Em Sines, Abrantes e Matosinhos teme-se que falte o dinheiro da Transição Justa

Ana Brito, in Público on-line

Nas três regiões sinalizadas por Bruxelas como tendo necessidade de investimentos para compensar os efeitos socio-económicos da descarbonização, os autarcas temem ter de dividir o envelope de 200 milhões com a Área Metropolitana de Lisboa, Aveiro, Coimbra e Leiria e os restantes municípios do Grande Porto.

Anunciado como uma medida de compensação para as pessoas e economias dos territórios que vão sofrer os impactos directos da política de descarbonização europeia com o encerramento de grandes unidades poluentes, como as centrais a carvão de Sines e do Pego, em Abrantes, mas também a refinaria de Matosinhos, o contributo do Fundo para a Transição Justa (FTJ) é neste momento olhado com alguma apreensão pelos autarcas destas regiões.

Há receios partilhados pelos presidentes das Câmaras Municipais de Sines, Abrantes e Matosinhos num momento em que se pondera se, com base em critérios de emissão de gases com efeitos de estufa (GEE), as verbas da Transição Justa também devem ser canalizadas para a Área Metropolitana de Lisboa, e a faixa composta pelas regiões de Aveiro, Coimbra e Leiria, além da própria Área Metropolitana do Porto, de uma forma mais abrangente do que apenas Matosinhos.

Segundo os autarcas ouvidos pelo PÚBLICO, falta informação, faltam garantias de que os fundos europeus vão ser usados para responder às necessidades específicas de cada território e teme-se que também venha a faltar dinheiro, porque o valor do envelope atribuído a Portugal pelo FTJ, tutelado pela comissária europeia para a Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, não esticou – continuam a ser os mesmos 200 milhões de euros –, que podem agora ter de ser repartidos por mais beneficiários.

“Em Portugal, o Governo decidiu estender os apoios, que poderão ser mobilizados no âmbito do Fundo, a outras indústrias, para lá da produção de energia eléctrica a partir do carvão, e a outras regiões, nas quais se incluiu o concelho de Matosinhos [onde funcionava a refinaria da Galp]”, mas não só, adiantou ao PÚBLICO fonte oficial do Ministério do Ambiente, presidido por Matos Fernandes.

Em Fevereiro do ano passado, no relatório anual de crescimento da Comissão Europeia para Portugal, Bruxelas nomeou Sines e Abrantes como as duas áreas onde o FTJ deveria concentrar “a sua intervenção”, mencionando ainda Matosinhos como um dos territórios que deveria “sofrer importantes impactos económicos e sociais negativos em resultado da transição [energética]”.

Mas, segundo o Ministério do Planeamento, “após essa proposta [de Bruxelas], foi estudado o perfil regional das emissões de GEE [gases com efeitos de estufa] nos sectores da indústria e da produção de energia, nos quais se ancora a elegibilidade do FTJ”. Com base nesse critério da poluição, foram “acrescidas [à lista] regiões com maior perfil emitente além das três identificadas pela Comissão Europeia”. No conjunto, os cinco territórios “representam cerca de 90% das emissões de GEE dos sectores da indústria e da produção de energia” em Portugal, refere o Ministério de Nelson de Souza.

O Planeamento diz que nada está fechado e que “o resultado final do número de territórios a intervencionar com o FTJ depende da negociação com a Comissão Europeia”, mas nada disso tranquiliza os autarcas de Sines, Abrantes e Matosinhos.
Apoiar estratégias empresariais

“Todo o contexto em torno do FTJ tem sido bastante ambíguo e já tive oportunidade de transmitir essa minha preocupação ao Governo”, disse ao PÚBLICO o presidente da Câmara Municipal de Sines (CMS), Nuno Mascarenhas. A “maior preocupação” é que o dinheiro seja “aplicado nos territórios realmente afectados” pelos processos de descarbonização e “nem todos os territórios devem ser elegíveis para esse fim”, considera o autarca.

“Não é razoável que em vez de apoiar as famílias, as empresas afectadas pelo encerramento de unidades, como aconteceu com a central de Sines”, os apoios vão para investimentos que fazem “mais parte de uma estratégia empresarial que da promoção de uma economia mais verde ou da descarbonização do território”, considerou.

Os impactos “são muito diferentes de região para região”, mas o modelo de repartição de verbas de “que se tem falado” até agora assenta na distribuição equitativa dos 200 milhões de euros pelos cinco territórios, critica Nuno Mascarenhas.

E se o presidente da Câmara de Sines tem estado “em diversas reuniões e acompanhado, no âmbito da CIMAL – Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral, a elaboração de um estudo sobre a arquitectura e o modelo de governação do fundo”, já a autarca de Matosinhos, a socialista Luísa Salgueiro, revela que “a Câmara Municipal apenas participou num único focus group organizado por uma consultora internacional contratada para o efeito [pela Comissão Europeia]” e “a convite da Área Metropolitana do Porto”.

