Como consumimos energia em Portugal e no mundo? Dez perguntas e respostas

Miguel Prado,  in Expresso


Onde vai o mundo buscar a sua energia? E Portugal? E quais são as perspetivas de evolução das fontes energéticas? Fique a conhecer melhor o tema e os seus números, numa dezena de perguntas e respostas e mais uns quantos gráficos, a propósito do Dia Mundial da Energia


Desde 1981 que Portugal e outros países assinalam a data de 29 de maio como o Dia Mundial da Energia, embora uma iniciativa de 2012 do World Energy Forum tenha fixado o 22 de outubro como a data de referência para assinalar os progressos globais no domínio energético. Mas como consumimos energia afinal? O que nos dizem as estatísticas? E quais são as tendências, em Portugal e lá fora, que irão transformar o mix energético nos próximos anos? Deixamos-lhe uma radiografia sobre o tema, com um lote de 10 perguntas e respostas, mais alguns gráficos.

COMO CONSUMIMOS ENERGIA?


A maior parte da energia que o mundo consome ainda é de origem fóssil. De acordo com a Agência Internacional de Energia (AIE), em 2020 o petróleo, o carvão e o gás natural representavam cerca de 80% do abastecimento energético global, com as fontes renováveis (hídrica, eólica, solar, biomassa e biocombustíveis, entre outros) a contribuir com 15% e a eletricidade nuclear com os restantes 5%.

Globalmente, o mundo ainda tem uma elevada dependência de produtos petrolíferos nos transportes, de gás natural na indústria e na produção de eletricidade, e de carvão (sobretudo para produzir eletricidade). Nos edifícios, o que inclui o setor de serviços e o consumo residencial, consumimos energia a partir de várias fontes, como eletricidade, gás natural, gás propano e butano, lenha ou outras fontes.

Nos últimos anos, como mostram os números da AIE, é visível uma redução do consumo de petróleo e carvão, mas a procura por gás natural cresceu.


O CONSUMO ENERGÉTICO É MUITO DIFERENTE ENTRE PORTUGAL E O RESTO DO MUNDO?

Tem algumas diferenças, embora, tal como a generalidade dos países do mundo, Portugal também tenha ainda um consumo maioritariamente assente nos combustíveis fósseis.

O último balanço energético da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), publicado em novembro de 2022, indica que em 2021 o petróleo assegurou 40,6% do consumo de energia primária em Portugal (aqui mostramos quem são os nossos maiores fornecedores de crude), o gás natural 23,9% e o carvão 0,9%. A energia elétrica contribuiu com 14%, a biomassa com 15,7% e outros recursos com 4,9%.

Importa, contudo, notar que em termos de energia final (ou seja, nas formas consumidas diretamente pelo cliente final, já após a transformação), o consumo concentrou-se nos produtos petrolíferos (44,4%), com a energia elétrica em segundo lugar (25,2%), o gás natural em terceiro (11%), seguido do calor (7,4%), biomassa (6,4%) e outros (5,6%).

Parte da biomassa, por exemplo, é usada pelas famílias diretamente no aquecimento das habitações (como lenha, nas lareiras), mas outra parte é usada em centrais para produzir eletricidade. No gás natural, uma parte do abastecimento serve diretamente a indústria e as habitações, como consumo final, mas outra parte é queimada nas centrais de ciclo combinado para gerar eletricidade.


QUAL O PESO DAS RENOVÁVEIS NA ENERGIA NO NOSSO PAÍS?

No que respeita ao peso das fontes renováveis no consumo de energia final, a quota é de 34% (dados relativos a 2021, validados pelo Eurostat, e em linha com o valor do ano 2020, e acima dos 30,6% de 2019). As fontes limpas ultrapassam os 58% no consumo de eletricidade, mas ficam pelos 9% nos transportes e estão na casa dos 42% no aquecimento e arrefecimento de edifícios.

Embora Portugal tenha tido nos últimos anos um aumento acentuado da produção de eletricidade renovável, porque tecnologias como a hídrica, a eólica e a solar estão já maduras, é preciso não esquecer que a eletricidade representa apenas um quarto do total de energia que se consome em Portugal.

A fatia de leão da energia que consumimos está nos transportes, onde continuamos a consumir sobretudo produtos petrolíferos, e onde a descarbonização tem avançado mais lentamente (parte da redução das emissões está a ser feita com os veículos elétricos, que são ainda residuais no parque automóvel global; e outra parte por via da incorporação de biocombustíveis na gasolina e no gasóleo).

Note-se que a caminhada que Portugal tem feito supera a média da União Europeia, em termos de incorporação de renováveis na energia.

COMO SE ESPERA QUE EVOLUA O CONSUMO DE ENERGIA?

Globalmente há perspetivas distintas, embora os especialistas apontem para um crescimento do consumo mundial de energia na próxima década, podendo a procura global recuar a partir de 2030 ou 2040.

O World Energy Outlook, da Agência Internacional de Energia (AIE), indica que o consumo mundial de gás natural ainda deverá crescer 0,4% ao ano até 2030 (abaixo dos 2,3% de crescimento médio anual entre 2010 e 2019), enquanto o consumo de carvão terá nos próximos anos ainda algum aumento, mas chegará a 2030 com uma procura 9% abaixo da atual.

O peso das renováveis no consumo energético global, estima a AIE, subirá dos atuais 28% para 43% em 2030. E a procura de petróleo crescerá 0,8% ao ano até 2030, e pouco depois desse ano alcançará um pico de 103 milhões de barris por dia, para de seguida começar a recuar.

O mais recente Energy Outlook da BP, outra publicação de referência no setor, admite que o consumo de energia final no mundo poderá atingir o seu pico em 2035, com um recuo ligeiro a partir daí, embora um cenário acelerado de redução de emissões aponte para um pico de consumo em 2030 e uma queda acentuada da procura daí em diante.

Pelas projeções da BP, essa trajetória levará a que o mundo consuma em 2050 cerca de metade do petróleo que consumia em 2019, tendo ainda cortes relevantes no consumo de gás natural e carvão, e verificando um aumento substancial do consumo de eletricidade e, já com alguma expressão, uma subida do consumo de hidrogénio.

Pelas projeções da BP, o peso dos combustíveis fósseis recuará dos cerca de 80% atuais para algo entre 20% e 50% em 2050, por via de um reforço do consumo de eletricidade, das fontes renováveis e do hidrogénio de baixo carbono.

O QUE ACONTECEU NOS ÚLTIMOS ANOS EM PORTUGAL?

O último Balanço Energético Nacional da DGEG, relativo ao ano 2021, mostra que Portugal em 2021 estava a consumir sensivelmente o mesmo que em 2015, cerca de 16 milhões de toneladas equivalentes de petróleo (TEP, uma medida usada para converter numa unidade comparável diversos tipos de energia, desde os combustíveis à eletricidade). No essencial, a distribuição por tipologias de consumo não se alterou: quase um terço do consumo final está no transporte rodoviário, seguindo-se a indústria, o consumo das famílias, os serviços, a agricultura e pescas e a aviação.

Embora o valor global do consumo de energia final esteja ao nível do que se registava meia dúzia de anos antes, houve algumas alterações relevantes. O país consome menos energia primária (para isso contribuiu a eletrificação de base renovável, reduzindo o consumo de carvão, por exemplo). E a dependência energética do exterior recuou: era de 76,4% em 2015, chegou a ser de 77,7% em 2017, mas em 2020 afundou-se para 65,8%, e em 2021 foi de 67,1%.

Todavia, o país tem ainda uma dependência relativamente elevada do exterior, o que nos torna vulneráveis à volatilidade das cotações internacionais (e isso refletiu-se nas contas de 2022, com a mais alta fatura energética de sempre, como o Expresso noticiou há um mês).

Esta redução da dependência do exterior está sobretudo associada ao avanço das renováveis na produção de eletricidade. O aumento na dependência do exterior de 2020 para 2021 está relacionado com a subida das importações de eletricidade de Espanha.

Além disso, os dados da DGEG mostram que a intensidade energética do país é menor: ou seja, Portugal está a conseguir usar menos energia para produzir riqueza. Entre 2015 e 2021 o volume de TEP que o país consumiu por cada milhão de euros de Produto Interno Bruto (PIB) recuou aproximadamente 5%.

No anuário “Energia em Números”, a DGEG também dá conta de que entre 2010 e 2020 o setor dos transportes em Portugal viu o seu consumo de energia final recuar 22%, para 5,04 milhões de toneladas equivalentes de petróleo (TEP), enquanto na indústria o consumo baixou 17%, para 4,8 milhões de TEP. Em terceiro lugar, o consumo residencial observou um ligeiro acréscimo, de 1,9%, para 3 milhões de TEP, enquanto nos serviços o consumo de energia avançou 4% nessa década, para 2,1 milhões de TEP.


O QUE ACONTECERÁ NA PRÓXIMA DÉCADA NO PAÍS?

A descarbonização é um desígnio-chave de diversos governos pelo mundo fora e Portugal não é excepção. O Plano Nacional de Energia e Clima para 2030 (PNEC) está a ser revisto e o Governo tem promovido uma série de sessões públicas para recolher contributos para redefinir as metas.

O Executivo já adiantou que pretende recuar de 2030 para 2026 o momento em que Portugal deverá alcançar 80% de eletricidade renovável. Para isso contribuirá a instalação de um volume significativo de nova capacidade solar fotovoltaica nos próximos anos (é a fonte de eletricidade que mais crescerá, como pode ver no gráfico abaixo), a somar à entrada em exploração do complexo hidroelétrico do Tâmega, e aos reforços de potência de parques eólicos já em operação.

Mas a transformação energética nacional não fica por aí. Na eletricidade o Governo está a preparar o lançamento de leilões eólicos offshore (embora não seja certo que essa nova potência esteja disponível antes de 2030). E outra vertente relevante da descarbonização passa por apostar no hidrogénio e gases renováveis: por um lado para que sejam injetados na rede de distribuição e transporte de gás natural (reduzindo as importações deste combustível fóssil), por outro lado para abastecimento direto a várias indústrias.

Parte dos desenvolvimentos da próxima década passará igualmente pela mobilidade: é esperado um crescimento na quota dos veículos elétricos, mas também uma adesão do transporte pesado (dos autocarros aos camiões) a novas soluções de baixas emissões (que podem incluir a eletrificação, mas também os gases renováveis, biocombustíveis e combustíveis sintéticos).

No transporte aéreo, está a ser estudada a descarbonização por via dos SAF (sustainable aviation fuels, ou combustíveis sustentáveis para a aviação), havendo alguns projetos em território nacional para apostar nessa área (Galp e Navigator são alguns exemplos), apesar de ser algo que está longe da maturidade tecnológica.


QUE INTERESSE TEM O HIDROGÉNIO VERDE?


O hidrogénio verde é apontado como uma das soluções mais promissoras para a descarbonização de alguns consumos energéticos onde a eletrificação de base renovável será mais difícil. Nos últimos anos foram-se multiplicando os anúncios de projetos neste domínio pelo mundo fora.

Uma parte dos investimentos servirão para substituir o hidrogénio cinzento (hoje usado, por exemplo, na refinação petrolífera, a partir do gás natural), outros para reduzir o consumo direto de gás natural (quer na indústria quer na distribuição aos clientes domésticos). E é ainda equacionado o uso de hidrogénio verde como alternativa no armazenamento no sistema elétrico (concorrendo com o gás natural, nas centrais de ciclo combinado, e com o armazenamento hídrico, por exemplo), uma opção ainda pouco popular pela baixa eficiência deste processo.

