Mais de 250 mil pediram para mudar para tarifa regulada de energia em 2022

Ana Brito, in Público online

Desde Setembro, houve mais de 152 mil pedidos para o preço regulado do gás. Na electricidade, mais de 107 mil pediram mudança no ano passado. Novembro registou mais pedidos.

O aumento da inflação e a perda de poder de compra deixou muitos consumidores apreensivos quanto à subida da factura energética e ao seu impacto num orçamento mensal em desvalorização.

Os dados enviados ao PÚBLICO pela Adene — Agência para a Energia revelam que, a partir de Setembro, quando entrou em vigor a alteração à lei que permitiu o regresso dos consumidores domésticos e pequenos negócios à tarifa regulada do gás natural, muitos optaram também por pedir a adesão ao preço regulado da electricidade.


Entre Janeiro e Dezembro, houve mais de 107 mil pedidos de contratação para a tarifa regulada da electricidade (possibilidade que, ao contrário do gás, já estava prevista na lei desde 2018), dos quais metade a partir de Setembro.

O mês mais expressivo foi Novembro, com 16.263 pedidos.

O total de pedidos realizados em 2022 é mais do triplo do registado em 2021, quando 29.328 clientes de electricidade regressaram ao preço regulado – destes quase 17 mil por opção e os restantes ao abrigo dos chamados "fornecimentos supletivos", porque os seus comercializadores do mercado livre deixaram de ser capazes de assegurar os fornecimentos.

De acordo com a lista de fornecimentos supletivos publicada pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), em 2022 passaram a ser abastecidos por comercializadores de último recurso (CUR) 306 clientes de electricidade e 217 clientes de gás natural.

No caso do gás natural (que continua a ser usado por uma minoria de famílias, pois mais de dois milhões usam como energia o gás de botija), em 2022, os meses de Novembro e Dezembro concentraram o maior número de pedidos de transferência (em particular Novembro, com mais de 22 mil pedidos).

Estes foram os meses de facturação seguintes à entrada em vigor dos aumentos aplicados por comercializadores do mercado liberalizado como a EDP e a Galp, com subidas médias mensais de 30 e oito euros, respectivamente.

Segundo a Adene, que gere o Operador Logístico de Mudança de Comercializador (o OLMC, que é responsável pelos processos de mudança na electricidade e gás natural), dos pedidos de contratação colocados para o gás, houve 150.158 activações de contrato com os CUR e os restantes pedidos “encontravam-se em tramitação”.
"Novo impulso" em Janeiro

Fonte oficial do organismo presidido por Nelson Lage refere ainda que “o ritmo de passagem para o mercado está a reduzir-se para os 4500 pedidos por semana, o que pode significar que a procura de contratação no mercado regulado começa a diminuir”.

A mesma fonte diz que será necessário esperar pelo mês de Janeiro e pela facturação do mês de Dezembro, que pode “trazer novo impulso na passagem para o mercado regulado”.

Segundo os dados de Agosto (os dados mais recentes publicados pela ERSE e que são anteriores à mudança legislativa), existiam cerca de 1,33 milhões de clientes (entre residenciais, que são mais de 1,24 milhões, e 88 mil pequenos negócios, que são os abrangidos pela mudança) no mercado livre do gás natural. Outros 220 mil estavam no mercado regulado.

Quanto à electricidade (e olhando também para os dados de Agosto publicados pela ERSE), havia cerca de 5,5 milhões de clientes no mercado livre, dos quais 5,42 milhões no segmento doméstico e 37 mil eram pequenos negócios. O regulado concentrava 925 mil destes clientes.

Com as actualizações anunciadas em meados de Dezembro pelo regulador, os preços regulados da electricidade subiram este domingo 1,6% e os do gás aumentaram 3%.

No final de Dezembro, a Adene (que funciona sob tutela do Ministério do Ambiente e Acção Climática) lançou uma campanha de sensibilização sobre a possibilidade de poupança permitida pela tarifa regulada: “uma poupança na factura do gás entre 30% e 60%”, sem custos para o consumidor e sem obrigatoriedade de “qualquer nova inspecção”.

Também o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, voltou a assinalar, em conferência de imprensa, a vantagem para as famílias passarem para a tarifa regulada do gás, destacando-a como a mais baixa de todas.

Em relação à electricidade, Cordeiro notou que, com as descidas de preços anunciadas por algumas empresas do mercado livre, algumas ofertas comerciais podem ser mais competitivas do que a do regulado e por isso vale a pena os consumidores compararem tarifários para encontrar o mais vantajoso.
Gás de botija sem opção

Sem ser a intervenção do regulador, não há margem de refúgio para a subida de preços para os lares que usam gás de petróleo liquefeito (GPL), ou seja, o gás engarrafado (butano e propano), e que são, de acordo com a Deco Proteste, cerca de 2,2 milhões.

Os dados mais recentes da ERSE sobre o mercado, referentes a Outubro, indicavam que os preços no país são pouco diferenciados em termos regionais. Ainda assim, os distritos de Vila Real, Braga e Portalegre, bem como Guarda, Viana do Castelo e Viseu apresentavam os preços de GPL engarrafado mais baixos. Pelo contrário, em Évora, Bragança, Leiria, Lisboa, Setúbal, Faro e Castelo Branco as botijas eram mais caras.

Os preços estiveram até final de Outubro submetidos ao regime de preços máximos da ERSE, que, entretanto, foi levantado – os preços no butano, nas garrafas de 12,5 e 13kg, estiveram limitados a 27,66 e 28,77 euros, respectivamente. O propano, nas opções de 9 e 11kg, teve tectos de 23,27 e 28,44 euros, respectivamente.

Levantado este período de tecto máximo, cada comercializador pode cobrar o preço que entende e ao qual pode fazer acrescer uma taxa pelo transporte.

Concorrência alerta para encargos futuros de manter tarifas abaixo do preço do mercado

Ana Brito, in Público on-line

Autoridade da Concorrência lembra que tarifas reguladas “artificialmente baixas” podem criar desvios que terão de ser pagos em anos seguintes. ERSE anunciou medidas para conter falências de empresas no mercado liberalizado.

