Governo prepara apoios para micro-empresários, trabalhadores informais e independentes sem descontos

in Expresso

Conselho de Ministros de quinta-feira deverá aprovar novas medidas para cobrir parte da população que ainda não estava abrangida pelos apoios já criados para facer face à crise, segundo o "Público" e o "Jornal de Notícias"

O Governo deverá aprovar no Conselho de Ministros desta quinta-feira, 7 de maio, um conjunto de novas medidas para resolver situações que ainda não estavam cobertas pelos apoios já criados para fazer face à crise resultante da pandemia da Covid-19.

"Temos vindo a fazer um levantamento das situações que ficaram a descoberto nas medidas de protecção e de apoio social que temos vindo a adoptar. Esta semana, no Conselho de Ministros, iremos aprovar um diploma que visa colmatar algumas dessas situações", explicou em entrevista ao "Público" o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Tiago Antunes.

Na mesma entrevista o governante revelou que uma das novas medidas é apoiar os sócios-gerentes de micro-empresas com até 10 trabalhadores, uma vez que os apoios já disponíveis para sócios-gerentes apenas cobrem os que não têm trabalhadores a cargo.

Por outro lado, também os trabalhadores independentes em início de atividade, por estarem isentos de fazer contribuições para a Segurança Social durante 12 meses, estavam excluídos dos apoios criados pelo Estado para esta crise. "Vamos também resolver isso e dar um apoio específico para estes trabalhadores independentes, que no início da sua actividade nos primeiros 12 meses não contribuíram ainda", disse Tiago Antunes ao "Público".

Outra medida que passará pelo Conselho de Ministros desta quinta-feira é revelada na edição desta quarta-feira do "Jornal de Notícias" e assenta na criação de um apoio para trabalhadores informais, mediante o seu compromisso de passarem a contribuir para a Segurança Social.

A medida abrangerá quem trabalhe na economia paralela em funções como limpeza ou biscates não declarados. "Queremos dizer-lhes que é importante pertencer a um sistema coletivo de proteção social, nestes momentos difíceis", contextualizou ao "Jornal de Notícias" a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho.

O Governo irá ainda alargar o pagamento de subsídio social de desemprego a quem tenha feito descontos durante 90 dias no último ano, e não apenas a quem tenha descontado durante 180 dias. O subsídio também abrangerá trabalhadores com contratos a prazo ou em período experimental que apenas tenham descontado 60 dias no último ano, e não apenas os que tenham descontado 120 dias.

O Bloco de Esquerda (BE) quer criar um “subsídio extraordinário de desemprego e de cessação de atividade” para os trabalhadores por conta de outrem ou independentes sem descontos à Segurança Social, escreve o “Público” esta quarta-feira. Trata-se de uma “prestação extraordinária e temporária de solidariedade”, para durar, no máximo, seis meses.

A ideia do BE passa por apoiar um universo alargado de trabalhadores, com o pagamento de uma verba fixa, de 438,81 euros por mês, sem fazer variar o subsídio em função do nível de rendimento da pessoa.

O projeto de lei do BE, a que o jornal teve acesso, prevê abarcar quem esteja a enfrentar uma quebra abrupta na atividade e não tenha contribuições sociais suficientes para aceder às prestações já lançadas pelo Governo e inclui mesmo quem foi contratado à margem da lei e se vê agora sem rede.