Em abril a consultora especializada Aurora Energy Research dava conta de um crescimento de 18% em apenas seis meses na carteira de projetos de hidrogénio verde, para 1125 gigawatts (GW) de capacidade de eletrólise.

Portugal tem vários projetos nesta área, tanto de pequena escala (como os que já garantiram subsídios por via do Fundo Ambiental), como de maior dimensão (em que se incluem os que a Galp e a EDP pretendem desenvolver em Sines, por exemplo).

Apesar do interesse das empresas de energia neste novo vetor de descarbonização, ao hidrogénio verde falta-lhe ainda maturidade tecnológica, mas o facto de Portugal ter em curso uma forte aposta na energia solar fotovoltaica, com baixo custo de eletricidade, permitiu gerar um interesse elevado por projetos de hidrogénio.

Este domingo também o “Financial Times”, num extenso artigo sobre o hidrogénio verde, salientava o enorme desafio que constitui a concretização deste vetor de descarbonização, no qual o montante de investimento já comprometido é apenas uma pequena parcela dos volumes de investimento anunciados globalmente para diversos projetos, e uma fração residual do montante que será necessário para cortar emissões em setores onde a eletrificação renovável não será viável.

NUCLEAR OU RENOVÁVEIS: TEM DE SER UMA COISA OU OUTRA?

Não. E são vários os países onde as duas opções coexistem, como é o caso de Espanha. No entanto, vários governos vêm optando por promover uma eletrificação assente nas energias renováveis, seja pelos receios associados a incidentes nucleares, seja pela experiência recente de alguns projetos neste domínio, marcados por fortes derrapagens de custos e do tempo de construção das centrais.

A aposta na energia nuclear para a produção de eletricidade tem a seu favor a disponibilização ao sistema elétrico de uma fonte livre de emissões de dióxido de carbono, com um perfil estável de geração ao longo do ano e durante o dia, levando a melhor sobre a variabilidade de fontes como a eólica e a solar. No entanto, também as centrais nucleares precisam de manutenção (o que obriga o sistema elétrico a dispor de capacidade suplementar de backup para esses períodos, e em volumes muito significativos, dada a escala dos reatores), além de que tecnicamente colocam desafios à rede: precisando de água para a refrigeração, as centrais nucleares não estão imunes a períodos de seca prolongada, por exemplo.

Nos últimos anos o desenvolvimento dos SMR (small modular reactors, reatores de menor capacidade) poderá vir a afirmar-se como uma alternativa para popularizar a energia nuclear, possibilitando a construção de projetos de menor escala, e reduzindo o risco de um sistema elétrico ficar fortemente dependente da disponibilidade técnica de uma só central nuclear de grande escala.

Em Portugal a aposta política desde o início deste século foi marcadamente focada no desenvolvimento da eletricidade renovável, expandindo os investimentos na energia hídrica e eólica, e, nos últimos anos, na solar fotovoltaica, a que se poderá seguir uma vaga de investimento em eólica offshore. O panorama atual e o consenso das maiores forças políticas em torno das renováveis tornam improvável a existência de espaço para a introdução de capacidade nuclear no sistema elétrico nacional ou no seu planeamento.

VAMOS PAGAR MAIS PELA ENERGIA?

Não há uma resposta segura. As previsões dos preços do petróleo são isso mesmo: previsões. E as cotações dos contratos futuros de eletricidade para os próximos anos acarretam também um elevado nível de incerteza. No gás natural, depois de anos de preços estáveis, as cotações internacionais dispararam em 2021, subiram ainda mais em 2022, mas em 2023 tiveram uma forte queda (para os níveis da primeira metade de 2021), admitindo-se no setor energético que possam ter novamente um ligeiro aumento no próximo inverno.

A 9 de maio a agência norte-americana EIA – Energy Information Administration reviu em baixa, de 81 para 74 dólares por barril, a sua previsão de preço para o Brent (crude de referência na Europa) no próximo ano. Mas no mês anterior o banco de investimento Goldman Sachs admitia que o barril de Brent pudesse chegar aos 100 dólares no próximo ano, refletindo uma escassez de oferta, associada aos cortes de produção da OPEP – Organização dos Países Exportadores de Petróleo. Atualmente o Brent ronda os 77 dólares por barril.

Na eletricidade os preços dos mercados grossistas têm apresentado uma grande volatilidade. Estão hoje na casa dos 80 euros por megawatt hora (MWh), na Península Ibérica, aí devendo permanecer até setembro, segundo o OMIP (plataforma de negociação de futuros em Portugal e Espanha), mas ultrapassando os 100 euros por MWh no quarto trimestre. Os futuros anuais para 2024 estão a ser transacionados em torno de 98 euros por MWh, mas os contratos para os anos seguintes têm preços mais baixos, e a partir de 2029 apresentam preços abaixo dos 50 euros por MWh.

Contudo, quer nos combustíveis, quer na eletricidade, a evolução dos preços na próxima década é bastante incerta. O desafio global para reduzir as emissões de dióxido de carbono poderá levar a uma aceleração da aposta em soluções ainda pouco maduras, como os combustíveis sintéticos, que nos primeiros anos de implementação poderão representar custos acrescidos. Na eletricidade, a energia solar apresenta custos claramente competitivos face às centrais a gás e a carvão, e teoricamente a massificação da capacidade fotovoltaica jogará a favor do consumidor final.

No mercado ibérico de eletricidade (Mibel), o histórico mostra que depois de vários anos com o preço grossista a rondar os 50 euros por MWh, a pandemia trouxe em 2020 uma redução do consumo que levou o preço da eletricidade ao seu mais baixo valor anual, cerca de 34 euros por MWh. Mas logo no ano seguinte o Mibel teve o seu ano mais caro de sempre até então, um recorde batido em 2022, com uns históricos 167 euros por MWh de preço médio anual. Os contratos futuros para os próximos anos sugerem um alívio no custo grossista da eletricidade na Península Ibérica.

E QUAL O LUGAR DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA?


Assumindo como verdadeiro que a energia mais barata é aquela que não consumimos, essa é uma boa razão, a par com a redução de emissões, para a aposta na eficiência energética, uma área de intervenção das políticas públicas que frequentemente é relegada para um plano secundário face à promoção de grandes investimentos em nova capacidade de produção renovável, ou na adoção de inovadoras soluções de descarbonização.

Ainda assim, a eficiência energética tem feito parte de sucessivos programas governamentais, está inscrita no PNEC2030 e continua a vincular Portugal a compromissos de redução de consumos energéticos. O plano português passa por conseguir até 2030 reduzir o consumo de energia primária em 35% face ao cenário que havia sido projetado em 2007. É um objetivo ligeiramente acima da meta global da União Europeia (um corte de 32,5% no consumo de energia primária).

De acordo com os dados do anuário Energia em Números, da DGEG, do Observatório da Energia e da Adene – Agência para a Energia, no ano 2020 Portugal apresentava um consumo de energia primária 35% abaixo do que constava na trajetória que tinha sido projetada para esse ano em 2007. Embora o país pareça bem encaminhado para conseguir cumprir o objetivo para 2030, há que ter em conta que 2020 foi um ano com um consumo especialmente baixo, devido à pandemia, tendo a procura de energia voltado a subir em 2021 e 2022.

Ora, sendo natural que o crescimento económico contribua também para uma subida do consumo de energia, a aposta na eficiência energética passará por adaptar os edifícios de forma a reduzir as suas necessidades energéticas para aquecimento e arrefecimento, por exemplo. Também o setor dos transportes é visado no PNEC2030 como área de promoção da eficiência energética, juntamente com a indústria, o setor agroflorestal e ainda nos equipamentos de uso doméstico.

Recentemente, a revisão do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) contemplou 120 milhões de euros de reforço para os apoios a distribuir às famílias para que invistam na eficiência energética das suas habitações, estimando que esses subsídios possam vir a beneficiar mais 70 mil projetos.

Portugal entre os cinco países da UE com as medidas mais robustas de poupança de energia

Por Lusa, in ECO

Portugal está entre os cinco países da União Europeia com as medidas mais robustas de poupança de energia, sendo o único a reportar de forma transparente a sua implementação, segundo um relatório do Gabinete Europeu do Ambiente divulgado esta quinta-feira.

Segundo o relatório “Saving Energy for Europe” do Gabinete Europeu do Ambiente (EEB na sigla original), existem “disparidades significativas” nas medidas adotadas entre agosto de 2022 e março de 2023 pelos 27 países da UE para reduzir o consumo de gás e eletricidade, na sequência da crise energética associada à invasão da Ucrânia pela Rússia.

De acordo com o ranking do EEB, uma rede constituída por cerca de 180 organizações ambientais de 40 países, apenas 14 dos 27 Estados da UE adotaram medidas obrigatórias para reduzir o consumo de energia e, nos últimos seis meses, juntaram-se a este grupo a Polónia, a Lituânia, Chipre e os Países Baixos. Alemanha, Itália, França, Portugal e Espanha têm as medidas de poupança de energia mais robustas em vigor, destaca o gabinete.

Estes cinco países importam grandes quantidades de gás russo, nomeadamente Itália e Alemanha. Alguns países menos dependentes do gás, como França e Espanha, também adotaram fortes medidas de redução de energia, tanto no setor público como no privado, em grandes indústrias e pequenos negócios.

Por outro lado, Luxemburgo, Áustria, Malta, países nórdicos e da Europa Oriental adotaram medidas mais fracas, enquanto Bulgária, Roménia e Letónia não introduziram quaisquer medidas nacionais para poupar energia, indica o EEB.

Portugal destaca-se também por ser “o único país” que regularmente e de uma forma transparente reporta informação sobre a implementação e progresso das medidas de poupança de energia, tendo criado uma comissão para o efeito.

O último relatório de progresso do Plano de Poupança de Energia 2022-2023 em Portugal foi divulgado em março pela Agência para a Energia (ADENE), indicando que, de agosto de 2022 a janeiro de 2023, o consumo de gás reduziu-se em 16,7%, face à média dos últimos cinco períodos homólogos (meta de 15% até março 2023).

Durante o inverno passado, as importações da UE de combustível fóssil russo foram reduzidos, elevando os preços do gás, tendo os países aprovado medidas de poupança energética, incluindo a introdução de metas de poupança de energia pela UE. Foram também adotadas medidas para apoiar o aumento das contas de energia das famílias e das empresas que ultrapassaram os 646 mil milhões de euros, refere o EEB citando dados think tank Bruegel, de Bruxelas.

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Há pelo menos 660 mil pessoas em pobreza energética severa

Ana Brito, in Público online

Até 2030, Estratégia Nacional de Combate à Pobreza Energética quer reduzir de 17,4% para 10% a percentagem de portugueses sem dinheiro para aquecer a casa no Inverno.

Portugal tem entre 660 a 680 mil pessoas que vivem numa situação de pobreza energética severa, o que significa que pertencem a “agregados familiares em situação de pobreza cuja despesa com energia representa +10% do total de rendimentos” e que acumulam a “situação de pobreza monetária ou económica” com a impossibilidade de manterem as suas casas em condições de conforto térmico.

O número surge na Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética 2022-2050 (ENLPCPE 2022-2050), que o Governo colocou recentemente em consulta pública (até 3 de Março) e que entende ser “consensual considerar que a franja da população que se encontra em situação de pobreza monetária se encontra também em situação de pobreza energética”.

