Professores que entraram no quadro vão ganhar menos do que quando estavam a contrato

Clara Viana, in  Público

Ministério assegura que vai entregar proposta para resolver situação. Os professores que vincularam com 50 ou mais anos também terão de trabalhar mais horas do que os seus colegas.


O Ministério da Educação (ME) garantiu, em respostas ao PÚBLICO que apresentará “em breve às organizações sindicais uma proposta de resolução” para as situações com que estão a ser confrontados muitos dos professores que entraram no quadro este ano, nomeadamente a obrigação de realizarem o chamado período probatório, uma espécie de estágio em que ficam bloqueados no 1.º escalão da carreira, apesar de já terem um longo percurso a dar aulas.


O ME esclareceu que “tem conhecimento destas situações”, que está “consciente das suas implicações” e por isso irá apresentar uma “proposta de resolução”. Em comunicado divulgado nesta quarta-feira, a Federação Nacional de Professores denunciou que muitos dos cerca de oito mil professores que entraram no quadro este ano vão receber menos do que se continuassem a contrato, devido à imposição da realização do período probatório, apesar de “todos eles terem muitos anos de serviço”.

Segundo o estipulado no Estatuto da Carreira Docente, "o período probatório destina-se a verificar a capacidade de adequação do docente ao perfil de desempenho profissional exigível", tendo a duração mínima de um ano escolar. A sua prestação está prevista para o primeiro ano em que os docentes entram no quadro, mas noutros anos os professores nesta situação têm sido dispensados desta obrigação por já terem um longo percurso enquanto professores. Acrescente-se que durante o período probatório, o professor é acompanhado e apoiado, no plano didáctico, pedagógico e científico por um docente posicionado num escalão superior.

A Fenprof considera que “o que está a acontecer é absurdo e inaceitável” e exortou o ME a resolver a situação até ao final desta semana, sob pena de recorrer à justiça.
No quadro a ganhar menos

“Absurdo” é também um termo recorrente entre os docentes que se arriscam a ficar a marcar passo mais um ano, alegadamente para provarem que são competentes para darem aulas quando não fazem outra coisa há já muito tempo.


A Nuno Silva, professor do 1.º ciclo, com 22 anos de tempo de serviço, já lhe comunicaram que deve apresentar o pedido para aulas assistidas. No agrupamento de Lisboa onde ficou colocado não o informaram de mais nada. “Tudo o que fazem deixa-me cada vez com menos vontade de continuar na educação”, desabafa neste que é o seu primeiro ano como professor de carreira.

Augusto Pinho, professor de História do 3.º ciclo, tem quase 22 anos de tempo de serviço, repartidos entre o ensino privado e o público, onde vinculou este ano em Portimão, apesar de ser de Ovar. Os procedimentos para a realização do período probatório ainda não foram lançados, mas este docente duvida que escape. Actualmente existem dois requisitos que têm de ser cumpridos em simultâneo para pedir a dispensa desta espécie de estágio: ter 730 dias de serviço efectivo nos últimos cinco anos imediatamente anteriores ao ano escolar em causa e, pelo menos, cinco anos de serviço docente efectivo com avaliação mínima de Bom.

Augusto Pinho cumpre o primeiro requisito, mas só tem quatro avaliações contabilizadas no ensino público. Se as condições exigidas não forem alteradas, como também já propôs a Federação Nacional da Educação (FNE), ficará a receber os cerca de 1200 euros com que tem tentado sobreviver, estando deslocado no Algarve, não poderá acumular horas noutro trabalho que lhe permitira compor o rendimento mensal, para além de ter de repetir o que já fez há mais de duas décadas. “No início da profissão realizei um estágio pedagógico, que então era remunerado, em que fui titular de turmas a quem dava aulas”, conta. Tudo acompanhado por professores mais graduados.

“É uma espécie de limbo”, diz agora a propósito do período probatório, que fará também com que fique “prejudicado” em relação a professores que continuam a contrato, como ele teve até este ano. Em vez e ser reposicionado na carreira em função do seu tempo de serviço, vai ficar a “ganhar menos do que um contratado”. “Quem beneficia é o Estado que vai poupar muitos euros” com esta situação, acusa.

