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21.5.20

Austeridade no pós-pandemia? “Definitivamente, não”, diz comissário europeu da Economia

in Expresso

Segundo o comissário europeu da Economia, a necessidade de reformas ambiciosas prevista na proposta franco-alemã para um fundo de recuperação da União Europeia não vai dar origem a programas de austeridade como na crise anterior

Não vai haver austeridade uma vez concluída a fase de resposta ao choque económico da pandemia, garante Paolo Gentiloni, comissário europeu da Economia, em entrevista ao “Jornal de Negócios” e a outros meios de comunicação europeus, esta quinta-feira.

“Definitivamente, não. Não devemos usar a lógica nem as formulações da última crise. Acho extremamente interessante, e encorajador, o que aconteceu nos últimos dois meses. Ver quão diferente foi a reação a esta crise face à anterior pela simples razão de que esta é uma crise muito diferente, não ligada a esta ou àquela decisão de um determinado país, mas ligada a um choque global e pan-europeu”, afirma.

Segundo Gentiloni, a necessidade de reformas ambiciosas prevista na proposta franco-alemã para um fundo de recuperação da União Europeia não vai dar origem a programas de austeridade como na crise anterior. “A atual resposta não seguiu a lógica cultural de há 10 anos. Isto foi tido em conta pela Alemanha e por França na sua proposta conjunta, portanto, a resposta é não”, explica.

“Temos de usar a recuperação para evitar erros do passado e aproveitar esta oportunidade para corrigir os nossos modelos económicos, com a sustentabilidade em primeiro lugar. Não devemos, por exemplo, repetir o erro de sacrificar investimento a favor de consolidação orçamental”, nota.

No entender do comissário europeu da Economia, “a posição conjunta da Alemanha e de França ajuda muito à construção de um potencial acordo”.

“Persistem posições diferentes, mas a proposta da Comissão será muito sólida e, do lado político, caberá ao Conselho alcançar um consenso. Mas claro que a proposta franco-alemã é uma decisão muito importante e todos os Estados-membros devem considerar que esta é uma situação sem precedentes. Não vou especular sobre um potencial falhanço do processo em curso porque estou confiante de que a responsabilidade irá prevalecer”, aponta.

12.5.20

Austeridade para matar, de vez, a economia?!

Roberto Almada (opinião), in DNotícias

A reboque da pandemia, começam a surgir vozes de alguns ‘gurus neoliberais’, a defender o regresso da austeridade e dos sacrifícios de má memória que, insinuam, deve voltar a ser imposta aos portugueses. Essas almas que, desde a direita do nosso espectro político até ao centro-esquerda, já se esqueceram o que significaram os cortes nos salários, nos subsídios e nas pensões voltam à carga com a mesma receita com que durante os anos de intervenção o Fundo Monetário Internacional (FMI) afundou o país. Foram as falências das empresas, a explosão do desemprego e da pobreza e a implosão da nossa frágil economia.

Hoje, como em 2012, é preciso dizer NÃO às políticas de austeridade e empobrecimento. E é preciso recordar que a economia portuguesa só se reergueu quando existiu um acordo político que obrigou o governo a devolver rendimentos dos salários, pensões e subsídios. Até porque não é muito difícil de perceber que só com melhores rendimentos é que as pessoas compram mais. E se compram mais, há mais dinheiro a entrar na economia o que permite salvar milhares de empresas em dificuldades e milhões de postos de trabalho, reduzindo, desta forma, o desemprego e a pobreza que é, já, dramática. É certo que o primeiro-ministro tem vindo a afirmar que não defende o regresso da austeridade. Mas também é verdade que a pressão, mesmo de sectores do PS, é enorme.

O que é preciso é investir na área social, reforçando os apoios a quem precisa, valorizando os salários e as pensões para permitir maior injeção de dinheiro na economia. Voltar a colocar a canga da austeridade sobre os ombros dos portugueses é matar, de vez, o nosso débil tecido económico e condenar à falência milhares de empresas por esse país fora, aumentando descontroladamente o desemprego e a pobreza. Não é esse o caminho. Mas se forem por aí, resta-nos a Luta!

21.8.18

Recessão grega três vezes mais destrutiva que em Portugal

Paulo Pinto Ribeiro, in Dinheiro Vivo

Durante os anos de recessão, destruição de riqueza na Grécia foi de 23% face a 2010, quando a troika chegou a Atenas. PIB ainda não recuperou.

O dia marca o fim do programa de ajustamento económico e financeiro (PAEF) da Grécia. Uma expressão que ficou tão conhecida lá como cá. Mas lá foram três planos, sempre retirados a “ferros” das longas reuniões dos líderes europeus em Bruxelas. Ao todo, os parceiros europeus e o Fundo Monetário Internacional (FMI) desembolsaram 273,7 mil milhões de euros, três vezes e meia o empréstimo a Portugal e mais do triplo do que foi emprestado à Irlanda. Na véspera da saída da Grécia do PAEF, o Dinheiro Vivo toma o pulso à economia helénica e compara com os momentos da saída de Portugal e da Irlanda. A riqueza líquida das famílias gregas, de acordo com o Banco da Grécia, caiu 40% entre 2009 e 2017 em resultado das medidas de austeridades impostas pelo Governo de Atenas, desde cortes salariais na Função Pública ao aumento de impostos e cortes nas pensões. O PIB per capita caiu perto de 14% entre 2010 e 2017, enquanto em Portugal não foi além de 5,8% durante os anos da recessão.

A anatomia de uma “saída limpa” A expressão “saída limpa” refere-se ao fim do programa de ajustamento sem qualquer apoio dos credores internacionais, seja através de um empréstimo “ponte” ou um programa “cautelar”, pronto a ser ativado em caso de necessidade, uma espécie de rede de segurança para o país. Mas tal como aconteceu em Portugal e na Irlanda, a Grécia quer a tal “saída limpa”, por motivos políticos e simbólicos, restaurando a soberania nacional depois de oito anos sob as orientações da troika. Para Yiannis Mouzakis, analista do portal grego Macropolis, “tendo em conta que o Governo não vai obter mais financiamento do setor institucional, podemos considerar que se trata de uma saída limpa”.

Mouzakis lembra, contudo, em declarações ao Dinheiro Vivo, que “as autoridades gregas assumiram compromissos para o período pós-programa, com medidas de alívio da dívida nos próximos dois anos sujeitas a condições políticas e orçamentais. Além disso, a Grécia comprometeu-se com metas específicas de excedentes primários durante décadas. O contexto em que as autoridades gregas irão operar é muito apertado e com a vigilância a que a Grécia estará sujeita não se coaduna com uma saída limpa.” Olhando para os principais indicadores macroeconómicos, a Grécia apresenta um cenário misto: se no primeiro trimestre deste ano (dados mais atuais) o PIB estava a crescer 2,3% – mais do que Portugal quando saiu do programa e próximo da Irlanda – e o défice estava próximo de 1% do PIB, já o desemprego, o investimento e a dívida pública estão ainda em valores distantes e com pior desempenho, comparando com os parceiros europeus sujeitos a resgate. É a dívida pública, que já vai em mais de 180% do PIB, que mais preocupa os credores e investidores internacionais. Em especial o FMI, que no último relatório anual sobre a economia grega, manifestou dúvidas sobre a sustentabilidade da dívida pública a longo prazo. Mas há um outro indicador que pode descansar, para já, os mais pessimistas: o saldo primário – que exclui os juros da dívida – apresenta sucessivos excedentes desde 2015, esperando-se que atinja os 2,9% do PIB este ano, um dos mais elevados da União Europeia.

