in Público on-line
“As férias não devem ser um luxo, pois são cruciais para garantir a saúde e o bem-estar dos trabalhadores”, defende a Confederação Europeia dos Sindicatos (CES).
Mais de 38 milhões de trabalhadores na Europa não podem pagar uma semana de férias apesar de terem um emprego a tempo inteiro, segundo um estudo da Confederação Europeia dos Sindicatos (CES) publicado esta segunda-feira. “As férias não devem ser um luxo, pois são cruciais para garantir a saúde e o bem-estar dos trabalhadores”, disse a vice-secretária-geral da CES, Esther Lynch, num comunicado.
De acordo com o estudo, a proporção da população que não pode pagar férias aumentou em mais da metade dos estados-membros da União Europeia (UE) desde 2019 e a proporção de trabalhadores sem essa capacidade financeira cresceu em 11 países. “A UE e os governos nacionais têm a responsabilidade de proteger a negociação colectiva como a melhor maneira de garantir que os trabalhadores possam aproveitar a vida em vez de simplesmente sobreviver”, disse Lynch. Os números são baseados numa análise de dados oficiais do Eurostat, o gabinete de estatísticas da UE, realizada pelo European Trade Union Institute, um centro de pesquisa independente da CES.
Os resultados indicam que a Roménia, com 47%, a Grécia, com 43,4%, a Lituânia, com 41%, e a Croácia, com 39,7%, eram os países com maior proporção de trabalhadores que não podiam pagar uma semana de férias em 2020. Os países com maiores aumentos percentuais, entre 2019 e 2020, de trabalhadores que não puderam viajar de férias por uma semana foram a Lituânia, com um aumento de 12,4%, a Bulgária, com 4,8%, e a Grécia, com 2,1%.
No que respeita aos valores totais, devido à elevada população, estima-se que Itália, com oito milhões, Espanha, com 4,6 milhões, e França, com 4,1 milhões, tivessem o maior número total de colaboradores que não puderam usufruir de uma semana de férias em 2020. A estes países seguiram-se a Roménia, com 3,9 milhões, e a Grécia, com 1,6 milhões de trabalhadores.
Segundo a CES, esses dados coincidiram com o aumento dos lucros das empresas europeias, o que significa que executivos e accionistas acumularam mais dinheiro, em detrimento dos trabalhadores europeus. “O aumento da desigualdade nas férias mostra que a economia europeia não está a funcionar para os trabalhadores”, acrescentou Lynch, no comunicado. “Sem um aumento salarial justo, empresários e políticos irão voltar das suas próprias férias de Verão para enfrentar um Outono de raiva, seguido de um Inverno de descontentamento”, alertou.
No ano passado 56% dos portugueses não fizeram uma viagem turística
Em Portugal, de acordo com as estatísticas do turismo de 2021 recentemente publicadas pelo INE, 56% dos residentes não fizeram uma viagem turística (definida como “deslocação para fora do ambiente habitual com pernoita mínima de uma noite”). Este é um universo inferior ao de 2020, primeiro ano da pandemia, que tinha subido para os 61%, depois dos 47% de 2019, mas é preciso recuar a 2015, ano em que ainda se fizeram sentir alguns efeitos da troika de credores na economia portuguesa, para se chegar a um nível inferior ao de 2021.
De acordo com o INE, houve mais 514,9 mil turistas residentes em 2021, com o total a subir para 4,5 milhões de indivíduos, “traduzindo uma recuperação parcial da descida registada em 2020, face a 2019, em que o número de turistas diminuiu 1,4 milhões”. No ano passado, segundo o instituto de estatística, 38,5% dos residentes “realizaram viagens tendo como destino exclusivamente o território nacional”, o que representa mais quatro pontos percentuais face a 2020 e apenas 2% (+0,4 p.p.) “efectuaram deslocações exclusivamente ao estrangeiro”. Do total de residentes, “358,5 mil (3,5%, +0,6 p.p.) realizaram viagens quer em território nacional quer fora do país”.
A principal motivação das viagens turísticas dos residentes foi o “lazer, recreio ou férias”, com 34,6% e o alojamento fornecido gratuitamente por familiares ou amigos” manteve-se como a modalidade mais utilizada nas dormidas dos residentes, concentrando 32,7 milhões de dormidas (39,6% do total, 37,8% em 2020)”. “Esta modalidade de alojamento prevaleceu tanto nas deslocações nacionais (39,3% das dormidas, 37,6% em 2020), como nas viagens para o estrangeiro (41,4% das dormidas, 40,2% em 2020)”, explica o INE, recordando que, antes da pandemia, “o alojamento em ‘estabelecimentos hoteleiros e similares’ predominava nas deslocações ao estrangeiro”.
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9.2.22
Política de coesão facilitou a resposta de emergência quando rebentou a crise da covid-19
Rita Siza, in Público on-line
Oitavo Relatório sobre a Coesão Económica, Social e Territorial na União Europeia comprova o sucesso do investimento dos fundos estruturais na redução das disparidades, particularmente nas regiões menos desenvolvidas do Leste da Europa. No Sul, onde o impacto da pandemia foi mais agudo, há muitas regiões “encalhadas numa armadilha de desenvolvimento”.
O recurso à flexibilidade na distribuição dos fundos estruturais, logo que rebentou a pandemia de covid-19, permitiu agilizar os apoios aos sectores mais expostos e acelerar a resposta de emergência das autoridades nacionais, regionais e locais no combate à crise sanitária, social e económica, revela o 8.º Relatório sobre a Coesão Económica, Social e Territorial na União Europeia, divulgado pela Comissão Europeia, esta quarta-feira, em Bruxelas.
Segundo o documento, os dois pacotes de apoio que foram lançados na Primavera de 2020 designados como Iniciativa para o Investimento em Resposta ao Coronavírus (CRII, na sigla em inglês), garantiram uma liquidez imediata que permitiu às regiões da UE enfrentar o desafio pandémico e as suas consequências imediatas, através da flexibilização das regras e do aumento para 100% da taxa de co-financiamento das despesas dos vários programas da política de coesão, bem como do alargamento do âmbito do Fundo de Solidariedade da UE.
Portugal beneficiou de um financiamento de 1,8 mil milhões euros ao abrigo do CRII: uma parte desse montante era correspondente a verbas da política de coesão que não tinham sido executadas e seriam perdidas, e a outra eram despesas que já estavam contratualizadas mas puderam ser reafectadas para suportar os custos de acções urgentes no sector da saúde, na manutenção de postos de trabalho e no apoio a pequenas e médias empresas.
Além do redireccionamento das verbas disponíveis no Fundo de Coesão, Fundo Social Europeu e Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, a Comissão ainda integrou a política de coesão no seu pacote global de recuperação “Próxima Geração UE”.
“Como parte do fundo de recuperação, o React-EU forneceu um montante adicional de 50,6 mil milhões de euros (…) que permitiu que as regiões e cidades continuassem a investir no seu crescimento durante a preparação do actual período de programação (2021-2027) e proporcionou uma rede de segurança muito necessária às pessoas vulneráveis, cuja situação se tornara ainda mais precária em resultado da pandemia”, lê-se no documento.
O novo Relatório sobre a Coesão — este é um exercício que a Comissão Europeia realiza a cada três anos para avaliar a evolução do desenvolvimento regional e da convergência entre os Estados-membros, tendo em conta indicadores como a prosperidade, a taxa de emprego, os níveis de educação, o estado das infra-estruturas e a governação — permite retirar algumas conclusões preliminares sobre o impacto da pandemia.
“O excesso de mortalidade entre Março de 2020 e finais de 2021 foi significativamente mais elevado nas regiões menos desenvolvidas (17%) do que nas regiões mais desenvolvidas (12%) e nas regiões de transição (11%)”, indica um resumo do estudo.
Quanto ao impacto económico da pandemia, sentiu-se de forma mais aguda nas regiões do Sul da Europa onde existe “uma dependência mais elevada do turismo e dos serviços de proximidade”. Em comparação com 2019, verificou-se uma quebra de 90% nas pernoitas de turistas depois de Março de 2020, quando a UE se fechou no primeiro grande confinamento.
Mas olhando para a realidade pré-pandemia, e perspectivando já os desafios a que a política de coesão terá de responder nos próximos anos, a principal conclusão que se retira do relatório apresentado esta manhã em Bruxelas é que o investimento dos fundos estruturais da UE produz resultados concretos em termos da promoção da convergência entre os Estados-membros.
“Ao traçar as áreas em que os Estados-membros e as regiões precisam de fazer mais e melhor, o relatório permite-nos aprender com as lições do passado para estarmos mais bem preparados para os desafios do futuro”, diz a comissária para a Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, que já retirou as suas próprias conclusões da leitura do documento.
“Precisamos de acelerar a adopção e implementação dos programas da política de coesão para 2021-2027, para que possamos continuar a apoiar as regiões na recuperação da pandemia, colher todos os benefícios da transição para uma Europa verde e digital, e produzir resultados no crescimento a longo prazo”, referiu.
De acordo com o estudo, o financiamento comunitário contribuiu para uma redução das disparidades territoriais e sociais, particularmente nas regiões menos desenvolvidas do Leste da Europa, que “têm vindo a alcançar o resto da UE, levando a uma redução substancial da diferença do PIB per capita” (a diferença entre os 10% das regiões menos desenvolvidas e os 10% das regiões mais desenvolvidas da UE diminuiu 3,5%).
“Isto deve-se a uma transformação estrutural, nomeadamente uma mudança do emprego para fora da agricultura e para sectores de maior valor acrescentado”, explica o documento. No entanto, nos Estados-membros onde o crescimento económico tem sido mais rápido, também têm aumentado mais as desigualdades a nível interno, por causa do desequilíbrio significativo entre as capitais e regiões metropolitanas e o resto do país.
Ao mesmo tempo, assinala o estudo, “muitas regiões menos desenvolvidas e em transição no Sul e Sudoeste da Europa sofreram uma estagnação ou declínio relativo, e estão encalhadas numa armadilha de desenvolvimento”. Foram as regiões mais afectadas pela crise de 2008, e que estão mais necessitadas de “reformas do sector público, de uma mão-de-obra mais qualificada e de uma capacidade de inovação mais forte”.
O relatório nota ainda que o risco de pobreza e exclusão social se mantém elevado na UE, onde é possível encontrar “bolsas de privação” persistente mesmo em regiões prósperas.
“Enquanto 17 milhões de pessoas foram retiradas da pobreza entre 2012 e 2019, actualmente uma em cada cinco pessoas ainda se encontra em risco de pobreza ou exclusão social na UE”, lê-se nas conclusões. Agora que a Europa começa a emergir da crise pandémica, que fez crescer em cinco milhões o número de pessoas vulneráveis, “devem ser feitos todos os esforços para retomar a tendência de redução da pobreza”, recomenda.
Oitavo Relatório sobre a Coesão Económica, Social e Territorial na União Europeia comprova o sucesso do investimento dos fundos estruturais na redução das disparidades, particularmente nas regiões menos desenvolvidas do Leste da Europa. No Sul, onde o impacto da pandemia foi mais agudo, há muitas regiões “encalhadas numa armadilha de desenvolvimento”.
O recurso à flexibilidade na distribuição dos fundos estruturais, logo que rebentou a pandemia de covid-19, permitiu agilizar os apoios aos sectores mais expostos e acelerar a resposta de emergência das autoridades nacionais, regionais e locais no combate à crise sanitária, social e económica, revela o 8.º Relatório sobre a Coesão Económica, Social e Territorial na União Europeia, divulgado pela Comissão Europeia, esta quarta-feira, em Bruxelas.
Segundo o documento, os dois pacotes de apoio que foram lançados na Primavera de 2020 designados como Iniciativa para o Investimento em Resposta ao Coronavírus (CRII, na sigla em inglês), garantiram uma liquidez imediata que permitiu às regiões da UE enfrentar o desafio pandémico e as suas consequências imediatas, através da flexibilização das regras e do aumento para 100% da taxa de co-financiamento das despesas dos vários programas da política de coesão, bem como do alargamento do âmbito do Fundo de Solidariedade da UE.
Portugal beneficiou de um financiamento de 1,8 mil milhões euros ao abrigo do CRII: uma parte desse montante era correspondente a verbas da política de coesão que não tinham sido executadas e seriam perdidas, e a outra eram despesas que já estavam contratualizadas mas puderam ser reafectadas para suportar os custos de acções urgentes no sector da saúde, na manutenção de postos de trabalho e no apoio a pequenas e médias empresas.
Além do redireccionamento das verbas disponíveis no Fundo de Coesão, Fundo Social Europeu e Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, a Comissão ainda integrou a política de coesão no seu pacote global de recuperação “Próxima Geração UE”.
“Como parte do fundo de recuperação, o React-EU forneceu um montante adicional de 50,6 mil milhões de euros (…) que permitiu que as regiões e cidades continuassem a investir no seu crescimento durante a preparação do actual período de programação (2021-2027) e proporcionou uma rede de segurança muito necessária às pessoas vulneráveis, cuja situação se tornara ainda mais precária em resultado da pandemia”, lê-se no documento.
O novo Relatório sobre a Coesão — este é um exercício que a Comissão Europeia realiza a cada três anos para avaliar a evolução do desenvolvimento regional e da convergência entre os Estados-membros, tendo em conta indicadores como a prosperidade, a taxa de emprego, os níveis de educação, o estado das infra-estruturas e a governação — permite retirar algumas conclusões preliminares sobre o impacto da pandemia.
“O excesso de mortalidade entre Março de 2020 e finais de 2021 foi significativamente mais elevado nas regiões menos desenvolvidas (17%) do que nas regiões mais desenvolvidas (12%) e nas regiões de transição (11%)”, indica um resumo do estudo.
Quanto ao impacto económico da pandemia, sentiu-se de forma mais aguda nas regiões do Sul da Europa onde existe “uma dependência mais elevada do turismo e dos serviços de proximidade”. Em comparação com 2019, verificou-se uma quebra de 90% nas pernoitas de turistas depois de Março de 2020, quando a UE se fechou no primeiro grande confinamento.
Mas olhando para a realidade pré-pandemia, e perspectivando já os desafios a que a política de coesão terá de responder nos próximos anos, a principal conclusão que se retira do relatório apresentado esta manhã em Bruxelas é que o investimento dos fundos estruturais da UE produz resultados concretos em termos da promoção da convergência entre os Estados-membros.
“Ao traçar as áreas em que os Estados-membros e as regiões precisam de fazer mais e melhor, o relatório permite-nos aprender com as lições do passado para estarmos mais bem preparados para os desafios do futuro”, diz a comissária para a Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, que já retirou as suas próprias conclusões da leitura do documento.
“Precisamos de acelerar a adopção e implementação dos programas da política de coesão para 2021-2027, para que possamos continuar a apoiar as regiões na recuperação da pandemia, colher todos os benefícios da transição para uma Europa verde e digital, e produzir resultados no crescimento a longo prazo”, referiu.
De acordo com o estudo, o financiamento comunitário contribuiu para uma redução das disparidades territoriais e sociais, particularmente nas regiões menos desenvolvidas do Leste da Europa, que “têm vindo a alcançar o resto da UE, levando a uma redução substancial da diferença do PIB per capita” (a diferença entre os 10% das regiões menos desenvolvidas e os 10% das regiões mais desenvolvidas da UE diminuiu 3,5%).
“Isto deve-se a uma transformação estrutural, nomeadamente uma mudança do emprego para fora da agricultura e para sectores de maior valor acrescentado”, explica o documento. No entanto, nos Estados-membros onde o crescimento económico tem sido mais rápido, também têm aumentado mais as desigualdades a nível interno, por causa do desequilíbrio significativo entre as capitais e regiões metropolitanas e o resto do país.
Ao mesmo tempo, assinala o estudo, “muitas regiões menos desenvolvidas e em transição no Sul e Sudoeste da Europa sofreram uma estagnação ou declínio relativo, e estão encalhadas numa armadilha de desenvolvimento”. Foram as regiões mais afectadas pela crise de 2008, e que estão mais necessitadas de “reformas do sector público, de uma mão-de-obra mais qualificada e de uma capacidade de inovação mais forte”.
O relatório nota ainda que o risco de pobreza e exclusão social se mantém elevado na UE, onde é possível encontrar “bolsas de privação” persistente mesmo em regiões prósperas.
“Enquanto 17 milhões de pessoas foram retiradas da pobreza entre 2012 e 2019, actualmente uma em cada cinco pessoas ainda se encontra em risco de pobreza ou exclusão social na UE”, lê-se nas conclusões. Agora que a Europa começa a emergir da crise pandémica, que fez crescer em cinco milhões o número de pessoas vulneráveis, “devem ser feitos todos os esforços para retomar a tendência de redução da pobreza”, recomenda.
