Victor Ferreira, in Público online
Contratação de pessoal esbarra na falta de oferta imobiliária em regiões de grande investimento nacional. Os calendários apertados do PRR quase que impõem a opção por trabalhadores já experientes.
A falta de habitação é um problema nacional. Fala-se muito em Lisboa e Porto, nas respectivas áreas metropolitanas, mas, noutras geografias, a situação repete-se. Em Évora, por exemplo, há uma cidade universitária e património mundial envolvida na transformação de Portugal num país produtor de aviões, mas a falta de casas para alojar dezenas de profissionais que é preciso contratar põe em risco a capacidade de cumprir este projecto apoiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) dentro do calendário, que é apertado e tem de ser respeitado.
“É terrível”, resume Miguel Braga, presidente da Empresa de Engenharia Aeronáutica (EEA), que lidera o consórcio Aero.next, de 34 entidades, cujo objectivo é contratar 350 profissionais, muitos deles recrutados no estrangeiro.
“A falta de habitação é, de facto, um drama que nós ainda não temos em Ponte de Sor – talvez tenhamos esse problema mais à frente –, mas já o estamos a ter em Évora. Não há oferta suficiente, os preços são equivalentes aos das grandes cidades. É o nosso maior problema neste momento”, afiança o mesmo responsável.
O consórcio quer dar um passo “ambicioso”: comercializar a partir de Portugal um produto completo. O que, a acontecer, será uma mudança substancial para a economia nacional.
No que diz respeito à aeronáutica, o país participa hoje em dia nas fases de engenharia, nas cadeias de valor de pequenos sistemas e subsistemas, mas “falha na integração”, explica o mesmo responsável. Por outras palavras, não teve até hoje a capacidade de integrar tudo o que desenvolve num sistema de produção que permita que um avião, tripulado ou não, saia completo do país, mas a voar. Isso tem um custo, porque significa que o país “não está nas fases de maior valor e maior intensidade tecnológica”.
“Trabalhamos no início e no fim. Com este consórcio, queremos criar o primeiro integrador final português – que monta e vende o avião”, explica Miguel Braga.
Trata-se de impulsionar a indústria aeronáutica – que está a criar raízes em Ponte de Sor (distrito de Portalegre), mas com ramificações a muitas outras cidades do Norte ao Sul do país –, para patamares onde hoje temos Alemanha, França ou mesmo Espanha. Mas o país não tem os profissionais necessários para cumprir esta ambição, até 2026. Faltam em quantidade e os que há não cobrem todas as disciplinas ou áreas de conhecimento que a produção de aviões exige.
Como tal, a solução é procurar profissionais no mercado mundial. Muitos vêm ou virão do Brasil, mas dado que o prazo é curto, por imposição do PRR, é preciso recrutar pessoas com experiência, seniores na sua actividade, que possam entrar ao serviço de imediato porque não há tempo para períodos de aprendizagem.
Tudo isso esbarra na tal falta de habitação. “Estes projectos são feitos com pessoas altamente qualificadas que muitas vezes nem existem em Portugal; estamos a falar de gente com senioridade e que, se as conseguirmos atrair, virão com as suas famílias. Estamos, portanto, com um problema muito sério, porque não se encontra habitação para estas pessoas. Não quero antecipar-me, mas isto pode ser, desde logo, o primeiro grande constrangimento ao cumprimento na totalidade das actividades em tempo útil”, frisa Miguel Braga.
Planear transportes
Não é o único grande projecto de investimento apoiado pelo PRR a lidar com este problema. Mas o alerta deste consórcio, que vai investir mais de 120 milhões de euros (75 milhões no Alentejo), é o “aviso mais veemente feito até ao momento”, anota o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA) do PRR, Pedro Dominguinhos, que prometeu reunir-se com os parceiros deste consórcio e acompanhar o tema junto do poder local e nacional.
“Há muitos municípios com intenções de investimento na área da habitação, até com apoio do PRR, mas estamos a falar de alojamento a custos sociais ou controlados. Como tal, não se destinam a resolver este problema e, mesmo que pudessem, as casas não estariam prontas a tempo”, prossegue o presidente da CNA.
O tempo de execução é a variável crucial. Fazer casas demora o seu tempo, mas tempo é o recurso menos abundante no PRR, que tem de ser concluído até 2026, nalguns casos até antes, dependendo do calendário que foi acertado com a Comissão Europeia. Por isso, esperar que a oferta imobiliária cresça para depois contratar pessoas que os projectos do PRR exigem não é solução.
Pedro Dominguinhos cita medidas que poderiam diminuir as dificuldades, pelo menos no curto prazo. Dá como exemplo a empresa norte-americana que se instalou perto do Montijo e reservou ali toda uma ala de uma unidade hoteleira para os seus trabalhadores, num aluguer de longa duração. A empresa não está envolvida no PRR, mas o seu exemplo pode inspirar outros a seguir-lhe a peugada.
No Algarve, por outro lado, há empresas a construir habitação para trabalhadores, mas essa solução não tem impacto no imediato. Melhor seria, conclui Dominguinhos, que se encontre um plano de mobilidade nos municípios das regiões onde este problema se agudiza.
“As comunidades intermunicipais são autoridades de transporte. Seria interessante que localidades vizinhas das regiões onde esta falta de habitação é um problema para os projectos do PRR pudessem ser alternativas de residência, mas isso implica ter um plano de transporte público. Não só poderia mitigar as dificuldades das entidades envolvidas no PRR, mas também, ao mesmo tempo, poderia contribuir para o repovoamento de alguns destes sítios que estão a ficar sem moradores.”
A “fábrica de patentes” em Elvas
Sines não tem habitação que chegue para residentes habituais e o problema agravou-se com os muitos residentes não-habituais que nesta altura demandaram aquela região por trabalharem para construtoras e outras empresas envolvidas em investimentos na zona industrial de Sines.
A visão do Governo para Sines é enxertar ali um novo pulmão económico. Cada projecto industrial de energia renovável (como o hidrogénio) ou digital (como grandes centros de dados) é um alvéolo para oxigenar a produção nacional de valor ou riqueza.
Mas se o parque habitacional actual já não chega para estas encomendas, o cenário só piora quando se juntam os projectos do PRR que se vão desenvolver naquela região. É preciso contratar mais pessoas na fase de desenvolvimento e manter pessoas depois do investimento, algo que preocupa os autarcas da comunidade intermunicipal e das entidades que em Sines já sentem a pressão de fazer avançar os seus investimentos com o dinheiro do PRR.
Quase às portas de Elvas, o PRR está a financiar o crescimento de um laboratório colaborativo, o InnovPlantProtect (Inpp). Aprovado pela FCT em 2018, constituído juridicamente em 2019, nasceu, na realidade, com a pandemia. E nem por isso perdeu a ambição. Pelo contrário: o PRR deu-lhe um impulso ainda maior, graças ao financiamento europeu acrescido.
Nestes três anos, o Inpp cresceu de zero para 45 trabalhadores. São 16 doutorados, 24 mestres e quatro licenciados. Apenas uma pessoa tem somente o ensino secundário, e presta apoio logístico.
É uma força laboral “altamente qualificada”, frisa Pedro Fevereiro, que preside ao Inpp, e que, tal como sucede no consórcio Aero.next, teve de apostar na contratação de pessoas experientes, porque não há tempo para esperar que aprendam. Ali, no Inpp, o que se vê é laboratórios povoados por homens e mulheres que deixaram para trás cidades maiores em Portugal e no estrangeiro, lugares mais remotos como as Malvinas, para criarem algo de raiz no Alentejo despovoado: um laboratório que aplica ciência e quer produzir tecnologia nova com protecção intelectual.
Será uma espécie de “fábrica de patentes” que conta apresentar o seu primeiro pedido ainda este ano e tem mais duas ou três a caminho, revela Pedro Fevereiro. O Inpp pode receber até quatro milhões de euros do PRR, para 12 linhas de acção de protecção de culturas mediterrânicas contra pestes e doenças, em territórios de baixa densidade.
Um dos “inimigos” que está a tentar combater é a bactéria Xyllela fastidiosa, que ataca mais de 600 espécies de árvores em Itália, França, Espanha e Portugal. Milhares de árvores foram abatidas no país por causa desta doença que se transmite de planta para planta através de insectos.
Para conseguir ser eficaz em tão pouco tempo (o investimento termina em Março de 2026), foi preciso apostar em pessoas experientes. Em termos salariais, pagou-se 20% acima do mercado para ser atractivo trocar Oxford por Elvas, por exemplo, mas depois veio o banho de realidade, com a falta de casas.
“A oferta é muito reduzida, a linha de caminho-de-ferro que está a ser construída ainda aumenta mais a procura por alojamento e o sistema de transportes não ajuda. Não tem sido fácil, temos conseguido gerir a questão, que consideraria que é uma dificuldade nesta altura, não um problema. Pelo menos não há ninguém a viver no vão de escada”, sintetiza Pedro Fevereiro.
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8.5.23
“O nível de estagnação em Portugal tem-se concentrado em Lisboa”
Victor Ferreira, in Público online
Andrés Rodríguez-Pose, líder da comissão que prepara o futuro dos fundos de coesão, vê o país preso na “armadilha do desenvolvimento” e nas suas opções de ter posto os ovos todos no mesmo cesto.
Andrés Rodríguez-Pose é um geógrafo com diplomas também em Direito, em Ciência Social e Política, mas toda a gente pensa que ele é um economista. “Sou um cientista social e um geógrafo económico”, resume, a partir de Madrid, numa entrevista que se fez por vídeo, nas vésperas de uma passagem por Lisboa, para falar de convergência regional e políticas de coesão. Professor na London School of Economics, onde dá aulas de Geografia Económica, é uma referência mundial na sua área e tem quase duas dezenas de livros publicados enquanto autor ou co-autor. Doutorou-se em Madrid e em Florença, e chefia a comissão encarregada de repensar precisamente a política de coesão pós-2027.
Teorias dominantes nos últimos 30 anos recomendam que se invista nas grandes cidades e nas mais densas. Mas tal como sucedeu noutros casos europeus, essa aposta em Portugal não deu devidos frutos porque Lisboa e a sua envolvente, enquanto maior aglomeração, “não tem funcionado como motor”. Mesmo que funcionasse, não era garantido que isso ajudasse o resto do país porque o spillover (que em teoria difunde os resultados por outras regiões) é “uma ilusão”. Apesar das provas empíricas, continua-se a concentrar o investimento em grandes cidades. O que conduz a Europa a uma crescente polarização, com mais “lugares que não importam” a tornarem-se regiões que são terreno fértil para o populismo.
O que distingue as regiões bem-sucedidas das que falham?
Não há uma receita. Regiões com sucesso no passado podem falhar no futuro e depois voltarem a ter sucesso. A questão importante é outra: o que se faz para que uma região seja bem-sucedida na maior parte do tempo? Ter sucesso não significa necessariamente crescer muito. É antes ter um crescimento sustentável, que permita resistir a choques e, além disso, que não prejudique o bem-estar das gerações futuras.
Se não há uma varinha mágica…
É uma combinação de inúmeras coisas. As teorias tradicionais dizem-nos que é fundamental ter a infra-estrutura e acessibilidade certas, infra-estrutura física e conectividade. Chega? Não. É claramente insuficiente. Além disso, precisamos muitas vezes de bom capital humano e capacidade de inovação, por um lado, o tipo certo de formação, tanto básico, prático e de investigação, mas também empresas que se adaptam e inovem. E precisamos do tipo certo de instituições, de normas e regras que funcionem e que permitam que a economia funcione.
Como é que esses quatro factores se combinam?
Os territórios mais bem-sucedidos são aqueles que combinam a quantidade certa de cada um desses factores. Quando há uma infra-estrutura muito forte, mas todos os restantes factores são fracos, a região não cresce. Se só houver capital humano forte, ele vai-se embora. Importa obter um equilíbrio dentro do território porque todo o investimento depende disso, do ecossistema certo.
Vou citar um relatório de 2018: “A coesão interna de Portugal tem sido divergente e os estrangulamentos estruturais dificultaram a resposta em situações de crise.” Diz-se que Portugal caiu na armadilha do rendimento médio — o que fizeram outras regiões e países para sair dela?
É preciso ter cuidado. O tema é a armadilha do desenvolvimento, que não é necessariamente a armadilha do rendimento médio. Como definimos a primeira: é quando uma região é incapaz de manter o seu dinamismo económico passado, em termos de PIB per capita, produtividade e emprego, e é incapaz de acompanhar o ritmo dos seus pares tanto no país como, no caso europeu, com o resto da União Europeia.
Tem havido, em muitos lugares, uma tendência para tentar reinventar a roda, tentar ser apenas um novo Silicon Valley. Na maioria das vezes, isso não funciona. Andrés Rodríguez-Pose
Portugal tem estado relativamente estagnado nas últimas duas décadas, tal como a maioria das economias do Sul. O que é interessante é ver que, especialmente desde a crise, o nível de estagnação em Portugal tem-se concentrado fundamentalmente em Lisboa e na sua envolvente, que deveria ser considerada o principal motor do país. A realidade mostra que essa região tem estado mais presa nessa armadilha do que outras zonas do país.
Como é que outros resolveram o problema?
Isso é o que estamos a estudar de momento. De novo, é uma combinação de muitos factores. Por um lado, é preciso ter as condições estruturais certas. Foi o que referi antes. Ter as instituições certas, o capital humano certo, a infra-estrutura certa e a capacidade para inovar em empresas que sejam competitivas. Parece que Portugal, como por exemplo Espanha no passado, colocou toda a ênfase nas infra-estruturas, usando os fundos estruturais, enquanto outros pilares foram um pouco negligenciados.
Isso foi depois corrigido, mas as soluções não dão resultado da noite para o dia. A segunda parte da resposta é mais sobre os sectores. Quais são os que nos tornam competitivos? Tem havido, em muitos lugares, uma tendência para tentar reinventar a roda, tentar ser apenas um novo Silicon Valley. Na maioria das vezes, isso não funciona. É preciso construir uma nova realidade a partir da base que existe. Houve áreas em que Portugal se saiu bem, outras em que nem por isso. Mas é preciso garantir que se investe nos sectores existentes, não apenas para ficar no mesmo nível, mas para aumentar a complexidade e atingir um novo patamar tecnológico, que leve a uma reinvenção. Começa-se com o que se tem, tendo em vista tornarmo-nos em algo diferente, e isso é, mais ou menos, o que as regiões mais bem-sucedidas da Europa fizeram. Usaram uma combinação de bons factores estruturais com políticas sólidas, investiram sabiamente para reinventar a partir do que havia para gerar ecossistemas sólidos de inovação e crescimento.
Lisboa pode ser pequena, mas isso não é problema para o crescimento em Munique. Lisboa é do tamanho de Munique, talvez até um pouco maior. Lisboa é do tamanho de Zurique, e estas são cidades mais dinâmicas. Lisboa é do tamanho de Copenhaga que é muito mais dinâmica e resiliente. Andrés Rodríguez-Pose
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Diz-se que Portugal tem empresas que são “campeões desconhecidos” em sectores tradicionais e outros. Mas ao mesmo tempo há este discurso sobre reinventar Portugal como o Silicon Valley europeu ou a Florida europeia.
Vamos ser cautelosos. Certamente há campeões ocultos em Portugal, mas Portugal não é um líder. A Alemanha sim, é. Ou a Dinamarca. É lá que encontramos os verdadeiros campeões ocultos, que são na definição tradicional de Hermann Simon de empresas líderes nas suas áreas, não necessariamente as maiores, mas de pequena ou média dimensão. Temos visto Portugal a investir, em anos recentes, na investigação. E o país saiu do nada, em termos de publicações, para um portefólio decente de investigadores a fazerem muito bom trabalho. Para se ter uma ideia, Portugal veio do percentil 50 em termos mundiais, no que diz respeito a publicações, para o primeiro decil do mundo, em proporção do seu PIB. Mas um dos principais problemas destes investigadores é que, apesar disso, não conseguiram encontrar interlocutores na economia local.
Portanto, temos de ser cautelosos. Nenhum país do Sul da Europa pode dizer que está na direcção certa, com campeões ocultos. Na verdade, temos economias frágeis e é por isso que estamos nesta situação. Tem, no entanto, razão na sua pergunta. O que tem sido o discurso público? Que vamos mudar toda a economia. Isso é dito por causa de ciclos políticos de curto prazo, muitas vezes impulsionados pela opinião pública de curto prazo. Diz-se que o que temos é chato e queremos tornar-nos uma das economias líderes. Isso não acontece da noite para o dia. Quer dizer, são poucos os que conseguiram. A Coreia do Sul conseguiu. No caso da Europa, a Irlanda fê-lo, mas começou a estabelecer as bases para o que é agora na década de 1950, com políticas que, se perguntassem à maioria dos irlandeses na década de 1980, eles diriam que falharam porque investiram de mais em capital humano, em infra-estrutura e em atrair certos sectores.
No entanto, quando tudo isso se juntou, num determinado momento, todos esses factores tornaram a economia irlandesa não só a mais dinâmica da Europa, mas também uma das mais resilientes, aquela que recuperou melhor, com a Polónia, da crise financeira de 2008.
Como está o mapa da coesão na Europa? Há convergência dos atrasados?
É um mapa bastante complexo neste momento. Temos países a convergir e isso inclui a maioria dos países da Europa central e oriental. Do Báltico à Polónia, que tem sido a estrela na região, para lugares como Roménia e Eslováquia, que se saíram relativamente bem e convergiram significativamente, reduzindo a diferença para a média europeia.
Mas também temos muitas partes da Europa que estão estagnadas e isso inclui a maioria dos países do Sul, de Portugal a Espanha, que, aliás, não se saíram particularmente mal nessa perspectiva, e países como a Itália e Grécia, que tiveram o pior desempenho, especialmente a Grécia, em termos gerais. O que notamos em muitas partes da Europa foi a polarização interna, a concentração da actividade económica nas maiores cidades, muitas vezes com muito menos dinamismo noutras áreas do país. Não tem sido o caso de Portugal, sobretudo desde a crise. Foi-o na década de 1990 e na maior parte dos anos 2000 e da década de 2010. Mas não tem sido assim depois da crise e ficou na armadilha do desenvolvimento.
No geral, ficar preso na armadilha de desenvolvimento é provavelmente um indicador muito melhor sobre a ascensão do populismo do que outros factores destacados no passado, como baixos níveis de educação Andrés Rodríguez-Pose
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Se olharmos para toda a Europa nas últimas duas décadas, a maior parte do crescimento concentrou-se na Irlanda, no Leste. Há um crescimento moderado, muito moderado em lugares como a Península Ibérica ou os países nórdicos ou mesmo na Alemanha e nenhum crescimento na maior parte da Grécia, na maior parte da Itália e em muitas partes do Norte, Nordeste, Leste e Sudeste da França. Não são necessariamente as regiões mais pobres da Europa. Basta ver que, nos últimos 20 anos, não houve crescimento algum na maior parte de Itália.
Porquê este retrato? A política seguida não corrige a desigualdade e a polarização da riqueza em Portugal e na Europa?
Depende de que políticas estamos a falar. O impacto da política de coesão tem melhorado ao longo do tempo, de acordo com a maioria das análises. Regiões que recebem mais financiamento tendem a sair-se melhor se as políticas forem adequadas. A política aprendeu com os erros e melhorou a forma como intervém. No entanto, a política de coesão é muito limitada. Representa um terço do orçamento da União Europeia (UE) e este é apenas 1% do PIB da UE. A maior parte do desenvolvimento vem de políticas que são fundamentalmente nacionais, que englobam as políticas de educação, de infra-estrutura, de inovação, de promoção do empreendedorismo. Esses são os factores-chave. E, claro, as políticas das instituições. Assim, a pergunta é quais são as barreiras que impedem muitas regiões de atingirem o seu potencial? Bem, depende da combinação de políticas. Quando as instituições são relativamente fracas, como por exemplo no Sul de Itália, Grécia, Bulgária ou Croácia, isso é uma barreira muito importante. Outro factor são os níveis de formação e educação e competências.
A qualidade institucional em Portugal não é assim tão má, fica um pouco abaixo da média em geral, dependendo das regiões, mas está mais ou menos ao mesmo nível do que encontramos em Espanha. Mas a situação em Portugal e Espanha é muito semelhante, tornaram-se líderes mundiais em infra-estruturas de transporte, fundamentalmente por causa do apoio da política de coesão, mas durante muito tempo continuaram a ser dois países com o maior nível de abandono escolar no ensino secundário, em toda a Europa. Assim é muito difícil, quando se perde um terço do talento que nem acaba o secundário. É um problema sério, porque tivemos estratégias de desenvolvimento desequilibradas, com ênfase num pilar ou dois. O desenvolvimento é como uma mesa. Se só tens uma perna ou duas, é provável que não se aguente.
Quais são as pernas que fraquejam?