Garantir maior conforto nas habitações, mais rendimento disponível e melhor qualidade de vida e saúde para as famílias e indivíduos em situação de pobreza energética são os principais objectivos desta estratégia, que se assume estar interligada com outra estratégia nacional, a Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios (ELPRE), que ambiciona dotar o país de um “parque de edifícios descarbonizado e de elevada eficiência energética” (partindo de um cenário em que quase 70% dos edifícios tem classe de eficiência C ou abaixo disso).

Segundo o documento colocado em consulta pública pelo Ministério do Ambiente e da Acção Climática (MAAC), a pobreza energética afecta entre 1,8 milhões a três milhões de portugueses, consoante o critério de avaliação seja as condições de vida dos agregados familiares (se têm ou não capacidade “para manter a casa adequadamente aquecida” — e estima-se que em 17,4% dos agregados isso não seja possível) ou o peso da factura energética nos rendimentos (pelo menos três milhões de pessoas pertencem a agregados familiares em que a factura energética consome um décimo do orçamento).

Daí que o documento considere que é possível “graduar a pobreza energética de acordo com a sua severidade” para “criar as melhores respostas devidamente adaptadas ao público-alvo”, considerando que cerca de 660 a 680 mil vivem situações mais dramáticas e “entre 1,1 a 2,3 milhões de pessoas [vivem] em situação de pobreza energética moderada”.

A pobreza energética, que afecta em larga escala as famílias monoparentais e os idosos, é “uma forma distinta de pobreza que está associada a uma série de consequências adversas em relação à saúde e ao bem-estar dos indivíduos, como problemas respiratórios, cardíacos e de saúde mental, devido à falta de condições habitacionais e de rendimento”.

Ao facto de não conseguir manter uma temperatura adequada em casa, junta-se o “stress resultante da incerteza de conseguir suportar os custos de bens essenciais”, lê-se no documento, que recorda os dados de 2019 do Eurostat, que apontam para que 26,6% da população em agregados constituídos por apenas um adulto “não tenham capacidade para manter a casa suficientemente aquecida”, o mesmo acontecendo com 23,3% dos agregados compostos por um adulto com crianças a cargo.
Apoio ao preço

“Quanto mais severo for o caso de pobreza energética, maiores as consequências”, daí que, entre as medidas previstas para mitigar a situação, persistam os “mecanismos de apoio ao preço”, como as tarifas sociais de electricidade e gás, que continuarão a ser utilizadas, de forma a “alcançar reduções nos encargos com os consumos de energia, permitindo assim um aumento no rendimento disponível das famílias”.

A atribuição de vales a famílias vulneráveis para melhorar a eficiência energética das habitações continua na agenda pelo menos até 2025, bem como a atribuição de apoios, incluindo “apoios não reembolsáveis” a proprietários e arrendatários para intervenções como o isolamento térmico ou a “substituição e/ou adopção de equipamentos e sistemas energeticamente eficientes, promovendo a electrificação dos consumos”.

Outra prioridade é garantir o acesso das famílias em situação de pobreza “a novas formas de produção de energia”, como o autoconsumo e as comunidades de energia renovável (CER), incluindo a criação de “estímulos e incentivos aos promotores” para que desenvolvam estes projectos.

Entre outras medidas, a estratégia em consulta pública também admite a possibilidade de “criação de mecanismo(s) de apoio extraordinário(s) à factura da energia direccionado às famílias em situação de pobreza energética, especificamente para fazer face à ocorrência de fenómenos adversos e extremos (ex.: vaga de frio; vaga de calor)”.

São situações que “provocam um aumento significativo das necessidades energéticas com vista à obtenção de conforto térmico”.

O desenvolvimento de “estratégias locais” de combate à pobreza energética, nomeadamente com a articulação com municípios e agências regionais de energia, é outro dos caminhos defendidos, bem como a criação de incentivos fiscais para acções comprovadas de melhoria no desempenho energético da habitação.
Menor peso da energia no rendimento

Se as várias medidas forem postas em prática e funcionarem, daqui até 2050 há vários “objectivos indicativos” que a estratégia prevê atingir.

Uma das metas visa que a população a viver em agregados sem capacidade para manter a casa adequadamente aquecida recue dos 17,4% de 2020 (segundo o INE) para 10% em 2030, 5% em 2040 e menos de 1% em 2050.

Se se estima que existam hoje três milhões de pessoas em agregados que despendem 10% dos rendimentos em despesas energéticas (dados de 2016, do INE), o total deverá cair para 700 mil em 2030, 250 mil em 2040 e zero pessoas em 2050.

A percentagem de população que vive actualmente em habitações com problemas de infiltrações, humidade ou pavimentos, paredes, janelas ou telhados apodrecidos deverá descer dos 24,4% (dados de 2019, do Eurostat) para 20% em 2030, 10% em 2040 e menos de 5 % em 2050.

Além disso, o Governo espera também que diminua o número de pessoas que não vivem em casas “confortavelmente frescas durante o Verão” dos 35,7% (dados de 2012, do Eurostat), para 20% em 2030, 10% em 2040 e menos de 5% em 2050.

Mais de 250 mil pediram para mudar para tarifa regulada de energia em 2022

Ana Brito, in Público online

Desde Setembro, houve mais de 152 mil pedidos para o preço regulado do gás. Na electricidade, mais de 107 mil pediram mudança no ano passado. Novembro registou mais pedidos.

O aumento da inflação e a perda de poder de compra deixou muitos consumidores apreensivos quanto à subida da factura energética e ao seu impacto num orçamento mensal em desvalorização.

Os dados enviados ao PÚBLICO pela Adene — Agência para a Energia revelam que, a partir de Setembro, quando entrou em vigor a alteração à lei que permitiu o regresso dos consumidores domésticos e pequenos negócios à tarifa regulada do gás natural, muitos optaram também por pedir a adesão ao preço regulado da electricidade.


Entre Janeiro e Dezembro, houve mais de 107 mil pedidos de contratação para a tarifa regulada da electricidade (possibilidade que, ao contrário do gás, já estava prevista na lei desde 2018), dos quais metade a partir de Setembro.

O mês mais expressivo foi Novembro, com 16.263 pedidos.

O total de pedidos realizados em 2022 é mais do triplo do registado em 2021, quando 29.328 clientes de electricidade regressaram ao preço regulado – destes quase 17 mil por opção e os restantes ao abrigo dos chamados "fornecimentos supletivos", porque os seus comercializadores do mercado livre deixaram de ser capazes de assegurar os fornecimentos.

De acordo com a lista de fornecimentos supletivos publicada pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), em 2022 passaram a ser abastecidos por comercializadores de último recurso (CUR) 306 clientes de electricidade e 217 clientes de gás natural.

No caso do gás natural (que continua a ser usado por uma minoria de famílias, pois mais de dois milhões usam como energia o gás de botija), em 2022, os meses de Novembro e Dezembro concentraram o maior número de pedidos de transferência (em particular Novembro, com mais de 22 mil pedidos).

Estes foram os meses de facturação seguintes à entrada em vigor dos aumentos aplicados por comercializadores do mercado liberalizado como a EDP e a Galp, com subidas médias mensais de 30 e oito euros, respectivamente.

Segundo a Adene, que gere o Operador Logístico de Mudança de Comercializador (o OLMC, que é responsável pelos processos de mudança na electricidade e gás natural), dos pedidos de contratação colocados para o gás, houve 150.158 activações de contrato com os CUR e os restantes pedidos “encontravam-se em tramitação”.
"Novo impulso" em Janeiro

Fonte oficial do organismo presidido por Nelson Lage refere ainda que “o ritmo de passagem para o mercado está a reduzir-se para os 4500 pedidos por semana, o que pode significar que a procura de contratação no mercado regulado começa a diminuir”.

A mesma fonte diz que será necessário esperar pelo mês de Janeiro e pela facturação do mês de Dezembro, que pode “trazer novo impulso na passagem para o mercado regulado”.

Segundo os dados de Agosto (os dados mais recentes publicados pela ERSE e que são anteriores à mudança legislativa), existiam cerca de 1,33 milhões de clientes (entre residenciais, que são mais de 1,24 milhões, e 88 mil pequenos negócios, que são os abrangidos pela mudança) no mercado livre do gás natural. Outros 220 mil estavam no mercado regulado.

Quanto à electricidade (e olhando também para os dados de Agosto publicados pela ERSE), havia cerca de 5,5 milhões de clientes no mercado livre, dos quais 5,42 milhões no segmento doméstico e 37 mil eram pequenos negócios. O regulado concentrava 925 mil destes clientes.

Com as actualizações anunciadas em meados de Dezembro pelo regulador, os preços regulados da electricidade subiram este domingo 1,6% e os do gás aumentaram 3%.

No final de Dezembro, a Adene (que funciona sob tutela do Ministério do Ambiente e Acção Climática) lançou uma campanha de sensibilização sobre a possibilidade de poupança permitida pela tarifa regulada: “uma poupança na factura do gás entre 30% e 60%”, sem custos para o consumidor e sem obrigatoriedade de “qualquer nova inspecção”.

Também o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, voltou a assinalar, em conferência de imprensa, a vantagem para as famílias passarem para a tarifa regulada do gás, destacando-a como a mais baixa de todas.

Em relação à electricidade, Cordeiro notou que, com as descidas de preços anunciadas por algumas empresas do mercado livre, algumas ofertas comerciais podem ser mais competitivas do que a do regulado e por isso vale a pena os consumidores compararem tarifários para encontrar o mais vantajoso.
Gás de botija sem opção

Sem ser a intervenção do regulador, não há margem de refúgio para a subida de preços para os lares que usam gás de petróleo liquefeito (GPL), ou seja, o gás engarrafado (butano e propano), e que são, de acordo com a Deco Proteste, cerca de 2,2 milhões.

Os dados mais recentes da ERSE sobre o mercado, referentes a Outubro, indicavam que os preços no país são pouco diferenciados em termos regionais. Ainda assim, os distritos de Vila Real, Braga e Portalegre, bem como Guarda, Viana do Castelo e Viseu apresentavam os preços de GPL engarrafado mais baixos. Pelo contrário, em Évora, Bragança, Leiria, Lisboa, Setúbal, Faro e Castelo Branco as botijas eram mais caras.

Os preços estiveram até final de Outubro submetidos ao regime de preços máximos da ERSE, que, entretanto, foi levantado – os preços no butano, nas garrafas de 12,5 e 13kg, estiveram limitados a 27,66 e 28,77 euros, respectivamente. O propano, nas opções de 9 e 11kg, teve tectos de 23,27 e 28,44 euros, respectivamente.

Levantado este período de tecto máximo, cada comercializador pode cobrar o preço que entende e ao qual pode fazer acrescer uma taxa pelo transporte.

Governo admite “mais respostas” para a crise energética e é “a favor da captura de ganhos excessivos”

Rafaela Burd Relvas, in Público online

O ministro do Ambiente garante que Portugal não irá opor-se a uma taxa sobre lucros extraordinários de empresas energéticas, se a mesma for proposta pela Comissão Europeia, mas lembra que o sector energético português já é chamado a pagar uma taxa extraordinária.

O Governo diz estar a “trabalhar para ter mais respostas” que mitiguem o impacto da subida acentuada dos preços da energia sobre as famílias e empresas, para além daquelas que já foram implementadas.