1.3.21
Acordos com 25 câmaras já captaram mais de metade do apoio do PRR à habitação acessível
Luísa Pinto, in Público on-line
Até final de Fevereiro foram assinados 26 acordos de colaboração com o IHRU que implicam 710 milhões de euros para resolver carências habitacionais de 14.705 famílias.
O Governo quer resolver os problemas de carências habitacionais a 26 mil famílias até 2024 – é esse o programa que apresenta no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), onde inscreve os 1251 milhões de euros que pretende ir buscar em subvenções para executar o programa de apoio ao acesso à habitação. E só até final de Fevereiro, o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) já se comprometeu com 25 câmaras, com quem assinou 26 acordos de colaboração (em Évora foram assinados um com a câmara e outro com a empresa de habitação municipal, a HabEvora), em que o financiamento atinge 710 milhões de euros para resolver os problemas habitacionais de 14.705 famílias. Ou seja, mais de metade dos objectivos do PRR para o programa de apoio ao acesso à habitação estão comprometidos, apenas com 25 autarquias.
Estes acordos fazem parte das Estratégias Locais de Habitação (ELH) no âmbito do programa 1.º Direito que foram entregues pelos municípios ao IHRU. Para além das 25 que já assinaram os acordos (Arruda dos Vinhos, Lisboa, Almada, Oeiras, Matosinhos, Évora, Loulé, Lousada, Porto, Funchal, Alijó, Paredes, Torre de Moncorvo, Marvão, São João da Madeira, Mafra, Mirandela, Ribeira de Pena, Espinho, Idanha-a-Nova, Grândola, Alcanena, Silves, Viseu e Setúbal) há ainda 30 autarquias que têm as suas ELH em avaliação pelo IHRU, e outras 10 têm estratégias já validadas e a aguardar assinatura de acordo “para breve”, disse ao PÚBLICO fonte do Ministério das Infra-estruturas e da Habitação (MIH).
De acordo com a mesma fonte, as 35 estratégias já entregues e validadas pelo IHRU abrangem cerca de 29 mil famílias em carência habitacional – o que significa que o financiamento conseguido via PRR (se este for aprovado) não será suficiente para resolver todos os problemas de carência habitacional encontrados no país num levantamento feito pelo IHRU em 2018, e que permitiu ao Governo chegar ao número de quase 26 mil famílias com carências habitacionais. Carências essas que o Governo de António Costa anunciou pretender erradicar até ao 25 de Abril de 2024, altura em que se assinalam os 50 anos da revolução.
Paula Marques, vereadora da habitação de Lisboa, e também presidente da Associação Portuguesa de Habitação Municipal (uma estrutura com 25 associadas e mais de 63.700 fogos sob sua gestão) diz que tanto o levantamento feito pelo IHRU como as necessidades inscritas pelos municípios nas ELH que já estão entregues e validadas são diagnósticos ultrapassados. “Ninguém contou com os efeitos desta pandemia, que vai agravar as situações de carência em todos os níveis”, assevera.
Comparticipação a 100%
Diagnósticos e necessidades à parte, o Ministério da Habitação não deixará de usar o PRR como o principal instrumento de financiamento do Programa 1.º Direito, pelo menos até Julho de 2026. Por isso, a alteração nas percentagens de financiamento anunciadas pelo ministro Pedro Nuno Santos na passada sexta-feira, durante a sessão pública de discussão das matérias relacionadas com a habitação no âmbito do PRR. “Se, até aqui, os valores da comparticipação a fundo perdido variavam em média entre os 30% e os 50%, com este financiamento via PRR conseguiremos garantir uma comparticipação a 100% às primeiras 26.000 soluções habitacionais entregues às famílias”, confirma o gabinete do ministro da Habitação, sublinhando que serão elegíveis a esta comparticipação integral “todos os investimentos em curso desde o dia 1 de Fevereiro de 2021, conforme previsto no Regulamento que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência”.
Ou seja, os acordos de celebração já assinados e que previam um investimento total de 710,6 milhões de euros, dos quais 274,5 milhões a fundo perdido e 275,7 milhões com recurso a empréstimo bonificado junto do IHRU, estão ultrapassados. Porque a componente de fundo perdido pode aumentar, assim as autarquias consigam avançar para a execução dos investimentos.
O 1º Direito prevê vários formatos de intervenção na resolução dos problemas habitacionais (construção, reabilitação, aquisição) e envolve públicos e privados – ou seja, um privado também pode obter financiamento para executar obras no âmbito do Primeiro Direito. E, como explica o Governo na redacção do PRR que tem em discussão pública, o 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação tem uma abordagem “mais transversal” do que os anteriores programas de promoção pública de habitação social, uma vez que inclui outras carências: ausência de infra-estruturas e equipamentos básicos, insalubridade e insegurança do local de residência, a precariedade ou inexistência de vínculo contratual, a sobrelotação ou inadequação da habitação às necessidades especiais dos residentes com deficiência ou mobilidade reduzida.
No total, são 223 os municípios em contacto com o IHRU para trabalhar na sua Estratégia Local de Habitação (35 ELH já validadas, 30 ELH em processo de avaliação no IHRU e 158 ELH em elaboração).
Nas intervenções previstas nos 25 municípios com Acordo de Colaboração assinado, 57 % são de reabilitação, 20 % são de construção e 22 % são de aquisição (maioritariamente para reabilitação posterior), sendo que apenas 1 % corresponde a soluções de arrendamento para subarrendamento. Recorde-se que neste último caso, e se se tratarem de reconversão de fogos que estavam em Alojamento Local para serem colocados no arrendamento acessível, os municípios podem usufruir de outra linha de apoio, também através do IHRU, e que tem uma dotação orçamental de nove milhões de euros até 2022.
A portaria que a regulamenta foi publicada em Dezembro, mas até agora ainda nenhum município pediu apoios – só a câmara do Porto enviou perguntas, manifestando o interesse que teriam em que esta comparticipação de apoio à renda seja atribuída relativamente a todos os imóveis abrangidos pelo Programa Porto com Sentido, que não se direcciona apenas a imóveis afectos à exploração de Alojamento Local. Durante o ano de 2020, e apesar das vantagens concedidas, apenas 20% dos imóveis afectos ao Programa Porto com Sentido são provenientes da actividade de Alojamento Local, confirmou ao PÚBLICO fonte da Câmara do Porto.
Programa 1.º Direito executou até agora 17 milhões de euros
O Programa 1.º Direito foi publicado em Maio de 2018, e implica que os municípios desenhem as suas estratégias locais de habitação, documentos prospectivos onde definem as necessidades de intervenção, e investimento, a executar ao longo de seis anos.
Em Junho de 2019, o município de Arruda dos Vinhos foi o primeiro do país a assinar com o IHRU um Acordo de Colaboração para obter apoio financeiro para realojar 31 famílias do concelho. O investimento previsto foi de quase um milhão de euros, que iria ser usado na requalificação de 16 moradias e na construção de um novo bloco habitacional, com três pisos e 15 fogos.
O último município a assinar um acordo com o IHRU foi a Câmara de Setúbal, que identificou um total de 4459 famílias a viver em condições indignas, e garantiu que os problemas de 1543 famílias seriam salvaguardados através do Acordo de Colaboração que define um montante global de investimento de 20,5 milhões de euros por parte do IHRU, dos quais 11,69 milhões de euros são financiamento a fundo perdido. Passam todas pela reabilitação de fracções ou de prédios habitacionais.
Um ano e oito meses depois de todos estes documentos assinados, o Ministério da Habitação diz que se encontram já concretizadas 178 soluções habitacionais e foram executados 17 milhões de euros. É um programa de execução necessariamente lenta.
A Câmara de Évora foi uma das que já recebeu financiamento. A coordenadora da Unidade de Habitação e Reabilitação Urbana da Câmara de Évora, Susana Mourão, explica que a implementação do 1º Direito “exige um enorme empreendimento humano para a sua concretização”, desde os beneficiários e as entidades beneficiárias, os serviços municipais, o IHRU, os serviços de arquitectura que se associarão a este projecto assim como as empresas de construção. “Uma simples resposta apoiada pelo 1.º Direito poderá demorar um ano de candidatura e aprovação do contrato de financiamento, e seis meses a um ano para a realização das obras”, explica Susana Mourão.
Évora foi mesmo o único município que, até agora, celebrou já dois acordos de financiamento – um directamente a autarquia, outro feito pela empresa municipal HabÉvora. A Estratégia Local de Habitação de Évora foi entregue ao IHRU em Janeiro de 2020 e identificava carências em 1336 agregados habitacionais. Em Maio desse ano iniciaram o diálogo para o financiamento das soluções habitacionais, e chegaram à conclusão que seriam necessários 63 milhões de euros. Em Maio foram apresentadas as candidaturas ao IHRU, os acordos de colaboração foram assinados em Julho.
O acordo assinado com a câmara visa financiar 200 habitações destinadas a famílias carenciadas e envolve um investimento de cerca de 17,2 milhões, dos quais 7,8 milhões de euros são financiamento a fundo perdido. O acordo de financiamento assinado entre o IHRU e a HabÉvora visa suportar soluções habitacionais para 267 famílias, envolvendo um investimento de aproximadamente 15 milhões de euros, dos quais 5,7 milhões serão comparticipação não reembolsável.
Depois dos acordos de financiamento aprovados, é necessário apresentar candidaturas junto do IHRU. Évora fez duas: a reabilitação de 14 habitações devolutas da empresa municipal HabÉvora e apoio técnico à gestão de candidaturas ao 1.º Direito durante nove meses.
“Já assinámos os contratos de financiamento de ambas candidaturas e as 14 habitações foram atribuídas e os contratos de arrendamento assinados para 14 agregados familiares. E, por outro lado, a equipa que virá trabalhar no apoio técnico no âmbito da gestão de candidaturas ao 1.º Direito, já foi contratada”, informa a coordenadora da Câmara de Évora.
Até final de Fevereiro foram assinados 26 acordos de colaboração com o IHRU que implicam 710 milhões de euros para resolver carências habitacionais de 14.705 famílias.
O Governo quer resolver os problemas de carências habitacionais a 26 mil famílias até 2024 – é esse o programa que apresenta no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), onde inscreve os 1251 milhões de euros que pretende ir buscar em subvenções para executar o programa de apoio ao acesso à habitação. E só até final de Fevereiro, o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) já se comprometeu com 25 câmaras, com quem assinou 26 acordos de colaboração (em Évora foram assinados um com a câmara e outro com a empresa de habitação municipal, a HabEvora), em que o financiamento atinge 710 milhões de euros para resolver os problemas habitacionais de 14.705 famílias. Ou seja, mais de metade dos objectivos do PRR para o programa de apoio ao acesso à habitação estão comprometidos, apenas com 25 autarquias.
Estes acordos fazem parte das Estratégias Locais de Habitação (ELH) no âmbito do programa 1.º Direito que foram entregues pelos municípios ao IHRU. Para além das 25 que já assinaram os acordos (Arruda dos Vinhos, Lisboa, Almada, Oeiras, Matosinhos, Évora, Loulé, Lousada, Porto, Funchal, Alijó, Paredes, Torre de Moncorvo, Marvão, São João da Madeira, Mafra, Mirandela, Ribeira de Pena, Espinho, Idanha-a-Nova, Grândola, Alcanena, Silves, Viseu e Setúbal) há ainda 30 autarquias que têm as suas ELH em avaliação pelo IHRU, e outras 10 têm estratégias já validadas e a aguardar assinatura de acordo “para breve”, disse ao PÚBLICO fonte do Ministério das Infra-estruturas e da Habitação (MIH).
De acordo com a mesma fonte, as 35 estratégias já entregues e validadas pelo IHRU abrangem cerca de 29 mil famílias em carência habitacional – o que significa que o financiamento conseguido via PRR (se este for aprovado) não será suficiente para resolver todos os problemas de carência habitacional encontrados no país num levantamento feito pelo IHRU em 2018, e que permitiu ao Governo chegar ao número de quase 26 mil famílias com carências habitacionais. Carências essas que o Governo de António Costa anunciou pretender erradicar até ao 25 de Abril de 2024, altura em que se assinalam os 50 anos da revolução.
Paula Marques, vereadora da habitação de Lisboa, e também presidente da Associação Portuguesa de Habitação Municipal (uma estrutura com 25 associadas e mais de 63.700 fogos sob sua gestão) diz que tanto o levantamento feito pelo IHRU como as necessidades inscritas pelos municípios nas ELH que já estão entregues e validadas são diagnósticos ultrapassados. “Ninguém contou com os efeitos desta pandemia, que vai agravar as situações de carência em todos os níveis”, assevera.
Comparticipação a 100%
Diagnósticos e necessidades à parte, o Ministério da Habitação não deixará de usar o PRR como o principal instrumento de financiamento do Programa 1.º Direito, pelo menos até Julho de 2026. Por isso, a alteração nas percentagens de financiamento anunciadas pelo ministro Pedro Nuno Santos na passada sexta-feira, durante a sessão pública de discussão das matérias relacionadas com a habitação no âmbito do PRR. “Se, até aqui, os valores da comparticipação a fundo perdido variavam em média entre os 30% e os 50%, com este financiamento via PRR conseguiremos garantir uma comparticipação a 100% às primeiras 26.000 soluções habitacionais entregues às famílias”, confirma o gabinete do ministro da Habitação, sublinhando que serão elegíveis a esta comparticipação integral “todos os investimentos em curso desde o dia 1 de Fevereiro de 2021, conforme previsto no Regulamento que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência”.
Ou seja, os acordos de celebração já assinados e que previam um investimento total de 710,6 milhões de euros, dos quais 274,5 milhões a fundo perdido e 275,7 milhões com recurso a empréstimo bonificado junto do IHRU, estão ultrapassados. Porque a componente de fundo perdido pode aumentar, assim as autarquias consigam avançar para a execução dos investimentos.
O 1º Direito prevê vários formatos de intervenção na resolução dos problemas habitacionais (construção, reabilitação, aquisição) e envolve públicos e privados – ou seja, um privado também pode obter financiamento para executar obras no âmbito do Primeiro Direito. E, como explica o Governo na redacção do PRR que tem em discussão pública, o 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação tem uma abordagem “mais transversal” do que os anteriores programas de promoção pública de habitação social, uma vez que inclui outras carências: ausência de infra-estruturas e equipamentos básicos, insalubridade e insegurança do local de residência, a precariedade ou inexistência de vínculo contratual, a sobrelotação ou inadequação da habitação às necessidades especiais dos residentes com deficiência ou mobilidade reduzida.
No total, são 223 os municípios em contacto com o IHRU para trabalhar na sua Estratégia Local de Habitação (35 ELH já validadas, 30 ELH em processo de avaliação no IHRU e 158 ELH em elaboração).
Nas intervenções previstas nos 25 municípios com Acordo de Colaboração assinado, 57 % são de reabilitação, 20 % são de construção e 22 % são de aquisição (maioritariamente para reabilitação posterior), sendo que apenas 1 % corresponde a soluções de arrendamento para subarrendamento. Recorde-se que neste último caso, e se se tratarem de reconversão de fogos que estavam em Alojamento Local para serem colocados no arrendamento acessível, os municípios podem usufruir de outra linha de apoio, também através do IHRU, e que tem uma dotação orçamental de nove milhões de euros até 2022.
A portaria que a regulamenta foi publicada em Dezembro, mas até agora ainda nenhum município pediu apoios – só a câmara do Porto enviou perguntas, manifestando o interesse que teriam em que esta comparticipação de apoio à renda seja atribuída relativamente a todos os imóveis abrangidos pelo Programa Porto com Sentido, que não se direcciona apenas a imóveis afectos à exploração de Alojamento Local. Durante o ano de 2020, e apesar das vantagens concedidas, apenas 20% dos imóveis afectos ao Programa Porto com Sentido são provenientes da actividade de Alojamento Local, confirmou ao PÚBLICO fonte da Câmara do Porto.
Programa 1.º Direito executou até agora 17 milhões de euros
O Programa 1.º Direito foi publicado em Maio de 2018, e implica que os municípios desenhem as suas estratégias locais de habitação, documentos prospectivos onde definem as necessidades de intervenção, e investimento, a executar ao longo de seis anos.
Em Junho de 2019, o município de Arruda dos Vinhos foi o primeiro do país a assinar com o IHRU um Acordo de Colaboração para obter apoio financeiro para realojar 31 famílias do concelho. O investimento previsto foi de quase um milhão de euros, que iria ser usado na requalificação de 16 moradias e na construção de um novo bloco habitacional, com três pisos e 15 fogos.
O último município a assinar um acordo com o IHRU foi a Câmara de Setúbal, que identificou um total de 4459 famílias a viver em condições indignas, e garantiu que os problemas de 1543 famílias seriam salvaguardados através do Acordo de Colaboração que define um montante global de investimento de 20,5 milhões de euros por parte do IHRU, dos quais 11,69 milhões de euros são financiamento a fundo perdido. Passam todas pela reabilitação de fracções ou de prédios habitacionais.