Não estudei o caso de Portugal. É preciso um tampo sólido e quatro pernas fortes. E essas pernas podem ser construídas com o que existe. Podemos apostar no talento e nas empresas ou nos empreendedores, e na infra-estrutura, seja de transporte, de comunicação, e na infra-estrutura básica, que não é mais um problema na maior parte da Europa.
Também se pode apostar noutra perna, que é o que as regiões não têm. Nuns casos será investimentos, noutros será talentos. São estas quatro pernas que importam, é preciso fazer um diagnóstico e perceber quais são as mais fracas e fortalecê-las. Se temos de melhorar as quatro, vamos crescer devagar, mas temos de garantir que todas são reforçadas ao mesmo tempo. O problema é que isso é um processo de desenvolvimento relativamente lento e parte da sociedade, dos decisores, acabarão por exigir crescimento mais rápido. O que se faz? Aposta-se então numa ou duas pernas da mesa. Que normalmente são as do investimento estrangeiro e construção de infra-estruturas. Se essas eram as pernas mais fracas no início, tudo bem. Caso contrário, acaba-se por concentrar o crescimento em certas partes do país ou acaba-se numa situação em que a economia se torna dependente de subsídios constantes, para atrair investimento directo estrangeiro ou talento.
Porque é que o efeito dos fundos de coesão se desvanece depois de um surto inicial de convergência? Será porque os governos substituem investimento nacional regular por esses fundos?
Os efeitos não diminuem necessariamente. Isso acontece quando a política é inadequada. Se construirmos muita infra-estrutura, o crescimento vem da construção. Claro que se constrói infra-estrutura não para que se cresça enquanto se constrói, mas porque se espera que ela facilite o acesso de produtos e empresas ao mercado. Mas, para produzir esses produtos, é preciso o talento certo, as empresas certas e inovadoras. Se não cuidarmos disso e tudo isso for fraco, então vai haver essa desaceleração de que fala na sua pergunta.
A ideia que tem sido vendida nas últimas três décadas, tal como em Portugal, é a de que descentralizar resolve constrangimentos e permite melhores políticas. Na realidade, não é assim. Andrés Rodríguez-Pose
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Se, além disso, adicionarmos problemas institucionais significativos, como temos em certas partes da Europa, então, as instituições tornam-se uma das principais barreiras. Se os apoios à inovação e à indústria se decidem com base no clientelismo, quando os mesmos grupos obtêm mais financiamento o tempo todo e não se aposta no mérito, cresce-se menos e isso é um problema institucional que parte da Europa ainda tem. São problemas de eficiência do governo, de transparência e prestação de contas. No caso de Portugal ou Espanha, não são problemas tão graves. A corrupção é infelizmente muito prevalente noutras partes da Europa. Principalmente para o leste e sudeste.
Fala-se da descentralização como remédio. Os dados empíricos apoiam essa ideia?
Essa é uma das minhas principais áreas de pesquisa. A descentralização, como ferramenta, é neutra. Assume-se que, ao transferir poderes e recursos para outros níveis de governo, se vai ter melhores serviços. Principalmente quando há uma heterogeneidade. Em Trás-os-Montes podem dizer que querem mais saúde, no Alentejo podem querer mais educação. Mas a primeira questão é se as pessoas em diferentes partes querem mesmo coisas diferentes? Todos nós queremos uma boa educação, saúde, segurança. Ou uma boa infra-estrutura. Queremos tudo.
A ideia que tem sido vendida nas últimas três décadas, tal como em Portugal, é a de que descentralizar resolve constrangimentos e permite melhores políticas. Na realidade, não é assim. Na maioria dos casos, a descentralização foi um desastre absoluto em termos económicos, sobretudo em países em desenvolvimento. Em países mais desenvolvidos como Portugal, as provas dizem-nos que o impacto foi neutro ou negativo.
Para evitar problemas, os governos centrais transferem poder, mas não transferem os recursos correspondentes. E mesmo quando transfere recursos, muitas vezes são transferências condicionais, o que significa que não há verdadeira autonomia. Andrés Rodríguez-Pose
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Porquê? Porque essa descentralização é má?
Não. Pode ser uma ferramenta muito boa, mas o principal problema é a forma como ela é conduzida. A maioria dos países descentraliza em períodos de crise económica ou crise política. E é dirigida de cima para baixo. Para evitar problemas, os governos centrais transferem poder, mas não transferem os recursos correspondentes. E mesmo quando transfere recursos, muitas vezes são transferências condicionais, o que significa que não há verdadeira autonomia. Ficamos então com camadas subnacionais de governo mal preparadas, especialmente em países menos desenvolvidos. País Basco ou Catalunha queriam a descentralização, mas o que é habitual é que conseguem financiamento ou conseguem poderes sem que os tenham exigido, quando não estão preparados. E têm de lidar com o mesmo tipo de questões que o governo nacional tinha de resolver, mas com menos recursos.
Mas a descentralização pode funcionar?
Sim, pode e muito bem, se for bem feita, mas vou ter de estudar como está proposta em Portugal.
Falou de Trás-os-Montes e do Alentejo, poderíamos falar de Soria (Espanha), do movimento España Vacíada, todos estes sítios sobre os quais escreve e a que chama...
... os lugares que não importam.
Estamos a reduzir o número de lugares que não importam?
Não, não.
O que deveríamos fazer e quais são os riscos se não o fizermos?
Nas últimas décadas, a nova geografia económica e a economia urbana colocaram a ênfase em dois factores fundamentais do desenvolvimento económico — que são diferentes dos factores que mencionei. Por um lado, temos a aglomeração, isto é, o tamanho importa. Quando temos grandes cidades, elas atraem talentos, têm a massa crítica. Por outro lado, a ideia da economia urbana era a densidade.
Temos muitas pessoas com talento em Londres, Paris, Nova Iorque ou Xangai. Isso cria a fertilização cruzada e conduz a novas ideias e à inovação. Portanto, esses lugares tornam-se motores da economia. Tradicionalmente, as políticas de desenvolvimento regional colocam o dinheiro nos lugares mais remotos e menos desenvolvidos. Mas com base naquelas teorias dominantes dizem: “Se Portugal vai ter futuro, não pode apostar em todo o lado, os recursos são limitados, por isso tem de apostar no seu melhor cavalo, que é Lisboa, e talvez Porto, mas sobretudo Lisboa.”
As grandes cidades têm um "efeito de sucção" que, no caso da Europa, podem ser sentidos a 1000 quilómetros de distância. Isso significa que o desenvolvimento de Portugal pode ser sugado por Madrid. O de Madrid pode ser sugado por Paris Andrés Rodríguez-Pose
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Esta é a política que nos têm tentado vender. E muitas das que foram concretizadas, incluindo as nacionais que, em teoria, são espacialmente cegas, acabam por ser políticas direccionadas. Para onde vai o dinheiro para inovação? Para os melhores centros de inovação, que estão principalmente nas capitais. E assim acabamos nessa situação, sobre a qual falava no início, de uma polarização maior. Em França, o crescimento está concentrado em Paris e o resto do país perdeu o comboio...
Apostou-se em efeitos colaterais, o chamado spillover effect...
Esperamos que, se Paris ou Londres crescerem, o resto do país vai crescer, porque isso vai aumentar o “bolo” e esse “bolo” vai ser distribuído. O problema é que isso é uma ilusão. As grandes cidades podem crescer ou não. Muitas cidades grandes têm-se saído bem. Mas nem sempre é o caso. Londres tem estado muito bem em relação ao resto do Reino Unido desde 1995, porque houve mercado único a partir de 1993. Passou a haver um grande fluxo de talentos e isso muda tudo.
Mas, entre 1937 e 1995, Londres esteve pior do que o resto do país. Portanto, não importa o tamanho ou a densidade. Caso contrário, as cidades latino-americanas seriam as mais dinâmicas do mundo. O que importa é o que se coloca dentro da cidade. Quais são as competências? Quais são as empresas? Qual é a acessibilidade? Quais são as instituições? Lagos [na Nigéria] cresce, mas a cidade é um desastre absoluto e é um desastre para o resto do país.
É isto que importa destacar. A política tem favorecido especialmente as políticas não territoriais, a concentração da actividade económica, com a hipótese de que haverá efeitos que se difundirão. Mas quando se analisa a realidade, o que vemos é que as grandes cidades têm um “efeito de sucção” que, no caso da Europa, pode se sentido a 1000 quilómetros de distância. Isso significa que o desenvolvimento de Portugal pode ser sugado por Madrid. O de Madrid pode ser sugado por Paris. Já o efeito de difusão não chega aos 200 quilómetros. Nos Estados Unidos, não ultrapassa as 50 milhas [80 quilómetros].
Temos ainda mais concentração a minar o crescimento económico e isso tem uma consequência política. Não se explora o potencial dessas áreas. Lisboa não tem estado especialmente bem e por isso é preciso garantir que todos os outros motores funcionem também. Mas os outros motores não estão a funcionar. E é por isso que o país não tem sido tão dinâmico como poderia ter sido.
Também é um problema social, como estamos a ver no Reino Unido, por exemplo. O crescimento acumulou-se em Londres e na região sudeste. O resto do país tem estado muito pior. Isso gerou descontentamento, que levou à votação do “Brexit” e o “Brexit” significa agora que o país tem o pior desempenho entre as maiores economias do mundo. Os lugares que já antes não importavam estão a piorar ainda mais. Vemos o mesmo em França.
Temos o exemplo oposto na Alemanha. Há diferenças entre a parte ocidental e oriental, mas temos a actividade económica mais difundida, mais espalhada pelo território. Munique tem-se saído bem, tal como Estugarda. Já Frankfurt, não tanto, o Ruhr, que é a maior aglomeração, também não, mas há muitas cidades médias que se saíram bem: Mannheim, Ingolstadt, Augsburg, Freiburg, Mainz [Mogúncia]. Isto mostra muito dinamismo em cidades pequenas e médias. Actividade económica mais difundida, mais crescimento e muito menos contestação.
A maior inovação e a maior história de sucesso é a vacina da BioNTech. Está em Mainz, foi criada por investigadores da Universidade de Mainz, que é uma boa universidade, mas não é de forma alguma a melhor da Alemanha. E foram eles que produziram em tempo recorde a maior e mais necessária inovação que tivemos em períodos de crise. Como não sabemos onde a inovação vai acontecer, talvez precisemos de apostar em mais do que um cavalo. Andrés Rodríguez-Pose
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É nos lugares que não importam que o populismo se torna fértil?
Há uma ligação muito muito forte. Lugares que estagnaram, que não conseguiram crescer como no passado ou acompanhar o ritmo do país, em termos de PIB per capita, produtividade e emprego, são os que recorrem aos partidos que se apresentam como anti-sistema, mais eurocépticos, que são contra a imigração (no caso dos partidos de extrema-direita) e que são, numa palavra, “populistas”. E isso é um risco sério.
Portugal preenche parte dessa descrição, estagnação do PIB per capita e da produtividade. A Espanha também, pelo lado do desemprego, e o Reino Unido, como acabou de descrever. Mas vimos a Finlândia a mudar de Governo. É outro exemplo?
A Finlândia tinha o Partido dos Verdadeiros Finlandeses, agora chamado Partido dos Finlandeses, que é o partido populista de direita. Foi o segundo partido mais votado e isso por causa de áreas em declínio industrial em torno de Helsínquia e no Oeste do país. Não são necessariamente as mais rurais e as mais remotas. São as áreas de maior declínio, no cinturão industrial circundante da capital, e especialmente nas áreas industrializadas mais tradicionais do Sudoeste. No geral, ficar preso na armadilha de desenvolvimento é provavelmente um indicador muito melhor sobre a ascensão do populismo do que outros factores destacados no passado, como baixos níveis de educação. Estas pessoas não têm necessariamente pouca educação formal, nem são estúpidas ou velhas. Com muita frequência, são habitantes de regiões presas nessa armadilha, de lugares que cada vez menos importam. São regiões que se estão a afundar e não se querem afundar sozinhas.
Dizia que Lisboa não está a funcionar como motor. Porquê?
Lisboa tem estado aquém e não tem servido de motor, sobretudo desde a crise financeira de 2008. Portugal não se saiu particularmente bem. Recuperou um pouco nos últimos anos, mas passou por uma crise muito forte e já não estava bem antes. Se eu fosse apenas um geógrafo económico puro ou economista urbano, talvez dissesse que uma das razões é que Lisboa não tem o tamanho certo. É muito pequena e Portugal é um país muito pequeno para realmente competir num mundo mais integrado e globalizado. Uma área metropolitana com dois milhões de pessoas é demasiado pequena para competir com uma área metropolitana com a de Madrid, que tem 6,5 milhões de pessoas. E até Madrid é pequena num mundo liderado por cidades que cada vez mais se aproximam do dobro ou do triplo do tamanho de Madrid. Isso significa que são cidades seis ou 12 vezes maiores que a aglomeração de Lisboa. Essa seria então uma explicação.
Em segundo lugar, e que considero a mais importante, é que falta a Lisboa e a muitas partes de Portugal os dotes certos para criar um ecossistema mais dinâmico. Lisboa pode ser pequena, mas isso não é problema para o crescimento em Munique. Lisboa é do tamanho de Munique, talvez até um pouco maior. Lisboa é do tamanho de Zurique e estas são cidades mais dinâmicas. Lisboa é do tamanho de Copenhaga, que é muito mais dinâmica e resiliente.
A pergunta é o que está Lisboa, e Portugal, a fazer para criar as bases adequadas, mas também para promover os sectores certos, para garantir que sejam competitivos e para garantir que não fiquem estagnados mas continuem a evoluir?
O terceiro factor é que não se pode pôr os ovos todos no mesmo cesto. Lisboa é a maior aglomeração, mas são dois milhões num país de dez milhões. Há mais a viver noutras regiões e são talentos significativos. É preciso apostar em Lisboa, mas também no Porto e em Braga e no Algarve, em todo o interior, na fronteira com Espanha.
É preciso perceber e acreditar que existe potencial em muitas partes de Portugal. Espanha não se resume a Madrid, Catalunha e País Basco. Qual é a empresa mais dinâmica em Espanha? A Inditex, que apareceu num subúrbio de uma cidade de tamanho médio como Corunha, que não tem sido particularmente dinâmica. A maior empresa sueca, embora agora tenha sede na Holanda, é a Ikea. Vem de um lugar chamado Älmhult, que na época em que Ingvar Kamprad fundou a Ikea tinha 2500 habitantes. Agora tem 8000. O potencial está em qualquer lugar. A maior inovação e a maior história de sucesso é a vacina da BioNTech. Está em Mainz, foi criada por investigadores da Universidade de Mainz, que é uma boa universidade, mas não é de forma alguma a melhor da Alemanha. E foram eles que produziram em tempo recorde a maior e mais necessária inovação que tivemos em períodos de crise. Como não sabemos onde a inovação vai acontecer, talvez precisemos de apostar em mais do que um cavalo. Porque se apostamos num só, e esse cavalo partir uma perna, estamos em sérias dificuldades.
E como será o futuro da política de coesão?
Não posso falar muito sobre isso porque presido a uma comissão que tem de apresentar uma proposta... Diria que a política precisa ser muito mais sensível às realidades locais. Tem de responder aos desafios que as diferentes regiões têm. E diria também que tem de ter um foco mais multidimensional. Por um lado, continuar focada nos lugares que ficaram para trás, os lugares mais pobres da Europa, que merecem apoio. Por outro, concentrar-se nesses lugares que estão a atrasar-se, a tornar-se lugares que não importam, que são apanhadas na armadilha de desenvolvimento, que estão a estagnar. Sem esquecer os locais mais dinâmicos, normalmente as grandes cidades, onde os problemas sociais são abundantes, onde os níveis de desigualdade são muito superiores. Isso pode ser traduzido em tipos mais específicos de propostas, mas ainda estamos no início, tivemos duas de nove reuniões e depois haverá discussões com a Comissão Europeia. Haverá um relatório em algum momento no início do próximo ano.
Andrés Rodríguez-Pose, líder da comissão que prepara o futuro dos fundos de coesão, vê o país preso na “armadilha do desenvolvimento” e nas suas opções de ter posto os ovos todos no mesmo cesto.
Andrés Rodríguez-Pose é um geógrafo com diplomas também em Direito, em Ciência Social e Política, mas toda a gente pensa que ele é um economista. “Sou um cientista social e um geógrafo económico”, resume, a partir de Madrid, numa entrevista que se fez por vídeo, nas vésperas de uma passagem por Lisboa, para falar de convergência regional e políticas de coesão. Professor na London School of Economics, onde dá aulas de Geografia Económica, é uma referência mundial na sua área e tem quase duas dezenas de livros publicados enquanto autor ou co-autor. Doutorou-se em Madrid e em Florença, e chefia a comissão encarregada de repensar precisamente a política de coesão pós-2027.
Teorias dominantes nos últimos 30 anos recomendam que se invista nas grandes cidades e nas mais densas. Mas tal como sucedeu noutros casos europeus, essa aposta em Portugal não deu devidos frutos porque Lisboa e a sua envolvente, enquanto maior aglomeração, “não tem funcionado como motor”. Mesmo que funcionasse, não era garantido que isso ajudasse o resto do país porque o spillover (que em teoria difunde os resultados por outras regiões) é “uma ilusão”. Apesar das provas empíricas, continua-se a concentrar o investimento em grandes cidades. O que conduz a Europa a uma crescente polarização, com mais “lugares que não importam” a tornarem-se regiões que são terreno fértil para o populismo.
O que distingue as regiões bem-sucedidas das que falham?
Não há uma receita. Regiões com sucesso no passado podem falhar no futuro e depois voltarem a ter sucesso. A questão importante é outra: o que se faz para que uma região seja bem-sucedida na maior parte do tempo? Ter sucesso não significa necessariamente crescer muito. É antes ter um crescimento sustentável, que permita resistir a choques e, além disso, que não prejudique o bem-estar das gerações futuras.
Se não há uma varinha mágica…
É uma combinação de inúmeras coisas. As teorias tradicionais dizem-nos que é fundamental ter a infra-estrutura e acessibilidade certas, infra-estrutura física e conectividade. Chega? Não. É claramente insuficiente. Além disso, precisamos muitas vezes de bom capital humano e capacidade de inovação, por um lado, o tipo certo de formação, tanto básico, prático e de investigação, mas também empresas que se adaptam e inovem. E precisamos do tipo certo de instituições, de normas e regras que funcionem e que permitam que a economia funcione.
Como é que esses quatro factores se combinam?
Os territórios mais bem-sucedidos são aqueles que combinam a quantidade certa de cada um desses factores. Quando há uma infra-estrutura muito forte, mas todos os restantes factores são fracos, a região não cresce. Se só houver capital humano forte, ele vai-se embora. Importa obter um equilíbrio dentro do território porque todo o investimento depende disso, do ecossistema certo.
Vou citar um relatório de 2018: “A coesão interna de Portugal tem sido divergente e os estrangulamentos estruturais dificultaram a resposta em situações de crise.” Diz-se que Portugal caiu na armadilha do rendimento médio — o que fizeram outras regiões e países para sair dela?
É preciso ter cuidado. O tema é a armadilha do desenvolvimento, que não é necessariamente a armadilha do rendimento médio. Como definimos a primeira: é quando uma região é incapaz de manter o seu dinamismo económico passado, em termos de PIB per capita, produtividade e emprego, e é incapaz de acompanhar o ritmo dos seus pares tanto no país como, no caso europeu, com o resto da União Europeia.
Tem havido, em muitos lugares, uma tendência para tentar reinventar a roda, tentar ser apenas um novo Silicon Valley. Na maioria das vezes, isso não funciona. Andrés Rodríguez-Pose
Portugal tem estado relativamente estagnado nas últimas duas décadas, tal como a maioria das economias do Sul. O que é interessante é ver que, especialmente desde a crise, o nível de estagnação em Portugal tem-se concentrado fundamentalmente em Lisboa e na sua envolvente, que deveria ser considerada o principal motor do país. A realidade mostra que essa região tem estado mais presa nessa armadilha do que outras zonas do país.
Como é que outros resolveram o problema?
Isso é o que estamos a estudar de momento. De novo, é uma combinação de muitos factores. Por um lado, é preciso ter as condições estruturais certas. Foi o que referi antes. Ter as instituições certas, o capital humano certo, a infra-estrutura certa e a capacidade para inovar em empresas que sejam competitivas. Parece que Portugal, como por exemplo Espanha no passado, colocou toda a ênfase nas infra-estruturas, usando os fundos estruturais, enquanto outros pilares foram um pouco negligenciados.
