Paula Santos, in "Expresso"
Nos últimos anos verificou-se o agravamento e a degradação das condições de vida dos reformados, pensionistas e idosos, em resultado das opções políticas de PSD e CDS – baixas pensões e reformas, o congelamento da maioria das pensões (foram congeladas as pensões acima de 265 euros), o corte no complemento solidário para idosos (milhares de idosos perderam esta prestação social e muitos viram o seu montante reduzir) ou as crescentes dificuldades no acesso à saúde. O alastramento da pobreza afetou a população em geral, incluindo a população idosa.
Esta semana tive oportunidade de falar com muitas pessoas idosas, no âmbito de uma ação junto dos reformados dinamizada pelo PCP, e aquilo que me transmitiram foi que as reformas são muito baixas. Depois de pagarem a casa, água, luz e gás, sobra muito pouco para a alimentação e para os medicamentos.
Muitos disseram-me que os custos com a saúde são muito elevados. Não é por acaso que têm vindo a ser tornados públicos inúmeros elementos que dão conta que muitos idosos adiam a ida ao médico (porque não é só o custo associado à consulta, é também a deslocação e o custo associado à prescrição médica), idosos que abandonam tratamentos e a terapêutica. A introdução de critérios mais restritivos na atribuição do transporte de doentes não urgentes constituiu um obstáculo no acesso à saúde, em especial por muitas pessoas idosas.
Após uma vida de trabalho, os idosos, veem-se hoje numa situação de extremas dificuldades para viverem.
O atual governo procedeu ao descongelamento das pensões até 628,82 euros, o que é muito insuficiente. O descongelamento das pensões deve ser acompanhado do aumento do seu valor real, como o PCP tem vindo a defender e a propor.
As pessoas idosas precisam de condições de vida dignas, o que passa necessariamente pela valorização das pensões e reformas, pelo reforço das prestações sociais para quem está em situação de carência económica, pelo combate à pobreza.
É possível ir mais longe e assegurar condições de vida dignas através do rompimento com os constrangimentos que nos são impostos, da justa tributação (tributando mais os grandes grupos económicos e financeiros) e da diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social.
Para além disso é preciso assegurar o acesso à reforma sem penalização dos trabalhadores com longas carreiras contributivas (acima dos 40 anos), retomar o pagamento por inteiro e nos meses devido os montantes referentes ao subsídio de férias e de natal, assegurar o direito à saúde e em proximidade (nomeadamente com a abolição das taxas moderadoras, a garantia da atribuição do transporte de doentes não urgente e a comparticipação a 100% dos medicamentes para doenças crónicas), assegurar a mobilidade através da redução em 50% do preço dos transportes, criar uma rede pública de equipamentos sociais para a terceira idade e incentivar a participação dos idosos na vida social, política e cultura.
A dignidade da vida tem de ser assegurada para todas as pessoas em todas as fases da sua vida.
Mostrar mensagens com a etiqueta Cortes - Reformas. Mostrar todas as mensagens
Mostrar mensagens com a etiqueta Cortes - Reformas. Mostrar todas as mensagens
31.3.16
7.6.13
Reformas aos 65 anos em 2013 levam mesmo um corte de 4,78%
Por António Ribeiro Ferreira, in iOnline
Esperança média de vida aumentou para os 79,78 anos. Quem descontou mais de 40 anos tem de trabalhar mais cinco meses
Ter uma reforma sem cortes obriga a trabalhar cada vez mais anos. Mas não é só a esperança média de vida que obriga os trabalhadores a estarem mais anos no activo. As medidas já anunciadas para 2014 vão reduzir o valor das reformas, particularmente dos funcionários do Estado que tenham direito a uma pensão superior a 600 euros. A convergência entre o regime da Caixa Geral de Aposentações e o da Segurança Socisal, com efeitos nos actuais pensionistas, vai gerar uma poupança de 740 milhões de euros pelas contas do governo. Como o Estado gasta cerca de oito mil milhões por ano com os seus reformados, é fácil perceber que o corte médio nas pensões acima dos 600 euros vai ser superior a 10%.
