in TVI
Objetivo do Governo é continuar a reduzir o número de beneficiários até à fase anterior ao período mais crítico da pandemia de covid-19. Nessa altura, os cabazes eram distribuídos a menos de 30 mil pessoas
No dia 20 de maio, o Instituto da Segurança Social (ISS) deu indicações aos diretores da Segurança Social de todo o país para informarem os técnicos que acompanham o Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC) que têm de reduzir o número de beneficiários de 120 mil para 90 mil. Isto significa que há pelo menos 30 mil pobres que vão deixar de receber este apoio.
Uma notícia avançada na manchete desta quarta-feira do Jornal de Notícias (JN), que questionou o Governo sobre a matéria. Na resposta, o Executivo confirma que atualmente serão 110 mil as pessoas que cumprem os critérios e que o objetivo é continuar até à fase anterior ao período mais crítico da pandemia de covid-19. Nessa altura, os cabazes eram distribuídos a menos de 30 mil pessoas.
De acordo com o ofício enviado pelo ISS, e do qual o JN teve acesso, tem-se verificado uma "evolução favorável da situação epidemiológica no nosso país, e a progressiva normalidade em geral" e, como tal, pode ser feita a reavaliação dos destinatários do POAPMC - que tem por objetivo verificar se as pessoas abrangidas mantêm os requisitos, nomeadamente se se encontram em situação de desemprego.
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13.6.22
PCP quer ouvir ministra do Trabalho na AR sobre cortes nos cabazes alimentares
O PCP requereu hoje audições urgentes da ministra do Trabalho e do presidente do Instituto da Segurança Social no parlamento para prestarem esclarecimentos sobre os cortes no apoio alimentar.
De acordo com um requerimento endereçado ao Governo, através da Assembleia da República, a bancada comunista requer a audição "com a máxima urgência" da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e do presidente do Instituto de Segurança Social, Rui Fiolhais.
Em causa estão as indicações que o Instituto da Segurança Social terá dado no final de maio no sentido de reduzir em 30.000 os beneficiários do Programa de Apoio às Pessoas mais Carenciadas, responsável pelo fornecimento de cabazes alimentares.
O PCP argumenta que é uma "decisão inaceitável que assume dimensões de especial gravidade face ao momento atual de agravamento" da situação económico-social do país.
Os cortes "impostos administrativamente" ocorrem num momento "em que a inflação continua a disparar, os bens e serviços essenciais têm um custo crescente, os trabalhadores, os reformados e pensionistas, as famílias estão, de dia para dia a perder poder de compra", acrescentam os comunistas.
A solução, acrescenta o partido, "não pode passar por cortes em apoios existentes, nem por critérios de limitam e negam a milhares de pessoas o acesso a prestações sociais, colocando em causa a sua prestação social e agravando as situações de pobreza".
Na ótica do PCP, a inflação tem de ser combatida com o aumento dos salários e das pensões e também com o controlo de preços em serviços e bens considerados essenciais.
De acordo com um requerimento endereçado ao Governo, através da Assembleia da República, a bancada comunista requer a audição "com a máxima urgência" da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e do presidente do Instituto de Segurança Social, Rui Fiolhais.
Em causa estão as indicações que o Instituto da Segurança Social terá dado no final de maio no sentido de reduzir em 30.000 os beneficiários do Programa de Apoio às Pessoas mais Carenciadas, responsável pelo fornecimento de cabazes alimentares.
O PCP argumenta que é uma "decisão inaceitável que assume dimensões de especial gravidade face ao momento atual de agravamento" da situação económico-social do país.
Os cortes "impostos administrativamente" ocorrem num momento "em que a inflação continua a disparar, os bens e serviços essenciais têm um custo crescente, os trabalhadores, os reformados e pensionistas, as famílias estão, de dia para dia a perder poder de compra", acrescentam os comunistas.
A solução, acrescenta o partido, "não pode passar por cortes em apoios existentes, nem por critérios de limitam e negam a milhares de pessoas o acesso a prestações sociais, colocando em causa a sua prestação social e agravando as situações de pobreza".
Na ótica do PCP, a inflação tem de ser combatida com o aumento dos salários e das pensões e também com o controlo de preços em serviços e bens considerados essenciais.
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