Um ano e oito meses depois de todos estes documentos assinados, o Ministério da Habitação diz que se encontram já concretizadas 178 soluções habitacionais e foram executados 17 milhões de euros. É um programa de execução necessariamente lenta.
A Câmara de Évora foi uma das que já recebeu financiamento. A coordenadora da Unidade de Habitação e Reabilitação Urbana da Câmara de Évora, Susana Mourão, explica que a implementação do 1º Direito “exige um enorme empreendimento humano para a sua concretização”, desde os beneficiários e as entidades beneficiárias, os serviços municipais, o IHRU, os serviços de arquitectura que se associarão a este projecto assim como as empresas de construção. “Uma simples resposta apoiada pelo 1.º Direito poderá demorar um ano de candidatura e aprovação do contrato de financiamento, e seis meses a um ano para a realização das obras”, explica Susana Mourão.
Évora foi mesmo o único município que, até agora, celebrou já dois acordos de financiamento – um directamente a autarquia, outro feito pela empresa municipal HabÉvora. A Estratégia Local de Habitação de Évora foi entregue ao IHRU em Janeiro de 2020 e identificava carências em 1336 agregados habitacionais. Em Maio desse ano iniciaram o diálogo para o financiamento das soluções habitacionais, e chegaram à conclusão que seriam necessários 63 milhões de euros. Em Maio foram apresentadas as candidaturas ao IHRU, os acordos de colaboração foram assinados em Julho.
O acordo assinado com a câmara visa financiar 200 habitações destinadas a famílias carenciadas e envolve um investimento de cerca de 17,2 milhões, dos quais 7,8 milhões de euros são financiamento a fundo perdido. O acordo de financiamento assinado entre o IHRU e a HabÉvora visa suportar soluções habitacionais para 267 famílias, envolvendo um investimento de aproximadamente 15 milhões de euros, dos quais 5,7 milhões serão comparticipação não reembolsável.
Depois dos acordos de financiamento aprovados, é necessário apresentar candidaturas junto do IHRU. Évora fez duas: a reabilitação de 14 habitações devolutas da empresa municipal HabÉvora e apoio técnico à gestão de candidaturas ao 1.º Direito durante nove meses.
“Já assinámos os contratos de financiamento de ambas candidaturas e as 14 habitações foram atribuídas e os contratos de arrendamento assinados para 14 agregados familiares. E, por outro lado, a equipa que virá trabalhar no apoio técnico no âmbito da gestão de candidaturas ao 1.º Direito, já foi contratada”, informa a coordenadora da Câmara de Évora.
25.1.21
“Os empresários começam a ter dificuldade em compreender algumas medidas”
Luís Villalobos, Victor Ferreira (texto) e Daniel Rocha (fotografias), in Público on-line
Para a secretária-geral da Ahresp, Ana Jacinto, é preciso um equilíbrio as medidas sanitárias e os impactos na economia e, nesse ponto, “o Governo tem tido algumas dificuldades, porque as medidas aparecem de forma tardia, complexa”. E os sectores que representa “estão a sofrer há um ano”.
Ana Jacinto, secretária-geral da Ahresp - Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, afirma que os sectores ligados à restauração e ao alojamento estão a ficar numa situação cada vez mais difícil, e que os apoios, além de demorarem a chegar ao terreno, “quando são regulamentados e colocados à disposição das empresas, verifica-se que nem todas são elegíveis”. Recentemente, diz, o Governo tem feito melhorias, mas é preciso maior agilidade e “o dinheiro tem de entrar nas empresas”, porque senão haverá mais despedimentos. Sobre as moratórias, defende que se está apenas a “empurrar com a barriga” um problema e que as condições de acessibilidade aos apoios alicerçados na manutenção dos postos de trabalho “começam a estrangular as empresas”.
Como encara as novas restrições anunciadas pelo Governo?
Não temos comentado as restrições sanitárias, porque não estamos habilitados. Não temos informação técnica suficiente e portanto acreditamos que o Governo tenha informação que nós desconhecemos e que o leve a tomar estas decisões difíceis, mas cruciais. O sector já estava numa situação muito débil e está a ficar cada vez pior.
O Governo deveria sustentar as decisões com dados?
É verdade, até porque os nossos empresários começam a ter dificuldade em compreender algumas destas medidas. Há actividades encerradas desde Março de 2020, temos restrições desde sempre, seja nos horários, seja na capacidade e nem assim os números da pandemia têm baixado. Há muitos empresários a questionarem-nos sobre este tema. A ser assim, é preciso fazer o tal equilíbrio difícil entre estas medidas sanitárias e a economia. E é nesse ponto que o Governo tem tido algumas dificuldades, porque as medidas aparecem de forma tardia, complexa e estes sectores estão a sofrer há um ano. Se no início de Março, no primeiro confinamento, estas empresas ainda tinham algumas reservas, porque vínhamos de um ano positivo e foi possível aguentar o confinamento, agora estamos há um ano com estas restrições, com estas quebras de facturação, o que torna tudo muito mais complicado. À data de hoje, era preciso que o Governo tivesse capacidade de injectar apoios, dinheiro a fundo perdido nas empresas, e está a ser muito difícil. Como sabem, é verdade que o Governo anunciou medidas importantes a 10 de Dezembro, digo importantes porque estão em linha com as propostas da Ahresp, só que demoraram mais de um mês para que pudessem ser regulamentadas e muitas delas ainda não estão disponíveis...
Por que demora tanto tempo entre o anúncio e a concretização?
Não sabemos. O que sabemos é que não se pode demorar este tempo todo. Elas demoram a ser anunciadas, demoram a ser regulamentadas e agora mesmo ainda há algumas que não estão ao dispor das empresas. As nossas primeiras propostas são de Março. E à medida que o tempo vai passando, fica cada vez mais difícil.
Mas quando perguntam ao Governo por que se demora esse tempo, qual é a resposta que vos dão? Ou nunca questionaram o Governo?
Nunca nos deram uma explicação, são opções. A explicação é aquela que todos conhecemos: a falta de recursos, de ferramentas que o país não tem. Os recursos não são infindáveis, mas têm de ser tomadas opções, desde o início sabemos que há uma preocupação de apoiar a economia no seu todo, e desde o início que dizemos que há sectores que têm de ser apoiados de forma diferente, porque sentem o impacto negativo da pandemia de forma diferente.
Sentem que não têm sido prioridade?
Agora sim, mas de forma muito tardia. Estamos nesta pandemia há quase um ano, estes últimos apoios são relevantes, porque apontam para o reforço da tesouraria das empresas, para as rendas e para a manutenção dos postos de trabalho. A verdade é que demoraram muito tempo. E depois não é só a demora. É que quando são regulamentados e colocados à disposição das empresas, verifica-se que nem todas são elegíveis. E que nem todas conseguem aceder...
Uma coisa são anúncios e boas vontades. Outra coisa é saber se o empresário consegue ou não ir lá buscar dinheiroAna Jacinto, secretária-geral da AHRESP
Quantos estabelecimentos fecham com estas novas medidas e em que sectores se sentirá mais o impacto?
No último inquérito, referente a Dezembro, que ainda não contempla as medidas agora anunciadas e o embate do encerramento em Janeiro, 39% das empresas de restauração e bebidas dizem que não vão abrir. Sendo que muitas delas são as que estão a ser afectadas há mais tempo, designadamente os tais bares e discotecas que estão fechados há quase um ano. Estas são as que estão em maior dificuldade, mas 39% são muitas empresas. Empregávamos 400 mil pessoas directas e estamos a falar de muitos trabalhadores e empresas. No caso do alojamento turístico, o número é menos elevado, com 16% das empresas a dizerem que não vão abrir, sendo que muitas delas estão completamente encerradas já há muito tempo, não por decreto, mas porque não há turistas internacionais e, por força destas restrições, também não terão turistas nacionais.
Que evolução espera desses números face às medidas agora anunciadas?
Tudo depende da capacidade de apoiar estas microempresas. Uma coisa são anúncios e boas vontades. Outra coisa é saber se o empresário consegue ou não ir lá buscar dinheiro. Se o Governo for incapaz de colocar esses apoios rapidamente na generalidade das empresas, obviamente que estes 39% que não abririam porta em Dezembro vão crescer, porque não aguentarão os seus negócios apenas com o delivering e o take-away, que são modalidades residuais.
Quais têm sido as razões que impedem as empresas de acederem aos apoios?
O sector é composto por microempresas e logo daí vem uma dificuldade que é a capacitação dos empresários para preencherem formulários e perceberem as vírgulas dos diplomas. Aparentemente é sempre tudo muito simples, mas depois quando chegamos aos empresários que estão nesta situação dramática há tanto tempo, muito desorientados, obviamente não sabem a quem se dirigir, como fazer, o que preencher. Temos apoios que são complexos, designadamente o caso do Apoio à Retoma, que é muito complexo e exigia da parte das empresas informação mensal e isso revelou-se praticamente ineficaz no nosso sector de actividade. Poucas foram as empresas que recorreram ao Apoio à Retoma. Precisamos que os apoios à manutenção do emprego sejam mais ágeis e simples. Depois, há outro detalhe que é a exclusão de muitas empresas. Na primeira versão do programa Apoiar não se incluía os empresários em nome individual sem contabilidade organizada. Ora, no nosso sector, estes são 70%! São muitas empresas que não têm contabilidade organizada porque não têm de ter, não são obrigadas e só por isso eram excluídas de um apoio, o que não fazia sentido algum.
Por que acha que foram excluídos?
A resposta que tivemos é que se devia a regras comunitárias. Pelos vistos, o Governo resolveu o problema e agora incluiu este número enorme de empresários em nome individual que ficavam de fora. Esteve bem, mas demorámos tempo a incluir estes empresários e a cada dia que passa há quem venha à Ahresp dizer que não aguenta mais e vai fechar. Portanto, há medidas que são importantes, mas quando vamos ver as vírgulas, percebe-se que os apoios serão para uma minoria. Sejamos justos: o Governo tem feito melhorias importantes. Mas temos de ser mais ágeis e rápidos e o dinheiro tem de entrar nas empresas.
Por que pedem o layoff simplificado para as empresas que vos fornecem serviços, que não estão legalmente obrigadas a encerrar, quando têm acesso ao Apoio à Retoma se tiverem quebras de facturação de pelo menos 25%? Esse vosso pedido não é complicar tudo e tornar tudo igual, quando não é?
O Apoio à Retoma é um processo mais complexo, que exige mais burocracia. Por outro lado, o desconto na TSU não é de 100% como no layoff. Portanto, aquele apoio pode não ser tão benéfico, sendo que estas empresas ficam na mesma circunstância que as outras que encerram, porque se a empresa está fechada, por culpa do teletrabalho ou porque a lei assim o dita, não se justifica que essas empresas não possam ter o mesmo mecanismo de apoio.
Mas são muitas empresas?
São algumas. Pense no alojamento turístico, que não tem o apoio do layoff simplificado, porque não foi obrigado a encerrar. Mas a verdade é que todas estas medidas têm impacto nessa actividade. Há muitas unidades que já estavam fechadas e agora, por culpa destas restrições à circulação, também não se justifica manterem-se abertas. É um facto que podem ir ao Apoio à Retoma, mas não faz sentido estarem nas mesmas circunstâncias porque, no fundo, a única diferença é que não existe um diploma a dizer “encerre-se”. Porém, quando dizemos às pessoas “fiquem em casa”, então os hotéis ficam sem clientes. Portanto, por que estamos a burocratizar com o Apoio à Retoma, se temos o layoff simplificado e as condições destas empresas são, afinal, similares?
Já propuseram isso ao Governo?
Para as empresas prestadoras de serviços ainda não, mas sobre o alojamento já temos falado.
E qual foi a resposta?
Dizem que estão a analisar.
O Governo avançou logo em Março com apoio a planos de formação. Qual foi a adesão nos vossos sectores, estão satisfeitos com essa adesão e o que têm dito as empresas?
Voltamos ao mesmo problema. Este sector é dominado por microempresas. Criámos uma academia na Ahresp para neste período podermos reforçar a capacitação dos trabalhadores e empresários. Intensificámos as formações, mas os números que temos não são de muita adesão, como poderiam ser, por causa das dificuldades que têm em perceber como é que o mecanismo funciona. Não tenho dados concretos sobre quantas empresas recorreram a esses planos de formação, mas não é a adesão que poderia ser.
O apoio pode ser melhorado?
Temos de estar mais próximos dos empresários. Não chega anunciar. Um dos problemas que temos sinalizado é a falta de informação clara e precisa. Todos assistimos a diplomas que saem em cima da hora, que entram em vigor de um dia para o outro e que são complexos, medidas que hoje saem e amanhã são alteradas... As empresas da restauração e do alojamento precisam de planeamento. Veja-se o que aconteceu no fim do ano. Uns dias antes, estávamos a dizer aos empresários: “Faça compras, adquira serviços e prepare-se, porque pode fazer a ceia de fim de ano”. Passados uns dias, estávamos a dizer-lhes: “Contratou? Olhe, paciência. Comprou matéria-prima? Vai ter de deitar fora porque, afinal, vão ter de fechar as portas”. Isto é inconcebível. É preciso planear, é muito difícil esta alteração constante das regras.
Por causa dessa necessidade de ajuda na informação, a Ahresp ganhou associados? Ou registam uma quebra, devido à crise?
Temos tido muitos novos associados, porque precisam, mas também temos muitos que já não conseguem pagar quotas e a Ahresp vive da quotização, exclusivamente. O microempresário sempre recorreu muito ao técnico de contas, mas também estes têm dificuldades, até porque muitas empresas não conseguem garantir os pagamentos.
Alguns dos encargos estarão a ser diferidos com as moratórias. O que vai acontecer quando estas caducarem?
Nós sempre pedimos ao Governo isenções em vez de moratórias, enquanto estivéssemos neste estado de gravidade. Não foram essas as opções e agora já estamos a pedir extensões de moratórias. Por exemplo, estamos a pedir ao Governo que prolongue os apoios do Turismo de Portugal para as microempresas, que já têm o período de carência a caducar. As empresas não têm capacidade de pagar. As moratórias não foram uma boa opção, porque não sabemos quando é vai haver retoma e sabemos que não vamos ter logo filas e filas de clientes à porta e que vai ser tudo um mar de rosas. Vai ser difícil recuperar a confiança. A moratória é um alívio, mas estamos só a empurrar com a barriga. Tal como nas linhas de crédito. Sempre dissemos que era preferível o apoio a fundo perdido, mas só fomos ouvidos agora, numa fase já muito tardia.
As linhas não servem?
Mais uma vez, não chegam a todos. Tivemos inúmeras empresas que não conseguiram apoio na banca.
Porquê?
Apesar de a banca estar impedida de pedir garantias bancárias, estar obrigada a respeitar prazos de resposta, nada disto aconteceu para muitas microempresas. Estas foram muitas vezes confrontadas com exigências de garantias pessoais e patrimoniais, com prazos intermináveis, com respostas imediatas sem análise de processo a dizerem que a empresa não era elegível... A maioria não conseguiu apoio e aquelas que conseguiram criaram dívida que terá de ser paga mais tarde, sem sabermos como nem quando, porque desconhecemos o futuro.
Esses pedidos da banca incidiam sobre a percentagem não garantida pelo Estado?
Sim. Muitas instituições bancárias, e nós confrontámos cada uma delas e demos nota disto ao Governo e até ao Presidente da República, estavam, indevidamente, a exigir às microempresas garantias pessoais e patrimoniais para terem o crédito aprovado. Algo que o Governo impediu. Mas na prática não era o que acontecia.
Mas qual é o retrato geral?
Muitos empresários meteram na empresa as suas poupanças, tudo o que tinham e agora estão numa situação muito difícil. E outros recorreram à banca.
Foi uma minoria?
Não diria uma minoria. As empresas mais estruturadas estão apoiadas em crédito bancário. Mas as empresas mais pequenas não conseguiram, e outras evitaram esses mecanismos, até porque provavelmente não conseguiriam se se tivessem candidatado.
São essas as que correspondem aos tais 31% de empresas da restauração que não pagaram o salário por inteiro em Dezembro, segundo os dados do vosso barómetro?
Há muitos que recorreram ao crédito à banca, que foi ao layoff simplificado, que passou pelo Apoio à Retoma e mesmo assim está a chegar a um ponto de ruptura. Estes apoios ajudam mas não pagam os encargos todos. Não se esqueçam que 60% das empresas inquiridas reporta quebras de facturação acima de 60%. No caso do alojamento, temos 60% a reportar quebras acima de 80%. Isto tudo em Dezembro! Neste cenário, chega-se a um ponto em que se esgota tudo e já nem os apoios adiantam nem ajudam a assegurar todos os encargos.
