21.3.23

Marcelo critica programa do Governo para a Habitação. "É inoperacional"

in DN

Chefe de Estado refere-se ao programa Mais Habitação como uma "aparente solução inexequível".

Tal como está concebido, logo à partida, o pacote da habitação é inoperacional. Quer no ponto de partida, quer no ponto de chegada". A afirmação é do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que criticou as medidas do Governo para a habitação no programa Redação Aberta, que assinalou na segunda-feira o aniversário da CMTV e do CM.

Marcelo comparou mesmo o programa Mais Habitação às "chamadas leis cartazes". "Há uma coisa que aprendíamos na feitura das leis, as chamadas leis cartazes. São leis que aparecem a proclamar determinados princípios programáticos, mas a ideia não é propriamente que passem à prática. É que fiquem leis cartazes", explicou o chefe de Estado, citado pelo CM.

Considerou que "no curtíssimo prazo, [uma lei cartaz] é um polo de fixação por aquilo que promete".

"Significa que se levantaram expectativas que se frustram instantaneamente", afirmou. "Era preferível não ter levantado as expectativas, pois existindo um problema real e sendo a aparente solução inexequível, era melhor não termos falado nisso", disse Marcelo Rebelo de Sousa sobre o programa do Governo para a habitação - em que uma parte dos diplomas está em consulta pública até esta sexta-feira, estando prevista a aprovação destas propostas no Conselho de Ministros de 30 de março.

As criticas de Marcelo surgiram depois de ter sido questionado ​​​​​​sobre se ia ou não vetar os diplomas do programa Mais Habitação. Uma questão que acabou por ficar sem resposta.

Recorde-se que a primeira parte do programa Mais Habitação foi aprovada na semana passada.

Entre as medidas já aprovadas está o apoio extraordinário à renda, no valor máximo de 200 euros mensais. É destinado a arrendatários com taxas de esforço superiores a 35% e rendimentos até ao 6.º escalão de IRS (inclusive). Vai ser pago automaticamente.

O apoio - que se aplica aos contratos celebrados até 15 de março de 2023 - é mensal, não reembolsável e abrange 150 mil contratos.