PCP chama Governo ao Parlamento, pressiona sobre combate à inflação e insiste no controlo de preços

Maria Lopes, in Público

Paula Santos admite mais contestação nos próximos meses. Se não der respostas urgentes à inflação, “o PS fica com a responsabilidade pelo agravamento da pobreza e das desigualdades”. Esta terça-feira de manhã, os comunistas ouviram utentes de saúde e agricultores.

O PCP vai chamar o Governo ao Parlamento na próxima semana para discutir soluções para a defesa do poder de compra, para travar o aumento dos preços e assegurar o aumento dos salários e das pensões de forma a combater a inflação. A interpelação ao Governo está marcada para dia 6, anunciou a líder da bancada comunista no encerramento das jornadas parlamentares que decorreram desde ontem no distrito de Setúbal.

Paula Santos divulgou também a entrega de uma longa lista de iniciativas legislativas que vão das questões laborais à redução das comissões bancárias e habitação, passando, entre outras propostas, pela fixação de preços de referência para bens essenciais e combustíveis, apoios aos combustíveis para sectores de produção agro-alimentar ou o combate à seca. Trata-se de uma reciclagem de, em parte, medidas que já foram apresentadas e chumbadas no âmbito do Orçamento do Estado, e outras que os comunistas entregaram em legislaturas passadas e que o PS chumbou com a ajuda da direita.

“A cada dia que passa tudo está mais caro e os salários, reformas ou pensões de milhões de portugueses não aguentam tamanha escalada de preços, não se vislumbrando qualquer resposta na acção nem nas opções do Governo do PS”, justificou a líder parlamentar comunista. Questionada pelo PÚBLICO sobre a possibilidade de aumento da contestação nas ruas devido ao cenário de aumento de preços, a custo, Paula Santos admite ser “natural” que a “degradação das condições de vida, o sentimento de injustiça e desigualdade levem à contestação dos trabalhadores”.

Não tendo o Parlamento poder sobre o salário mínimo nacional, o PCP continua a defender ser “fundamental e urgente” subir essa retribuição para 850 euros no início de 2023 e fazer um aumento intercalar “já este ano” para 800 euros.

Para combater o aumento da inflação - que no final de Maio estava já em 8,1% em termos homólogos - o PCP vai insistir na necessidade da fixação de preços, propondo que seja definido um “preço de referência para cada um dos produtos alimentares sujeitos à taxa reduzida de IVA de 6% com base nos custos reais e numa margem não especulativa, proibindo a venda a um preço superior sem justificação atendível”. E quer aplicar a mesma lógica aos combustíveis, com base no preço real médio de aquisição do barril de petróleo. Na electricidade, propõe reabrir a celebração de contratos em mercado regulado.

No âmbito da promoção da produção nacional - tema em que as jornadas também apostaram -, os comunistas vão entregar iniciativas legislativas para reduzir os custos com combustíveis nos sectores agrícola e piscatório; um plano plurianual para apoio à renovação da frota de pesca; a regulamentação da lei de 2020 que previa o escoamento de bens alimentares da pequena e média agricultura através de cantinas estatais; a concretização de medidas do plano nacional para a prevenção estrutural dos efeitos da seca. Irá ainda promover uma audição pública das organizações do sector agrícola sobre a produção de alimentos, agricultura e soberania alimentar, descreveu Paula Santos.

Na área laboral, o PCP irá levar ao plenário no dia 7 (quinta-feira), um conjunto de alterações ao Código do Trabalho sucessivamente chumbadas, algumas já desde o Governo de José Sócrates, sobre o tratamento mais favorável ao trabalhador, a caducidade da contratação colectiva, o banco de horas e o pagamento do trabalho suplementar. No caso da saúde, que foi outra vertente importante das jornadas, para além dos diplomas já agendados para estas duas semanas, o PCP vai ainda entregar uma proposta para reforçar a formação médica do internato para acesso à especialidade.

