Mais de 250 mil pediram para mudar para tarifa regulada de energia em 2022

Ana Brito, in Público online

Desde Setembro, houve mais de 152 mil pedidos para o preço regulado do gás. Na electricidade, mais de 107 mil pediram mudança no ano passado. Novembro registou mais pedidos.

O aumento da inflação e a perda de poder de compra deixou muitos consumidores apreensivos quanto à subida da factura energética e ao seu impacto num orçamento mensal em desvalorização.

Os dados enviados ao PÚBLICO pela Adene — Agência para a Energia revelam que, a partir de Setembro, quando entrou em vigor a alteração à lei que permitiu o regresso dos consumidores domésticos e pequenos negócios à tarifa regulada do gás natural, muitos optaram também por pedir a adesão ao preço regulado da electricidade.


Entre Janeiro e Dezembro, houve mais de 107 mil pedidos de contratação para a tarifa regulada da electricidade (possibilidade que, ao contrário do gás, já estava prevista na lei desde 2018), dos quais metade a partir de Setembro.

O mês mais expressivo foi Novembro, com 16.263 pedidos.

O total de pedidos realizados em 2022 é mais do triplo do registado em 2021, quando 29.328 clientes de electricidade regressaram ao preço regulado – destes quase 17 mil por opção e os restantes ao abrigo dos chamados "fornecimentos supletivos", porque os seus comercializadores do mercado livre deixaram de ser capazes de assegurar os fornecimentos.

De acordo com a lista de fornecimentos supletivos publicada pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), em 2022 passaram a ser abastecidos por comercializadores de último recurso (CUR) 306 clientes de electricidade e 217 clientes de gás natural.

No caso do gás natural (que continua a ser usado por uma minoria de famílias, pois mais de dois milhões usam como energia o gás de botija), em 2022, os meses de Novembro e Dezembro concentraram o maior número de pedidos de transferência (em particular Novembro, com mais de 22 mil pedidos).

Estes foram os meses de facturação seguintes à entrada em vigor dos aumentos aplicados por comercializadores do mercado liberalizado como a EDP e a Galp, com subidas médias mensais de 30 e oito euros, respectivamente.

Segundo a Adene, que gere o Operador Logístico de Mudança de Comercializador (o OLMC, que é responsável pelos processos de mudança na electricidade e gás natural), dos pedidos de contratação colocados para o gás, houve 150.158 activações de contrato com os CUR e os restantes pedidos “encontravam-se em tramitação”.
"Novo impulso" em Janeiro

Fonte oficial do organismo presidido por Nelson Lage refere ainda que “o ritmo de passagem para o mercado está a reduzir-se para os 4500 pedidos por semana, o que pode significar que a procura de contratação no mercado regulado começa a diminuir”.

A mesma fonte diz que será necessário esperar pelo mês de Janeiro e pela facturação do mês de Dezembro, que pode “trazer novo impulso na passagem para o mercado regulado”.

Segundo os dados de Agosto (os dados mais recentes publicados pela ERSE e que são anteriores à mudança legislativa), existiam cerca de 1,33 milhões de clientes (entre residenciais, que são mais de 1,24 milhões, e 88 mil pequenos negócios, que são os abrangidos pela mudança) no mercado livre do gás natural. Outros 220 mil estavam no mercado regulado.

Quanto à electricidade (e olhando também para os dados de Agosto publicados pela ERSE), havia cerca de 5,5 milhões de clientes no mercado livre, dos quais 5,42 milhões no segmento doméstico e 37 mil eram pequenos negócios. O regulado concentrava 925 mil destes clientes.

Com as actualizações anunciadas em meados de Dezembro pelo regulador, os preços regulados da electricidade subiram este domingo 1,6% e os do gás aumentaram 3%.

No final de Dezembro, a Adene (que funciona sob tutela do Ministério do Ambiente e Acção Climática) lançou uma campanha de sensibilização sobre a possibilidade de poupança permitida pela tarifa regulada: “uma poupança na factura do gás entre 30% e 60%”, sem custos para o consumidor e sem obrigatoriedade de “qualquer nova inspecção”.

Também o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, voltou a assinalar, em conferência de imprensa, a vantagem para as famílias passarem para a tarifa regulada do gás, destacando-a como a mais baixa de todas.

Em relação à electricidade, Cordeiro notou que, com as descidas de preços anunciadas por algumas empresas do mercado livre, algumas ofertas comerciais podem ser mais competitivas do que a do regulado e por isso vale a pena os consumidores compararem tarifários para encontrar o mais vantajoso.
Gás de botija sem opção

Sem ser a intervenção do regulador, não há margem de refúgio para a subida de preços para os lares que usam gás de petróleo liquefeito (GPL), ou seja, o gás engarrafado (butano e propano), e que são, de acordo com a Deco Proteste, cerca de 2,2 milhões.

Os dados mais recentes da ERSE sobre o mercado, referentes a Outubro, indicavam que os preços no país são pouco diferenciados em termos regionais. Ainda assim, os distritos de Vila Real, Braga e Portalegre, bem como Guarda, Viana do Castelo e Viseu apresentavam os preços de GPL engarrafado mais baixos. Pelo contrário, em Évora, Bragança, Leiria, Lisboa, Setúbal, Faro e Castelo Branco as botijas eram mais caras.

