Até 31 de dezembro, os municípios terão que ter pronto um sistema de recolha de biorresíduos, tal como exige Bruxelas. A seis meses do fim do prazo, expectativas são baixas, mas existem bons exemplos
Portugal está em contagem decrescente. A 1 de janeiro de 2024, todos os 308 municípios terão que seguir o previsto na Diretiva Quadro dos Resíduos da União Europeia e ter operacional um sistema de recolha seletiva de biorresíduos. A tarefa não será fácil e, a seis meses do fim do prazo, as perspetivas não são boas.
Até ao momento, nem o Ministério do Ambiente e da Ação Climática nem a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) dispõem de informação sobre quantos testes piloto estão em curso, quantos serviços já foram implementados ou de como está a evoluir essa tarefa. A entidade liderada por Nuno Lacasta refere que “se encontra a fazer um levantamento” desta informação “não dispondo ainda de dados finais”. Ainda assim, a APA garante, ainda assim, que “os municípios têm demonstrado um forte empenho na implementação desta recolha seletiva, sendo expectável que no final do ano a grande maioria disponha de recolha seletiva de biorresíduos”.
Porém, o secretário de Estado do Ambiente, Hugo Pires, já admitiu estar “muito preocupado”, urgindo aos municípios que “acelerem” na implementação de sistemas de recolha de biorresíduos”. “Temos objetivos para cumprir“, vincou na passada quinta-feira, em Cascais, município que considera ser um exemplo do trabalho que está a ser feito em matéria de recolha, tratamento e valorização de resíduos orgânicos.
Neste concelho, o trabalho de recolha a nível doméstico começou a ser feito em 2018. O teste piloto de recolha seletiva de biorresíduos abrangeu cinco mil famílias em Carcavelos-sul e “correu muito bem”, avalia a vereadora do Ambiente da Câmara Municipal de Cascais, Joana Balsemão, em declarações ao Capital Verde, detalhando que os resultados desse teste permitiram que fases seguintes do projeto escalassem consideravelmente.
Hoje, mais de 30 mil famílias em Cascais aderiram à iniciativa e a expectativa é de que, até ao final do ano, o concelho se torne no primeiro com cobertura total. Serão 60 mil famílias. Nessa altura, espera-se que sejam recolhidas mais de 1.000 toneladas de biorresíduos, e em 2024, a perspetiva é de que esse valor chegue às 2.340 toneladas.
“A legislação europeia coloca o ónus sobre os municípios. O trabalho tem que ser feito por nós”, vincou a autarca durante o balanço do trabalho que tem sido feito pelo concelho, no Mercado da Vila.
Os resultados em Cascais são animadores e levaram a que o secretário de Estado lançasse um apelo: “Cascais tem liderado o processo de um caminho para a sustentabilidade. Faço o desafio de incentivar, com o vosso exemplo, outros municípios a perceber o que tem sido feito para levarem este trabalho para os seus concelhos“. E assim tem sido, pelo menos, em três outros municípios.
A cor do saco do lixo importa
Enquanto geralmente os resíduos são depositados em sacos azul, cinza ou pretos, em Cascais — e agora também em Sintra, Oeiras e Mafra — usa-se uma cor diferente, o saco verde, para depositar os biorresíduos e distingui-los dos outros quando são colocados no mesmo contentor, o do lixo indiferenciado.
Este sistema — gratuito e voluntário — é a base da estratégia que visa acelerar a recolha e tratamento dos resíduos com origem alimentar a nível doméstico. Restos de comida, cascas, guardanapos ou até resíduos biodegradáveis, como folhas, flores e galhos, passaram a ter um destino diferente do resto do lixo, para serem, posteriormente, tratados e transformados em composto orgânico ou biogás, uma alternativa ao gás natural.
“Isto é a circularidade no seu expoente máximo. É isto que tem que acontecer com todos os resíduos, cada vez mais, ao invés de uma economia linear em que o recurso é extraído, consumido e descartado sem uma segunda vida”, considera Joana Balsemão.
Os munícipes destas cinco regiões podem usufruir deste sistema inscrevendo-se online, nos canais respetivos. Depois de se alistarem, são entregues em casa um contentor de sete litros castanho e um conjunto de sacos verdes, onde devem ser depositados o lixo orgânico produzido em casa, os famosos “restos”.
Em Cascais, o trabalho e a sensibilização é feito por voluntários, e Joana Balsemão também já o fez. “Nunca deixamos o kit sem falar com as famílias e isto faz toda a diferença”, conta. “A taxa de adesão tem sido espetacular porque sentimos que este contacto direto faz toda a diferença. É importante cada um de nós saber que papel desempenha na circularidade da economia”.