Perante as dificuldades do mercado de habitação, os deputados comunistas vão também insistir em soluções que já apresentaram na legislatura da “geringonça”, quando se discutiu a lei de bases da habitação: a mobilização do património habitacional público e a criação de um serviço de projecto, planeamento e execução de investimentos públicos na construção e reabilitação de imóveis; e medidas de protecção da casa de família como a suspensão de efeitos da denúncia de arrendamento pelo senhorio e da caducidade do contrato, assim como a suspensão da execução de hipotecas de imóveis de habitação própria e permanente.

PCP quer ouvir ministra do Trabalho na AR sobre cortes nos cabazes alimentares

in JN

O PCP requereu hoje audições urgentes da ministra do Trabalho e do presidente do Instituto da Segurança Social no parlamento para prestarem esclarecimentos sobre os cortes no apoio alimentar.

De acordo com um requerimento endereçado ao Governo, através da Assembleia da República, a bancada comunista requer a audição "com a máxima urgência" da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e do presidente do Instituto de Segurança Social, Rui Fiolhais.

Em causa estão as indicações que o Instituto da Segurança Social terá dado no final de maio no sentido de reduzir em 30.000 os beneficiários do Programa de Apoio às Pessoas mais Carenciadas, responsável pelo fornecimento de cabazes alimentares.

O PCP argumenta que é uma "decisão inaceitável que assume dimensões de especial gravidade face ao momento atual de agravamento" da situação económico-social do país.

Os cortes "impostos administrativamente" ocorrem num momento "em que a inflação continua a disparar, os bens e serviços essenciais têm um custo crescente, os trabalhadores, os reformados e pensionistas, as famílias estão, de dia para dia a perder poder de compra", acrescentam os comunistas.

A solução, acrescenta o partido, "não pode passar por cortes em apoios existentes, nem por critérios de limitam e negam a milhares de pessoas o acesso a prestações sociais, colocando em causa a sua prestação social e agravando as situações de pobreza".

Na ótica do PCP, a inflação tem de ser combatida com o aumento dos salários e das pensões e também com o controlo de preços em serviços e bens considerados essenciais.

PCP apresenta estratégia contra a pobreza (vídeo)

in RTP

O partido vai apresentar na Assembleia Regional a estratégia para a erradicação da pobreza. Ricardo Lume diz que um terço da população regional vive no limiar da pobreza.

Governo, BE e PCP querem nova prestação social. O que estará em cima da mesa?

Liliana Valente, in Expresso

Uma nova prestação social temporária parecida ao Rendimento Social de Inserção ou uma prestação mais ampla? Alargar as existentes? E de quanto estamos a falar?

Há muito a dividir Governo, BE e PCP, mas há alguns pontos em que se tocam. Um deles será a criação de uma nova prestação social. Uns de uma forma, outros de outra, mas já foram apresentando propostas para aumentar a protecção social de quem cai nos buracos da malha e não tem direito a nenhuma. As reuniões técnicas entre os partidos estão a acontecer por estas semanas até à apresentação do Orçamento do Estado. Até lá, vão afinar-se pormenores, que são, na verdade, o esqueleto da medida: será mais uma espécie de Rendimento Social de Inserção (RSI) temporário ou uma prestação que abranja outras? Qual o valor? Tudo está em cima da mesa.

No campo das prestações sociais, várias têm sido as propostas e durante a pandemia foram aprovados algumas mudanças nos apoios sociais na tentativa de abranger mais pessoas. Contudo, há uma nova realidade à espreita: com as dificuldades das empresas neste outono chegarão mais falências, mais desemprego a acrescentar a quem já perdeu rendimentos. Uma crise que se perspetiva profunda e a deixar muita gente sem rendimentos.

Tendo em conta esta previsão, o primeiro-ministro, em entrevista ao Expresso, admitiu a criação de uma nova prestação social "para aquelas situações excecionais que passámos a ter, que a covid introduziu e que não têm resposta em nenhuma das prestações sociais tradicionais", disse. No caso, para pessoas "que tinham rendimentos ‘relativamente elevados’ para serem elegíveis para essas prestações sociais", mas que vivem situações dramáticas.