E aqui, a Grécia ganha tanto a Portugal como à Irlanda que apresentavam, à data da saída, saldos primários negativos. Uma almofada muito confortável Uma das “armas” do Governo de Atenas para reclamar uma saída limpa é a almofada financeira de 24,1 mil milhões de euros, que deverá cobrir as necessidades financeiras para os próximos 22 meses. “Se somar a esta almofada outros recursos que a Grécia tem disponíveis, tais como as reservas nas entidades públicas, o país tem financiamento garantido até 2022. Este é um período substancial para proteger a Grécia de qualquer turbulência dos mercados e deve, em teoria, criar confiança suficiente sobre a capacidade de solvência e de financiamento do país quando as condições do mercado forem favoráveis”, defende Mouzakis. No momento da saída, Portugal tinha uma reserva de 15 mil milhões de euros suficiente para cobrir as necessidade de um ano. No caso irlandês a “almofada financeira” era de 20 mil milhões de euros, correspondente a 12,2% do PIB. A verdade é que olhando para os juros das obrigações a 10 anos do Estado grego, ainda estão em valores acima dos registados para Portugal e para a Irlanda aquando da saída dos respetivos programas de ajustamento. No caso de Portugal, as yields a 30 de junho de 2014 situavam-se nos 3,57%, um pouco acima dos 3,47% das obrigações irlandesas. Os títulos de dívida grega de longo prazo rondam os 4,35%. Mas se para Atenas o financiamento não vai ser problema, o mesmo não se pode dizer para os bancos.

Com a saída do programa de ajustamento, ficam impedidos de darem as obrigações do Estado grego como colateral para transações de recompra com o Banco Central Europeu (BCE). A partir de 21 de agosto, os bancos sem colaterais elegíveis suficientes terão de recorrer aos empréstimos de emergência do Banco Central da Grécia para financiamento, pagando uma taxa a rondar 1,5%, enquanto no BCE a taxa de depósito era zero. PIB teima em arrancar Tal como a figura mitológica de Prometeus, a economia grega parece amarrada a uma pedra desde a chegada da troika em 2010. O ritmo de crescimento é lento e ainda não conseguiu recuperar para os níveis de há oito anos. O PIB está 21% abaixo de 2010. Tanto Portugal como a Irlanda começaram mais cedo a trajetória de recuperação e já ultrapassaram a criação de riqueza de 2010, com os irlandeses a recuperarem mais depressa e de forma mais robusta, muito também pela agressiva política fiscal para as multinacionais. Mas não é a só o PIB que apresenta sinais anímicos. A parcela da população em risco de pobreza e exclusão social teima em não baixar dos 30%, sendo o terceiro valor mais elevado da UE, apenas atrás da Bulgária e da Roménia. Também lenta está a recuperação do rendimento disponível das famílias que se mantém em valores negativos, tal como o consumo. Mais impressionantes são os dados do desemprego na Grécia. Perto de 20% da população ativa do país está sem emprego. A taxa de desemprego tem vindo lentamente a descer depois de ter atingido o pico em 2013, quando quase 30% das pessoas com idade para trabalhar estavam no desemprego. Tanto em Portugal como na Irlanda, a taxa de desemprego já está a níveis muito anteriores a 2010.

5.9.17

Portugal acabou com "mentira" da austeridade

por Susana Lúcio, in Sábado

Um artigo de opinião, publicado no The Guardian, apresenta o nosso país como o exemplo de que havia, ao contrário do que foi dito, alternativa às medidas de austeridade

O discurso repetido nos primeiros anos da crise económica, pelos governos europeus, de que não havia alternativa às medidas de austeridade foi refutado agora por Portugal. Quem o diz é o jornal britânico The Guardian que, num artigo de opinião, apresenta os bons resultados da chamada ‘geringonça’ para demonstrar como os partidos da direita estavam enganados.

"A metáfora economicamente iletrada do orçamento familiar foi repetida vezes sem conta – não devemos gastar mais se estamos com dívidas, por isso porque deve fazê-lo um país? – para popularizar uma falácia ideologicamente conduzida", escreve o jornalista Owen Jones."Mas agora, graças a Portugal, nós sabemos quanto falhada foi a experiência da austeridade aplicada na Europa."

O colunista recorda os cortes feitos durante o governo de Pedro Passos Coelho. "Em dois anos, a despesa na educação sofreu um corte devastador de 23%. A saúde e a segurança social também sofreram. As consequências humanas foram duras. O desemprego atingiu os 17,5% em 2013; em 2012, houve um aumento em 41% de falências de empresas; e a pobreza aumentou. Tudo isto necessário para curar a doença do despesismo, segundo diziam."

E salienta o receio da Europa perante o novo governo de António Costa que defendia o fim da austeridade e aumentou o salário mínimo e repôs os salários da função pública e o valor das pensões para níveis anteriores à crise.

"O desastre prometido não se concretizou. No Outono de 2016 – um ano depois de tomar o poder – o governo podia gabar-se de um crescimento económico sustentável e um aumento em 13% de investimento privado."

O colunista considera o êxito de Portugal inspirador, mas também frustrante. "Toda a miséria humana na Europa – para quê?"

E desafia uma reforma da União Europeia perante o exemplo nacional. "A esquerda europeia deve usar a experiência portuguesa para reformar a União Europeia e acabar com a austeridade da zona euro."

"Durante a década perdida da Europa, milhões de nós garantiram que havia, na verdade, alternativa. Agora temos a prova."

13.7.17

Grécia: A dívida, o desemprego e a austeridade que prevalecem entre o "combate ideológico"

Diário de Notícias

A crise da dívida, o desemprego e a austeridade continuam a assolar a Grécia dois anos e meio após a tomada do poder pelo Syriza, e a desilusão perpassa pelas ruas da grande capital perante um impasse que parece não ter fim.

Em Atenas, esta grande metrópole onde se concentra quase metade dos 11 milhões de habitantes da Grécia, os sem-abrigo, os mendigos, os desempregados, os deserdados, continuam a povoar de dia as zonas mais movimentadas, em busca da esmola de um transeunte, de um turista, para depois se refugiarem no seu submundo, na sua solidão.

Os efeitos da profunda crise que assolou o país do sul dos Balcãs prevalecem, apesar as medidas sociais adotadas pelo Governo liderado pelo partido de esquerda Syriza, aliado a uma pequena formação de direita para garantir maioria parlamentar.

"De momento, apenas a população que estava na máxima pobreza, mais de dois milhões de pessoas, beneficiou com este governo. As restantes camadas não, sobretudo a classe média", indicou à Lusa um observador da política interna helénica.

"Nos jovens, há uma camada que desapareceu, que não está nas estatísticas, que teve de regressar a casa dos pais após o início da crise em 2009. Gente que se esforçou, estudou, gastou dinheiro na educação, mas as perspetivas são quase nulas. Não saem de casa, não têm possibilidade de partilhar um café, uma refeição. Não são sem-abrigo, não passam fome, mas em grande medida estão marginalizados, é um problema social muito grave", acrescentou.

O combate à extrema pobreza, uma herança dos anteriores governos, tem sido a prioridade dos governos liderados pelo Syriza, através de uma agenda política moderada, que tem promovido privatizações a "meio-gás" consideradas insuficientes pelos credores, tentando preservar alguns setores estratégicos, como a eletricidade.

"O Syriza nunca tentou aplicar um programa revolucionário, antes um programa onde não haverá corrupção, paternalismo, pelo reforço dos direitos dos trabalhadores, melhor política na saúde e educação, melhor Estado social. Uma agenda reformista social-democrata", entende Nicholas J. Theocarakis, presidente e diretor científico do Centro de Planeamento e Pesquisa Económica de Atenas.

