Plano de Combate ao Racismo recebeu 433 propostas, a maioria a favor

Joana Gorjão Henriques, in Público on-line

Mais de 77% dos contributos foram feitos por pessoas singulares. Educação, cultura e justiça entre as áreas com mais sugestões.

Projecto Presente! que leva o teatro as escolas onde existe mais exclusão social e abandono escolar. O projecto e desenvolvido em parceria pelo Teatro Nacional D. Maria II e a Câmara Municipal de Lisboa Rui Gaudêncio

As medidas já foram aprovadas e publicadas em Diário da República a 28 de Julho, as metas estão traçadas. Mas esta quarta-feira o Governo publicou o relatório da consulta pública do Plano Nacional de Combate ao Racismo e Discriminação 2021-2025 - Portugal contra o Racismo onde revela que foram recebidas 139 contributos, com 433 propostas específicas, a maioria favoráveis. Só 15% se mostraram desfavoráveis ao plano.

As áreas com maior número de propostas foram a educação e cultura com 18%, a justiça, segurança e direitos com 15% e a Governação com 12%. O Governo afirma que as cruzou com os eixos e medidas do plano e incorporou algumas sugestões.

O relatório sobre a consulta pública do plano que esteve em discussão entre Abril e Maio refere que das sugestões enviadas e favoráveis 109 apresentaram propostas com novas medidas, sugestões de concretização ou de revisão de medidas contempladas ou “considerações e críticas em relação a propostas específicas”. Alguns exemplos: elaborar com as instituições de ensino superior recomendações de currículo, diversidade, códigos de conduta e mecanismos de acompanhamento e apoio a estudantes estrangeiros e do contingente Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP) ou promover linhas de investigação específicas com a criação de um concurso especial para apoio a projectos de investigação em matéria de memória da escravatura e do colonialismo e a presença histórica dos grupos discriminados.

No plano o Governo prevê a criação de 500 lugares extra no ensino superior e em cursos técnicos superiores profissionais para alunos que venham de escolas TEIP (que operam em contextos sociais desfavorecidos). Aliás, das 47 propostas recebidas para o Ensino Superior, 14 eram sobre este contingente. Já a área da justiça e direitos recebeu 21 propostas sobre a avaliação da revisão da legislação no combate ao racismo.

Outra das sugestões contempladas foi a de promover a recolha, análise e difusão regular de dados administrativos ou estatísticos, e elaborar estudos e trabalhos de investigação ou acções de formação de agentes das forças de segurança e do sector da justiça, designadamente para magistrados, judiciais e do Ministério Público, e para profissionais do frontoffice nos postos, nas esquadras, nos postos de fronteira, nas patrulhas e nos tribunais.

20 organizações participaram

​Este é o primeiro plano nacional deste género e surge depois de uma série de iniciativas e reivindicações de colectivos, sendo o resultado de várias propostas feitas por um grupo de trabalho criado pelo Governo, que ouviu cerca de 60 entidades do sector público e privado. Foi concebido para seguir quatro princípios transversais — desconstrução de estereótipos; coordenação, governança integrada e territorialização; intervenção integrada no combate às desigualdades e interseccionalidade — e actuar em dez áreas: governação, informação e conhecimento para uma sociedade não discriminatória; educação e cultura; ensino superior; trabalho e emprego; habitação; saúde e acção social; justiça, segurança e direitos; participação e representação; desporto; e meios de comunicação e o digital.

Pela análise feita no relatório sobre a consulta pública constata-se que mais de 77% dos contributos foram feitos por pessoas singulares, alguns com ligação a centros de investigação do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra ou do Centro em Rede de Investigação em Antropologia — CRIA. Das entidades públicas que contribuíram destacam-se a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), Câmara Municipal de Setúbal, Casa Pia de Lisboa, Plano Nacional de Leitura. Entre os parceiros sociais conta-se a Confederação Patronal e a FENPROF. Houve ainda o contributo da Ordem dos Psicólogos, da Juventude Popular, e da Google e do Facebook.

Entre as 20 organizações da sociedade civil contam-se a Obra Nacional da Pastoral dos Ciganos, a Rede Europeia Anti-Pobreza Portugal, a APAV, o SOS Racismo, a Amnistia Internacional, a Associação Nacional de Assembleias Municipais ou a Juventude Cruz Vermelha Portuguesa.

Já quem deu o seu contributo com apreciação negativa afirmou que “não existe racismo (estrutural) em Portugal”, que as "medidas de compensação de desigualdades e acção positiva são injustas ou “racistas”, que adoptar “estas medidas pode reforçar clivagem social, ‘polarizando os moderados'” ou que as "desigualdades sociais são reflexo de questões económicas e acção política deve-se focar apenas nesse domínio”.