Os despedimentos vão continuar a crescer?
Se não tivermos a capacidade de agilizarmos todos aqueles apoios que estão a ser regulamentados, acho que sim. Na restauração e bebidas, quase metade das empresas já estão a fazer despedimentos. O que levanta outro problema, porque estes apoios estão alicerçados na manutenção dos postos de trabalho e muitas empresas já não conseguem fazer isso. As condições de acessibilidade aos apoios começam a estrangular as empresas.
Quando vier a retoma, a tendência geral será contratar com salário abaixo daquele que praticavam quando despediram?
É uma pergunta difícil de responder. Há bem pouco tempo, a Ahresp dizia que temos um problema de falta de mão-de-obra qualificada, que encaixaríamos 40 mil pessoas se as tivéssemos porque o sector é líder de empregabilidade. Dizíamos isto há ano e meio e precisamos de manter os postos de trabalho em que as empresas investiram ao longo destes anos.
Mas muitos já foram destruídos...
Segundo o INE, sem os meses do último trimestre, que foram dramáticos, perdemos já quase 50 mil postos de trabalho e muitos ainda se vão perder. Precisávamos de os manter, não vamos ter essa capacidade. Quando vamos voltar a contratar, como e de que forma, não sabemos. O foco é manter o que temos. Porque se destruímos este tecido, vão ser anos para retomarmos o nível que atingimos. Ainda havia caminho a fazer, dignificar as carreiras e melhorar o salário, e nós iríamos lá chegar e estávamos a fazer um caminho que agora ficou estagnado.
Se os apoios, que agora estão a ser regulamentados, chegarem efectivamente à maioria das empresas, para não dizer à totalidade, é evidente que o clima acalmaAna Jacinto, secretária-geral da AHRESP
Em Abril do ano passado, numa entrevista ao PÚBLICO já em contexto de pandemia, e questionada sobre se as pessoas poderiam ter algum receio de voltar a frequentar restaurantes e hotéis, respondeu de forma afirmativa, admitindo ainda que o perfil dos clientes poderia estar em mudança. O que é que sente agora?
Bom, agora não temos clientes. Temos os restaurantes e os hotéis basicamente fechados. Agora, estou convencida que quando pudermos ter liberdade de circulação e retomarmos a possibilidade de viajar, o perfil do nosso consumidor, do nosso turista, certamente será outro. Será muito mais preocupado com as questões de saúde pública, questões sanitárias, irá procurar locais menos massificados. Temos de estar preparados para os muitos desafios que vão chegar. No curto prazo, temos três grandes desafios. O da sobrevivência, porque senão nem vale a pena estar a falar do perfil do novo turista ou da retoma se não tivermos empresas. E a sobrevivência só vai ser alcançada se, de facto, o Governo ajudar estas empresas agora. Depois, o segundo desafio passa por ter capacidade para uma maior flexibilização. As empresas têm feito trinta por uma linha para se reinventarem, para se adaptarem, mas no pós-pandemia vamos ter de intensificar essa flexibilização, porque vamos ter a necessidade de novos negócios, novas modalidades. O delivering [entrega] e o take-away, que para muitas empresas ainda é meramente residual, se calhar são modelos que o consumidor vai intensificar no futuro. E, depois, há a confiança, que tem de ser retomada por parte dos empresários e gerada junto dos seus quadros. Os clientes também têm de ter confiança, de que os espaços são seguros.
Mas não haverá um excesso de oferta, durante um determinado período?
Eu não diria que vamos ter um excesso de oferta porque muitas empresas certamente não vão abrir. A minha preocupação é ao contrário: vamos ter oferta para a procura? Eu não tenho dúvidas nenhumas de que vamos voltar a ser um destino preferencial.
A estimativa é a de que o tráfego aéreo volta aos níveis de 2019 em 2024 ou 2025. E até lá?
Por isso é que digo que corremos o risco de não termos oferta para a procura quando ela aparecer. Seja em 2022, como alguns dizem, em 2024 ou quando for. Arriscamo-nos a não ter oferta e é essa a nossa preocupação. A procura vai surgir, não sabemos bem é quando. E isto implica também resolver problemas internos, como a nossa capacidade aeroportuária, a necessidade de diversificar os mercados emissores, temos de dar mais território aos turistas - devido ao problema dos fluxos turísticos estarem muito concentrados nos mesmos locais -, de ter um turismo muito mais sustentável ao nível ambiental, social e económico...tudo isto são desafios que temos de tratar já, para estarmos posicionados na primeira linha do pelotão quando tudo puder ser reaberto. O que nós queremos agora é manter empresas e ter oferta para essa procura.
Olhando então para o futuro, o plano de recuperação e resiliência que foi apresentado em Bruxelas não tem uma referência à hotelaria, restauração e turismo. Parece afastar o país de um modelo de desenvolvimento que vinha a ser seguido até agora.
O que do nosso ponto de vista é um erro. O turismo tem sido o motor da nossa economia. É evidente que precisa de evoluir, e esse trabalho estava a ser feito e tem de ser retomado, como referi, mas precisamos de um turismo cada vez mais robusto. E isso para alavancar todas as outras actividades, que gravitam à volta do turismo, como a área alimentar e as bebidas. Esperemos que o turismo não seja esquecido e que percebam que vamos precisar que o turismo sirva de novo de alavanca como aconteceu na última crise, financeira.
O surgimento de novos actores, de movimentos de contestação nos últimos meses, é um sintoma de que o clima de crispação está a tornar-se algo incontrolável nos vossos sectores?
A Ahresp tem vindo, desde a primeira hora, a dialogar com o Governo. Fizemos variadíssimas reuniões e chamámos vários empresários, dos diversos sectores que representamos. Enquanto foram dadas respostas, de uma forma mais ou menos célere, como foi o caso do layoff simplificado, estes grupos mais inorgânicos não tinham necessidade de gritar, ou de dizer o que quer que seja. A partir do momento que começaram a ser mais demoradas, e os tais apoios que a Ahresp foi solicitando não tinham tanta resposta, é natural que as pessoas se sintam desorientadas, mais descontroladas, mais desapoiadas, e tivessem necessidade de manifestar essa desorientação, e surgiram então esses movimentos inorgânicos. Alguns - e a Imprensa - perguntavam porque é que a Ahresp não estava presente, e o que fomos dizendo é que respeitamos, que compreendemos até, mas essa não é a nossa forma de estar. A Ahresp é uma instituição secular e a sua postura foi sempre a de criar pontes, de reivindicar e propor soluções junto de quem tem o poder para decidir. E quem tem poder para decidir nunca fechou a porta para conversar connosco, pelo que não fazia sentido a Ahresp ir para a rua dizer que queria ser ouvida.
Neste momento não há razões para esses movimentos continuarem a sua actividade, ou até para agravarem um clima de confronto?
O que posso dizer é que nós compreendemos. Porque de facto há muita desorientação e muito desespero. São muitas famílias sem saber o que fazer, e onde recorrer. Agora, não vão ver a Ahresp nesses movimentos, porque o que temos a dizer, dizemo-lo directamente ao Governo.
A pergunta é mais sobre o clima actual...
Se os apoios, que agora estão a ser regulamentados, chegarem efectivamente à maioria das empresas, para não dizer à totalidade, é evidente que o clima acalma. Agora, se as empresas percebem que as condições de elegibilidade continuam a excluir um conjunto delas, que a dificuldade que está em cima da mesa não vai permitir que empresas possa ser apoiadas – o apoio às rendas: aparece ou não aparece? Está previsto para 4 de Fevereiro, o que é tarde. Tudo isto precisa de ser ágil. Sendo certo que estes apoios foram apresentados numa conjuntura em que não estávamos em confinamento. Alguns foram reforçados, mas não sabemos - e tememos - se este confinamento se vai ou não prolongar. Se ele se vier a prolongar, nem estes apoios que foram anunciados já são suficientes para suster as nossas actividades. E esse ambiente mais descontrolado, digamos assim, vai surgir, porque as empresas não se vão aguentar e vão-se manifestar, provavelmente com razão. Temos de ter capacidade de criar e reforçar apoios à medida que o confinamento se vai estendendo ou não.
Para a secretária-geral da Ahresp, Ana Jacinto, é preciso um equilíbrio as medidas sanitárias e os impactos na economia e, nesse ponto, “o Governo tem tido algumas dificuldades, porque as medidas aparecem de forma tardia, complexa”. E os sectores que representa “estão a sofrer há um ano”.
Ana Jacinto, secretária-geral da Ahresp - Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, afirma que os sectores ligados à restauração e ao alojamento estão a ficar numa situação cada vez mais difícil, e que os apoios, além de demorarem a chegar ao terreno, “quando são regulamentados e colocados à disposição das empresas, verifica-se que nem todas são elegíveis”. Recentemente, diz, o Governo tem feito melhorias, mas é preciso maior agilidade e “o dinheiro tem de entrar nas empresas”, porque senão haverá mais despedimentos. Sobre as moratórias, defende que se está apenas a “empurrar com a barriga” um problema e que as condições de acessibilidade aos apoios alicerçados na manutenção dos postos de trabalho “começam a estrangular as empresas”.
Como encara as novas restrições anunciadas pelo Governo?
Não temos comentado as restrições sanitárias, porque não estamos habilitados. Não temos informação técnica suficiente e portanto acreditamos que o Governo tenha informação que nós desconhecemos e que o leve a tomar estas decisões difíceis, mas cruciais. O sector já estava numa situação muito débil e está a ficar cada vez pior.
O Governo deveria sustentar as decisões com dados?
É verdade, até porque os nossos empresários começam a ter dificuldade em compreender algumas destas medidas. Há actividades encerradas desde Março de 2020, temos restrições desde sempre, seja nos horários, seja na capacidade e nem assim os números da pandemia têm baixado. Há muitos empresários a questionarem-nos sobre este tema. A ser assim, é preciso fazer o tal equilíbrio difícil entre estas medidas sanitárias e a economia. E é nesse ponto que o Governo tem tido algumas dificuldades, porque as medidas aparecem de forma tardia, complexa e estes sectores estão a sofrer há um ano. Se no início de Março, no primeiro confinamento, estas empresas ainda tinham algumas reservas, porque vínhamos de um ano positivo e foi possível aguentar o confinamento, agora estamos há um ano com estas restrições, com estas quebras de facturação, o que torna tudo muito mais complicado. À data de hoje, era preciso que o Governo tivesse capacidade de injectar apoios, dinheiro a fundo perdido nas empresas, e está a ser muito difícil. Como sabem, é verdade que o Governo anunciou medidas importantes a 10 de Dezembro, digo importantes porque estão em linha com as propostas da Ahresp, só que demoraram mais de um mês para que pudessem ser regulamentadas e muitas delas ainda não estão disponíveis...
Por que demora tanto tempo entre o anúncio e a concretização?
Não sabemos. O que sabemos é que não se pode demorar este tempo todo. Elas demoram a ser anunciadas, demoram a ser regulamentadas e agora mesmo ainda há algumas que não estão ao dispor das empresas. As nossas primeiras propostas são de Março. E à medida que o tempo vai passando, fica cada vez mais difícil.
Mas quando perguntam ao Governo por que se demora esse tempo, qual é a resposta que vos dão? Ou nunca questionaram o Governo?
Nunca nos deram uma explicação, são opções. A explicação é aquela que todos conhecemos: a falta de recursos, de ferramentas que o país não tem. Os recursos não são infindáveis, mas têm de ser tomadas opções, desde o início sabemos que há uma preocupação de apoiar a economia no seu todo, e desde o início que dizemos que há sectores que têm de ser apoiados de forma diferente, porque sentem o impacto negativo da pandemia de forma diferente.
Sentem que não têm sido prioridade?
Agora sim, mas de forma muito tardia. Estamos nesta pandemia há quase um ano, estes últimos apoios são relevantes, porque apontam para o reforço da tesouraria das empresas, para as rendas e para a manutenção dos postos de trabalho. A verdade é que demoraram muito tempo. E depois não é só a demora. É que quando são regulamentados e colocados à disposição das empresas, verifica-se que nem todas são elegíveis. E que nem todas conseguem aceder...
Uma coisa são anúncios e boas vontades. Outra coisa é saber se o empresário consegue ou não ir lá buscar dinheiroAna Jacinto, secretária-geral da AHRESP
Quantos estabelecimentos fecham com estas novas medidas e em que sectores se sentirá mais o impacto?
No último inquérito, referente a Dezembro, que ainda não contempla as medidas agora anunciadas e o embate do encerramento em Janeiro, 39% das empresas de restauração e bebidas dizem que não vão abrir. Sendo que muitas delas são as que estão a ser afectadas há mais tempo, designadamente os tais bares e discotecas que estão fechados há quase um ano. Estas são as que estão em maior dificuldade, mas 39% são muitas empresas. Empregávamos 400 mil pessoas directas e estamos a falar de muitos trabalhadores e empresas. No caso do alojamento turístico, o número é menos elevado, com 16% das empresas a dizerem que não vão abrir, sendo que muitas delas estão completamente encerradas já há muito tempo, não por decreto, mas porque não há turistas internacionais e, por força destas restrições, também não terão turistas nacionais.
Que evolução espera desses números face às medidas agora anunciadas?
Tudo depende da capacidade de apoiar estas microempresas. Uma coisa são anúncios e boas vontades. Outra coisa é saber se o empresário consegue ou não ir lá buscar dinheiro. Se o Governo for incapaz de colocar esses apoios rapidamente na generalidade das empresas, obviamente que estes 39% que não abririam porta em Dezembro vão crescer, porque não aguentarão os seus negócios apenas com o delivering e o take-away, que são modalidades residuais.
Quais têm sido as razões que impedem as empresas de acederem aos apoios?
O sector é composto por microempresas e logo daí vem uma dificuldade que é a capacitação dos empresários para preencherem formulários e perceberem as vírgulas dos diplomas. Aparentemente é sempre tudo muito simples, mas depois quando chegamos aos empresários que estão nesta situação dramática há tanto tempo, muito desorientados, obviamente não sabem a quem se dirigir, como fazer, o que preencher. Temos apoios que são complexos, designadamente o caso do Apoio à Retoma, que é muito complexo e exigia da parte das empresas informação mensal e isso revelou-se praticamente ineficaz no nosso sector de actividade. Poucas foram as empresas que recorreram ao Apoio à Retoma. Precisamos que os apoios à manutenção do emprego sejam mais ágeis e simples. Depois, há outro detalhe que é a exclusão de muitas empresas. Na primeira versão do programa Apoiar não se incluía os empresários em nome individual sem contabilidade organizada. Ora, no nosso sector, estes são 70%! São muitas empresas que não têm contabilidade organizada porque não têm de ter, não são obrigadas e só por isso eram excluídas de um apoio, o que não fazia sentido algum.
Por que acha que foram excluídos?
A resposta que tivemos é que se devia a regras comunitárias. Pelos vistos, o Governo resolveu o problema e agora incluiu este número enorme de empresários em nome individual que ficavam de fora. Esteve bem, mas demorámos tempo a incluir estes empresários e a cada dia que passa há quem venha à Ahresp dizer que não aguenta mais e vai fechar. Portanto, há medidas que são importantes, mas quando vamos ver as vírgulas, percebe-se que os apoios serão para uma minoria. Sejamos justos: o Governo tem feito melhorias importantes. Mas temos de ser mais ágeis e rápidos e o dinheiro tem de entrar nas empresas.
Por que pedem o layoff simplificado para as empresas que vos fornecem serviços, que não estão legalmente obrigadas a encerrar, quando têm acesso ao Apoio à Retoma se tiverem quebras de facturação de pelo menos 25%? Esse vosso pedido não é complicar tudo e tornar tudo igual, quando não é?
O Apoio à Retoma é um processo mais complexo, que exige mais burocracia. Por outro lado, o desconto na TSU não é de 100% como no layoff. Portanto, aquele apoio pode não ser tão benéfico, sendo que estas empresas ficam na mesma circunstância que as outras que encerram, porque se a empresa está fechada, por culpa do teletrabalho ou porque a lei assim o dita, não se justifica que essas empresas não possam ter o mesmo mecanismo de apoio.
Mas são muitas empresas?
São algumas. Pense no alojamento turístico, que não tem o apoio do layoff simplificado, porque não foi obrigado a encerrar. Mas a verdade é que todas estas medidas têm impacto nessa actividade. Há muitas unidades que já estavam fechadas e agora, por culpa destas restrições à circulação, também não se justifica manterem-se abertas. É um facto que podem ir ao Apoio à Retoma, mas não faz sentido estarem nas mesmas circunstâncias porque, no fundo, a única diferença é que não existe um diploma a dizer “encerre-se”. Porém, quando dizemos às pessoas “fiquem em casa”, então os hotéis ficam sem clientes. Portanto, por que estamos a burocratizar com o Apoio à Retoma, se temos o layoff simplificado e as condições destas empresas são, afinal, similares?