Isso foi depois corrigido, mas as soluções não dão resultado da noite para o dia. A segunda parte da resposta é mais sobre os sectores. Quais são os que nos tornam competitivos? Tem havido, em muitos lugares, uma tendência para tentar reinventar a roda, tentar ser apenas um novo Silicon Valley. Na maioria das vezes, isso não funciona. É preciso construir uma nova realidade a partir da base que existe. Houve áreas em que Portugal se saiu bem, outras em que nem por isso. Mas é preciso garantir que se investe nos sectores existentes, não apenas para ficar no mesmo nível, mas para aumentar a complexidade e atingir um novo patamar tecnológico, que leve a uma reinvenção. Começa-se com o que se tem, tendo em vista tornarmo-nos em algo diferente, e isso é, mais ou menos, o que as regiões mais bem-sucedidas da Europa fizeram. Usaram uma combinação de bons factores estruturais com políticas sólidas, investiram sabiamente para reinventar a partir do que havia para gerar ecossistemas sólidos de inovação e crescimento.
Lisboa pode ser pequena, mas isso não é problema para o crescimento em Munique. Lisboa é do tamanho de Munique, talvez até um pouco maior. Lisboa é do tamanho de Zurique, e estas são cidades mais dinâmicas. Lisboa é do tamanho de Copenhaga que é muito mais dinâmica e resiliente. Andrés Rodríguez-Pose
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Diz-se que Portugal tem empresas que são “campeões desconhecidos” em sectores tradicionais e outros. Mas ao mesmo tempo há este discurso sobre reinventar Portugal como o Silicon Valley europeu ou a Florida europeia.
Vamos ser cautelosos. Certamente há campeões ocultos em Portugal, mas Portugal não é um líder. A Alemanha sim, é. Ou a Dinamarca. É lá que encontramos os verdadeiros campeões ocultos, que são na definição tradicional de Hermann Simon de empresas líderes nas suas áreas, não necessariamente as maiores, mas de pequena ou média dimensão. Temos visto Portugal a investir, em anos recentes, na investigação. E o país saiu do nada, em termos de publicações, para um portefólio decente de investigadores a fazerem muito bom trabalho. Para se ter uma ideia, Portugal veio do percentil 50 em termos mundiais, no que diz respeito a publicações, para o primeiro decil do mundo, em proporção do seu PIB. Mas um dos principais problemas destes investigadores é que, apesar disso, não conseguiram encontrar interlocutores na economia local.
Portanto, temos de ser cautelosos. Nenhum país do Sul da Europa pode dizer que está na direcção certa, com campeões ocultos. Na verdade, temos economias frágeis e é por isso que estamos nesta situação. Tem, no entanto, razão na sua pergunta. O que tem sido o discurso público? Que vamos mudar toda a economia. Isso é dito por causa de ciclos políticos de curto prazo, muitas vezes impulsionados pela opinião pública de curto prazo. Diz-se que o que temos é chato e queremos tornar-nos uma das economias líderes. Isso não acontece da noite para o dia. Quer dizer, são poucos os que conseguiram. A Coreia do Sul conseguiu. No caso da Europa, a Irlanda fê-lo, mas começou a estabelecer as bases para o que é agora na década de 1950, com políticas que, se perguntassem à maioria dos irlandeses na década de 1980, eles diriam que falharam porque investiram de mais em capital humano, em infra-estrutura e em atrair certos sectores.
No entanto, quando tudo isso se juntou, num determinado momento, todos esses factores tornaram a economia irlandesa não só a mais dinâmica da Europa, mas também uma das mais resilientes, aquela que recuperou melhor, com a Polónia, da crise financeira de 2008.
Como está o mapa da coesão na Europa? Há convergência dos atrasados?
É um mapa bastante complexo neste momento. Temos países a convergir e isso inclui a maioria dos países da Europa central e oriental. Do Báltico à Polónia, que tem sido a estrela na região, para lugares como Roménia e Eslováquia, que se saíram relativamente bem e convergiram significativamente, reduzindo a diferença para a média europeia.
Mas também temos muitas partes da Europa que estão estagnadas e isso inclui a maioria dos países do Sul, de Portugal a Espanha, que, aliás, não se saíram particularmente mal nessa perspectiva, e países como a Itália e Grécia, que tiveram o pior desempenho, especialmente a Grécia, em termos gerais. O que notamos em muitas partes da Europa foi a polarização interna, a concentração da actividade económica nas maiores cidades, muitas vezes com muito menos dinamismo noutras áreas do país. Não tem sido o caso de Portugal, sobretudo desde a crise. Foi-o na década de 1990 e na maior parte dos anos 2000 e da década de 2010. Mas não tem sido assim depois da crise e ficou na armadilha do desenvolvimento.
No geral, ficar preso na armadilha de desenvolvimento é provavelmente um indicador muito melhor sobre a ascensão do populismo do que outros factores destacados no passado, como baixos níveis de educação Andrés Rodríguez-Pose
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Se olharmos para toda a Europa nas últimas duas décadas, a maior parte do crescimento concentrou-se na Irlanda, no Leste. Há um crescimento moderado, muito moderado em lugares como a Península Ibérica ou os países nórdicos ou mesmo na Alemanha e nenhum crescimento na maior parte da Grécia, na maior parte da Itália e em muitas partes do Norte, Nordeste, Leste e Sudeste da França. Não são necessariamente as regiões mais pobres da Europa. Basta ver que, nos últimos 20 anos, não houve crescimento algum na maior parte de Itália.
Porquê este retrato? A política seguida não corrige a desigualdade e a polarização da riqueza em Portugal e na Europa?
Depende de que políticas estamos a falar. O impacto da política de coesão tem melhorado ao longo do tempo, de acordo com a maioria das análises. Regiões que recebem mais financiamento tendem a sair-se melhor se as políticas forem adequadas. A política aprendeu com os erros e melhorou a forma como intervém. No entanto, a política de coesão é muito limitada. Representa um terço do orçamento da União Europeia (UE) e este é apenas 1% do PIB da UE. A maior parte do desenvolvimento vem de políticas que são fundamentalmente nacionais, que englobam as políticas de educação, de infra-estrutura, de inovação, de promoção do empreendedorismo. Esses são os factores-chave. E, claro, as políticas das instituições. Assim, a pergunta é quais são as barreiras que impedem muitas regiões de atingirem o seu potencial? Bem, depende da combinação de políticas. Quando as instituições são relativamente fracas, como por exemplo no Sul de Itália, Grécia, Bulgária ou Croácia, isso é uma barreira muito importante. Outro factor são os níveis de formação e educação e competências.
A qualidade institucional em Portugal não é assim tão má, fica um pouco abaixo da média em geral, dependendo das regiões, mas está mais ou menos ao mesmo nível do que encontramos em Espanha. Mas a situação em Portugal e Espanha é muito semelhante, tornaram-se líderes mundiais em infra-estruturas de transporte, fundamentalmente por causa do apoio da política de coesão, mas durante muito tempo continuaram a ser dois países com o maior nível de abandono escolar no ensino secundário, em toda a Europa. Assim é muito difícil, quando se perde um terço do talento que nem acaba o secundário. É um problema sério, porque tivemos estratégias de desenvolvimento desequilibradas, com ênfase num pilar ou dois. O desenvolvimento é como uma mesa. Se só tens uma perna ou duas, é provável que não se aguente.
Quais são as pernas que fraquejam?
Não estudei o caso de Portugal. É preciso um tampo sólido e quatro pernas fortes. E essas pernas podem ser construídas com o que existe. Podemos apostar no talento e nas empresas ou nos empreendedores, e na infra-estrutura, seja de transporte, de comunicação, e na infra-estrutura básica, que não é mais um problema na maior parte da Europa.
Também se pode apostar noutra perna, que é o que as regiões não têm. Nuns casos será investimentos, noutros será talentos. São estas quatro pernas que importam, é preciso fazer um diagnóstico e perceber quais são as mais fracas e fortalecê-las. Se temos de melhorar as quatro, vamos crescer devagar, mas temos de garantir que todas são reforçadas ao mesmo tempo. O problema é que isso é um processo de desenvolvimento relativamente lento e parte da sociedade, dos decisores, acabarão por exigir crescimento mais rápido. O que se faz? Aposta-se então numa ou duas pernas da mesa. Que normalmente são as do investimento estrangeiro e construção de infra-estruturas. Se essas eram as pernas mais fracas no início, tudo bem. Caso contrário, acaba-se por concentrar o crescimento em certas partes do país ou acaba-se numa situação em que a economia se torna dependente de subsídios constantes, para atrair investimento directo estrangeiro ou talento.
Porque é que o efeito dos fundos de coesão se desvanece depois de um surto inicial de convergência? Será porque os governos substituem investimento nacional regular por esses fundos?
Os efeitos não diminuem necessariamente. Isso acontece quando a política é inadequada. Se construirmos muita infra-estrutura, o crescimento vem da construção. Claro que se constrói infra-estrutura não para que se cresça enquanto se constrói, mas porque se espera que ela facilite o acesso de produtos e empresas ao mercado. Mas, para produzir esses produtos, é preciso o talento certo, as empresas certas e inovadoras. Se não cuidarmos disso e tudo isso for fraco, então vai haver essa desaceleração de que fala na sua pergunta.
A ideia que tem sido vendida nas últimas três décadas, tal como em Portugal, é a de que descentralizar resolve constrangimentos e permite melhores políticas. Na realidade, não é assim. Andrés Rodríguez-Pose
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Se, além disso, adicionarmos problemas institucionais significativos, como temos em certas partes da Europa, então, as instituições tornam-se uma das principais barreiras. Se os apoios à inovação e à indústria se decidem com base no clientelismo, quando os mesmos grupos obtêm mais financiamento o tempo todo e não se aposta no mérito, cresce-se menos e isso é um problema institucional que parte da Europa ainda tem. São problemas de eficiência do governo, de transparência e prestação de contas. No caso de Portugal ou Espanha, não são problemas tão graves. A corrupção é infelizmente muito prevalente noutras partes da Europa. Principalmente para o leste e sudeste.
Fala-se da descentralização como remédio. Os dados empíricos apoiam essa ideia?
Essa é uma das minhas principais áreas de pesquisa. A descentralização, como ferramenta, é neutra. Assume-se que, ao transferir poderes e recursos para outros níveis de governo, se vai ter melhores serviços. Principalmente quando há uma heterogeneidade. Em Trás-os-Montes podem dizer que querem mais saúde, no Alentejo podem querer mais educação. Mas a primeira questão é se as pessoas em diferentes partes querem mesmo coisas diferentes? Todos nós queremos uma boa educação, saúde, segurança. Ou uma boa infra-estrutura. Queremos tudo.
A ideia que tem sido vendida nas últimas três décadas, tal como em Portugal, é a de que descentralizar resolve constrangimentos e permite melhores políticas. Na realidade, não é assim. Na maioria dos casos, a descentralização foi um desastre absoluto em termos económicos, sobretudo em países em desenvolvimento. Em países mais desenvolvidos como Portugal, as provas dizem-nos que o impacto foi neutro ou negativo.
Para evitar problemas, os governos centrais transferem poder, mas não transferem os recursos correspondentes. E mesmo quando transfere recursos, muitas vezes são transferências condicionais, o que significa que não há verdadeira autonomia. Andrés Rodríguez-Pose
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Porquê? Porque essa descentralização é má?
Não. Pode ser uma ferramenta muito boa, mas o principal problema é a forma como ela é conduzida. A maioria dos países descentraliza em períodos de crise económica ou crise política. E é dirigida de cima para baixo. Para evitar problemas, os governos centrais transferem poder, mas não transferem os recursos correspondentes. E mesmo quando transfere recursos, muitas vezes são transferências condicionais, o que significa que não há verdadeira autonomia. Ficamos então com camadas subnacionais de governo mal preparadas, especialmente em países menos desenvolvidos. País Basco ou Catalunha queriam a descentralização, mas o que é habitual é que conseguem financiamento ou conseguem poderes sem que os tenham exigido, quando não estão preparados. E têm de lidar com o mesmo tipo de questões que o governo nacional tinha de resolver, mas com menos recursos.
Mas a descentralização pode funcionar?
Sim, pode e muito bem, se for bem feita, mas vou ter de estudar como está proposta em Portugal.
Falou de Trás-os-Montes e do Alentejo, poderíamos falar de Soria (Espanha), do movimento España Vacíada, todos estes sítios sobre os quais escreve e a que chama...
... os lugares que não importam.
Estamos a reduzir o número de lugares que não importam?
Não, não.
O que deveríamos fazer e quais são os riscos se não o fizermos?
Nas últimas décadas, a nova geografia económica e a economia urbana colocaram a ênfase em dois factores fundamentais do desenvolvimento económico — que são diferentes dos factores que mencionei. Por um lado, temos a aglomeração, isto é, o tamanho importa. Quando temos grandes cidades, elas atraem talentos, têm a massa crítica. Por outro lado, a ideia da economia urbana era a densidade.
Temos muitas pessoas com talento em Londres, Paris, Nova Iorque ou Xangai. Isso cria a fertilização cruzada e conduz a novas ideias e à inovação. Portanto, esses lugares tornam-se motores da economia. Tradicionalmente, as políticas de desenvolvimento regional colocam o dinheiro nos lugares mais remotos e menos desenvolvidos. Mas com base naquelas teorias dominantes dizem: “Se Portugal vai ter futuro, não pode apostar em todo o lado, os recursos são limitados, por isso tem de apostar no seu melhor cavalo, que é Lisboa, e talvez Porto, mas sobretudo Lisboa.”
As grandes cidades têm um "efeito de sucção" que, no caso da Europa, podem ser sentidos a 1000 quilómetros de distância. Isso significa que o desenvolvimento de Portugal pode ser sugado por Madrid. O de Madrid pode ser sugado por Paris Andrés Rodríguez-Pose
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Esta é a política que nos têm tentado vender. E muitas das que foram concretizadas, incluindo as nacionais que, em teoria, são espacialmente cegas, acabam por ser políticas direccionadas. Para onde vai o dinheiro para inovação? Para os melhores centros de inovação, que estão principalmente nas capitais. E assim acabamos nessa situação, sobre a qual falava no início, de uma polarização maior. Em França, o crescimento está concentrado em Paris e o resto do país perdeu o comboio...
Apostou-se em efeitos colaterais, o chamado spillover effect...
Esperamos que, se Paris ou Londres crescerem, o resto do país vai crescer, porque isso vai aumentar o “bolo” e esse “bolo” vai ser distribuído. O problema é que isso é uma ilusão. As grandes cidades podem crescer ou não. Muitas cidades grandes têm-se saído bem. Mas nem sempre é o caso. Londres tem estado muito bem em relação ao resto do Reino Unido desde 1995, porque houve mercado único a partir de 1993. Passou a haver um grande fluxo de talentos e isso muda tudo.
Mas, entre 1937 e 1995, Londres esteve pior do que o resto do país. Portanto, não importa o tamanho ou a densidade. Caso contrário, as cidades latino-americanas seriam as mais dinâmicas do mundo. O que importa é o que se coloca dentro da cidade. Quais são as competências? Quais são as empresas? Qual é a acessibilidade? Quais são as instituições? Lagos [na Nigéria] cresce, mas a cidade é um desastre absoluto e é um desastre para o resto do país.
É isto que importa destacar. A política tem favorecido especialmente as políticas não territoriais, a concentração da actividade económica, com a hipótese de que haverá efeitos que se difundirão. Mas quando se analisa a realidade, o que vemos é que as grandes cidades têm um “efeito de sucção” que, no caso da Europa, pode se sentido a 1000 quilómetros de distância. Isso significa que o desenvolvimento de Portugal pode ser sugado por Madrid. O de Madrid pode ser sugado por Paris. Já o efeito de difusão não chega aos 200 quilómetros. Nos Estados Unidos, não ultrapassa as 50 milhas [80 quilómetros].
Temos ainda mais concentração a minar o crescimento económico e isso tem uma consequência política. Não se explora o potencial dessas áreas. Lisboa não tem estado especialmente bem e por isso é preciso garantir que todos os outros motores funcionem também. Mas os outros motores não estão a funcionar. E é por isso que o país não tem sido tão dinâmico como poderia ter sido.
Também é um problema social, como estamos a ver no Reino Unido, por exemplo. O crescimento acumulou-se em Londres e na região sudeste. O resto do país tem estado muito pior. Isso gerou descontentamento, que levou à votação do “Brexit” e o “Brexit” significa agora que o país tem o pior desempenho entre as maiores economias do mundo. Os lugares que já antes não importavam estão a piorar ainda mais. Vemos o mesmo em França.
Temos o exemplo oposto na Alemanha. Há diferenças entre a parte ocidental e oriental, mas temos a actividade económica mais difundida, mais espalhada pelo território. Munique tem-se saído bem, tal como Estugarda. Já Frankfurt, não tanto, o Ruhr, que é a maior aglomeração, também não, mas há muitas cidades médias que se saíram bem: Mannheim, Ingolstadt, Augsburg, Freiburg, Mainz [Mogúncia]. Isto mostra muito dinamismo em cidades pequenas e médias. Actividade económica mais difundida, mais crescimento e muito menos contestação.
A maior inovação e a maior história de sucesso é a vacina da BioNTech. Está em Mainz, foi criada por investigadores da Universidade de Mainz, que é uma boa universidade, mas não é de forma alguma a melhor da Alemanha. E foram eles que produziram em tempo recorde a maior e mais necessária inovação que tivemos em períodos de crise. Como não sabemos onde a inovação vai acontecer, talvez precisemos de apostar em mais do que um cavalo. Andrés Rodríguez-Pose
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É nos lugares que não importam que o populismo se torna fértil?
Há uma ligação muito muito forte. Lugares que estagnaram, que não conseguiram crescer como no passado ou acompanhar o ritmo do país, em termos de PIB per capita, produtividade e emprego, são os que recorrem aos partidos que se apresentam como anti-sistema, mais eurocépticos, que são contra a imigração (no caso dos partidos de extrema-direita) e que são, numa palavra, “populistas”. E isso é um risco sério.
Portugal preenche parte dessa descrição, estagnação do PIB per capita e da produtividade. A Espanha também, pelo lado do desemprego, e o Reino Unido, como acabou de descrever. Mas vimos a Finlândia a mudar de Governo. É outro exemplo?
A Finlândia tinha o Partido dos Verdadeiros Finlandeses, agora chamado Partido dos Finlandeses, que é o partido populista de direita. Foi o segundo partido mais votado e isso por causa de áreas em declínio industrial em torno de Helsínquia e no Oeste do país. Não são necessariamente as mais rurais e as mais remotas. São as áreas de maior declínio, no cinturão industrial circundante da capital, e especialmente nas áreas industrializadas mais tradicionais do Sudoeste. No geral, ficar preso na armadilha de desenvolvimento é provavelmente um indicador muito melhor sobre a ascensão do populismo do que outros factores destacados no passado, como baixos níveis de educação. Estas pessoas não têm necessariamente pouca educação formal, nem são estúpidas ou velhas. Com muita frequência, são habitantes de regiões presas nessa armadilha, de lugares que cada vez menos importam. São regiões que se estão a afundar e não se querem afundar sozinhas.
Dizia que Lisboa não está a funcionar como motor. Porquê?
Lisboa tem estado aquém e não tem servido de motor, sobretudo desde a crise financeira de 2008. Portugal não se saiu particularmente bem. Recuperou um pouco nos últimos anos, mas passou por uma crise muito forte e já não estava bem antes. Se eu fosse apenas um geógrafo económico puro ou economista urbano, talvez dissesse que uma das razões é que Lisboa não tem o tamanho certo. É muito pequena e Portugal é um país muito pequeno para realmente competir num mundo mais integrado e globalizado. Uma área metropolitana com dois milhões de pessoas é demasiado pequena para competir com uma área metropolitana com a de Madrid, que tem 6,5 milhões de pessoas. E até Madrid é pequena num mundo liderado por cidades que cada vez mais se aproximam do dobro ou do triplo do tamanho de Madrid. Isso significa que são cidades seis ou 12 vezes maiores que a aglomeração de Lisboa. Essa seria então uma explicação.
Em segundo lugar, e que considero a mais importante, é que falta a Lisboa e a muitas partes de Portugal os dotes certos para criar um ecossistema mais dinâmico. Lisboa pode ser pequena, mas isso não é problema para o crescimento em Munique. Lisboa é do tamanho de Munique, talvez até um pouco maior. Lisboa é do tamanho de Zurique e estas são cidades mais dinâmicas. Lisboa é do tamanho de Copenhaga, que é muito mais dinâmica e resiliente.
A pergunta é o que está Lisboa, e Portugal, a fazer para criar as bases adequadas, mas também para promover os sectores certos, para garantir que sejam competitivos e para garantir que não fiquem estagnados mas continuem a evoluir?
O terceiro factor é que não se pode pôr os ovos todos no mesmo cesto. Lisboa é a maior aglomeração, mas são dois milhões num país de dez milhões. Há mais a viver noutras regiões e são talentos significativos. É preciso apostar em Lisboa, mas também no Porto e em Braga e no Algarve, em todo o interior, na fronteira com Espanha.
