Conselho Económico e Social faz 30 anos, presidente quer repensar modelo

in Público on-line

CES terá um novo regulamento interno. Francisco Assis mandou estudar proposta de alteração da composição, para entregar aos grupos parlamentares.

O Conselho Económico e Social (CES) completa nesta terça-feira 30 anos, sem grandes comemorações, mas com o presidente a defender que se deve aproveitar a data para repensar o seu modelo e para valorizar o seu papel na sociedade portuguesa.

Por imposição da Constituição da República, o CES foi formalmente criado pela Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto, que determinou a sua natureza e competências, mas só começou a funcionar mais de um ano depois devido ao atraso na regulamentação.


Para assinalar a efeméride será criada uma nova imagem do CES, com um novo sítio na internet, e será editada uma publicação histórica.

O presidente do Conselho Económico e Social, Francisco Assis, disse em entrevista à agência Lusa, há cerca de um mês, que prefere aproveitar a efeméride para “fomentar a reflexão e o debate” sobre o papel do CES na sociedade portuguesa e encarregou o académico Miguel Poiares Maduro de coordenar esse trabalho.

O objectivo é tentar saber como deve ser o CES actual e se os sectores da sociedade portuguesa estão ali devidamente representados.

“Acho que há questões a rever e queremos revalorizar o Plenário do CES e pôr as comissões e grupos de trabalho a funcionar a todo o gás”, disse Francisco Assis à agência Lusa.

Está prevista a mudança do regulamento interno do CES e vai ser estudada uma proposta de alteração da sua constituição, que será posteriormente entregue aos grupos parlamentares.

Para o seu presidente, o CES não pode ser apenas a entidade que emite os pareceres constitucionalmente previstos, nomeadamente sobre o Orçamento do Estado ou as Grandes Opções do Plano (GOP), e também não pode ser apenas a entidade que alberga a Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS).

“Este é um momento de transformação e o CES tem que assumir o seu papel, (...) sem desvalorizar a concertação, é preciso fazer do CES um polo de produção de pensamento”, disse Francisco Assis.

A lei de 17 de agosto de 1991 delineou a orgânica e a composição do órgão constitucional, mas só o Decreto-Lei n.º 90/92, de 21 de Maio regulamentou o funcionamento do Conselho Económico e Social, permitindo o seu efectivo funcionamento.

Ambas as leis foram assinadas pelo então primeiro-ministro Aníbal Cavaco Silva e pelo seu ministro do Emprego e da Segurança social, José Albino da Silva Peneda, que viria a presidir ao CES entre 2009 e 2015.

Desde a sua criação, o CES é composto pelo seu Plenário, a CPCS, e as comissões especializadas.

De acordo com um documento com data de 28 de Setembro de 1992, então distribuído aos parceiros sociais, a que a agência Lusa teve acesso, foi nessa altura que a composição do Plenário e da CPCS ficou completa.

Henrique Nascimento Rodrigues foi o primeiro presidente do CES e, por inerência, do seu plenário, enquanto a CPCS era presidida pelo então primeiro-ministro Cavaco Silva.

Manuel Carvalho da Silva e José Ernesto Cartaxo integravam o Plenário e a CPCS pela CGTP e José Manuel Torres Couto e João Proença pela UGT.

Em representação das confederações patronais estavam Rosado Fernandes e José Manuel Casqueiro, da CAP, Vasco da Gama, da Confederação do Comércio, Ferraz da Costa e Nogueira Simões, da Confederação da Indústria.

A confederação do turismo ainda não tinha sido criada.

Entre os oito representantes do Governo no Plenário do CES estava o antigo ministro das Finanças Vítor Gaspar, que na altura era diretor do gabinete de estudos do Ministério das Finanças.

O Plenário do CES, composto por 58 elementos, integrava representantes do setor cooperativo, das autarquias, das regiões autónomas, das universidades, das profissões liberais e de associações ambientais e de defesa do consumidor.

Com a criação do CES foi extinto o Conselho Permanente de Concertação Social, o que foi contestado pelas confederações sindicais e empresarias, que exigiram ao Governo a criação de uma secção de concertação social com absoluta autonomia, o que veio a acontecer.