"O atual governo não conseguiu inverter a situação, quem dirige a economia grega são as instituições internacionais. Mas houve muita resistência às mudanças que as instituições pretendem, em particular do FMI sobre o mercado laboral. No entanto, argumentam ser necessário legislar várias medidas...", prosseguiu o professor de Economia, que colaborou no primeiro governo do Syriza [janeiro-setembro de 2015] e liderou na qualidade de secretário-geral da política orçamental as negociações técnicas do ministério das Finanças grego com o Eurogrupo no primeiro semestre desse ano.

Nicholas Theocarakis garante que o 'Grexit', a saída do país da zona euro, nunca foi um objetivo do governo grego, mas refere que o ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schäuble, defendia essa opção.

"Queiram impor à Grécia uma espécie de 'Grexit' suave, mesmo que não tivessem a aprovação de [chanceler Angela] Merkel, que percebeu as implicações políticas dessa decisão".

De seguida, veio o referendo de 05 de julho de 2015 no qual a população rejeitou o plano de austeridade proposto pelos credores, e uma semana depois a assinatura do terceiro plano de resgate.

"Mas o plano não está a resultar. Os credores não se interessam que a Grécia fique melhor ou pior. Querem demonstrar à população da Itália, França ou Espanha, três atores principais da UE, 'vejam o que sucedeu se tentarem isso'. Foi por isso que a Grécia foi extremamente punida, por vezes com sadismo. Julgo que existe um ódio não pela Grécia, mas pela classe trabalhadora em geral. E isso é para mim espantoso".

As medidas aplicadas pelo Governo de coligação, ainda muito dependente dos ditames internacionais para obter as parcelas do empréstimo concedido pelas instituições, têm continuado a penalizar a classe média, que registou um súbito e acentuado empobrecimento.

"Está tudo igual, pago 60% de impostos, restam-me 40% do que ganho. Todas as promessas deixam de ser cumpridas quando sobem ao poder", desabafa um jovem ao conduzir o seu táxi pelas ruas da cidade, sempre com intenso trânsito.

Diversos quadros políticos do Syriza têm-se retirado discretamente, sem críticas públicas mas desiludidos com o rumo dos últimos dois anos e meio.

Sia Anagnostopoulou, professora universitária de História contemporânea, foi ministra-adjunta no ministro dos Negócios Estrangeiros para os Assuntos Europeus e ministra-adjunta da Educação, mas decidiu regressar ao lugar de deputada pelo Syriza e integrar o grupo parlamentar grego no Conselho da Europa.

A deputada assinala o período "muito difícil" para os partidos no poder desde janeiro de 2015, com "ameaças externas e internas até ao ponto de o país entrar em total colapso", mas onde também foi encontrada "a força de permanecer de pé", sobretudo após o referendo de julho de 2015.

"É a primeira vez que os gregos começam a elaborar uma consciência de cidadania, que os cidadãos devem pagar impostos. Não podemos ter um Estado-providência se não pagarmos os nossos impostos. É essa uma grande diferença. Temos outra ideologia. Demonstramos que existem ideologias, que existe um confronto de ideologias, e isso é muito importante", regista.

O "combate ideológico" tem-se exprimido, segundo a deputada, no setor dos 'media', com a prevalência de uma "parceria" entre o poder político, a banca e os detentores dos 'media'.

"O Syriza tentou cortar as ligações entre estes três setores, e não é possível imaginar a reação que existiu", sublinha, numa referência a uma recente lei sobre a regulamentação deste setor.

"A oposição também deveria dizer que os 'media' privados devem pagar os seus impostos. A luta não terminou, há uma guerra extraordinária... Mas o sistema é muito forte. De início não entendemos como o sistema tem raízes tão fortes. Estão com eles a justiça, os bancos, os grandes interesses económicos, para nós foi muito difícil e ainda é muito difícil".

Esta lei, considerada um emblema pelo atual governo, ainda não foi aplicada por ter sido considerada inconstitucional pelas corporações mediáticas abrangidas, que acusam o Executivo de censura, mesmo de pretenderem tornar a Grécia "numa Venezuela".

A deputada assegura: "Tentaram travar estas medidas, mas iremos até ao fim. O sistema tem receio que, com o Syriza no poder, todas as suas raízes sejam cortadas. A reação é grande...".

20.9.16

Menos desemprego mas pior economia? Os sinais de Portugal

in Noticias ao Minuto

Os dados económicos dos últimos meses têm indicações positivas e negativas para todos os gostos. A conjuntura parece ser favorável e o mercado laboral parece estar mais robusto, mas vários setores estão a recuar ou a abrandar.

É um hábito histórico que os dados económicos tenham várias leituras diferentes, mas o contexto atual parece ser um dos mais difíceis de compreender e classificar da história portuguesa.

Na síntese de conjuntura divulgada hoje pelo Instituto Nacional de Estatística, há sinais para todos os gostos: o desemprego segue uma tendência de queda acentuada há vários meses, o emprego aumentou em relação ao ano passado, o indicador de clima económico melhorou durante o verão, a inflação continuou acima da média da zona euro e a indústria abrandou a queda no volume de negócios, mas ao mesmo tempo há vários sinais que colocam em causa a estratégia económica assumida pelo Governo de António Costa.

A atividade económica caiu entre abril e julho, o investimento seguiu o mesmo rumo, as exportações continuam a não cumprir as expectativas e o défice comercial só não aumentou porque as importações caíram ainda mais, sinal do aparente fracasso da política de aposta no consumo.

Mesmo com mais emprego e um salário mínimo mais alto, os portugueses continuam a pensar na poupança antes do consumo e a pressão externa já obrigou Mário Centeno a ser confrontado com questões sobre um segundo resgate da troika.

Austeridade: ricos -13%, pobres -25%

Pedro Santos Guerreiro, in Expresso

Portugal 2009/2014. Portugal antes e depois do pico da austeridade. Portugal com mais desigualdade e mais pobreza. Tinha de ser, foi a crise? Não: as políticas adotadas não atenuaram, antes agravaram, quer a pobreza, quer a desigualdade. A austeridade silenciosa sobre os pobres arrombou mais do que a que foi gritada pela classe média e pelos mais ricos. É um facto.

Os resultados estão no estudo “Desigualdade do Rendimento e Pobreza em Portugal”, promovido pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, com o apoio do Expresso e da SIC, que será debatido em conferência na próxima sexta e foi antecipado em primeira mão no semanário de sábado. É o primeiro estudo completo, e complexo, sobre o impacto social das políticas de austeridade da era troika. Os resultados são surpreendentes porque destroem a perceção generalizada de que foi a classe média a que mais alombou. E derrubam o discurso político sucessivamente apresentado de que os mais carenciados estavam a ser poupados.

24.5.16

Austeridade tornou pobres mais pobres

In "Jornal de Notícias"

O processo de ajustamento financeiro não afetou todos de igual forma. Carlos Farinha Rodrigues, professor do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Nova de Lisboa, um dos oradores da 2.ª Conferência de Gaia, aumenta o zoom para desmontar ideias que a crise instalou.

A classe média não foi a que mais sofreu, os pobres ficaram mais pobres, as prestações sociais perderam fôlego, e não se pode criar riqueza primeiro para depois distribui-la porque o processo só faz sentido em simultâneo. Cenários que assentam em números.

O rendimento das famílias e os salários "tiveram um decréscimo fortíssimo". Todos sabem. Mas quando se analisam os extremos percebe-se que a crise tornou os pobres ainda mais pobres. "Os rendimentos dos 10% mais ricos desceram cerca de 13%. Os rendimentos dos 10% mais pobres desceram 25%". "O programa de ajustamento foi profundamente desigual, afetando os mais pobres", sustenta.

