Por Zap
Esta quarta-feira, no Parlamento, a esquerda viabilizou o projeto do Governo para libertar reclusos. O PS vai ainda viabilizar as propostas do PCP e do BE que suspendem cortes na água, luz, gás e internet.
A proposta do Governo que cria um regime excecional de flexibilização da execução de penas e indultos a presos devido à covid-19 foi aprovada em votação final global com votos contra de PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e Chega.
O PAN absteve-se e os restantes partidos e deputados – PS, BE, PCP, PEV e deputada não inscrita Joacine Katar-Moreira – votaram a favor.
A proposta de lei estabelece um perdão parcial de penas de prisão para crimes menos graves, um regime especial de indulto das penas, um regime extraordinário de licença de saída administrativa de reclusos e a antecipação extraordinária da colocação em liberdade condicional.
No que se refere aos indultos, por proposta do PS, ficam excluídos desta possibilidade reclusos condenados pelos mesmos crimes que já não lhes permitiam beneficiar de perdão (como homicídios, violações ou crimes de violência doméstica, entre outros).
Entre as alterações do PCP aprovadas, acrescentou-se no diploma que “compete aos tribunais de execução de penas territorialmente competentes” proceder à aplicação dos perdões.
Já nos perdões, foi aprovada uma proposta do CDS para que fiquem excluídos os “condenados por crimes cometidos contra membros das forças policiais e de segurança, das forças armadas e funcionários e guardas dos serviços prisionais”, no exercício de funções.
Foram também acrescentados, por proposta do PS, artigos que preveem “o reexame” dos pressupostos de quem esteja em prisão preventiva – sobretudo no caso de reclusos com 70 anos ou mais – e determina-se que a libertação de reclusos “é antecedida dos procedimentos indicados pela Direção-Geral de Saúde”, sem se especificar se se trata da realização de testes ou imposição de quarentena.
Fixa-se ainda, também por sugestão do PS, que este regime excecional cessa a sua vigência quando terminar “a situação excecional de prevenção, contenção, mitigação e tratamento” da doença covid-19.
Segundo o Observador, a esquerda também chegou a acordo em relação ao alargamento do fornecimento de alimentação das escolas ao escalão B da ação Social (proposta do PCP), as escolas também acolherem filhos de funcionários dos lares (do PCP) e a não suspensão do serviço de água, luz, gás, comunicações ou tratamento de resíduos.
Serão ainda aprovadas propostas de alteração do PS sobre o reembolso de Planos Poupança Reforma durante a pandemia e sobre a equiparação das amas às creches para efeitos de apoios. A proposta do Bloco para apoiar a produção cultural e profissionais do espetáculo deverá também ter luz verde.
Suspensão de cortes da água, luz, gás e internet
O Governo prepara-se para aprovar a suspensão de cortes de água, luz, gás e telecomunicações, uma medida proposta por vários partidos. A aprovação é dada como garantida entre as bancadas da esquerda, avança o diário.
Segundo a proposta, as empresas vão ficar impedidas de fazer qualquer corte ao nível do fornecimento destes bens essenciais durante o tempo em que vigorar o estado de emergência, assim como no mês subsequente, mesmo que as famílias não sejam capazes de pagar as contas.
De acordo com o Bloco, a proibição dos cortes ao nível das telecomunicações vale apenas para casos de pessoas que tenham ficado desempregadas ou que tenham registado uma quebra de rendimento do agregado familiar igual ou superior a 20% ou tenham sido infetadas pelo novo coronavírus.
Os bloquistas também defendem que os consumidores que estejam nestas situações possam cessar contratos com as empresas de telecomunicações sem terem de pagar por isso.
ZAP // Lusa
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29.1.13
Prazo mínimo para cortar água e luz por falta de pagamento duplica para 20 dias
in Jornal de Notícias
A partir de maio a suspensão por falta de pagamento dos serviços de água, luz, gás, comunicações ou internet só pode ocorrer 20 dias após o pré-aviso da empresa, mais 10 dias que atualmente, segundo um diploma publicado esta segunda-feira.
Até agora a lei permitia que os chamados serviços públicos essenciais (que incluem serviços de telefone fixo e móvel) fossem suspensos 10 dias após o aviso de falta de pagamento, mas quando entrar em vigor o novo diploma (final de abril), o prazo passa a ser de 20 dias.