O dirigente da Fenprof, Vítor Godinho, explica a base desta “discriminação”. Devido a uma nova imposição da União Europeia, o ME está obrigado a reposicionar os professores contratados em função do seu tempo de serviço. Em vez de ficarem sempre no mesmo índice remuneratório poderão subir até três calões. É o que está a ser feito já este ano. Como os professores em período probatório ficam parados no 1.º escalão, os docentes que entraram agora para o quadro ganharão menos do que se tivessem continuado a contrato.


“Estão a penalizar os que deixaram de ter um vinculo precário, o que é de constitucionalidade duvidosa”, aponta Vítor Godinho, frisando também que o período probatório “perdeu todo o sentido” a partir do momento em que os professores entram no quadro já com muitos anos a dar aulas.


Os docentes que entraram no quadro este ano arriscam-se também a ser penalizados de outro modo já que, denunciou também a Fenprof, lhes “estão a ser negadas, o que nunca aconteceu, as reduções de componente lectiva previstas no Estatuto da Carreira Docente, o que os discrimina em relação aos outros docentes dos quadros”. A partir dos 50 anos os professores têm direito a uma redução do número de horas de aulas que dão, embora o seu horário semanal continue a ser de 35 horas por semana.

Trabalhar mais horas

Com base em respostas que a Direcção-Geral da Administração Escolar tem dado a dúvidas de escolas e professores, Vítor Godinho especifica que têm sido dadas orientações para que esta redução só seja aplicada a partir do próximo ano lectivo. “Não vemos nenhum outro motivo para tal que não seja a tentativa do ministério de combater a falta de professores seja por meios legais ou ilegais”, destaca o dirigente da Fenprof. Trabalhando mais horas do que o previsto pela lei, estes professores assegurarão assim ais horários que, caso contrário, estariam vagos.



Por agora, Inês Sanches tem 22 horas de aulas a dar, o máximo do 2.ºciclo ao secundário, apesar de já ter 68 anos. Conforme o PÚBLICO deu conta, foi com esta idade que entrou no quadro este ano. Oficialmente ainda não foi informada de qual será o seu futuro próximo: “Dizem que o Ministério da Educação é que tem de dar directrizes”.


Professores que entraram no quadro vão ganhar menos do que quando estavam a contrato
Inês Sanches conta, contudo, que nos corredores já se fala, desde terça-feira, no período probatório e no adiamento das reduções da componente lectiva. Vai esperar por ter informação oficial sobre a situação, mas depois de tantos anos a contrato não vai abdicar de mais direitos: “Não podem descer mais baixo com os professores do que já o fizeram.”

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“É um prémio que dou a mim mesma.” Aos 68 anos, Maria Sanches entra para os quadros como professora

Mariana Godet (Texto) e Henrique Lourenço (Imagem), in Público



Este ano, há mais 7983 professores nos quadros. Maria Inês Sanches é um deles. Vinculou-se pela primeira vez aos 68 anos, 50 anos depois de ter iniciado a sua carreira como professora.

Maria Inês começou a trabalhar como professora no ensino privado, aos 18 anos, enquanto estudava Direito. “Precisava de dinheiro e fui trabalhar. Depois, dei aulas a adultos que, no pós-25 de Abril, precisavam de formação para poderem subir nos seus serviços.” Foi assim que se descobriu professora e, desde então, dedicou-se exclusivamente ao ensino. Desistiu de Direito e licenciou-se “via ensino” em História, disciplina que lecciona ainda hoje. Em 1998, tornou-se professora no ensino público, como contratada. “Já dei aulas ao 3.º ciclo, ao ensino secundário e também estive muitos anos a trabalhar no [ensino] profissional.”


Passou por 15 escolas, todas em Lisboa. “Eu preferi ser mãe, exercer o papel, estar atenta e próxima do que concorrer para outras zonas do país onde tinha a certeza de que ia conseguir um horário de 22 horas. Nunca coloquei a minha carreira à frente da minha família.” Mas em Lisboa as vagas eram poucas. “Nos anos 1980, [Lisboa] tinha o maior número de candidatos e tinha uma população de professores muito alargada.”