Os preços estiveram até final de Outubro submetidos ao regime de preços máximos da ERSE, que, entretanto, foi levantado – os preços no butano, nas garrafas de 12,5 e 13kg, estiveram limitados a 27,66 e 28,77 euros, respectivamente. O propano, nas opções de 9 e 11kg, teve tectos de 23,27 e 28,44 euros, respectivamente.

Levantado este período de tecto máximo, cada comercializador pode cobrar o preço que entende e ao qual pode fazer acrescer uma taxa pelo transporte.

Governo admite “mais respostas” para a crise energética e é “a favor da captura de ganhos excessivos”

Rafaela Burd Relvas, in Público online

O ministro do Ambiente garante que Portugal não irá opor-se a uma taxa sobre lucros extraordinários de empresas energéticas, se a mesma for proposta pela Comissão Europeia, mas lembra que o sector energético português já é chamado a pagar uma taxa extraordinária.

O Governo diz estar a “trabalhar para ter mais respostas” que mitiguem o impacto da subida acentuada dos preços da energia sobre as famílias e empresas, para além daquelas que já foram implementadas.

Em concreto, o Governo espera que haja soluções a nível europeu, como a fixação do preço do gás importado ou o desenvolvimento de uma plataforma de compras conjuntas deste combustível. E garante ser favorável a medidas como uma taxa sobre lucros extraordinários, mas ressalva que, em Portugal, o sector energético já paga uma contribuição extraordinária, o que poderá representar um entrave na aplicação de uma nova taxa.

As garantias foram dadas pelo ministro do Ambiente e da Acção Climática, Duarte Cordeiro, que falava numa audição conjunta das comissões parlamentares de Ambiente e Energia e de Assuntos Europeus. Em resposta às perguntas colocadas pelos deputados sobre o alcance e eficácia das medidas anunciadas até agora pelo Governo — onde se inclui, por exemplo, a possibilidade de regresso ao mercado regulado do gás sem penalizações, para cerca de 1,3 milhões de consumidores —, Duarte Cordeiro assegurou que o Governo está “a trabalhar para ter mais respostas”, mas admite que deverão chegar, sobretudo, a nível europeu.

“Tudo indica que, a 30 de Setembro, em conselho extraordinário sobre energia, os Estados membros cheguem a um acordo sobre as medidas destinadas a este sector”, começou por dizer. “A nossa expectativa com o pacote europeu era que ele pudesse ir para além das medidas no nosso país. Temos a expectativa de que a Europa consiga fixar o preço do gás importado e gostávamos que a Europa fosse mais longe no desenvolvimento da plataforma de compras conjuntas, que também ajudaria na redução dos preços”, acrescentou.

Apesar de estar aberto a novas medidas, insistiu o ministro, o Governo já avançou com várias soluções, antecipando-se à Comissão Europeia. Assim, as respostas que agora serão criadas passarão por reavaliar as medidas já implementadas. “Estamos a perceber como podemos comparar as nossas medidas com as que a Comissão Europeia propõe, se é benéfico para nós alterar as medidas que temos, projectar medidas para o futuro, considerar novas, medidas nomeadamente taxas”, disse.

Em cima da mesa está, também, a implementação de uma taxa sobre os lucros considerados extraordinários das empresas de energia, uma medida que a presidente da Comissão Europeia já disse defender. Concretamente, Ursula von der Leyen avançou que a Comissão irá propor um “limite máximo para as receitas das empresas produtoras de electricidade com baixo teor de carbono, que não reflectem os seus custos de produção”, uma medida que também deverá aplicar-se sobre os “lucros inesperados das empresas de combustíveis fósseis”, incluindo petrolíferas e produtoras de gás.

Por cá, o Governo tem insistido que as medidas implementadas até agora já contribuem para a diminuição dos lucros extraordinários das empresas energéticas. “Com o mecanismo ibérico de separação do preço do gás para não influir na determinação do preço da electricidade, temos hoje um sector das energias renováveis em que esses lucros não esperados estão a ser utilizados na diminuição geral dos preços dos consumidores”, disse recentemente o ministro das Finanças, Fernando Medina.

Seja como for, assegurou agora o ministro do Ambiente, o Governo não irá opor-se a esta taxa se a mesma for proposta a nível europeu, lembrando, ainda assim, que poderá haver entraves à sua aplicação. “Somos a favor deste tipo de intervenção. Somos a favor deste tipo de captura de ganhos excessivos e de mutualizar estes ganhos pelos vários consumidores e por todos aqueles que estão a sofrer com o aumento de preços”, resumiu Duarte Cordeiro.

