venda, arrendamento ou outras formas de rentabilização de imóveis afetos a infraestruturas militares venha, mesmo, a permitir resolver a questão de dotações, essenciais para as Forças Armadas Portuguesas”, o Presidente da República promulgou os dois decretos, como se lê na notadivulgada por Belém.
Marcelo tem feito várias intervenções de alerta para as necessidades das Forças Armadas, tendo mesmo dedicado a intervenção da sessão solene do 25 de Abril do ano passado a esse assunto, O Presidente quer mais investimento e melhores condições salariais para os militares, com um contexto de guerra na Europa em fundo.
A LPM, em principio, daria espaço para a concretização dessas vontades, mas uma parte do investimento terá de ser feito através de verbas angariadas pelos próprios ramos.
A ministra acabaria por reconhecer no Parlamento que a lei tinha sido alterada depois de ter sido discutida no Conselho Superior de Defesa Nacional. Uma circunstância que Belém considerou “original”. Aprovada no Parlamento só com os votos favoráveis do PS, a lei aguarda a decisão de Marcelo, que pode promulgar ou vetar. E promulgando pode fazê-lo, como já fez em relação a muitas outras leis, com uma mensagem crítica.
Outro diploma que aguarda decisão de Marcelo é o decreto do Governo sobre a contagem de tempo de serviço dos professores. Depois do veto presidencial, o Governo fez pequenas alterações no diploma que já está de volta a Belém. Contudo, como se trata de um decreto do Governo, neste caso o Presidente tem 40 dias para decidir, o dobro do tempo que tem quando se trata de uma lei saída da Assembleia da República.
Ainda a caminho da secretária de Marcelo está o pacote de diplomas sobre habitação, que faz parte do “Plano + Habitação” proposto pelo Governo, mas que teve de passar no Parlamento. A parte que não teve de ir à Assembleia já foi promulgada em março, mas com críticas do Presidente, que pedia mais medidas fiscais.
O Governo, na altura, respondeu que as medidas fiscais estavam nos diplomas que tinha de ir ao Parlamento. Nesse pacote de debate parlamentar estão as medidas mais polémicas como os limites ao alojamento local e o arrendamento compulsivo, que foram objeto de alterações na discussão na especialidade.
O Presidente da República promulgou a lei de Programação Militar (LPM) e lei de infraestruturas Militares. Ambas saíram do Parlamento para Belém no dia 21 de julho, pelo que os 20 dias para decisão de veto ou promulgação estão a terminar. A promulgação é acompanhada por uma mensagem de Marcelo Rebelo de Sousa em que diz esperar que a lei tenha uma boa concretização.
“Reconhecendo que a presente Lei de Programação Militar é mais ambiciosa do que a anterior e esperando que a sua execução – cobrindo várias legislaturas – permita recuperar o tempo perdido, e, também, esperando que o novo sistema de venda, arrendamento ou outras formas de rentabilização de imóveis afetos a infraestruturas militares venha, mesmo, a permitir resolver a questão de dotações, essenciais para as Forças Armadas Portuguesas”, o Presidente da República promulgou os dois decretos, como se lê na notadivulgada por Belém.
Marcelo tem feito várias intervenções de alerta para as necessidades das Forças Armadas, tendo mesmo dedicado a intervenção da sessão solene do 25 de Abril do ano passado a esse assunto, O Presidente quer mais investimento e melhores condições salariais para os militares, com um contexto de guerra na Europa em fundo.
A LPM, em principio, daria espaço para a concretização dessas vontades, mas uma parte do investimento terá de ser feito através de verbas angariadas pelos próprios ramos.
A ministra acabaria por reconhecer no Parlamento que a lei tinha sido alterada depois de ter sido discutida no Conselho Superior de Defesa Nacional. Uma circunstância que Belém considerou “original”. Aprovada no Parlamento só com os votos favoráveis do PS, a lei aguarda a decisão de Marcelo, que pode promulgar ou vetar. E promulgando pode fazê-lo, como já fez em relação a muitas outras leis, com uma mensagem crítica.
Outro diploma que aguarda decisão de Marcelo é o decreto do Governo sobre a contagem de tempo de serviço dos professores. Depois do veto presidencial, o Governo fez pequenas alterações no diploma que já está de volta a Belém. Contudo, como se trata de um decreto do Governo, neste caso o Presidente tem 40 dias para decidir, o dobro do tempo que tem quando se trata de uma lei saída da Assembleia da República.
Ainda a caminho da secretária de Marcelo está o pacote de diplomas sobre habitação, que faz parte do “Plano + Habitação” proposto pelo Governo, mas que teve de passar no Parlamento. A parte que não teve de ir à Assembleia já foi promulgada em março, mas com críticas do Presidente, que pedia mais medidas fiscais.
O Governo, na altura, respondeu que as medidas fiscais estavam nos diplomas que tinha de ir ao Parlamento. Nesse pacote de debate parlamentar estão as medidas mais polémicas como os limites ao alojamento local e o arrendamento compulsivo, que foram objeto de alterações na discussão na especialidade.