Quando as filhas cresceram, voltou a investir, “mas não havia lugar”. Como muitos outros contratados, trabalhou em duas escolas ao mesmo tempo para conseguir fazer mais horas lectivas. “Fazia pouco tempo, por isso é que talvez o meu tempo de serviço não seja o ideal para ter uma boa reforma ou para ter uma reforma minimamente aceitável.” E é também por isso que Maria Inês, aos 68 anos, se prepara para iniciar mais um ano lectivo, o oitavo na Escola Camilo Castelo Branco, em Carnaxide, e o primeiro ano como vinculada.

E o que muda com a vinculação? Maria Inês ainda não sabe em que escalão da carreira ficará. “Agora tem de ser feita uma análise ao meu registo biográfico, mas tenho de ser reposicionada, obviamente. Em termos salariais, [as condições] têm de ser melhores”, o que também se vai reflectir nos cálculos para a reforma. Actualmente, recebe 1604,90€ brutos. Se for reposicionada no 2.º escalão, que admite que possa acontecer, receberá 1800,09€ brutos.

O percurso de Maria Inês no ensino público foi pautado por horários curtos e seis anos sem colocação em nenhuma escola. “A contratação tem este constrangimento. Concorremos aos horários completos, mas, de uma maneira geral, não nos são atribuídos, porque já estão ocupados por colegas do quadro da escola ou efectivos.” Durante toda a sua carreira, só conseguiu horários completos em cinco anos lectivos, o que prejudicava a graduação que ditava o seu posicionamento na lista de colocações, atirando-a para lugares mais baixos da tabela. Aconteceu várias vezes pedir mais horas às escolas onde estava, mas “o ministério preferia colocar colegas que ainda não tinham sido colocados”. Feitas as contas, apesar de ter 20 anos de trabalho no ensino público, contam apenas 17 anos para entrar nos quadros. “Daí a justificação, talvez, de a minha vinculação ser tardia.”

Continua no activo “sobretudo para tentar melhorar a reforma”. Actualmente, Maria Inês dá aulas ao 3.º ciclo e prepara-se para acompanhar, pelo terceiro ano consecutivo, a turma da qual é directora. “Não me sinto nada incapaz para continuar cá até aos 70, mas acho que temos de saber o momento em que devemos sair.” Esta turma está a terminar um ciclo e, com eles, também a professora fechará um capítulo. “Quero acabar com eles, este será o meu último ano no ensino.” O maior desejo de Maria Inês é “chegar ao fim com o mesmo espírito, com a mesma força e com a mesma alegria de dar aulas”.

Preocupada com o futuro do ensino

Não é por estar quase de saída que Maria Inês se preocupa menos com o futuro do ensino. Foi a uma manifestação pela primeira vez em 2022. “Chegou a altura de se fazer alguma coisa. Os professores nunca foram olhados como pessoas, foram olhados como números. Quem cria as normas já devia ter olhado bem para a falta de motivação de gente nova para a carreira docente.”

Acredita que os sindicatos tardaram a olhar para o problema e o Governo tardiamente agiu sobre ele. Não duvida de que os professores se vão vincular mais cedo, mas alerta que isso não chega. “Se não for resolvido o problema da fixação dos docentes nas escolas e se não for olhada a carreira em todas as suas vertentes, os jovens não vêm dar aulas.” Maria Inês lembra que a educação é um pilar para um país. “Se não formamos bons cidadãos, se não formamos jovens motivados, temos um país mais pobre.”

Nota: Após a entrevista, Maria Inês Sanches rectificou o número de anos de serviço no ensino público. Em vez dos 22 anos referidos no vídeo, são 20 anos ao serviço do Estado. Consequentemente, os anos considerados para entrar nos quadros são 17, em vez dos 19 referidos na entrevista.

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Presidente da República promulga diploma sobre carreira dos professores

 in RTP

O presidente da República promulgou esta segunda-feira o diploma do Governo relativo à progressão dos professores. O texto foi reformulado após Marcelo Rebelo de Sousa ter vetado a primeira versão.


"Atendendo à abertura, incluindo na presente legislatura, constante das últimas versões dos diplomas, para a questão da contagem do tempo de serviço, o presidente da República promulgou o diploma do Governo que estabelece um regime especial de regularização das assimetrias na progressão na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário", divulgou o Palácio de Belém.