A classe média foi a mais afetada com a crise? Não. "Teve um recuo efetivo mas nada quando se compara com os mais pobres". E as respostas sociais não aumentaram. "O que se esconde é que houve um forte corte nas prestações sociais". E desigualdade e pobreza continuam a andar de mãos dadas.

António Teixeira Fernandes, professor catedrático jubilado e investigador do Instituto de Sociologia da Universidade do Porto, coloca o dedo na ferida. "Não é a pobreza que coloca a democracia em perigo, mas a angústia que ela cria".

"A pobreza, como modo de vida, tende a perpetuar-se". Por isso, precisam-se de medidas. "Os pobres têm de quebrar as cadeias da sua dependência", defende. O Estado não pode amarrar a participação coletiva e as instituições do setor devem estar no terreno. O combate, na sua opinião, deve começar pela preparação das novas gerações para "impedir a reprodução da pobreza". E um aviso de catedrático: "As prestações sociais não podem ser um simples subvenção social".

O Estado cria ou não cria emprego? Luís Capucha, professor do ISCTE, demonstra que sim com números e gráficos. Em 2001, o Plano Nacional de Emprego criou entre 20 a 25 mil postos de trabalho. "Quanto menor o papel do mercado maior relevância tem a componente política na criação de emprego". E há a austeridade. "O Estado social não foi um fator de vulnerabilidade, foi um fator de proteção formal aos efeitos da crise".

A linguagem que se usa faz diferença para João Teixeira Lopes, professor e sociólogo. E há muitos termos martelados em tempos de crise. "Exclusão é sobretudo um conceito administrativo para nomear uma realidade crescente dos grupos ditos críticos e vulneráveis".

Palma de Ouro para Ken Loach

Francisco Ferreira, in "Expresso"

“I, Daniel Blake” tem a câmara à altura de um doente cardíaco de meia idade que, sem poder trabalhar, se revolta contra a burocracia e o absurdo do sistema de segurança social britânico. Foi o melhor dos filmes que o palmarés de Cannes não ignorou

Ken Loach entrou este domingo para o restrito grupo de cineastas que já conquistaram duas palmas de ouro depois de “I, Daniel Blake” sair vencedor da 69ª edição do Festival de Cannes. O filme preferido do júri, presidido pelo australiano George Miller (“Mad Max”), é um Ken Loach 'à moda antiga', isto é, uma obra politicamente encarniçada e comprometida com o presente (e longe dos retratos sociais de época a que ele se tem dedicado), a melhor do seu autor em muitos anos – e isto é tanto mais surpreendente que o britânico, ele que cumpre dentro de poucas semanas 80 anos, já havia anunciado que se iria reformar. Em boa hora mudou de intenções, arrecadando em Cannes uma nova Palma de Ouro. O discurso deixado à plateia foi reivindicativo, afiado (como é seu hábito), criticando a crise e “este neo-liberalismo que está a conduzir-nos a uma neo-catástrofe.”

DIREITO À INDIGNAÇÃO
Quando o filme começa, já a voz off de Daniel Blake (e ainda nem lhe vimos a cara) protesta contra o absurdo inquérito que uma 'técnica' do Estado Social o obriga a completar. Homem simples, viúvo, sem filhos, marceneiro de profissão que aprendeu a fazer um pouco de tudo com as mãos, mas que não sabe para que serve um rato de computador, Daniel (papel seguro de Dave Johns, cara conhecida da TV britânica) está ali porque sofreu um ataque cardíaco. Não pode trabalhar, mas aos 59 anos é ainda demasiado novo para receber pensão antecipada - e ele precisa absolutamente dela para se manter.

Aguarda-o uma via sacra de papelada e horas de espera a ouvir atendedores automáticos no outro lado da linha, deslocações infinitas à Segurança Social. Mas Loach também nos mostra que o seu Daniel tem coração, na relação com os vizinhos, ou quando este decide ajudar uma mãe solteira, com dois filhos, numa situação económica muito pior que a dele, porque aquela mulher está à beira de ruir, de cair na miséria, com a ameaça da prostituição a bater-lhe à porta. Por isso, decide ele que o seu sofrimento privado tem que encontrar uma ressonância pública, um significado, gesto de charme ou ação de propaganda que lancem o grito de alerta – e o título virá disso mesmo. Estamos nos arrabaldes de Newcastle, nos dias de hoje. No retrato de uma classe operária “a passar fome na quinta maior economia do mundo” (o Reino Unido), recordou Loach enquanto Cannes o aplaudia.

UM PALMARÉS COMOVIDO
O resto dos prémios, e descendo na hierarquia dos mesmos, levou ao palco um Xavier Dolan que mostrou as suas emoções, mas forçando o tom, em falsete – e esse é o tom de “Juste la fin du monde”, que adapta uma peça de Jean-Luc Lagarce, com a nata do cinema francês atual: Natalie Baye, Marion Cotillard, Léa Seydoux, Vincent Cassel. Venceu o Grande Prémio do Júri. Este galardão costumava ter o hábito de premiar uma obra de alto relevo cinematográfico.

O prémio de Melhor Realização distinguiu ex-aequo Cristian Mungiu (“Graduation”) e Olivier Assayas (“Personal Shopper”). Já “The Salesman”, penúltimo filme exibido a concurso, do iraniano Asghar Farhadi, acumulou o prémio de Melhor Argumento (do próprio Farhadi) e de Melhor Ator (Shahab Hosseini). Esta é a história de um casal de atores de teatro, ele também encenador, forçado a instalar-se num novo apartamento de Teerão quando o prédio em que vivem fica à beira de colapsar. Com um incidente lamentável, relacionado com a ex-inquilina do apartamento em que aqueles se instalam, chegam os primeiros sinais de intolerância e a vontade de uma vingança estúpida.

A britânica Andrea Arnold, que conhecemos de “Red Road” e de “Fish Tank”, foi aos EUA filmar um bando de teenagers do sub-proletariado que sobrevivem, de terra em terra e de motel em motel, a vender porta a porta revistas de um suposto programa de apoio escolar. Havia quem esperasse que Andrea Arnold fosse mais longe no palmarés porque, apesar da vulgaridade do ponto de vista e da duração excessiva, este é um filme de atores e de nervo, sem que os amadores (Sasha Lane) se distingam dos profissionais (Shia LaBeouf) e dos talentos emergentes (Riley Keough, a neta de Elvis Presley que já entrará no último “Mad Max). Mas o desacerto do palmarés foi geral, e ficou mesmo feio com a ausência de Isabelle Huppert por “Elle”, de Paul Verhoeven, que é uma obra-prima. Que o júri durma de boa consciência pois preferiu dar o prémio de Melhor Atriz a Jaclyn Jose, num filme do filipino Brillante Mendoza que nem é dos seus melhores, “Ma' Rosa”. Fora dos prémios, ficaram “Aquarius”, do brasileiro Kléber Mendonça Filho, “Ma Loute”, de Bruno Dumont e o alemão “Toni Erdmann”, terceira obra de Maren Ade (que antes já vencera o prémio Fipresci).

Logo no início da cerimónia, uma nota para a rara elegância de Jean-Pierre Léaud e para o modo emocionante como ele falou de cinema, recebendo um prémio 'à carreira', coisa que ele afirmou nunca ter querido. Cannes atribuiu-lhe uma Palme D'Honneur que só é outorgada em ocasiões especiais e Léaud, recordando como chegou a Cannes, 57 anos antes (com “Les quatre cents coups”, de François Truffaut), disse muito obrigado.