Perante a escalada de preços da electricidade nos mercados de energia, o ministro do Ambiente e da Acção Climática veio recentemente “tranquilizar os cidadãos” ao anunciar um conjunto de medidas para manter inalteradas as tarifas reguladas de 2022, aproveitando para lembrar que se os preços subirem no mercado liberalizado, o regresso ao regulado faz-se “num piscar de olhos”.

Para a Autoridade da Concorrência (AdC), os anúncios do ministro Matos Fernandes merecem algumas cautelas.

Por um lado, a possibilidade de os consumidores poderem retornar ao mercado regulado “pode levar à saída de operadores de menor dimensão do mercado liberalizado, afectando negativamente a concorrência”; por outro, manter “artificialmente baixas” as tarifas fixadas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) pode vir a resultar em custos futuros que todos (no mercado regulado e liberalizado) terão de pagar.

As tarifas transitórias ou reguladas da electricidade são fixadas anualmente pela ERSE, embora com possibilidade de revisões trimestrais em alta ou em baixa consoante o custo de aquisição de energia do operador do mercado regulado, a SU Electricidade. Foi o que aconteceu em Julho e já este mês, em que a previsão da ERSE para o custo da SU Electricidade com a electricidade para o mercado regulado foi actualizada para 73,24 euros por Megawatt hora (MWh), valor que compara, por exemplo, com o preço médio de 173,65 euros por MWh fixado para sábado no mercado ibérico.

Perante o nível de preços actual, a AdC nota que mesmo que “os consumidores do mercado regulado beneficiem temporariamente de tarifas mais baixas, o desfasamento face aos preços do Mibel será repercutido nas tarifas dos anos seguintes”, porque há um desvio do valor entre os proveitos que o operador (a SU Electricidade) espera receber e o valor que efectivamente recebe.

Foi o que aconteceu em 2018, por exemplo, quando a energia no mercado grossista estava mais cara do que os custos de aquisição de energia estimados e repercutidos na tarifa regulada, levando os consumidores a suportar um desvio de 46 milhões de euros nas tarifas de 2019 (incluído na tarifa de acesso às redes, que é a componente que todas as famílias pagam por igual, quer estejam no regulado ou no liberalizado).

O ministro do Ambiente voltou ao tema este sábado, em entrevista à TSF, esclarecendo que manter inalterados os preços no mercado regulado não terá contribuirá para o défice tarifário. “É a lógica oposta à do défice tarifário. Estamos a colocar o dinheiro, e portanto a contrariar a existência de qualquer défice - as tais ‘almofadas’ que se tornaram numa expressão corrente — para inibir o aumento da electricidade”, explicou, esclarecendo que se trata de “dinheiro que existe sobretudo em saldos transitados dos fundos do Ministério do Ambiente”.

A preocupação com o preço a que a energia está a ser vendida pelo operador do mercado regulado já tinha levado os comercializadores independentes de energia, reunidos na Acemel, a fazer uma exposição à AdC, queixando-se da desigualdade de circunstâncias, porque as empresas em mercado livre têm actualmente custos muito superiores com a compra da electricidade necessária para satisfazer as suas carteiras de clientes, que são reflectidos nas propostas comerciais.
"Contágio sistémico"

Perante um contexto de “subida de preços” e “elevada volatilidade, sem precedentes”, e reconhecendo que existe “o risco de uma saída de operadores do mercado, de forma potencialmente desordenada”, a ERSE anunciou na sexta-feira medidas extraordinárias e válidas até final de Junho de 2022, que não alteram o actual valor da tarifa regulada de energia, mas que entende poderem preservar, “dentro das possibilidades do quadro legal e regulatório”, a concorrência no mercado livre e limitar “os impactes adversos" das condições de mercado (com valores “mais de três vezes superiores aos que se registavam no início de 2021 e nos anos precedentes”).

Em concreto, o regulador propõe que nos leilões de Produção em Regime Especial (PRE), a realizar pela SU Electricidade, “sejam oferecidos produtos de dimensão e maturidade temporal mais reduzidas”, destinados a comercializadores de pequena dimensão.

A ERSE vaticina que o acesso dos “comercializadores mais expostos a mecanismos complementares de cobertura dos riscos de preço de aprovisionamento na comercialização de electricidade, por recurso a energia produzida pelos produtores renováveis, através de um mecanismo competitivo simplificado” contribua para “limitar perdas operacionais e de diversidade empresarial”, protegendo a liberalização do sector energético.

Mas a entidade reguladora não exclui o cenário em que algumas das empresas vão mesmo ficar pelo caminho, pois os mecanismos que pretende pôr em prática também “visam permitir” a “saída controlada e minimamente programada de comercializadores de mercado para os quais se reduz rapidamente ou não existe viabilidade económica da sua operação”. Assim, evita-se a “quebra operacional decorrente de insolvências, por si só potenciadoras de um contágio sistémico aos operadores sobrantes em mercado”, refere a ERSE. Os clientes destes comercializadores passarão a ver os seus consumos assegurados pelo comercializador de último recurso.

Depois de o ministro do Ambiente ter anunciado, na semana que antecedeu as autárquicas, que entre transferências de fundos e retirada de custos do sistema eléctrico, num montante de 815 milhões de euros, as tarifas de acesso às redes descerão o suficiente para que o agravamento dos custos da energia não pese nas facturas mensais do mercado regulado no próximo ano (a proposta tarifária da ERSE será conhecida a 15 de Outubro), a associação dos comercializadores considerou positiva “a redução do valor de todas as componentes não energéticas da factura”.

Porém, a Acemel (que tem 20 associadas) também salientou que “a manutenção do actual preço da tarifa regulada”, que não representa “o valor de mercado [grossista] actual, nem a melhor estimativa de preço para 2022”, incentiva a fuga de consumidores para o regulado e acabará por ter “consequências nefastas para os comercializadores independentes” no mercado livre (já que estes, ao contrário dos grandes grupos que têm importantes centrais produtoras e fazem a gestão integrada das actividades, têm de recorrer ao mercado para comprar a electricidade que necessitam).

A associação admitia a “insolvência de muitas daquelas [empresas]” e a ameaça sobre “mais de dez mil empregos directos e indirectos”, apelando “ao apoio” aos comercializadores independentes “por via dos incentivos económicos que se reputem por necessários”.
Más notícias a caminho

Perante as notícias de falências noutros mercados (como o Reino Unido e a Dinamarca), o presidente da Enforcesco, empresa de energia da Covilhã que detém a marca de comercialização Yes Energy, afirmou ao PÚBLICO que “Portugal não deverá ser excepção no panorama europeu”.