Na mesma nota, publicada no portal da Presidência da República, lê-se que o chefe de Estado promulgou também "o diploma do Governo que define uma medida especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores com vínculo de emprego público".Marcelo Rebelo de Sousa havia já dado indicações de iria promulgar o diploma sobre a progressão da carreira dos professores. No passado dia 12 de agosto, afirmava esperar que o próximo ano letivo fosse "menos agitado".

O presidente da República vetou a 26 de julho o decreto do Governo que definia "os termos de implementação dos mecanismos de aceleração de progressão na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário". Decisão que levou o Executivo a introduzir alterações ao diploma.
Marcelo Rebelo de Sousa reconheceu, então, aspetos positivos no diploma - "alguns dos quais resultantes de aceitação de sugestões da presidência da República" -, mas justificou a devolução do texto sem promulgação "apontando a frustração da esperança dos professores ao encerrar definitivamente o processo", acrescentando que cria "uma disparidade de tratamento entre o Continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira".

O chefe de Estado apontou também, entre as "várias justas reclamações dos professores", uma que considerou central: "a da recuperação do tempo de serviço suspenso, sacrificado pelas crises económicas vividas ao logo de muitos anos e muitos Governos".

Apontou como segunda questão a do "tratamento diferenciado de professores", considerando que a alguns é aplicável "uma certa antiguidade de serviço para progressão na carreira, em circunstâncias especificas, e não a outros", criando-se assim "novas desigualdades".

c/ Lusa

Educação: mais de seis mil professores vão entrar nos quadros através do novo concurso, um quarto não quis concorrer

Isabel Leiria, in Expresso

As novas regras para a vinculação dinâmica de professores foram aprovadas pelo Ministério da Educação, mas com muita contestação dos sindicatos. Entrada nos quadros é agilizada, mas pode obrigar a que no próximo ano muitos sejam forçados a dar aulas longe de casa


as 8223 vagas nos quadros abertas pelo Ministério da Educação ao abrigo das novas regras do concurso de professores que possibilitam a vinculação dos professores que completem o equivalente a três anos de trabalho, 75% deverão ficar preenchidas.

Segundo os números da tutela enviados ao Expresso, 6159 docentes apresentaram-se a este novo concurso; os restantes dois mil que também reuniam as condições para se candidatar, mas que não o fizeram, terão receado uma das consequências previstas na lei e que muita contestação suscitou junto dos sindicatos, preferindo prolongar a sua situação de contratados.

Em causa está a obrigatoriedade de, em 2024, todos os que entrarem nos quadros por via desta vinculação dinâmica terem de concorrer para o ano a escolas de todo o país. Isto porque as vagas que vão ocupar já em setembro são provisórias e podem não ser as mesmas em que ficarão a dar aulas após o concurso obrigatório de 2024.

Na prática, quem ficar agora numa escola do norte, perto da sua residência, pode depois ser colocado no Algarve. Aliás, a maioria das vagas abertas apenas este ano concentram-se em quadros de zona pedagógica do Norte, mas é previsível que a maioria dos lugares para vinculação definitiva que abram em 2024 se localizem a sul, onde há mais falta de docentes.

Quem depois não aceitar terá uma penalização e ficará impedido de concorrer durante algum tempo. Já para quem vincular numa área longe da sua residência terá depois os concursos anuais para ir tentando uma aproximação a casa.

Esta é uma das condições que levou os sindicatos a considerar que a nova proposta, com esta maior facilidade de entrada nos quadros, era uma espécie de “presente envenenado” eque não acabaria com o tal “casa às costas” a que o ministro disse que queria por fim.
8500 VINCULAM ESTE ANO

O novo diploma permite acabar com muitas situações em que os professores se mantinham como contratados durante dez, quinze e até 20 anos por não conseguirem somar três anos de contratos anuais, sucessivos e completos – bastava falhar um destes critérios para o tempo deixar de contar e perpetuar a situação de precariedade. Só os que reuniam estes três requisitos é que conseguiam vincular através da chamada “norma-travão”.

Este mecanismo da “norma-travão” continua a funcionar para o próximo ano letivo e para as 2401 vagas abertas concorreu a quase totalidade dos professores em condições de o fazer: 2393, o equivalente a 99% das vagas.