Já propuseram isso ao Governo?
Para as empresas prestadoras de serviços ainda não, mas sobre o alojamento já temos falado.
E qual foi a resposta?
Dizem que estão a analisar.
O Governo avançou logo em Março com apoio a planos de formação. Qual foi a adesão nos vossos sectores, estão satisfeitos com essa adesão e o que têm dito as empresas?
Voltamos ao mesmo problema. Este sector é dominado por microempresas. Criámos uma academia na Ahresp para neste período podermos reforçar a capacitação dos trabalhadores e empresários. Intensificámos as formações, mas os números que temos não são de muita adesão, como poderiam ser, por causa das dificuldades que têm em perceber como é que o mecanismo funciona. Não tenho dados concretos sobre quantas empresas recorreram a esses planos de formação, mas não é a adesão que poderia ser.
O apoio pode ser melhorado?
Temos de estar mais próximos dos empresários. Não chega anunciar. Um dos problemas que temos sinalizado é a falta de informação clara e precisa. Todos assistimos a diplomas que saem em cima da hora, que entram em vigor de um dia para o outro e que são complexos, medidas que hoje saem e amanhã são alteradas... As empresas da restauração e do alojamento precisam de planeamento. Veja-se o que aconteceu no fim do ano. Uns dias antes, estávamos a dizer aos empresários: “Faça compras, adquira serviços e prepare-se, porque pode fazer a ceia de fim de ano”. Passados uns dias, estávamos a dizer-lhes: “Contratou? Olhe, paciência. Comprou matéria-prima? Vai ter de deitar fora porque, afinal, vão ter de fechar as portas”. Isto é inconcebível. É preciso planear, é muito difícil esta alteração constante das regras.
Por causa dessa necessidade de ajuda na informação, a Ahresp ganhou associados? Ou registam uma quebra, devido à crise?
Temos tido muitos novos associados, porque precisam, mas também temos muitos que já não conseguem pagar quotas e a Ahresp vive da quotização, exclusivamente. O microempresário sempre recorreu muito ao técnico de contas, mas também estes têm dificuldades, até porque muitas empresas não conseguem garantir os pagamentos.
Alguns dos encargos estarão a ser diferidos com as moratórias. O que vai acontecer quando estas caducarem?
Nós sempre pedimos ao Governo isenções em vez de moratórias, enquanto estivéssemos neste estado de gravidade. Não foram essas as opções e agora já estamos a pedir extensões de moratórias. Por exemplo, estamos a pedir ao Governo que prolongue os apoios do Turismo de Portugal para as microempresas, que já têm o período de carência a caducar. As empresas não têm capacidade de pagar. As moratórias não foram uma boa opção, porque não sabemos quando é vai haver retoma e sabemos que não vamos ter logo filas e filas de clientes à porta e que vai ser tudo um mar de rosas. Vai ser difícil recuperar a confiança. A moratória é um alívio, mas estamos só a empurrar com a barriga. Tal como nas linhas de crédito. Sempre dissemos que era preferível o apoio a fundo perdido, mas só fomos ouvidos agora, numa fase já muito tardia.
As linhas não servem?
Mais uma vez, não chegam a todos. Tivemos inúmeras empresas que não conseguiram apoio na banca.
Porquê?
Apesar de a banca estar impedida de pedir garantias bancárias, estar obrigada a respeitar prazos de resposta, nada disto aconteceu para muitas microempresas. Estas foram muitas vezes confrontadas com exigências de garantias pessoais e patrimoniais, com prazos intermináveis, com respostas imediatas sem análise de processo a dizerem que a empresa não era elegível... A maioria não conseguiu apoio e aquelas que conseguiram criaram dívida que terá de ser paga mais tarde, sem sabermos como nem quando, porque desconhecemos o futuro.
Esses pedidos da banca incidiam sobre a percentagem não garantida pelo Estado?
Sim. Muitas instituições bancárias, e nós confrontámos cada uma delas e demos nota disto ao Governo e até ao Presidente da República, estavam, indevidamente, a exigir às microempresas garantias pessoais e patrimoniais para terem o crédito aprovado. Algo que o Governo impediu. Mas na prática não era o que acontecia.
Mas qual é o retrato geral?
Muitos empresários meteram na empresa as suas poupanças, tudo o que tinham e agora estão numa situação muito difícil. E outros recorreram à banca.
Foi uma minoria?
Não diria uma minoria. As empresas mais estruturadas estão apoiadas em crédito bancário. Mas as empresas mais pequenas não conseguiram, e outras evitaram esses mecanismos, até porque provavelmente não conseguiriam se se tivessem candidatado.
São essas as que correspondem aos tais 31% de empresas da restauração que não pagaram o salário por inteiro em Dezembro, segundo os dados do vosso barómetro?
Há muitos que recorreram ao crédito à banca, que foi ao layoff simplificado, que passou pelo Apoio à Retoma e mesmo assim está a chegar a um ponto de ruptura. Estes apoios ajudam mas não pagam os encargos todos. Não se esqueçam que 60% das empresas inquiridas reporta quebras de facturação acima de 60%. No caso do alojamento, temos 60% a reportar quebras acima de 80%. Isto tudo em Dezembro! Neste cenário, chega-se a um ponto em que se esgota tudo e já nem os apoios adiantam nem ajudam a assegurar todos os encargos.
Os despedimentos vão continuar a crescer?
Se não tivermos a capacidade de agilizarmos todos aqueles apoios que estão a ser regulamentados, acho que sim. Na restauração e bebidas, quase metade das empresas já estão a fazer despedimentos. O que levanta outro problema, porque estes apoios estão alicerçados na manutenção dos postos de trabalho e muitas empresas já não conseguem fazer isso. As condições de acessibilidade aos apoios começam a estrangular as empresas.
Quando vier a retoma, a tendência geral será contratar com salário abaixo daquele que praticavam quando despediram?
É uma pergunta difícil de responder. Há bem pouco tempo, a Ahresp dizia que temos um problema de falta de mão-de-obra qualificada, que encaixaríamos 40 mil pessoas se as tivéssemos porque o sector é líder de empregabilidade. Dizíamos isto há ano e meio e precisamos de manter os postos de trabalho em que as empresas investiram ao longo destes anos.
Mas muitos já foram destruídos...
Segundo o INE, sem os meses do último trimestre, que foram dramáticos, perdemos já quase 50 mil postos de trabalho e muitos ainda se vão perder. Precisávamos de os manter, não vamos ter essa capacidade. Quando vamos voltar a contratar, como e de que forma, não sabemos. O foco é manter o que temos. Porque se destruímos este tecido, vão ser anos para retomarmos o nível que atingimos. Ainda havia caminho a fazer, dignificar as carreiras e melhorar o salário, e nós iríamos lá chegar e estávamos a fazer um caminho que agora ficou estagnado.
Se os apoios, que agora estão a ser regulamentados, chegarem efectivamente à maioria das empresas, para não dizer à totalidade, é evidente que o clima acalmaAna Jacinto, secretária-geral da AHRESP
Em Abril do ano passado, numa entrevista ao PÚBLICO já em contexto de pandemia, e questionada sobre se as pessoas poderiam ter algum receio de voltar a frequentar restaurantes e hotéis, respondeu de forma afirmativa, admitindo ainda que o perfil dos clientes poderia estar em mudança. O que é que sente agora?
Bom, agora não temos clientes. Temos os restaurantes e os hotéis basicamente fechados. Agora, estou convencida que quando pudermos ter liberdade de circulação e retomarmos a possibilidade de viajar, o perfil do nosso consumidor, do nosso turista, certamente será outro. Será muito mais preocupado com as questões de saúde pública, questões sanitárias, irá procurar locais menos massificados. Temos de estar preparados para os muitos desafios que vão chegar. No curto prazo, temos três grandes desafios. O da sobrevivência, porque senão nem vale a pena estar a falar do perfil do novo turista ou da retoma se não tivermos empresas. E a sobrevivência só vai ser alcançada se, de facto, o Governo ajudar estas empresas agora. Depois, o segundo desafio passa por ter capacidade para uma maior flexibilização. As empresas têm feito trinta por uma linha para se reinventarem, para se adaptarem, mas no pós-pandemia vamos ter de intensificar essa flexibilização, porque vamos ter a necessidade de novos negócios, novas modalidades. O delivering [entrega] e o take-away, que para muitas empresas ainda é meramente residual, se calhar são modelos que o consumidor vai intensificar no futuro. E, depois, há a confiança, que tem de ser retomada por parte dos empresários e gerada junto dos seus quadros. Os clientes também têm de ter confiança, de que os espaços são seguros.
Mas não haverá um excesso de oferta, durante um determinado período?
Eu não diria que vamos ter um excesso de oferta porque muitas empresas certamente não vão abrir. A minha preocupação é ao contrário: vamos ter oferta para a procura? Eu não tenho dúvidas nenhumas de que vamos voltar a ser um destino preferencial.
A estimativa é a de que o tráfego aéreo volta aos níveis de 2019 em 2024 ou 2025. E até lá?
Por isso é que digo que corremos o risco de não termos oferta para a procura quando ela aparecer. Seja em 2022, como alguns dizem, em 2024 ou quando for. Arriscamo-nos a não ter oferta e é essa a nossa preocupação. A procura vai surgir, não sabemos bem é quando. E isto implica também resolver problemas internos, como a nossa capacidade aeroportuária, a necessidade de diversificar os mercados emissores, temos de dar mais território aos turistas - devido ao problema dos fluxos turísticos estarem muito concentrados nos mesmos locais -, de ter um turismo muito mais sustentável ao nível ambiental, social e económico...tudo isto são desafios que temos de tratar já, para estarmos posicionados na primeira linha do pelotão quando tudo puder ser reaberto. O que nós queremos agora é manter empresas e ter oferta para essa procura.
Olhando então para o futuro, o plano de recuperação e resiliência que foi apresentado em Bruxelas não tem uma referência à hotelaria, restauração e turismo. Parece afastar o país de um modelo de desenvolvimento que vinha a ser seguido até agora.
O que do nosso ponto de vista é um erro. O turismo tem sido o motor da nossa economia. É evidente que precisa de evoluir, e esse trabalho estava a ser feito e tem de ser retomado, como referi, mas precisamos de um turismo cada vez mais robusto. E isso para alavancar todas as outras actividades, que gravitam à volta do turismo, como a área alimentar e as bebidas. Esperemos que o turismo não seja esquecido e que percebam que vamos precisar que o turismo sirva de novo de alavanca como aconteceu na última crise, financeira.
O surgimento de novos actores, de movimentos de contestação nos últimos meses, é um sintoma de que o clima de crispação está a tornar-se algo incontrolável nos vossos sectores?
A Ahresp tem vindo, desde a primeira hora, a dialogar com o Governo. Fizemos variadíssimas reuniões e chamámos vários empresários, dos diversos sectores que representamos. Enquanto foram dadas respostas, de uma forma mais ou menos célere, como foi o caso do layoff simplificado, estes grupos mais inorgânicos não tinham necessidade de gritar, ou de dizer o que quer que seja. A partir do momento que começaram a ser mais demoradas, e os tais apoios que a Ahresp foi solicitando não tinham tanta resposta, é natural que as pessoas se sintam desorientadas, mais descontroladas, mais desapoiadas, e tivessem necessidade de manifestar essa desorientação, e surgiram então esses movimentos inorgânicos. Alguns - e a Imprensa - perguntavam porque é que a Ahresp não estava presente, e o que fomos dizendo é que respeitamos, que compreendemos até, mas essa não é a nossa forma de estar. A Ahresp é uma instituição secular e a sua postura foi sempre a de criar pontes, de reivindicar e propor soluções junto de quem tem o poder para decidir. E quem tem poder para decidir nunca fechou a porta para conversar connosco, pelo que não fazia sentido a Ahresp ir para a rua dizer que queria ser ouvida.
Neste momento não há razões para esses movimentos continuarem a sua actividade, ou até para agravarem um clima de confronto?
O que posso dizer é que nós compreendemos. Porque de facto há muita desorientação e muito desespero. São muitas famílias sem saber o que fazer, e onde recorrer. Agora, não vão ver a Ahresp nesses movimentos, porque o que temos a dizer, dizemo-lo directamente ao Governo.
A pergunta é mais sobre o clima actual...
Se os apoios, que agora estão a ser regulamentados, chegarem efectivamente à maioria das empresas, para não dizer à totalidade, é evidente que o clima acalma. Agora, se as empresas percebem que as condições de elegibilidade continuam a excluir um conjunto delas, que a dificuldade que está em cima da mesa não vai permitir que empresas possa ser apoiadas – o apoio às rendas: aparece ou não aparece? Está previsto para 4 de Fevereiro, o que é tarde. Tudo isto precisa de ser ágil. Sendo certo que estes apoios foram apresentados numa conjuntura em que não estávamos em confinamento. Alguns foram reforçados, mas não sabemos - e tememos - se este confinamento se vai ou não prolongar. Se ele se vier a prolongar, nem estes apoios que foram anunciados já são suficientes para suster as nossas actividades. E esse ambiente mais descontrolado, digamos assim, vai surgir, porque as empresas não se vão aguentar e vão-se manifestar, provavelmente com razão. Temos de ter capacidade de criar e reforçar apoios à medida que o confinamento se vai estendendo ou não.
17.6.20
Covid-19. 70,6% das startups com impacto negativo, diz novo inquérito
Joana Ascensão, in Expresso
Novo inquérito sobre o impacto da pandemia provocada pelo novo coronavírus nas startups portuguesas sugere que mais de 70% destas empresas sentiram um impacto negativo. Contudo, 7,8% viram o negócio a sair favorecido com a crise sanitária
Novo inquérito junto das startups portuguesas conclui que 70,6% sofreram um impacto negativo com a pandemia. Grande parte (64,7%) por uma redução nas vendas, mas também por atrasos no lançamento de produtos (3,9%) e por atrasos na tomada de decisões (2%).
Quase 90% dos projetos com impacto negativo relatam quedas de mais de 26% no negócio, mas para 57% o negócio caiu mais de 50% e para 34,3% mais de 75%.
As conclusões, agora partilhadas com o Expresso, são de um estudo levado a cabo pela three51, uma venture building - uma espécie de empresa incubadora de startups, mas que participa ativamente no seu desenvolvimento.
Das 51 empresas contactadas, na sua maioria (53,2%) localizadas em Lisboa, mas também do centro e do norte (36,2%), dos Açores e da Madeira (10,6%), apenas 7,8% sentiram que a crise sanitária provocada pelo novo coronavírus lhes favoreceu o negócio.
Apesar do prejuízo, muitas das startups esperam uma recuperação económica a começar dentro do próximo ano
Das startups contactadas, a trabalhar sobretudo nas área da sustentabilidade (17,6%), do turismo e viagens (15,7%) e de alimentação (13,7%), a maioria (56,9%) afirma ter sido o financiamento o ponto principal com alteração no período de pandemia por covid-19. As vendas (62,7%), o marketing (33,3%) e a estratégia (27,5%) surgem também como áreas em que houve mudanças consideráveis.
Apesar do prejuízo sentido, 19,6% das startups não adotaram quaisquer mudanças neste período, mas 54,9% cortaram custos, especialmente com trabalhadores, apoiadas pelo regime de lay-off (15,7%).
Neste inquérito anónimo conduzido de 18 a 31 de maio, nota-se que, após a pandemia, a percentagem de startups com fundos para apenas meio ano aumentou de 33,3% para 45%, ao mesmo tempo que as financiadas por mais de um ano agora caiu de 27,4% para 19,7%.
Muitas destas empresas esperam uma recuperação económica a começar no próximo ano, mas consideram as medidas governamentais de apoio pouco relevantes.
Novo inquérito sobre o impacto da pandemia provocada pelo novo coronavírus nas startups portuguesas sugere que mais de 70% destas empresas sentiram um impacto negativo. Contudo, 7,8% viram o negócio a sair favorecido com a crise sanitária
Novo inquérito junto das startups portuguesas conclui que 70,6% sofreram um impacto negativo com a pandemia. Grande parte (64,7%) por uma redução nas vendas, mas também por atrasos no lançamento de produtos (3,9%) e por atrasos na tomada de decisões (2%).
Quase 90% dos projetos com impacto negativo relatam quedas de mais de 26% no negócio, mas para 57% o negócio caiu mais de 50% e para 34,3% mais de 75%.
As conclusões, agora partilhadas com o Expresso, são de um estudo levado a cabo pela three51, uma venture building - uma espécie de empresa incubadora de startups, mas que participa ativamente no seu desenvolvimento.