“Este ano, quem não conseguiu ter uma cobertura em mercados de futuros” dos preços contratualizados com os clientes e tiver de comprar a electricidade no mercado diário “vai incorrer em perdas enormes”, disse João Nuno Serra, numa conversa antes de serem conhecidas as medidas extraordinárias da ERSE.

A Acemel admite a insolvência de muitas empresa e fala de uma ameaça sobre “mais de dez mil empregos directos e indirectos”

“Nós [na Yes Energy] sempre tivemos uma política de cobertura, mas essa não é, infelizmente, a realidade de todos os comercializadores”, assegurou. E se há empresas que “têm lá dentro outras actividades, de engenharia, eficiência energética ou auto-consumo”, e acabam por compensar uma coisa com a outra, “as comercializadoras puras não têm essa possibilidade”, acrescentou o presidente da Enforcesco, que também está na direcção da Acemel.

“Um consumidor não pode estar a pagar o dobro ou o triplo do que pagava na energia; percebo perfeitamente que essa tem de ser agora a maior preocupação [do Governo], o problema é que a seguir vêm outras”, refere o gestor. Entre elas, empresas e postos de trabalho que vão desaparecer, “e o retrocesso do mercado liberalizado”, com menos alternativas para os consumidores, “em sentido contrário do que dizem as regras europeias”, acrescentou.

Também a AdC defende a aplicação de medidas que consolidem o processo de liberalização no mercado retalhista da electricidade e a extinção das tarifas transitórias, um processo que se iniciou “há mais de dez anos e que tem sido sucessivamente prolongado”. O Governo estendeu as tarifas transitórias na electricidade e gás natural até 2025, considerando-as “um importante mecanismo de política pública que deve continuar a ser usada em benefício dos consumidores mais desfavorecidos e com menor acesso à informação”.
"Problemas estruturais"

João Nuno Serra critica ainda que se busquem “soluções imediatas”, sem procurar “resolver problemas estruturais do mercado ibérico”.

Lembrando que os preços do mercado diário estão a ser “impactados maioritariamente pelo gás, e pelas hídricas que se estão a colar ao preço do gás”, o presidente da Enforcesco referiu que os governantes (de Portugal e Espanha) “já deveriam saber” que os grupos económicos verticais, que têm produção e comercialização, “iam aproveitar estes momentos de mercado para tratar da sua vida”, alimentando as tesourarias com a produção.

Só isso é que torna “possível que uma EDP, perante esta tormenta no mercado, venha dizer que não vai mexer nos preços até final do ano”, exemplificou.

Novo recorde no preço da eletricidade no mercado ibérico previsto para quarta-feira

in Expresso 

A sucessão de recordes no preço grossista do mercado ibérico espelha principalmente o aumento do custo do gás natural no mercado internacional

O preço grossista da eletricidade na Península Ibérica vai bater outro recorde na quarta-feira, 15 de setembro. De acordo com o preço publicado no Omie.es, no mercado ibérico o valor médio diário atingirá os 172,78 por megawatt hora (MWh), numa altura em que os preços da energia já são a componente que mais provoca a subida da taxa de inflação no país vizinho.

A sucessão de recordes no preço grossista do mercado ibérico espelha o aumento do custo do gás natural no mercado internacional e também os preços recorde das licenças de emissão de dióxido de carbono.

Nos períodos em que as fontes renováveis não abundam e não conseguem suprir a totalidade da procura o sistema elétrico tem de recorrer a centrais termoelétricas, ficando mais exposto aos elevados preços das centrais de ciclo combinado a gás natural.

IVA da eletricidade desce já amanhã. Saiba se é um dos beneficiados

Anabela Góis , Fátima Casanova, in RR

Governo estima que 5,2 milhões de famílias sejam abrangidas pela medida.

A partir de terça-feira, dia 1 de dezembro, a maioria dos portugueses deverá pagar menos pela eletricidade. O IVA vai ser reduzido para 13% em determinadas componentes da fatura.

Quem vai ser abrangido por esta descida?

São todos os clientes com potência contratada até 6,9 Kva (amperes) na parte do consumo, que não exceda os 100 kWh (quilowatt) por mês. Só os consumos superiores é que vão continuar sujeitos a uma taxa de IVA de 23.

Pode parecer complicado, mas de acordo com o ministro das Finanças serão beneficiados 86% dos contratos de eletricidade – ou, dito de outra forma, 5,2 milhões de famílias.

Convém lembrar que os clientes com uma potência contratada mais baixa, até 3,45 Kva, já beneficiam da taxa reduzida de IVA de 6%.

Mas quanto vai representar esta descida na fatura?

De acordo com as simulações feitas pelo Ministério das Finanças, vai permitir uma poupança mensal entre 1,5 euros e 2,30 euros às famílias com contadores de eletricidade com uma potência contratada até 6,9 Kva. Isto, tendo em conta as estimativas segundo as quais estas famílias pagam, em média, 50 euros, a que se somam 11,5 euros de IVA.

As novas regras aplicam-se a todos os consumidores?

Sim, as regras de aplicação das taxas de IVA são iguais para todos os consumidores, quer estejam ainda no mercado regulado quer já se encontrem no mercado liberalizado, que é hoje a maioria.

E as famílias numerosas?

Para já, a redução da taxa de IVA para 13% beneficia as famílias cujos consumos não excedam 100 kWa.

As famílias numerosas vão ter de esperar um pouco mais para verem a sua situação contemplada. Só a partir de março é que vão ver a taxa de IVA cair para 13% nos consumos até 150 kWh.

E isso acontece de forma automática?

Não, o desconto não é automático. As famílias com mais de cinco elementos vão ter de requerer o estatuto de família numerosas junto do fornecedor de eletricidade.

Para isso, terão de fazer um pedido por escrito acompanhado das declarações recentes de IRS, bem como do cartão municipal de família numerosa ou de uma declaração da Junta de Freguesia que comprove o agregado. Também serve a última fatura de água, onde conste a aplicação da tarifa familiar da água.