A prestação anunciada por António Costa não tinha universo definido ainda nem montante - o primeiro-ministro remeteu o tema para as negociações com os antigos parceiros -, mas tem já algumas características definidas: não será um alargamento do RSI, nem a sua alteração substancial, será temporária e adaptada. Nas explicações do primeiro-ministro "não faz sentido alterar estruturalmente uma medida para uma situação excecional. Faz mais sentido criar uma medida temporária que alargue neste período a elegibilidade".

Os antigos parceiros apoiam a necessidade de um apoio social alargado - é uma das suas condições à negociação - e os próprios até apresentaram propostas nesse sentido no Parlamento. O PCP foi dos primeiros a apresentar no Parlamento uma proposta que alargue as condições de acesso ao subsídio social de desemprego e ao subsídio de desemprego por exemplo. Para os comunistas, a protecção no desemprego é insuficiente e por isso, ainda para mais numa situação excepcional como a atualmente vivida, é preciso uma "revisão global do regime de protecção social de desemprego", mas para começar, propuseram (e foi aprovado na Assembleia da República) "um regime excepcional e temporário dirigido ao subsídio social de desemprego", eliminando o prazo de garantia para que houvesse um pedido de apoio. Isto porque para ter acesso a prestações de desemprego era preciso um prazo mínimo de 180 (ou 120 dependendo dos casos) dias de trabalho nos últimos 12 meses. O Governo, em maio, reduziu estes prazos para metade, mas o PCP propôs eliminá-los.

Já o BE, que já teve mais reuniões de negociação com o Governo, também tinha apresentado medidas no âmbito dos dois subsídios de desemprego, prorrogando as medidas excecionais de 2020 para 2021 e 2022, mas acrescentou-lhe, este fim de semana uma proposta de um novo apoio social que abranja quem está fora de qualquer apoio e chamou-lhe "Rendimento Social de Cidadania".

RENDIMENTO SOCIAL DE CIDADANIA

No conteúdo, vai de encontro do que foi definido por António Costa, mas na forma nem por isso. O BE quer uma prestação "definitiva" que apoie os que estão a ficar para trás. O primeiro-ministro falou numa prestação de caráter "temporário" a acrescentar às já existentes.

No valor, o BE propõe que esta prestação seja um diferencial até ao limiar de pobreza. Ou seja, cada pessoa que seja elegível para este apoio recebe "a diferença entre os rendimentos que tenha e o limiar de pobreza (502€)". O primeiro-ministro não definiu um teto na entrevista ao Expresso, mas admitiu que não poderia ser semelhante ao Rendimento Social de Inserção.

Já quanto ao universo, os bloquistas querem que esta seja uma prestação de largo espectro e que abranja cerca de cem mil pessoas em 2021. Quem?
"Trabalhadores independentes com descontos em pelo menos três dos últimos 48 meses e que perderam toda ou grande parte da sua atividade/rendimentos";
"Trabalhadores do serviço doméstico, incluindo os do regime convencionado";
"Trabalhadores por conta de outrem não abrangidos por outras prestações de desemprego (que perderam o subsídio de desemprego e foram excluídos do subsídio social pela condição de recursos)";
"Trabalhadores, incluindo informais, que perderam o emprego desde março de 2020 e sem acesso a proteção social"

Nas contas do BE, uma medida desta natureza custaria aos cofres do Estado 420 milhões de euros. Para já, não se sabe quanto está disposto o Governo a colocar numa medida desta natureza. Tudo vai depender das negociações.