Das 51 empresas contactadas, na sua maioria (53,2%) localizadas em Lisboa, mas também do centro e do norte (36,2%), dos Açores e da Madeira (10,6%), apenas 7,8% sentiram que a crise sanitária provocada pelo novo coronavírus lhes favoreceu o negócio.
Apesar do prejuízo, muitas das startups esperam uma recuperação económica a começar dentro do próximo ano
Das startups contactadas, a trabalhar sobretudo nas área da sustentabilidade (17,6%), do turismo e viagens (15,7%) e de alimentação (13,7%), a maioria (56,9%) afirma ter sido o financiamento o ponto principal com alteração no período de pandemia por covid-19. As vendas (62,7%), o marketing (33,3%) e a estratégia (27,5%) surgem também como áreas em que houve mudanças consideráveis.
Apesar do prejuízo sentido, 19,6% das startups não adotaram quaisquer mudanças neste período, mas 54,9% cortaram custos, especialmente com trabalhadores, apoiadas pelo regime de lay-off (15,7%).
Neste inquérito anónimo conduzido de 18 a 31 de maio, nota-se que, após a pandemia, a percentagem de startups com fundos para apenas meio ano aumentou de 33,3% para 45%, ao mesmo tempo que as financiadas por mais de um ano agora caiu de 27,4% para 19,7%.
Muitas destas empresas esperam uma recuperação económica a começar no próximo ano, mas consideram as medidas governamentais de apoio pouco relevantes.
26.5.20
PCP preocupado com aumento do desemprego e da pobreza no Algarve
in Diário on-line
A Direção da Organização Regional do Algarve (DORAL) do PCP manifestou-se hoje preocupada com a degradação da situação social causada pela pandemia de Covid-19, gerando o aumento do desemprego e da pobreza na região.
“Num quadro em que dificilmente a actividade turística será totalmente reposta nos próximos meses, em que são visíveis as limitações e insuficiências das opções do Governo PS para responder à atual situação económica e social, a DORAL do PCP chama a atenção para os perigos da degradação da situação social (incluindo depois do verão), com o aumento do desemprego e da pobreza que atinge já hoje milhares de famílias no Algarve”, salienta a estrutura regional do partido.
De acordo com o Instituto Nacional de Estatística, o número de inscritos nos centros de emprego (26.379 desempregados) mais do que duplicou em abril (subiu 123,9%) face a igual período do ano anterior (11.782 desempregados).
Em comunicado, o PCP criticou “todo o tipo de arbitrariedades nas relações laborais sem qualquer intervenção relevante” por parte da Autoridade para as Condições no Trabalho (ACT).
“Desde a imposição de férias forçadas a milhares de trabalhadores, ao alargamento generalizado da jornada de trabalho e desregulação dos horários, até à situação de salários em atraso, de que o grupo hoteleiro JJW (envolvendo cerca de 500 trabalhadores), propriedade de um multimilionário estrangeiro, é exemplo”, descrevem os comunistas.
A situação das cerca de 70 mil micro e pequenas empresas que constituem o tecido económico algarvio, a que se somam milhares de trabalhadores por conta própria em situação de informalidade, “é também preocupante”, consideram os comunistas.
“O carácter insuficiente e limitado dos apoios que estão a ser concedidos e as inúmeras dificuldades para a eles ter acesso, a retração na procura (menos turistas e menos consumo por parte da população residente), os custos da paragem forçada e, agora, da reabertura de muitas empresas fazem temer pelo futuro”, assinala o PCP.
De acordo com a DORAL, “com o aeroporto praticamente fechado ao longo de meses, com a quebra de centenas de milhar de reservas, com o encerramento forçado por razões sanitárias de milhares de estabelecimentos”, a região algarvia caminha para uma recessão económica “da qual ainda não se conhece a sua verdadeira extensão”, mas que a colocará como “a região do país mais atingida pela crise”.
Além das “respostas imediatas de outro alcance que não as que estão em marcha”, o PCP defende que “o futuro do Algarve reclama uma ruptura com um modelo económico que só beneficia o grande capital”, exigindo a diversificação económica que permita potenciar setores, como a agricultura, a indústria e as pescas.
Durante o período de pandemia, o PCP/Algarve manteve o seu trabalho político, conseguindo 250 contactos com trabalhadores, 39 recrutamentos e “um maior conhecimento e intervenção sobre o mundo do trabalho na região”.
A Direção da Organização Regional do Algarve (DORAL) do PCP manifestou-se hoje preocupada com a degradação da situação social causada pela pandemia de Covid-19, gerando o aumento do desemprego e da pobreza na região.
“Num quadro em que dificilmente a actividade turística será totalmente reposta nos próximos meses, em que são visíveis as limitações e insuficiências das opções do Governo PS para responder à atual situação económica e social, a DORAL do PCP chama a atenção para os perigos da degradação da situação social (incluindo depois do verão), com o aumento do desemprego e da pobreza que atinge já hoje milhares de famílias no Algarve”, salienta a estrutura regional do partido.
De acordo com o Instituto Nacional de Estatística, o número de inscritos nos centros de emprego (26.379 desempregados) mais do que duplicou em abril (subiu 123,9%) face a igual período do ano anterior (11.782 desempregados).
Em comunicado, o PCP criticou “todo o tipo de arbitrariedades nas relações laborais sem qualquer intervenção relevante” por parte da Autoridade para as Condições no Trabalho (ACT).
“Desde a imposição de férias forçadas a milhares de trabalhadores, ao alargamento generalizado da jornada de trabalho e desregulação dos horários, até à situação de salários em atraso, de que o grupo hoteleiro JJW (envolvendo cerca de 500 trabalhadores), propriedade de um multimilionário estrangeiro, é exemplo”, descrevem os comunistas.
A situação das cerca de 70 mil micro e pequenas empresas que constituem o tecido económico algarvio, a que se somam milhares de trabalhadores por conta própria em situação de informalidade, “é também preocupante”, consideram os comunistas.
“O carácter insuficiente e limitado dos apoios que estão a ser concedidos e as inúmeras dificuldades para a eles ter acesso, a retração na procura (menos turistas e menos consumo por parte da população residente), os custos da paragem forçada e, agora, da reabertura de muitas empresas fazem temer pelo futuro”, assinala o PCP.
De acordo com a DORAL, “com o aeroporto praticamente fechado ao longo de meses, com a quebra de centenas de milhar de reservas, com o encerramento forçado por razões sanitárias de milhares de estabelecimentos”, a região algarvia caminha para uma recessão económica “da qual ainda não se conhece a sua verdadeira extensão”, mas que a colocará como “a região do país mais atingida pela crise”.
Além das “respostas imediatas de outro alcance que não as que estão em marcha”, o PCP defende que “o futuro do Algarve reclama uma ruptura com um modelo económico que só beneficia o grande capital”, exigindo a diversificação económica que permita potenciar setores, como a agricultura, a indústria e as pescas.
Durante o período de pandemia, o PCP/Algarve manteve o seu trabalho político, conseguindo 250 contactos com trabalhadores, 39 recrutamentos e “um maior conhecimento e intervenção sobre o mundo do trabalho na região”.
22.5.20
Europe needs a minimum income, says EU jobs chief
Naomi O’Leary Europe Correspondent, in The Irish Time
Nicolas Schmit backs calls for minimum income as continent faces deep recession
The measure would be introduced by creating an obligation for EU member states to provide a minimum income for citizens who would otherwise have nothing to live on.
A Europe-wide minimum income is required to stop people falling into poverty as the continent reels from the impact of the coronavirus pandemic, the European Union’s jobs commissioner Nicolas Schmit has told The Irish Times.
The Luxembourg social democrat said the idea had his “full support” and that work on a minimum income plan would be under way by July, as the economic devastation of coronavirus, also known as Covid-19, threatens a historic downturn and tens of millions of job losses across the continent.
“We will work in the next coming months on this idea of creating a framework for minimum income for all those who will finally have no other form of income or replacement income,” Mr Schmit said in an interview.
“This crisis is showing all kind of shortcomings that existed before but perhaps were less visible or less dramatic. We’ve had a lot of people lose their jobs . . . Also for people who are not able to work for health reasons or other reasons, we should have a minimum income for these categories of people.”
Greatest challenge
It comes after Italy, Portugal and Spain called for the creation of a European minimum income system through a legally binding EU framework, as the continent faces what they called its “greatest challenge since World War II”.
A cross-party group of 23 members of the European Parliament including Fine Gael’s Mairead McGuinness, the first vice president, also called for the issue to be put on the commission’s agenda in a letter to Mr Schmit last month, arguing it was vital to prevent millions falling into poverty.
Mr Schmit said the idea had backing to be pursued as Germany assumes the rotating EU presidency in July.
“I have been in touch with the German presidency, and they want this issue to be discussed under the German presidency, and they have my full support,” Mr Schmit said.
Rather than centralised payments paid from Brussels, the measure would be introduced by creating an obligation for EU member states to provide a minimum income for citizens who would otherwise have nothing to live on. The income level would vary from state to state.
Obligation
“We cannot create a European minimum income saying each European gets from the European budget an amount of so many euros: this is not possible. But what we would like to create is a framework, meaning an obligation, that certain categories of people get a minimum income,” Mr Schmit said.
“This minimum income will certainly not be same in Bulgaria as in the Netherlands or Sweden or Luxembourg or in Ireland. This has to be adapted to living costs and so on. But there should be a guarantee for people losing all kinds of income that they should not just be lost entirely in a desperate situation.”
Nicolas Schmit backs calls for minimum income as continent faces deep recession
The measure would be introduced by creating an obligation for EU member states to provide a minimum income for citizens who would otherwise have nothing to live on.
A Europe-wide minimum income is required to stop people falling into poverty as the continent reels from the impact of the coronavirus pandemic, the European Union’s jobs commissioner Nicolas Schmit has told The Irish Times.
The Luxembourg social democrat said the idea had his “full support” and that work on a minimum income plan would be under way by July, as the economic devastation of coronavirus, also known as Covid-19, threatens a historic downturn and tens of millions of job losses across the continent.
“We will work in the next coming months on this idea of creating a framework for minimum income for all those who will finally have no other form of income or replacement income,” Mr Schmit said in an interview.
“This crisis is showing all kind of shortcomings that existed before but perhaps were less visible or less dramatic. We’ve had a lot of people lose their jobs . . . Also for people who are not able to work for health reasons or other reasons, we should have a minimum income for these categories of people.”
Greatest challenge
It comes after Italy, Portugal and Spain called for the creation of a European minimum income system through a legally binding EU framework, as the continent faces what they called its “greatest challenge since World War II”.
A cross-party group of 23 members of the European Parliament including Fine Gael’s Mairead McGuinness, the first vice president, also called for the issue to be put on the commission’s agenda in a letter to Mr Schmit last month, arguing it was vital to prevent millions falling into poverty.
Mr Schmit said the idea had backing to be pursued as Germany assumes the rotating EU presidency in July.
“I have been in touch with the German presidency, and they want this issue to be discussed under the German presidency, and they have my full support,” Mr Schmit said.
Rather than centralised payments paid from Brussels, the measure would be introduced by creating an obligation for EU member states to provide a minimum income for citizens who would otherwise have nothing to live on. The income level would vary from state to state.
Obligation
“We cannot create a European minimum income saying each European gets from the European budget an amount of so many euros: this is not possible. But what we would like to create is a framework, meaning an obligation, that certain categories of people get a minimum income,” Mr Schmit said.
“This minimum income will certainly not be same in Bulgaria as in the Netherlands or Sweden or Luxembourg or in Ireland. This has to be adapted to living costs and so on. But there should be a guarantee for people losing all kinds of income that they should not just be lost entirely in a desperate situation.”
21.5.20
Austeridade no pós-pandemia? “Definitivamente, não”, diz comissário europeu da Economia
in Expresso
Segundo o comissário europeu da Economia, a necessidade de reformas ambiciosas prevista na proposta franco-alemã para um fundo de recuperação da União Europeia não vai dar origem a programas de austeridade como na crise anterior
Não vai haver austeridade uma vez concluída a fase de resposta ao choque económico da pandemia, garante Paolo Gentiloni, comissário europeu da Economia, em entrevista ao “Jornal de Negócios” e a outros meios de comunicação europeus, esta quinta-feira.
“Definitivamente, não. Não devemos usar a lógica nem as formulações da última crise. Acho extremamente interessante, e encorajador, o que aconteceu nos últimos dois meses. Ver quão diferente foi a reação a esta crise face à anterior pela simples razão de que esta é uma crise muito diferente, não ligada a esta ou àquela decisão de um determinado país, mas ligada a um choque global e pan-europeu”, afirma.
Segundo Gentiloni, a necessidade de reformas ambiciosas prevista na proposta franco-alemã para um fundo de recuperação da União Europeia não vai dar origem a programas de austeridade como na crise anterior. “A atual resposta não seguiu a lógica cultural de há 10 anos. Isto foi tido em conta pela Alemanha e por França na sua proposta conjunta, portanto, a resposta é não”, explica.
“Temos de usar a recuperação para evitar erros do passado e aproveitar esta oportunidade para corrigir os nossos modelos económicos, com a sustentabilidade em primeiro lugar. Não devemos, por exemplo, repetir o erro de sacrificar investimento a favor de consolidação orçamental”, nota.
No entender do comissário europeu da Economia, “a posição conjunta da Alemanha e de França ajuda muito à construção de um potencial acordo”.
“Persistem posições diferentes, mas a proposta da Comissão será muito sólida e, do lado político, caberá ao Conselho alcançar um consenso. Mas claro que a proposta franco-alemã é uma decisão muito importante e todos os Estados-membros devem considerar que esta é uma situação sem precedentes. Não vou especular sobre um potencial falhanço do processo em curso porque estou confiante de que a responsabilidade irá prevalecer”, aponta.
Segundo o comissário europeu da Economia, a necessidade de reformas ambiciosas prevista na proposta franco-alemã para um fundo de recuperação da União Europeia não vai dar origem a programas de austeridade como na crise anterior
Não vai haver austeridade uma vez concluída a fase de resposta ao choque económico da pandemia, garante Paolo Gentiloni, comissário europeu da Economia, em entrevista ao “Jornal de Negócios” e a outros meios de comunicação europeus, esta quinta-feira.
“Definitivamente, não. Não devemos usar a lógica nem as formulações da última crise. Acho extremamente interessante, e encorajador, o que aconteceu nos últimos dois meses. Ver quão diferente foi a reação a esta crise face à anterior pela simples razão de que esta é uma crise muito diferente, não ligada a esta ou àquela decisão de um determinado país, mas ligada a um choque global e pan-europeu”, afirma.
Segundo Gentiloni, a necessidade de reformas ambiciosas prevista na proposta franco-alemã para um fundo de recuperação da União Europeia não vai dar origem a programas de austeridade como na crise anterior. “A atual resposta não seguiu a lógica cultural de há 10 anos. Isto foi tido em conta pela Alemanha e por França na sua proposta conjunta, portanto, a resposta é não”, explica.
“Temos de usar a recuperação para evitar erros do passado e aproveitar esta oportunidade para corrigir os nossos modelos económicos, com a sustentabilidade em primeiro lugar. Não devemos, por exemplo, repetir o erro de sacrificar investimento a favor de consolidação orçamental”, nota.
No entender do comissário europeu da Economia, “a posição conjunta da Alemanha e de França ajuda muito à construção de um potencial acordo”.
“Persistem posições diferentes, mas a proposta da Comissão será muito sólida e, do lado político, caberá ao Conselho alcançar um consenso. Mas claro que a proposta franco-alemã é uma decisão muito importante e todos os Estados-membros devem considerar que esta é uma situação sem precedentes. Não vou especular sobre um potencial falhanço do processo em curso porque estou confiante de que a responsabilidade irá prevalecer”, aponta.
19.5.20
Funchal entrega 238 cabazes vitais em cinco dias a famílias afectadas pela crise
Erica Franco, in DnNotícias
A Câmara Municipal do Funchal (CMF) lançou, na passada sexta-feira, a iniciativa ‘Funchal, Cabaz Vital’, que se destina às famílias residentes no concelho que, fruto das dificuldades geradas pela covid-19, viram reduzidos os seus rendimentos mensais, seja por situação de desemprego ou por condição de layoff de pelo menos um dos seus membros. Nos primeiros cinco dias de implementação, já foram entregues 238 cabazes, revelou hoje a autarquia em nota de imprensa.
O presidente Miguel Silva Gouveia manifesta-se “sensibilizado pela resposta, muita vezes emotiva, que as equipas camarárias têm recebido no terreno”.
Esta é uma prova que, de facto, muitas famílias já estão neste momento a passar dificuldades, pelo que a missão da Câmara é mesmo esta, ou seja, sair em auxílio das necessidades básicas dos funchalenses e honrar a matriz social que tem pautado até hoje a nossa governação. Os funchalenses podem contar connosco, agora e no futuro, para estar a seu lado e à altura desta situação”, vincou o autarca.