As novas regras aplicam-se tanto aos novos contratos como aos anteriores à entrada em vigor na lei, produzindo efeitos a partir do período de faturação imediatamente a seguir a 29 de abril.
A partir de maio a suspensão por falta de pagamento dos serviços de água, luz, gás, comunicações ou internet só pode ocorrer 20 dias após o pré-aviso da empresa, mais 10 dias que atualmente, segundo um diploma publicado esta segunda-feira.
Até agora a lei permitia que os chamados serviços públicos essenciais (que incluem serviços de telefone fixo e móvel) fossem suspensos 10 dias após o aviso de falta de pagamento, mas quando entrar em vigor o novo diploma (final de abril), o prazo passa a ser de 20 dias.
As novas regras aplicam-se tanto aos novos contratos como aos anteriores à entrada em vigor na lei, produzindo efeitos a partir do período de faturação imediatamente a seguir a 29 de abril.
7.12.12
Saiba como pedir a devolução da caução da luz, água ou gás
por Liliana Monteiro, in RR
A verba cobrada foi considerada ilegal e os consumidores têm direito a pedir reembolso desde 2007 mas, passados cinco anos, são muito poucos os que já o fizeram. O prazo termina no próximo ano.
É uma quantia considerável que pode ajudar neste tempo de crise. Falamos na devolução de cauções cobradas em contractos de luz, água e gás, na sua maioria em contratos realizados até 1999.
A verba cobrada foi considerada ilegal e os consumidores têm direito a pedir reembolso desde 2007, mas, passados cinco anos, são muito poucos os que já o fizeram. O prazo termina no próximo ano.
A caução era uma verba pedida na altura da realização do contrato, uma garantia da empresa para o caso do não cumprimento de uma obrigação contratual. Em causa estão, na base, contratos realizados até 1999, mas há situações em que após essa data a caução continuou a ser cobrada.
Em declarações à Renascença, Ana Ferreira, jurista da DECO, explica que é preciso enviar por email ou carta, para a morada da Direcção-geral do Consumidor, um requerimento onde “deve constar a identificação do consumidor , a cópia do bilhete de identidade, do cartão de contribuinte ou do cartão de cidadão, a identificação da empresa fornecedora do serviço, o número do contrato ou o número de identificação junto daquela empresa, pode ser o código de identificação local junto da EDP, por exemplo”.
Também é necessário referir o NIB, o número de identificação bancária, para onde deve ser feito o reembolso da ou das cauções.
Um único requerimento pode conter vários pedidos de devolução. Por exemplo, dos contractos da água, luz e também do gás ou pedidos de devolução de cauções pagas em casas onde já não habita nesta altura, mas onde fez contratos nos anos 90.
Ana Ferreira, jurista da associação de defesa do consumidor, acrescenta que “caso o titular do contrato já tenha falecido não se perde o direito à devolução da caução”.
“Quanto envio o requerimento devo informar a qualidade em que me apresento: herdeiro, cabeça de casal”, explica Ana Ferreira.
O pedido de reembolso da caução pode ser feito até final do próximo ano, leva o seu tempo a ser avaliado e, no final, pode acabar por render uma quantia considerável.
A verba cobrada foi considerada ilegal e os consumidores têm direito a pedir reembolso desde 2007 mas, passados cinco anos, são muito poucos os que já o fizeram. O prazo termina no próximo ano.
É uma quantia considerável que pode ajudar neste tempo de crise. Falamos na devolução de cauções cobradas em contractos de luz, água e gás, na sua maioria em contratos realizados até 1999.
A verba cobrada foi considerada ilegal e os consumidores têm direito a pedir reembolso desde 2007, mas, passados cinco anos, são muito poucos os que já o fizeram. O prazo termina no próximo ano.
A caução era uma verba pedida na altura da realização do contrato, uma garantia da empresa para o caso do não cumprimento de uma obrigação contratual. Em causa estão, na base, contratos realizados até 1999, mas há situações em que após essa data a caução continuou a ser cobrada.
Em declarações à Renascença, Ana Ferreira, jurista da DECO, explica que é preciso enviar por email ou carta, para a morada da Direcção-geral do Consumidor, um requerimento onde “deve constar a identificação do consumidor , a cópia do bilhete de identidade, do cartão de contribuinte ou do cartão de cidadão, a identificação da empresa fornecedora do serviço, o número do contrato ou o número de identificação junto daquela empresa, pode ser o código de identificação local junto da EDP, por exemplo”.
