Por Rui Cid com Cátia Carmo, in TSF
Provedora de Justiça já expôs a situação ao Ministério do Ambiente.
A provedora de Justiça fala de situações injustas na atribuição da tarifa social
Há desempregados a ficar sem os descontos na fatura da eletricidade ou do gás. São pessoas que deixaram de receber o subsídio de desemprego, ficando impossibilitadas de beneficiar da tarifa social.
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A provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, já expôs a situação ao Ministério do Ambiente. Numa recomendação enviada ao secretário de Estado da Energia, a provedora fala de situações injustas na atribuição da tarifa social da eletricidade e do gás natural.
A tarifa foi criada em 2010 e garante descontos superiores a 30% aos cidadãos economicamente vulneráveis. Em 2020, o Orçamento do Estado alargou as condições de acesso à tarifa social a todas as situações de desemprego, mas ouvida pelo Jornal de Notícias, uma fonte da provedoria de Justiça afirmou que a nova redação do regime desta tarifa apenas considera como clientes finais economicamente vulneráveis os beneficiários do subsídio de desemprego e, assim, as pessoas sem emprego perdem o direito à tarifa quando perdem também o sustento.
No relatório entregue ao secretário de Estado, a provedora de Justiça alerta ainda para falhas no sistema automático que devia cruzar dados da Segurança Social, Finanças e da Direção-Geral de Energia. Esta situação tem gerado queixas sobre as dificuldades na atribuição do subsídio: atrasos, indeferimentos e cancelamentos injustificados.
Apesar dos alertas da provedora, fonte do gabinete de João Galamba disse ao mesmo jornal que não estão previstas alterações à legislação e acrescenta que o cliente pode beneficiar da tarifa social se o rendimento anual do agregado familiar for inferior a 5800 euros, mais 50% por cada elemento do agregado que não tenha qualquer rendimento até um máximo de dez pessoas.
Ouça as declarações de Jardim Moreira