Em concreto, o Governo espera que haja soluções a nível europeu, como a fixação do preço do gás importado ou o desenvolvimento de uma plataforma de compras conjuntas deste combustível. E garante ser favorável a medidas como uma taxa sobre lucros extraordinários, mas ressalva que, em Portugal, o sector energético já paga uma contribuição extraordinária, o que poderá representar um entrave na aplicação de uma nova taxa.

As garantias foram dadas pelo ministro do Ambiente e da Acção Climática, Duarte Cordeiro, que falava numa audição conjunta das comissões parlamentares de Ambiente e Energia e de Assuntos Europeus. Em resposta às perguntas colocadas pelos deputados sobre o alcance e eficácia das medidas anunciadas até agora pelo Governo — onde se inclui, por exemplo, a possibilidade de regresso ao mercado regulado do gás sem penalizações, para cerca de 1,3 milhões de consumidores —, Duarte Cordeiro assegurou que o Governo está “a trabalhar para ter mais respostas”, mas admite que deverão chegar, sobretudo, a nível europeu.

“Tudo indica que, a 30 de Setembro, em conselho extraordinário sobre energia, os Estados membros cheguem a um acordo sobre as medidas destinadas a este sector”, começou por dizer. “A nossa expectativa com o pacote europeu era que ele pudesse ir para além das medidas no nosso país. Temos a expectativa de que a Europa consiga fixar o preço do gás importado e gostávamos que a Europa fosse mais longe no desenvolvimento da plataforma de compras conjuntas, que também ajudaria na redução dos preços”, acrescentou.

Apesar de estar aberto a novas medidas, insistiu o ministro, o Governo já avançou com várias soluções, antecipando-se à Comissão Europeia. Assim, as respostas que agora serão criadas passarão por reavaliar as medidas já implementadas. “Estamos a perceber como podemos comparar as nossas medidas com as que a Comissão Europeia propõe, se é benéfico para nós alterar as medidas que temos, projectar medidas para o futuro, considerar novas, medidas nomeadamente taxas”, disse.

Em cima da mesa está, também, a implementação de uma taxa sobre os lucros considerados extraordinários das empresas de energia, uma medida que a presidente da Comissão Europeia já disse defender. Concretamente, Ursula von der Leyen avançou que a Comissão irá propor um “limite máximo para as receitas das empresas produtoras de electricidade com baixo teor de carbono, que não reflectem os seus custos de produção”, uma medida que também deverá aplicar-se sobre os “lucros inesperados das empresas de combustíveis fósseis”, incluindo petrolíferas e produtoras de gás.

Por cá, o Governo tem insistido que as medidas implementadas até agora já contribuem para a diminuição dos lucros extraordinários das empresas energéticas. “Com o mecanismo ibérico de separação do preço do gás para não influir na determinação do preço da electricidade, temos hoje um sector das energias renováveis em que esses lucros não esperados estão a ser utilizados na diminuição geral dos preços dos consumidores”, disse recentemente o ministro das Finanças, Fernando Medina.

Seja como for, assegurou agora o ministro do Ambiente, o Governo não irá opor-se a esta taxa se a mesma for proposta a nível europeu, lembrando, ainda assim, que poderá haver entraves à sua aplicação. “Somos a favor deste tipo de intervenção. Somos a favor deste tipo de captura de ganhos excessivos e de mutualizar estes ganhos pelos vários consumidores e por todos aqueles que estão a sofrer com o aumento de preços”, resumiu Duarte Cordeiro.

Por outro lado, ressalvou, importa “perceber que temos uma situação fiscal diferente de outros países”. Isto porque, em Portugal, já existe uma contribuição extraordinária sobre o sector energético (CESE), que não existe noutros Estados membros. “Não sabemos como é que é feita a consideração da Comissão Europeia para os países que já têm contribuições extraordinárias. Ainda não sabemos o detalhe das propostas”, afirmou o ministro.
Governo estuda abrir tarifa regulada do gás a empresas do mercado liberalizado

Na mesma audição, Duarte Cordeiro adiantou que o Governo admite abrir o mercado regulado do gás natural aos comercializadores que actuam no mercado liberalizado, em resposta a uma proposta feita pela Iniciativa Liberal. Essa possibilidade, contudo, está a ser analisada junto do regulador do sector, uma vez que não é certo que haja capacidade – isto é, gás disponível – para alargar o mercado regulado a mais comercializadores.

“Não há capacidade para muitos comercializadores o fazerem [vender gás com tarifas reguladas], porque não têm gás disponível a esse preço. Há riscos no que diz respeito ao volume disponível para satisfazer essa pretensão”, começou por dizer o ministro do Ambiente.

Ainda assim, acrescentou, “já há um conjunto muito significativo” de comercializadores de último recurso (CUR, os operadores que fornecem gás natural a preços regulados aos consumidores finais) em Portugal. “Estamos a falar de um número significativo de empresas que o fazem, portanto, de alguma maneira, já existe concorrência dentro dos CUR”, considerou o ministro.

Mesmo assim, Duarte Cordeiro diz que o Governo está “a analisar com atenção” a proposta da Iniciativa Liberal e que essa análise está a ser feita juntamente com a Entidade Reguladora para os Serviços Energéticos (ERSE). “Há problemas de abastecimento de mercado, que, eventualmente, haja comercializadores a apresentarem tarifas equiparadas às reguladas”, apontou, detalhando que a medida implementada pelo Governo veio “aumentar as responsabilidades para quem já tinha a responsabilidade de financiar a tarifa regulada, ao alargar o mercado para um conjunto limitado de consumidores”. Ao fazer isso, “existe, da parte dessa entidade, a possibilidade de contestar a suas responsabilidades”.
Galp tem “obrigação legal de fornecer tarifa regulada"

Independentemente dos referidos “problemas de abastecimento de mercado”, o ministro do Ambiente frisou que a Galp, comercializadora cujo presidente executivo criticou a possibilidade de os clientes passarem para o mercado regulado do gás natural, tem “obrigação legal de fornecer tarifa regulada” neste mercado.

“Na nossa análise, a Galp tem obrigação legal de fornecer tarifa regulada [de gás natural]”, disse Duarte Cordeiro, acrescentando que essa obrigação não deverá dar direito a qualquer tipo de indemnização por possíveis perdas resultantes desta medida.

“O que pode acontecer é uma revisão da tarifa regulada. Se a Galp tiver alterações nos seus contratos, terá de as reflectir”, concluiu.

As medidas dos países europeus para combater a subida da inflação e apoiar as famílias

Guilherme Pinheiro, in Público on-line

Dos tectos nas rendas em Espanha à limitação do aumento do preço da electricidade em França e ao apoio às empresas de energia na Suécia, eis as medidas de alguns países europeus perante a crise alimentada pela guerra na Ucrânia.

A guerra na Ucrânia tem tido um forte impacto na subida do custo de vida na Europa e os governos dos vários países têm vindo a adoptar medidas extraordinárias de forma a contrariar este cenário. Em Portugal, o Governo aprova esta segunda-feira um conjunto de medidas com o objectivo de apoiar o rendimento das famílias.

As abordagens variam e vão desde descontos nos combustíveis, a cheques directos para os cidadãos, a imposições de tectos no aumento das rendas, a ajudas directas a empresas de energia ou até mesmo à criação de passes gratuitos ou de preços reduzidos para a utilização de transportes públicos.

O corte de fornecimento de energia por parte da Rússia a toda a Europa veio tornar esta realidade mais palpável e os países começam a aumentar as suas medidas de mitigação dos seus efeitos e a tentar combater o impacto da inflação nas famílias e nas empresas, de forma a garantir o normal funcionamento da economia.

Espanha

O Governo espanhol anunciou esta semana a redução do IVA do gás de 21% para 5%, uma medida a vigorar entre Outubro e Dezembro. Nestes 5% de IVA já estava também incluída a electricidade.

Em Março, o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, anunciou um plano económico de 16 mil milhões de euros que incluía ajuda estatal e empréstimos para ajudar empresas e famílias a enfrentar o forte aumento nos custos de energia devido à invasão da Rússia à Ucrânia. Estava previsto terminar em Junho, mas o Governo decidiu estendê-lo até ao final do ano.

O plano prevê cortes de impostos no valor de seis mil milhões de euros e uma redução nos preços da gasolina e do gasóleo para todos os consumidores em 20 cêntimos por litro. O Estado contribuiria com 15 cêntimos por litro e as companhias petrolíferas com os restantes cinco cêntimos.

Quanto ao sector dos transportes, Espanha apostou em passes mensais gratuitos para várias rotas ferroviárias intermunicipais e na redução dos preços de passes para transportes públicos rodoviários.

França

Em França, na última semana de Agosto, foi acordado um aumento do desconto nos combustíveis, que passou a ser de 0,30 euros por litro. Os preços do gás, por sua vez, encontram-se congelados e a subida no preço da electricidade mantém-se limitada a um máximo anual de 4%. Também nas rendas existe a limitação de só poderem ser aumentadas num máximo de 3,5%.

Para além disto, o Presidente francês, Emmanuel Macron, apresentou um plano de resiliência multimilionário para fortalecer as empresas. A ajuda do Governo para as empresas começou na época da crise da covid-19 e estendeu-se até agora.

O Governo tem vindo a pagar metade dos custos adicionais de energia para todas as empresas cujas despesas com gás e electricidade representem pelo menos 3% do seu facturamento.

Entre outras medidas, Macron eliminou a contribuição audiovisual, que em França era de 138 euros anuais.

Alemanha

A Alemanha encontra-se, neste momento, na transição para o terceiro pacote de ajuda às famílias e empresas, anunciado no domingo pelo chanceler Olaf Scholz. No total foram aplicados 65 mil milhões de euros desde o início do processo. Entre as novas medidas está a atribuição de um cheque de energia único de 300 euros para reformados e de 200 euros para estudantes.

Para além disto, o Governo de Berlim tinha já anunciado um extra de 300 euros para todos os trabalhadores e um extra de 100 euros por cada filho que tenham – ambos sujeitos a impostos. Nos últimos três meses vigoraram no país descontos nos combustíveis e um passe mensal de transportes públicos de nove euros – que o Governo alemão quer relançar.

O plano contempla ainda um “travão” no preço da energia consumida pelas famílias com o objectivo de garantir o acesso a uma quantidade básica de energia a uma tarifa mais baixa. O executivo alemão poderá avançar ainda com a cobrança de uma contribuição obrigatória às empresas do sector energético.

Itália

Na Itália, o Governo aprovou, recentemente, um pacote de ajuda no valor de 17 mil milhões de euros para ajudar a proteger empresas e famílias do aumento dos custos da energia e do aumento dos preços ao consumidor. Este valor soma-se soma aos 35 mil milhões projectados desde Janeiro para amenizar o efeito dos custos elevados de electricidade, gás e gasolina.

Sob o pacote, Roma estendeu para o quarto trimestre as medidas existentes destinadas a reduzir as contas de electricidade e gás para famílias com salários mais baixos – para além dos extras de 200 euros pagos a estes cidadãos.

Um corte nos impostos especiais de consumo sobre o combustível na bomba que deveria expirar em 21 de Agosto foi estendido para 20 de Setembro.

A Itália também está a considerar impedir que as empresas de energia façam alterações unilaterais nos contratos de fornecimento de electricidade e gás até Abril de 2023, de acordo com projectos de medidas aprovadas pelo Governo no início de Agosto.

Suécia e Finlândia

Os dois países nórdicos decidiram disponibilizar fundos de garantias para os comercializadores de energia enfrentarem a volatilidade do sector, numa altura em que a Rússia se encontra a fechar a torneira do abastecimento de gás e petróleo à Europa.