Em Sintra, após o sucesso dos projetos piloto que decorreram em Rio de Mouro e no Cacém com cinco mil famílias, o sistema passou a abranger o concelho todo, em 2022. Neste momento, o município conta com mais de 20 mil aderentes ao serviço, uma pequena fatia dos quase 400 mil munícipes. Sintra é o segundo concelho mais populoso de Portugal.
Por aqueles lados, a entrega do kit é feita pela SMAS de Sintra, gestora dos sistemas públicos municipais de distribuição de água do concelho, que presta o serviço a 190 mil clientes. Como parte da campanha de sensibilização, a entidade procurará contactar os seus clientes para aderir ao serviço ao longo do ano e, como forma de incentivo, descontará 1 euro na fatura da água dos que se inscreverem.
“Achámos que seria importante criar um incentivo. O valor não é muito significativo mas é uma ajuda que queremos dar a este projeto. Os outros [três] municípios ainda não fizeram, mas não quer dizer que não o venham a fazer”, indica o diretor delegado dos SMAS de Sintra, Carlos Vieira, ao Capital Verde.
“Restos” transformam-se em compostagem e biogás
Entregues os sacos verdes e os contentores castanhos às famílias, estas devem passar os dias que se seguem a depositar todos os biorresíduos gerados em casa naquele saco. Depois de cheio, deve ser fechado e descartado no contentor indiferenciado, juntamente com o restante lixo.
Após a recolha conduzida pelas entidades responsáveis, os sacos destes quatro municípios são enviados, juntamente com o resto do lixo indiferenciado, para a unidade de tratamento de resíduos urbanos, em Trajouce, da Tratolixo, empresa intermunicipal responsável pelo serviço público de tratamento de resíduos urbanos e parceira destes quatro municípios.
A infraestrutura foi adaptada, em 2022, com a instalação de equipamentos eletromecânicos e sistemas de leitura ótica que permitem fazer a identificação e separação dos sacos verdes, contendo os biorresíduos, da restante fração de resíduos indiferenciados que chegam à central. Feita a separação, estes sacos verdes são encaminhados para valorização biológica na Central de Digestão Anaeróbia (CDA), na Abrunheira. Nesta central, os restos de comida acabam transformados ou em biogás ou compostagem.
Segundo o presidente da Tratolixo, Nuno Soares, 55% do que está no lixo indiferenciado que chega à unidade de tratamento são biorresíduos. Neste momento, já é possível recolher 22% do potencial do peso de biorresíduos nos contentores, mas o objetivo é atingir os 50%, até 2030. “Há um grande trabalho a fazer, mas estamos comprometidos”, assegurou o responsável ao Capital Verde. As percentagens acompanham a média nacional. Segundo os dados da APA, em 2021, 40% dos resíduos urbanos produzidos eram de origem orgânica e naquele ano, apenas 10% foi recolhido seletivamente.
Graças a um investimento que ascendeu os 5,2 milhões de euros, a unidade passou a ter uma capacidade anual para tratar 50 mil toneladas de resíduos orgânicos, o que representa um aumento de 88% dessa capacidade de tratamento. Segundo Nuno Soares, a ambição é passar das 50 mil toneladas de biorresíduos para 170 mil em 2030, e atingir as 15 mil toneladas de composto produzido.
“Será um esforço brutal, mas estamos devidamente adaptados para que, em janeiro, possamos iniciar em velocidade cruzeiro esta caminhada”, assegurou.
Sacos verdes trazem ganhos também para o ambiente
A estratégia em Cascais, Sintra, Oeiras e Mafra é apenas um dos vários exemplos que está a ser adotado a nível nacional para ajudar o país a cumprir com os objetivos comunitários. Outros municípios já comprometidos com a causa apostam na recolha porta a porta ou por disponibilizar contentores específicos para o efeito (em Oeiras, essa é também uma alternativa disponibilizada aos munícipes). Certo é que a 1 de janeiro de 2024, todos os municípios terão que ter operacional um sistema de recolha de biorresíduos para responder com as exigências europeias.
“Comparámos os vários modelos de recolha através de um estudo com uma consultora e chegamos à conclusão que havia vantagens económicas e ambientais no sistema que adotámos”, explica o presidente da TratoLixo.
Os benefícios são sentidos tanto pelas autarquias, que organizam a recolha dos biorresíduos a nível doméstico, como pela entidade responsável pelo tratamento. A TratoLixo revela ter alocado do seu próprio bolso apenas 1,4 milhões de euros dos 9,5 milhões de euros que recebeu para modernizar as duas unidades. A grande parte do investimento foi proveniente do Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU 2030).
As autarquias, por sua vez, pouparam. “Não precisamos de usar mais espaço público, nem comprar novos contentores, nem criar dias específicos de recolha, nem aumentar a solução logística. Recolhemos [os biorresíduos] junto com o indiferenciado”, explica o responsável pela SMAS Sintra.