E os postos de carregamento de carros elétricos, vão ser abrangidos?

Não. O carregamento nesses postos continua com o IVA a 23%. Esta descida é apenas para o consumo doméstico.




Para que esclarecer dúvidas sobre a potência contratada, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) divulgou um vídeo.

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ientes de luz terão potência reduzida antes do corte por falta de pagamento

 in Público on-line

ERSE aprovou Regulamento de Relações Comerciais, comum ao sector de electricidade e gás, que entra em vigor a 1 de Janeiro de 2021.

Os comercializadores de electricidade passam a ter de cumprir um período de redução da potência contratada a clientes com pagamento em atraso, antes de avançarem para o corte de fornecimento, segundo um regulamento hoje aprovado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

O Regulamento de Relações Comerciais (RRC) é comum para a electricidade e o gás, o primeiro do género, já que antes havia um regulamento para cada um dos sectores.

Uma das alterações refere-se à introdução da “possibilidade de reduzir a potência contratada, antes de se concretizar a interrupção de fornecimento, permitindo, por exemplo, que situações de cortes devidos a não-pagamentos por um lapso do cliente sejam evitadas”.

Assim, um cliente que tenha falhado o pagamento da conta da luz fica sujeito a uma redução da potência contratada, para que note essa redução (por exemplo, não podendo ter vários equipamentos ligados ao mesmo tempo), dando-lhe, assim, oportunidade de regularizar o pagamento e evitar o corte.

Em caso de interrupção, o RRC passa a prever a suspensão da facturação dos encargos com o acesso às redes, o que, “além de permitir uma mais nivelada partilha de riscos entre os operadores de rede e os comercializadores, desonera os consumidores interrompidos do pagamento de encargos fixos”, esclarece a ERSE.

O novo regulamento fixa também um máximo de 12 meses, sem possibilidade de renovação automática, para a fidelização nos contratos com consumidores, mantendo-se a regra de que “a fidelização depende de especiais deveres de informação, de uma contrapartida associada e que a indemnização, a existir, deve ser proporcional às reais perdas para o comercializador”.

O RRC aplica-se em todo o território nacional, mas tem regras específicas para as regiões autónomas dos Açores e da Madeira, por serem sistemas insulares, aponta o regulador.

O novo regulamento consolida as regras para os sectores da electricidade e do gás, facilitando “a consulta e a compreensão das regras de relacionamento comercial, até agora dispersas em dois regulamentos autónomos, possibilitando um melhor conhecimento, aplicação e verificação”, defende a ERSE.

O RRC entra em vigor a 1 de Janeiro, excepto no caso de algumas disposições relativas a deveres de comunicação de leituras dos contadores, que só são aplicáveis a partir de 1 de Março do próximo ano, “para permitir a adaptação dos agentes envolvidos”.

Deco cria gabinete de aconselhamento gratuito sobre energia

Rosa Soares, in Público on-line

Por dia, chegam à Associação para a Defesa do Consumidor 24 queixas relativas a matérias energéticas.

A Associação para a Defesa do Concumidor (Deco) lançou esta quinta-feira o Gabinete de Aconselhamento de Energia – GAE, um serviço gratuito para apoiar cidadãos em questões com o acesso à tarifa social, mudança de comercializador ou acesso a incentivos financeiros do Fundo Ambiental.

O GAE está integrado no projecto STEP (Soluções para Combater a Pobreza Energética – financiado pelo programa H2020 da UE) que tem como objectivo desenvolver um conjunto de soluções para ajudar “os consumidores a gerir o seu consumo de energia e a melhorar o seu padrão de vida, ajudando-os a encontrar as soluções mais adequadas, nomeadamente no que respeita a mecanismos de apoio existentes”.

A pobreza energética é definida pela Deco como “o conjunto de situações em que um agregado familiar não tem capacidade de assegurar os níveis mais básicos de energia para conseguir iluminar, cozinhar e aquecer a habitação”.

A associação lembra que “Portugal é o quinto país europeu onde os cidadãos têm mais dificuldades em aquecer as suas casas e 19% da população tem dificuldades financeiras em manter a habitação a temperaturas adequadas ao Inverno”.

A questão da pobreza energética ganha maior relevância com a chegada do tempo frio, e com a actual crise pandémica, que leva muitos consumidores a procurar resguardar-se e ficar mais tempo em casa”.

O GAE tem uma equipa preparada para informar e ajudar os portugueses a melhorar a eficiência energética da sua casa, a gerir os seus consumos, a compreender o funcionamento do mercado de energia, bem como a recorrer a mecanismos de apoio em situação de pobreza energética.

Famílias enfrentam burocracia para ter corte no IVA da luz

Diogo Ferreira Nunes, in JN

A redução da taxa de IVA na fatura da eletricidade entra em vigor em 1 de dezembro para as famílias cuja potência contratada for de até 6,9 kVA; as famílias numerosas vão ter de esperar até 1 de março de 2021 para terem uma taxa de IVA de 13% nos consumos até 150 kWh, mas terão de provar essa situação junto do seu fornecedor, de acordo com a portaria ontem divulgada.

No entanto, o desconto para as famílias numerosas não acontecerá de forma automática. Se o número de familiares for igual ou superior a cinco elementos, será necessário entregar um conjunto de quatro documentos.

DOCUMENTOS

Assim, os agregados familiares que pretendam beneficiar do desconto no IVA da luz "devem comprovar a condição de família numerosa junto do respetivo comercializador de eletricidade, mediante apresentação, pelo titular do contrato de energia, de um requerimento escrito", explica a portaria.

Devem ser apresentadas declarações de IRS recentes, bem como o cartão municipal de família numerosa, uma declaração da Junta de Freguesia comprovativa do agregado familiar, ou a última fatura do abastecimento de água em nome do titular do contrato de energia, onde conste a aplicação da tarifa familiar da água.

O desconto no IVA para famílias numerosas tem efeitos a partir do dia seguinte ao momento da apresentação do requerimento corretamente preenchido, sendo válido pelo período de dois anos. As famílias numerosas voltam a ter de fazer prova do número de pessoas do agregado passados dois anos do primeiro pedido, ou de cada vez que houver uma mudança de comercializador.