Pobres fi caram 25% mais pobres durante os anos da troika

In "A Defesa"

Os portugueses mais carenciados ficaram 25% mais pobres durante os anos em que decorreu o programa de ajustamento financeiro. Entre os mais ricos, o impacto da crise foi bem menor, revelou à Rádio Renascença o Presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza. Aumentaram as assimetrias e, de acordo com o estudo que a Rede Europeia Anti-Pobreza, as instituições de solidariedade social também viram emagrecer os seus orçamentos, ao ponto de algumas terem de se endividar.

9.5.16

Pobres ficaram 25% mais pobres durante os anos da “troika"

in RR

Estudo da Rede Europeia Anti-Pobreza revela dados sobre os anos mais duros da crise. Muitas instituições de solidariedade social tiveram de se endividar para poder continuar a ajudar.

Os portugueses mais carenciados ficaram 25% mais pobres durante os anos em que decorreu o programa de ajustamento financeiro. Entre os mais ricos, o impacto da crise foi bem menor, revela à Renascença o presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza.

“Verificou-se uma pobreza generalizada em todo o país e em todos os sectores. É claro que nos mais ricos foi menor, foi de 5%, e nos mais pobres de 25%”, indica o padre Jardim Moreira.

Aumentaram as assimetrias e, de acordo com o estudo que a Rede Europeia Anti-Pobreza apresenta esta segunda-feira, as instituições de solidariedade social também viram emagrecer os seus orçamentos, ao ponto de algumas terem de se endividar.

“As instituições, não tendo receitas, tiveram de emagrecer também as suas respostas, porque o dinheiro não chega. Algumas tiveram de se endividar, outras gastaram o que tinham, outras recorreram a voluntariado ou a patrocínios de gente e instituições que pudessem apoiar as despesas, para poderem manter a sua instituição aberta”, afirma o padre Jardim Moreira.

O estudo "Impacto social e institucional da crise económica e financeira” vai ser apresentado num encontro de associados, em Santarém.

Crise deixou os pobres mais pobres - Núcleo de Portalegre da Rede Europeia Anti-Pobreza

Rádio Portalegre

A crise deixou os pobres ainda mais pobres e no distrito de Portalegre há cada vez mais pessoas em situação de pobreza extrema.

Em declarações à Rádio Portalegre, Isabel Lourinho, porta voz do núcleo distrital da Rede Europeia Anti-Pobreza, refereriu que período de ajustamento económico, a classe média também foi penalizada mas conseguiu manter os seus padrões de vida.

A dirigente falava no âmbito do Encontro Nacional da Rede Europeia Anti-Pobreza, que decorre esta segunda-feira, em Santarém.

Isabel Lourinho apontou ainda o desemprego como a principal causa da quebra de rendimentos, mas disse existirem também muitos casos de pessoas que apesar de empregadas encontram-se em situação de pobreza.

Os números divulgados, na abertura do encontro nacional da Rede Europeia Anti-Pobreza, traçam um cenário trágico no que diz respeito ao balanço social do ajustamento, transversal a todo o país.

Entre 2009 e 2013 o rendimento dos 10% mais ricos desceu 8%, enquanto a quebra do rendimento dos 10% mais pobres desceu 24%.

“Controlo abusivo” do Estado impede organizações de inovar no combate à pobreza

Natália Faria, in Público on-line

Entidades que operam no chamado “terceiro sector” queixam-se de intromissão excessiva do Estado e sustentam que “cantinas sociais” criam vícios e passividade. Estudo, que aponta o risco de a acção social ficar nas mãos de privados, é apresentado nesta segunda-feira.

“É de questionar se esta aposta particular em apoio alimentar não veio desvirtuar a atenção das organizações para uma medida que devia ser de emergência e que acabou por ser mais uma valência da instituição”, aponta o estudo

Os acordos de cooperação que o Estado estabelece com as organizações do chamado “terceiro sector” — que assegura a grande maioria das respostas sociais, como creches, lares, cuidados continuados ou equipamentos com pessoas com deficiência — cristalizam o funcionamento daquelas instituições e contribuem para o seu conservadorismo. “Em creches, ATL’s ou lares de idosos não há margem para se ir além das respostas já contratualizadas, o que leva a que as instituições fiquem limitadas às soluções standardizadas e sem capacidade de respostas adequada às novas realidades da pobreza”, critica o presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza/Portugal (EAPN), o padre Agostinho Jardim Moreira.

“Esta forma de trabalhar não facilita a mobilidade nem a inovação na resposta aos problemas da pobreza em Portugal”, diz. “Em vez dos acordos de cooperação típicos, isto é, formatados”, que se destinam a financiar respostas muito específicas, um serviço de creche, ou lugar num centro de dia, por exemplo —, “o Estado devia estabelecer acordos atípicos com margem de inovação” nas respostas prestadas.

O presidente da EAPN recupera assim um dos alertas presentes no estudo O Impacto da Crise no Terceiro Sector que é apresentado nesta segunda-feira, em Santarém, e que procura medir o impacto da crise nas entidades que operam na área da acção social.

Cantinas criam “vícios”

O “excessivo controlo do Estado” do funcionamento destas instituições é outras das críticas presentes no relatório, que resulta da análise aos inquéritos feitos no ano passado, ou seja, um ano depois da saída da troika do país, a 341 organizações — de lares, a creches e jardins-de-infância, passando pela AMI, Banco Alimentar Contra a Fome, Cruz Vermelha, Fundação Montepio e Cáritas.

“Há um controlo abusivo e uma intromissão e uma fiscalização tais que leva a um triste sentimento de que, aos olhos do Estado, as instituições são sempre perversas e trabalham de má-fé”, acusa Jardim Moreira.

Há um controlo abusivo e uma intromissão e uma fiscalização tais que leva a um triste sentimento de que, aos olhos do Estado, as instituições são sempre perversas e trabalham de má-fé.

Reconhecendo a necessidade de controlo da aplicação dos dinheiros públicos, o presidente da EAPN aponta “pormenores que roçam o exagero”, na sua opinião: “As técnicas da Segurança Social que vão às instituições chegam a pedir para verificar as fichas de inscrição. E se, no decurso de um acordo, a instituição tem necessidade de deslocar uma técnica para outras funções que entretanto se tornaram necessárias, não consegue. Há uma excessiva fixidez de formulário que transforma as direcções em meras executoras das directrizes do Estado.”

A manutenção das “cantinas sociais”, criadas em 2012 por IPSS e misericórdias para garantir refeições aos mais pobres, a pedido do anterior Executivo, constitui outro dos motivos de preocupação. “É de questionar se esta aposta particular em apoio alimentar não veio desvirtuar a atenção das organizações para uma medida que devia ser de emergência e que acabou por ser mais uma valência da instituição”, aponta o relatório, onde perpassam críticas ao carácter “assistencialista” das cantinas.

O padre Jardim Moreira é mais contundente. E aconselha o actual Governo – que prolongou por mais seis meses o financiamento das 840 cantinas sociais existentes para ter tempo de avaliar o seu funcionamento – a repensar todo o modelo.

“Devem pensar se não estamos aqui a criar um vício e uma passividade nas pessoas, em vez de as ajudar na procura de uma solução para a vida”, aponta, sustentando que “as cantinas custaram mais dinheiro do que se os apoios fossem dados às famílias por via do Rendimento Social de Inserção”. Com uma agravante: “Há uma certa humilhação nisto de ter de ir comer ou de ir buscar a comida a uma cantina. E não é assim que se desperta a responsabilidade activa e a participação das pessoas.”

Um terço da IPSS perdem receitas

Quando o Programa de Emergência Social foi apresentado, no final de 2011, para “almofadar” o impacto social da crise, previa-se uma dotação de 50 milhões de euros para a criação de 942 cantinas sociais (existiam já 62). Esta medida surgiu em paralelo com um controlo muito mais apertado no acesso a prestações pecuniárias como o Rendimento Social de Inserção (RSI), o abono de família e o complemento solidário para idosos, cujos montantes diminuíram substancialmente. E as críticas ao carácter assistencialista das novas políticas de acção social perduram desde então.