A Câmara Municipal de Matosinhos (CMM) também encara o alargamento de beneficiários do FTJ “com preocupação”, pois o estudo que encomendou à Faculdade de Economia do Porto para calcular “o impacto directo no município” do encerramento da refinaria de Leça concluiu que este “é na ordem dos 222 milhões de euros”.

“Deveria ter-se em conta apenas os territórios que estavam previstos pela Comissão Europeia”, diz Luísa Salgueiro, revelando que a CMM está “a trabalhar em conjunto com a CCDR - Norte no sentido de fundamentar a necessidade de afectação de recursos ao município”.
Médio Tejo não quer “comprimidos”

Também no Médio Tejo há preocupação com a distribuição do envelope financeiro por mais regiões. “Isso deixa-nos verdadeiramente preocupados”, admite o presidente da Câmara Municipal de Abrantes, um dos 13 municípios daquela comunidade intermunicipal.

“O que mais nos assusta é estarmos a falar de 150 postos de trabalho directos e indirectos e não queremos que o Fundo seja um paliativo e ande a dar formação às pessoas para as entreter, para que daqui a dois ou três anos não tenham onde trabalhar”, afirma Manuel Jorge Valamatos.

Para a região, “o FTJ tem ligação directa com o encerramento da central a carvão do Pego”, e os autarcas da CIM Médio Tejo “nunca olharam para a Transição Justa como um comprimido para resolver dores, mas como um mecanismo de incentivo à criação de dinâmicas empresariais”.

É preciso que “o fundo se reflicta em acções concretas de manutenção dos postos de trabalho e de criação de novos”, mas isso ainda não está claro, até agora, nos “documentos e acções de trabalho” em que a CIM Médio Tejo tem participado, admite o autarca socialista.

O Governo já decidiu que vai leiloar em Setembro o ponto de injecção na rede eléctrica que hoje é usado pela central a carvão do Pego, que encerrará em Novembro. O objectivo, segundo o Ministério do Ambiente, é que ali possa nascer um grande projecto de energias limpas.

O FTJ nasceu para “fazer face aos custos sociais, económicos e ambientais da transição para uma economia circular e com impacto neutro no clima”. E o seu regulamento, aprovado em Junho, estabelece que as verbas devem ser usadas em primeira linha para “investimentos produtivos em PME, incluindo microempresas e empresas em fase de arranque”, mas também em “novas empresas, nomeadamente através de incubadoras de empresas e de serviços de consultoria, conducentes à criação de emprego”.

Por outro lado, podem ser apoiados “investimentos produtivos em empresas que não sejam PME, desde que esses investimentos tenham sido aprovados como parte do plano territorial de transição justa” e venham contribuir para a política europeia de descarbonização e para a “criação de emprego no território identificado”.

O presidente da Câmara de Abrantes diz que é necessário deixar claro no Plano de Transição que Portugal vai negociar com Bruxelas que as verbas do FTJ também podem ser destinadas a grandes empresas. E insiste que o caderno de encargos do concurso para o ponto de injecção na rede da actual central deve assegurar que “quem ganhar terá possibilidade de aceder aos fundos”.

“O que nós queremos é um grande projecto para a reconversão da central” e para isso são preciso “mecanismos mobilizadores e incentivadores” do investimento, refere Manuel Jorge Valamatos.
Os mais vulneráveis na “transição injusta”

Em Sines, onde apesar do encerramento de central termoeléctrica da EDP há outras unidades industriais em funcionamento (e onde a Galp decidiu concentrar toda a actividade de produção de combustíveis), as preocupações são diferentes.

“A questão do apoio às pequenas e médias empresas tem mesmo de ser acautelada”, diz Nuno Mascarenhas. “As micro, pequenas e médias empresas locais são quem sustenta unidades de grande dimensão, mas a sua enorme dependência dessas unidades coloca-as numa situação de grande vulnerabilidade”.

Este é o “emprego que se ressente mais rapidamente”, diz o autarca, ilustrando com o caso da central de Sines, em que “eram mais os trabalhadores de outras empresas locais, micro e pequenas empresas, que os trabalhadores da própria EDP” (que foram transferidos para outros postos no grupo ou chegaram a acordo com a empresa, e muitos passaram à reforma e pré-reforma).

Em Matosinhos, onde a refinaria da Galp parou de produzir em Abril e o despedimento colectivo de cerca de 150 trabalhadores será efectivo em meados de Setembro, a autarquia diz que já se sente “a transição injusta”, com “pessoas que perderam os seus postos de trabalho”, incluindo as várias centenas de subcontratados que davam suporte às operações industriais.

“Em Matosinhos, tal como aliás em Portugal, 96% do emprego é promovido pelas PME, por isso parece-nos coerente que o desenho do FTJ favoreça o ecossistema de base local”, refere Luísa Salgueiro nas respostas enviadas ao PÚBLICO.