Na portaria publicada são ainda definidas algumas exceções à aplicação da nova taxa.

De acordo com o diploma publicado em "Diário da República", a medida entra em vigor em dois momentos distintos (o primeiro em 1 de dezembro de 2020 e o segundo limiar majorado - para as famílias numerosas - apenas no dia 1 de março de 2021), para "permitir aos comercializadores de eletricidade o tempo necessário para adaptar os seus sistemas de faturação à nova verba".

Carros elétricos

O carregamento de carros elétricos em postos existentes na rua vai manter a taxa de IVA máxima (23%), segundo a portaria ontem publicada em "Diário da República".

Iluminação pública

Além do carregamento de carros elétricos em postos de carregamento na rua (ou seja, pertencentes à rede Mobi.E), também a iluminação pública fica de fora da redução da taxa do IVA, segundo o mesmo documento.

Regulador da energia recomenda correcções aos contratos da luz

in Público on-line

ERSE passou a pente fino todos os contratos de electricidade propostos pelos 27 comercializadores presentes no mercado português.

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) analisou, cláusula a cláusula, de cada um dos contratos propostos pelos comercializadores de electricidade aos consumidores e encontrou uma série de pontos a corrigir.
A partir daí, fez recomendações individualizadas às 27 empresas e, aproveitando a celebração do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor​, que se assinala nesta sexta-feira, deu a conhecer uma súmula das 20 recomendações detectadas em mais do que um contrato.

Homens nus e vulneráveis perante o olhar de uma fotógrafa feminista
O objectivo destes procedimentos passa por levar as empresas a reformularem os contratos, a corrigir pormenores e a eliminarem determinadas cláusulas que não estão conformes à lei ou a regulamentos.

Há propostas para mudar desde pormenores gráficos (como aumentar o tamanho da letra utilizada nas folhas dos contratos ou identificar num só local os contactos do comercializador) ao simples facto de ser preciso identificar o nome do comercializador de forma completa e clara.

Há outras recomendações que têm a ver de forma mais clara com os direitos dos clientes. Numa delas, a ERSE recomenda que as empresas alarguem o prazo para os consumidores analisarem as alterações contratuais para que, dessa forma, possam exercer o direito de denunciar o contrato para mudarem de comercializador; noutra, para que nos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial, haja “indicação do direito ao arrependimento por parte do consumidor no prazo de 14 dias”; noutra, para que as empresas indiquem que “em acertos de facturação a que não tenha dado origem, o consumidor pode pedir o pagamento em prestações, sendo este automaticamente aplicado quando o valor do acerto seja igual ou superior a 25% do valor médio mensal da facturação dos últimos seis meses.”

Há pequenos detalhes que podem passar despercebidos aos clientes e também aí a ERSE faz recomendações. Os consumidores têm o direito de “optar pela factura em papel, sem custos adicionais”, algo que o regulador propõe que esteja escrito no contrato.

Quanto à eliminação de cláusulas desconformes a disposições legais ou regulamentares, a ERSE faz quatro recomendações, entre elas as “cláusulas que façam depender o fornecimento de energia da inexistência de dívidas de outro contrato” ou a relativa à “exclusão total da responsabilidade do comercializador por incumprimento de parâmetros da qualidade de serviço ou eventuais danos”.
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Electricidade vai chegar a mais 25 casas e explorações agrícolas isoladas de Serpa

ERSE vai propor três concessões de electricidade em baixa tensão
A partir da análise que fez caso a caso, a ERSE fez “comunicações individualizadas aos comercializadores, recomendando a revisão dos contratos e identificando os aspectos a contemplar. Deste modo, podem ser evitadas práticas comerciais que, se forem efectivadas nos termos das cláusulas ainda propostas, são susceptíveis de constituir infracções sancionáveis pela ERSE.”
O documento foi elaborado pela ERSE a partir de uma análise realizada em conjunto com a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

Em Aldoar 80% dos moradores do bairro vivem sem luz elétrica

in JN

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Pobreza: Quase 30% dos portugueses não pode aquecer a casa

in TSF

O número de pobres voltou a aumentar. Aquecer a casa, pagar despesas inesperadas, comprar roupa nova ou dinheiro para atividades de lazer, são algumas das principais dificuldades dos portugueses

A taxa de risco de pobreza voltou a aumentar. Chegou aos 19,5% em 2013, o valor mais alto da última década. Desde 2003 que não existiam tantos pobres em Portugal. O número foi revelado hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) num estudo que revela também quais são as dificuldades mais comuns dos portugueses pobres.

O Inquérito ao Rendimento e Condições de Vida mostra, por exemplo, que 28,3% dos portugueses vive em famílias que não conseguem manter a casa aquecida de forma adequada. Outro problema comum é que quatro em cada dez portugueses vivem numa família que não pode pagar de imediato, sem um empréstimo, uma despesa inesperada de 400 euros.

O inquérito revela ainda que 19% não pode substituir roupa usada por nova e alguns, 3%, não têm mesmo dois pares de sapatos que lhes sirvam.

Outra dificuldade económica referida por vários portugueses, 20,6%, é a impossibilidade de participar, regularmente, numa atividade de lazer.

Para além disso, 15,5% não pode encontrar-se com amigos ou familiares para uma bebida ou refeição, pelo menos uma vez por mês, num número semelhante (17,9%) àqueles que não conseguem gastar, semanalmente, uma pequena quantidade de euros consigo próprios.
Nuno Guedes

Governo grego aprova eletricidade gratuita para 300 mil pobres

in SicNotícias

O novo Governo da Grécia tomou posse esta terça-feira e há decisões que entram em vigor já esta quarta-feira. O salário mínimo sobe para 753 euros, vai ser facilitado o pagamento de impostos atrasados e aprovada eletricidade gratuíta para 300 mil pobres. Tal como prometeu, Alexis Tsipras formou um Executivo reduzido e preparado para renegociar a dívida.

Mercado livre de eletricidade alcança 3,4 milhões de clientes em novembro

in Diário de Notícias

O mercado livre de eletricidade abarcou cerca de 3,4 milhões de clientes em novembro de 2014, que correspondem a cerca de 56% do número total de clientes, indica o relatório mensal da ERSE.

