Rumo a um rendimento mínimo europeu

Ana Mendes Godinho, Pablo Iglesias, Nunzia Catalfo , in Público on-line

Este é o momento para a UE olhar para o futuro e prosseguir o seu programa, tendo em vista a apresentação de um plano de ação para a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e, assim, lançar um “escudo social europeu”.

A Europa enfrenta atualmente o maior desafio da sua história desde a Segunda Guerra Mundial: combater a pandemia de covid-19, salvando o maior número possível de vidas. Os impactos sociais e económicos desta crise começam a fazer-se sentir ao nível nacional e europeu, com particular enfoque para o mercado de trabalho, com impactos profundos na vida dos cidadãos.

Temos de dar particular atenção aos grupos mais vulneráveis e adotar medidas ambiciosas e corajosas de solidariedade para evitar o risco de pobreza e exclusão social. Atualmente, a Europa tem mais de 113 milhões de pessoas em risco de pobreza e exclusão social e 25 milhões de crianças que vivem abaixo do limiar da pobreza. Torna-se necessário adotar medidas urgentes para evitar o aumento desse número e, ao invés, contribuir para a sua redução.

Esta situação, ampliada pela pandemia de covid-19, exige soluções globais e integradas, para além de todas as medidas nacionais em curso. A Europa deve unir-se em torno da solidariedade. É necessária uma resposta europeia coordenada para evitar uma nova crise económica e social como a que vivemos após a crise de 2008.

Este é o momento para a União Europeia olhar para o futuro e prosseguir o seu programa, tendo em vista a apresentação de um plano de ação para a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e, assim, lançar um “escudo social europeu”. As iniciativas em que a União Europeia está a trabalhar de forma meritória são essenciais para a recuperação desta crise e para que ninguém fique para trás.

Mas é necessário ir mais além. É necessário assegurar que todas as pessoas tenham garantida a satisfação das suas necessidades básicas. Para isso, precisamos de um sistema comum de rendimento mínimo que permita combater a pobreza e a exclusão social numa perspetiva ambiciosa e integrada. [1]

Apoiamos o estabelecimento de uma iniciativa que permita apoiar a generalização de sistemas de rendimento mínimo dignos e adequados em todos os Estados-membros

O Pilar Europeu dos Direitos Sociais, aprovado em 2017 pelo Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão Europeia, durante a Cimeira Social que se realizou em Gotemburgo, refere no seu Princípio 14 que: Qualquer pessoa que não disponha de recursos suficientes tem direito a prestações de rendimento mínimo adequadas que lhe garantam um nível de vida digno em todas as fases da vida, bem como a um acesso eficaz a bens e serviços de apoio. Para as pessoas aptas para o trabalho, as prestações de rendimento mínimo devem ser conjugadas com incentivos para (re)integrar o mercado de trabalho.

Acreditamos que a União Europeia carece de um quadro comum de rendimento mínimo, que não esteja limitado a níveis de sobrevivência ou ao rácio de pobreza calculado a partir do rendimento médio europeu, mas que seja antes um quadro juridicamente vinculativo, que permita que todos os Estados membros estabeleçam um rendimento mínimo, adequado e adaptado ao nível e ao modo de vida de cada país.

Apoiamos a abordagem que tem sido feita desta crise, que assenta no facto de que ninguém fica para trás e que presta particular atenção aos grupos mais vulneráveis. Por isso, apoiamos o estabelecimento de uma iniciativa que permita apoiar a generalização de sistemas de rendimento mínimo dignos e adequados em todos os Estados-membros.

[1] Portugal foi pioneiro a este nível, tendo lançado em 1996 o Rendimento Mínimo Garantido, atualmente designado Rendimento Social de Inserção.

Solidariedade europeia em tempos de pandemia: em defesa do rendimento básico incondicional
Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal; Pablo Iglesias Turrión, vice-presidente do Governo de Espanha, ministro dos Direitos Sociais e Agenda 2030; Nunzia Catalfo, ministra do Trabalho e Políticas Sociais de Itália