PSD quer reativar cantinas sociais e dar subsídios às famílias

Paula Sá, in DN

O líder do PSD apresentou esta quinta-feira um programa de emergência social, para responder à crise provocada pela pandemia de covid-19. Entre outras medidas, prevê-se a redução dos prazos para acesso ao subsídio de desemprego e subsídios eventuais às famílias para suprir perda de rendimentos.

Rui Rio avança com um programa de emergência social covid-19, com um conjunto de medidas que espera que o governo considere no seu plano de recuperação económica e social do país. O pagamento das dívidas ao setor social e solidário pela prestação de cuidados de saúde foi das primeiras defendidas neste "pacote". "É vital que o governo pague o que deve, senão a resposta será pior", disse o líder do PSD, realçando o papel das IPSS no apoio aos mais carenciados.

Ainda neste setor defendeu que o Estado deve promover a atualização extraordinária da comparticipação financeira da Segurança social relativa ao funcionamento dos equipamentos e serviços sociais para garantir a remuneração mínima mensal dos funcionários.

Rio defende também a reativação da rede solidária das cantinas sociais para "acudir à fome das famílias mais carenciadas" e com cobertura em todo o território nacional. O objetivo seria o de garantir o acesso a refeições diárias gratuitas em regime de take away para quem as conseguir cozinhar em casa e em espaços físicos para quem não tem essa possibilidade.

"É vital que o governo pague o que deve, senão a resposta será pior"

O programa prevê igualmente que possa vir a ser comparticipados os custos relacionados com a organização e desenvolvimento de projetos promovidos por grupos informais de cidadãos em regime de voluntariado, ao mesmo tempo que sejam incentivados o desenvolvimento desses projetos que sejam inovadores. A par da celebração de contratos locais de desenvolvimento social, instrumento considerado essencial para o combate à pobreza, em especial a infantil, e o envelhecimento.

Rui Rio quis também integrar neste programa uma preocupação especial com os sem abrigo e lembrou que essa é partilhada pelo Presidente da República. " À velocidade que a sociedade tem mudado impunha-se que este problema estivesse mais resolvido", defendeu. Pelo defende, entre outras coisas, "políticas articuladas de habitação" a esta população. Defendeu ainda o reforço do fundo de socorro social, que poderá prestar auxílio, entre outros, a famílias que se encontrem em situação de emergência social.

Apoio às famílias
No campo dos apoios às famílias, o PSD defende assim a redução dos prazos de garantia para aceder aos subsídios de desemprego e por cessação de atividade, tanto para trabalhadores a termo certo como incerto; o prolongamento do regime de lay-off até ao final do ano de 2020 "para as entidades empregadoras cujos setores de atividade tenham de permanecer encerrados por determinação legislativa ou administrativa, e ainda, para as entidades empregadoras que estejam com a sua atividade altamente reduzida em consequência da pandemia covid-19".

Está previsto um subsídio de caráter eventual às famílias, consubstanciado em prestações pecuniárias de natureza excional e transitória, destinados a colmatar situações de carência económica ou perda de rendimentos, nos seguintes domínios: Despesas com rendas; aquisição de bens e serviços de primeira necessidade nas áreas de alimentação, vestuário, habitação, saúde e transportes; aquisição de instrumentos de trabalho; aquisição de ajudas técnicas/produtos de apoio;

aquisição de computador ou tablet, para fins educativos; aquisição de outros bens e serviços ou realização de despesas consideradas necessárias após avaliação pelos serviços competentes da Segurança Social.

O PSD quer alargar igualmente a tarifa social de fornecimento de energia elétrica, em particular a famílias monoparentais, cujos rendimentos sejam iguais ou inferiores à remuneração mínima mensal garantida, ou seja, ao salário mínimo nacional. Defende também maior celeridade no pagamento dos subsídios sociais e familiares e das pensões. "Milhares de cidadãos esperam e desesperam pelo processamento e pagamento de subsídios e pensões. O Estado atrasa, adia, e não resolve!

É imperioso dar resposta rápida e eficaz, garantindo o pagamento pontual dos subsídios sociais e familiares, bem como, das pensões. Diminuir os tempos médios de processamento e pagamento deve ser prioridade da Segurança Social e do Centro Nacional de Pensões", refere o programa.

Reforçar o setor social
O PSD apostou ainda num conjunto de medidas estruturais de reforço da modernização do setor social e solidário, entre as quais a capacidade de no apoio ao domicílio serem integrados cuidados de saúde e de enfermagem; um aprofundamento da rede de cuidados continuados; a promoção dos projetos-piloto dos cuidadores informais; a alteração à Lei do Voluntariado, com valorização do tempo de apoio para efeitos de benefícios laborais e sociais.
O programa de emergência defende também uma revisão dos escalões do abono de família, alargando a base dos beneficiários; a ampliação da rede de creches e jardins de infância e a defesa do teletrabalho, com eventuais alterações ao Código do Trabalho.