De acordo com os dados divulgados hoje pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), entre outubro e novembro o mercado livre teve um aumento de 3,5% e um crescimento líquido de cerca de 114 mil clientes.

No que respeita aos consumos, o mercado livre representa atualmente 82% do consumo em Portugal Continental, isto devido ao facto de abarcar a quase totalidade dos fornecimentos a grandes consumidores.

Os números recolhidos pela ERSE indicam que 98% dos grandes consumidores estão no mercado livre de eletricidade, tal como 92% dos industriais e 88% dos pequenos negócios.

Quanto aos consumidores domésticos, cerca de 56% são fornecidos por uma empresa de eletricidade ligada ao mercado livre, o que corresponde a cerca de 60% do consumo neste segmento.

O consumo anualizado em mercado livre ascendeu em novembro a 36.255 GWh, com um crescimento de um por cento, o que se traduz numa variação que ficou 0,1 pontos percentuais acima da que se tinha registado no mês anterior.

Em termos homólogos, o consumo no mercado livre registou um aumento de 15%, com uma taxa média mensal de 1,1% no mesmo período.

Globalmente, a EDP Comercial manteve a sua posição como principal fornecedor no mercado livre durante o mês de novembro, com um peso de 86% no número de clientes e de mais de 45% no consumo deste mercado, acrescenta o documento da ERSE.

Em número de clientes, tanto a Galp, como a Endesa e a GN Fenosa mantiveram as suas quotas, respetivamente de 5,3%, 4,5% e um por cento. Quanto à Iberdrola, reduziu em 0,1 pontos percentuais, para 2,1%.

Já a Goldenergy, que entrou no mercado liberalizado em setembro, aumentou o seu peso neste mercado de uma quota de 0,9% em outubro para um por cento em novembro, indica também a entidade reguladora.

Famílias podem escolher entre 62 ofertas de eletricidade e 27 de gás natural

in Jornal de Notícias

As famílias portuguesas têm no mercado liberalizado oito comercializadores de eletricidade com 61 ofertas diferentes e quatro de gás natural a que correspondem 27 possibilidades distintas, de acordo a Entidade Reguladora dos Serviços Energético.

Segundo a informação recolhida pelo regulador de mercado e divulgada no âmbito do Dia Mundial de Energia, que se celebra esta quinta-feira, existem oito comercializadores com oferta de eletricidade e quatro com oferta de gás natural no segmento de clientes residenciais e/ou de menor consumo, a que correspondem 44 ofertas de eletricidade, dez de gás natural e 17 ofertas conjuntas.

No total, no final de 2013, um consumidor de eletricidade tinha ao seu dispor 61 possibilidades diferentes de contratação e o consumidor de gás natural 27 ofertas distintas.

O levantamento sobre o funcionamento do mercado de eletricidade e de gás surge na sequência da recomendação da Entidade Reguladora dos Serviços Energético (ERSE) publicada a 15 de março de 2013, Dia Mundial dos Direitos do Consumidor.

A ERSE recomendou que a existência de fidelização e a indexação do preço praticado no contrato sejam previamente explicadas (antes de o contrato ser assinado) e devidamente justificadas pelos comercializadores.

Já sobre os meios de pagamento disponibilizados aos clientes, estes devem ser diversificados e não podem excluir os consumidores das ofertas em mercado.

Os comercializadores têm vindo a abandonar as condições de fidelização, conclui a ERSE, referindo que é praticada por três dos oito comercializadores de eletricidade e por apenas um dos quatro fornecedores de gás natural no mercado liberalizado.

"Há uma oferta mais diversificada no presente do que a observada no final de 2012, com possibilidade de acomodar a generalidade das preferências de consumo quanto aos mencionados aspetos da contratação", acrescenta.

A ERSE entende ainda que "tanto para a eletricidade como para o gás natural, há uma diversidade satisfatória de meios de pagamento, com as situações de singularidade do meio de pagamento a deverem-se essencialmente a opção estabelecida no contrato (maioritariamente débito direto) com possibilidade de outras opções de oferta sem essa obrigação".

Trinta famílias vivem sem água ou luz numa antiga fábrica

in RR

Pároco local exige "respostas imediatas" para as dezenas de pessoas que vivem na antiga unidade industrial Mecânica Setubalense.

Dezenas de pessoas que vivem na antiga unidade industrial Mecânica Setubalense foram confrontadas, há algumas semanas, com o corte da energia eléctrica e do abastecimento de água. Estas famílias necessitam "respostas imediatas", alerta o padre Constantino Alves.

"É urgente, inadiável e necessário, encontrar uma resposta em dois tempos: uma resposta para as necessidades do imediato, mas também uma resposta, a médio prazo ou logo que seja possível, que vise a transferência daquelas famílias para outros locais", disse o páraco da Igreja de Nossa Senhora da Conceição.

"Pode haver pessoas, portugueses ou imigrantes, que ali estejam com outras motivações, mas cabe às autoridades fazerem essa triagem e darem o tratamento adequado a cada agregado familiar, sendo certo que é necessário agir rapidamente", defendeu o pároco, convicto de que as dificuldades de muitas famílias resultam, fundamentalmente, do flagelo do "desemprego e do trabalho precário".

Segundo Constantino Alves, nos contactos entre o proprietário do imóvel - o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS), Câmara de Setúbal, PSP, EDP e outras entidades, já terá sido proposta a instalação no local de um contador de obra para a electricidade, mas até agora nada foi feito.

Carla Barbosa, de 40 anos, e três filhos, dois deles menores, constitui um dos agregados familiares que reside nas ruínas da antiga fábrica de latas de conserva, na estrada da Graça, há cerca de nove anos e que ainda não vislumbra maneira de sair daquele espaço degradado e sem condições de habitabilidade.

Desempregada há três meses e à espera do subsídio de desemprego, Carla Barbosa vive sem água e sem luz desde há algumas semanas e diz não ter dinheiro para pagar uma renda de casa, apesar das ajudas que vai recebendo do marido, a trabalhar no estrangeiro.

"A situação está muito complicada. Há anos que a Segurança Social promete retirar daqui as pessoas que cá estão há mais tempo, mas essa promessa nunca se concretizou", disse Carla Barbosa.