Por outro lado, ressalvou, importa “perceber que temos uma situação fiscal diferente de outros países”. Isto porque, em Portugal, já existe uma contribuição extraordinária sobre o sector energético (CESE), que não existe noutros Estados membros. “Não sabemos como é que é feita a consideração da Comissão Europeia para os países que já têm contribuições extraordinárias. Ainda não sabemos o detalhe das propostas”, afirmou o ministro.
Governo estuda abrir tarifa regulada do gás a empresas do mercado liberalizado

Na mesma audição, Duarte Cordeiro adiantou que o Governo admite abrir o mercado regulado do gás natural aos comercializadores que actuam no mercado liberalizado, em resposta a uma proposta feita pela Iniciativa Liberal. Essa possibilidade, contudo, está a ser analisada junto do regulador do sector, uma vez que não é certo que haja capacidade – isto é, gás disponível – para alargar o mercado regulado a mais comercializadores.

“Não há capacidade para muitos comercializadores o fazerem [vender gás com tarifas reguladas], porque não têm gás disponível a esse preço. Há riscos no que diz respeito ao volume disponível para satisfazer essa pretensão”, começou por dizer o ministro do Ambiente.

Ainda assim, acrescentou, “já há um conjunto muito significativo” de comercializadores de último recurso (CUR, os operadores que fornecem gás natural a preços regulados aos consumidores finais) em Portugal. “Estamos a falar de um número significativo de empresas que o fazem, portanto, de alguma maneira, já existe concorrência dentro dos CUR”, considerou o ministro.

Mesmo assim, Duarte Cordeiro diz que o Governo está “a analisar com atenção” a proposta da Iniciativa Liberal e que essa análise está a ser feita juntamente com a Entidade Reguladora para os Serviços Energéticos (ERSE). “Há problemas de abastecimento de mercado, que, eventualmente, haja comercializadores a apresentarem tarifas equiparadas às reguladas”, apontou, detalhando que a medida implementada pelo Governo veio “aumentar as responsabilidades para quem já tinha a responsabilidade de financiar a tarifa regulada, ao alargar o mercado para um conjunto limitado de consumidores”. Ao fazer isso, “existe, da parte dessa entidade, a possibilidade de contestar a suas responsabilidades”.
Galp tem “obrigação legal de fornecer tarifa regulada"

Independentemente dos referidos “problemas de abastecimento de mercado”, o ministro do Ambiente frisou que a Galp, comercializadora cujo presidente executivo criticou a possibilidade de os clientes passarem para o mercado regulado do gás natural, tem “obrigação legal de fornecer tarifa regulada” neste mercado.

“Na nossa análise, a Galp tem obrigação legal de fornecer tarifa regulada [de gás natural]”, disse Duarte Cordeiro, acrescentando que essa obrigação não deverá dar direito a qualquer tipo de indemnização por possíveis perdas resultantes desta medida.

“O que pode acontecer é uma revisão da tarifa regulada. Se a Galp tiver alterações nos seus contratos, terá de as reflectir”, concluiu.

Desempregados sem subsídio estão a ficar sem descontos no gás e eletricidade

 Por Rui Cid com Cátia Carmo, in TSF

Provedora de Justiça já expôs a situação ao Ministério do Ambiente.

A provedora de Justiça fala de situações injustas na atribuição da tarifa social

Há desempregados a ficar sem os descontos na fatura da eletricidade ou do gás. São pessoas que deixaram de receber o subsídio de desemprego, ficando impossibilitadas de beneficiar da tarifa social.

Pedro Mota Soares: "O financiamento da tarifa social deve ser suportado pelo Estado e não pelos operadores"

Alemanha baixa IVA do gás para 7% para compensar consumidores

Mais de 310 famílias já fizeram pedidos de tarifa social de Internet

A provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, já expôs a situação ao Ministério do Ambiente. Numa recomendação enviada ao secretário de Estado da Energia, a provedora fala de situações injustas na atribuição da tarifa social da eletricidade e do gás natural.

A tarifa foi criada em 2010 e garante descontos superiores a 30% aos cidadãos economicamente vulneráveis. Em 2020, o Orçamento do Estado alargou as condições de acesso à tarifa social a todas as situações de desemprego, mas ouvida pelo Jornal de Notícias, uma fonte da provedoria de Justiça afirmou que a nova redação do regime desta tarifa apenas considera como clientes finais economicamente vulneráveis os beneficiários do subsídio de desemprego e, assim, as pessoas sem emprego perdem o direito à tarifa quando perdem também o sustento.

No relatório entregue ao secretário de Estado, a provedora de Justiça alerta ainda para falhas no sistema automático que devia cruzar dados da Segurança Social, Finanças e da Direção-Geral de Energia. Esta situação tem gerado queixas sobre as dificuldades na atribuição do subsídio: atrasos, indeferimentos e cancelamentos injustificados.

Apesar dos alertas da provedora, fonte do gabinete de João Galamba disse ao mesmo jornal que não estão previstas alterações à legislação e acrescenta que o cliente pode beneficiar da tarifa social se o rendimento anual do agregado familiar for inferior a 5800 euros, mais 50% por cada elemento do agregado que não tenha qualquer rendimento até um máximo de dez pessoas.

Ouça as declarações de Jardim Moreira

Consumidores de gás natural vão poder voltar para o mercado regulado

Ana Brito, in Público on-line

Governo vai alterar a lei para eliminar limitações à possibilidade de regresso ao mercado regulado, à semelhança do que existe para a electricidade.