No total 33 mil milhões de euros serão investidos em programas que entrarão em vigor já nesta segunda-feira e que pretendem impedir que as dificuldades destas empresas se alastrem ao mercado financeiro.

Em concreto, Estocolmo vai fornecer cerca de 23 mil milhões de euro em garantias de crédito às empresas de energia, assegurando uma almofada financeira que permita aos comerciantes continuarem a comprar e vender electricidade, impedindo-os de entrar em incumprimento técnico. Já Helsínquia decidiu criar um fundo de emergência de 10 mil milhões de euros para ajudar as empresas energéticas.

Grécia

A Grécia vai cobrir 94% do aumento das facturas com energia da maior parte das famílias, em Setembro, um valor que sobe para os 100% no caso dos agregados mais carenciados. O pacote de ajuda a famílias e empresas vai chegar quase aos dois mil milhões de euros.

A Grécia já tinha um pacote em vigor, que é agora reforçado: dos 1,14 mil milhões de euros gastos em Agosto, a despesa deverá totalizar os 1,9 mil milhões de euros em Setembro. A ideia é cobrir 94% do aumento das facturas com energia para a maior parte dos agregados familiares, em Setembro, valor que sobe para os 100% no caso dos mais carenciados. Já as pequenas e médias empresas vão receber um subsídio equivalente a 89% do aumento dos custos e os agricultores até 90%.

Os subsídios vão ser financiados pelo orçamento do Estado, assim como por um fundo de transição energética.

Áustria

O Governo da Áustria prometeu aos contribuintes o pagamento de uma quantia até 1000 euros em descontos, mais subsídios, como resposta ao descontentamento generalizado em torno do aumento da inflação.

Com esta medida, as famílias e empresas vão receber seis mil milhões de euros em benefícios directos, além de 22 mil milhões de euros de ajudas até 2026 através da diminuição dos impostos.

Reino Unido

Fora da União Europeia, o Governo do Reino Unido, que a partir desta terça-feira será liderado por Liz Truss, anunciou já um desconto acumulado de cerca de 450 euros nas contas de energia de cada família ao longo do próximo Inverno.

Ainda assim, a sucessora de Boris Johnson terá de apresentar as suas medidas para combater as consequências económicas da guerra na Ucrânia e aplicá-las de forma a reduzir os impactos nas empresas e nas famílias de todo o Reino Unido.

Alimentação, habitação, energia, restaurantes e hotéis com subidas de preços a dois dígitos

in JN

A alimentação, habitação e energia, restaurantes e hotéis são as classes de produtos e serviços cujos preços mais aumentaram entre janeiro e julho, variando, respetivamente, 11,47%, 12,92% e 13,08%, segundo o Índice de preços do INE.

O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulga esta quarta-feira a estimativa rápida da inflação em agosto, que não contém dados ainda detalhados, sendo estes conhecidos em 12 de setembro.

Medidas. Hotelaria e restauração, agricultura e construção com falta de trabalhadores

Os dados relativos a julho revelaram que a inflação homóloga avançou para 9,1%, superando a subida registada no mês anterior, sendo necessário recuar a novembro de 1992 para encontrar uma variação mais elevada.

A análise do índice de preços do consumidor medida pelo INE indica que entre as 12 classes de produtos de serviços que são consideradas, quatro registam variações de preços de dois dígitos na comparação entre julho e o início do ano, nomeadamente, alimentação e bebidas não alcoólicas; habitação, água, eletricidade e gás; transportes; e restaurantes e hotéis.

Na comparação homóloga, com julho de 2021, além destas categorias de produtos e serviços referidas, há mais uma (a dos acessórios para o lar) com uma subida de dois dígitos.

O agravamento dos preços já vinha a sentir-se desde o ano passado, mas acentuou-se este ano, com o início da guerra na Ucrânia e a forte subida dos preços da energia.

Segundo os dados do INE, a variação homóloga dos preços dos produtos alimentares e bebidas não alcoólicas avançou 14,0%, e 11,47% na comparação com o início do ano. Na habitação, água, eletricidade e gás, o aumento ascende a 17,7%, face a julho de 2021 e a 12,92% face ao início do ano.

A contribuir para a subida dos preços nesta classe de produtos está a variação dos preços da eletricidade (30,54% face a janeiro) e gás (23,54%).

Na classe que integra os restaurantes e hotéis, os dados do INE apontam para uma subida homóloga de 14,65% e 13,08% face ao início do ano, sendo esta explicada essencialmente pelos serviços de alojamento, com uma variação de 61,21% (face a janeiro), enquanto o serviço de refeições em restaurantes, cafés e similares subiu 4,38%.

Empresas exigem dois milhões de euros para combater a inflação

 in RR

Várias empresas do setor da indústria queixam-se da insuficiência dos apoios. Presidente da Associação de Têxtil e Vestuário alerta que estes estes acomodam apenas "uma muito pequena parte do incremento do custo".

Várias associações do setor da indústria lançaram, esta segunda-feira, um pedido de dois milhões de euros anuais, por empresa, para combater a escalada consecutiva dos preços do gás natural e da energia.

Para muitas destas empresas, o apoio apresentado pelo Governo não é suficiente sequer para um mês de custos.

O presidente da Associação Têxtil e Vestuário de Portuga, Mário Jorge Machado, diz à Renascença que "a situação nas empresas é muito difícil, em termos de tesouraria, para garantir este aumento de custos", referindo-se ao aumento de preços como uma "sangria" nas tesourarias das empresas.

"O valor do gás está nos 300 [euros por MWh] e a dimensão do problema está-se a multiplicar por três. O valor para garantir alguma razoabilidade para as empresas do setor deveria passar pela ordem dos dois milhões de euros por empresa, para poder acomodar uma muito pequena parte do incremento do custo, porque estamos sempre a falar de acomodar uma parte muito pequena", explica o empresário.

Na semana passada, o Governo anunciou o aumento do teto máximo de apoios a empresas grandes consumidoras de gás natural, passando de 400 mil para 500 mil euros anuais por empresa. Este aumento é integrante do “Programa Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás”, desenvolvido para fazer face à inflação, que entrará em vigor a partir de setembro.

O presidente da Associação Empresarial de Portugal, Luís Miguel Ribeiro, chama a atenção para as consequências que os apoios insuficientes poderão gerar, como a "dispensa de recursos humanos" ou até o "encerramento da empresa", cenários possíveis "se esta situação se mantiver, poque é, de facto, insustentável", alerta.

"Uma redução da tributação sobre energia, uma redução sobre outros custos de trabalho", sugere Luís Miguel Ribeiro. "É preciso encontrar outro conjunto de medidas ao nível de orçamento de estado, cuja margem resulta também desta inflação que estamos a viver, que tem uma margem para poder alocar recursos de apoio a empresas, neste aumento brutal das faturas energéticas", diz.

Outras empresas já expuseram as dificuldades sentidas pelo aumento constante dos preços do gás, como é o caso da fábrica Vista Alegre.

O programa de apoio foi anunciado em abril, e registaram-se mais de 180 candidaturas.

Subida da electricidade calculada pelo INE contrasta com informação da ERSE

Ana Brito, in Público on-line

O Instituto Nacional de Estatística (INE) e o regulador da energia aparentam ter leituras distintas sobre a evolução dos preços da electricidade, em Julho. O INE identificou um aumento de 10,3%, a ERSE diz que os tarifários baixaram.

À semelhança de outros países, os preços da energia têm sido um dos principais impulsionadores da aceleração da inflação em Portugal. No início do mês, o Instituto Nacional de Estatística (INE) veio confirmar que o preço da electricidade para as famílias portuguesas subiu 10,3% só em Julho e que esse foi um dos principais motivos que empurrou a taxa de inflação para máximos de 1992.

Contudo, Julho foi também o mês em que, segundo a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), “a maioria” das empresas que competem no mercado livre da energia baixou os seus tarifários, na sequência da revisão extraordinária das tarifas reguladas, o que parece sugerir que estas duas entidades têm leituras muito diferentes da evolução dos preços entre Junho e Julho.

A 1 de Julho, os preços regulados tiveram uma descida excepcional de 2,6% para os consumidores domésticos com a devolução antecipada de ganhos do sistema eléctrico, no valor de 998 milhões de euros. Esta descida dos preços regulados foi possível porque se baixaram as tarifas de acesso às redes – é da soma do custo das redes e do custo da energia que se calcula o grosso daquilo que os portugueses pagam ao final do mês, estejam no mercado regulado ou liberalizado.

Por isso é que em Junho, ao anunciar a descida para o mercado regulado em Julho (depois de um aumento em Maio), a ERSE dizia acreditar que também houvesse um efeito positivo para os clientes do mercado liberalizado, onde a empresa com maior quota de mercado é a EDP (73,2%), seguida com muita distância pela Endesa (9,5%), Galp (5,4%), Iberdrola (5,2%) e Goldenergy (4,4%).

Segundo o regulador, seria “possível com a redução substancial das tarifas de acesso às redes minorar os efeitos adversos da subida de preços no mercado grossista de electricidade” (ou seja, baixando-se uma componente, amortecia-se o impacto da outra).

O que o INE acabou por constatar foi uma subida de 10,3% na despesa das famílias com a electricidade, superando os aumentos de outros produtos cujos preços também têm vindo a agravar-se, como a alimentação e os combustíveis.

Em resposta ao PÚBLICO à questão sobre a origem do aumento detectado pelo INE, e sobre se teria a ver com uma actualização de tarifários pelos comercializadores em mercado livre de Junho para Julho, a ERSE demonstrou ter uma percepção diferente sobre a evolução do mercado retalhista: “A maioria dos comercializadores no mercado livre reduziu os seus tarifários entre Junho e Julho, dada a redução significativa das tarifas de acesso às redes ocorrida em Julho”, frisou a entidade liderada por Pedro Verdelho.

O PÚBLICO voltou a questionar a ERSE sobre a redução média de preços ocorrida de Junho para Julho, mas não foi possível obter resposta.
"Perfil de consumo representativo"

A ERSE baseia-se na informação sobre ofertas comerciais que os comercializadores de energia estão legalmente obrigados a enviar-lhe. Já o INE esclareceu por altura da publicação dos dados de Julho que o seu índice “é apurado com base num vasto conjunto de preços praticados por uma amostra das maiores empresas comercializadoras de electricidade, bem como informação disponibilizada pela ERSE”.

A recolha de preços deste cabaz “é efectuada na semana de referência do IPC [índice de preços no consumidor], a meio de cada mês, e são tidos em conta um conjunto de tarifários com características constantes ao longo do tempo”, acrescentou então o Instituto presidido por Francisco Lima, cujos dados sobre a evolução da inflação regem a forma como evoluem aspectos determinantes na vida dos cidadãos, como a actualização de pensões e rendas, entre muitos outros.

O INE reconheceu ainda que “houve uma redução de preços no mercado regulado [da electricidade]” e também que “foram registadas variações significativas de preços nos tarifários representados na amostra do IPC do mercado liberalizado”, que é “apurado com base num perfil de consumo representativo da população residente em Portugal, onde as componentes fixa e variável têm uma ponderação específica”.

Aliás, este é um “dado particularmente relevante no caso em que o preço da componente fixa diminui, enquanto a componente variável aumenta, e/ou vice-versa”, sublinhou o INE, que feitos os cálculos, concluiu ter havido uma subida de 10,3%.

