Consumidores de gás natural vão poder voltar para o mercado regulado

Ana Brito, in Público on-line

Governo vai alterar a lei para eliminar limitações à possibilidade de regresso ao mercado regulado, à semelhança do que existe para a electricidade.

O Governo vai alterar a lei para permitir que, à semelhança da electricidade, os consumidores de gás natural também possam voltar à tarifa regulada, fixada pela ERSE, em que ficam protegidos de aumentos expressivos como os anunciados na quarta-feira pela EDP.

O ministro do Ambiente e o secretário de Estado da Energia, Duarte Cordeiro e João Galamba, anunciaram esta quinta-feira, em conferência de imprensa, a aprovação de um decreto-lei que generalizará o acesso das famílias ao mercado regulado a partir de Outubro, em que as tarifas vão aumentar 3,9% face aos valores actuais (considerando a revisão extraordinária de 3,3% em Julho).

Cabe às “famílias fazerem as contas”, mas podem contar com um aumento que será sempre inferior ao que foi anunciado pela EDP, salientaram os governantes.

A alteração à lei será feita para permitir as mudanças para o regulado a partir de 1 de Outubro.

No sector eléctrico esta possibilidade de mudança para o regulado já está prevista, mas para o gás natural só pode acontecer em circunstâncias específicas, como a falência do comercializador.

Duarte Cordeiro disse que esta é uma de várias medidas que têm estado a ser preparadas com o regulador no âmbito do aumento de preços da energia e que foi antecipada depois do anúncio da EDP.

“Os portugueses facilmente podem comparar preços” e tomar a decisão mais adequada, reforçou o ministro.

O governante anunciou também o regresso da iniciativa “bilha solidária”, que segundo o ministro teve pouca adesão. Em causa está um apoio de dez euros por botija de gás às famílias carenciadas.