O Governo vai alterar a lei para permitir que, à semelhança da electricidade, os consumidores de gás natural também possam voltar à tarifa regulada, fixada pela ERSE, em que ficam protegidos de aumentos expressivos como os anunciados na quarta-feira pela EDP.

O ministro do Ambiente e o secretário de Estado da Energia, Duarte Cordeiro e João Galamba, anunciaram esta quinta-feira, em conferência de imprensa, a aprovação de um decreto-lei que generalizará o acesso das famílias ao mercado regulado a partir de Outubro, em que as tarifas vão aumentar 3,9% face aos valores actuais (considerando a revisão extraordinária de 3,3% em Julho).

Cabe às “famílias fazerem as contas”, mas podem contar com um aumento que será sempre inferior ao que foi anunciado pela EDP, salientaram os governantes.

A alteração à lei será feita para permitir as mudanças para o regulado a partir de 1 de Outubro.

No sector eléctrico esta possibilidade de mudança para o regulado já está prevista, mas para o gás natural só pode acontecer em circunstâncias específicas, como a falência do comercializador.

Duarte Cordeiro disse que esta é uma de várias medidas que têm estado a ser preparadas com o regulador no âmbito do aumento de preços da energia e que foi antecipada depois do anúncio da EDP.

“Os portugueses facilmente podem comparar preços” e tomar a decisão mais adequada, reforçou o ministro.

O governante anunciou também o regresso da iniciativa “bilha solidária”, que segundo o ministro teve pouca adesão. Em causa está um apoio de dez euros por botija de gás às famílias carenciadas.

Portugal vai adoptar limitação aos gastos de energia em edifícios públicos

São José Almeida, in Público on-line

O Ministério do Ambiente e da Acção Climática pediu à Adene um estudo sobre as medidas adoptadas noutros países da União Europeia para fixar as regras que se adaptam a Portugal.

A limitação dos níveis de consumo de energia nos edifícios públicos será uma das medidas a adoptar pelo Governo no âmbito do plano de poupança de energia aprovado pela Comissão Europeia, declarou ao PÚBLICO um membro do Governo.

Outra medida dada como certa, em Portugal, é o lançamento de uma campanha de sensibilização geral para a redução do consumo de energia por parte de empresas e das famílias. Isto para fazer face à escassez de fornecimento de gás a alguns países europeus pela Rússia.

O Governo está ainda a analisar e determinar o conjunto de medidas a adoptar para satisfazer as recomendações europeias de redução do uso de energia propostas pela comissão europeia. Esta redução deverá ser de 15% na generalidade da União Europeia, mas em Portugal e Espanha a redução poderá ser de apenas 7%, fruto das negociações em Bruxelas em que o Governo português foi representado por Duarte Cordeiro, ministro do Ambiente e da Acção Climática.

Entre as medidas que estão a ser estudadas, mas ainda não fechadas, estão as regras a adoptar nas grandes superfícies para condicionar o consumo da energia. Algumas das hipóteses em análise referem-se à utilização do frio nos supermercados, ao ar condicionado nos centros comerciais e ao aquecimento na hotelaria.

O plano de restrições ao uso de energia em Portugal será apresentado até ao fim de Agosto, de modo a entrar em vigor em Setembro como recomendou a Comissão Europeia.

De acordo com dados da REN, desde o início do ano, Portugal reduziu o consumo de gás em menos 22%, isto sem contar com o gás que é usado na produção de energia eléctrica. Uma diminuição de consumo provocada pelos aumentos nos preços.

Destinado a reforçar a segurança energética do país, o plano para Portugal irá ter medidas destinadas a reforçar o armazenamento de energia, além de outras mais dirigidas a condicionar e poupar no uso.

Responsável por supervisionar a elaboração destas regras de poupança de energia, o Ministério do Ambiente e da Acção Climática pediu um estudo à empresa Adene-Agência para a Energia sobre as medidas que têm sido adoptadas nos vários países, como é o caso da Espanha, da França e da Alemanha. Esta sistematização servirá de base às decisões sobre quais as regras mais adequadas a um país como Portugal.

Em Espanha, o Governo decretou, na segunda-feira, a limitação do uso de ar condicionado em edifícios administrativos, comerciais e culturais, bem como em infra-estruturas de apoio a viajantes. Outra medida é a indicação de que, nestes espaços, as portas devem manter-se fechadas. E também limitações horárias na iluminação de lojas.

Medidas idênticas foram também já determinadas em França e na Alemanha. Há cidades alemãs em que foi decidida a suspensão do uso de água quente em edifícios públicos, piscinas e centros desportivos. Outras cidades decretaram que vão suspender o uso de bombas de água em fontes públicas ou o encerramento de piscinas interiores ou ainda apagar a iluminação exterior de monumentos e edifícios públicos.

Deco considera medida de apoio na compra de botijas de gás "pouco eficaz"

in RTP

A associação para a Defesa do Consumidor considera que a medida de apoio a famílias carenciadas para a compra de botijas de gás é injusta e pouco eficaz.

Preços da electricidade batem recordes no arranque da onda de calor

Ana Brito, in Público on-line

Calor em Portugal e Espanha faz antever aumento do consumo eléctrico, que terá de ser abastecido com produção mais cara a partir do gás natural. Preço para quinta-feira bateu novo recorde nos 115,83 euros por megawatt hora (MWh).