Questionado posteriormente sobre a aparente contradição entre as suas conclusões e a declaração da ERSE, fonte oficial da autoridade estatística reiterou que foram identificadas “várias variações significativas de preços nos tarifários representados na amostra do IPC”, mas frisou que “não houve sempre descida de preço em todas as empresas, nem em todos os tarifários, nem nas duas componentes” do preço (fixa e variável).

Normalmente, diz-se que a energia é a componente variável da factura (e os preços nos mercados grossistas têm estado a subir desde o Verão passado) e que a potência contratada é o termo fixo. Trata-se de um valor fixo que se paga em função dos dias de consumo e que inclui a tarifa de acesso às redes (aprovada pela ERSE) e uma margem de comercialização que varia consoante o comercializador.

Destaca ainda o INE que “nem todas as empresas comercializadoras de electricidade têm idênticas quotas de mercado e, portanto, idêntico impacto no cálculo do IPC” (quanto maior for a quota de mercado de uma empresa, maior deverá ser a sua influência no resultado final).
Duas realidades diferentes

Em Abril, de acordo com os dados do INE, também se havia registado uma subida mensal expressiva dos preços da electricidade no sector residencial, de 11,8%. Mas, nessa altura, e ao contrário do que aconteceu agora, os preços no mercado regulado subiram 3%.

Ouvido pelo PÚBLICO, o analista de mercado de Energia e Sustentabilidade da Deco Proteste, Pedro Silva, manifestou estranheza pelo facto de existirem “duas entidades independentes, mas dentro da esfera pública, a darem dois retratos diferentes de uma mesma realidade que é o preço da electricidade”.

Dizendo acreditar que as duas entidades “estão a dizer verdade”, Pedro Silva diz que seria “importante” ver esclarecidos “os pressupostos que estão atrás de verdade que cada um afirma”.

O correcto, diz este especialista, seria que tivessem “a mesma metodologia” ou pelo menos que conhecessem as respectivas metodologias, para não “haver duas respostas diferentes”, sustentou.

Consumidores de gás natural vão poder voltar para o mercado regulado

Ana Brito, in Público on-line

Governo vai alterar a lei para eliminar limitações à possibilidade de regresso ao mercado regulado, à semelhança do que existe para a electricidade.

O Governo vai alterar a lei para permitir que, à semelhança da electricidade, os consumidores de gás natural também possam voltar à tarifa regulada, fixada pela ERSE, em que ficam protegidos de aumentos expressivos como os anunciados na quarta-feira pela EDP.

O ministro do Ambiente e o secretário de Estado da Energia, Duarte Cordeiro e João Galamba, anunciaram esta quinta-feira, em conferência de imprensa, a aprovação de um decreto-lei que generalizará o acesso das famílias ao mercado regulado a partir de Outubro, em que as tarifas vão aumentar 3,9% face aos valores actuais (considerando a revisão extraordinária de 3,3% em Julho).

Cabe às “famílias fazerem as contas”, mas podem contar com um aumento que será sempre inferior ao que foi anunciado pela EDP, salientaram os governantes.

A alteração à lei será feita para permitir as mudanças para o regulado a partir de 1 de Outubro.

No sector eléctrico esta possibilidade de mudança para o regulado já está prevista, mas para o gás natural só pode acontecer em circunstâncias específicas, como a falência do comercializador.

Duarte Cordeiro disse que esta é uma de várias medidas que têm estado a ser preparadas com o regulador no âmbito do aumento de preços da energia e que foi antecipada depois do anúncio da EDP.

“Os portugueses facilmente podem comparar preços” e tomar a decisão mais adequada, reforçou o ministro.

O governante anunciou também o regresso da iniciativa “bilha solidária”, que segundo o ministro teve pouca adesão. Em causa está um apoio de dez euros por botija de gás às famílias carenciadas.

Inflação na OCDE atinge 10,3% em Junho e regista máximo de 34 anos

in Público on-line

Inflação homóloga na OCDE sobe para 10,3% em Junho, um máximo desde 1988.

A inflação homóloga na OCDE subiu para 10,3% em Junho, um máximo desde 1988, devido sobretudo à subida dos preços da alimentação e da energia na maioria dos países, afirmou a organização nesta quarta-feira. A taxa de Junho compara com os 9,7% em Maio.

Num comunicado hoje divulgado, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) adianta que num terço dos países da OCDE a inflação homóloga aumentou dois dígitos, com a Turquia a liderar com um acréscimo de 78,6%, ao contrário do Japão, onde subiu apenas 2,4%.

Os preços dos alimentos aumentaram 13,3% em Junho, contra 12,6% em Maio, um máximo desde Julho de 1975.

A energia aumentou 40,7% em Junho deste ano face ao mesmo mês de 2021, contra 35,4% em Maio.

Excluindo alimentos e energia, a inflação homóloga subiu 6,7%, mais três décimas de ponto percentual do que em Maio.

Os aumentos de preços foram de 7,9% nos países do G7, mais quatro décimas de ponto percentual do que em Maio, com a energia a ser o principal acelerador em França, Alemanha, Itália e Japão.

Nestes países, a inflação subjacente, excluindo os preços dos alimentos e da energia, foi de 4,7% em Junho.

O índice harmonizado na zona euro foi de 8,6%, mais cinco décimas do que em Maio, disse a OCDE, que recordou que o Eurostat estima que o aumento homólogo será de 8,9% em Julho.

Nos países do G20, o aumento dos preços foi de 9,2% em Junho, mais três décimas do que em Maio, com aumentos acentuados em todas as economias emergentes excepto a Índia.

Portugal vai adoptar limitação aos gastos de energia em edifícios públicos

São José Almeida, in Público on-line

O Ministério do Ambiente e da Acção Climática pediu à Adene um estudo sobre as medidas adoptadas noutros países da União Europeia para fixar as regras que se adaptam a Portugal.

A limitação dos níveis de consumo de energia nos edifícios públicos será uma das medidas a adoptar pelo Governo no âmbito do plano de poupança de energia aprovado pela Comissão Europeia, declarou ao PÚBLICO um membro do Governo.

Outra medida dada como certa, em Portugal, é o lançamento de uma campanha de sensibilização geral para a redução do consumo de energia por parte de empresas e das famílias. Isto para fazer face à escassez de fornecimento de gás a alguns países europeus pela Rússia.

O Governo está ainda a analisar e determinar o conjunto de medidas a adoptar para satisfazer as recomendações europeias de redução do uso de energia propostas pela comissão europeia. Esta redução deverá ser de 15% na generalidade da União Europeia, mas em Portugal e Espanha a redução poderá ser de apenas 7%, fruto das negociações em Bruxelas em que o Governo português foi representado por Duarte Cordeiro, ministro do Ambiente e da Acção Climática.

Entre as medidas que estão a ser estudadas, mas ainda não fechadas, estão as regras a adoptar nas grandes superfícies para condicionar o consumo da energia. Algumas das hipóteses em análise referem-se à utilização do frio nos supermercados, ao ar condicionado nos centros comerciais e ao aquecimento na hotelaria.

O plano de restrições ao uso de energia em Portugal será apresentado até ao fim de Agosto, de modo a entrar em vigor em Setembro como recomendou a Comissão Europeia.

De acordo com dados da REN, desde o início do ano, Portugal reduziu o consumo de gás em menos 22%, isto sem contar com o gás que é usado na produção de energia eléctrica. Uma diminuição de consumo provocada pelos aumentos nos preços.

Destinado a reforçar a segurança energética do país, o plano para Portugal irá ter medidas destinadas a reforçar o armazenamento de energia, além de outras mais dirigidas a condicionar e poupar no uso.

Responsável por supervisionar a elaboração destas regras de poupança de energia, o Ministério do Ambiente e da Acção Climática pediu um estudo à empresa Adene-Agência para a Energia sobre as medidas que têm sido adoptadas nos vários países, como é o caso da Espanha, da França e da Alemanha. Esta sistematização servirá de base às decisões sobre quais as regras mais adequadas a um país como Portugal.

Em Espanha, o Governo decretou, na segunda-feira, a limitação do uso de ar condicionado em edifícios administrativos, comerciais e culturais, bem como em infra-estruturas de apoio a viajantes. Outra medida é a indicação de que, nestes espaços, as portas devem manter-se fechadas. E também limitações horárias na iluminação de lojas.

Medidas idênticas foram também já determinadas em França e na Alemanha. Há cidades alemãs em que foi decidida a suspensão do uso de água quente em edifícios públicos, piscinas e centros desportivos. Outras cidades decretaram que vão suspender o uso de bombas de água em fontes públicas ou o encerramento de piscinas interiores ou ainda apagar a iluminação exterior de monumentos e edifícios públicos.

Costa diz que OE 2022 tem mais 1200 milhões de euros em apoios para empresas e famílias

in Público

“A guerra na Ucrânia exige-nos ainda novas respostas”, afirma o primeiro-ministro.

O primeiro-ministro afirma que a proposta de orçamento, entre descidas de impostos e subvenções, prevê mais 1200 milhões de euros destinados a apoiar empresas e famílias para fazer face à crise aberta pela guerra na Ucrânia.

Este dado consta de uma mensagem vídeo de António Costa sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2022 – diploma que foi aprovado em Conselho de Ministros extraordinário realizado na terça-feira e que é entregue esta quinta-feira pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, na Assembleia da República.

“A guerra na Ucrânia exige-nos ainda novas respostas. A proposta de Orçamento do Estado permite financiar o conjunto de medidas que adoptámos para mitigar o aumento dos preços dos bens energéticos e agro-alimentares e conter a inflação”, sustenta o líder do executivo na sua mensagem.

De acordo com António Costa, “entre descidas de impostos e subvenções, a proposta de orçamento prevê mais de 1200 milhões de euros de apoio às empresas e às famílias para fazer face à crise aberta com a guerra na Ucrânia”.

“Este é, portanto, um orçamento de respostas concretas e que nos faz avançar. Um orçamento ajustado à nova conjuntura, sem nunca se desviar dos objectivos estruturais e sem abandonar a trajectória de consolidação orçamental responsável, com contas certas”, defende o primeiro-ministro.

Na sua mensagem, António Costa começa por observar que “cinco dias depois de o Governo assumir funções” entrega já esta quinta-feira a proposta de Orçamento do Estado de 2022 na Assembleia da República, “para que possa ser discutida e aprovada o mais rapidamente possível”.

“Este orçamento mantém as prioridades que apresentámos no final de 2021, porque mantemos os mesmos objectivos estratégicos e a mesma ambição para o país: acelerar o crescimento e reforçar a coesão social. É um orçamento dirigido à classe média, centrado nos jovens e amigo do investimento e que cumpre todos os compromissos que assumimos”, considera.

O primeiro-ministro assinala depois que o seu executivo vai “concretizar finalmente o aumento extraordinário das pensões, com efeitos a 1 de Janeiro”.

“Vamos reduzir os impostos sobre a classe média, por via do desdobramento de escalões, e isentar de IRS mais 170 mil famílias, com menores rendimentos. Vamos aumentar até ao triplo as bolsas para os jovens que pretendem fazer mestrados e reduzir os impostos para aqueles que iniciam a vida activa, reforçando e alargando o IRS jovem”, aponta, numa alusão a algumas das medidas orçamentais da área fiscal e que foram prometidas na campanha eleitoral para as legislativas de 30 de Janeiro.

António Costa destaca também que o Orçamento terá medidas para “aumentar os recursos do Serviço Nacional de Saúde (SNS)” e para “reforçar os apoios à infância com o início da gratuitidade geral das creches”.