E ontem o Instituto Nacional de Estatística (INE) confirmou o aumento da esperança média de vida à nascença em 2012, face a 2011, para 79,78 anos. Este aumento da esperança média de vida confirma o valor provisório avançado em Novembro e que deu origem a um corte de 4,78% nas pensões a partir de Janeiro deste ano por via da introdução do fator de sustentabilidade. Em 2011, o valor da esperança média de vida à nascença foi estimado em 79,45 anos.
De acordo com o INE, em 2012, a esperança de vida estimada aos 65 anos foi de 18,84 anos para ambos os sexos, sendo de 16,94 anos para os homens e de 20,27 anos para as mulheres.
O valor da esperança média de vida à nascença, por sua vez, foi estimado em 79,78 anos para ambos os sexos, sendo de 76,67 anos para os homens e de 82,59 anos para as mulheres.
Reforma mais tarde A actualização anual do valor das novas pensões surge por via da introdução do factor de sustentabilidade na legislação em vigor e que o governo já anunciou pretender alterar. "Este factor expressa a relação entre a esperança média de vida aos 65 anos em 2006 com a que foi obtida no ano imediatamente anterior ao do início da pensão", explica a legislação. Para compensar este corte, os beneficiários da Segurança Social, e para o ano os da Caixa Geral de Aposentações, podem optar por ficar mais tempo ao serviço, fazer mais descontos ou reforçar os descontos para regimes complementares.
Assim, de acordo com a actual fórmula de cálculo, um trabalhador que se reforme em 2013 e tenha uma carreira contributiva entre 15 e 25 anos de serviço poderá optar por trabalhar mais 14 meses e meio de forma a evitar o corte de 4,78% no valor da sua pensão.
No caso de carreiras contributivas mais longas, os meses necessários para compensar o corte são inferiores: 10 meses no caso de carreiras entre os 25 e os 34 anos, sete meses entre 35 e 39 anos e 5 meses para carreiras com mais de 40 anos.
A carta de Passos Na carta enviada à troika a 3 de Maio, dirigida a Durão Barroso, Mario Draghi e Christine Lagarde, Passos falava de um "aumento da idade de reforma dos 65 para pelo menos os 66 anos de idade através da alteração da fórmula que ajusta o aumento da esperança de vida, isto é, o fator de sustentabilidade". Com Lusa
Esperança média de vida aumentou para os 79,78 anos. Quem descontou mais de 40 anos tem de trabalhar mais cinco meses
Ter uma reforma sem cortes obriga a trabalhar cada vez mais anos. Mas não é só a esperança média de vida que obriga os trabalhadores a estarem mais anos no activo. As medidas já anunciadas para 2014 vão reduzir o valor das reformas, particularmente dos funcionários do Estado que tenham direito a uma pensão superior a 600 euros. A convergência entre o regime da Caixa Geral de Aposentações e o da Segurança Socisal, com efeitos nos actuais pensionistas, vai gerar uma poupança de 740 milhões de euros pelas contas do governo. Como o Estado gasta cerca de oito mil milhões por ano com os seus reformados, é fácil perceber que o corte médio nas pensões acima dos 600 euros vai ser superior a 10%.
E ontem o Instituto Nacional de Estatística (INE) confirmou o aumento da esperança média de vida à nascença em 2012, face a 2011, para 79,78 anos. Este aumento da esperança média de vida confirma o valor provisório avançado em Novembro e que deu origem a um corte de 4,78% nas pensões a partir de Janeiro deste ano por via da introdução do fator de sustentabilidade. Em 2011, o valor da esperança média de vida à nascença foi estimado em 79,45 anos.
De acordo com o INE, em 2012, a esperança de vida estimada aos 65 anos foi de 18,84 anos para ambos os sexos, sendo de 16,94 anos para os homens e de 20,27 anos para as mulheres.
O valor da esperança média de vida à nascença, por sua vez, foi estimado em 79,78 anos para ambos os sexos, sendo de 76,67 anos para os homens e de 82,59 anos para as mulheres.