Num momento em que a resposta das renováveis é insuficiente para abastecer o consumo eléctrico e as centrais a gás natural têm de dar resposta à procura, os preços da electricidade no mercado grossista ibérico continuam a bater recordes consecutivos.

Segundo o OMIE (a entidade que administra o mercado ibérico), o preço médio para a energia que será negociada naquela plataforma na quinta-feira, 12 de Agosto, será de 115,83 euros por megawatt hora (MWh), batendo o recorde prévio, de um preço médio de 113,99 euros fixado para esta quarta-feira.

Longe vão os tempos de preços baixos atingidos no início da crise sanitária da covid-19, quando, entre Abril e Junho de 2020, o preço médio no mercado grossista andou na casa dos 23 euros por MWh.

Com a quantidade de gás natural armazenada na Europa reduzida em um terço face aos volumes de Agosto de 2020 — de acordo com os inventários de armazenamento da GIE, a associação que representa as empresas europeias responsáveis pelas infra-estruturas de gás natural, como a REN — e tendo em conta, em simultâneo, que as entregas deste combustível nos mercados asiáticos se encontram perto de máximos históricos (destacando-se a China como o grande importador), é de esperar que os preços se mantenham sob pressão nas próximas semanas.

O mercado ibérico do gás (o Mibgas) marcava para esta quarta-feira, 11 de Agosto, um preço diário em torno de 44 euros por MWh (quando chegou a estar nos 15,16 euros por MWh no início do ano), mas o valor para entrega em Setembro já superava os 45 euros.

Os preços do gás natural, aliados aos das licenças de emissão de CO2 (que se encontram acima dos 57 euros por tonelada), vão continuar a pesar nos custos de produção das centrais a gás da Península Ibérica (onde o carvão deixa de ser uma opção).

Se se somar a isto a fraca produção eólica num cenário de altas temperaturas como o que é esperado para os próximos dias em Portugal e Espanha, não são de afastar novos recordes de preços no mercado grossista da Península Ibérica.
Reflexo gradual

Em Portugal, os efeitos destas subidas chegam de forma gradual às carteiras dos portugueses, através das revisões trimestrais das tarifas reguladas da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e das condições que, entretanto, são negociadas entre os clientes do mercado livre e os comercializadores que lhes prestam o serviço.

No início de Julho, a reguladora actualizou a componente de energia das tarifas reguladas de electricidade em 3%, o que, para as famílias que ainda estão no mercado regulado, representou um agravamento da factura entre 1,05 euros e 2,86 euros.

Mas em Espanha, onde as oscilações nos preços do mercado grossista afectam imediatamente as tarifas reguladas (conhecidas como PVPC ou Precio Voluntario para el Pequeño Consumidor), reflectindo-se nos montantes a pagar todos os meses, a escalada de preços é uma dor de cabeça constante para os cerca de dez milhões de clientes que ainda estão no mercado regulado.

No mercado liberalizado espanhol (onde já estão 60% dos consumidores), as mossas da alta de preços também se estão a fazer sentir, como relata o jornal espanhol El Confidencial.

Segundo o jornal, grandes empresas como a Iberdrola estão a aproveitar cláusulas contratuais para romper contratos firmados com grandes clientes antes da escalada de preços e que agora, aos preços grossistas actuais, deixaram de ser rentáveis. Uma das empresas afectadas é a cadeia de retalho de artigos desportivos Decathlon, refere o El Confidencial.

ientes de luz terão potência reduzida antes do corte por falta de pagamento

 in Público on-line

ERSE aprovou Regulamento de Relações Comerciais, comum ao sector de electricidade e gás, que entra em vigor a 1 de Janeiro de 2021.

Os comercializadores de electricidade passam a ter de cumprir um período de redução da potência contratada a clientes com pagamento em atraso, antes de avançarem para o corte de fornecimento, segundo um regulamento hoje aprovado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

O Regulamento de Relações Comerciais (RRC) é comum para a electricidade e o gás, o primeiro do género, já que antes havia um regulamento para cada um dos sectores.

Uma das alterações refere-se à introdução da “possibilidade de reduzir a potência contratada, antes de se concretizar a interrupção de fornecimento, permitindo, por exemplo, que situações de cortes devidos a não-pagamentos por um lapso do cliente sejam evitadas”.

Assim, um cliente que tenha falhado o pagamento da conta da luz fica sujeito a uma redução da potência contratada, para que note essa redução (por exemplo, não podendo ter vários equipamentos ligados ao mesmo tempo), dando-lhe, assim, oportunidade de regularizar o pagamento e evitar o corte.

Em caso de interrupção, o RRC passa a prever a suspensão da facturação dos encargos com o acesso às redes, o que, “além de permitir uma mais nivelada partilha de riscos entre os operadores de rede e os comercializadores, desonera os consumidores interrompidos do pagamento de encargos fixos”, esclarece a ERSE.