Também é necessário referir o NIB, o número de identificação bancária, para onde deve ser feito o reembolso da ou das cauções.
Um único requerimento pode conter vários pedidos de devolução. Por exemplo, dos contractos da água, luz e também do gás ou pedidos de devolução de cauções pagas em casas onde já não habita nesta altura, mas onde fez contratos nos anos 90.
Ana Ferreira, jurista da associação de defesa do consumidor, acrescenta que “caso o titular do contrato já tenha falecido não se perde o direito à devolução da caução”.
“Quanto envio o requerimento devo informar a qualidade em que me apresento: herdeiro, cabeça de casal”, explica Ana Ferreira.
O pedido de reembolso da caução pode ser feito até final do próximo ano, leva o seu tempo a ser avaliado e, no final, pode acabar por render uma quantia considerável.
6.12.12
Perto de 16 mil famílias e empresas estão sem luz no Porto
in Negócios on-line
Os avisos de cortes aumentaram 21,6% entre Janeiro e Outubro, segundo dados do Ministério da Economia. Dificuldades económicas impedem muitos agregados e empresas de pedirem restabelecimento da electricidade.
Quase 16 mil famílias e empresas do Porto estavam sem luz no fim de Novembro e o aviso de cortes subiu 21,6 % entre Janeiro e Outubro, revelou hoje o PCP a citar dados do Ministério da Economia.
Entre Janeiro e Outubro, a EDP fez "59.765 interrupções de fornecimento e 43.877 restabelecimentos de fornecimento de electricidade" no distrito, revela a chefe de gabinete do Ministério da Economia e Emprego, numa resposta enviada ao grupo parlamentar do PCP a 23 de Novembro.
"Isto significa que cerca de 16 mil cortes não foram restabelecidos, consequência de dificuldades económicas crescentes de famílias e também resultado de encerramento de empresas", alerta em comunicado a Direcção da Organização Regional do Porto (DORP) do PCP.
O número mensal de avisos de corte passou de 371.299 em Janeiro para 451.354 em Outubro de 2012, acrescenta o Ministério da Economia, admitindo a "tendência crescente" de incumprimentos. Tal subida corresponde a 21,6 %, de acordo com as contas feitas pela Lusa.
O Ministério revela estarem em estudo pelo Governo "soluções de apoio ao consumidor vulnerável", nomeadamente através do "alargamento do universo dos consumidores elegíveis" e do "potencial reforço da dotação orçamental para suporte a esses mecanismos".
Actualmente, de acordo com as "informações prestadas pela EDP Serviço Universal" ao Governo, o "universo de contratos activos no distrito do Porto é de 914.043", acrescenta a carta do Ministério da Economia, a que a Lusa teve acesso.
A chefe de gabinete do ministro Álvaro Santos Pereira esclarece que "os restabelecimentos são desfasados no tempo face às interrupções do fornecimento, o que justifica a diferença entre os números apresentados".
A contabilidade feita pela DORP do PCP aponta para cortes no fornecimento de electricidade "a mais de 196 famílias e empresas por dia no distrito".
Uma "maior flexibilização das condições de acordo de negociação do pagamento dos montantes em dívida em articulação com os comercializadores" é outra das medidas que o Governo "está a analisar" e que "passam essencialmente pelo reforço da divulgação dos mecanismos de apoio social".
O PCP defende a "criação de um plano de emergência para a região" que inclua "o recenseamento urgente das situações de pobreza extrema e a intervenção com vista à sua superação e inclusão social das famílias".
Os comunistas querem ainda que seja feito um "levantamento das famílias que vivem sem água e sem luz, criando medidas de apoio à superação deste problema" e do "número de pedidos de prestações e apoios sociais indeferidos no distrito do Porto", bem como a "análise das suas razões".
A DORP do PCP sugere também a "criação de um programa nas sub-regiões interiores (zona do vale do Ave, do vale do Sousa e do Baixo Tâmega)", direccionado ao "apoio social, requalificação profissional e diversificação da indústria".
O "aumento geral dos salários e pensões", o "reforço dos serviços públicos e das funções sociais do Estado", a "revogação da nova legislação do arrendamento" e a "construção e/ou adaptação urgente de equipamentos sociais para apoio às famílias" são outras das propostas do PCP.