Reforma mais tarde A actualização anual do valor das novas pensões surge por via da introdução do factor de sustentabilidade na legislação em vigor e que o governo já anunciou pretender alterar. "Este factor expressa a relação entre a esperança média de vida aos 65 anos em 2006 com a que foi obtida no ano imediatamente anterior ao do início da pensão", explica a legislação. Para compensar este corte, os beneficiários da Segurança Social, e para o ano os da Caixa Geral de Aposentações, podem optar por ficar mais tempo ao serviço, fazer mais descontos ou reforçar os descontos para regimes complementares.
Assim, de acordo com a actual fórmula de cálculo, um trabalhador que se reforme em 2013 e tenha uma carreira contributiva entre 15 e 25 anos de serviço poderá optar por trabalhar mais 14 meses e meio de forma a evitar o corte de 4,78% no valor da sua pensão.
No caso de carreiras contributivas mais longas, os meses necessários para compensar o corte são inferiores: 10 meses no caso de carreiras entre os 25 e os 34 anos, sete meses entre 35 e 39 anos e 5 meses para carreiras com mais de 40 anos.
A carta de Passos Na carta enviada à troika a 3 de Maio, dirigida a Durão Barroso, Mario Draghi e Christine Lagarde, Passos falava de um "aumento da idade de reforma dos 65 para pelo menos os 66 anos de idade através da alteração da fórmula que ajusta o aumento da esperança de vida, isto é, o fator de sustentabilidade". Com Lusa
20.5.13
Estado tirou 2500 milhões a reformados em três anos
Erika Nunes, in Jornal de Notícias
Mais de um terço da população portuguesa está reformada e revoltada. Segundo o economista Eugénio Rosa, nos últimos três anos, o Estado foi buscar 2566 milhões de euros a pensionistas e aposentados.
Há 3,5 milhões de portugueses reformados ou pensionistas, dos quais 2 milhões têm pensões baixas (abaixo do salário mínimo nacional), que não têm sido poupados à austeridade. Além dos cortes em vigor para todos os portugueses, há ainda cortes específicos para este grupo que se sente "atacado pelas medidas de austeridade" e promete "não desistir dos protestos enquanto não for cumprida a Constituição da República", como refere Casimiro Menezes, presidente da Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos (mais conhecida por MURPI).
Mais de um terço da população portuguesa está reformada e revoltada. Segundo o economista Eugénio Rosa, nos últimos três anos, o Estado foi buscar 2566 milhões de euros a pensionistas e aposentados.
Há 3,5 milhões de portugueses reformados ou pensionistas, dos quais 2 milhões têm pensões baixas (abaixo do salário mínimo nacional), que não têm sido poupados à austeridade. Além dos cortes em vigor para todos os portugueses, há ainda cortes específicos para este grupo que se sente "atacado pelas medidas de austeridade" e promete "não desistir dos protestos enquanto não for cumprida a Constituição da República", como refere Casimiro Menezes, presidente da Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos (mais conhecida por MURPI).
13.5.13
OCDE propõe abolir reformas antecipadas
por Dinheiro Vivo
Ao longo de 76 páginas, a OCDE deixa ao governo português o seu contributo para a reforma do Estado.
No relatório 'Portugal: Reforming the State to promote growth', que será apresentado amanhã e a que o diário Económico teve acesso, os peritos dividem-se por três grandes áreas: promoção da produtividade e competitividade; melhoria do emprego e coesão social através de alterações aos impostos e Segurança Social; e ferramentas para o Estado promover o crescimento.
Conheça as medidas mais importantes:
Reformados da CGA devem fazer parte dos cortes
Tal como o governo português já pretende fazer, a OCDE apela a uma convergência dos regimes da SS e da CGA, com participação dos actuais reformados. Como os peritos escrevem, o governo deve “considerar um alinhamento mais rápido do esquema do serviço público com o do setor privado”. E diz mais: “ao mesmo tempo deve diluir a proteção aos mais antigos para que não só os novos pensionistas sejam visados”.