Miguel Silva Gouveia recorda que, ao longo dos últimos dois meses, a Câmara tem “envolvido os comerciantes dos nossos mercados municipais na resposta a esta crise, chegando num primeiro momento a pessoas idosas e com deficiência, depois a residentes nas zonas altas e agora a famílias afectadas pela perda de rendimentos”.
“Os apoios de cariz social são a prioridade da CMF para responder à crise mas, ao mesmo tempo, ajudamos os nossos comerciantes, agricultores e produtores a escoar a sua produção, protegendo a economia local”, reforça o presidente.
De referir que os cabazes entregues no âmbito desta inciativa são gratuitos e fornecidos a pedido, através do e-mail cabaz@cm-funchal.pt ou do telefone 291 214 083, de segunda-feira a sábado, entre as 9 e as 12 horas, sendo que, no acto do pedido, os beneficiários têm de indicar o motivo da perda de rendimento.
A entrega é efectuada pelo município, por ordem de chegada dos pedidos, no período compreendido entre as 12 e as 17 horas, sendo o transporte igualmente gratuito.
A autarquia entregará, por mês, um cabaz aos agregados familiares até três elementos e dois cabazes aos agregados familiares com mais de três elementos.
Os cabazes são compostos por fruta e legumes da época, ervas aromáticas e ovos, todos de produção regional e assegurados pelos comerciantes de hortofrutícolas do Mercado da Penteada e do Mercado dos Lavradores, de forma rotativa.
A Câmara Municipal do Funchal (CMF) lançou, na passada sexta-feira, a iniciativa ‘Funchal, Cabaz Vital’, que se destina às famílias residentes no concelho que, fruto das dificuldades geradas pela covid-19, viram reduzidos os seus rendimentos mensais, seja por situação de desemprego ou por condição de layoff de pelo menos um dos seus membros. Nos primeiros cinco dias de implementação, já foram entregues 238 cabazes, revelou hoje a autarquia em nota de imprensa.
O presidente Miguel Silva Gouveia manifesta-se “sensibilizado pela resposta, muita vezes emotiva, que as equipas camarárias têm recebido no terreno”.
Esta é uma prova que, de facto, muitas famílias já estão neste momento a passar dificuldades, pelo que a missão da Câmara é mesmo esta, ou seja, sair em auxílio das necessidades básicas dos funchalenses e honrar a matriz social que tem pautado até hoje a nossa governação. Os funchalenses podem contar connosco, agora e no futuro, para estar a seu lado e à altura desta situação”, vincou o autarca.
Miguel Silva Gouveia recorda que, ao longo dos últimos dois meses, a Câmara tem “envolvido os comerciantes dos nossos mercados municipais na resposta a esta crise, chegando num primeiro momento a pessoas idosas e com deficiência, depois a residentes nas zonas altas e agora a famílias afectadas pela perda de rendimentos”.
“Os apoios de cariz social são a prioridade da CMF para responder à crise mas, ao mesmo tempo, ajudamos os nossos comerciantes, agricultores e produtores a escoar a sua produção, protegendo a economia local”, reforça o presidente.
De referir que os cabazes entregues no âmbito desta inciativa são gratuitos e fornecidos a pedido, através do e-mail cabaz@cm-funchal.pt ou do telefone 291 214 083, de segunda-feira a sábado, entre as 9 e as 12 horas, sendo que, no acto do pedido, os beneficiários têm de indicar o motivo da perda de rendimento.
A entrega é efectuada pelo município, por ordem de chegada dos pedidos, no período compreendido entre as 12 e as 17 horas, sendo o transporte igualmente gratuito.
A autarquia entregará, por mês, um cabaz aos agregados familiares até três elementos e dois cabazes aos agregados familiares com mais de três elementos.
Os cabazes são compostos por fruta e legumes da época, ervas aromáticas e ovos, todos de produção regional e assegurados pelos comerciantes de hortofrutícolas do Mercado da Penteada e do Mercado dos Lavradores, de forma rotativa.
13.5.20
Os artistas vão ser importantes para se superar “trauma coletivo”, acredita a pintora Graça Morais
Carina Branco/LUSA, in Sapo24
Arte Pintura Artistas Graça Morais Covid-19 Covid-19
A pintora Graça Morais considera que os artistas "vão ter um papel muito importante ao oferecer uma dimensão criativa para ajudar a ultrapassar o trauma coletivo", provocado pela pandemia covid-19.
"Os profissionais de saúde e quem assegura os serviços essenciais estão na linha da frente, mas a seguir serão os artistas. Não se pode sobreviver a toda a esta dor, este espanto, sem o usufruto da cultura", disse a pintora, entrevistada pela agência Lusa.
Graça Morais apresentou no ano passado a exposição "Metamorfoses da Humanidade", sobre temas como a crise dos refugiados e a condição das mulheres, no Museu Nacional de Arte Contemporânea - Museu do Chiado, em Lisboa, e no Museu Nacional Soares dos Reis, no Porto.
Interessam-lhe os dramas da atualidade e as múltiplas facetas da natureza humana, como o medo, a exclusão e a perda, temas recorrentes na sua obra.
Mas perante esta inesperada pandemia, Graça Morais disse à Lusa que ficou paralisada: "Não consegui pintar e desenhar nestas semanas. A tragédia que estava a acontecer era tão forte que não consegui criar", admitiu.
A pintora natural da aldeia de Vieiro, no concelho transmontano de Vila Flor, nestes meses a viver em Lisboa, disse que esta semana irá tentar trabalhar pela primeira vez.
Para a criadora, esta pandemia "mostra-nos como somos frágeis, como sentimos a ignorância e impotência", perante um novo vírus que já provocou mais de 270 mil mortos e paralisou a economia mundial.
Graça Morais diz que toda a sua admiração vai para os médicos, enfermeiros, trabalhadores da recolha do lixo e da área alimentar "que são os heróis anónimos de primeira linha".
"A seguir vai ser fundamental a arte, que seja exposta e vista por todos", considera, defendendo que "os governantes, que têm sido sensatos em manter a ordem, devem valorizar os artistas".
No cenário da pandemia, considera que a incerteza é grande: "Até nas guerras há diálogo, tréguas, mas com um vírus não há, porque é invisível. Muitas pessoas não vão poder sequer despedir-se dos seus queridos. Vai haver um trauma coletivo muito forte, e os que sobreviverem vão precisar de consolo. A arte pode dar bastante desse consolo", acredita.
Sobre os apoios que têm surgido para o setor da cultura, da parte do Governo, de mecenas e de entidades culturais, Graça Morais considera-os insuficientes: "O artista é das pessoas mais generosas da sociedade, e o Ministério da Cultura é o mais pobre de todos. O artista fica desprotegido".
"Uma exposição gera muito emprego. Envolve os materiais, os seguros, os transportes, os museus, galerias e centros culturais por todo o país. Isto tudo é alimentado pelo trabalho dos artistas, que muitas vezes nada ganham com a exposição das suas obras", lamentou.
Nesta perspetiva, considera o Ministério da Cultura "impotente" e a situação atual "muito preocupante e dramática para artistas, técnicos, produtores, sem apoios".
"Claro que me preocupo com os milhões de pobres em todo o mundo, e também com os artistas, porque esta situação é muito humilhante", afirma.
Para a pintora, são os artistas que oferecem ao mundo uma dimensão criativa sem a qual ficaria ainda mais pobre: "Não imagino um mundo sem arte, não poder ir a um museu, uma livraria, ao cinema. Assistir em casa, 'online', é totalmente diferente. Faz-me muita falta ver as pessoas, os rostos".
"Vamos passar a olhar os outros com desconfiança, com medo, e temos de lutar contra isso", afirma a artista, que teve como professores, em início de carreira, artistas como Ângelo de Sousa, Tito Reboredo e José Rodrigues.
Graça Morais diz que tem vindo a pintar justamente o tema do medo desde 2011, que define como "a caminhada do medo".
Na exposição "Metamorfoses", a artista já abordava este medo e a forma como estava a observar as pessoas: "Pareciam-me como gafanhotos desesperados, a devorar tudo. Foi isso mesmo que passou para a minha pintura. A inquietação".
Para a artista plástica, nascida em 1948, a pandemia "foi um grande choque, que obrigou a uma mudança radical de hábitos muito assustadora".
"Como artista o isolamento não me custou, estou habituada. Custa-me a falta de liberdade, porque descobri que sou velha e pertenço a um grupo de risco", disse a artista de 72 anos.
Com alguma ironia, Graça Morais diz que, devido à idade, algumas pessoas perguntam-lhe se ainda pinta.
"Com esta doença caí na realidade, mas sinto-me muito mais calma, deixei de ter tantos compromissos. Nos últimos anos acho que todos nós entrámos num ritmo infernal", reiterou.
"Isto tinha de rebentar de qualquer maneira. Este capitalismo feroz gera empobrecimento", acrescentou, sobre um acontecimento mundial que embora tenha sido inesperado, era, na sua perspetiva, até "bastante previsível".
Portugal entrou no domingo em situação de calamidade, depois de três períodos consecutivos em estado de emergência, desde 19 de março.
Esta nova fase de combate à covid-19 prevê o confinamento obrigatório para pessoas doentes e em vigilância ativa, o dever geral de recolhimento domiciliário e o uso obrigatório de máscaras ou viseiras em transportes públicos, serviços de atendimento ao público, escolas e estabelecimentos comerciais.
A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 270 mil mortos e infetou mais de 3,8 milhões de pessoas, em 195 países e territórios.
Em Portugal, morreram 1.114 pessoas das 27.268 confirmadas como infetadas, e há 2.422 casos recuperados, de acordo com os dados da Direção-Geral da Saúde, divulgados na sexta-feira.
*Por Ana Goulão, da agência Lusa
Arte Pintura Artistas Graça Morais Covid-19 Covid-19
A pintora Graça Morais considera que os artistas "vão ter um papel muito importante ao oferecer uma dimensão criativa para ajudar a ultrapassar o trauma coletivo", provocado pela pandemia covid-19.
"Os profissionais de saúde e quem assegura os serviços essenciais estão na linha da frente, mas a seguir serão os artistas. Não se pode sobreviver a toda a esta dor, este espanto, sem o usufruto da cultura", disse a pintora, entrevistada pela agência Lusa.
Graça Morais apresentou no ano passado a exposição "Metamorfoses da Humanidade", sobre temas como a crise dos refugiados e a condição das mulheres, no Museu Nacional de Arte Contemporânea - Museu do Chiado, em Lisboa, e no Museu Nacional Soares dos Reis, no Porto.
Interessam-lhe os dramas da atualidade e as múltiplas facetas da natureza humana, como o medo, a exclusão e a perda, temas recorrentes na sua obra.
Mas perante esta inesperada pandemia, Graça Morais disse à Lusa que ficou paralisada: "Não consegui pintar e desenhar nestas semanas. A tragédia que estava a acontecer era tão forte que não consegui criar", admitiu.
A pintora natural da aldeia de Vieiro, no concelho transmontano de Vila Flor, nestes meses a viver em Lisboa, disse que esta semana irá tentar trabalhar pela primeira vez.
Para a criadora, esta pandemia "mostra-nos como somos frágeis, como sentimos a ignorância e impotência", perante um novo vírus que já provocou mais de 270 mil mortos e paralisou a economia mundial.
Graça Morais diz que toda a sua admiração vai para os médicos, enfermeiros, trabalhadores da recolha do lixo e da área alimentar "que são os heróis anónimos de primeira linha".
"A seguir vai ser fundamental a arte, que seja exposta e vista por todos", considera, defendendo que "os governantes, que têm sido sensatos em manter a ordem, devem valorizar os artistas".
No cenário da pandemia, considera que a incerteza é grande: "Até nas guerras há diálogo, tréguas, mas com um vírus não há, porque é invisível. Muitas pessoas não vão poder sequer despedir-se dos seus queridos. Vai haver um trauma coletivo muito forte, e os que sobreviverem vão precisar de consolo. A arte pode dar bastante desse consolo", acredita.
Sobre os apoios que têm surgido para o setor da cultura, da parte do Governo, de mecenas e de entidades culturais, Graça Morais considera-os insuficientes: "O artista é das pessoas mais generosas da sociedade, e o Ministério da Cultura é o mais pobre de todos. O artista fica desprotegido".
"Uma exposição gera muito emprego. Envolve os materiais, os seguros, os transportes, os museus, galerias e centros culturais por todo o país. Isto tudo é alimentado pelo trabalho dos artistas, que muitas vezes nada ganham com a exposição das suas obras", lamentou.
Nesta perspetiva, considera o Ministério da Cultura "impotente" e a situação atual "muito preocupante e dramática para artistas, técnicos, produtores, sem apoios".
"Claro que me preocupo com os milhões de pobres em todo o mundo, e também com os artistas, porque esta situação é muito humilhante", afirma.
Para a pintora, são os artistas que oferecem ao mundo uma dimensão criativa sem a qual ficaria ainda mais pobre: "Não imagino um mundo sem arte, não poder ir a um museu, uma livraria, ao cinema. Assistir em casa, 'online', é totalmente diferente. Faz-me muita falta ver as pessoas, os rostos".
"Vamos passar a olhar os outros com desconfiança, com medo, e temos de lutar contra isso", afirma a artista, que teve como professores, em início de carreira, artistas como Ângelo de Sousa, Tito Reboredo e José Rodrigues.
Graça Morais diz que tem vindo a pintar justamente o tema do medo desde 2011, que define como "a caminhada do medo".
Na exposição "Metamorfoses", a artista já abordava este medo e a forma como estava a observar as pessoas: "Pareciam-me como gafanhotos desesperados, a devorar tudo. Foi isso mesmo que passou para a minha pintura. A inquietação".
Para a artista plástica, nascida em 1948, a pandemia "foi um grande choque, que obrigou a uma mudança radical de hábitos muito assustadora".
"Como artista o isolamento não me custou, estou habituada. Custa-me a falta de liberdade, porque descobri que sou velha e pertenço a um grupo de risco", disse a artista de 72 anos.
Com alguma ironia, Graça Morais diz que, devido à idade, algumas pessoas perguntam-lhe se ainda pinta.
"Com esta doença caí na realidade, mas sinto-me muito mais calma, deixei de ter tantos compromissos. Nos últimos anos acho que todos nós entrámos num ritmo infernal", reiterou.
"Isto tinha de rebentar de qualquer maneira. Este capitalismo feroz gera empobrecimento", acrescentou, sobre um acontecimento mundial que embora tenha sido inesperado, era, na sua perspetiva, até "bastante previsível".
Portugal entrou no domingo em situação de calamidade, depois de três períodos consecutivos em estado de emergência, desde 19 de março.
Esta nova fase de combate à covid-19 prevê o confinamento obrigatório para pessoas doentes e em vigilância ativa, o dever geral de recolhimento domiciliário e o uso obrigatório de máscaras ou viseiras em transportes públicos, serviços de atendimento ao público, escolas e estabelecimentos comerciais.
A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 270 mil mortos e infetou mais de 3,8 milhões de pessoas, em 195 países e territórios.
Em Portugal, morreram 1.114 pessoas das 27.268 confirmadas como infetadas, e há 2.422 casos recuperados, de acordo com os dados da Direção-Geral da Saúde, divulgados na sexta-feira.
*Por Ana Goulão, da agência Lusa
7.5.20
Pandemia tira 8,2% aos rendimentos do trabalho, mesmo com apoios do Estado
Margarida Peixoto, in Negócios on-line
As famílias mais jovens serão as mais afetadas, porque são as mais dependentes dos rendimentos do trabalho. As mais ricas também são, genericamente, as que mais perdem.
A pandemia de covid-19 vai tirar, no curto prazo, 8,2% ao rendimento do trabalho, em termos médios e mensais, das famílias em Portugal. Isto, mesmo considerando que são mobilizadas todas as medidas de apoio disponibilizadas pelo Estado para reagir à crise. Os cálculos são do Banco de Portugal e foram divulgados esta quarta-feira, 6 de maio, no âmbito do Boletim Económico.
Antes da pandemia, o rendimento médio mensal líquido, fruto do trabalho, das famílias em Portugal era de 871 euros. Com o impacto da covid-19 – nomeadamente, a necessidade de muitas empresas colocarem trabalhadores em layoff por não terem faturação para fazer face aos custos fixos – o rendimento médio mensal das famílias cai para 800 euros.
Olhando para o rendimento disponível, a queda estimada é menor, na ordem dos 5,3% – passa de um rendimento mensal líquido disponível de 1.566 euros, para 1.482 euros mensais.