É preciso perceber e acreditar que existe potencial em muitas partes de Portugal. Espanha não se resume a Madrid, Catalunha e País Basco. Qual é a empresa mais dinâmica em Espanha? A Inditex, que apareceu num subúrbio de uma cidade de tamanho médio como Corunha, que não tem sido particularmente dinâmica. A maior empresa sueca, embora agora tenha sede na Holanda, é a Ikea. Vem de um lugar chamado Älmhult, que na época em que Ingvar Kamprad fundou a Ikea tinha 2500 habitantes. Agora tem 8000. O potencial está em qualquer lugar. A maior inovação e a maior história de sucesso é a vacina da BioNTech. Está em Mainz, foi criada por investigadores da Universidade de Mainz, que é uma boa universidade, mas não é de forma alguma a melhor da Alemanha. E foram eles que produziram em tempo recorde a maior e mais necessária inovação que tivemos em períodos de crise. Como não sabemos onde a inovação vai acontecer, talvez precisemos de apostar em mais do que um cavalo. Porque se apostamos num só, e esse cavalo partir uma perna, estamos em sérias dificuldades.
E como será o futuro da política de coesão?
Não posso falar muito sobre isso porque presido a uma comissão que tem de apresentar uma proposta... Diria que a política precisa ser muito mais sensível às realidades locais. Tem de responder aos desafios que as diferentes regiões têm. E diria também que tem de ter um foco mais multidimensional. Por um lado, continuar focada nos lugares que ficaram para trás, os lugares mais pobres da Europa, que merecem apoio. Por outro, concentrar-se nesses lugares que estão a atrasar-se, a tornar-se lugares que não importam, que são apanhadas na armadilha de desenvolvimento, que estão a estagnar. Sem esquecer os locais mais dinâmicos, normalmente as grandes cidades, onde os problemas sociais são abundantes, onde os níveis de desigualdade são muito superiores. Isso pode ser traduzido em tipos mais específicos de propostas, mas ainda estamos no início, tivemos duas de nove reuniões e depois haverá discussões com a Comissão Europeia. Haverá um relatório em algum momento no início do próximo ano.
31.3.23
Portugal falha meta da descentralização na saúde, mas evita, para já, suspensão do PRR
Victor Ferreira, in Público online
Renegociação do PRR em Bruxelas “congela” penalização até ao Verão. Governo ganha meses adicionais para transferir centros de saúde em 100 municípios. Reforma já leva três meses de atraso.
Portugal não concluiu a descentralização na saúde dentro do prazo imposto pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), mas vai evitar uma suspensão parcial do terceiro desembolso, que deveria ser pedido esta sexta-feira. O país tinha de transferir competências para 201 municípios até 31 de Dezembro de 2022, mas tinha até 31 de Março para fazer o pedido de pagamento, tendo, na prática, mais três meses para cumprir essa meta. No entanto, só 92 autarquias assinaram o auto de aceitação de transferência, como confirmou o Ministério da Saúde.
O valor unitário da medida para efeitos do PRR é de 43,2 milhões de euros, montante que tanto pode ser reduzido — já que parte do objectivo está conseguido — como pode ultrapassar os 200 milhões, caso Bruxelas aplique o coeficiente máximo e faça um ajustamento em alta, tal como o previsto pela metodologia que publicou a 21 de Fevereiro deste ano.
Até ao momento, a suspensão parcial foi usada em dois países. A Itália anunciou esta semana que tem um mês para apresentar o contraditório em Bruxelas, que pôs em causa o cumprimento de três objectivos. A Lituânia viu congelada parte do seu mais recente pagamento, por ter falhado dois marcos relativos a matéria fiscal.
Portugal escapa, para já, a este desfecho. Esperar pelo fim do prazo deste terceiro desembolso (2331 milhões de euros, em termos líquidos) teve esta vantagem: como vai negociar, em Maio/Junho, a reprogramação do PRR português, Bruxelas aceitou que o Governo só entregue esse pedido (o mais avultado de todos) no fim dessa negociação. Logo, como não precisa de comprovar que completou a transferência de competências na saúde, o país não será apanhado em falta.
Mas esta reforma não pode ser adiada. A Comissão Europeia só aceita renegociar investimentos, desde que justificados pela inflação ou pela guerra. Ainda assim, Portugal ganha aqui mais tempo, talvez até Julho, até ao fim da reprogramação. Nessa altura, terá inevitavelmente de comprovar que transferiu competências para 190 autarquias. O que implica chegar a acordo com pelo menos mais 100 municípios nos próximos 60/90 dias.
Esse é o número mínimo para escapar a uma suspensão, tendo em conta que Bruxelas não penalizará desvios de até 5%, tal como consta na metodologia comunicada em Fevereiro ao Parlamento Europeu e ao Conselho.
Portanto, o Governo continua a ter uma missão espinhosa. Muitos autarcas dizem-se escaldados com a “má experiência” da transferência na Educação. As autarquias das duas maiores cidades, Lisboa e Porto, têm recusado a herança que agora lhes querem passar na saúde.
O actual ministro que tutela esta área, Manuel Pizarro, admitiu, em Janeiro, que é “justo” e que “faz sentido discutir os recursos que o Estado central vai transferir” com as competências para os municípios. Porém, as críticas de autarcas como Rui Moreira (presidente no Porto) ou Filipe Anacoreta Correia (“vice” em Lisboa) vão além do envelope financeiro.
Moreira aceita que a autarquia tenha um papel importante na saúde, mas recusa uma “mera transferência de tarefas”, em que a câmara se limite “a calafetar janelas dos centros de saúde, a assegurar o transporte de doentes ou a gerir o stock de consumíveis clínicos”. O “número dois” na Câmara de Lisboa, por seu lado, justificava a recusa da transferência da seguinte forma, numa entrevista ao Expresso: “Sentimos que o Estado central está a procurar transferir logística e gestão de património sem transferir nada de relevante na área da saúde.”
Tal como o PÚBLICO escreveu há um ano, a maioria absoluta conquistada pelo PS garantiu condições de aprovação sem sobressaltos das reformas do PRR que têm de passar pelo Parlamento (como as mudanças nas ordens profissionais, por exemplo), mas transferiu os riscos para a rua, para as empresas e para os municípios.
O controlo político em São Bento faria o PRR depender da colaboração dos que, no terreno, têm de executar, até ao fim de 2026, este plano de reformas e investimentos. E, no caso da descentralização na saúde, muitos outros autarcas têm recusado essa colaboração.
Há precisamente um ano, a 1 de Abril de 2022, só 70 autarquias tinham aceitado a transferência na saúde. De então para cá, juntaram-se mais 22, alargando o lote para as 92 actuais. Nos últimos 14 dias, juntaram-se as de Gondomar e mais três. O que demonstra como este processo avança a conta-gotas.
Na quarta-feira, a ministra que manda nos fundos europeus, Mariana Vieira da Silva, confirmou, na comissão parlamentar de Economia, que o terceiro pedido de desembolso só avançará após a reprogramação do PRR.
Portugal quer rever prazos e preços de alguns investimentos, e tem de chegar a acordo com a Comissão Europeia sobre o destino a dar a 1632 milhões de euros de subvenções, que virão como reforço, e também sobre a aplicação de 780 milhões de euros que virão do programa REPowerEU, que responde aos problemas energéticos da UE. Além disso, colocará em cima da mesa um pedido de reforço de empréstimos, que pode andar à volta de mais 2000 milhões de euros, por causa dos custos mais altos de alguns investimentos.
“Estando, neste momento, num momento de reprogramação, será depois dessa reprogramação que faremos o terceiro pedido de desembolso, sempre na perspectiva de melhorar as nossas capacidades de execução e de acertar o que há a acertar”, disse a ministra da Presidência, durante uma audição naquela comissão.
Acrescentou ainda que tenciona colocar esta revisão do PRR em discussão pública, para que haja “um debate alargado” sobre o uso daquelas verbas adicionais e sobre os investimentos que precisam de ser repensados.
O terceiro pedido de desembolso inclui 34 objectivos com apoio a fundo perdido e quatro com apoio por empréstimos. Ao todo, são 18 marcos e 20 metas, entre as quais há outras duas medidas que ficaram por cumprir, além da descentralização da saúde: um projecto relativo à economia do mar nos Açores; e outro relativo a habitação na Madeira.
Quanto custa uma suspensão parcial?
Apenas dois anos depois da entrada em vigor do mecanismo que financia os PRR dos 27 Estados-membros é que a Comissão Europeia definiu uma metodologia para apurar o custo unitário de cada marco e meta e quanto é que vale a suspensão por incumprimento de uma reforma ou investimento. Como tantas vezes acontece nas regras comunitárias, as contas são tudo menos simples e têm uma certa dose de discricionariedade.
No documento COM (2023) 99, o executivo europeu explica que primeiro há que calcular o valor unitário de cada marco ou meta. Essa é a parte fácil. Divide-se o montante total a receber por país pelo número de marcos e metas. Com uma nuance: no caso de países como Portugal, que receberão subvenções e empréstimos, é calculado um valor unitário distinto para marcos/metas associados a subvenções e a empréstimos, mas seguindo sempre a mesma lógica.
No caso português, isso implica dividir o montante de subvenções (13.907 milhões de euros) por 322 marcos/metas. Arredondando, o resultado é 43,2 milhões de euros. Este é o valor unitário de cada marco/meta de Portugal, mas para saber quanto é que será retido se o país falhar algum destes objectivos, é preciso continuar a fazer contas.
Para distinguir investimentos e reformas, e diferenciar os que são mais importantes e exigentes dos que são menos, a Comissão Europeia aplica então coeficientes àquele valor unitário. Nos investimentos, pode-se aplicar um coeficiente de 0,5 (investimentos pequenos) ou de 2 (investimentos maiores). Nas reformas, o coeficiente varia entre 0,5 e 5, dependendo se é um marco/meta intermédio ou final de uma reforma.
Usando o caso português da descentralização da saúde, o valor unitário (43,2 milhões) seria multiplicado por cinco (coeficiente de meta final numa reforma), o que daria 216 milhões de euros. Este seria o valor unitário corrigido. Mas as contas não terminam aqui.
A fórmula ainda inclui um factor de ajustamento e é a partir daqui que a metodologia comunicada pelo executivo comunitário deixa de ser tão claro e parece abrir espaço para decisões mais discricionárias.
O regulamento diz que podem ser feitos ajustamentos para cima ou para baixo em cada valor unitário corrigido.
Há ajustamento para cima (o que fará subir o valor a suspender) se for um investimento de importância maior que tenha servido de fundamento a uma avaliação positiva do PRR por parte da Comissão ou se for uma reforma de grande impacto que esteja ligada às recomendações periódicas que Bruxelas faz aos países para ultrapassar os seus desequilíbrios orçamentais ou económicos.
O ajustamento será feito em baixa se o investimento tiver sido parcialmente cumprido ou se a reforma for de menor importância ou tiver sido levada a cabo em parte. Nessas situações, a Comissão avalia e fará reduções proporcionais no valor unitário corrigido.
Questionada pelo PÚBLICO, a Comissão não esclareceu que factores de ajustamento aplicaria no caso português. Mas dado que já há 90 municípios que aderiram, poderia contar com uma redução proporcional do valor unitário a suspender. Victor Ferreira
A reforma das ordens profissionais ainda não entrou em vigor, mas está aprovada e Bruxelas não deverá levantar obstáculos, no espírito de tolerância dos desvios mínimos.
O PÚBLICO questionou a Comissão Europeia sobre que coeficientes e factores de correcção se aplicam aos valores unitários, mas a entidade recusou explicar esta questão.
Renegociação do PRR em Bruxelas “congela” penalização até ao Verão. Governo ganha meses adicionais para transferir centros de saúde em 100 municípios. Reforma já leva três meses de atraso.
Portugal não concluiu a descentralização na saúde dentro do prazo imposto pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), mas vai evitar uma suspensão parcial do terceiro desembolso, que deveria ser pedido esta sexta-feira. O país tinha de transferir competências para 201 municípios até 31 de Dezembro de 2022, mas tinha até 31 de Março para fazer o pedido de pagamento, tendo, na prática, mais três meses para cumprir essa meta. No entanto, só 92 autarquias assinaram o auto de aceitação de transferência, como confirmou o Ministério da Saúde.
O valor unitário da medida para efeitos do PRR é de 43,2 milhões de euros, montante que tanto pode ser reduzido — já que parte do objectivo está conseguido — como pode ultrapassar os 200 milhões, caso Bruxelas aplique o coeficiente máximo e faça um ajustamento em alta, tal como o previsto pela metodologia que publicou a 21 de Fevereiro deste ano.
Até ao momento, a suspensão parcial foi usada em dois países. A Itália anunciou esta semana que tem um mês para apresentar o contraditório em Bruxelas, que pôs em causa o cumprimento de três objectivos. A Lituânia viu congelada parte do seu mais recente pagamento, por ter falhado dois marcos relativos a matéria fiscal.
Portugal escapa, para já, a este desfecho. Esperar pelo fim do prazo deste terceiro desembolso (2331 milhões de euros, em termos líquidos) teve esta vantagem: como vai negociar, em Maio/Junho, a reprogramação do PRR português, Bruxelas aceitou que o Governo só entregue esse pedido (o mais avultado de todos) no fim dessa negociação. Logo, como não precisa de comprovar que completou a transferência de competências na saúde, o país não será apanhado em falta.
Mas esta reforma não pode ser adiada. A Comissão Europeia só aceita renegociar investimentos, desde que justificados pela inflação ou pela guerra. Ainda assim, Portugal ganha aqui mais tempo, talvez até Julho, até ao fim da reprogramação. Nessa altura, terá inevitavelmente de comprovar que transferiu competências para 190 autarquias. O que implica chegar a acordo com pelo menos mais 100 municípios nos próximos 60/90 dias.
Esse é o número mínimo para escapar a uma suspensão, tendo em conta que Bruxelas não penalizará desvios de até 5%, tal como consta na metodologia comunicada em Fevereiro ao Parlamento Europeu e ao Conselho.
Portanto, o Governo continua a ter uma missão espinhosa. Muitos autarcas dizem-se escaldados com a “má experiência” da transferência na Educação. As autarquias das duas maiores cidades, Lisboa e Porto, têm recusado a herança que agora lhes querem passar na saúde.
O actual ministro que tutela esta área, Manuel Pizarro, admitiu, em Janeiro, que é “justo” e que “faz sentido discutir os recursos que o Estado central vai transferir” com as competências para os municípios. Porém, as críticas de autarcas como Rui Moreira (presidente no Porto) ou Filipe Anacoreta Correia (“vice” em Lisboa) vão além do envelope financeiro.
Moreira aceita que a autarquia tenha um papel importante na saúde, mas recusa uma “mera transferência de tarefas”, em que a câmara se limite “a calafetar janelas dos centros de saúde, a assegurar o transporte de doentes ou a gerir o stock de consumíveis clínicos”. O “número dois” na Câmara de Lisboa, por seu lado, justificava a recusa da transferência da seguinte forma, numa entrevista ao Expresso: “Sentimos que o Estado central está a procurar transferir logística e gestão de património sem transferir nada de relevante na área da saúde.”
Tal como o PÚBLICO escreveu há um ano, a maioria absoluta conquistada pelo PS garantiu condições de aprovação sem sobressaltos das reformas do PRR que têm de passar pelo Parlamento (como as mudanças nas ordens profissionais, por exemplo), mas transferiu os riscos para a rua, para as empresas e para os municípios.
O controlo político em São Bento faria o PRR depender da colaboração dos que, no terreno, têm de executar, até ao fim de 2026, este plano de reformas e investimentos. E, no caso da descentralização na saúde, muitos outros autarcas têm recusado essa colaboração.
Há precisamente um ano, a 1 de Abril de 2022, só 70 autarquias tinham aceitado a transferência na saúde. De então para cá, juntaram-se mais 22, alargando o lote para as 92 actuais. Nos últimos 14 dias, juntaram-se as de Gondomar e mais três. O que demonstra como este processo avança a conta-gotas.
Na quarta-feira, a ministra que manda nos fundos europeus, Mariana Vieira da Silva, confirmou, na comissão parlamentar de Economia, que o terceiro pedido de desembolso só avançará após a reprogramação do PRR.
Portugal quer rever prazos e preços de alguns investimentos, e tem de chegar a acordo com a Comissão Europeia sobre o destino a dar a 1632 milhões de euros de subvenções, que virão como reforço, e também sobre a aplicação de 780 milhões de euros que virão do programa REPowerEU, que responde aos problemas energéticos da UE. Além disso, colocará em cima da mesa um pedido de reforço de empréstimos, que pode andar à volta de mais 2000 milhões de euros, por causa dos custos mais altos de alguns investimentos.
“Estando, neste momento, num momento de reprogramação, será depois dessa reprogramação que faremos o terceiro pedido de desembolso, sempre na perspectiva de melhorar as nossas capacidades de execução e de acertar o que há a acertar”, disse a ministra da Presidência, durante uma audição naquela comissão.
Acrescentou ainda que tenciona colocar esta revisão do PRR em discussão pública, para que haja “um debate alargado” sobre o uso daquelas verbas adicionais e sobre os investimentos que precisam de ser repensados.
O terceiro pedido de desembolso inclui 34 objectivos com apoio a fundo perdido e quatro com apoio por empréstimos. Ao todo, são 18 marcos e 20 metas, entre as quais há outras duas medidas que ficaram por cumprir, além da descentralização da saúde: um projecto relativo à economia do mar nos Açores; e outro relativo a habitação na Madeira.
Quanto custa uma suspensão parcial?
Apenas dois anos depois da entrada em vigor do mecanismo que financia os PRR dos 27 Estados-membros é que a Comissão Europeia definiu uma metodologia para apurar o custo unitário de cada marco e meta e quanto é que vale a suspensão por incumprimento de uma reforma ou investimento. Como tantas vezes acontece nas regras comunitárias, as contas são tudo menos simples e têm uma certa dose de discricionariedade.
No documento COM (2023) 99, o executivo europeu explica que primeiro há que calcular o valor unitário de cada marco ou meta. Essa é a parte fácil. Divide-se o montante total a receber por país pelo número de marcos e metas. Com uma nuance: no caso de países como Portugal, que receberão subvenções e empréstimos, é calculado um valor unitário distinto para marcos/metas associados a subvenções e a empréstimos, mas seguindo sempre a mesma lógica.
No caso português, isso implica dividir o montante de subvenções (13.907 milhões de euros) por 322 marcos/metas. Arredondando, o resultado é 43,2 milhões de euros. Este é o valor unitário de cada marco/meta de Portugal, mas para saber quanto é que será retido se o país falhar algum destes objectivos, é preciso continuar a fazer contas.
Para distinguir investimentos e reformas, e diferenciar os que são mais importantes e exigentes dos que são menos, a Comissão Europeia aplica então coeficientes àquele valor unitário. Nos investimentos, pode-se aplicar um coeficiente de 0,5 (investimentos pequenos) ou de 2 (investimentos maiores). Nas reformas, o coeficiente varia entre 0,5 e 5, dependendo se é um marco/meta intermédio ou final de uma reforma.
Usando o caso português da descentralização da saúde, o valor unitário (43,2 milhões) seria multiplicado por cinco (coeficiente de meta final numa reforma), o que daria 216 milhões de euros. Este seria o valor unitário corrigido. Mas as contas não terminam aqui.
A fórmula ainda inclui um factor de ajustamento e é a partir daqui que a metodologia comunicada pelo executivo comunitário deixa de ser tão claro e parece abrir espaço para decisões mais discricionárias.
O regulamento diz que podem ser feitos ajustamentos para cima ou para baixo em cada valor unitário corrigido.
Há ajustamento para cima (o que fará subir o valor a suspender) se for um investimento de importância maior que tenha servido de fundamento a uma avaliação positiva do PRR por parte da Comissão ou se for uma reforma de grande impacto que esteja ligada às recomendações periódicas que Bruxelas faz aos países para ultrapassar os seus desequilíbrios orçamentais ou económicos.
O ajustamento será feito em baixa se o investimento tiver sido parcialmente cumprido ou se a reforma for de menor importância ou tiver sido levada a cabo em parte. Nessas situações, a Comissão avalia e fará reduções proporcionais no valor unitário corrigido.
Questionada pelo PÚBLICO, a Comissão não esclareceu que factores de ajustamento aplicaria no caso português. Mas dado que já há 90 municípios que aderiram, poderia contar com uma redução proporcional do valor unitário a suspender. Victor Ferreira
A reforma das ordens profissionais ainda não entrou em vigor, mas está aprovada e Bruxelas não deverá levantar obstáculos, no espírito de tolerância dos desvios mínimos.
O PÚBLICO questionou a Comissão Europeia sobre que coeficientes e factores de correcção se aplicam aos valores unitários, mas a entidade recusou explicar esta questão.
24.8.22
Hoje nas notícias: “Bazuca”, desemprego e dividendos
in Eco Online
Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.
O Governo português pode solicitar mais 2,3 mil milhões de euros em empréstimos da “bazuca” ainda este ano. Quatro em cada dez desempregados em Portugal continental não têm acesso a qualquer subsídio da Segurança Social por esse motivo. Estas e outras notícias em destaque na imprensa nacional esta quarta-feira.
