Remuneração média dos portugueses registou, no segundo trimestre deste ano, uma queda de 4,6% em termos reais, a mais acentuada que é possível encontrar nas séries estatísticas do INE.
Com o desemprego ainda a diminuir e a escassez de mão-de-obra a ser uma queixa recorrente dos empresários de alguns sectores de actividade, o ritmo de crescimento do salário médio praticado em Portugal aumentou durante o segundo trimestre. Muito menos, contudo, do que aquilo que seria necessário para compensar a escalada da inflação, fazendo com que a variação real dos salários seja, neste momento, a mais negativa que é possível encontrar nas séries estatísticas deste indicador publicadas desde 1985.
Os dados revelados esta quinta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) não surpreendem. A taxa de inflação já supera neste momento os 9,1%, com subidas de preços significativas na generalidade dos produtos e para a grande maioria dos portugueses é evidente que o seu salário não está a crescer ao mesmo ritmo, nem sequer perto disso.
Através da informação proveniente das declarações de rendimento feitas à Segurança Social, o INE calcula que a remuneração bruta total mensal média por trabalhador em Portugal se cifrou, durante o segundo trimestre do ano, em 1439 euros. Este valor representa, em termos nominais, um crescimento de 3,1% face ao mesmo período do ano passado, uma ligeira aceleração face ao que tinha acontecido no primeiro trimestre do ano: uma variação homóloga de 2,5%.
O problema é que fica longe de conseguir acompanhar aquilo que está a acontecer ao nível da inflação, que no segundo trimestre já superou em média os 7% (e que em Julho já vais nos 9,1%). E, por isso, mesmo com os salários a crescer mais, o que os portugueses sentiram, em média, foi um acentuar da tendência de perda de poder de compra que já se registava nos primeiros meses do ano.
A remuneração bruta total média caiu, em termos reais (isto é, descontando o efeito da inflação) 4,6% no segundo trimestre deste ano, face ao mesmo período do ano anterior. No primeiro trimestre, a perda tinha sido de 2,2%.
A queda em termos reais das remunerações dos portugueses é a maior desde o início desta série estatística com dados trimestrais que o INE publica desde 2014. Além disso, a variação de -4,6% agora registada é também mais negativa que todas as variações presentes na série estatística que o INE publica com as remunerações médias anuais desde 1985 (não existindo dados para os anos de 1990, 1991, 2001 e 2002).
Até aqui, a maior perda de poder de compra do salário médio que se podia encontrar nestas séries estatísticas era a de 2011, o ano em que a troika chegou a Portugal, tendo-se verificado um aumento do salário médio de 0,7%, que, por causa da inflação de 3,7%, acabou por resultar numa perda em termos reais de 3%.
A situação actual, contudo, tem características completamente diferentes das de 2011. Nesse ano, a actividade económica estava em queda e o desemprego subia a alta velocidade, passando de 11,1% no arranque do ano para 14,6% no final.
Aumentar
Tal fazia com que não só houvesse mais portugueses a perderem rendimentos, pelo facto de deixarem de ter o seu emprego, como tornava a pressão que as empresas sentiam para subir salários quase nula, já que não havia um problema de falta de mão-de-obra disponível. O salário médio quase não subiu e os portugueses ainda perderam poder de compra por causa da inflação.
Agora, a taxa de desemprego não está a subir. Pelo contrário, voltou a descer no segundo trimestre para 5,7%, o valor mais baixo desde 2002. Isto faz, defende o economista João Cerejeira, com que neste momento se possa dizer que “os salários estão a subir por pressão do mercado”.
Isto é, perante alguma escassez de mão-de-obra disponível, as empresas de determinados sectores estão a ver-se empurradas a aumentar salários para garantir que contam com o pessoal que precisam.
É o que explica, diz o professor da Universidade do Minho, que “alguns dos aumentos mais relevantes no salário médio aconteçam em actividades com componentes tecnológicas mais elevadas, como as de consultoria, científicas e técnicas, ou em actividades com as da construção e da restauração, onde o emprego tem vindo a crescer bastante”.
O contributo do Estado
Outro factor importante por trás da subida da remuneração média – este resultado da intervenção do Estado –, é o aumento do salário mínimo nacional aplicado este ano, algo que é visível, diz João Cerejeira, na subida mais forte do salário médio registada nas empresas de menor dimensão, aquelas em que os salários mínimos são mais dominantes.
A pressão proveniente do mercado e o contributo dado pelas políticas públicas através do salário mínimo não estão, contudo, a ser suficientes para compensar a subida forte e brusca que se regista na inflação.
E, para isso, contribuem duas grandes razões. Se é verdade que o Estado ajudou os salários a subir com o aumento do salário mínimo, no que diz respeito à política salarial que segue com os seus próprios trabalhadores, o contributo que é dado vai no sentido de limitar os aumentos. Com uma actualização salarial de 0,9% este ano e com a substituição de funcionários com salários mais elevados (que se reformam) por outros com salários mais baixos, não surpreende que sejam as actividades de Administração Pública e Defesa, Segurança Social e nas actividades de saúde humana e apoio social aquelas em que o aumento da remuneração média é mais baixo.