Tutela analisa
Contactado pela agência Lusa, o Ministério da Solidariedade, Emprego e da Segurança Social informou que o IGFSS e o Centro Distrital da Segurança Social de Setúbal estão a "reanalisar" e a caracterizar a situação dos diferentes agregados familiares, com a colaboração da PSP, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e da Cáritas .

O Ministério da Solidariedade refere também que o IGFSS está a avaliar as condições de segurança do imóvel ocupado e a estudar as possibilidades de realojamento imediato daquelas famílias, mas diz que todas as casas de renda económica de que dispõe estão ocupadas.

A Câmara de Setúbal, que não se compromete com a eventual disponibilização de casas, até porque a autarquia tem cerca de dois mil pedidos de casas para famílias carenciadas, diz que está a acompanhar as diligências do IGFSS, no contexto do grupo de trabalho constituído para procurar soluções para os moradores na antiga Mecânica Setubalense.

Numa resposta por escrito, o gabinete do vereador Pedro Pina, responsável pelo pelouro Inclusão Social, diz apenas que acredita que estejam reunidas as condições que o proprietário do espaço em causa, o IGFSS, possa resolver o problema e promete todo o apoio possível da autarquia.

Preços da eletricidade em Portugal “tipicamente mais baixos” do que média europeia

in iOnline

A EDP fechou o ano passado com lucros atribuíveis aos acionistas de 1.005 milhões de euros, menos 0,7% do que em 2012

O presidente executivo da EDP afirmou hoje, citando estatísticas “europeias”, que os preços da energia elétrica em Portugal “são tipicamente mais baixos” do que a média europeia.

António Mexia, que falava na conferência de imprensa de apresentação de resultados de 2013 da EDP, em Lisboa, foi questionado sobre os alertas do Fundo Monetário Internacional (FMI) e da Comissão Europeia sobre os preços da eletricidade em Portugal.

Na resposta, o presidente executivo da EDP afirmou: “Não vale a pena torturar os números até que eles deem aquilo que nós pensemos que eles deveriam dar. Os preços em Portugal são tipicamente mais baixos do que na média europeia. E a estatística não é nossa, é estatística europeia”.

“Há um relatório muito recente da Comissão Europeia que mostra que a energia como um todo representa tipicamente 3% dos custos da indústria, em termos médios, na Europa. A eletricidade, obviamente, representará uma parte disso. Isto mostra o quê? Que nada que representa 3% podia ser um problema de competitividade”, acrescentou.

No relatório sobre a décima avaliação ao Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), divulgado a 19 de fevereiro, o FMI referiu que, na 11.ª revisão regular, atualmente em curso, o Governo e a 'troika' discutiriam mais medidas para "limitar futuros aumentos do preço da eletricidade para o consumidor final, incluindo as rendas excessivas no setor".

Já a Comissão Europeia, no relatório sobre a décima avaliação regular ao PAEF, divulgado a 20 de fevereiro, afirmou que as medidas para reduzir as rendas do setor energético e eliminar o défice tarifário "parecem ser insuficientes", estimando que a eliminação deste défice até 2020 exigiria aumentos anuais do preço da eletricidade de 2%.

A EDP fechou o ano passado com lucros atribuíveis aos acionistas de 1.005 milhões de euros, menos 0,7% do que em 2012, divulgou hoje a empresa em comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Quanto ao EBITDA (resultados antes de juros, impostos, depreciação e amortização), este fixou-se em 3.617 milhões de euros em 2013, menos 0,3% em termos homólogos.

Clientes do mercado liberalizado de electricidade cresceram mais de 3%

Ana Rute Silva, in Público on-line

Em Junho quase 1,8 milhões de clientes já estavam no mercado liberalizado, que representa 67% do consumo total de electricidade em Portugal.

O número de clientes no mercado liberalizado de electricidade aumentou mais de 3% em Junho, em comparação com o mês anterior, para quase 1,8 milhões de pessoas. De acordo com o balanço divulgado nesta quinta-feira pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), nesse mês entraram 57 mil novos clientes e o consumo em mercado liberalizado já representa cerca de 67% do consumo total de electricidade em Portugal.

A adesão dos consumidores domésticos tem sido “muito visível” no último semestre. Desde Junho de 2012, o número de consumidores no mercado livre mais do que triplicou, “tendo-se registado uma aceleração das migrações para o regime de mercado desde Dezembro de 2012”, adianta a ERSE. Os clientes domésticos já pesam 30% neste mercado.

A EDP Comercial mantém-se como o maior operador, “consolidando a sua posição com um aumento de 0,1% na quota de consumo para 44,9%”, refere o regulador. A eléctrica liderada por António Mexia também lidera em número de clientes, com uma quota de 84,5%.

O mercado é disputado pela Endesa (21,5% de quota), a Iberdrola (20,3%) e a Galp, com 4,9%. De acordo com o regulador, a maioria dos comercializadores conseguiram aumentar a sua base de clientes em Junho, em comparação com Maio. Quem mais cresceu foi a GN Fenosa (16%) e a Axpo (9%).

Os consumidores de energia eléctrica em Portugal continental podem escolher o seu fornecedor desde Setembro de 2006 e a extinção de tarifas reguladas em Janeiro deste ano veio concluir o processo de liberalização do mercado retalhista deste sector. O período transitório vigora até 31 de Janeiro de 2015.

Leilão da Deco dá poupanças de cinco milhões de euros

Ana Baptista, in Jornal de Notícias

Quem aderiu à oferta da Endesa para o leilão ou às da Galp, EDP ou Iberdrola que surgiram na sequência da iniciativa, poupará, em média, 18 euros por ano. Endesa ganha 40 mil clientes

A Deco estima que, a oferta da Endesa que saiu do leilão de eletricidade organizado no início de maio, mais as ofertas que a EDP, Galp e Iberdrola apresentaram na sequência dessa iniciativa, provocarão uma poupança de cinco milhões de euros nas contas dos portugueses entre maio e julho.

As contas são da associação e cruzam o número médio de transferências para o mercado livre em maio e junho (foram cerca de 100 mil por mês) com as poupança médias que essas ofertas proporcionam e que deverão chegar aos 18 euros anuais numa conta aproximada de 50 euros.