“Começaremos pelas crianças do 1.º ano, e com a criação da garantia infantil, que nos permitirá retirar 120 mil crianças da situação de pobreza extrema”, especifica.

Para as empresas, segundo o primeiro-ministro, o executivo irá “continuar a apoiar o seu crescimento e consolidação”, dando como exemplos o “incentivo fiscal à recuperação (para estimular o investimento privado) e o fim do pagamento especial por conta, aliviando a tesouraria das pequenas e medias empresas (PME)”.

António Costa advoga ainda que na proposta orçamental do Governo será melhorado o enquadramento fiscal para “promover o empreendedorismo e a fixação de talento”.

“A par do investimento privado, este orçamento reforça também o investimento público. E concretiza as reformas e os investimentos transformadores do Plano de Recuperação e Resiliência”, acrescenta.

Custos energéticos. Setor da cerâmica diz que apoios são insuficientes

in RTP

O setor da indústria cerâmica é dos mais afetados. Muitas unidades já estão a reduzir os horários de trabalho para minimizar os custos energéticos. O Governo vai apoiar com 400 mil euros por empresa, mas muitas podem ter de fechar portas.

Preços do gás natural disparam na Europa

Texto: Ana Batalha Oliveira, in Expresso

Embora os preços estejam longe dos 182,3 euros vistos em dezembro, mostram um aumento significativo face aos menos de 70 euros por MWh registados no final de 2021

Os preços do gás natural na Europa voltaram esta quarta-feira a apresentar subidas relevantes, de cerca de 5%, e os mercados grossistas da eletricidade – onde os comercializadores compram a energia que vendem ao cliente final – também estão a notar a tendência ascendente.

O holandês TTF, o contrato de gás que serve de referência na Europa, estava a valorizar 5% esta quarta-feira, atingindo os 93,3 euros por megawatt hora (MWh). Os contratos com prazo para março e abril estavam também a subir na mesma medida, de acordo com a plataforma de negociação intercontinental de Nova Iorque, aponta a CNBC.

Embora estes preços estejam longe dos 182,3 euros vistos em dezembro, mostram um aumento significativo face aos menos de 70 euros por MWh registados no final de 2021, e acumulam com as subidas de cerca de 30% registadas esta terça-feira.

No ano passado, os preços do gás natural na Europa subiram mais de 400%, atingindo recordes.

A impulsionar os preços do gás têm estado os receios de que a Europa enfrente um inverno frio, com baixos níveis de armazenagem de gás e ao mesmo tempo que a Rússia restringe o fornecimento. O gigante de leste tem pressionado para que seja certificado, e posto em operação, o novo gasoduto que o liga à Europa, o Nord Stream 2.

O mercado da eletricidade tem sofrido com o aumento dos preços do gás natural, uma vez que o sistema de formação de preços conta com a última tecnologia a ser utilizada – que, muitas vezes, é o gás natural – para definir o preço. Na Alemanha, os preços somam esta quarta-feira mais de 50% e em França 17%, indica a Reuters.

Portugal chegou a tocar um recorde de preço absoluto da eletricidade às 19h de 23 de dezembro – os 409 euros por megawatt hora (MWh), tendo chegado a descer abruptamente para os 2,67 euros por MWh a 27 de dezembro. O preço médio diário previsto para esta quinta-feira, 6 de janeiro, é de 218,80 euros por MWh.

Portugal é o país da UE que menos energia poupa nas habitações

in RTP

Os edifícios de habitação em Portugal são os que menos energia poupam em comparação com os restantes países da União Europeia, incluindo o Reino Unido. A conclusão é de um estudo do grupo de investigação da União Europeia, Joint Research Centre (JRC). Também nos edifícios não residenciais, Portugal teve um nível de poupança mais baixo do que os 28 países. Para a associação ecologista Zero, o estudo evidencia que são necessárias intervenções de fundo, que aumentem o uso de energias renováveis.
O estudo analisou o progresso dos Estados-membros na implementação da Diretiva de Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD, na sigla inglesa), que está atualmente em revisão e que define as regras para um conjunto habitacional que se aproxime da neutralidade carbónica.

"Portugal é o país da UE-28 a apresentar os valores mais baixos de poupança energética nos edifícios residenciais nos três níveis de renovações" (profundas, médias e ligeiras), sublinhou a Zero - Associação Sistema Terrestre Sustentável, com base no relatório do organismo europeu.

Os autores do estudo observaram, entre outros fatores, o impacto de obras de renovação, tanto médias e ligeiras como profundas, no consumo energético dos edifícios entre 2005 e 2018.

“O relatório demonstra que as renovações profundas apresentaram um impacto muito mais significativo na poupança energética em comparação com as renovações de nível ligeiro e médio”, acrescenta a associação, em comunicado, notando contudo que a maior parte das obras realizadas pelas famílias e construtores são renovações médias e ligeiras.

A associação destaca que “o parque edificado português é um parque obsoleto, nomeadamente no setor residencial”, muito por causa do “envelhecimento natural dos materiais e da ausência de manutenção", mas também das "características físicas do edifício, nomeadamente ao nível do baixo desempenho térmico da envolvente e a ineficiência dos sistemas energéticos instalados".

Segundo o relatório, Portugal registou um crescimento exponencial no número de certificados energéticos emitidos entre 2011 e 2018 (225% nos edifícios residenciais, 633% nos edifícios não-residenciais e 379% nos edifícios públicos.

Será uma consequência do facto de a legislação existente entre a década de 1990 e 2006 não apresentar qualquer caráter de obrigatoriedade. A implementação do sistema de certificação energética teve início em 2006, bem como a aplicação de uma legislação mais robusta e dedicada à eficiência energética, refere a Zero.

Por outro lado, a associação Zero considera que os incentivos fiscais e instrumentos financeiros promovidos para a melhoria da eficiência energética em Portugal têm "ainda resultados limitados".

"Portugal ainda está aquém do desempenho energético desejado para os edifícios e necessita avançar com as ações a nível nacional, em consonância com as políticas e estratégias atuais para cumprir com o objetivo de neutralidade climática", defendeu a Zero.

Para justificar a posição, a associação destaca que o estudo apurou que “o desempenho de Portugal no que diz respeito aos Nearly Zero Energy Buildings (NZEB), isto é, edifícios com necessidades quase nulas de energia, ficou aquém do recomendado, tendo ultrapassado significativamente os valores de referência da energia primária recomendados pela Comissão Europeia”.

Para atingir a meta definida “em matéria de energia e clima a que se propõe no âmbito do Plano Nacional de Energia e Clima 2030 e do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050, é importante uma profunda renovação energética do parque edificado existente”, insiste a associação ambientalista.
Progressos mistos
Entre 2005 e 2018, nos 28 países da União Europeia, o setor residencial apresentou uma redução de, aproximadamente, 10 por cento no consumo final de energia, devido a melhorias na eficiência energética e a invernos mais amenos.

Por outro lado, o setor comercial europeu teve um aumento de dois por cento, devido ao crescimento económico, aponta o relatório.

No entanto, os autores do estudo, que notam a dificuldade no acesso a informação fidedigna, consideram que a taxa de renovação ainda é baixa

Bruxelas dá margem a países para responder a subida dos preços, mas afasta medidas extraordinárias

Rita Siza, in Público on-line

Comissão Europeia identifica a natureza das medidas temporárias e reversíveis que os Estados-membros podem avançar para ajudar os consumidores e as empresas a enfrentar a subida do preço da electricidade. Soluções estruturais vão ser discutidas pelos líderes na reunião do Conselho Europeu.

A acentuada subida do preço do petróleo e do gás natural não leva a Comissão Europeia a desviar-se da estratégia traçada para a transição energética do bloco e a redução da dependência das importações de combustíveis fosseis, nem a mexer nos mecanismos e regras de formação do preço no mercado da electricidade.

Bruxelas partilha a preocupação de muitos Estados-membros, que já chamaram a atenção para o impacto muito negativo da actual alta do preço da energia na retoma da actividade económica e nas finanças pessoais dos consumidores, mas estima que se trata de um fenómeno temporário e prevê um retorno à normalidade já no fim do primeiro trimestre do próximo ano.

“A situação actual é excepcional”, vincou a comissária europeia da Energia, Kadri Simson, que defendeu as virtualidades do mercado interno de energia, numa conferência de imprensa, esta quarta-feira, em Bruxelas. “[O mercado interno] está a funcionar bem há vinte anos e o que tens de fazer é assegurar que continua a servir-nos no futuro, aumentando a nossa independência energética e alcançando os nossos objectivos climáticos”, referiu.

Assim, e ao contrário das expectativas de algumas capitais, de Bruxelas não virão medidas compensatórias ou apoios extraordinários: numa comunicação adoptada esta quarta-feira pelo colégio de comissários, o executivo comunitário recomenda que sejam os governos nacionais a definir as acções de curto prazo que sejam justificadas para “proteger” os grupos mais vulneráveis e salvaguardar a capacidade industrial — por exemplo, a redução ou isenção de taxas de tributação, ou apoios de natureza temporária, ao rendimento das famílias ou à actividade das empresas.

“A Comissão não deixará de ajudar os Estados-membros com as medidas imediatas que permitirão reduzir o impacte da subida global dos preços da energia no orçamento das famílias e das empresas durante o Inverno”, garantiu a responsável pela pasta da Energia, Kadri Simson.

A comissária lembrou que existe “flexibilidade” nas directivas relativas à taxação da energia ou ao imposto sobre o valor acrescentado, e deu relativa margem de manobra aos governos para avançarem com medidas de apoio de carácter excepcional, e salvaguardas que evitem desconexões da rede. Seis países já avançaram com medidas e a Bruxelas já chegaram várias notificações de mais uma dezena de capitais que tencionam fazê-lo.

O menu de possibilidades que Kadri Simson apresentou inclui, entre outras, a atribuição de “vouchers” para ajudar os consumidores mais pobres a pagar as suas facturas de electricidade ou a autorização do recurso às receitas do sistema de comercialização de licenças de emissões para o pagamento parcial dessas facturas ou até o adiamento temporário desses pagamentos.

Mas, advertiu, as medidas que vierem a ser adoptadas devem dirigir-se a um grupo específico; têm de ser facilmente reversíveis, e não podem provocar distorções na concorrência, respeitando as regras da UE em matéria de auxílios de Estado. Além disso, prosseguiu, os eventuais apoios extraordinários “não devem perturbar” o processo em curso para a transição a longo prazo (leia-se, a aprovação do vasto pacote legislativo “Fit for 55”), nem a programação dos investimentos em fontes de energia sustentáveis.

“A transição para a energia limpa é o melhor seguro contra futuros choques de preços”, considerou Kadri Simson. “A UE não pode deixar de desenvolver um sistema de energia eficiente com uma quota elevada de energias renováveis”, afirmou a comissária, numa crítica velada aos países que querem atrasar a aprovação do pacote legislativo para a neutralidade climática,

Como comentava uma fonte europeia, “o Green Deal é a solução para o problema [da subida dos preços da energia], e não o problema para a solução” — as actuais subidas de preço não têm nada a ver com o plano europeu para “uma transformação sistémica para a descarbonização” da economia ou a proposta para o alargamento do sistema de comercialização de licenças de emissões aos edifícios e transportes rodoviários, que só está previsto para 2026.
Medidas estruturais nas mãos dos líderes

Algumas das propostas avançadas pelos Estados-membros para responder à crise, como a aquisição conjunta de gás natural, ou o estabelecimento de reservas comuns, são vistas pela Comissão Europeia como soluções de médio ou longo prazo que merecem ser exploradas, mas exigem uma decisão política dos líderes europeus — até porque sistemas desse tipo terão sempre de ser voluntários. O assunto estará em cima da mesa na reunião do Conselho Europeu da próxima semana (21 e 22 de Outubro), em Bruxelas.