PCP preocupado com aumento do desemprego e da pobreza no Algarve

in Diário on-line

A Direção da Organização Regional do Algarve (DORAL) do PCP manifestou-se hoje preocupada com a degradação da situação social causada pela pandemia de Covid-19, gerando o aumento do desemprego e da pobreza na região.
“Num quadro em que dificilmente a actividade turística será totalmente reposta nos próximos meses, em que são visíveis as limitações e insuficiências das opções do Governo PS para responder à atual situação económica e social, a DORAL do PCP chama a atenção para os perigos da degradação da situação social (incluindo depois do verão), com o aumento do desemprego e da pobreza que atinge já hoje milhares de famílias no Algarve”, salienta a estrutura regional do partido.

De acordo com o Instituto Nacional de Estatística, o número de inscritos nos centros de emprego (26.379 desempregados) mais do que duplicou em abril (subiu 123,9%) face a igual período do ano anterior (11.782 desempregados).
Em comunicado, o PCP criticou “todo o tipo de arbitrariedades nas relações laborais sem qualquer intervenção relevante” por parte da Autoridade para as Condições no Trabalho (ACT).
“Desde a imposição de férias forçadas a milhares de trabalhadores, ao alargamento generalizado da jornada de trabalho e desregulação dos horários, até à situação de salários em atraso, de que o grupo hoteleiro JJW (envolvendo cerca de 500 trabalhadores), propriedade de um multimilionário estrangeiro, é exemplo”, descrevem os comunistas.

A situação das cerca de 70 mil micro e pequenas empresas que constituem o tecido económico algarvio, a que se somam milhares de trabalhadores por conta própria em situação de informalidade, “é também preocupante”, consideram os comunistas.

“O carácter insuficiente e limitado dos apoios que estão a ser concedidos e as inúmeras dificuldades para a eles ter acesso, a retração na procura (menos turistas e menos consumo por parte da população residente), os custos da paragem forçada e, agora, da reabertura de muitas empresas fazem temer pelo futuro”, assinala o PCP.

De acordo com a DORAL, “com o aeroporto praticamente fechado ao longo de meses, com a quebra de centenas de milhar de reservas, com o encerramento forçado por razões sanitárias de milhares de estabelecimentos”, a região algarvia caminha para uma recessão económica “da qual ainda não se conhece a sua verdadeira extensão”, mas que a colocará como “a região do país mais atingida pela crise”.

Além das “respostas imediatas de outro alcance que não as que estão em marcha”, o PCP defende que “o futuro do Algarve reclama uma ruptura com um modelo económico que só beneficia o grande capital”, exigindo a diversificação económica que permita potenciar setores, como a agricultura, a indústria e as pescas.

Durante o período de pandemia, o PCP/Algarve manteve o seu trabalho político, conseguindo 250 contactos com trabalhadores, 39 recrutamentos e “um maior conhecimento e intervenção sobre o mundo do trabalho na região”.

OE 2020. PCP quer travar "ameaça de despejos" no final deste ano

Susete Francisco, in DN

Em novembro de 2020 acaba a cláusula de salvaguarda que impede aumentos para os inquilinos de baixos rendimentos com contratos anteriores a 1990. Bancada comunista apresentou proposta para manter proibição do aumento de rendas.

O PCP quer manter congeladas as rendas de inquilinos de baixos rendimentos, com contratos anteriores a 1990 e que, à luz da atual lei, poderão ser atualizadas a partir de novembro deste ano. A bancada comunista entregou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 que resulta no congelamento das rendas antigas, quando os locatários tenham um rendimento inferior a cinco salários mínimos nacionais.

Na mira do PCP está o período transitório do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) - a chamada "lei Cristas" - que contemplava um travão à subida das rendas para agregados familiares com rendimentos baixos, inquilinos com mais de 65 anos ou portadores de deficiência, para vigorar durante cinco anos, até 2017. Nesse mesmo ano, pela mão da geringonça (votos a favor do PS, Bloco de Esquerda, PCP e PEV e o voto contra do PSD e CDS), esse prazo foi prorrogado por mais três anos para as famílias de baixos rendimentos, e por mais cinco para idosos e deficientes.