Os avisos de cortes aumentaram 21,6% entre Janeiro e Outubro, segundo dados do Ministério da Economia. Dificuldades económicas impedem muitos agregados e empresas de pedirem restabelecimento da electricidade.
Quase 16 mil famílias e empresas do Porto estavam sem luz no fim de Novembro e o aviso de cortes subiu 21,6 % entre Janeiro e Outubro, revelou hoje o PCP a citar dados do Ministério da Economia.
Entre Janeiro e Outubro, a EDP fez "59.765 interrupções de fornecimento e 43.877 restabelecimentos de fornecimento de electricidade" no distrito, revela a chefe de gabinete do Ministério da Economia e Emprego, numa resposta enviada ao grupo parlamentar do PCP a 23 de Novembro.
"Isto significa que cerca de 16 mil cortes não foram restabelecidos, consequência de dificuldades económicas crescentes de famílias e também resultado de encerramento de empresas", alerta em comunicado a Direcção da Organização Regional do Porto (DORP) do PCP.
O número mensal de avisos de corte passou de 371.299 em Janeiro para 451.354 em Outubro de 2012, acrescenta o Ministério da Economia, admitindo a "tendência crescente" de incumprimentos. Tal subida corresponde a 21,6 %, de acordo com as contas feitas pela Lusa.
O Ministério revela estarem em estudo pelo Governo "soluções de apoio ao consumidor vulnerável", nomeadamente através do "alargamento do universo dos consumidores elegíveis" e do "potencial reforço da dotação orçamental para suporte a esses mecanismos".
Actualmente, de acordo com as "informações prestadas pela EDP Serviço Universal" ao Governo, o "universo de contratos activos no distrito do Porto é de 914.043", acrescenta a carta do Ministério da Economia, a que a Lusa teve acesso.
A chefe de gabinete do ministro Álvaro Santos Pereira esclarece que "os restabelecimentos são desfasados no tempo face às interrupções do fornecimento, o que justifica a diferença entre os números apresentados".
A contabilidade feita pela DORP do PCP aponta para cortes no fornecimento de electricidade "a mais de 196 famílias e empresas por dia no distrito".
Uma "maior flexibilização das condições de acordo de negociação do pagamento dos montantes em dívida em articulação com os comercializadores" é outra das medidas que o Governo "está a analisar" e que "passam essencialmente pelo reforço da divulgação dos mecanismos de apoio social".
O PCP defende a "criação de um plano de emergência para a região" que inclua "o recenseamento urgente das situações de pobreza extrema e a intervenção com vista à sua superação e inclusão social das famílias".
Os comunistas querem ainda que seja feito um "levantamento das famílias que vivem sem água e sem luz, criando medidas de apoio à superação deste problema" e do "número de pedidos de prestações e apoios sociais indeferidos no distrito do Porto", bem como a "análise das suas razões".
A DORP do PCP sugere também a "criação de um programa nas sub-regiões interiores (zona do vale do Ave, do vale do Sousa e do Baixo Tâmega)", direccionado ao "apoio social, requalificação profissional e diversificação da indústria".
O "aumento geral dos salários e pensões", o "reforço dos serviços públicos e das funções sociais do Estado", a "revogação da nova legislação do arrendamento" e a "construção e/ou adaptação urgente de equipamentos sociais para apoio às famílias" são outras das propostas do PCP.
17.7.12
Pedidos de ajuda para pagar água, luz e gás sobem 40%
por Texto da Agência Lusa, publicado por Patrícia Viegas, in Diário de Notícias
Fotografia © Direitos ReservadosOs pedidos de ajuda para o pagamento de contas da eletricidade, água e gás aumentaram este ano devido à crise económica no país, segundo as instituições de solidariedade, como a Cáritas, que aponta uma subida de 40 por cento (%).
Contactado pela agência Lusa, Eugénio da Fonseca, presidente da Cáritas Portuguesa, indicou que uma boa parte dos donativos da instituição de solidariedade social são para pagar este tipo de dívidas às famílias.
"A pobreza é estrutural no país, mas tem aumentado agora com o agravamento da crise", disse o responsável, acrescentando que a instituição privilegia o apoio para pagamento da renda da casa e, depois, para as contas da água, eletricidade e gás.
"Nós facultamos os alimentos e se as pessoas não têm este tipo de recursos básicos não podem confecioná-los para comer e a sua subsistência fica comprometida", sustentou.