O trabalho técnico já está em curso, disse Kadri Simson, que encarregou os serviços de “identificar medidas a médio prazo para assegurar que o nosso sistema energético é mais resiliente e mais flexível”, de forma a sustentar qualquer volatilidade durante o processo da transição energética (os analistas calculam que os preços estabilizem a partir de Abril, mas numa base mais elevada do que no ano passado, e não afastam novas tensões no mercado no futuro próximo).

As primeiras conclusões sobre os potenciais benefícios e as eventuais desvantagens do estabelecimento de um sistema de aquisição conjunta de gás natural deverão ser apresentadas no final do ano. Ainda assim, a comissária fez questão de sublinhar que apesar da capacidade de armazenamento de gás natural ser nesta altura de 76%, abaixo da média de longo prazo de 90%, a segurança do abastecimento não está posta em causa. “Não temos nenhum risco de não ter gás para este Inverno”, garantiu uma fonte europeia.

Ao mesmo tempo, a Comissão vai promover uma “análise mais aprofundada” do actual modelo de fixação dos preços da electricidade, onde a cotação do gás natural ainda desempenha um papel importante. “De acordo com a actual concepção do mercado, o gás ainda estabelece o preço global da electricidade, uma vez que todos os produtores recebem o mesmo preço pelo mesmo produto quando este entra na grelha”, explicou uma fonte europeia. Porém, o consenso é de que o actual modelo de preços marginais é o mais eficiente — a ideia defendida pelo presidente francês, Emmanuel Macron, para desligar o preço da electricidade do do gás natural não ganhou muita tracção em Bruxelas.

A comissária europeia prometeu investigar todas as suspeitas de manipulação de preços ou de especulação com o sistema de comércio de emissões.

Concorrência alerta para encargos futuros de manter tarifas abaixo do preço do mercado

Ana Brito, in Público on-line

Autoridade da Concorrência lembra que tarifas reguladas “artificialmente baixas” podem criar desvios que terão de ser pagos em anos seguintes. ERSE anunciou medidas para conter falências de empresas no mercado liberalizado.

Perante a escalada de preços da electricidade nos mercados de energia, o ministro do Ambiente e da Acção Climática veio recentemente “tranquilizar os cidadãos” ao anunciar um conjunto de medidas para manter inalteradas as tarifas reguladas de 2022, aproveitando para lembrar que se os preços subirem no mercado liberalizado, o regresso ao regulado faz-se “num piscar de olhos”.

Para a Autoridade da Concorrência (AdC), os anúncios do ministro Matos Fernandes merecem algumas cautelas.

Por um lado, a possibilidade de os consumidores poderem retornar ao mercado regulado “pode levar à saída de operadores de menor dimensão do mercado liberalizado, afectando negativamente a concorrência”; por outro, manter “artificialmente baixas” as tarifas fixadas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) pode vir a resultar em custos futuros que todos (no mercado regulado e liberalizado) terão de pagar.

As tarifas transitórias ou reguladas da electricidade são fixadas anualmente pela ERSE, embora com possibilidade de revisões trimestrais em alta ou em baixa consoante o custo de aquisição de energia do operador do mercado regulado, a SU Electricidade. Foi o que aconteceu em Julho e já este mês, em que a previsão da ERSE para o custo da SU Electricidade com a electricidade para o mercado regulado foi actualizada para 73,24 euros por Megawatt hora (MWh), valor que compara, por exemplo, com o preço médio de 173,65 euros por MWh fixado para sábado no mercado ibérico.

Perante o nível de preços actual, a AdC nota que mesmo que “os consumidores do mercado regulado beneficiem temporariamente de tarifas mais baixas, o desfasamento face aos preços do Mibel será repercutido nas tarifas dos anos seguintes”, porque há um desvio do valor entre os proveitos que o operador (a SU Electricidade) espera receber e o valor que efectivamente recebe.

Foi o que aconteceu em 2018, por exemplo, quando a energia no mercado grossista estava mais cara do que os custos de aquisição de energia estimados e repercutidos na tarifa regulada, levando os consumidores a suportar um desvio de 46 milhões de euros nas tarifas de 2019 (incluído na tarifa de acesso às redes, que é a componente que todas as famílias pagam por igual, quer estejam no regulado ou no liberalizado).

O ministro do Ambiente voltou ao tema este sábado, em entrevista à TSF, esclarecendo que manter inalterados os preços no mercado regulado não terá contribuirá para o défice tarifário. “É a lógica oposta à do défice tarifário. Estamos a colocar o dinheiro, e portanto a contrariar a existência de qualquer défice - as tais ‘almofadas’ que se tornaram numa expressão corrente — para inibir o aumento da electricidade”, explicou, esclarecendo que se trata de “dinheiro que existe sobretudo em saldos transitados dos fundos do Ministério do Ambiente”.

A preocupação com o preço a que a energia está a ser vendida pelo operador do mercado regulado já tinha levado os comercializadores independentes de energia, reunidos na Acemel, a fazer uma exposição à AdC, queixando-se da desigualdade de circunstâncias, porque as empresas em mercado livre têm actualmente custos muito superiores com a compra da electricidade necessária para satisfazer as suas carteiras de clientes, que são reflectidos nas propostas comerciais.
"Contágio sistémico"

Perante um contexto de “subida de preços” e “elevada volatilidade, sem precedentes”, e reconhecendo que existe “o risco de uma saída de operadores do mercado, de forma potencialmente desordenada”, a ERSE anunciou na sexta-feira medidas extraordinárias e válidas até final de Junho de 2022, que não alteram o actual valor da tarifa regulada de energia, mas que entende poderem preservar, “dentro das possibilidades do quadro legal e regulatório”, a concorrência no mercado livre e limitar “os impactes adversos" das condições de mercado (com valores “mais de três vezes superiores aos que se registavam no início de 2021 e nos anos precedentes”).

Em concreto, o regulador propõe que nos leilões de Produção em Regime Especial (PRE), a realizar pela SU Electricidade, “sejam oferecidos produtos de dimensão e maturidade temporal mais reduzidas”, destinados a comercializadores de pequena dimensão.

A ERSE vaticina que o acesso dos “comercializadores mais expostos a mecanismos complementares de cobertura dos riscos de preço de aprovisionamento na comercialização de electricidade, por recurso a energia produzida pelos produtores renováveis, através de um mecanismo competitivo simplificado” contribua para “limitar perdas operacionais e de diversidade empresarial”, protegendo a liberalização do sector energético.

Mas a entidade reguladora não exclui o cenário em que algumas das empresas vão mesmo ficar pelo caminho, pois os mecanismos que pretende pôr em prática também “visam permitir” a “saída controlada e minimamente programada de comercializadores de mercado para os quais se reduz rapidamente ou não existe viabilidade económica da sua operação”. Assim, evita-se a “quebra operacional decorrente de insolvências, por si só potenciadoras de um contágio sistémico aos operadores sobrantes em mercado”, refere a ERSE. Os clientes destes comercializadores passarão a ver os seus consumos assegurados pelo comercializador de último recurso.

Depois de o ministro do Ambiente ter anunciado, na semana que antecedeu as autárquicas, que entre transferências de fundos e retirada de custos do sistema eléctrico, num montante de 815 milhões de euros, as tarifas de acesso às redes descerão o suficiente para que o agravamento dos custos da energia não pese nas facturas mensais do mercado regulado no próximo ano (a proposta tarifária da ERSE será conhecida a 15 de Outubro), a associação dos comercializadores considerou positiva “a redução do valor de todas as componentes não energéticas da factura”.

Porém, a Acemel (que tem 20 associadas) também salientou que “a manutenção do actual preço da tarifa regulada”, que não representa “o valor de mercado [grossista] actual, nem a melhor estimativa de preço para 2022”, incentiva a fuga de consumidores para o regulado e acabará por ter “consequências nefastas para os comercializadores independentes” no mercado livre (já que estes, ao contrário dos grandes grupos que têm importantes centrais produtoras e fazem a gestão integrada das actividades, têm de recorrer ao mercado para comprar a electricidade que necessitam).

A associação admitia a “insolvência de muitas daquelas [empresas]” e a ameaça sobre “mais de dez mil empregos directos e indirectos”, apelando “ao apoio” aos comercializadores independentes “por via dos incentivos económicos que se reputem por necessários”.
Más notícias a caminho

Perante as notícias de falências noutros mercados (como o Reino Unido e a Dinamarca), o presidente da Enforcesco, empresa de energia da Covilhã que detém a marca de comercialização Yes Energy, afirmou ao PÚBLICO que “Portugal não deverá ser excepção no panorama europeu”.

“Este ano, quem não conseguiu ter uma cobertura em mercados de futuros” dos preços contratualizados com os clientes e tiver de comprar a electricidade no mercado diário “vai incorrer em perdas enormes”, disse João Nuno Serra, numa conversa antes de serem conhecidas as medidas extraordinárias da ERSE.

A Acemel admite a insolvência de muitas empresa e fala de uma ameaça sobre “mais de dez mil empregos directos e indirectos”

“Nós [na Yes Energy] sempre tivemos uma política de cobertura, mas essa não é, infelizmente, a realidade de todos os comercializadores”, assegurou. E se há empresas que “têm lá dentro outras actividades, de engenharia, eficiência energética ou auto-consumo”, e acabam por compensar uma coisa com a outra, “as comercializadoras puras não têm essa possibilidade”, acrescentou o presidente da Enforcesco, que também está na direcção da Acemel.

“Um consumidor não pode estar a pagar o dobro ou o triplo do que pagava na energia; percebo perfeitamente que essa tem de ser agora a maior preocupação [do Governo], o problema é que a seguir vêm outras”, refere o gestor. Entre elas, empresas e postos de trabalho que vão desaparecer, “e o retrocesso do mercado liberalizado”, com menos alternativas para os consumidores, “em sentido contrário do que dizem as regras europeias”, acrescentou.

Também a AdC defende a aplicação de medidas que consolidem o processo de liberalização no mercado retalhista da electricidade e a extinção das tarifas transitórias, um processo que se iniciou “há mais de dez anos e que tem sido sucessivamente prolongado”. O Governo estendeu as tarifas transitórias na electricidade e gás natural até 2025, considerando-as “um importante mecanismo de política pública que deve continuar a ser usada em benefício dos consumidores mais desfavorecidos e com menor acesso à informação”.
"Problemas estruturais"

João Nuno Serra critica ainda que se busquem “soluções imediatas”, sem procurar “resolver problemas estruturais do mercado ibérico”.

Lembrando que os preços do mercado diário estão a ser “impactados maioritariamente pelo gás, e pelas hídricas que se estão a colar ao preço do gás”, o presidente da Enforcesco referiu que os governantes (de Portugal e Espanha) “já deveriam saber” que os grupos económicos verticais, que têm produção e comercialização, “iam aproveitar estes momentos de mercado para tratar da sua vida”, alimentando as tesourarias com a produção.

Só isso é que torna “possível que uma EDP, perante esta tormenta no mercado, venha dizer que não vai mexer nos preços até final do ano”, exemplificou.