O que significa que, nestes dois últimos casos, o período de salvaguarda que impede o aumento das rendas só termina em 2022, mas no caso dos agregados carenciados termina já no final deste ano. Sem alterações ao atual quadro legal, estas rendas ficam sujeitas a aumentos no valor de 1/15 avos do valor patrimonial do imóvel. Considerado um imóvel com um valor patrimonial tributário de 90 mil euros, a renda anual poderá atingir um máximo de seis mil euros, o que se traduz numa renda mensal de 500 euros.

"Muitas famílias têm a perspetiva de ver as rendas disparar com aumentos exorbitantes", diz ao DN o deputado do PCP Bruno Dias, defendendo que é "preciso evitar novas consequências gravosas, para além das situações dramáticas que foram causadas pela lei que ficou conhecida como a 'lei Cristas'". "Temos de anular esta ameaça que está colocada, não criar um problema para depois vir resolvê-lo", acrescenta o parlamentar comunista, sublinhando que é preciso evitar que a situação da habitação se torne "ainda mais problemática" do que é atualmente.

Na proposta entregue na Assembleia da República, o PCP estipula que "não são aplicáveis as normas do Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU)" aos inquilinos que "ainda se mantenham em regime vinculativo ou de perpetuidade", independentemente "da idade ou do rendimento dos inquilinos". Na nota justificativa, é acrescentado que a "proposta visa responder de forma imediata ao problema que se mantém para um considerável número de famílias, fruto da famigerada Lei dos Despejos do PSD-CDS. Face à aproximação do final do prazo já neste ano (12-11-2020), para a cláusula de salvaguarda impõe-se a urgente necessidade de afastar o espectro de despejos que se coloca para todos estes inquilinos".

Associação de inquilinos aponta para mais de cem mil pessoas afetadas
O presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses diz que já alertou todos os grupos parlamentares e escreveu ao ministro da tutela a pedir resolução para este problema. Romão Lavadinho argumenta que 100 ou 200 euros podem passar para valores na ordem dos 500 euros: "O que vai acontecer é que famílias com rendimentos mais baixos não podem pagar." E o problema vai colocar-se também, no futuro, para os inquilinos mais idosos, que "estão protegidos no contrato de arrendamento" pela aprovação da lei que impede o despejo de pessoas com idade igual ou superior a 65 anos (desde que permaneçam há mais de 20 anos na habitação) "mas não estão protegidos no valor da renda", podendo assim entrar em incumprimento do contrato. "Estamos a falar em muitos casos de reformados, pessoas que já não têm capacidade para desenvolver uma ação de luta", sublinha.

A associação estima que mais de cem mil pessoas possam ser afetadas pelo aumento das rendas (um número calculado com base nos dados dos Censos de 2011) caso se mantenha o fim da cláusula de salvaguarda ao aumento das rendas.

PCP apresenta cinco propostas parlamentares para combater a precariedade laboral

Sandra Ascensão Silva, in Dnotícias

O combate à precariedade laboral e à contratação ilegal continua a ser uma bandeira do PCP que luta por melhores condições de trabalho para a população.

Depois de uma semana a abordar este assunto em várias iniciativas políticas, Ricardo Lume, deputado comunista no parlamento regional, constata que a precariedade laboral, os falsos recibos verdes, o uso abusivo de programas de ocupação de pessoas em situação de desemprego e estágios profissionais para desempenhar funções permanentes, são “flagelos transversais a todos os sectores de actividade” sejam eles públicos ou privados.

Perante os elevados níveis de precariedade que atingem mais de 35% dos trabalhadores madeirenses e porto-santenses, potenciando desemprego, pobreza e exclusão social, o PCP fez saber hoje, durante uma acção de rua, que deu entrada na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira cinco iniciativas legislativas para diminuir este flagelo da sociedade laboral.