O governo português já pretende convergir os dois sistemas e, como revelou o primeiro-ministro na passada sexta-feira, esta convergência irá afectar os funcionários públicos que tenham entrado para a reforma antes de 2005. "Ao contrário do que se formulava, quando se fala de convergência, a partir de 2005 está feita. Como qualquer deputado sabe, está feita. Quem venha a produzir a carreira até 2005 tem as mesmas regras", afirmou o primeiro-ministro no debate quinzenal da passada semana, concluindo que "estamos a falar da convergência das pensões que estão em pagamento".
Abolição da reforma antecipada
É uma medida radical e vai para além do que o próprio governo pensou para o regime da Segurança Social daqui para a frente. Os técnicos constatam que o peso da idade é cada vez maior e por isso defendem “a abolição da reforma antecipada”. No ano passado, o governo congelou por tempo indeterminado a possibilidade de os funcionários públicos pedirem a reforma antecipadamente ainda que pudessem receber uma penalização.
Cortes nas indemnizações por despedimento
O governo tem dado passos claros nesta direção, mas segundo a OCDE ainda existe margem para mais. Como escrevem, “mesmo assim [depois do corte do número de dias por indemnização] a proteção dos trabalhadores permanentes continua comparativamente alta e pode ser reduzida.”
Além disso, a OCDE defende uma limitação à contratação colectiva, com abolição das portarias de extensão.
Subsídio de desemprego reforçado para os jovens
Os técnicos da OCDE entendem que o subsídio de desemprego deve ser reforçado para os mais jovens, perdendo força consoante a idade dos beneficiários. Assim, o relatório recomenda a limitação dos benefícios que ligam a prestação à idade, sugerindo, em contrapartida, um reforço da proteção para os mais jovens.
Na passada quinta-feira, o INE revelou que Portugal já tem uma taxa de desemprego jovem de 42,1%, o que significa que 165,9 mil portugueses entre os 18 e 24 anos estão sem emprego. No primeiro trimestre de 2012, a taxa de desemprego nesta faixa etária era de 36,2% e no quarto trimestre era de 40%.
Mais e melhor governação pública
A OCDE propõe um 'Centro de Governo' que passe a assegurar a governação pública. Segundo os técnicos este trabalho poderia ser feito a partir da Presidência do Conselho de Ministros que devia assessorar e coordenar todo o Executivo. A OCDE lembra que a função da PCM é “promover a verdadeira cooperação entre ministérios e ministros” e diz que em Portugal é “vista como elemento controlador, ou um chicote, e não como um parceiro”. Propõe, por isso, alterar esta condição para mapear as funções e responsabilidades de cada ministério e todos batalharem por um único objetivo.
Descida do IRS e da TSU para os salários mais baixos
Para a OCDE deve ser realizada uma reforma fiscal que ajude a promover o emprego e o crescimento da economia, que passe pela descida do IRS, que poderia ser compensada por outros impostos como o IMI ou taxas ambientais como combustíveis, pesticidas ou poluentes atmosféricos.
Como escrevem os técnicos “o sistema tributário poderia ser mais favorável ao crescimento e propício ao emprego, mudando a estrutura tributária de uma forma neutral, incidindo nos impostos sobre o trabalho, incluindo as contribuições para a Segurança Social”. Esta reforma, dizem, deve ser feita a médio prazo.
Menos benefícios no IRC
Mais uma vez, a OCDE propõe que seja aumentada a eficiência fiscal, reduzindo a complexidade e as despesas de imposto. Por isso defende a abolição de benefícios 'ineficientes' e um maior alargamento da base tributária, que a Comissão para a reforma do IRC já está a analisar. Mais uma vez a médio prazo, a Organização fala de uma “descida do IRC”.
Ao longo de 76 páginas, a OCDE deixa ao governo português o seu contributo para a reforma do Estado.
No relatório 'Portugal: Reforming the State to promote growth', que será apresentado amanhã e a que o diário Económico teve acesso, os peritos dividem-se por três grandes áreas: promoção da produtividade e competitividade; melhoria do emprego e coesão social através de alterações aos impostos e Segurança Social; e ferramentas para o Estado promover o crescimento.