Leilão da Deco "reduziu fatura da eletricidade"

in Jornal de Notícias

A Deco afirmou esta quarta-feira o leilão de eletricidade recentemente lançado "alcançou o seu objetivo", nomeadamente por "reduzir a fatura da eletricidade e conseguir contratos mais justos" para os consumidores

Em análise divulgada esta quarta-feira, a associação de defesa dos consumidores lembra que, em maio, a poupança máxima na tarifa simples face à tarifa regulada para um consumidor que passasse para o mercado livre era de 8 euros, para uma potência de 3,45 kVA (consumo anual de 1700 kWh), e de 16 euros, para uma potência de 6,9 kVA e consumo de 2700 kWh.

"No leilão de eletricidade, a tarifa vencedora, da Endesa, veio apresentar uma redução maior. Nas semanas que se seguiram, todos os fornecedores que não acompanharam a oferta vencedora da Endesa apresentaram aos consumidores novos tarifários. Contas feitas a 30 de maio, a poupança, para as potências mais comuns, aumentou para 18 euros e 32 euros, consoante se contrate 3,45 ou 6,9 kVA de potência, respetivamente", aponta a Deco.

Afinal, assinala a entidade, "sempre havia margem para baixar as tarifas" de eletricidade.

A operadora de energia Endesa venceu em maio o leilão de eletricidade promovido pela Deco.

A proposta vencedora preenche os requisitos de Escolha Acertada, quer na tarifa simples quer na bi-horária, acrescenta a associação em comunicado divulgado.

Aos consumidores que participaram no leilão e que decidam contratar com a Endesa, a DECO diz que garante a estabilidade do preço durante um ano e isenção de custos com serviços associados à tarifa de eletricidade, além da inexistência de cláusulas lesivas nos contratos.

82 mil clientes mudam para mercado livre de eletricidade

por Lusa, texto publicado por Paula Mourato, in Diário de Notícias

O número de clientes no mercado liberalizado de eletricidade teve um aumento de 82.000 em abril face ao mês anterior, o que representa mais de 3.700 mudanças por cada dia útil, de acordo a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

Segundo o relatório mensal do mercado liberalizado de eletricidade, publicado pela ERSE, o número de clientes no mercado livre mais do que triplicou desde abril de 2012, totalizando um acumulado de 1,65 milhões de clientes, e o consumo representa mais de 65% do consumo total de eletricidade.

A quase totalidade dos consumos de grandes consumidores (97% do total) está já no mercado livre, enquanto o consumo dos consumidores domésticos em mercado livre é ainda de cerca de 28% do total do segmento.

Em abril, a EDP Comercial continua a ser o principal operador no mercado de eletricidade, quer em número de clientes (cerca de 84% do total de clientes), quer em consumos (cerca de 44% dos fornecimentos no mercado liberalizado), tendo ainda consolidado a sua posição face a março, com um aumento de quota em cerca de 0,5% em número e mais de 1% em consumo.

Os três principais operadores de mercado -- EDP, Endesa e Iberdrola - em conjunto representam cerca de 87% dos fornecimentos de energia no mercado livre e detêm cerca de 94% dos clientes que operam neste mercado.

Segundo o regulador do mercado energético, durante o mês de abril, dos 88.169 clientes que entraram no mercado livre, mais de 66.000 transitaram do mercado regulado e 21.890 entrado diretamente para as carteiras de comercializadores em regime de mercado. No mesmo período, foram registadas 4.111 mudanças de carteira entre comercializadores em mercado livre.

O processo de liberalização do mercado retalhista de energia elétrica está em período de transição, com a liberalização plena a ocorrer no final de 2015.

Portugueses pagaram menos pela luz em 2012

in Jornal de Notícias

Os portugueses pagaram menos pela fatura de eletricidade no ano passado pelo facto de uma boa parte das famílias ter deixado a tarifa regulada e ter aderido ao mercado livre, refere um relatório da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.

Segundo o relatório do mercado retalhista de eletricidade de 2012, os preços praticados em mercado livre "estão cerca de 10% abaixo das tarifas reguladas em vigor", sendo que "os comercializadores no mercado liberalizado começaram a apresentar ofertas de tarifa bi-horária no quarto trimestre de 2012".

Pedro Verdelho, responsável pela direção de tarifas e preços da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), afirmou à Lusa que os consumidores de baixa tensão normal (BTN), neste caso, um casal com dois filhos com um consumo anual de 5000 kWh e com uma potência contratada de 6,9 kVA e que continuaram na EDP Serviço Universal pagaram durante o ano de 2012 cerca de 1005 euros, enquanto que os que mudaram para o mercado livre tiveram uma fatura anual entre os 905,23 euros e os 985,54 euros.

O responsável refere ainda que durante o ano passado, a quota do mercado regulado - aqueles que pagaram 1005 euros por ano - baixou de 90% para 80%. Ou seja, em 2012 houve uma transferência de 10 pontos percentuais das famílias que passaram a pagar menos na fatura de eletricidade.

Na comparação de ofertas tarifárias, a ERSE indica que um casal sem filhos, com um consumo anual de 1900 kWh e com potência contratada de 3,45kVA, também obteve uma baixa de preços: quem continuou nas tarifas reguladas pagou 404,21 euros, quem saiu para o mercado liberalizado pagou entre 363,91 euros e 396,08 euros por ano.

Já um casal com quatro filhos, com um consumo anual de 10900 kWh e uma potência contratada de 13,8 kVA, a situação mantém-se: quem continuou com a tarifa regulada pagou 2193,45 euros, quem foi para o mercado liberalizado pagou entre 1979,14 euros e 2185,23 euros.

Pedro Verdelho adianta, perante estes dados, que "a liberalização de mercado contribuiu para uma redução da tarifa média paga pelos consumidores domésticos".

O relatório indica também que no segmento doméstico existiam no final de 2012 "seis comercializadores (EDP Comercial, EDP Serviço Universal, Endesa, Galp, Gas Natural Fenosa e Iberdrola)", sendo que "o aumento de ofertas comerciais analisado conduziu a uma crescente transferência de consumidores para o mercado liberalizado".

O responsável da ERSE disse que "os consumidores têm vindo a fazer a transição para o mercado de forma gradual, verificando-se que, até ao final de janeiro deste ano, cerca de 1,5 milhões de consumidores são já fornecidos por comercializadores de mercado".