As propostas pretendem protestar pela inércia na integração dos trabalhadores precários na RTP-Madeira, exigir um plano Regional de Combate aos Falsos Recibos Verdes; garantir a fiscalização das condições de trabalho nos Call Centers na Região Autónoma da Madeira, combater o uso abusivo de programas de ocupação de desempregados e estágios profissionais com o fim de substituição de postos de trabalho permanentes e ter um plano Regional de combate à precariedade laboral e à contratação ilegal.

"A institucionalização de crianças deve ser sempre o último recurso", defende o PCP

in TSF

A deputada comunista Diana Ferreira foi entrevistada nas manhãs da TSF para explicar o projeto de lei -que vai ser apresentado esta quinta-feira no parlamento -que defende que a institucionalização de crianças e jovens em risco deve ser o último recurso.

O PCP apresenta esta quinta-feira no parlamento um projeto de lei que defende que a institucionalização de crianças e jovens em risco deve ser o último recurso. A deputada comunista Diana Ferreira, que foi entrevista pelo jornalista Fernando Alves nas manhãs da TSF, destacou que o Estado deve garantir a intervenção junto das famílias de origem.
"A institucionalização de crianças deve, no nosso entender, ser sempre o último recurso. Devem ser sempre tomadas por parte do Estado medidas que garantam as condições para que a criança possa ficar na sua família de origem e que haja a intervenção em contexto familiar junto dessa família."

Diana Ferreira compreende, no entanto, que haja necessidade de integrar as crianças em famílias de acolhimento, mas defende uma maior fiscalização e apoio às famílias que acolhem estes menores.

"Reconhecemos que há situações em que é preciso fazer a retirada da criança da sua família e colocá-la numa outra resposta. Nesse aspeto, o acolhimento familiar é também uma resposta. Como já foi reconhecido pelo próprio Governo, não tem uma maior prática pela falta dos meios da própria Segurança Social, no fundo para fazer o acompanhamento e a fiscalização destas próprias situações."

O projeto do PCP defende uma separação essencial para que quem acolhe crianças não seja alguém com poder de decisão ou de influência na sua institucionalização.

"O que nós pretendemos com este projeto de lei é separar quem decide os percursos das crianças e jovens em risco e quem acolhe as crianças e jovens em instituições para efetivamente não haver aqui quem possa ter uma decisão em causa própria ou em interesse próprio e, muitas vezes, possa não salvaguardar o superior interesse da criança."

PCP quer estratégia municipal para a prostituição

Cristiana Faria Moreira, in Público on-line

Vereadores comunistas da Câmara de Lisboa entregaram uma proposta que sugere a elaboração de um plano municipal para a prostituição. “Para conhecer melhor a realidade e intervir melhor sobre ela”, diz João Ferreira.

Os vereadores do PCP na Câmara de Lisboa querem ver elaborada e posta no terreno uma estratégia municipal de intervenção na área da prostituição. Com isso, João Ferreira e Carlos Moura pretendem garantir que são criadas medidas que garantam “às pessoas prostituídas e aos seus filhos” apoios, por exemplo, no acesso à habitação, educação, saúde ou formação profissional.

Ao PÚBLICO o vereador João Ferreira explicou que a iniciativa “parte do flagelo social que é hoje a prostituição e da necessidade de intervir sobre essa realidade, quer sob o ponto de vista da prevenção, quer do combate à prostituição enquanto forma de violência e de exploração”.

Para isso é preciso, em primeiro lugar, “melhorar o conhecimento sobre a realidade da prostituição” em Lisboa. É por isso que propõe que seja feito um estudo de caracterização da realidade da prostituição na capital, dado que, notou o comunista, o fenómeno é “indissociável das injustiças sociais que geram e alimentam diversas dimensões da desigualdade e indissociável de causas como a pobreza, a marginalização, a exclusão social, do desemprego e precariedade laboral”.