E salientando que os “grandes projectos industriais têm outras fontes de financiamento” como o PRR e o Portugal 2030, “sobretudo no que toca à transição energética”, a autarca de Matosinhos acrescenta que nas instalações de Leça da Palmeira “não será certamente por falta de fontes de financiamento” que ficarão por desenvolver-se projectos industriais.

Há outras barreiras, como “a propriedade privada do terreno [que é da Galp] e a estratégia de desenvolvimento da empresa”, refere.
Processos feitos “à distância”

O presidente da Câmara de Sines destaca, por seu turno, que “é preciso conhecer e perceber os territórios”, o que “nem sempre acontece quando estes processos são conduzidos à distância”, longe das entidades locais.

“Tem-se falado muito na questão da reconversão de trabalhadores, na qualificação e na formação de activos”, mas é preciso ter presente que isso já é feito, “e é bem feito”, pelo IEFP e que “o contributo deste fundo é muito mais de médio e longo prazo”, refere o autarca.

No caso de Sines, “já chegará tarde” para a ajuda de curto prazo (a central da EDP fechou em Janeiro e desde o Verão anterior começaram a deixar de ser renovados contratos nas empresas subcontratadas), mas pode “ajudar a criar outros níveis de formação e de qualificação”, ou “alavancar investimentos que fixem tecnologia no território”.

E também deve ajudar sectores “como o comércio local”, já que “a perda de poder de compra das famílias”, quer por desemprego, quer pelo surgimento de novos empregos mais precários, “tem muita vascularidade no comércio e na economia local”.

Luísa Salgueiro lembra ainda que o FTJ “está orientado para o empreendedorismo de base local” e “não financia a transição energética, mas sim os impactos sociais e económicos que advêm para os territórios dessa emergência”, pelo que as grandes empresas “devem recorrer ao InvestEU para fazerem face à sua carteira de projectos”.

Tal como “devem recorrer a fundos próprios quando estão em causa descontaminações devido ao princípio do poluidor-pagador”, diz a autarca. No caso da refinaria de Matosinhos, o ministro do Ambiente já assegurou que não haverá dinheiro do FTJ para descontaminar terrenos.
Recursos só chegam em 2022

A presidente da CMM espera que os recursos do fundo comecem a ser executados já no início de 2022, após a aprovação do Acordo de Parceria de Portugal com a União Europeia, que “ocorrerá algures no último trimestre de 2021”, e a submissão dos programas operacionais temáticos e regionais, que ocorrerá até ao final deste ano.

Nuno Mascarenhas alerta ainda que o FTJ “não pode ser interpretado como um instrumento de substituição de outros fundos”, como os fundos da coesão, e que esse é um “risco que está identificado”. Por isso “é muito importante”, sublinha, que a futura autoridade de gestão do fundo “tenha a capacidade de distinguir o que é a política de coesão do que são os efeitos da transição energética”.

E deixa a crítica ao Governo: “Bem sabemos que o encerramento [da central de Sines] foi antecipado [pela EDP] num ano em relação à meta do Governo, mas tendo-se permitido que essa decisão empresarial fosse concretizada, a questão dos apoios deveria ter sido acautelada”.

O Ministério do Planeamento adianta que a gestão dos fundos caberá às CCDR/Autoridades de gestão dos Programas Operacionais (PO), mas o modelo de governação “envolverá ainda entidades nacionais, sub-regionais e locais que garantam a eficiência, eficácia e adequabilidade da execução dos recursos do FTJ, bem como a monitorização deste processo de transição justa”.

E a metodologia de repartição dos recursos do FTJ não está fechada – “ainda está em definição com as entidades envolvidas na programação” dos fundos. E será feita “com base nos resultados do projecto de assessoria contratado pela DG Reform à EY para apoiar a elaboração dos PTTJ [planos territoriais para a transição justa]”.

A versão final destes planos (que terá de ser trabalhada pela Agência para a Coesão e o Desenvolvimento e as CCDR) será integrada na programação dos Programas Operacionais regionais do Portugal 2030, esperando-se que “as primeiras versões” sejam apresentadas no quarto trimestre.

Segue-se o processo de negociação e aprovação dos planos, que “está integrado no processo de negociação dos respectivos PO, que se espera estar concluído no primeiro semestre de 2022”.

Segundo o Ministério do Ambiente, o documento final identificará os territórios elegíveis e os processos de transição energética e climática” de cada um, assim como “os seus impactos, as necessidades e o plano de investimentos”. Também fixará o “modelo de governança para a aplicação do fundo”.

Espera-se que possa “apoiar a requalificação dos trabalhadores afectados e financiar novos negócios” que cumpram os objectivos de neutralidade carbónica nacionais e europeus, como aqueles “associados à energia renovável, à eficiência energética e à economia circular”.

Os recursos deverão chegar ao terreno “quando os PO Regionais forem aprovados pela Comissão”, mas o Ministério do Planeamento nota que a elegibilidade das despesas começou a 1 de Janeiro, pelo que algumas poderão eventualmente “ser refinanciadas através dos recursos do FTJ”.