CSI continua a descer. Rendimento Social de Inserção só baixa no Verão, quando há mais emprego

Ana Cristina Pereira, in Público on-line

As consequências da pandemia continuam a fazer-se sentir nas prestações sociais atribuídas aos mais pobres.

As consequências da pandemia continuam a fazer-se sentir nas prestações sociais atribuídas aos mais pobres.

Os efeitos da pandemia de covid-19 continuam a reflectir-se nas prestações sociais: enquanto o complemento solidário para idosos (CSI) desce continuamente, evidenciando um aumento de mortalidade entre os mais velhos, o rendimento social de inserção (RSI) tem subido, desencobrindo o alargamento da pobreza extrema, só recuando um pouco com a chegada do Verão.

Em Janeiro de 2020, o CSI chegava a 165.073 pessoas. Em Fevereiro, quando o vírus SARS CoV-2 já abria noticiários, recuou para 164.799. E continuou a fazê-lo, mês após mês, chegando a Dezembro com 161.314. O ano de 2021 manteve a tendência, gradual, alcançando em Julho os 157.158 beneficiários.

Há uma causa evidente. Considerando todas as causas de morte desde o início de Março até ao final de Dezembro, o país somou quase 100 mil óbitos. Atendendo aos últimos cinco anos, isso significa 13% acima do normal. Este ano, o número de mortes associadas à covid-19 é muito mais expressivo, com o país a registar duas vagas (uma maior, no início do ano, e outra mais suave, logo a seguir).

O sociólogo Fernando Diogo já chamou a atenção para outro aspecto: além de haver mais pessoas a sair do programa, tem havido menos a entrar: ao aumento da mortalidade (quer ou não por covid-19) juntava-se medo ou a dificuldade de sair de casa e ir aos serviços de Segurança Social.

Outra consequência da crise de saúde pública é o alastrar da pobreza severa, bem visível no incremento de beneficiários de RSI. Os dados mais recentes do Instituto de Segurança Social não podiam ser mais explícitos.

A crise de saúde pública interrompeu uma quebra que se vinha revelando persistente ao longo de dois anos de recuperação económica. Aquela medida somara 222 mil beneficiários em Abril de 2018 e caíra progressivamente até ficar abaixo dos 200 mil em Fevereiro de 2020. De repente, tudo mudou.

Logo com o primeiro confinamento, decretado no dia 18 de Março, a tendência inverteu-se: 199.899 em Março de 2020 para 202.313 em Abril. O ritmo manteve-se nos dois meses posteriores (205.811 em Maio, 209.656 em Junho). Desacelerou com o aumento do emprego no Verão (em Agosto havia 208.922). Nos meses seguintes, as oscilações foram ligeiras.

Assim que se instalou o novo confinamento, o recurso à medida tornou a acelerar: 210.287 em Janeiro, 212.475 em Fevereiro, 215.044 em Março. Andou nos 216 mil em Abril, Maio e Junho. E voltou a descer com o aumento do emprego no Verão. Julho fechou com 215.713 beneficiários.

A comissão de coordenação da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza está a repensar todo o sistema de mínimos. E, ao que tem sido dito por diversos responsáveis, os valores das prestações sociais deverão ser alterados.

Para já, é certo que o CSI deverá alcançar o limiar da pobreza, retomando o seu sentido original de retirar idosos dessa condição. Neste momento, cada beneficiário recebe a diferença entre o seu rendimento anual e o valor de referência (5258 euros). Subir aquele valor para o limiar da pobreza (6480 euros) alargaria o número de idosos abrangidos e a prestação recebida por cada um deles.

A medida chega a mais mulheres (110.603) do que homens (46.553). Não só porque as mulheres vivem mais tempo, mas também porque são mais afectadas pela pobreza nas várias fases da vida, sobretudo nesta. Tiveram carreiras contributivas curtas ou mínimas, uma vez que não conta o trabalho doméstico e a prestação de cuidados informais a crianças, deficientes de todas as idades e idosos.

Tal como está, o RSI também não tira ninguém da pobreza. Limita-se a atenuar a sua severidade. O valor de referência (189,66 euros por mês) representa cerca de 45% da linha que define o limiar.“Nós tínhamos, em 2019, cerca de 17% de pobres e no RSI nunca esteve mais do que 5% da população. E isso tem de ser repensado”, sublinhava em entrevista ao PÚBLICO Carlos Farinha Rodrigues, que integra a comissão de coordenação da estratégia, já em Abril deste ano.

Como de costume, o Porto é o distrito com mais beneficiários desta medida (54.961). À frente de Lisboa (45.467) e de Setúbal (21.830). Em quarto lugar, os Açores (13.914) e em quinto Aveiro (9238).