Mas as poupanças vão além daquelas a nível financeiro. “O ambiente também beneficia desta estratégia”, acrescenta Joana Balsemão. Ao todo, este tipo de recolha permite poupar 300 mil metros cúbicos de água necessária para a lavagens de contentores, dado que são usados os mesmos, ao mesmo tempo que se poupa 2,5 mil toneladas de CO2, pois a recolha é feita com os mesmos veículos e respeita os mesmos trajetos. As autarquias também conseguiram poupar 850 mil litros de gasóleo por ano.
Municípios otimistas, ambientalistas nem tanto
Embora não seja possível saber quantos municípios já têm implementado um sistema de recolha seletiva ou tenham em curso um projeto-piloto, da parte da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) a expectativa é positiva. Luísa Salgueiro destaca que as autarquias “têm feito um trabalho extraordinário neste âmbito” e que isso revela “que os municípios e os sistemas de gestão de resíduos estão empenhados nesse objetivo”.
“A nossa perceção é que, ainda que a velocidades diferentes, os municípios estão a implementar projetos e iniciativas para cumprirem esse objetivo”, afirma a presidente. Ainda assim, Luísa Salgueiro antecipa dificuldades, nomeadamente, a nível da aquisição de equipamentos e adaptação de infraestruturas que obriga a “necessários investimentos e financiamentos” que muitos municípios podem não ser capazes de fazer.
Da parte do Governo, é dada a garantia de que estão a ser disponibilizados todos os apoios necessários a nível do financiamento através de avisos do Fundo Ambiental para a implementação de esquemas de recolha seletiva de biorresíduos. Na verdade, tal como indicou o secretário de Estado do Ambiente, Hugo Pires, em entrevista ao Capital Verde, os municípios que investirem em recolha seletiva de biorresíduos receberão de volta 30% da taxa de gestão de resíduos.
“Faz todo o sentido haver incentivos ao invés dos habituais estímulos negativos. Sempre defendemos que os municípios não vão ter incentivo financeiro se a taxa de gestão de resíduos continuar a evoluir desta forma. Em Cascais, promovemos a separação mas não é por causa de nenhum incentivo do Governo. Queremos introduzir a circularidade no concelho. Se se constatar essa promessa, faz todo o sentido”, indica a vereadora do Ambiente da Câmara de Cascais, Joana Balsemão.
Mas existem dificuldades, também, a nível da sensibilização. Para a presidente da ANMP, “este é um processo que passa pela sensibilização dos cidadãos para a separação dos resíduos”, um trabalho que em Cascais, Sintra, Oeiras e Mafra tem sido chave para a promoção deste sistema, seja através de outdoors, folhetos ou campanhas nos transportes públicos.
“Para que se consiga realizar uma recolha de qualidade em todo o país é fundamental que as nossas populações estejam sensibilizadas e envolvidas nesta missão“, sublinha Luísa Salgueiro.
Do lado da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), às preocupações apontadas pelos municípios acresce um possível aumento da fatura. Seja pelos custos decorrentes da renegociação de contratos existentes com prestadores de serviço, o impacto que os investimentos poderão ter ao nível do endividamento dos municípios, a dificuldade de aceder a financiamento público ou pelas carências na capacitação técnica dos municípios.
As dificuldades terão, no entanto, que ser ultrapassadas de modo a evitar que Portugal comece 2024 com o pé esquerdo. Da parte dos ambientalistas, a expectativa de que todos os municípios consigam materializar um sistema de recolha de biorresíduos até ao final do ano é baixa.
“Na generalidade dos municípios, a recolha de biorresíduos é ainda muito incipiente”, aponta Sara Carreira, da associação ambientalista Zero, acrescentando que os concelhos onde efetivamente existem sistemas em curso “ou não passaram ainda da fase da intenção ou têm a sua atuação limitada a pequenas áreas e com resultados pouco expressivos“.
Para a responsável, não existem margens para dúvidas: “no final de 2023 certamente haverá ainda municípios que não terão implementada a recolha seletiva de biorresíduos” e, mesmo caso todos implementem algum tipo de recolha, haverão casos “em que esta irá abranger apenas uma parte da população”.
A seis meses do final do prazo, a pressão vai aumentando entre os municípios. Para o presidente da TratoLixo, Nuno Soares, a esta altura do campeonato “a esmagadora maioria, senão todos [os municípios] têm que estar já numa fase de implementação avançada do processo de recolha e tratamento”. E deixa um aviso: “dia 1 de janeiro de 2024 é já amanhã. Se não tiverem já num processo de forma avançada, vai ser difícil cumprir os prazos”.