O novo regulamento fixa também um máximo de 12 meses, sem possibilidade de renovação automática, para a fidelização nos contratos com consumidores, mantendo-se a regra de que “a fidelização depende de especiais deveres de informação, de uma contrapartida associada e que a indemnização, a existir, deve ser proporcional às reais perdas para o comercializador”.

O RRC aplica-se em todo o território nacional, mas tem regras específicas para as regiões autónomas dos Açores e da Madeira, por serem sistemas insulares, aponta o regulador.

O novo regulamento consolida as regras para os sectores da electricidade e do gás, facilitando “a consulta e a compreensão das regras de relacionamento comercial, até agora dispersas em dois regulamentos autónomos, possibilitando um melhor conhecimento, aplicação e verificação”, defende a ERSE.

O RRC entra em vigor a 1 de Janeiro, excepto no caso de algumas disposições relativas a deveres de comunicação de leituras dos contadores, que só são aplicáveis a partir de 1 de Março do próximo ano, “para permitir a adaptação dos agentes envolvidos”.

Deco cria gabinete de aconselhamento gratuito sobre energia

Rosa Soares, in Público on-line

Por dia, chegam à Associação para a Defesa do Consumidor 24 queixas relativas a matérias energéticas.

A Associação para a Defesa do Concumidor (Deco) lançou esta quinta-feira o Gabinete de Aconselhamento de Energia – GAE, um serviço gratuito para apoiar cidadãos em questões com o acesso à tarifa social, mudança de comercializador ou acesso a incentivos financeiros do Fundo Ambiental.

O GAE está integrado no projecto STEP (Soluções para Combater a Pobreza Energética – financiado pelo programa H2020 da UE) que tem como objectivo desenvolver um conjunto de soluções para ajudar “os consumidores a gerir o seu consumo de energia e a melhorar o seu padrão de vida, ajudando-os a encontrar as soluções mais adequadas, nomeadamente no que respeita a mecanismos de apoio existentes”.

A pobreza energética é definida pela Deco como “o conjunto de situações em que um agregado familiar não tem capacidade de assegurar os níveis mais básicos de energia para conseguir iluminar, cozinhar e aquecer a habitação”.

A associação lembra que “Portugal é o quinto país europeu onde os cidadãos têm mais dificuldades em aquecer as suas casas e 19% da população tem dificuldades financeiras em manter a habitação a temperaturas adequadas ao Inverno”.

A questão da pobreza energética ganha maior relevância com a chegada do tempo frio, e com a actual crise pandémica, que leva muitos consumidores a procurar resguardar-se e ficar mais tempo em casa”.

O GAE tem uma equipa preparada para informar e ajudar os portugueses a melhorar a eficiência energética da sua casa, a gerir os seus consumos, a compreender o funcionamento do mercado de energia, bem como a recorrer a mecanismos de apoio em situação de pobreza energética.

Reclusos libertados e cortes de água, luz, gás e internet suspensos

Por Zap

Esta quarta-feira, no Parlamento, a esquerda viabilizou o projeto do Governo para libertar reclusos. O PS vai ainda viabilizar as propostas do PCP e do BE que suspendem cortes na água, luz, gás e internet.

A proposta do Governo que cria um regime excecional de flexibilização da execução de penas e indultos a presos devido à covid-19 foi aprovada em votação final global com votos contra de PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e Chega.

O PAN absteve-se e os restantes partidos e deputados – PS, BE, PCP, PEV e deputada não inscrita Joacine Katar-Moreira – votaram a favor.

A proposta de lei estabelece um perdão parcial de penas de prisão para crimes menos graves, um regime especial de indulto das penas, um regime extraordinário de licença de saída administrativa de reclusos e a antecipação extraordinária da colocação em liberdade condicional.


No que se refere aos indultos, por proposta do PS, ficam excluídos desta possibilidade reclusos condenados pelos mesmos crimes que já não lhes permitiam beneficiar de perdão (como homicídios, violações ou crimes de violência doméstica, entre outros).

Entre as alterações do PCP aprovadas, acrescentou-se no diploma que “compete aos tribunais de execução de penas territorialmente competentes” proceder à aplicação dos perdões.

Já nos perdões, foi aprovada uma proposta do CDS para que fiquem excluídos os “condenados por crimes cometidos contra membros das forças policiais e de segurança, das forças armadas e funcionários e guardas dos serviços prisionais”, no exercício de funções.

Foram também acrescentados, por proposta do PS, artigos que preveem “o reexame” dos pressupostos de quem esteja em prisão preventiva – sobretudo no caso de reclusos com 70 anos ou mais – e determina-se que a libertação de reclusos “é antecedida dos procedimentos indicados pela Direção-Geral de Saúde”, sem se especificar se se trata da realização de testes ou imposição de quarentena.

Fixa-se ainda, também por sugestão do PS, que este regime excecional cessa a sua vigência quando terminar “a situação excecional de prevenção, contenção, mitigação e tratamento” da doença covid-19.

Segundo o Observador, a esquerda também chegou a acordo em relação ao alargamento do fornecimento de alimentação das escolas ao escalão B da ação Social (proposta do PCP), as escolas também acolherem filhos de funcionários dos lares (do PCP) e a não suspensão do serviço de água, luz, gás, comunicações ou tratamento de resíduos.