Das 341 organizações inquiridas, 34,9% declararam um decréscimo acentuado no seu rendimento global. O estrangulamento financeiro deveu-se tanto à redução dos subsídios públicos como da comparticipação dos utentes.

Só no RSI, “verificou-se entre 2010 e 2013 uma redução de mais de 150 mil pessoas beneficiárias da medida”, exemplifica o relatório, para reiterar que tal redução, que se sentiu também nas prestações de desemprego e sociais de desemprego, conviveram com um agravamento generalizado da pobreza e da exclusão social.

A crise e as correspondentes medidas austeritárias, que fizeram disparar o desemprego e espalharam a pobreza a sectores até então imunes a ela, levaram a uma procura crescente de protecção social, numa altura em que as entidades que a garantem, a partir dos acordos de cooperação com o Estado, viram reduzidas as suas fontes de financiamento. Das 341 organizações inquiridas, 34,9% declararam um decréscimo acentuado no seu rendimento global.

O estrangulamento financeiro deveu-se tanto à redução dos subsídios públicos como da comparticipação dos utentes, segundo o relatório. Que aponta para a criação de um fundo de estabilidade que permita às organizações sobreviver a novos momentos de crise.

"Uma lógica de privatização da acção social”

Isto numa altura em que se assiste ao “contínuo crescimento do número de entidades lucrativas” que prestam serviços sociais. São já 30,5% das entidades proprietárias de equipamentos sociais, contabiliza o estudo, recuperando dados da Carta Social relativos a 31 de Dezembro de 2014.

A questão é que os equipamentos lucrativos da rede social cresceram 85% entre 2000 e 2010, contra um crescimento de 29% no caso das entidades não lucrativas, o que “contribui para a crescente afirmação do sector lucrativo enquanto provedor dos serviços sociais”.

“No Porto, a maior parte das respostas já são de cariz lucrativo”, segundo o padre Jardim Moreira, apontando os riscos de os mais pobres ficarem excluídos dos equipamentos sociais ou confinados a respostas de qualidade inferior. “As pessoas querem a sua comodidade, o seu quarto privativo [nos lares] e o estrangulamento financeiro leva a que as instituições não lucrativas não tenham condições para proporcionar essa qualidade. Isto leva a que, tal como nos hospitais, os privados sejam para os ricos e os públicos para os pobres.”

Se nada mudar, o país caminha “para uma lógica de privatização da acção social”, acusa ainda o presidente da EAPN. “Como não há dinheiro na Segurança Social, vai-se empurrando o problema com a barriga e deixando que tudo vá parar aos privados”, acrescenta, para concluir que a solução poderá passar por uma “discriminação positiva” dos equipamentos não lucrativos. Sob pena de muitas das “instituições mais débeis terem de fechar as portas”.

Pobreza: "Balanço social do ajustamento é quase trágico"

in TSF

No Encontro Nacional de Associados da Rede Europeia Anti-Pobreza, o investigador Carlos Farinha Rodrigues promete desfazer "dois mitos" relacionados com o processo de ajustamento português.

Na conferência de abertura do Encontro Nacional, em Santarém, destinado a celebrar os 25 anos da Rede Europeia Anti-Pobreza, Carlos Farinha Rodrigues promete demonstrar que, ao contrário do que muitos afirmam, a classe média não foi a mais penalizada no período de ajustamento económico e o que a crise não poupou os "mais pobres dos mais pobres".

O professor do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) diz que os mais pobres foram de longe os que mais sofreram entre 2009 e 2013, "O rendimento dos 10% mais ricos desceu 8%. Quando analisámos a quebra do rendimento dos 10% mais pobres verificámos que desceu 24%" no período entre 2009 e 2013.

Apesar de não ter havido cortes nos salários mais baixos, Carlos Farinha Rodrigues justifica a quebra de rendimentos dos mais pobres com a redução das prestações sociais.
Joaquim Ferreira falou com o investigador Carlos Farinha Rodrigues

O investigador diz que há outro mito relacionado com o programa de ajustamento português que é preciso destruir. A classe média "teve um forte recuo nos seus rendimentos , mas comparando com os indivíduos mais pobres, claramente" a queda da classe média "foi bastante mais reduzida".

Analisados os números disponíveis, Carlos Farinha Rodrigues conclui que a taxa de pobreza em Portugal se agravou muito. " O balanço social deste processo de ajustamento é , quase que poderíamos dizer, trágico. Regredimos em termos de indicadores de pobreza e exclusão social praticamente para o ínicio do século".

O professor do ISEG diz que este diagnóstico já não é baseado em opiniões. É sustentado nos números disponíveis.

22.4.16

PSD já admite que crise agravou pobreza e exclusão social

Luís Claro, in iOn-line

Passos dizia que “a crise não agravou as desigualdades".

O PSD admite que a crise agravou a pobreza e a exclusão social. Num projeto de resolução em que recomenda ao governo medidas para reforçar a coesão e a igualdade social, os sociais-democratas constatam que Portugal “revela, ainda, elevados níveis de pobreza e exclusão social” e que “esta situação foi aprofundada com a situação da gravíssima crise financeira que o país enfrentou nos últimos anos”.

A constatação que é feita no projeto da autoria do líder parlamentar, Luís Montenegro, choca com a tese preconizada por Passos Coelho e pelo PSD quando estava no governo. Passos Coelho defendia que “a crise económica não agravou as desigualdades, houve até uma tendência para corrigir algumas delas”. Nestas declarações, feitas em dezembro num seminário sobre economia social, o então primeiro-ministro garantia que, “ao contrário do que era o jargão popular de que quem se lixa é o mexilhão, de que são sempre os mesmos (...) desta vez todos contribuíram e contribuiu mais quem tinha mais”.

A tese do governo PSD/CDS era sustentada na garantia de que a austeridade não afetou.

19.4.16

Nobel da Economia diz que “austeridade foi um fracasso"

In "Renascença"

Segundo Joseph Stiglitz, a situação económica estabilizou porque o presidente do BCE puxou para baixo a taxa de juros.

A austeridade fiscal foi um fracasso para a economia portuguesa, disse este domingo à Lusa o Nobel da Economia Joseph Stiglitz ao comentar que a baixa perspectiva de crescimento da economia portuguesa este ano evidencia uma "calmaria antes da tempestade".

"A austeridade foi um fracasso para Portugal, como também representou para todos os outros países em que se tentou esta mesma política", criticou o economista norte-americano após participar do Fórum Fiscal que discutiu o sistema tributário internacional na sede do Fundo Monetário Internacional (FMI), em Washington.

O painel ocorreu nos Encontros de Primavera das instituições de Bretton Woods, nomeadamente Banco Mundial e FMI, que termina hoje.

Na opinião do Nobel, o fracasso reflectiu-se nas eleições, quando 62% da população apoiou políticas anti-austeridade.

"Portugal não tem mais este programa e a situação (económica) estabilizou-se, porque Draghi, presidente do Banco Centra Europeu (BCE), puxou para baixo a taxa de juros. Mas se olharmos para os indicadores macroeconómicos como a dívida pública, eles estão pior agora do que antes", comentou.

Stiglitz mostrou-se céptico quanto aos sinais de recuperação económica da zona euro. O Banco Central Europeu afirmou no início de Abril que Portugal já apresentava visíveis indícios de recuperação e que a economia portuguesa está a crescer ao mesmo ritmo da zona euro.