De acordo com a proposta dos comunistas, a estratégia terá uma componente de sensibilização pública para o problema e de intervenção junto da comunidade, envolvendo também associações que já estão no terreno. É o caso da associação O Ninho, que existe em Portugal desde 1967, que trabalha na promoção humana e social de mulheres prostituídas e de mulheres traficadas para fins de exploração sexual. E ainda o Instituto de Apoio à Criança.
Segundo os vereadores, é preciso que a estratégia inclua várias dimensões: “A definição de uma intervenção social adequada, o alargamento dos programas específicos de formação profissional e de emprego para as pessoas prostituídas, contribuindo para fomentar e apoiar a sua reinserção social e profissional, em cooperação com as associações que trabalham no terreno, a promoção de acções de sensibilização com eleitos autárquicos e trabalhadores do município.”

Na sessão da assembleia municipal de 26 de Junho, o PCP viu aprovada, por maioria, uma recomendação que propunha “a não utilização do termo 'trabalho sexual' em todas as áreas de intervenção do município” e “a exigência de o município recentrar a sua acção na área da prostituição na perspectiva do apoio e protecção às pessoas prostituídas, face à violência que sobre elas é exercida”.
A discussão aconteceu depois de o vereador dos Direitos Sociais, o bloquista Ricardo Robles, ter usado a expressão “trabalho sexual” enquanto falava da criação de uma plataforma de intervenção local nesta área.

Os vereadores comunistas mostram-se ainda disponíveis para “recolher contributos de outras forças políticas representadas na câmara”. “O objectivo é que esta seja uma estratégia tão consensual quanto possível, do ponto de vista do apoio das diferentes forças políticas”, reforçou João Ferreira.

A discussão da proposta em reunião de câmara ainda não está agendada e é provável que seja apenas apreciada depois do Verão.

PCP defende Observatório da Pobreza e Exclusão Social no distrito do Porto

in Porto Canal

Porto, 08 abr (Lusa) -- O PCP propôs hoje a criação de um Observatório da Pobreza e Exclusão Social no distrito do Porto que proponha medidas de combate a este fenómeno, articulando o trabalho de todas as entidades públicas e privadas que intervêm nesta área.

A proposta está contida no Projeto de Resolução sobre "Plano de emergência social para o distrito do Porto", que será discutido e votado esta semana na Assembleia da República, e que hoje foi apresentada no Porto por Ilda Figueiredo e Valdemar Madureira, da direção do PCP/Porto.

No documento recomenda-se o recenseamento urgente das situações de pobreza extrema e a intervenção com vista à sua superação e inclusão social das famílias, o levantamento das famílias que vivem sem água e sem luz, criando medidas de apoio à superação deste problema, e o levantamento do número de pedidos de prestações e apoios sociais que foram indeferidos no distrito do Porto.

Os comunistas defendem também o aumento do investimento público no distrito e a criação de um programa de intervenção nas sub-regiões interiores (zona do vale do Ave, do vale do Sousa e do Baixo Tâmega), de apoio social, requalificação profissional e diversificação da indústria.

A implementação de uma rede pública, dotada dos suficientes recursos humanos e materiais, de combate à pobreza e exclusão social, incidindo particularmente sobre a população idosa e infantil bem como a intensificação do apoio à pobreza extrema, não esquecendo a população sem-abrigo, são outras recomendações.

Propõe ainda a adequação de critérios e a eventual redefinição de prioridades para que os fundos comunitários possam participar de forma central no reforço do investimento público no distrito (portos de pesca, modernização ferroviária, reabilitação urbana, novas linhas do Metro do Porto) e a criação de mecanismos que viabilizem a definição de objetivos específicos tendentes a promover a elevação dos salários e o aumento do poder de compra para que seja possível alcançar uma equiparação aos valores médios nacionais.

Numa extensa lista de propostas, o Projeto de Resolução do PCP defende ainda o reforço da rede pública de cuidados primários de saúde nas zonas e bairros mais carenciados do distrito do Porto e a criação de um programa integrado para a avaliação e superação das necessidades de habitação social no distrito, em articulação com as autarquias locais.