Serão ainda aprovadas propostas de alteração do PS sobre o reembolso de Planos Poupança Reforma durante a pandemia e sobre a equiparação das amas às creches para efeitos de apoios. A proposta do Bloco para apoiar a produção cultural e profissionais do espetáculo deverá também ter luz verde.

Suspensão de cortes da água, luz, gás e internet
O Governo prepara-se para aprovar a suspensão de cortes de água, luz, gás e telecomunicações, uma medida proposta por vários partidos. A aprovação é dada como garantida entre as bancadas da esquerda, avança o diário.

Segundo a proposta, as empresas vão ficar impedidas de fazer qualquer corte ao nível do fornecimento destes bens essenciais durante o tempo em que vigorar o estado de emergência, assim como no mês subsequente, mesmo que as famílias não sejam capazes de pagar as contas.

De acordo com o Bloco, a proibição dos cortes ao nível das telecomunicações vale apenas para casos de pessoas que tenham ficado desempregadas ou que tenham registado uma quebra de rendimento do agregado familiar igual ou superior a 20% ou tenham sido infetadas pelo novo coronavírus.

Os bloquistas também defendem que os consumidores que estejam nestas situações possam cessar contratos com as empresas de telecomunicações sem terem de pagar por isso.

ZAP // Lusa

Famílias vão poupar até 16 euros por ano com a fatura do gás

por Ana Margarida Pinheiro, in Dinheiro Vivo

Contribuição poderá resultar numa poupança para os consumidores de gás natural.

A fatura do gás vai encolher já em abril. O Governo aprovou uma alteração à contribuição especial sobre as energéticas que deverá trazer um encaixe extraordinário de 150 milhões de euros. Com esse valor, a fatura do gás cairá 3% a 5% durante três anos.

Se a medida for para a frente, uma família com filhos que tenha uma fatura média mensal de 26,68 euros e um consumo tipo de 320 m3 de gás, dados da ERSE, conseguirá poupar até 16 euros por ano. Já um casal sem filhos com consumo tipo de 150 m3 deverá ver a conta do gás cair até 8,4 euros/ ano, de acordo com os mesmos dados.

A medida aprovada ontem em Conselho de Ministros obriga a que a Galp pague pelas mais-valias obtidas entre 2006 e 2012 - quando detinha o monopólio da distribuição do gás natural- através de um processo de take or pay com a Argélia e a Nigéria. Como contratava uma determinada quantidade de gás sem garantia de que seria utilizada pagava um preço mais baixo. Mas o governo diz que "os benefícios não foram alargados aos consumidores". "Durante muito tempo o sistema salvaguardou os riscos [desses contratos] mas não acautelou os benefícios pelas circunstâncias de se ter revendido esse gás", afirmou ontem o ministro da energia. "Como no passado, fizemos incidir uma sobretaxa sobre os ativos [tangíveis e intangíveis]. Também consideramos que contratos take or pay, traduzindo-se num ativo, devem ser alvo da contribuição", justificou Jorge Moreira da Silva.

Mas a batalha pela cobrança destas mais-valias não se adivinha fácil. O Governo já tem um braço de ferro com a REN e a Galp, precisamente pela versão inicial da contribuição extraordinária, que começou em 0,85% e incidia sobre os ativos das energéticas. O impacto estimado na Galp era de 35 milhões de euros, enquanto na REN o número se estimava em 24 milhões de euros. A EDP foi a principal contribuinte taxa, estando responsável por cerca de 45 milhões de euros, mas foi também a única que a pagou.

O Dinheiro Vivo questionou a Galp relativamente à aprovação de uma nova taxa, mas a empresa não respondeu até ao fecho desta edição. No entanto, o presidente da empresa, Ferreira de Oliveira, disse no início do mês, quando se adivinhava este desfecho, que rejeita que a petrolífera seja penalizada por "ter contribuído para minimizar as consequências" de contratos de longo prazo de aquisição de gás natural que seriam "gravíssimas" para os consumidores.

Depois da aprovação dos ministros, o diploma ainda vai a discussão no Parlamento, pelo que poderá ser alterado. Fonte do mercado lembra que há muitas dúvidas neste momento, especialmente sobre "que instrumento virá a ser criado para converter o encaixe numa poupança para as famílias". O ministério do Ambiente também não respondeu às questões do Dinheiro Vivo.

Gás vai subir este ano antes de descer antes de descer em 2015

Por Ana Suspiro, in iOnline




A descida de 4% a 5% no gás natural só chega em 2015. Antes os preços aumentam 2,4% em Julho




O governo anunciou este fim-de-semana descidas extraordinárias no preço da electricidade e gás natural que terão efeito só a partir de 2015. O ano coincide com a realização de eleições legislativas e o anúncio antecede em um mês outras eleições, as europeias. O líder do PS, José António Seguro, não deixou de sublinhar o calendário e acusou o executivo de “encenação política em vésperas de eleições”.

No gás natural está em causa uma descida média de 4% a 5%, mas que terá uma maior dimensão na factura das empresas. Nas famílias, a descida poderá ser de 3,5% e já só deve ter efeito no próximo ano.Ou seja, não vai travar a subida média de 2,4% anunciada para 1 de Julho. A medida vai beneficiar os mais de 1,3 milhões de consumidores de gás e resultará da revisão do contrato com a Galp.