Governo admite recorrer já este ano a mais empréstimos da “bazuca”
Até agora, Portugal pediu apenas um quinto dos 14,2 mil milhões de euros em empréstimos a que tem direito no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Contudo, com a guerra na Ucrânia a prejudicar a retoma económica e as empresas a pedirem mais apoios, Bruxelas tem incentivado novos empréstimos. O Governo português não o exclui fazer, tanto que o IGCP já está a alertar os investidores para a possibilidade de o país solicitar mais 2,3 mil milhões de euros ainda este ano.
Leia a notícia completa no Jornal de Negócios
Quase metade dos desempregados não recebe subsídios
Embora o desemprego em Portugal esteja a registar uma queda histórica, para 277.466 pessoas desempregadas segundo os últimos dados, a taxa de cobertura de subsídios ainda exclui mais de 40% da população desempregada. Esta tendência agravou-se nos últimos dois meses: em Portugal Continental, quatro em cada dez desempregados não têm acesso a qualquer apoio da Segurança Social por esta via, segundo contas realizadas pelo Diário de Notícias com base nos dados de julho do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) e da Segurança Social, divulgados na terça-feira.
Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso livre).
Dividendos sobem este ano após um trimestre recorde
Os acionistas das empresas cotadas em bolsa por todo o mundo vão receber ainda mais em dividendos, relativos aos lucros de 2022. Depois de o segundo trimestre deste ano ter sido o melhor de sempre, a Janus Henderson reviu em alta a projeção de remuneração acionista para todo o ano, estimando agora que atinja os 1,56 biliões de dólares. Os dividendos no período entre abril e junho totalizaram 544,8 mil milhões de dólares, um crescimento homólogo de 11,3%.
Leia a notícia completa no Jornal de Negócios
Ministro da Economia é o mais rico, Costa é dos que têm mais casas
António Costa e Silva, o ministro da Economia, é o governante com maiores rendimentos em 2021, tendo auferido um rendimento bruto de 384.936,96 euros no ano passado, segundo as declarações de rendimentos e património entregues, que foram consultadas pelo Jornal de Notícias. Adicionalmente, António Costa e Silva é o ministro com mais dinheiro em contas à ordem, no valor de quase um milhão de euros, enquanto o primeiro-ministro, António Costa, é dos que têm mais casas, com duas delas herdadas – uma em Goa, e outra em Lagoa no Algarve – estando em curso a aquisição de uma sexta.
Leia a notícia completa no Jornal de Notícias
Taxas Covid no privado podem variar mais do triplo entre unidades de saúde e chegar a 150 euros
Os valores cobrados aos utentes pelos equipamentos de proteção individual (EPI) dos profissionais de saúde no setor privado podem variar em mais do triplo entre as diferentes unidades. Num dos maiores grupos do setor, existem mesmo 16 taxas diferentes. Em alguns casos, podem chegar aos 150 euros, denuncia o jornal.
Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.
O Governo português pode solicitar mais 2,3 mil milhões de euros em empréstimos da “bazuca” ainda este ano. Quatro em cada dez desempregados em Portugal continental não têm acesso a qualquer subsídio da Segurança Social por esse motivo. Estas e outras notícias em destaque na imprensa nacional esta quarta-feira.
Governo admite recorrer já este ano a mais empréstimos da “bazuca”
Até agora, Portugal pediu apenas um quinto dos 14,2 mil milhões de euros em empréstimos a que tem direito no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Contudo, com a guerra na Ucrânia a prejudicar a retoma económica e as empresas a pedirem mais apoios, Bruxelas tem incentivado novos empréstimos. O Governo português não o exclui fazer, tanto que o IGCP já está a alertar os investidores para a possibilidade de o país solicitar mais 2,3 mil milhões de euros ainda este ano.
Leia a notícia completa no Jornal de Negócios
Quase metade dos desempregados não recebe subsídios
Embora o desemprego em Portugal esteja a registar uma queda histórica, para 277.466 pessoas desempregadas segundo os últimos dados, a taxa de cobertura de subsídios ainda exclui mais de 40% da população desempregada. Esta tendência agravou-se nos últimos dois meses: em Portugal Continental, quatro em cada dez desempregados não têm acesso a qualquer apoio da Segurança Social por esta via, segundo contas realizadas pelo Diário de Notícias com base nos dados de julho do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) e da Segurança Social, divulgados na terça-feira.
Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso livre).
Dividendos sobem este ano após um trimestre recorde
Os acionistas das empresas cotadas em bolsa por todo o mundo vão receber ainda mais em dividendos, relativos aos lucros de 2022. Depois de o segundo trimestre deste ano ter sido o melhor de sempre, a Janus Henderson reviu em alta a projeção de remuneração acionista para todo o ano, estimando agora que atinja os 1,56 biliões de dólares. Os dividendos no período entre abril e junho totalizaram 544,8 mil milhões de dólares, um crescimento homólogo de 11,3%.
Leia a notícia completa no Jornal de Negócios
Ministro da Economia é o mais rico, Costa é dos que têm mais casas
António Costa e Silva, o ministro da Economia, é o governante com maiores rendimentos em 2021, tendo auferido um rendimento bruto de 384.936,96 euros no ano passado, segundo as declarações de rendimentos e património entregues, que foram consultadas pelo Jornal de Notícias. Adicionalmente, António Costa e Silva é o ministro com mais dinheiro em contas à ordem, no valor de quase um milhão de euros, enquanto o primeiro-ministro, António Costa, é dos que têm mais casas, com duas delas herdadas – uma em Goa, e outra em Lagoa no Algarve – estando em curso a aquisição de uma sexta.
Leia a notícia completa no Jornal de Notícias
Taxas Covid no privado podem variar mais do triplo entre unidades de saúde e chegar a 150 euros
Os valores cobrados aos utentes pelos equipamentos de proteção individual (EPI) dos profissionais de saúde no setor privado podem variar em mais do triplo entre as diferentes unidades. Num dos maiores grupos do setor, existem mesmo 16 taxas diferentes. Em alguns casos, podem chegar aos 150 euros, denuncia o jornal.
12.8.22
9,5 milhões da 'bazuca' para dar casas a pessoas sem-abrigo ou em situação vulnerável
Salomé Pinto, in Dinheiro Vivo
O objetivo é criar 120 lugares para as comunidades de inserção e 250 para a habitação partilhada, anunciou o Ministério do Trabalho. 81 municípios estão elegíveis para o programa de acolhimento de cidadãos que vivem na rua.Abrigo e casas partilhadas para famílias, pessoas idosas, pessoas com deficiência e outras que estejam em situação de vulnerabilidade social, anunciou esta quinta-feira o Ministério do Trabalho.
O objetivo é criar 120 lugares para as comunidades de inserção, com alojamento em unidades funcionais autónomas destinadas a pessoas sem-abrigo, e 250 para a habitação cooperativa, dirigidas a pessoas em situação de vulnerabilidade social. Para a primeira resposta social, o Executivo disponibiliza uma verba de mais de 3,04 milhões de euros. Para as casas partilhadas, o montante é mais do dobro: 6,54 milhões. No total, perfazem os tais 9,5 milhões disponibilizados pelo Governo.
O aviso do concurso foi publicado esta semana. Podem candidatar-se, entre 15 de setembro e 14 de outubro deste ano, as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) ou equiparadas, autarquias e outras entidades públicas e instituições de direito privado sem fins lucrativos, de utilidade pública.
Para a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, "é fundamental acelerar novas respostas sociais para promover envelhecimento ativo, com autonomia e independência". Por isso, o Governo lançou "este aviso para desenvolvimento de projetos inovadores nesta área".
Relativamente à construção de comunidades de inserção, a medida está limitada aos municípios onde foram identificados, em dezembro de 2021, pelo menos 10 pessoas em situação de sem-abrigo. Ou seja, dos 278 concelhos de Portugal Continental, só 81 concelhos cumpriam esse critério. Significa que apenas um em cada três está elegível para aderir ao programa de acolhimento de sem-abrigo.
Até ao momento, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), já foram assinados 105 contratos para respostas sociais, representando um investimento total de mais de 132,5 milhões de euros, revela o ministério.
Confira a lista dos municípios elegíveis para o estabelecimento de comunidades de inserção:
NORTE
Amarante
Barcelos
Braga
Bragança
Infraestruturas de ensino superior, saúde e cultura com 171 milhões de euros do Norte 2030
in Dinheiro Vivo
22,6 milhões de euros destinam-se a "infraestruturas de ensino superior", 10,7 milhões para "renovação de infraestruturas públicas, projetos de demonstração e medidas de apoio". E 1,75 milhões de euros para "construção de novos edifícios energeticamente eficientes".
O programa operacional regional Norte 2030 tem uma dotação de 171 milhões de euros para infraestruturas de ensino superior saúde e património cultural, de acordo com o documento disponibilizado esta sexta-feira, que ficará em consulta pública até 15 de setembro.
No âmbito da prioridade "Norte Mais Social" do programa de fundos comunitários dado esta sexta-feira a conhecer pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCRD-N), foram disponibilizados 171,4 milhões de euros para infraestruturas de ensino superior, saúde e cultura.
Há um total de 35 milhões de euros divididos entre 22,6 milhões para "infraestruturas de ensino superior", 10,7 milhões para "renovação de infraestruturas públicas visando a eficiência energética ou medidas de eficiência energética relativas a tais infraestruturas, projetos de demonstração e medidas de apoio, em conformidade com critérios de eficiência energética", e ainda 1,75 milhões de euros para "construção de novos edifícios energeticamente eficientes".
No que diz respeito à saúde, de um total de 65,3 milhões de euros, no Norte 2030 preveem-se 37,4 milhões de euros para "infraestruturas de saúde", e 11,6 milhões para "equipamentos de saúde".
Há também 3,6 milhões dedicados à "construção de novos edifícios energeticamente eficientes" no setor e 12,6 milhões para a "renovação de infraestruturas públicas visando a eficiência energética ou medidas de eficiência energética relativas a tais infraestruturas, projetos de demonstração e medidas de apoio, em conformidade com critérios de eficiência energética".
Quanto à cultura, receberá 71,1 milhões de euros para "proteção, desenvolvimento e promoção do património cultural e dos serviços culturais", algo integrado no objetivo específico de "reforçar o papel da cultura e do turismo sustentável no desenvolvimento económico, na inclusão social e na inovação social".
Além dos 171,4 milhões de euros totalizados para os três setores, o também são dedicados 14,5 milhões de euros para a "proteção, desenvolvimento e promoção de ativos públicos de turismo e serviços turísticos" e 8,4 milhões para a "proteção, desenvolvimento e promoção do património natural e do ecoturismo, com exceção dos sítios Natura 2000".
Todos estes investimentos são financiados com recurso ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).
No âmbito da prioridade "Norte Mais Social" mencionada no programa Norte 2030, com um total de dotação de 501 milhões de euros, enquadram-se também os objetivos financiados pelo Fundo Social Europeu (FSE+), nomeadamente 62 milhões de euros de apoios ao emprego e mercado de trabalho.
Há também 83,8 milhões de euros que visam "promover a adaptação dos trabalhadores, das empresas e dos empresários à mudança, o envelhecimento ativo e saudável e um ambiente de trabalho saudável e bem adaptado capaz de prevenir riscos para a saúde".
Já 80 milhões de euros visam "favorecer a inclusão ativa, com vista a promover a igualdade de oportunidades, a não discriminação e a participação ativa, e melhorar a empregabilidade, em particular dos grupos desfavorecidos".
Serão ainda disponibilizados 55 milhões de euros para "reforçar a igualdade de acesso em tempo útil a serviços de qualidade", incluindo habitação, saúde, ensino e proteção social.
Dos 3.395,3 milhões de euros do Norte 2030, montante semelhante ao do Norte 2020, a maior fatia inscrita no documento em consulta pública destina-se a projetos que visem um "Norte mais Competitivo" (950 milhões de euros).
Em segundo lugar, com uma dotação prevista de 867,3 milhões de euros, está a prioridade de um "Norte mais Verde e Hipocarbónico", e para um "Norte mais Próximo dos Cidadãos", o programa destina 765,5 milhões de euros.
Há ainda a prioridade "Norte mais Conectado", que aloca 99,4 milhões de euros à ferrovia na região, somando-se ainda ainda as prioridades "Norte mais Competitivo e Conetividade Digital" (50 milhões de euros) e "Norte Mais Verde e Hipocarbónico e Mobilidade Sustentável" (46,5 milhões de euros).
Já o Plano Territorial para uma Transição Justa de Matosinhos conta com com 60 milhões de euros oriundos do Fundo para a Transição Justa, e a assistência técnica com 61 milhões.
22,6 milhões de euros destinam-se a "infraestruturas de ensino superior", 10,7 milhões para "renovação de infraestruturas públicas, projetos de demonstração e medidas de apoio". E 1,75 milhões de euros para "construção de novos edifícios energeticamente eficientes".
O programa operacional regional Norte 2030 tem uma dotação de 171 milhões de euros para infraestruturas de ensino superior saúde e património cultural, de acordo com o documento disponibilizado esta sexta-feira, que ficará em consulta pública até 15 de setembro.
No âmbito da prioridade "Norte Mais Social" do programa de fundos comunitários dado esta sexta-feira a conhecer pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCRD-N), foram disponibilizados 171,4 milhões de euros para infraestruturas de ensino superior, saúde e cultura.
Há um total de 35 milhões de euros divididos entre 22,6 milhões para "infraestruturas de ensino superior", 10,7 milhões para "renovação de infraestruturas públicas visando a eficiência energética ou medidas de eficiência energética relativas a tais infraestruturas, projetos de demonstração e medidas de apoio, em conformidade com critérios de eficiência energética", e ainda 1,75 milhões de euros para "construção de novos edifícios energeticamente eficientes".
No que diz respeito à saúde, de um total de 65,3 milhões de euros, no Norte 2030 preveem-se 37,4 milhões de euros para "infraestruturas de saúde", e 11,6 milhões para "equipamentos de saúde".
Há também 3,6 milhões dedicados à "construção de novos edifícios energeticamente eficientes" no setor e 12,6 milhões para a "renovação de infraestruturas públicas visando a eficiência energética ou medidas de eficiência energética relativas a tais infraestruturas, projetos de demonstração e medidas de apoio, em conformidade com critérios de eficiência energética".
Quanto à cultura, receberá 71,1 milhões de euros para "proteção, desenvolvimento e promoção do património cultural e dos serviços culturais", algo integrado no objetivo específico de "reforçar o papel da cultura e do turismo sustentável no desenvolvimento económico, na inclusão social e na inovação social".
Além dos 171,4 milhões de euros totalizados para os três setores, o também são dedicados 14,5 milhões de euros para a "proteção, desenvolvimento e promoção de ativos públicos de turismo e serviços turísticos" e 8,4 milhões para a "proteção, desenvolvimento e promoção do património natural e do ecoturismo, com exceção dos sítios Natura 2000".
Todos estes investimentos são financiados com recurso ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).
No âmbito da prioridade "Norte Mais Social" mencionada no programa Norte 2030, com um total de dotação de 501 milhões de euros, enquadram-se também os objetivos financiados pelo Fundo Social Europeu (FSE+), nomeadamente 62 milhões de euros de apoios ao emprego e mercado de trabalho.
Há também 83,8 milhões de euros que visam "promover a adaptação dos trabalhadores, das empresas e dos empresários à mudança, o envelhecimento ativo e saudável e um ambiente de trabalho saudável e bem adaptado capaz de prevenir riscos para a saúde".
Já 80 milhões de euros visam "favorecer a inclusão ativa, com vista a promover a igualdade de oportunidades, a não discriminação e a participação ativa, e melhorar a empregabilidade, em particular dos grupos desfavorecidos".
Serão ainda disponibilizados 55 milhões de euros para "reforçar a igualdade de acesso em tempo útil a serviços de qualidade", incluindo habitação, saúde, ensino e proteção social.
Dos 3.395,3 milhões de euros do Norte 2030, montante semelhante ao do Norte 2020, a maior fatia inscrita no documento em consulta pública destina-se a projetos que visem um "Norte mais Competitivo" (950 milhões de euros).
Em segundo lugar, com uma dotação prevista de 867,3 milhões de euros, está a prioridade de um "Norte mais Verde e Hipocarbónico", e para um "Norte mais Próximo dos Cidadãos", o programa destina 765,5 milhões de euros.
Há ainda a prioridade "Norte mais Conectado", que aloca 99,4 milhões de euros à ferrovia na região, somando-se ainda ainda as prioridades "Norte mais Competitivo e Conetividade Digital" (50 milhões de euros) e "Norte Mais Verde e Hipocarbónico e Mobilidade Sustentável" (46,5 milhões de euros).
Já o Plano Territorial para uma Transição Justa de Matosinhos conta com com 60 milhões de euros oriundos do Fundo para a Transição Justa, e a assistência técnica com 61 milhões.
17.2.22
Guerra de concorrência deixa famílias carenciadas sem comida. Segurança Social admite falhas
Por Cristina Lai Men com Carolina Quaresma, in TSF
Não é a primeira vez que os cabazes têm cortes. O Ministério da Segurança Social, que faz a gestão do programa operacional de apoio às pessoas mais carenciadas, admite falhas na entrega de alguns produtos, mas garante que o problema deverá começar a ser resolvido já este mês.
O programa é co-financiado por fundos comunitários
Há famílias carenciadas que têm cada vez menos comida no prato. São pessoas que recebem apoio do programa operacional de apoio às pessoas mais carenciadas, criado para combater a pobreza e exclusão social. O Jornal de Notícias (JN) denuncia, esta segunda-feira, que uma guerra de concorrência está a prejudicar estas famílias.
Todos os meses recebem um cabaz com 25 alimentos, mas desde setembro muitos cabazes deixaram de ter leite, arroz, peixe congelado, atum, azeite e bolachas Maria. E, em alguns cabazes, os produtos que são entregues, vêm em menor quantidade. O JN ouve várias famílias carenciadas e assistentes sociais.
Uma assistente em Setúbal conta que o leite é o alimento que faz mais falta, porque há muitas famílias com crianças. O programa operacional de apoio às pessoas mais carenciadas ajuda 120 mil pessoas. Não é a primeira vez que os cabazes têm cortes. Já aconteceu em 2019, altura em que o Tribunal de Contas alertou para uma baixa taxa de execução do programa: apenas 32%.
O Ministério da Segurança Social, que faz a gestão do programa, admite falhas na entrega de determinados produtos, mas acrescenta que alguns serão distribuídos ainda este mês. O Ministério avança com três explicações para os cortes: primeiro, a impugnação dos concursos públicos para a compra dos alimentos; segundo, a demora na análise da emissão dos pareceres técnicos da ASAE e, finalmente, as exigências da União Europeia no que toca a este tipo de concursos.
O programa, que começou em Portugal em 2014, é cofinanciado por fundos comunitários.
O Governo garante que não estão a ser entregues produtos estragados ou fora de validade e revela que, até junho, vão ser feitas mais de 60 operações para verificar a qualidade dos cabazes alimentares distribuídos a estas famílias carenciadas.
"Processo sujeito a muita burocracia." Rede europeia anti-pobreza não está surpreendida com as falhas
Ouvido pela TSF, o padre Jardim Moreira, presidente da rede europeia antipobreza, confessa que não está surpreendido com as falhas nos cabazes às pessoas mais necessitadas. Afinal, o processo tem burocracia a mais.
"É um processo que está sujeito a muita questão burocrática", considera, referindo que "isso vem dar razão" à proposta da rede europeia antipobreza que pretendia entregar às pessoas um cartão magnético para que pudessem ir ao mercado e "satisfazer as suas necessidades". "As pessoas merecem este cuidado."
O padre Jardim Moreira tem dificuldade em imaginar como vivem estas pessoas. "É um problema de sofrimento que as pessoas têm que enfrentar. É um problema que pode ser dramático na vida das pessoas."
A TSF já tentou contactar o Ministério da Solidariedade, que justificou, em comunicado, o atraso: deve-se, segundo ao Executivo, a "impugnações judiciais interpostas pelos concorrentes, demora na análise da emissão dos pareceres técnicos da ASAE e exigência da União Europeia da tramitação procedimental associada aos concursos".
O programa, que tem contratos individuais de produtos com os fornecedores, deve voltar a ser regularizado ainda em fevereiro. "A situação está a ser gradualmente ultrapassada e alguns produtos vão ser distribuídos ainda este mês", pode ler-se na nota enviada à TSF.
"O Programa Operacional de Apoio às Pessoas mais Carenciadas foi reforçado em 2020 de forma progressiva para responder à crise pandémica, duplicando a oferta de cabazes de 60 mil para 120 mil beneficiários. Relativamente aos Cartões Eletrónicos Sociais, preveem-se que entrem em funcionamento no quarto trimestre deste ano. Este é um projeto-piloto de um ano que irá coexistir com a modalidade de cabazes alimentares. Durante este projeto-piloto, estima-se que sejam abrangidas 30 mil pessoas."