Estes impactos são estimados para o curto prazo, não incorporando outros efeitos de equilíbrio geral da economia, nomeadamente o "contágio entre a redução de atividade nos diversos setores, a ligação entre as quedas de rendimento das famílias e a procura dirigida às empresas", a interação com a banca ou mesmo os custos orçamentais das medidas de apoio em causa. Estes efeitos podem ser "particularmente significativos", assumem os economistas do banco central.
Os cálculos do Banco de Portugal também não têm em conta outro tipo de rendimentos, como por exemplo de rendas, negócios ou ativos financeiros, porque os dados indicam que têm um peso negligenciável (cerca de 4%) no conjunto dos rendimentos das famílias, em termos médios.
Famílias mais jovens e mais ricas perdem mais
O estudo do Banco de Portugal permite ainda concluir que são as famílias mais jovens, e as mais ricas, que perdem mais rendimento. Isto acontece porque estas famílias dependem mais dos rendimentos do trabalho, que são particularmente afetados na pandemia. No caso das famílias mais ricas, a maior perda também decorre do facto de medidas como o layoff terem um limite máximo para o valor do apoio.
Há, contudo, uma exceção: cerca de um terço das famílias muito pobres, que ficam até ao percentil 20 de rendimentos. Neste patamar, o peso das famílias que dependem dos rendimentos do trabalho é comparativamente baixo (34,1% contra, por exemplo, 75,9% no percentil de rendimento médio).
Mas estas famílias estão particularmente vulneráveis: perdem 8,6% do seu rendimento líquido do trabalho, acima da média. Só as famílias mais ricas (acima do percentil 90) perdem mais (11,1%) do que este grupo. Uma possível explicação é que estas famílias têm empregos em setores muito afetados pela pandemia, como o da restauração e alojamento. Aliás, o estudo do Banco de Portugal permite concluir que a pandemia atira cerca de um terço das empresas deste setor para uma situação de défice de liquidez, em que não tem verbas suficientes para pagar os seus custos fixos.
Outra conclusão do estudo é que há, ainda assim, cerca de metade das famílias em Portugal que não veem os seus rendimentos afetados como consequência da pandemia. Isto acontece por dois fatores: ou porque não têm rendimentos do trabalho, ou porque trabalham em setores que não são significativamente atingidos.
As famílias mais jovens serão as mais afetadas, porque são as mais dependentes dos rendimentos do trabalho. As mais ricas também são, genericamente, as que mais perdem.
A pandemia de covid-19 vai tirar, no curto prazo, 8,2% ao rendimento do trabalho, em termos médios e mensais, das famílias em Portugal. Isto, mesmo considerando que são mobilizadas todas as medidas de apoio disponibilizadas pelo Estado para reagir à crise. Os cálculos são do Banco de Portugal e foram divulgados esta quarta-feira, 6 de maio, no âmbito do Boletim Económico.
Antes da pandemia, o rendimento médio mensal líquido, fruto do trabalho, das famílias em Portugal era de 871 euros. Com o impacto da covid-19 – nomeadamente, a necessidade de muitas empresas colocarem trabalhadores em layoff por não terem faturação para fazer face aos custos fixos – o rendimento médio mensal das famílias cai para 800 euros.
Olhando para o rendimento disponível, a queda estimada é menor, na ordem dos 5,3% – passa de um rendimento mensal líquido disponível de 1.566 euros, para 1.482 euros mensais.
Estes impactos são estimados para o curto prazo, não incorporando outros efeitos de equilíbrio geral da economia, nomeadamente o "contágio entre a redução de atividade nos diversos setores, a ligação entre as quedas de rendimento das famílias e a procura dirigida às empresas", a interação com a banca ou mesmo os custos orçamentais das medidas de apoio em causa. Estes efeitos podem ser "particularmente significativos", assumem os economistas do banco central.
Os cálculos do Banco de Portugal também não têm em conta outro tipo de rendimentos, como por exemplo de rendas, negócios ou ativos financeiros, porque os dados indicam que têm um peso negligenciável (cerca de 4%) no conjunto dos rendimentos das famílias, em termos médios.
Famílias mais jovens e mais ricas perdem mais
O estudo do Banco de Portugal permite ainda concluir que são as famílias mais jovens, e as mais ricas, que perdem mais rendimento. Isto acontece porque estas famílias dependem mais dos rendimentos do trabalho, que são particularmente afetados na pandemia. No caso das famílias mais ricas, a maior perda também decorre do facto de medidas como o layoff terem um limite máximo para o valor do apoio.
Há, contudo, uma exceção: cerca de um terço das famílias muito pobres, que ficam até ao percentil 20 de rendimentos. Neste patamar, o peso das famílias que dependem dos rendimentos do trabalho é comparativamente baixo (34,1% contra, por exemplo, 75,9% no percentil de rendimento médio).
Mas estas famílias estão particularmente vulneráveis: perdem 8,6% do seu rendimento líquido do trabalho, acima da média. Só as famílias mais ricas (acima do percentil 90) perdem mais (11,1%) do que este grupo. Uma possível explicação é que estas famílias têm empregos em setores muito afetados pela pandemia, como o da restauração e alojamento. Aliás, o estudo do Banco de Portugal permite concluir que a pandemia atira cerca de um terço das empresas deste setor para uma situação de défice de liquidez, em que não tem verbas suficientes para pagar os seus custos fixos.
Outra conclusão do estudo é que há, ainda assim, cerca de metade das famílias em Portugal que não veem os seus rendimentos afetados como consequência da pandemia. Isto acontece por dois fatores: ou porque não têm rendimentos do trabalho, ou porque trabalham em setores que não são significativamente atingidos.
6.5.20
Governo prepara apoios para micro-empresários, trabalhadores informais e independentes sem descontos
in Expresso
Conselho de Ministros de quinta-feira deverá aprovar novas medidas para cobrir parte da população que ainda não estava abrangida pelos apoios já criados para facer face à crise, segundo o "Público" e o "Jornal de Notícias"
O Governo deverá aprovar no Conselho de Ministros desta quinta-feira, 7 de maio, um conjunto de novas medidas para resolver situações que ainda não estavam cobertas pelos apoios já criados para fazer face à crise resultante da pandemia da Covid-19.
"Temos vindo a fazer um levantamento das situações que ficaram a descoberto nas medidas de protecção e de apoio social que temos vindo a adoptar. Esta semana, no Conselho de Ministros, iremos aprovar um diploma que visa colmatar algumas dessas situações", explicou em entrevista ao "Público" o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Tiago Antunes.
Na mesma entrevista o governante revelou que uma das novas medidas é apoiar os sócios-gerentes de micro-empresas com até 10 trabalhadores, uma vez que os apoios já disponíveis para sócios-gerentes apenas cobrem os que não têm trabalhadores a cargo.
Por outro lado, também os trabalhadores independentes em início de atividade, por estarem isentos de fazer contribuições para a Segurança Social durante 12 meses, estavam excluídos dos apoios criados pelo Estado para esta crise. "Vamos também resolver isso e dar um apoio específico para estes trabalhadores independentes, que no início da sua actividade nos primeiros 12 meses não contribuíram ainda", disse Tiago Antunes ao "Público".
Outra medida que passará pelo Conselho de Ministros desta quinta-feira é revelada na edição desta quarta-feira do "Jornal de Notícias" e assenta na criação de um apoio para trabalhadores informais, mediante o seu compromisso de passarem a contribuir para a Segurança Social.
A medida abrangerá quem trabalhe na economia paralela em funções como limpeza ou biscates não declarados. "Queremos dizer-lhes que é importante pertencer a um sistema coletivo de proteção social, nestes momentos difíceis", contextualizou ao "Jornal de Notícias" a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho.
O Governo irá ainda alargar o pagamento de subsídio social de desemprego a quem tenha feito descontos durante 90 dias no último ano, e não apenas a quem tenha descontado durante 180 dias. O subsídio também abrangerá trabalhadores com contratos a prazo ou em período experimental que apenas tenham descontado 60 dias no último ano, e não apenas os que tenham descontado 120 dias.
O Bloco de Esquerda (BE) quer criar um “subsídio extraordinário de desemprego e de cessação de atividade” para os trabalhadores por conta de outrem ou independentes sem descontos à Segurança Social, escreve o “Público” esta quarta-feira. Trata-se de uma “prestação extraordinária e temporária de solidariedade”, para durar, no máximo, seis meses.
A ideia do BE passa por apoiar um universo alargado de trabalhadores, com o pagamento de uma verba fixa, de 438,81 euros por mês, sem fazer variar o subsídio em função do nível de rendimento da pessoa.
O projeto de lei do BE, a que o jornal teve acesso, prevê abarcar quem esteja a enfrentar uma quebra abrupta na atividade e não tenha contribuições sociais suficientes para aceder às prestações já lançadas pelo Governo e inclui mesmo quem foi contratado à margem da lei e se vê agora sem rede.
Conselho de Ministros de quinta-feira deverá aprovar novas medidas para cobrir parte da população que ainda não estava abrangida pelos apoios já criados para facer face à crise, segundo o "Público" e o "Jornal de Notícias"
O Governo deverá aprovar no Conselho de Ministros desta quinta-feira, 7 de maio, um conjunto de novas medidas para resolver situações que ainda não estavam cobertas pelos apoios já criados para fazer face à crise resultante da pandemia da Covid-19.
"Temos vindo a fazer um levantamento das situações que ficaram a descoberto nas medidas de protecção e de apoio social que temos vindo a adoptar. Esta semana, no Conselho de Ministros, iremos aprovar um diploma que visa colmatar algumas dessas situações", explicou em entrevista ao "Público" o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Tiago Antunes.
Na mesma entrevista o governante revelou que uma das novas medidas é apoiar os sócios-gerentes de micro-empresas com até 10 trabalhadores, uma vez que os apoios já disponíveis para sócios-gerentes apenas cobrem os que não têm trabalhadores a cargo.
Por outro lado, também os trabalhadores independentes em início de atividade, por estarem isentos de fazer contribuições para a Segurança Social durante 12 meses, estavam excluídos dos apoios criados pelo Estado para esta crise. "Vamos também resolver isso e dar um apoio específico para estes trabalhadores independentes, que no início da sua actividade nos primeiros 12 meses não contribuíram ainda", disse Tiago Antunes ao "Público".
Outra medida que passará pelo Conselho de Ministros desta quinta-feira é revelada na edição desta quarta-feira do "Jornal de Notícias" e assenta na criação de um apoio para trabalhadores informais, mediante o seu compromisso de passarem a contribuir para a Segurança Social.
A medida abrangerá quem trabalhe na economia paralela em funções como limpeza ou biscates não declarados. "Queremos dizer-lhes que é importante pertencer a um sistema coletivo de proteção social, nestes momentos difíceis", contextualizou ao "Jornal de Notícias" a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho.
O Governo irá ainda alargar o pagamento de subsídio social de desemprego a quem tenha feito descontos durante 90 dias no último ano, e não apenas a quem tenha descontado durante 180 dias. O subsídio também abrangerá trabalhadores com contratos a prazo ou em período experimental que apenas tenham descontado 60 dias no último ano, e não apenas os que tenham descontado 120 dias.
O Bloco de Esquerda (BE) quer criar um “subsídio extraordinário de desemprego e de cessação de atividade” para os trabalhadores por conta de outrem ou independentes sem descontos à Segurança Social, escreve o “Público” esta quarta-feira. Trata-se de uma “prestação extraordinária e temporária de solidariedade”, para durar, no máximo, seis meses.
A ideia do BE passa por apoiar um universo alargado de trabalhadores, com o pagamento de uma verba fixa, de 438,81 euros por mês, sem fazer variar o subsídio em função do nível de rendimento da pessoa.
O projeto de lei do BE, a que o jornal teve acesso, prevê abarcar quem esteja a enfrentar uma quebra abrupta na atividade e não tenha contribuições sociais suficientes para aceder às prestações já lançadas pelo Governo e inclui mesmo quem foi contratado à margem da lei e se vê agora sem rede.
5.5.20
O desafio do Serviço Social na pandemia da COVID-19: Resposta aberta às necessidades da população
Artigo de Raquel Ferreira, in A Verdade
Aos técnicos, aos jovens, a todos aqueles que se encontram no grupo de menor risco, saudáveis e capazes, têm o dever de se voluntariarem e partirem (em segurança) ao encontro das minorias em risco. Podem salvar vidas! -
o âmbito das comemorações do Serviço Social, assinaladas no dia 17 de março, a Federação Internacional dos Assistentes Sociais (FIAS) realça a importância do papel dos mesmos no mundo e o seu contributo na luta contra a exclusão social, discriminação e pobreza.
Cabe-nos a nós, Assistentes Sociais, Psicólogos e outros que se encontrem a trabalhar no terreno efetuar o elo entre as pessoas mais vulneráveis da sociedade e as que correm risco de exclusão e isolamento. O tema do Dia Mundial do Serviço Social 2020, alerta para a importância das relações humanas. O Assistente Social é um profissional vocacionado e comprometido com a contínua construção de uma sociedade diferente, onde a promoção da inserção social das pessoas pobres e/ou excluídas socialmente é uma prioridade.
No âmbito da responsabilidade social assumida pela Santa Casa da Misericórdia, o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social – SAAS, irá continuar com um papel ativo, respondendo às necessidades da população mais frágil e desprotegida. Trata-se de um desafio manter o serviço em funcionamento, partindo ao encontro da população procurando minimizar e colmatar os efeitos da atual pandemia COVID – 19 instalada.
O SAAS apela a toda a comunidade marcoense para não descurar os vossos familiares, amigos e vizinhos, cumprindo todos os cuidados necessários e respeitando a integridade e individualidade de cada um. Pedimos atenção redobrada para com todos os idosos e outras pessoas vulneráveis que se encontrem em zonas isoladas, sós e sem qualquer retaguarda familiar. É necessário identificá-los e referenciá-los para o necessário apoio, apesar de acautelar a proteção dos dados individuais. Consideramos de extrema necessidade focarmo-nos numa estratégia para combatermos a crise humanitária e económica que já se avizinha.
Aos técnicos, aos jovens, a todos aqueles que se encontram no grupo de menor risco, saudáveis e capazes, têm o dever de se voluntariarem e partirem (em segurança) ao encontro das minorias em risco. Podem salvar vidas!
Por fim, deixamos algumas questões para que possam refletir:
- Quando foi a última vez que viu o/a seu vizinho/a?
- Sabe como se encontra aquele(a) idoso(a) que mora mais afastado?
- E aquele tio(a) avô(ó) que não vemos desde o natal
Aos técnicos, aos jovens, a todos aqueles que se encontram no grupo de menor risco, saudáveis e capazes, têm o dever de se voluntariarem e partirem (em segurança) ao encontro das minorias em risco. Podem salvar vidas! -
o âmbito das comemorações do Serviço Social, assinaladas no dia 17 de março, a Federação Internacional dos Assistentes Sociais (FIAS) realça a importância do papel dos mesmos no mundo e o seu contributo na luta contra a exclusão social, discriminação e pobreza.
Cabe-nos a nós, Assistentes Sociais, Psicólogos e outros que se encontrem a trabalhar no terreno efetuar o elo entre as pessoas mais vulneráveis da sociedade e as que correm risco de exclusão e isolamento. O tema do Dia Mundial do Serviço Social 2020, alerta para a importância das relações humanas. O Assistente Social é um profissional vocacionado e comprometido com a contínua construção de uma sociedade diferente, onde a promoção da inserção social das pessoas pobres e/ou excluídas socialmente é uma prioridade.
No âmbito da responsabilidade social assumida pela Santa Casa da Misericórdia, o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social – SAAS, irá continuar com um papel ativo, respondendo às necessidades da população mais frágil e desprotegida. Trata-se de um desafio manter o serviço em funcionamento, partindo ao encontro da população procurando minimizar e colmatar os efeitos da atual pandemia COVID – 19 instalada.
O SAAS apela a toda a comunidade marcoense para não descurar os vossos familiares, amigos e vizinhos, cumprindo todos os cuidados necessários e respeitando a integridade e individualidade de cada um. Pedimos atenção redobrada para com todos os idosos e outras pessoas vulneráveis que se encontrem em zonas isoladas, sós e sem qualquer retaguarda familiar. É necessário identificá-los e referenciá-los para o necessário apoio, apesar de acautelar a proteção dos dados individuais. Consideramos de extrema necessidade focarmo-nos numa estratégia para combatermos a crise humanitária e económica que já se avizinha.
Aos técnicos, aos jovens, a todos aqueles que se encontram no grupo de menor risco, saudáveis e capazes, têm o dever de se voluntariarem e partirem (em segurança) ao encontro das minorias em risco. Podem salvar vidas!
Por fim, deixamos algumas questões para que possam refletir:
- Quando foi a última vez que viu o/a seu vizinho/a?
- Sabe como se encontra aquele(a) idoso(a) que mora mais afastado?
- E aquele tio(a) avô(ó) que não vemos desde o natal
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