Tudo somado, das 10.624 vagas abertas em quadros de zona pedagógica (regiões em que o mapa das escolas está dividido), 80% deverão ficar preenchidas após terminarem estes dois concursos. O que significa também que, entre norma-travão e vinculação dinâmica, entram nos quadros este ano um total de 8552 professores.

Os professores chegaram a pedir a Marcelo Rebelo de Sousa que não promulgasse o novo diploma dos concursos, muito por causa das regras associadas à vinculação dinâmica, nomeadamente a entrada nos quadros condicionada à obrigação de concorrer para longe de casa.

O Presidente promulgou, argumentando que se não o fizesse estaria a atrasar a vinculação de milhares de professores que tinham essa expectativa. Agora os números estão aí: 75% concorreram, 25% não quiseram arriscar e preferiram continuar na situação de contratados e tentar assim arranjar um horário numa escola que faça parte das suas escolhas.

Conselho de Ministros aprova diploma sobre tempo de serviço de professores

Por Lusa, in Expresso

Governo não aceita devolver mais tempo de serviço congelado como reivindicado pelos sindicatos. Mas o diploma agora aprovado permitirá uma progressão mais rápida na carreira para alguns professores


O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira um conjunto de medidas com impacto no tempo de serviço dos professores, com o objetivo de corrigir as assimetrias decorrentes do congelamento da carreira docente.


"O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que estabelece o regime especial de regularização das assimetrias na progressão na carreira dos educadores de infância e dos professores de ensino básico e secundário", anunciou a ministra da Presidência em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros.

As medidas, que permitem acelerar a progressão na carreira, destinam-se aos professores que trabalharam durante os dois períodos de congelamento do tempo de serviço, entre 2005 e 2017 e, de acordo com Mariana Vieira da Silva, o objetivo é corrigir as assimetrias decorrentes desse congelamento.

A ministra anunciou também que, ainda em maio, vai começar a ser discutida uma proposta semelhante com os sindicatos da Administração Pública, apresentada em março, para acelerar a progressão na carreira, e dirigido, igualmente, aos trabalhadores afetados pelos dois períodos de congelamento.

O decreto-lei hoje aprovado prevê que os professores recuperem o tempo em que ficaram a aguardar vaga nos 4.º e 6.º escalões a partir do ano de descongelamento (2018), que fiquem isentos de vagas de acesso aos 5.º e 7.º, além da redução de um ano na duração do escalão para aqueles que também ficaram à espera de vaga, mas já estão acima do 6.º escalão.

O diploma esteve a ser negociado durante cerca de um mês, mas o processo terminou sem o acordo das organizações sindicais, que continuam a exigir a recuperação integral do tempo de serviço (seis anos, seis meses e 23 dias).

De acordo com o ministro da Educação, as medidas vão abranger mais de 60 mil professores com horários anuais e completos ao longo de todo o período previsto.O diploma hoje aprovado esteve a ser negociado durante cerca de um mês, mas o processo terminou sem o acordo das organizações sindicais, que continuam a exigir a recuperação integral do tempo de serviço (seis anos, seis meses e 23 dias).

Questionado sobre se a aprovação do decreto-lei põe fim à discussão do tema, o ministro João Costa referiu que "este diploma é exatamente um passo do Governo face às reivindicações dos professores numa proposta equilibrada" que "introduz justiça relativa", uma vez que nem todos os docentes foram afetados, da mesma forma, pelo congelamento da carreira.

Por outro lado, o governante rejeitou que a aprovação do decreto-lei represente uma provocação do Governo aos sindicatos e relatou que, "desde o primeiro momento", as organizações sindicais recusaram a proposta da tutela.

Sem propostas alternativas, acrescentou João Costa, o decreto-lei hoje aprovado mantém, no essencial, as medidas previstas no documento inicial, apresentada aos sindicatos em março.

"A postura do Ministério da Educação tem sido sempre negocial, não impositiva. Temos sabido ouvir as reivindicações dos professores e temos sabido apresentar propostas face àquilo que é possível, justo e equilibrado", insistiu o ministro, defendendo que as medidas devolvem a alguns professores a expectativa de atingirem o topo da carreira.