* Notícia atualizada às 10h10
Não é a primeira vez que os cabazes têm cortes. O Ministério da Segurança Social, que faz a gestão do programa operacional de apoio às pessoas mais carenciadas, admite falhas na entrega de alguns produtos, mas garante que o problema deverá começar a ser resolvido já este mês.
O programa é co-financiado por fundos comunitários
Há famílias carenciadas que têm cada vez menos comida no prato. São pessoas que recebem apoio do programa operacional de apoio às pessoas mais carenciadas, criado para combater a pobreza e exclusão social. O Jornal de Notícias (JN) denuncia, esta segunda-feira, que uma guerra de concorrência está a prejudicar estas famílias.
Todos os meses recebem um cabaz com 25 alimentos, mas desde setembro muitos cabazes deixaram de ter leite, arroz, peixe congelado, atum, azeite e bolachas Maria. E, em alguns cabazes, os produtos que são entregues, vêm em menor quantidade. O JN ouve várias famílias carenciadas e assistentes sociais.
Uma assistente em Setúbal conta que o leite é o alimento que faz mais falta, porque há muitas famílias com crianças. O programa operacional de apoio às pessoas mais carenciadas ajuda 120 mil pessoas. Não é a primeira vez que os cabazes têm cortes. Já aconteceu em 2019, altura em que o Tribunal de Contas alertou para uma baixa taxa de execução do programa: apenas 32%.
O Ministério da Segurança Social, que faz a gestão do programa, admite falhas na entrega de determinados produtos, mas acrescenta que alguns serão distribuídos ainda este mês. O Ministério avança com três explicações para os cortes: primeiro, a impugnação dos concursos públicos para a compra dos alimentos; segundo, a demora na análise da emissão dos pareceres técnicos da ASAE e, finalmente, as exigências da União Europeia no que toca a este tipo de concursos.
O programa, que começou em Portugal em 2014, é cofinanciado por fundos comunitários.
O Governo garante que não estão a ser entregues produtos estragados ou fora de validade e revela que, até junho, vão ser feitas mais de 60 operações para verificar a qualidade dos cabazes alimentares distribuídos a estas famílias carenciadas.
"Processo sujeito a muita burocracia." Rede europeia anti-pobreza não está surpreendida com as falhas
Ouvido pela TSF, o padre Jardim Moreira, presidente da rede europeia antipobreza, confessa que não está surpreendido com as falhas nos cabazes às pessoas mais necessitadas. Afinal, o processo tem burocracia a mais.
"É um processo que está sujeito a muita questão burocrática", considera, referindo que "isso vem dar razão" à proposta da rede europeia antipobreza que pretendia entregar às pessoas um cartão magnético para que pudessem ir ao mercado e "satisfazer as suas necessidades". "As pessoas merecem este cuidado."
O padre Jardim Moreira tem dificuldade em imaginar como vivem estas pessoas. "É um problema de sofrimento que as pessoas têm que enfrentar. É um problema que pode ser dramático na vida das pessoas."
A TSF já tentou contactar o Ministério da Solidariedade, que justificou, em comunicado, o atraso: deve-se, segundo ao Executivo, a "impugnações judiciais interpostas pelos concorrentes, demora na análise da emissão dos pareceres técnicos da ASAE e exigência da União Europeia da tramitação procedimental associada aos concursos".
O programa, que tem contratos individuais de produtos com os fornecedores, deve voltar a ser regularizado ainda em fevereiro. "A situação está a ser gradualmente ultrapassada e alguns produtos vão ser distribuídos ainda este mês", pode ler-se na nota enviada à TSF.
"O Programa Operacional de Apoio às Pessoas mais Carenciadas foi reforçado em 2020 de forma progressiva para responder à crise pandémica, duplicando a oferta de cabazes de 60 mil para 120 mil beneficiários. Relativamente aos Cartões Eletrónicos Sociais, preveem-se que entrem em funcionamento no quarto trimestre deste ano. Este é um projeto-piloto de um ano que irá coexistir com a modalidade de cabazes alimentares. Durante este projeto-piloto, estima-se que sejam abrangidas 30 mil pessoas."
* Notícia atualizada às 10h10
9.2.22
Política de coesão facilitou a resposta de emergência quando rebentou a crise da covid-19
Rita Siza, in Público on-line
Oitavo Relatório sobre a Coesão Económica, Social e Territorial na União Europeia comprova o sucesso do investimento dos fundos estruturais na redução das disparidades, particularmente nas regiões menos desenvolvidas do Leste da Europa. No Sul, onde o impacto da pandemia foi mais agudo, há muitas regiões “encalhadas numa armadilha de desenvolvimento”.
O recurso à flexibilidade na distribuição dos fundos estruturais, logo que rebentou a pandemia de covid-19, permitiu agilizar os apoios aos sectores mais expostos e acelerar a resposta de emergência das autoridades nacionais, regionais e locais no combate à crise sanitária, social e económica, revela o 8.º Relatório sobre a Coesão Económica, Social e Territorial na União Europeia, divulgado pela Comissão Europeia, esta quarta-feira, em Bruxelas.
Segundo o documento, os dois pacotes de apoio que foram lançados na Primavera de 2020 designados como Iniciativa para o Investimento em Resposta ao Coronavírus (CRII, na sigla em inglês), garantiram uma liquidez imediata que permitiu às regiões da UE enfrentar o desafio pandémico e as suas consequências imediatas, através da flexibilização das regras e do aumento para 100% da taxa de co-financiamento das despesas dos vários programas da política de coesão, bem como do alargamento do âmbito do Fundo de Solidariedade da UE.
Portugal beneficiou de um financiamento de 1,8 mil milhões euros ao abrigo do CRII: uma parte desse montante era correspondente a verbas da política de coesão que não tinham sido executadas e seriam perdidas, e a outra eram despesas que já estavam contratualizadas mas puderam ser reafectadas para suportar os custos de acções urgentes no sector da saúde, na manutenção de postos de trabalho e no apoio a pequenas e médias empresas.
Além do redireccionamento das verbas disponíveis no Fundo de Coesão, Fundo Social Europeu e Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, a Comissão ainda integrou a política de coesão no seu pacote global de recuperação “Próxima Geração UE”.
“Como parte do fundo de recuperação, o React-EU forneceu um montante adicional de 50,6 mil milhões de euros (…) que permitiu que as regiões e cidades continuassem a investir no seu crescimento durante a preparação do actual período de programação (2021-2027) e proporcionou uma rede de segurança muito necessária às pessoas vulneráveis, cuja situação se tornara ainda mais precária em resultado da pandemia”, lê-se no documento.
O novo Relatório sobre a Coesão — este é um exercício que a Comissão Europeia realiza a cada três anos para avaliar a evolução do desenvolvimento regional e da convergência entre os Estados-membros, tendo em conta indicadores como a prosperidade, a taxa de emprego, os níveis de educação, o estado das infra-estruturas e a governação — permite retirar algumas conclusões preliminares sobre o impacto da pandemia.
“O excesso de mortalidade entre Março de 2020 e finais de 2021 foi significativamente mais elevado nas regiões menos desenvolvidas (17%) do que nas regiões mais desenvolvidas (12%) e nas regiões de transição (11%)”, indica um resumo do estudo.
Quanto ao impacto económico da pandemia, sentiu-se de forma mais aguda nas regiões do Sul da Europa onde existe “uma dependência mais elevada do turismo e dos serviços de proximidade”. Em comparação com 2019, verificou-se uma quebra de 90% nas pernoitas de turistas depois de Março de 2020, quando a UE se fechou no primeiro grande confinamento.
Mas olhando para a realidade pré-pandemia, e perspectivando já os desafios a que a política de coesão terá de responder nos próximos anos, a principal conclusão que se retira do relatório apresentado esta manhã em Bruxelas é que o investimento dos fundos estruturais da UE produz resultados concretos em termos da promoção da convergência entre os Estados-membros.
“Ao traçar as áreas em que os Estados-membros e as regiões precisam de fazer mais e melhor, o relatório permite-nos aprender com as lições do passado para estarmos mais bem preparados para os desafios do futuro”, diz a comissária para a Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, que já retirou as suas próprias conclusões da leitura do documento.
“Precisamos de acelerar a adopção e implementação dos programas da política de coesão para 2021-2027, para que possamos continuar a apoiar as regiões na recuperação da pandemia, colher todos os benefícios da transição para uma Europa verde e digital, e produzir resultados no crescimento a longo prazo”, referiu.
De acordo com o estudo, o financiamento comunitário contribuiu para uma redução das disparidades territoriais e sociais, particularmente nas regiões menos desenvolvidas do Leste da Europa, que “têm vindo a alcançar o resto da UE, levando a uma redução substancial da diferença do PIB per capita” (a diferença entre os 10% das regiões menos desenvolvidas e os 10% das regiões mais desenvolvidas da UE diminuiu 3,5%).
“Isto deve-se a uma transformação estrutural, nomeadamente uma mudança do emprego para fora da agricultura e para sectores de maior valor acrescentado”, explica o documento. No entanto, nos Estados-membros onde o crescimento económico tem sido mais rápido, também têm aumentado mais as desigualdades a nível interno, por causa do desequilíbrio significativo entre as capitais e regiões metropolitanas e o resto do país.
Ao mesmo tempo, assinala o estudo, “muitas regiões menos desenvolvidas e em transição no Sul e Sudoeste da Europa sofreram uma estagnação ou declínio relativo, e estão encalhadas numa armadilha de desenvolvimento”. Foram as regiões mais afectadas pela crise de 2008, e que estão mais necessitadas de “reformas do sector público, de uma mão-de-obra mais qualificada e de uma capacidade de inovação mais forte”.
O relatório nota ainda que o risco de pobreza e exclusão social se mantém elevado na UE, onde é possível encontrar “bolsas de privação” persistente mesmo em regiões prósperas.
“Enquanto 17 milhões de pessoas foram retiradas da pobreza entre 2012 e 2019, actualmente uma em cada cinco pessoas ainda se encontra em risco de pobreza ou exclusão social na UE”, lê-se nas conclusões. Agora que a Europa começa a emergir da crise pandémica, que fez crescer em cinco milhões o número de pessoas vulneráveis, “devem ser feitos todos os esforços para retomar a tendência de redução da pobreza”, recomenda.
Oitavo Relatório sobre a Coesão Económica, Social e Territorial na União Europeia comprova o sucesso do investimento dos fundos estruturais na redução das disparidades, particularmente nas regiões menos desenvolvidas do Leste da Europa. No Sul, onde o impacto da pandemia foi mais agudo, há muitas regiões “encalhadas numa armadilha de desenvolvimento”.
O recurso à flexibilidade na distribuição dos fundos estruturais, logo que rebentou a pandemia de covid-19, permitiu agilizar os apoios aos sectores mais expostos e acelerar a resposta de emergência das autoridades nacionais, regionais e locais no combate à crise sanitária, social e económica, revela o 8.º Relatório sobre a Coesão Económica, Social e Territorial na União Europeia, divulgado pela Comissão Europeia, esta quarta-feira, em Bruxelas.
Segundo o documento, os dois pacotes de apoio que foram lançados na Primavera de 2020 designados como Iniciativa para o Investimento em Resposta ao Coronavírus (CRII, na sigla em inglês), garantiram uma liquidez imediata que permitiu às regiões da UE enfrentar o desafio pandémico e as suas consequências imediatas, através da flexibilização das regras e do aumento para 100% da taxa de co-financiamento das despesas dos vários programas da política de coesão, bem como do alargamento do âmbito do Fundo de Solidariedade da UE.
Portugal beneficiou de um financiamento de 1,8 mil milhões euros ao abrigo do CRII: uma parte desse montante era correspondente a verbas da política de coesão que não tinham sido executadas e seriam perdidas, e a outra eram despesas que já estavam contratualizadas mas puderam ser reafectadas para suportar os custos de acções urgentes no sector da saúde, na manutenção de postos de trabalho e no apoio a pequenas e médias empresas.
Além do redireccionamento das verbas disponíveis no Fundo de Coesão, Fundo Social Europeu e Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, a Comissão ainda integrou a política de coesão no seu pacote global de recuperação “Próxima Geração UE”.
“Como parte do fundo de recuperação, o React-EU forneceu um montante adicional de 50,6 mil milhões de euros (…) que permitiu que as regiões e cidades continuassem a investir no seu crescimento durante a preparação do actual período de programação (2021-2027) e proporcionou uma rede de segurança muito necessária às pessoas vulneráveis, cuja situação se tornara ainda mais precária em resultado da pandemia”, lê-se no documento.
O novo Relatório sobre a Coesão — este é um exercício que a Comissão Europeia realiza a cada três anos para avaliar a evolução do desenvolvimento regional e da convergência entre os Estados-membros, tendo em conta indicadores como a prosperidade, a taxa de emprego, os níveis de educação, o estado das infra-estruturas e a governação — permite retirar algumas conclusões preliminares sobre o impacto da pandemia.
“O excesso de mortalidade entre Março de 2020 e finais de 2021 foi significativamente mais elevado nas regiões menos desenvolvidas (17%) do que nas regiões mais desenvolvidas (12%) e nas regiões de transição (11%)”, indica um resumo do estudo.
Quanto ao impacto económico da pandemia, sentiu-se de forma mais aguda nas regiões do Sul da Europa onde existe “uma dependência mais elevada do turismo e dos serviços de proximidade”. Em comparação com 2019, verificou-se uma quebra de 90% nas pernoitas de turistas depois de Março de 2020, quando a UE se fechou no primeiro grande confinamento.
Mas olhando para a realidade pré-pandemia, e perspectivando já os desafios a que a política de coesão terá de responder nos próximos anos, a principal conclusão que se retira do relatório apresentado esta manhã em Bruxelas é que o investimento dos fundos estruturais da UE produz resultados concretos em termos da promoção da convergência entre os Estados-membros.
“Ao traçar as áreas em que os Estados-membros e as regiões precisam de fazer mais e melhor, o relatório permite-nos aprender com as lições do passado para estarmos mais bem preparados para os desafios do futuro”, diz a comissária para a Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, que já retirou as suas próprias conclusões da leitura do documento.
“Precisamos de acelerar a adopção e implementação dos programas da política de coesão para 2021-2027, para que possamos continuar a apoiar as regiões na recuperação da pandemia, colher todos os benefícios da transição para uma Europa verde e digital, e produzir resultados no crescimento a longo prazo”, referiu.
De acordo com o estudo, o financiamento comunitário contribuiu para uma redução das disparidades territoriais e sociais, particularmente nas regiões menos desenvolvidas do Leste da Europa, que “têm vindo a alcançar o resto da UE, levando a uma redução substancial da diferença do PIB per capita” (a diferença entre os 10% das regiões menos desenvolvidas e os 10% das regiões mais desenvolvidas da UE diminuiu 3,5%).
“Isto deve-se a uma transformação estrutural, nomeadamente uma mudança do emprego para fora da agricultura e para sectores de maior valor acrescentado”, explica o documento. No entanto, nos Estados-membros onde o crescimento económico tem sido mais rápido, também têm aumentado mais as desigualdades a nível interno, por causa do desequilíbrio significativo entre as capitais e regiões metropolitanas e o resto do país.
Ao mesmo tempo, assinala o estudo, “muitas regiões menos desenvolvidas e em transição no Sul e Sudoeste da Europa sofreram uma estagnação ou declínio relativo, e estão encalhadas numa armadilha de desenvolvimento”. Foram as regiões mais afectadas pela crise de 2008, e que estão mais necessitadas de “reformas do sector público, de uma mão-de-obra mais qualificada e de uma capacidade de inovação mais forte”.
O relatório nota ainda que o risco de pobreza e exclusão social se mantém elevado na UE, onde é possível encontrar “bolsas de privação” persistente mesmo em regiões prósperas.
“Enquanto 17 milhões de pessoas foram retiradas da pobreza entre 2012 e 2019, actualmente uma em cada cinco pessoas ainda se encontra em risco de pobreza ou exclusão social na UE”, lê-se nas conclusões. Agora que a Europa começa a emergir da crise pandémica, que fez crescer em cinco milhões o número de pessoas vulneráveis, “devem ser feitos todos os esforços para retomar a tendência de redução da pobreza”, recomenda.
9.9.21
Açores. IL quer "reformar de facto" a governação e "combater a pobreza"
Por Notícias ao Minuto
O deputado único da IL na Assembleia dos Açores, Nuno Barata, disse hoje ser necessário "reformar de facto" a governação da região, defendendo o aproveitamento dos fundos comunitários para "combater a pobreza resiliente" do arquipélago.
"Deixamos a nossa preocupação relativamente à necessidade de reformar de facto a governação dos Açores. Reformar de facto algumas das metas que se pretendem alcançar, nomeadamente ao nível do relançamento da economia", declarou aos jornalistas.
E acrescentou: "o cidadão comum ainda não sentiu no seu dia-a-dia uma verdadeira reforma, um novo paradigma".
O deputado falava na sede da Presidência do Governo dos Açores, em Ponta Delgada, após uma audiência com o líder do executivo açoriano, José Manuel Bolieiro, no âmbito da elaboração do Plano e Orçamento da região para 2022.
Nuno Barata defendeu que o Governo dos Açores, de coligação PSD, CDS-PP, PPM, tem uma "responsabilidade acrescida" para os próximos anos devido aos fundos comunitários provenientes do Quadro Financeiro Plurianual e do Plano de Recuperação e Resiliência.
"O Governo dos Açores tem uma responsabilidade acrescida de fazer chegar às pequenas e médias empresas e às famílias açorianas um caminho de relançamento da economia de forma a combater a pobreza resiliente que se instalou na região nos últimos anos", afirmou.
O liberal defendeu ainda a utilização dos fundos comunitários para "recuperar as empresas" que no "último ano e meio estiveram paradas por via da pandemia" da covid-19.
"[Temos de] conseguir que este quadro de financiamento, que é bastante interessante do ponto vista dos fundos comunitários e do Plano de Recuperação e Resiliência, chegue às empresas e às famílias para que possamos todos viver um bocadinho melhor", assinalou.
O presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, está a receber durante o dia de hoje os partidos com assento parlamentar na Assembleia Regional, tendo em vista a elaboração do Plano e do Orçamento para 2022.
O Plano e o Orçamento dos Açores para 2022, os segundos da atual legislatura, vão ser discutidos até ao final no ano na Assembleia Legislativa Regional.
O Plano e Orçamento da região para 2021 foram aprovados em abril com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, PPM, IL e Chega e a abstenção do PAN.
O Governo dos Açores, de coligação PSD/CDS-PP/PPM, é liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro.
Leia Também: PAN/Açores tem como "prioridade" mitigar as desigualdades sociais em 2022
O deputado único da IL na Assembleia dos Açores, Nuno Barata, disse hoje ser necessário "reformar de facto" a governação da região, defendendo o aproveitamento dos fundos comunitários para "combater a pobreza resiliente" do arquipélago.
"Deixamos a nossa preocupação relativamente à necessidade de reformar de facto a governação dos Açores. Reformar de facto algumas das metas que se pretendem alcançar, nomeadamente ao nível do relançamento da economia", declarou aos jornalistas.
E acrescentou: "o cidadão comum ainda não sentiu no seu dia-a-dia uma verdadeira reforma, um novo paradigma".
O deputado falava na sede da Presidência do Governo dos Açores, em Ponta Delgada, após uma audiência com o líder do executivo açoriano, José Manuel Bolieiro, no âmbito da elaboração do Plano e Orçamento da região para 2022.
Nuno Barata defendeu que o Governo dos Açores, de coligação PSD, CDS-PP, PPM, tem uma "responsabilidade acrescida" para os próximos anos devido aos fundos comunitários provenientes do Quadro Financeiro Plurianual e do Plano de Recuperação e Resiliência.
"O Governo dos Açores tem uma responsabilidade acrescida de fazer chegar às pequenas e médias empresas e às famílias açorianas um caminho de relançamento da economia de forma a combater a pobreza resiliente que se instalou na região nos últimos anos", afirmou.
O liberal defendeu ainda a utilização dos fundos comunitários para "recuperar as empresas" que no "último ano e meio estiveram paradas por via da pandemia" da covid-19.
"[Temos de] conseguir que este quadro de financiamento, que é bastante interessante do ponto vista dos fundos comunitários e do Plano de Recuperação e Resiliência, chegue às empresas e às famílias para que possamos todos viver um bocadinho melhor", assinalou.
O presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, está a receber durante o dia de hoje os partidos com assento parlamentar na Assembleia Regional, tendo em vista a elaboração do Plano e do Orçamento para 2022.
O Plano e o Orçamento dos Açores para 2022, os segundos da atual legislatura, vão ser discutidos até ao final no ano na Assembleia Legislativa Regional.