"Penso que, não apenas para Portugal, mas para toda a zona do euro em geral, este é provavelmente um período de calmaria antes da chegada da tempestade. Não acredito que os problemas da zona do euro tenham sido resolvidos", analisou.

E concluiu que os choques que ainda decorrem do programa grego são "ilustrativos" de que a ajuda financeira externa "tida como uma solução", acabou não resolvendo.

"A questão agora é se a zona do euro será capaz de mudar as suas políticas. Se não conseguir mudar, a recuperação económica de Portugal levará bastante tempo, poderia ser até uma década", anunciou Stiglitz que actualmente é professor de economia, administração de empresas e negócios internacionais na Universidade de Columbia, em Nova Iorque.

A 6 de Abril de 2011 o então ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, anunciou que Portugal precisava de ajuda externa.

Cinco anos depois do pedido de resgate financeiro e quase dois anos após a sua conclusão, os números indicam que a situação financeira e económica do país melhorou em alguns indicadores, mas ainda não cumpre os parâmetros de referência de Bruxelas.

Portugal continua com um défice orçamental acima do limite definido pelas regras europeias, com uma dívida pública superior a 120% e com o desemprego acima de 10%. Já a dívida pública aumentou dos 111,4% do PIB em 2011 para os 128,8% no final do ano passado.

O FMI assinala que a Portugal apresenta um crescimento "modesto" e estima que a economia portuguesa vá abrandar este ano e em 2017. O PIB deve crescer 1,4% este ano e 1,3% em 2017.

31.3.16

Pela dignidade na vida

Paula Santos, in "Expresso"

Nos últimos anos verificou-se o agravamento e a degradação das condições de vida dos reformados, pensionistas e idosos, em resultado das opções políticas de PSD e CDS – baixas pensões e reformas, o congelamento da maioria das pensões (foram congeladas as pensões acima de 265 euros), o corte no complemento solidário para idosos (milhares de idosos perderam esta prestação social e muitos viram o seu montante reduzir) ou as crescentes dificuldades no acesso à saúde. O alastramento da pobreza afetou a população em geral, incluindo a população idosa.

Esta semana tive oportunidade de falar com muitas pessoas idosas, no âmbito de uma ação junto dos reformados dinamizada pelo PCP, e aquilo que me transmitiram foi que as reformas são muito baixas. Depois de pagarem a casa, água, luz e gás, sobra muito pouco para a alimentação e para os medicamentos.

Muitos disseram-me que os custos com a saúde são muito elevados. Não é por acaso que têm vindo a ser tornados públicos inúmeros elementos que dão conta que muitos idosos adiam a ida ao médico (porque não é só o custo associado à consulta, é também a deslocação e o custo associado à prescrição médica), idosos que abandonam tratamentos e a terapêutica. A introdução de critérios mais restritivos na atribuição do transporte de doentes não urgentes constituiu um obstáculo no acesso à saúde, em especial por muitas pessoas idosas.

Após uma vida de trabalho, os idosos, veem-se hoje numa situação de extremas dificuldades para viverem.

O atual governo procedeu ao descongelamento das pensões até 628,82 euros, o que é muito insuficiente. O descongelamento das pensões deve ser acompanhado do aumento do seu valor real, como o PCP tem vindo a defender e a propor.

As pessoas idosas precisam de condições de vida dignas, o que passa necessariamente pela valorização das pensões e reformas, pelo reforço das prestações sociais para quem está em situação de carência económica, pelo combate à pobreza.

É possível ir mais longe e assegurar condições de vida dignas através do rompimento com os constrangimentos que nos são impostos, da justa tributação (tributando mais os grandes grupos económicos e financeiros) e da diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social.

Para além disso é preciso assegurar o acesso à reforma sem penalização dos trabalhadores com longas carreiras contributivas (acima dos 40 anos), retomar o pagamento por inteiro e nos meses devido os montantes referentes ao subsídio de férias e de natal, assegurar o direito à saúde e em proximidade (nomeadamente com a abolição das taxas moderadoras, a garantia da atribuição do transporte de doentes não urgente e a comparticipação a 100% dos medicamentes para doenças crónicas), assegurar a mobilidade através da redução em 50% do preço dos transportes, criar uma rede pública de equipamentos sociais para a terceira idade e incentivar a participação dos idosos na vida social, política e cultura.

A dignidade da vida tem de ser assegurada para todas as pessoas em todas as fases da sua vida.

29.2.16

Bruxelas: Desigualdade e pobreza em Portugal são preocupantes

in Dinheiro Vivo

Austeridade no RSI induziu "poupanças pouco significativas" e "foi conseguida à custa das famílias mais numerosas que foram deixadas sem cobertura"

Os níveis de desigualdades e de pobreza em Portugal estão a alastrar e preocupam mais a Comissão Europeia, ainda que esta não se coíba de criticar, de forma veemente, o aumento do salário mínimo, por exemplo. De acordo com o relatório sobre o país no âmbito do semestre europeu de 2016, “as desigualdades estão a acentuar-se em Portugal”.

“A disparidade que se verifica entre as faixas (de 20%) superior e inferior da escala de distribuição dos rendimentos acentuou-se em 2014, e o coeficiente de Gini subiu para 34,5% (contra uma média da UE de 30,9 %).” “O principal motivo para o agravamento das desigualdades é a perda de rendimento nas faixas inferiores e médias da distribuição do rendimento – provocada pela crise económica e a consequente perda de emprego – conjugada com a inadequação das prestações familiares e dos subsídios”, diz o documento de trabalho dos serviços da Comissão, que ainda não pode ser visto como a posição institucional final de Bruxelas. Em todo o caso, os peritos observam que “o valor pecuniário do rendimento mínimo é bastante baixo em comparação com outros Estados-Membros da UE” e que “o rendimento líquido dos beneficiários do rendimento mínimo conta-se entre os mais baixos da UE em comparação com o limiar de pobreza relativa nacional”. Para mais, a CE cita a OCDE para avisar que “o rendimento líquido das pessoas que beneficiam de assistência social representava apenas 43% do limiar de pobreza relativa para uma pessoa solteira em 2013, tendo vindo a diminuir deste então”. Embora, “o rigor das condições de elegibilidade para o Rendimento Social de Inserção” tenha sido “reforçado em resultado de reformas consecutivas entre 2010 e 2013”, Bruxelas constata que “o número de pessoas que beneficiam do rendimento mínimo passou de 338 000 em junho de 2012 para cerca de 206 000 em novembro de 2015”. Bruxelas aponta que a redução do âmbito do programa do RSI “induziu poupanças pouco significativas” e que o recuo no apoio foi “conseguido à custa das famílias mais numerosas que foram deixadas sem cobertura”, uma crítica à política conduzida pelo anterior governo de direita e em particular a Pedro Mota Soares, o ministro do CDS que tinha esta pasta. O trabalho com a chancela da Comissão não terá ainda em conta os efeitos da maioria das medidas de devolução de rendimentos e de alívio fiscal sobre os mais pobres preconizadas pelo governo PS apoiado pela CDU e o BE.

Pobreza alarma, crianças atingidas No capítulo da pobreza, tudo continua mal e a piorar. Segundo os peritos da CE, “os indicadores de pobreza e exclusão social deterioraram-se desde o início da crise. As famílias com crianças têm sido particularmente atingidas”. Além disso, “o risco de pobreza também afeta os indivíduos com emprego, pela combinação de salários baixos com fraca intensidade de trabalho. A taxa de privação material grave permanece elevada, apesar de ter baixado recentemente”, refere o documento. Os níveis de educação e de qualificações ajudam a explicar o círculo vicioso da pobreza de quem trabalha. Segundo este estudo, Além das suas repercussões em termos de pobreza e inclusão social, a persistência do desemprego de longa duração comporta o risco de o desemprego cíclico se transformar em estrutural, à medida que se assiste a uma deterioração do capital humano e das competências dos desempregados de longa duração”. “Muitas pessoas que trabalham encontram-se também em risco de pobreza, dada a incidência cada vez mais importante de pessoas com baixos salários e fraca intensidade laboral”, sendo que este último fenómeno “contribui para a pobreza no trabalho”. “Entre 2008 e 2013, a percentagem de agregados de baixa intensidade laboral aumentou 5,9 pontos percentuais (o quarto aumento mais acentuado na UE), mantendo-se em 12,2% em 2014”, alertam.