Conheça as medidas mais importantes:
Reformados da CGA devem fazer parte dos cortes
Tal como o governo português já pretende fazer, a OCDE apela a uma convergência dos regimes da SS e da CGA, com participação dos actuais reformados. Como os peritos escrevem, o governo deve “considerar um alinhamento mais rápido do esquema do serviço público com o do setor privado”. E diz mais: “ao mesmo tempo deve diluir a proteção aos mais antigos para que não só os novos pensionistas sejam visados”.
O governo português já pretende convergir os dois sistemas e, como revelou o primeiro-ministro na passada sexta-feira, esta convergência irá afectar os funcionários públicos que tenham entrado para a reforma antes de 2005. "Ao contrário do que se formulava, quando se fala de convergência, a partir de 2005 está feita. Como qualquer deputado sabe, está feita. Quem venha a produzir a carreira até 2005 tem as mesmas regras", afirmou o primeiro-ministro no debate quinzenal da passada semana, concluindo que "estamos a falar da convergência das pensões que estão em pagamento".
Abolição da reforma antecipada
É uma medida radical e vai para além do que o próprio governo pensou para o regime da Segurança Social daqui para a frente. Os técnicos constatam que o peso da idade é cada vez maior e por isso defendem “a abolição da reforma antecipada”. No ano passado, o governo congelou por tempo indeterminado a possibilidade de os funcionários públicos pedirem a reforma antecipadamente ainda que pudessem receber uma penalização.
Cortes nas indemnizações por despedimento
O governo tem dado passos claros nesta direção, mas segundo a OCDE ainda existe margem para mais. Como escrevem, “mesmo assim [depois do corte do número de dias por indemnização] a proteção dos trabalhadores permanentes continua comparativamente alta e pode ser reduzida.”
Além disso, a OCDE defende uma limitação à contratação colectiva, com abolição das portarias de extensão.
Subsídio de desemprego reforçado para os jovens
Os técnicos da OCDE entendem que o subsídio de desemprego deve ser reforçado para os mais jovens, perdendo força consoante a idade dos beneficiários. Assim, o relatório recomenda a limitação dos benefícios que ligam a prestação à idade, sugerindo, em contrapartida, um reforço da proteção para os mais jovens.
Na passada quinta-feira, o INE revelou que Portugal já tem uma taxa de desemprego jovem de 42,1%, o que significa que 165,9 mil portugueses entre os 18 e 24 anos estão sem emprego. No primeiro trimestre de 2012, a taxa de desemprego nesta faixa etária era de 36,2% e no quarto trimestre era de 40%.
Mais e melhor governação pública
A OCDE propõe um 'Centro de Governo' que passe a assegurar a governação pública. Segundo os técnicos este trabalho poderia ser feito a partir da Presidência do Conselho de Ministros que devia assessorar e coordenar todo o Executivo. A OCDE lembra que a função da PCM é “promover a verdadeira cooperação entre ministérios e ministros” e diz que em Portugal é “vista como elemento controlador, ou um chicote, e não como um parceiro”. Propõe, por isso, alterar esta condição para mapear as funções e responsabilidades de cada ministério e todos batalharem por um único objetivo.
Descida do IRS e da TSU para os salários mais baixos
Para a OCDE deve ser realizada uma reforma fiscal que ajude a promover o emprego e o crescimento da economia, que passe pela descida do IRS, que poderia ser compensada por outros impostos como o IMI ou taxas ambientais como combustíveis, pesticidas ou poluentes atmosféricos.
Como escrevem os técnicos “o sistema tributário poderia ser mais favorável ao crescimento e propício ao emprego, mudando a estrutura tributária de uma forma neutral, incidindo nos impostos sobre o trabalho, incluindo as contribuições para a Segurança Social”. Esta reforma, dizem, deve ser feita a médio prazo.
Menos benefícios no IRC
Mais uma vez, a OCDE propõe que seja aumentada a eficiência fiscal, reduzindo a complexidade e as despesas de imposto. Por isso defende a abolição de benefícios 'ineficientes' e um maior alargamento da base tributária, que a Comissão para a reforma do IRC já está a analisar. Mais uma vez a médio prazo, a Organização fala de uma “descida do IRC”.
Subscrever:
Comentários (Atom)