O Plano e Orçamento da região para 2021 foram aprovados em abril com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, PPM, IL e Chega e a abstenção do PAN.
O Governo dos Açores, de coligação PSD/CDS-PP/PPM, é liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro.
Leia Também: PAN/Açores tem como "prioridade" mitigar as desigualdades sociais em 2022
2.9.21
Bruxelas já adiantou 48,7 mil milhões do plano de recuperação a 10 países europeus
in Público on-line
A Comissão Europeia desembolsou esta quinta-feira 201 milhões de euros à Dinamarca em pré-financiamento das verbas da recuperação pós-crise da covid-19, elevando para 48,7 mil milhões o total de pagamentos iniciais feitos a 10 países da União Europeia (UE).
“A Comissão Europeia desembolsou hoje 201 milhões de euros para a Dinamarca em pré-financiamento, o que equivale a 13% da dotação financeira do país ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência”, anunciou o porta-voz da Comissão Europeia Daniel Ferrie.
Falando na conferência de imprensa diária do executivo comunitário, em Bruxelas, Daniel Ferrie acrescentou que, “incluindo os pagamentos de hoje, a Comissão desembolsou até agora 48,7 mil milhões de euros para 10 Estados-membros em pré-financiamento”. “E esperamos continuar com o desembolso de pré-financiamento a outros Estados-membros ao longo do mês de Setembro”, adiantou.
No início de Agosto, a Comissão Europeia desembolsou 2,2 mil milhões de euros a Portugal referente ao pré-financiamento de 13% do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), num montante global de 16,6 mil milhões de euros, aprovado no mês anterior. Portugal, Bélgica e Luxemburgo foram os Estados que receberam os primeiros adiantamentos, a 3 de Agosto.
Desde aí, a lista aumentou. Além de Portugal, os outros Estados-membros que já dispõem de verbas iniciais para suportar a recuperação pós-crise da covid-19 através dos seus PRR, são: Luxemburgo (12,1 milhões), Bélgica (770 milhões), Grécia (quatro mil milhões), Itália (24,9 mil milhões), Lituânia (289 milhões), Espanha (nove mil milhões), França (5,1 mil milhões), Alemanha (2,25 mil milhões) e Dinamarca (201 milhões).
Portugal foi o primeiro Estado-membro a entregar formalmente em Bruxelas o seu PRR para aceder aos fundos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência – elemento central do pacote “NextGenerationEU” acordado na UE para superar a crise da covid-19 – e o primeiro a vê-lo aprovado, sendo também dos primeiros países a receber verbas.
Na altura, o executivo comunitário sublinhou que “este pagamento contribuirá para lançar a aplicação das medidas essenciais em matéria de investimento e de reforma delineadas no plano de recuperação e resiliência de Portugal”, representando um “momento histórico na execução do PRR” português.
O PRR português, que recebeu ‘luz verde’ da Comissão em 13 de Junho e foi formalmente aprovado pelo conselho Ecofin exactamente um mês depois, tem um valor global de 16,6 mil milhões de euros, designadamente 13,9 mil milhões de euros em subvenções a fundo perdido e 2,7 mil milhões empréstimos em condições favoráveis.
Até ao final do ano, a Comissão tenciona mobilizar um montante total máximo de 80 mil milhões de euros, sob a forma de financiamentos a longo prazo a ser complementados por obrigações a curto prazo da UE, com vista a financiar os primeiros desembolsos aos Estados-membros.
As verbas vão financiar o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, avaliado em 672,5 mil milhões de euros (a preços de 2018) e elemento central do “NextGenerationEU”, o fundo de 750 mil milhões de euros aprovado pelos líderes europeus em Julho de 2020 para a recuperação económica da UE da crise provocada pela pandemia de covid-19.
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Covid-19
Coronavírus
Conjuntura
A Comissão Europeia desembolsou esta quinta-feira 201 milhões de euros à Dinamarca em pré-financiamento das verbas da recuperação pós-crise da covid-19, elevando para 48,7 mil milhões o total de pagamentos iniciais feitos a 10 países da União Europeia (UE).
“A Comissão Europeia desembolsou hoje 201 milhões de euros para a Dinamarca em pré-financiamento, o que equivale a 13% da dotação financeira do país ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência”, anunciou o porta-voz da Comissão Europeia Daniel Ferrie.
Falando na conferência de imprensa diária do executivo comunitário, em Bruxelas, Daniel Ferrie acrescentou que, “incluindo os pagamentos de hoje, a Comissão desembolsou até agora 48,7 mil milhões de euros para 10 Estados-membros em pré-financiamento”. “E esperamos continuar com o desembolso de pré-financiamento a outros Estados-membros ao longo do mês de Setembro”, adiantou.
No início de Agosto, a Comissão Europeia desembolsou 2,2 mil milhões de euros a Portugal referente ao pré-financiamento de 13% do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), num montante global de 16,6 mil milhões de euros, aprovado no mês anterior. Portugal, Bélgica e Luxemburgo foram os Estados que receberam os primeiros adiantamentos, a 3 de Agosto.
Desde aí, a lista aumentou. Além de Portugal, os outros Estados-membros que já dispõem de verbas iniciais para suportar a recuperação pós-crise da covid-19 através dos seus PRR, são: Luxemburgo (12,1 milhões), Bélgica (770 milhões), Grécia (quatro mil milhões), Itália (24,9 mil milhões), Lituânia (289 milhões), Espanha (nove mil milhões), França (5,1 mil milhões), Alemanha (2,25 mil milhões) e Dinamarca (201 milhões).
Portugal foi o primeiro Estado-membro a entregar formalmente em Bruxelas o seu PRR para aceder aos fundos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência – elemento central do pacote “NextGenerationEU” acordado na UE para superar a crise da covid-19 – e o primeiro a vê-lo aprovado, sendo também dos primeiros países a receber verbas.
Na altura, o executivo comunitário sublinhou que “este pagamento contribuirá para lançar a aplicação das medidas essenciais em matéria de investimento e de reforma delineadas no plano de recuperação e resiliência de Portugal”, representando um “momento histórico na execução do PRR” português.
O PRR português, que recebeu ‘luz verde’ da Comissão em 13 de Junho e foi formalmente aprovado pelo conselho Ecofin exactamente um mês depois, tem um valor global de 16,6 mil milhões de euros, designadamente 13,9 mil milhões de euros em subvenções a fundo perdido e 2,7 mil milhões empréstimos em condições favoráveis.
Até ao final do ano, a Comissão tenciona mobilizar um montante total máximo de 80 mil milhões de euros, sob a forma de financiamentos a longo prazo a ser complementados por obrigações a curto prazo da UE, com vista a financiar os primeiros desembolsos aos Estados-membros.
As verbas vão financiar o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, avaliado em 672,5 mil milhões de euros (a preços de 2018) e elemento central do “NextGenerationEU”, o fundo de 750 mil milhões de euros aprovado pelos líderes europeus em Julho de 2020 para a recuperação económica da UE da crise provocada pela pandemia de covid-19.
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269 municípios pediram apoio do fundo europeu destinado às medidas anti-covid
Patrícia Carvalho, in Público on-line
87% dos municípios portugueses candidataram-se ao FSUE, com despesas globais que chegam aos 65,7 milhões de euros. Primeiros pagamentos devem ser feitos em Outubro.
Do total de municípios portugueses, 269 candidataram-se aos apoios do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE), criado para ajudar com as despesas directamente relacionadas com o combate à pandemia e que em Portugal o Governo decidiu que seria usado exclusivamente pelas autarquias. Foram apresentadas despesas no valor global de 65,7 milhões de euros, para uma dotação disponível de 55,5 milhões do FSUE. O Ministério do Planeamento prevê fazer os primeiros pagamentos em Outubro.
Em causa estavam despesas realizadas entre 13 de Março e 12 de Julho que estivessem relacionadas com a assistência à população afectada pela covid-19 (incluindo médica), a prevenção, vigilância ou controlo da pandemia e o combate aos riscos graves de saúde pública ou a atenuação do seu impacto. Os municípios poderiam assim candidatar-se a ver comparticipadas, por exemplo, as despesas feitas com a aquisição de equipamentos e dispositivos médicos ou com a instalação de hospitais de campanha.
O PÚBLICO questionou o Ministério do Planeamento sobre o valor solicitado por cada município e qual o fim a que se destinava, mas a resposta chegou sob a forma de um comunicado com indicação sobre o número geral de municípios que se candidatou ao FSUE por regiões e o valor global solicitado em cada uma dessas zonas.
Zona Centro com mais candidaturas
A Área Metropolitana de Lisboa, com 18 candidaturas, no valor global de 19,1 milhões de euros, representando 29% dos custos apresentados, foi a região com mais verba solicitada. Mas o Centro, com 90 candidaturas, aparece como a região com mais municípios a pedirem o apoio de emergência, ainda que em termos financeiros fique apenas no 3.º lugar: 16,6 milhões (25% dos custos apresentados). Em segundo lugar, em número de candidaturas (79) e em verba solicitada (quase 17 milhões) está a região Norte, com custos apresentados que representam 26% do total.
As restantes candidaturas surgiram do Alentejo (54, para cerca de seis milhões de euros), Algarve (14, para 5,8 milhões), Açores (10 municípios pediram um apoio de 623 mil euros) e Madeira (quatro municípios e 397 mil euros solicitados). O comunicado do gabinete do ministro Nelson de Souza salienta que 87% dos municípios nacionais concorreram ao FSUE, o que representa uma “elevada adesão”, e com um valor total solicitado que se adequa às verbas disponibilizadas pelo fundo de emergência.
O prazo para as candidaturas ao FSUE terminou no final de Agosto. Os pedidos apresentados pelos municípios deverão ser agora analisados e o ministério conta ter “as primeiras decisões” sobre a atribuição dos apoios durante o mês de Outubro, altura em que deverão ser feitos os primeiros pagamentos.
As regras do fundo europeu definiam que o apoio a ser prestado ao abrigo desta medida de emergência corresponde a 100% da despesa elegível, até ao limite máximo de 150 mil euros por candidatura. Valores superiores a esse só seriam contemplados caso sobrasse verba, depois de serem garantidos aqueles casos.
87% dos municípios portugueses candidataram-se ao FSUE, com despesas globais que chegam aos 65,7 milhões de euros. Primeiros pagamentos devem ser feitos em Outubro.
Do total de municípios portugueses, 269 candidataram-se aos apoios do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE), criado para ajudar com as despesas directamente relacionadas com o combate à pandemia e que em Portugal o Governo decidiu que seria usado exclusivamente pelas autarquias. Foram apresentadas despesas no valor global de 65,7 milhões de euros, para uma dotação disponível de 55,5 milhões do FSUE. O Ministério do Planeamento prevê fazer os primeiros pagamentos em Outubro.
Em causa estavam despesas realizadas entre 13 de Março e 12 de Julho que estivessem relacionadas com a assistência à população afectada pela covid-19 (incluindo médica), a prevenção, vigilância ou controlo da pandemia e o combate aos riscos graves de saúde pública ou a atenuação do seu impacto. Os municípios poderiam assim candidatar-se a ver comparticipadas, por exemplo, as despesas feitas com a aquisição de equipamentos e dispositivos médicos ou com a instalação de hospitais de campanha.
O PÚBLICO questionou o Ministério do Planeamento sobre o valor solicitado por cada município e qual o fim a que se destinava, mas a resposta chegou sob a forma de um comunicado com indicação sobre o número geral de municípios que se candidatou ao FSUE por regiões e o valor global solicitado em cada uma dessas zonas.
Zona Centro com mais candidaturas
A Área Metropolitana de Lisboa, com 18 candidaturas, no valor global de 19,1 milhões de euros, representando 29% dos custos apresentados, foi a região com mais verba solicitada. Mas o Centro, com 90 candidaturas, aparece como a região com mais municípios a pedirem o apoio de emergência, ainda que em termos financeiros fique apenas no 3.º lugar: 16,6 milhões (25% dos custos apresentados). Em segundo lugar, em número de candidaturas (79) e em verba solicitada (quase 17 milhões) está a região Norte, com custos apresentados que representam 26% do total.
As restantes candidaturas surgiram do Alentejo (54, para cerca de seis milhões de euros), Algarve (14, para 5,8 milhões), Açores (10 municípios pediram um apoio de 623 mil euros) e Madeira (quatro municípios e 397 mil euros solicitados). O comunicado do gabinete do ministro Nelson de Souza salienta que 87% dos municípios nacionais concorreram ao FSUE, o que representa uma “elevada adesão”, e com um valor total solicitado que se adequa às verbas disponibilizadas pelo fundo de emergência.
O prazo para as candidaturas ao FSUE terminou no final de Agosto. Os pedidos apresentados pelos municípios deverão ser agora analisados e o ministério conta ter “as primeiras decisões” sobre a atribuição dos apoios durante o mês de Outubro, altura em que deverão ser feitos os primeiros pagamentos.
As regras do fundo europeu definiam que o apoio a ser prestado ao abrigo desta medida de emergência corresponde a 100% da despesa elegível, até ao limite máximo de 150 mil euros por candidatura. Valores superiores a esse só seriam contemplados caso sobrasse verba, depois de serem garantidos aqueles casos.
24.8.21
Em Sines, Abrantes e Matosinhos teme-se que falte o dinheiro da Transição Justa
Ana Brito, in Público on-line
Nas três regiões sinalizadas por Bruxelas como tendo necessidade de investimentos para compensar os efeitos socio-económicos da descarbonização, os autarcas temem ter de dividir o envelope de 200 milhões com a Área Metropolitana de Lisboa, Aveiro, Coimbra e Leiria e os restantes municípios do Grande Porto.
Anunciado como uma medida de compensação para as pessoas e economias dos territórios que vão sofrer os impactos directos da política de descarbonização europeia com o encerramento de grandes unidades poluentes, como as centrais a carvão de Sines e do Pego, em Abrantes, mas também a refinaria de Matosinhos, o contributo do Fundo para a Transição Justa (FTJ) é neste momento olhado com alguma apreensão pelos autarcas destas regiões.
Há receios partilhados pelos presidentes das Câmaras Municipais de Sines, Abrantes e Matosinhos num momento em que se pondera se, com base em critérios de emissão de gases com efeitos de estufa (GEE), as verbas da Transição Justa também devem ser canalizadas para a Área Metropolitana de Lisboa, e a faixa composta pelas regiões de Aveiro, Coimbra e Leiria, além da própria Área Metropolitana do Porto, de uma forma mais abrangente do que apenas Matosinhos.
Segundo os autarcas ouvidos pelo PÚBLICO, falta informação, faltam garantias de que os fundos europeus vão ser usados para responder às necessidades específicas de cada território e teme-se que também venha a faltar dinheiro, porque o valor do envelope atribuído a Portugal pelo FTJ, tutelado pela comissária europeia para a Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, não esticou – continuam a ser os mesmos 200 milhões de euros –, que podem agora ter de ser repartidos por mais beneficiários.
“Em Portugal, o Governo decidiu estender os apoios, que poderão ser mobilizados no âmbito do Fundo, a outras indústrias, para lá da produção de energia eléctrica a partir do carvão, e a outras regiões, nas quais se incluiu o concelho de Matosinhos [onde funcionava a refinaria da Galp]”, mas não só, adiantou ao PÚBLICO fonte oficial do Ministério do Ambiente, presidido por Matos Fernandes.
Em Fevereiro do ano passado, no relatório anual de crescimento da Comissão Europeia para Portugal, Bruxelas nomeou Sines e Abrantes como as duas áreas onde o FTJ deveria concentrar “a sua intervenção”, mencionando ainda Matosinhos como um dos territórios que deveria “sofrer importantes impactos económicos e sociais negativos em resultado da transição [energética]”.
Mas, segundo o Ministério do Planeamento, “após essa proposta [de Bruxelas], foi estudado o perfil regional das emissões de GEE [gases com efeitos de estufa] nos sectores da indústria e da produção de energia, nos quais se ancora a elegibilidade do FTJ”. Com base nesse critério da poluição, foram “acrescidas [à lista] regiões com maior perfil emitente além das três identificadas pela Comissão Europeia”. No conjunto, os cinco territórios “representam cerca de 90% das emissões de GEE dos sectores da indústria e da produção de energia” em Portugal, refere o Ministério de Nelson de Souza.
O Planeamento diz que nada está fechado e que “o resultado final do número de territórios a intervencionar com o FTJ depende da negociação com a Comissão Europeia”, mas nada disso tranquiliza os autarcas de Sines, Abrantes e Matosinhos.
Apoiar estratégias empresariais
“Todo o contexto em torno do FTJ tem sido bastante ambíguo e já tive oportunidade de transmitir essa minha preocupação ao Governo”, disse ao PÚBLICO o presidente da Câmara Municipal de Sines (CMS), Nuno Mascarenhas. A “maior preocupação” é que o dinheiro seja “aplicado nos territórios realmente afectados” pelos processos de descarbonização e “nem todos os territórios devem ser elegíveis para esse fim”, considera o autarca.
“Não é razoável que em vez de apoiar as famílias, as empresas afectadas pelo encerramento de unidades, como aconteceu com a central de Sines”, os apoios vão para investimentos que fazem “mais parte de uma estratégia empresarial que da promoção de uma economia mais verde ou da descarbonização do território”, considerou.
Os impactos “são muito diferentes de região para região”, mas o modelo de repartição de verbas de “que se tem falado” até agora assenta na distribuição equitativa dos 200 milhões de euros pelos cinco territórios, critica Nuno Mascarenhas.
E se o presidente da Câmara de Sines tem estado “em diversas reuniões e acompanhado, no âmbito da CIMAL – Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral, a elaboração de um estudo sobre a arquitectura e o modelo de governação do fundo”, já a autarca de Matosinhos, a socialista Luísa Salgueiro, revela que “a Câmara Municipal apenas participou num único focus group organizado por uma consultora internacional contratada para o efeito [pela Comissão Europeia]” e “a convite da Área Metropolitana do Porto”.
A Câmara Municipal de Matosinhos (CMM) também encara o alargamento de beneficiários do FTJ “com preocupação”, pois o estudo que encomendou à Faculdade de Economia do Porto para calcular “o impacto directo no município” do encerramento da refinaria de Leça concluiu que este “é na ordem dos 222 milhões de euros”.
“Deveria ter-se em conta apenas os territórios que estavam previstos pela Comissão Europeia”, diz Luísa Salgueiro, revelando que a CMM está “a trabalhar em conjunto com a CCDR - Norte no sentido de fundamentar a necessidade de afectação de recursos ao município”.
Médio Tejo não quer “comprimidos”
Também no Médio Tejo há preocupação com a distribuição do envelope financeiro por mais regiões. “Isso deixa-nos verdadeiramente preocupados”, admite o presidente da Câmara Municipal de Abrantes, um dos 13 municípios daquela comunidade intermunicipal.
“O que mais nos assusta é estarmos a falar de 150 postos de trabalho directos e indirectos e não queremos que o Fundo seja um paliativo e ande a dar formação às pessoas para as entreter, para que daqui a dois ou três anos não tenham onde trabalhar”, afirma Manuel Jorge Valamatos.
Para a região, “o FTJ tem ligação directa com o encerramento da central a carvão do Pego”, e os autarcas da CIM Médio Tejo “nunca olharam para a Transição Justa como um comprimido para resolver dores, mas como um mecanismo de incentivo à criação de dinâmicas empresariais”.
É preciso que “o fundo se reflicta em acções concretas de manutenção dos postos de trabalho e de criação de novos”, mas isso ainda não está claro, até agora, nos “documentos e acções de trabalho” em que a CIM Médio Tejo tem participado, admite o autarca socialista.
O Governo já decidiu que vai leiloar em Setembro o ponto de injecção na rede eléctrica que hoje é usado pela central a carvão do Pego, que encerrará em Novembro. O objectivo, segundo o Ministério do Ambiente, é que ali possa nascer um grande projecto de energias limpas.
O FTJ nasceu para “fazer face aos custos sociais, económicos e ambientais da transição para uma economia circular e com impacto neutro no clima”. E o seu regulamento, aprovado em Junho, estabelece que as verbas devem ser usadas em primeira linha para “investimentos produtivos em PME, incluindo microempresas e empresas em fase de arranque”, mas também em “novas empresas, nomeadamente através de incubadoras de empresas e de serviços de consultoria, conducentes à criação de emprego”.
Por outro lado, podem ser apoiados “investimentos produtivos em empresas que não sejam PME, desde que esses investimentos tenham sido aprovados como parte do plano territorial de transição justa” e venham contribuir para a política europeia de descarbonização e para a “criação de emprego no território identificado”.
O presidente da Câmara de Abrantes diz que é necessário deixar claro no Plano de Transição que Portugal vai negociar com Bruxelas que as verbas do FTJ também podem ser destinadas a grandes empresas. E insiste que o caderno de encargos do concurso para o ponto de injecção na rede da actual central deve assegurar que “quem ganhar terá possibilidade de aceder aos fundos”.
