Estratégia para a Inclusão de Pessoas com Deficiência falhou metas propostas para 2021

in Público on-line

As barreiras arquitectónicas estão por eliminar, os guias para a prevenção de violência não existem, nem o diagnóstico sobre a empregabilidade.

A Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência (ENIPD), que previa que fossem feitas 30 parcerias com municípios para eliminar barreiras arquitectónicas no espaço público, falhou quase todas as metas propostas para 2021.

De acordo com o Jornal de Notícias desta quarta-feira, as barreiras arquitectónicas estão por eliminar, os guias para a prevenção de violência não existem e nem o diagnóstico sobre a empregabilidade.

O jornal diz também que a Comissão de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência, liderada pela secretária de Estado, Ana Sofia Antunes, ainda não se reuniu este ano.

A ENIPD entrou em vigor a 1 de Setembro do ano passado e tem 170 medidas concretas para implementar até 2025, das quais cerca de 70 deviam ter sido concluídas ou iniciadas em 2021.

Em declarações ao JN, o presidente da Confederação Nacional de Organizações de Pessoas com Deficiência (CNOD), José Reis, diz estar preocupado com a situação, destacando a importância da questão das acessibilidades.

Segundo José Reis, a Comissão reuniu-se pela última vez no último trimestre de 2021 para discutir mudanças na reforma antecipada para a deficiência.

Contactado pelo JN, o Ministério da Segurança Social justifica que algumas medidas são “inovadoras” e, por isso, foi preciso “construir uma base de suporte técnico” ou incluí-las nos planos de actividades das organizações envolvidas.

Por isso, o Ministério admite que “não foi possível efectivar em 2021 a conclusão ou início de algumas medidas face à data de aprovação da reunião do Conselho de Ministros”.

“O intervalo de tempo entre a conclusão do circuito legislativo e a respectivas aprovação e publicação [da ENIPD] conduziu à necessidade de realizar ajustes na calendarização”, refere o Ministério.

Por seu lado, as organizações ligadas ao sector contactadas pelo JN apontam outras causas, realçando a dotação orçamental que não existe.

“O nosso Orçamento do Estado não contempla a Estratégia”, disse ao JN Gisela Valente, da Associação Portuguesa de Deficientes (APD), lamentando o incumprimento.