Os técnicos reconhecem que a subida do salário mínimo ajuda a reduzir o problema da pobreza, mas criticam muito a medida por esta poder pressionar em alta os salários de toda a economia. Elogio ao governo PS pela subida do abono A CE deixa já um elogio ao novo governo por ter atualizado mínimos sociais, designadamente no abono de famílias. Diz o estudo que “em janeiro de 2016, foi aprovado um decreto-lei que aumenta os abonos de família entre 2% e 3,5%” e que “este diploma torna os abonos progressivos nos três escalões de rendimento e prevê uma majoração específica para as famílias monoparentais (Decreto-Lei n.º 2/2016)”. “Embora seja ainda muito cedo para avaliar o impacto destas medidas, elas poderão contribuir para atenuar o risco de pobreza infantil.” Também pela mão do novo governo, em janeiro deste ano “foi aprovado um decreto-lei que aumenta o valor de referência e altera a escala de equivalência do sistema de rendimento mínimo para o nível de 2012, de modo a aumentar a sua cobertura”. No entanto, “falta ainda avaliar o impacto desta medida na atenuação da gravidade da pobreza e no apoio aos desempregados de longa duração que possam ter perdido direito ao subsídio de desemprego”. E também “não foram tomadas medidas específicas no que respeita à ativação dos beneficiários do sistema de rendimento mínimo”, diz o relatório.

25.2.16

Portugal: Austeridade agravou pobreza e exclusão, revela estudo da Cáritas

in Agência Ecclesia

Organização católica vai apresentar relatório relativo ao último ano


Lisboa, 24 fev 2016 (Ecclesia) – A Cáritas revela no seu mais recente relatório sobre Portugal que as medidas de austeridade agravaram a pobreza e a exclusão, propondo medidas para “alcançar a inclusão ativa”.

“Este é um documento que deixa algumas recomendações para que os decisores políticos possam ultrapassar estes grandes desafios, provenientes das medidas de austeridade que enfraqueceram os pilares de inclusão ativa agravando a pobreza e a exclusão social em Portugal”, explica a Cáritas Portuguesa, em comunicado.

O secretário-geral da Cáritas Europa vai participar na apresentação do documento sobre os desafios da pobreza e inclusão social, o ‘Caritas Cares Country Report 2015’, a 3 de março, pelas 11h00, no espaço Atmosfera M, em Lisboa.

O documento indica os três “principais desafios” de Portugal relacionadas com a pobreza e a exclusão social: “Menos pessoas têm acesso a apoio adequado ao rendimento; a reforma do mercado de trabalho piorou as condições de trabalho; a disponibilidade e a acessibilidade territorial limitam atualmente o acesso a serviços de qualidade”.

Neste contexto, a Cáritas Portuguesa desenvolve recomendações ao Governo que passam por “apoio adequado ao rendimento”, “mercado de trabalho inclusivo e “acesso a serviços de qualidade”.

A organização católica revela ainda que “atingiu um total de 160 608 beneficiários”, em 2014, e alerta que os problemas que “mais preocupam” são as “novas formas de pobreza, pobreza no trabalho e pobreza rural”.

Neste âmbito, os grupos de risco com “maior necessidade” de uma ação política são as crianças, os desempregados de longa duração, as pessoas com deficiência; pessoas com maior necessidade de cuidados e os jovens.

A Cáritas Portuguesa denúncia também que o acesso aos direitos “é limitado” para as pessoas em risco de pobreza e exclusão social em Portugal, e exemplifica: “Direito a uma pensão; habitação; educação; aos cuidados de saúde; remuneração justa e a condições justas e favoráveis de trabalho; direito de acesso justiça”.

O braço caritativo da Igreja Católica sublinha que o ‘Caritas Cares Country Report 2015’ é “mais” do que uma apresentação dos “principais problemas” que afetam a sociedade portuguesa e dos grupos em “risco de pobreza e de exclusão social”.

O relatório anual da Cáritas Portuguesa vai ser apresentado pelo secretário-geral da Cáritas Europa, Jorge Nuño Mayer, o presidente da Cáritas Portuguesa, Eugénio Fonseca, e Francisco Vaz, membro da direção nacional e responsável pela Unidade de Estudos e Instrumentos Sociais da instituição.

O Caritas Cares Country Report 2015, já pode ser consultado online, em inglês.

A Igreja Católica em Portugal está a celebrar a Semana Nacional da Cáritas com o lema ‘Coração da Igreja no Mundo’, até este domingo.

Neste âmbito, a instituição promove o peditório público a partir desta quinta-feira, “em todas as dioceses do país, nas capitais de distrito e em superfícies comerciais de norte a sul”, um tema desenvolvido na mais recente edição do Semanário digital ECCLESIA.

CB/OC

2.12.15

Nobel da Economia diz que desigualdade e austeridade são escolhas políticas

in Jornal de Notícias

O prémio Nobel da Economia Joseph Stiglitz afirmou, esta terça-feira, em Lisboa, que a desigualdade e a austeridade são uma escolha política e que diferentes medidas podem ser tomadas para estimular o crescimento económico e reduzir a desigualdade.

"A desigualdade é uma escolha. Não uma escolha que os pobres fazem, mas uma escolha política. É um resultado das medidas que são tomadas", disse Joseph Stiglitz na conferência 'Desigualdade num Mundo Globalizado', que decorreu ao final da tarde na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.

Mesmo num "contexto de austeridade" na zona euro, o Nobel da Economia considerou que a austeridade também é "uma escolha" e que "há várias medidas que podem ser tomadas", mesmo dentro desse contexto para estimular o crescimento económico.

Durante a conferência, o economista, que venceu o Nobel da Economia em 2001, destacou a redução dos salários médios entre as pessoas mais pobres dos Estados Unidos, nos últimos 60 anos, e o aumento dos recursos de 1% dos mais ricos do país, que "mais do que duplicou" nos últimos 30 anos.

Perante a crise económica mundial, o professor universitário disse ainda que as recessões económicas levaram a "brutais aumentos" na desigualdade: "Há mais desemprego, os salários são cortados e, principalmente onde a austeridade foi aplicada, há um corte nos serviços básicos, que são importantes para as pessoas com menos recursos", afirmou.

Joseph Stiglitz afirmou ainda que "91% da recuperação económica foi para os 1% com mais recursos" e criticou as celebrações de países europeus, como Espanha, da redução das taxas de desemprego para valores ainda "inaceitáveis".

"Estão a celebrar o fim da recessão com uma taxa de desemprego de 23% e de desemprego jovem perto de 50%. Para mim, isso é uma depressão e não um motivo de celebração", apontou, lembrando ainda que muitos jovens emigraram, deixando de entrar nas estatísticas de desemprego.

O Nobel concluiu que houve um "aumento global da desigualdade", que é "particularmente problemática" na Europa, e deixou uma questão: "Sabemos que a austeridade reduz a performance económica e promove a desigualdade".

"Mas não é economia. É política. Conseguiremos alcançar as mudanças políticas que levem a uma sociedade igualitária?", interrogou.