Justiça britânica insiste em processar sem-abrigo por não se ter confinado

in RTP

O Ministério Público do Reino Unido quis levar a tribunal um sem-abrigo, acusando-o de não ter recolhido a sua casa, em obediência às ordens de combate à pandemia. O juiz a quem o caso foi distribuído pôs em dúvida o seu fundamento, mas a acusação insiste em seguir para tribunal.

O sem-abrigo Sultan Monsour, de 45 anos, foi detido pela polícia londrina em 5 de maio, na estação da rua de Liverpool. O Serviço de Procuradoria da Coroa britânica, equivalente à Procuradoria-Geral em regimes republicanos, acusou-o de se encontrar "fora do sítio onde vive, nomeadamente sem domicílio fixo".

O juiz Alexander Jacobs, do tribunal de comarca de Westminster, pôs em dúvida a legalidade de acusar um sem-abrigo de não estar confinado em sua casa, mas o procurador Malachy Pakenham anunciou a intenção de seguir com o caso e, segundo citação do diário The Guardian, explicou: "Ele foi começou por ser visto na estação da Rua de Liverpool, quando viajava, e foi avisado. O agente que o avisou voltou a vê-lo dez dias depois e perdeu a paciência".

O procurador justificou-se ainda argumentando que Monsour poderia ser julgado ao abrigo da lei do coronavírus, porque antes de identificar-se como sem-abrigo tinha começado por dizer que vivia em Stratford. E acrescentou que "viagem desnecessária constitui um delito. O facto é que ele disse à polícia que tinha um endereço".


Mas o juiz discordante lembra que "até o agente que fez a detenção disse: 'Detive-o por violar as disposições sobre o coronavírus, porque ele não tinha endereço".