Descreveu que, na maioria dos casos, quando as famílias entram em rotura financeira, o primeiro encargo que fica logo em causa é o da renda de casa.
Depois, as famílias em dificuldades "cortam nas despesas com a saúde, adiando as consultas e não comprando todos os medicamentos de que necessitam e, a seguir, deixam de pagar as despesas com água, luz e gás".
O presidente da Cáritas não dispõe de números sobre os apoios, mas estima que se verificou um aumento de pedidos da ordem dos 40% nos mais de 4.000 postos de atendimento que a instituição tem no país.
"A situação agravou-se de tal maneira que estamos a tentar encaminhar as pessoas para outras instituições porque não podemos dar resposta a todas", indicou.
No sistema de solidariedade da Cáritas, os apoios em dinheiro para este tipo de dívidas são dados diretamente às famílias, que trazem depois um comprovativo do pagamento, ou então é a própria instituição que paga diretamente às empresas de cobrança.
A União das Misericórdias Portuguesas também notou um aumento de pessoas que deixam de ter dinheiro para pagar estas dívidas, mas o sistema é diferente, passa antes pelo encaminhamento das pessoas para as cantinas sociais, com serviços de creches e apoio aos idosos.
Acrescentou que há um número crescente de pessoas que pedem ajuda - "uns milhares largos" -, mas só no final de agosto as Misericórdias farão um balanço, disse à Lusa Manuel de Lemos, presidente da União das Misericórdias.
"Ao setor social não lhe compete pagar as dívidas, até porque não temos os recursos. Essa resposta cabe ao Estado", defendeu o responsável.
Manuel de Lemos recordou que a instituição já tinha um sistema de cantinas sociais, que agora veio a ser reforçado mediante protocolos realizados com o Governo devido à situação de emergência social.
Fotografia © Direitos ReservadosOs pedidos de ajuda para o pagamento de contas da eletricidade, água e gás aumentaram este ano devido à crise económica no país, segundo as instituições de solidariedade, como a Cáritas, que aponta uma subida de 40 por cento (%).
Contactado pela agência Lusa, Eugénio da Fonseca, presidente da Cáritas Portuguesa, indicou que uma boa parte dos donativos da instituição de solidariedade social são para pagar este tipo de dívidas às famílias.
"A pobreza é estrutural no país, mas tem aumentado agora com o agravamento da crise", disse o responsável, acrescentando que a instituição privilegia o apoio para pagamento da renda da casa e, depois, para as contas da água, eletricidade e gás.
"Nós facultamos os alimentos e se as pessoas não têm este tipo de recursos básicos não podem confecioná-los para comer e a sua subsistência fica comprometida", sustentou.
Descreveu que, na maioria dos casos, quando as famílias entram em rotura financeira, o primeiro encargo que fica logo em causa é o da renda de casa.
Depois, as famílias em dificuldades "cortam nas despesas com a saúde, adiando as consultas e não comprando todos os medicamentos de que necessitam e, a seguir, deixam de pagar as despesas com água, luz e gás".
O presidente da Cáritas não dispõe de números sobre os apoios, mas estima que se verificou um aumento de pedidos da ordem dos 40% nos mais de 4.000 postos de atendimento que a instituição tem no país.
"A situação agravou-se de tal maneira que estamos a tentar encaminhar as pessoas para outras instituições porque não podemos dar resposta a todas", indicou.
No sistema de solidariedade da Cáritas, os apoios em dinheiro para este tipo de dívidas são dados diretamente às famílias, que trazem depois um comprovativo do pagamento, ou então é a própria instituição que paga diretamente às empresas de cobrança.
A União das Misericórdias Portuguesas também notou um aumento de pessoas que deixam de ter dinheiro para pagar estas dívidas, mas o sistema é diferente, passa antes pelo encaminhamento das pessoas para as cantinas sociais, com serviços de creches e apoio aos idosos.
Acrescentou que há um número crescente de pessoas que pedem ajuda - "uns milhares largos" -, mas só no final de agosto as Misericórdias farão um balanço, disse à Lusa Manuel de Lemos, presidente da União das Misericórdias.
"Ao setor social não lhe compete pagar as dívidas, até porque não temos os recursos. Essa resposta cabe ao Estado", defendeu o responsável.
Manuel de Lemos recordou que a instituição já tinha um sistema de cantinas sociais, que agora veio a ser reforçado mediante protocolos realizados com o Governo devido à situação de emergência social.
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