Tribunal europeu pede à Polónia e à Letónia para ajudar migrantes presos na fronteira bielorrussa

Diana Baptista Vicente, in Público on-line

Tribunal Europeu dos Direitos Humanos não exige que seja autorizada a entrada dos migrantes no espaço europeu mas pede que seja facultada assistência humanitária urgente.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) pediu à Polónia e Letónia que prestem auxílio aos migrantes afegãos e iraquianos presos na fronteira com a Bielorrússia, a partir da quarta-feira, até 15 de Setembro, inclusivamente. O pedido coincide com os relatos de migrantes que ficaram presos na fronteira entre a Polónia e a Bielorrússia, sem direito a abrigo, assistência ou pedido de asilo.

Numa decisão divulgada na quarta-feira, o TEDH especificou que “esta medida não deve ser entendida como uma exigência para a Polónia e a Letónia deixem entrar os requerentes [de asilo] nos seus territórios”. Ao invés, o tribunal pediu aos dois países para intervirem para assistir os migrantes com “comida, água, vestuário, cuidados médicos adequados e, se possível, abrigo temporário”.

Nos últimos meses milhares de migrantes, a grande maioria vindos do Médio Oriente, passaram a fronteira com a Bielorrússia com a União Europeia, situação que o bloco europeu considerou como uma retaliação do regime de Alexander Lukashenko pelo agravamento das sanções na sequência do desvio do avião onde seguia um jornalista bielorrusso, no final de Maio.

A chegada de muitos migrantes levou a Polónia, a Letónia, a Lituânia e a Estónia a acusarem a Bielorrússia de um “ataque híbrido” contra as suas fronteiras num comunicado conjunto. O ministro da Defesa letão, Artis Pabriks, disse ao Politico que “até dez mil pessoas chegaram às fronteiras da Letónia, Lituânia e Polónia”. “Se não respondermos a este fluxo, Lukashenko vai continuar”, “numa tentativa de enfraquecer UE” e “vai tornar-se numa situação incontrolável”, acrescentou.

Fronteira intransponível

A resposta da Polónia tem passado pela intenção de construir uma vedação na fronteira para impedir a entrada de migrantes nos seus territórios – à semelhança da Lituânia –, pelo envio de forças de segurança para a fronteira e pelo retorno forçado dos migrantes. Consequentemente, cerca de 20 migrantes estão neste momento no limbo da fronteira entre a Bielorrússia e a Polónia, a céu aberto, sem qualquer tipo de abrigo ou acesso a bens essenciais.

O jornal polaco Gazeta Wyborcza conta que, junto a Usnarz Górny, uma aldeia fronteiriça perto da Bielorrússia, vários migrantes aguardam na esperança de conseguirem entrar e requerer asilo. Mas, de um lado, os guardas bielorrussos não os deixam voltar; do outro lado, os guardas polacos, militares e agentes policiais também não cedem a passagem.

Na segunda-feira, o deputado da Plataforma Cívica de Poznan, Franciszek Sterczewski, conseguiu furar o aparato de segurança para chegar aos migrantes. “Estas pessoas têm de beber água de um ribeiro, não têm para onde ir. As autoridades polacas estão a impedir-nos de prestar auxílio”.

No dia seguinte tentou chegar com bens essenciais, mas foi parado pela guarda fronteiriça, momento que chegou às redes sociais. Outras organizações ou figuras políticas que querem prestar assistência têm visto recusada a passagem.

As autoridades também têm impedido que os migrantes requeiram asilo, segundo os relatos. Os migrantes, muitos afegãos, têm pedido protecção internacional na Polónia, prevista “por todas organizações, incluindo as Nações Unidas e as nações europeias”, disse um migrante que aguardava na entrada da fronteira, citado pela Euro News. Porém, tem sido negada.

A actuação das autoridades tem sido criticada por grupos activistas e figuras políticas. O advogado polaco Tadeusz Kolodziej, que visitou os migrantes há dias, acusou as autoridades de violar não só o direito polaco e da UE, mas também a Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas, nota a emissora alemã DW. Denunciou ainda os retornos ilegais dos migrantes, que o Governo polaco poderá facilitar ou acelerar com uma alteração à lei da migração aprovada na semana passada.

Ao mesmo tempo, a crise na fronteira está a agitar as águas políticas internas na Polónia. A situação pode ser uma oportunidade para o partido no poder, Lei e Justiça (PiS), mostrar a sua firmeza e capacidade de manter a lei e ordem. Pode ainda oferecer-lhe o momento para criticar ou sancionar quem se mostrar contra a sua actuação. No plano externo, o tratamento dos migrantes poderá trazer problemas, “o que é exactamente o que Lukashenko pretende”, refere Kolodziej.