Citando dados do Instituto de Emprego e Formação Profissional, de dezembro de 2013, o PCP refere que existiam só no distrito do Porto 164.890 trabalhadores desempregados inscritos e na região norte 291 mil. Estes dados revelam que cerca de um quarto dos desempregados inscritos a nível nacional, num total de 690 mil, se encontram no distrito do Porto.

A par do desemprego, "os salários e pensões de miséria" são, para os comunistas, responsáveis pela pobreza e exclusão social.

"Da análise dos salários médios do nosso país, dados de outubro de 2010, percebemos que o distrito do Porto já tinha um salário médio abaixo da média nacional, 854 euros, quando a média nacional é de 900 euros, pelo que, hoje, com todas as medidas e malfeitorias deste Governo, essa realidade é com certeza muito pior", lê-se no documento.

PM // JGJ

Lusa/fim

PCP quer um observatório da pobreza para o distrito do Porto

in Público on-line

Comunistas defendem investimento público como forma de reverter a degradação da situação social que sentem no terreno.

O Partido Comunista Português (PCP) defende um "plano de emergência social" para o distrito do Porto, propondo medidas como a criação de um observatório da pobreza e exclusão social e o "aumento do investimento público". Os comunistas apresentaram na sexta-feira, na Assembleia da República, um projecto de resolução visando criar o plano e este sábado revelaram as suas linhas essenciais numa conferência de imprensa, no Porto.

As medidas propostas baseiam-se em dados estatísticos sobre o desemprego e as prestações sociais a nível distrital e nos elementos que o partido recolheu junto de instituições, os quais revelaram que a região vive "uma realidade dramática", de acordo com o PCP. "Nunca um governo foi tão responsável pelo agravamento tão significativo da pobreza no nosso país como o actual Governo PSD/CDS-PP", disse o deputado Jorge Machado.

Os comunistas dizem que os "dados do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) revelam que, em Dezembro passado, o distrito tinha quase 165 mil desempregados, o que equivale a "cerca de um quarto dos inscritos a nível nacional". "Apenas 80.952 trabalhadores recebiam, em Novembro de 2013, subsídios de desemprego", acrescentam. O PCP considera ainda que "o desemprego e os baixos níveis de protecção no desemprego atiram milhares de famílias para a pobreza e a exclusão social".

O diagnóstico efectuado pelos comunistas indica também que "o Porto é o distrito com o maior número de beneficiários" do complemento solidário para idosos. E o Porto continua a ser "o infeliz campeão do número de beneficiários do rendimento social de inserção", totalizando 67.000, num total de 234.000 a nível nacional", salienta também o PCP.

Jorge Machado disse ainda que os "dados estatísticos" demonstram que "o PIB [Produto Interno Bruto] 'per capita' e os índices de poder de compra são muito abaixo da média nacional", o mesmo sucedendo com os salários médios. "O distrito não está condenado a viver com estes números", concluiu o deputado.

Face à realidade descrita, o PCP propõe um pano com "17 medidas para atacar o problema".

A primeira medida é a "criação de um observatório da pobreza e exclusão social no distrito do Porto", seguindo-se o "recenseamento urgente das situações de pobreza extrema e o levantamento das famílias que vivem sem água e sem luz", para depois serem criadas medidas contra esses problemas.

O PCP propõe um "segundo bloco de medidas" que passam por um "aumento do investimento público", em articulação com fundos comunitários e visando a "dinamização do tecido económico do distrito" e, por consequência, a criação de emprego. "Só com um esforço suplementar no plano do investimento público será possível o reforço, em quantidade e em qualidade, da rede de serviços públicos essenciais", sustentam os comunistas.

O investimento deverá ser, por exemplo, em "infraestruturas capazes de aumentar a competitividade económica e a qualidade de vida da população" e para "aumentar e qualificar a resposta dos serviços públicos" em áreas como a saúde e a educação. O PCP advoga ainda "um programa específico para as sub-regiões do vale do Ave, do Sousa e do Baixo Tâmega, que são de longe as que têm os piores índices de pobreza do distrito".