Na electricidade, o executivo quer avançar finalmente com o alargamento da tarifa social a 500 mil famílias de baixos rendimentos, o que poderá beneficiar cerca de 1,5 milhões de pessoas. O desconto passa de 19% a 20% para cerca de 34% face à tarifa normal.

As duas iniciativas têm um impacto económico anual entre 110 a 120 milhões de euros que será quase todo suportado pelas empresas de energia. O Estado mantém o financiamento da ASECE (Apoio Social de Electricidade ao Consumidor de Energia), que assegura um desconto adicional na tarifa social e que passará a custar 15 milhões de euros com o alargamento do universo de beneficiários.

As eléctricas serão chamadas a financiar a parte de leão do desconto adicional que tem uma factura estimada de 25 milhões de euros. A EDP será a principal contribuinte da tarifa social. A eléctrica já impugnou em tribunal esta disposição, numa altura em que o benefício chegava a pouco mais de 60 mil clientes e custava cerca de um milhão de euros.
Mas a maior fatia caberá à Galp, que poderá ter de “ceder” 70 a 80 milhões de euros no negócio do gás. A tarifa social do gás é financiada pelos consumidores, pelo que a estratégia aqui é outra.

O executivo vai pedir o reequilíbrio económico do contrato que assegurou à petrolífera a totalidade das receitas na venda em mercado internacional de gás natural. O governo estima em 500 a 600 milhões de euros as mais-valias obtidas pela Galp com o trading do gás excedentário que compra à Argélia e à Nigéria e que não é consumido em Portugal.
A ideia é que uma parte destes ganhos, eventualmente metade, seja repercutida nas tarifas finais, ao invés de beneficiar só a empresa, como aconteceu no passado recente. O governo antecipa forte contestação por parte da Galp que no passado admitiu recorrer a tribunal para impugnar a taxa sobre a refinação. Moreira da Silva admitiu ontem que “esta não será uma boa notícia” para a empresa.

Troika resistia à tarifa social
O pacote de medidas em benefício do consumidor de energia foi anunciado pelo ministro da Energia e Ambiente, Jorge Moreira da Silva, em declarações aos jornais “Expresso” e “Público”, no fim-de-semana prolongado. O anúncio antecipa o fecho da última avaliação, que é muito exigente em matéria de energia.
Apesar de atacar as rendas excessivas, a troika era contra o alagamento dos descontos para consumidores vulneráveis, enquanto o sistema enfrentasse um défice tarifário. O governo terá convencido os técnicos internacionais de que os cortes adicionais na energia, de 1400 milhões de euros, serão suficientes para eliminar o défice até 2020. Mas assumiu que a maioria dos clientes vai sofrer aumentos anuais mais significativos, até 1,9% em termos reais, do que os inicialmente previstos, para conseguir limpar a dívida.

Saiba como pedir a devolução da caução da luz, água ou gás

por Liliana Monteiro, in RR

A verba cobrada foi considerada ilegal e os consumidores têm direito a pedir reembolso desde 2007 mas, passados cinco anos, são muito poucos os que já o fizeram. O prazo termina no próximo ano.

É uma quantia considerável que pode ajudar neste tempo de crise. Falamos na devolução de cauções cobradas em contractos de luz, água e gás, na sua maioria em contratos realizados até 1999.

A verba cobrada foi considerada ilegal e os consumidores têm direito a pedir reembolso desde 2007, mas, passados cinco anos, são muito poucos os que já o fizeram. O prazo termina no próximo ano.

A caução era uma verba pedida na altura da realização do contrato, uma garantia da empresa para o caso do não cumprimento de uma obrigação contratual. Em causa estão, na base, contratos realizados até 1999, mas há situações em que após essa data a caução continuou a ser cobrada.

Em declarações à Renascença, Ana Ferreira, jurista da DECO, explica que é preciso enviar por email ou carta, para a morada da Direcção-geral do Consumidor, um requerimento onde “deve constar a identificação do consumidor , a cópia do bilhete de identidade, do cartão de contribuinte ou do cartão de cidadão, a identificação da empresa fornecedora do serviço, o número do contrato ou o número de identificação junto daquela empresa, pode ser o código de identificação local junto da EDP, por exemplo”.

Também é necessário referir o NIB, o número de identificação bancária, para onde deve ser feito o reembolso da ou das cauções.

Um único requerimento pode conter vários pedidos de devolução. Por exemplo, dos contractos da água, luz e também do gás ou pedidos de devolução de cauções pagas em casas onde já não habita nesta altura, mas onde fez contratos nos anos 90.

Ana Ferreira, jurista da associação de defesa do consumidor, acrescenta que “caso o titular do contrato já tenha falecido não se perde o direito à devolução da caução”.

“Quanto envio o requerimento devo informar a qualidade em que me apresento: herdeiro, cabeça de casal”, explica Ana Ferreira.

O pedido de reembolso da caução pode ser feito até final do próximo ano, leva o seu tempo a ser avaliado e, no final, pode acabar por render uma quantia considerável.