“O que nós queremos é um grande projecto para a reconversão da central” e para isso são preciso “mecanismos mobilizadores e incentivadores” do investimento, refere Manuel Jorge Valamatos.
Os mais vulneráveis na “transição injusta”
Em Sines, onde apesar do encerramento de central termoeléctrica da EDP há outras unidades industriais em funcionamento (e onde a Galp decidiu concentrar toda a actividade de produção de combustíveis), as preocupações são diferentes.
“A questão do apoio às pequenas e médias empresas tem mesmo de ser acautelada”, diz Nuno Mascarenhas. “As micro, pequenas e médias empresas locais são quem sustenta unidades de grande dimensão, mas a sua enorme dependência dessas unidades coloca-as numa situação de grande vulnerabilidade”.
Este é o “emprego que se ressente mais rapidamente”, diz o autarca, ilustrando com o caso da central de Sines, em que “eram mais os trabalhadores de outras empresas locais, micro e pequenas empresas, que os trabalhadores da própria EDP” (que foram transferidos para outros postos no grupo ou chegaram a acordo com a empresa, e muitos passaram à reforma e pré-reforma).
Em Matosinhos, onde a refinaria da Galp parou de produzir em Abril e o despedimento colectivo de cerca de 150 trabalhadores será efectivo em meados de Setembro, a autarquia diz que já se sente “a transição injusta”, com “pessoas que perderam os seus postos de trabalho”, incluindo as várias centenas de subcontratados que davam suporte às operações industriais.
“Em Matosinhos, tal como aliás em Portugal, 96% do emprego é promovido pelas PME, por isso parece-nos coerente que o desenho do FTJ favoreça o ecossistema de base local”, refere Luísa Salgueiro nas respostas enviadas ao PÚBLICO.
E salientando que os “grandes projectos industriais têm outras fontes de financiamento” como o PRR e o Portugal 2030, “sobretudo no que toca à transição energética”, a autarca de Matosinhos acrescenta que nas instalações de Leça da Palmeira “não será certamente por falta de fontes de financiamento” que ficarão por desenvolver-se projectos industriais.
Há outras barreiras, como “a propriedade privada do terreno [que é da Galp] e a estratégia de desenvolvimento da empresa”, refere.
Processos feitos “à distância”
O presidente da Câmara de Sines destaca, por seu turno, que “é preciso conhecer e perceber os territórios”, o que “nem sempre acontece quando estes processos são conduzidos à distância”, longe das entidades locais.
“Tem-se falado muito na questão da reconversão de trabalhadores, na qualificação e na formação de activos”, mas é preciso ter presente que isso já é feito, “e é bem feito”, pelo IEFP e que “o contributo deste fundo é muito mais de médio e longo prazo”, refere o autarca.
No caso de Sines, “já chegará tarde” para a ajuda de curto prazo (a central da EDP fechou em Janeiro e desde o Verão anterior começaram a deixar de ser renovados contratos nas empresas subcontratadas), mas pode “ajudar a criar outros níveis de formação e de qualificação”, ou “alavancar investimentos que fixem tecnologia no território”.
E também deve ajudar sectores “como o comércio local”, já que “a perda de poder de compra das famílias”, quer por desemprego, quer pelo surgimento de novos empregos mais precários, “tem muita vascularidade no comércio e na economia local”.
Luísa Salgueiro lembra ainda que o FTJ “está orientado para o empreendedorismo de base local” e “não financia a transição energética, mas sim os impactos sociais e económicos que advêm para os territórios dessa emergência”, pelo que as grandes empresas “devem recorrer ao InvestEU para fazerem face à sua carteira de projectos”.
Tal como “devem recorrer a fundos próprios quando estão em causa descontaminações devido ao princípio do poluidor-pagador”, diz a autarca. No caso da refinaria de Matosinhos, o ministro do Ambiente já assegurou que não haverá dinheiro do FTJ para descontaminar terrenos.
Recursos só chegam em 2022
A presidente da CMM espera que os recursos do fundo comecem a ser executados já no início de 2022, após a aprovação do Acordo de Parceria de Portugal com a União Europeia, que “ocorrerá algures no último trimestre de 2021”, e a submissão dos programas operacionais temáticos e regionais, que ocorrerá até ao final deste ano.
Nuno Mascarenhas alerta ainda que o FTJ “não pode ser interpretado como um instrumento de substituição de outros fundos”, como os fundos da coesão, e que esse é um “risco que está identificado”. Por isso “é muito importante”, sublinha, que a futura autoridade de gestão do fundo “tenha a capacidade de distinguir o que é a política de coesão do que são os efeitos da transição energética”.
E deixa a crítica ao Governo: “Bem sabemos que o encerramento [da central de Sines] foi antecipado [pela EDP] num ano em relação à meta do Governo, mas tendo-se permitido que essa decisão empresarial fosse concretizada, a questão dos apoios deveria ter sido acautelada”.
O Ministério do Planeamento adianta que a gestão dos fundos caberá às CCDR/Autoridades de gestão dos Programas Operacionais (PO), mas o modelo de governação “envolverá ainda entidades nacionais, sub-regionais e locais que garantam a eficiência, eficácia e adequabilidade da execução dos recursos do FTJ, bem como a monitorização deste processo de transição justa”.
E a metodologia de repartição dos recursos do FTJ não está fechada – “ainda está em definição com as entidades envolvidas na programação” dos fundos. E será feita “com base nos resultados do projecto de assessoria contratado pela DG Reform à EY para apoiar a elaboração dos PTTJ [planos territoriais para a transição justa]”.
A versão final destes planos (que terá de ser trabalhada pela Agência para a Coesão e o Desenvolvimento e as CCDR) será integrada na programação dos Programas Operacionais regionais do Portugal 2030, esperando-se que “as primeiras versões” sejam apresentadas no quarto trimestre.
Segue-se o processo de negociação e aprovação dos planos, que “está integrado no processo de negociação dos respectivos PO, que se espera estar concluído no primeiro semestre de 2022”.
Segundo o Ministério do Ambiente, o documento final identificará os territórios elegíveis e os processos de transição energética e climática” de cada um, assim como “os seus impactos, as necessidades e o plano de investimentos”. Também fixará o “modelo de governança para a aplicação do fundo”.
Espera-se que possa “apoiar a requalificação dos trabalhadores afectados e financiar novos negócios” que cumpram os objectivos de neutralidade carbónica nacionais e europeus, como aqueles “associados à energia renovável, à eficiência energética e à economia circular”.
Os recursos deverão chegar ao terreno “quando os PO Regionais forem aprovados pela Comissão”, mas o Ministério do Planeamento nota que a elegibilidade das despesas começou a 1 de Janeiro, pelo que algumas poderão eventualmente “ser refinanciadas através dos recursos do FTJ”.
Nas três regiões sinalizadas por Bruxelas como tendo necessidade de investimentos para compensar os efeitos socio-económicos da descarbonização, os autarcas temem ter de dividir o envelope de 200 milhões com a Área Metropolitana de Lisboa, Aveiro, Coimbra e Leiria e os restantes municípios do Grande Porto.
Anunciado como uma medida de compensação para as pessoas e economias dos territórios que vão sofrer os impactos directos da política de descarbonização europeia com o encerramento de grandes unidades poluentes, como as centrais a carvão de Sines e do Pego, em Abrantes, mas também a refinaria de Matosinhos, o contributo do Fundo para a Transição Justa (FTJ) é neste momento olhado com alguma apreensão pelos autarcas destas regiões.
Há receios partilhados pelos presidentes das Câmaras Municipais de Sines, Abrantes e Matosinhos num momento em que se pondera se, com base em critérios de emissão de gases com efeitos de estufa (GEE), as verbas da Transição Justa também devem ser canalizadas para a Área Metropolitana de Lisboa, e a faixa composta pelas regiões de Aveiro, Coimbra e Leiria, além da própria Área Metropolitana do Porto, de uma forma mais abrangente do que apenas Matosinhos.
Segundo os autarcas ouvidos pelo PÚBLICO, falta informação, faltam garantias de que os fundos europeus vão ser usados para responder às necessidades específicas de cada território e teme-se que também venha a faltar dinheiro, porque o valor do envelope atribuído a Portugal pelo FTJ, tutelado pela comissária europeia para a Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, não esticou – continuam a ser os mesmos 200 milhões de euros –, que podem agora ter de ser repartidos por mais beneficiários.
“Em Portugal, o Governo decidiu estender os apoios, que poderão ser mobilizados no âmbito do Fundo, a outras indústrias, para lá da produção de energia eléctrica a partir do carvão, e a outras regiões, nas quais se incluiu o concelho de Matosinhos [onde funcionava a refinaria da Galp]”, mas não só, adiantou ao PÚBLICO fonte oficial do Ministério do Ambiente, presidido por Matos Fernandes.
Em Fevereiro do ano passado, no relatório anual de crescimento da Comissão Europeia para Portugal, Bruxelas nomeou Sines e Abrantes como as duas áreas onde o FTJ deveria concentrar “a sua intervenção”, mencionando ainda Matosinhos como um dos territórios que deveria “sofrer importantes impactos económicos e sociais negativos em resultado da transição [energética]”.
Mas, segundo o Ministério do Planeamento, “após essa proposta [de Bruxelas], foi estudado o perfil regional das emissões de GEE [gases com efeitos de estufa] nos sectores da indústria e da produção de energia, nos quais se ancora a elegibilidade do FTJ”. Com base nesse critério da poluição, foram “acrescidas [à lista] regiões com maior perfil emitente além das três identificadas pela Comissão Europeia”. No conjunto, os cinco territórios “representam cerca de 90% das emissões de GEE dos sectores da indústria e da produção de energia” em Portugal, refere o Ministério de Nelson de Souza.
O Planeamento diz que nada está fechado e que “o resultado final do número de territórios a intervencionar com o FTJ depende da negociação com a Comissão Europeia”, mas nada disso tranquiliza os autarcas de Sines, Abrantes e Matosinhos.
Apoiar estratégias empresariais
“Todo o contexto em torno do FTJ tem sido bastante ambíguo e já tive oportunidade de transmitir essa minha preocupação ao Governo”, disse ao PÚBLICO o presidente da Câmara Municipal de Sines (CMS), Nuno Mascarenhas. A “maior preocupação” é que o dinheiro seja “aplicado nos territórios realmente afectados” pelos processos de descarbonização e “nem todos os territórios devem ser elegíveis para esse fim”, considera o autarca.
“Não é razoável que em vez de apoiar as famílias, as empresas afectadas pelo encerramento de unidades, como aconteceu com a central de Sines”, os apoios vão para investimentos que fazem “mais parte de uma estratégia empresarial que da promoção de uma economia mais verde ou da descarbonização do território”, considerou.
Os impactos “são muito diferentes de região para região”, mas o modelo de repartição de verbas de “que se tem falado” até agora assenta na distribuição equitativa dos 200 milhões de euros pelos cinco territórios, critica Nuno Mascarenhas.
E se o presidente da Câmara de Sines tem estado “em diversas reuniões e acompanhado, no âmbito da CIMAL – Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral, a elaboração de um estudo sobre a arquitectura e o modelo de governação do fundo”, já a autarca de Matosinhos, a socialista Luísa Salgueiro, revela que “a Câmara Municipal apenas participou num único focus group organizado por uma consultora internacional contratada para o efeito [pela Comissão Europeia]” e “a convite da Área Metropolitana do Porto”.
A Câmara Municipal de Matosinhos (CMM) também encara o alargamento de beneficiários do FTJ “com preocupação”, pois o estudo que encomendou à Faculdade de Economia do Porto para calcular “o impacto directo no município” do encerramento da refinaria de Leça concluiu que este “é na ordem dos 222 milhões de euros”.
“Deveria ter-se em conta apenas os territórios que estavam previstos pela Comissão Europeia”, diz Luísa Salgueiro, revelando que a CMM está “a trabalhar em conjunto com a CCDR - Norte no sentido de fundamentar a necessidade de afectação de recursos ao município”.
Médio Tejo não quer “comprimidos”
Também no Médio Tejo há preocupação com a distribuição do envelope financeiro por mais regiões. “Isso deixa-nos verdadeiramente preocupados”, admite o presidente da Câmara Municipal de Abrantes, um dos 13 municípios daquela comunidade intermunicipal.
“O que mais nos assusta é estarmos a falar de 150 postos de trabalho directos e indirectos e não queremos que o Fundo seja um paliativo e ande a dar formação às pessoas para as entreter, para que daqui a dois ou três anos não tenham onde trabalhar”, afirma Manuel Jorge Valamatos.
Para a região, “o FTJ tem ligação directa com o encerramento da central a carvão do Pego”, e os autarcas da CIM Médio Tejo “nunca olharam para a Transição Justa como um comprimido para resolver dores, mas como um mecanismo de incentivo à criação de dinâmicas empresariais”.
É preciso que “o fundo se reflicta em acções concretas de manutenção dos postos de trabalho e de criação de novos”, mas isso ainda não está claro, até agora, nos “documentos e acções de trabalho” em que a CIM Médio Tejo tem participado, admite o autarca socialista.
O Governo já decidiu que vai leiloar em Setembro o ponto de injecção na rede eléctrica que hoje é usado pela central a carvão do Pego, que encerrará em Novembro. O objectivo, segundo o Ministério do Ambiente, é que ali possa nascer um grande projecto de energias limpas.
O FTJ nasceu para “fazer face aos custos sociais, económicos e ambientais da transição para uma economia circular e com impacto neutro no clima”. E o seu regulamento, aprovado em Junho, estabelece que as verbas devem ser usadas em primeira linha para “investimentos produtivos em PME, incluindo microempresas e empresas em fase de arranque”, mas também em “novas empresas, nomeadamente através de incubadoras de empresas e de serviços de consultoria, conducentes à criação de emprego”.
Por outro lado, podem ser apoiados “investimentos produtivos em empresas que não sejam PME, desde que esses investimentos tenham sido aprovados como parte do plano territorial de transição justa” e venham contribuir para a política europeia de descarbonização e para a “criação de emprego no território identificado”.
O presidente da Câmara de Abrantes diz que é necessário deixar claro no Plano de Transição que Portugal vai negociar com Bruxelas que as verbas do FTJ também podem ser destinadas a grandes empresas. E insiste que o caderno de encargos do concurso para o ponto de injecção na rede da actual central deve assegurar que “quem ganhar terá possibilidade de aceder aos fundos”.
“O que nós queremos é um grande projecto para a reconversão da central” e para isso são preciso “mecanismos mobilizadores e incentivadores” do investimento, refere Manuel Jorge Valamatos.
Os mais vulneráveis na “transição injusta”
Em Sines, onde apesar do encerramento de central termoeléctrica da EDP há outras unidades industriais em funcionamento (e onde a Galp decidiu concentrar toda a actividade de produção de combustíveis), as preocupações são diferentes.
“A questão do apoio às pequenas e médias empresas tem mesmo de ser acautelada”, diz Nuno Mascarenhas. “As micro, pequenas e médias empresas locais são quem sustenta unidades de grande dimensão, mas a sua enorme dependência dessas unidades coloca-as numa situação de grande vulnerabilidade”.
Este é o “emprego que se ressente mais rapidamente”, diz o autarca, ilustrando com o caso da central de Sines, em que “eram mais os trabalhadores de outras empresas locais, micro e pequenas empresas, que os trabalhadores da própria EDP” (que foram transferidos para outros postos no grupo ou chegaram a acordo com a empresa, e muitos passaram à reforma e pré-reforma).
Em Matosinhos, onde a refinaria da Galp parou de produzir em Abril e o despedimento colectivo de cerca de 150 trabalhadores será efectivo em meados de Setembro, a autarquia diz que já se sente “a transição injusta”, com “pessoas que perderam os seus postos de trabalho”, incluindo as várias centenas de subcontratados que davam suporte às operações industriais.
“Em Matosinhos, tal como aliás em Portugal, 96% do emprego é promovido pelas PME, por isso parece-nos coerente que o desenho do FTJ favoreça o ecossistema de base local”, refere Luísa Salgueiro nas respostas enviadas ao PÚBLICO.
E salientando que os “grandes projectos industriais têm outras fontes de financiamento” como o PRR e o Portugal 2030, “sobretudo no que toca à transição energética”, a autarca de Matosinhos acrescenta que nas instalações de Leça da Palmeira “não será certamente por falta de fontes de financiamento” que ficarão por desenvolver-se projectos industriais.
Há outras barreiras, como “a propriedade privada do terreno [que é da Galp] e a estratégia de desenvolvimento da empresa”, refere.
Processos feitos “à distância”
O presidente da Câmara de Sines destaca, por seu turno, que “é preciso conhecer e perceber os territórios”, o que “nem sempre acontece quando estes processos são conduzidos à distância”, longe das entidades locais.
“Tem-se falado muito na questão da reconversão de trabalhadores, na qualificação e na formação de activos”, mas é preciso ter presente que isso já é feito, “e é bem feito”, pelo IEFP e que “o contributo deste fundo é muito mais de médio e longo prazo”, refere o autarca.
No caso de Sines, “já chegará tarde” para a ajuda de curto prazo (a central da EDP fechou em Janeiro e desde o Verão anterior começaram a deixar de ser renovados contratos nas empresas subcontratadas), mas pode “ajudar a criar outros níveis de formação e de qualificação”, ou “alavancar investimentos que fixem tecnologia no território”.
E também deve ajudar sectores “como o comércio local”, já que “a perda de poder de compra das famílias”, quer por desemprego, quer pelo surgimento de novos empregos mais precários, “tem muita vascularidade no comércio e na economia local”.
Luísa Salgueiro lembra ainda que o FTJ “está orientado para o empreendedorismo de base local” e “não financia a transição energética, mas sim os impactos sociais e económicos que advêm para os territórios dessa emergência”, pelo que as grandes empresas “devem recorrer ao InvestEU para fazerem face à sua carteira de projectos”.
Tal como “devem recorrer a fundos próprios quando estão em causa descontaminações devido ao princípio do poluidor-pagador”, diz a autarca. No caso da refinaria de Matosinhos, o ministro do Ambiente já assegurou que não haverá dinheiro do FTJ para descontaminar terrenos.
Recursos só chegam em 2022
A presidente da CMM espera que os recursos do fundo comecem a ser executados já no início de 2022, após a aprovação do Acordo de Parceria de Portugal com a União Europeia, que “ocorrerá algures no último trimestre de 2021”, e a submissão dos programas operacionais temáticos e regionais, que ocorrerá até ao final deste ano.
Nuno Mascarenhas alerta ainda que o FTJ “não pode ser interpretado como um instrumento de substituição de outros fundos”, como os fundos da coesão, e que esse é um “risco que está identificado”. Por isso “é muito importante”, sublinha, que a futura autoridade de gestão do fundo “tenha a capacidade de distinguir o que é a política de coesão do que são os efeitos da transição energética”.
E deixa a crítica ao Governo: “Bem sabemos que o encerramento [da central de Sines] foi antecipado [pela EDP] num ano em relação à meta do Governo, mas tendo-se permitido que essa decisão empresarial fosse concretizada, a questão dos apoios deveria ter sido acautelada”.
O Ministério do Planeamento adianta que a gestão dos fundos caberá às CCDR/Autoridades de gestão dos Programas Operacionais (PO), mas o modelo de governação “envolverá ainda entidades nacionais, sub-regionais e locais que garantam a eficiência, eficácia e adequabilidade da execução dos recursos do FTJ, bem como a monitorização deste processo de transição justa”.
E a metodologia de repartição dos recursos do FTJ não está fechada – “ainda está em definição com as entidades envolvidas na programação” dos fundos. E será feita “com base nos resultados do projecto de assessoria contratado pela DG Reform à EY para apoiar a elaboração dos PTTJ [planos territoriais para a transição justa]”.
A versão final destes planos (que terá de ser trabalhada pela Agência para a Coesão e o Desenvolvimento e as CCDR) será integrada na programação dos Programas Operacionais regionais do Portugal 2030, esperando-se que “as primeiras versões” sejam apresentadas no quarto trimestre.
Segue-se o processo de negociação e aprovação dos planos, que “está integrado no processo de negociação dos respectivos PO, que se espera estar concluído no primeiro semestre de 2022”.
Segundo o Ministério do Ambiente, o documento final identificará os territórios elegíveis e os processos de transição energética e climática” de cada um, assim como “os seus impactos, as necessidades e o plano de investimentos”. Também fixará o “modelo de governança para a aplicação do fundo”.
Espera-se que possa “apoiar a requalificação dos trabalhadores afectados e financiar novos negócios” que cumpram os objectivos de neutralidade carbónica nacionais e europeus, como aqueles “associados à energia renovável, à eficiência energética e à economia circular”.
Os recursos deverão chegar ao terreno “quando os PO Regionais forem aprovados pela Comissão”, mas o Ministério do Planeamento nota que a elegibilidade das despesas começou a 1 de Janeiro, pelo que algumas poderão eventualmente “ser refinanciadas através dos recursos do FTJ”.
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