Para além disso, assinala João Cerejeira, em comparação com o que acontecia nos anos 1980, num período em que as taxas de inflação em Portugal eram também muito elevadas, “a capacidade reivindicativa dos trabalhadores, através dos sindicatos, é agora muito menor”.
É isto que faz com que este economista não acredite que, nos próximos meses, se venha a assistir a uma subida dos salários que compense totalmente a inflação elevada.
“Não tenho dúvidas que, nas negociações salariais para 2023, vão aumentar as pressões para que se façam actualizações mais elevadas, mas não ao nível da inflação. Não consigo imaginar nas actuais circunstâncias entendimentos entre os parceiros sociais para aumentos acima de 5%”, diz João Cerejeira, que antecipa, do lado das empresas, o argumento de que, também elas, estão a ser vítimas de um aumento de custos, proveniente do exterior.
Sindicatos e patronato sem sintonia
De facto, entre sindicatos e associações patronais, há para já poucos sinais de sintonia na forma como os salários devem responder à inflação.
Para a CGTP, os dados publicados pelo INE esta quinta-feira confirmam que se está perante uma “emergência nacional” e que a “prioridade máxima” é aumentar no imediato os salários e as pensões.
“Os trabalhadores precisam de respostas aos seus problemas e não aceitam continuar a empobrecer”, critica a dirigente da CGTP Ana Pires.
Para a central sindical, a situação “exige medidas imediatas” que “ponham travão à perda de poder de compra e à degradação das condições de trabalho e de vida”.
Entre essas medidas está o aumento dos salários de todos os trabalhadores em 90 euros, o aumento extraordinário das remunerações que foram actualizadas e cujo aumento foi absorvido pela subida da inflação, assim como a subida extraordinária das pensões.
Já do lado dos empregadores, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) frisa que as empresas “têm feito um esforço para aumentar os salários”, embora não acompanhem a inflação actual, algo que “dificilmente acontecerá” em algumas áreas.
Na perspectiva do presidente da CCP, João Vieira Lopes, para aumentar o rendimento das famílias, “o Governo tem de intervir em termos de IRS”.
Essa intervenção fiscal será também importante, acrescentou, para aliviar a situação das empresas. Vieira Lopes propõe que o Governo isente de IRS e de Taxa Social Única as empresas que, no último trimestre do ano, paguem aos seus trabalhadores um prémio correspondente a, pelo menos, meio mês. E retoma uma proposta que já tinha sido apresentada no ano passado e que passa pela isenção fiscal das horas extras até ao máximo de 200 horas anuais.
Já António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), começa por destacar que o contexto de subida da inflação “é muito difícil para todos”, uma vez que “pressiona o rendimento disponível das famílias e atinge em cheio os custos operacionais das empresas”.
“Neste sentido, é fundamental aguardarmos pelas medidas que o Governo decidirá para apoiar as pessoas e também defender as empresas – refiro-me ao Orçamento do Estado para 2023, mas também a um desejável pacote de políticas públicas a aplicar já neste último trimestre do ano”, disse ao PÚBLICO.
O dirigente da CIP alerta que a incerteza é enorme, mas a travagem da actividade económica é quase certa. “Devemos todos — empresas, governo e trabalhadores — fazer o possível para que a travagem não seja brusca e não se converta em recessão, isto é, em falências e no aumento do desemprego”, sublinha, acrescentando que “as empresas não afastam, para já, qualquer possibilidade que tenha em conta todos os riscos que enfrentamos”.
O PÚBLICO procurou a reacção das restantes confederações patronais e sindicais, mas até ao momento não foi possível obter uma resposta.
No caso dos salários da função pública, o Governo tem passado a ideia de que está disponível para realizar aumentos para 2023 superiores aos 0,9% de 2022. No entanto, os seus responsáveis também deixam claro que uma actualização próxima do valor da inflação que se vier a registar este ano, e que deverá ficar acima dos 6%, também não é um cenário provável.
Um dos argumentos usados, tanto por António Costa como por Fernando Medina, tem sido o da necessidade de evitar uma espiral inflacionista, em que uma subida forte dos salários conduza as empresas a reflectirem esse aumento de custos nos preços dos seus produtos, provocando ainda mais inflação.
Esse é também o receio dos responsáveis dos bancos centrais, as entidades que têm a tarefa de garantir a estabilidade de preços. Por isso, o governador do Banco de Portugal também tem sido uma das vozes a apelar a alguma moderação em Portugal na forma como as actualizações dos salários devem responder à inflação.
Em Maio, Mário Centeno alertou que “é preciso ter muita cautela naquilo que são as actualizações salariais”, afirmando que “os aumentos de salários e do rendimento disponível não podem ser avaliados numa perspectiva de curto prazo”. “Não nos podemos esquecer que os salários médios em Portugal cresceram nos últimos seis anos muito mais que a inflação. A inflação cresceu abaixo de 5% e os salários médios cresceram muito próximo de 20%. É uma avaliação que não pode ser feita apenas no momento que estamos a viver”, disse. com Raquel Martins
