Centeno só faz novas previsões depois de Bruxelas mostrar Plano de Recuperação

in DN

"Não podemos permitir que este interregno afete a estabilidade económica, financeira e bancária de longo prazo e, muito menos, a estabilidade social e institucional", avisou o ministro.

Portugal é o único país da zona euro (ou um dos dois, uma vez que ainda se desconhece o documento da Eslováquia) que não fará quaisquer previsões económicas e orçamentais para 2020 no âmbito do Programa de Estabilidade, apesar de Bruxelas ter dito explicitamente que queria ver nem que fosse alguns cenários de impacto da crise nos documentos dos 19 Estados da moeda única.

Mário Centeno, o ministro das Finanças, confirmou na quinta-feira no Parlamento que só vai apresentar o quadro macroeconómico completo (projeções de crescimento, desemprego, défice, dívida, etc.) depois de a Comissão Europeia mostrar o desejado Plano de Recuperação, que já devia estar pronto (a data definida pela cimeira de 23 de abril foi 6 de maio), mas do qual ainda não há sinais.

"O Plano de Recuperação é uma peça crucial para prepararmos a nossa reposta" e ter "previsões credíveis", defendeu o ministro, que assim pôs o ónus desse vazio no atraso de Bruxelas.

Centeno disse ainda que essas novas previsões devem aparecer no Orçamento suplementar, que verá a luz do dia até ao final de junho, como confirmou anteontem o primeiro-ministro, António Costa, numa nota de resumo da reunião que teve com Centeno para clarificar as divergências e as "falhas de comunicação" entre os dois, uma crise que teve como apogeu um desentendimento em torno da injeção de mais 850 milhões de euros no Novo Banco, realizada nesta semana.

No Parlamento, o ministro das Finanças defendeu-se das muitas críticas da oposição - sobretudo do PSD e do CDS, que o dão como moribundo no governo -, dizendo que não vai cair no erro de fazer como a OCDE, que nas últimas semanas reviu previsões por duas vezes, ou de França, que já vai na terceira atualização.

Centeno dramatiza: esta crise também ameaça a "estabilidade institucional"

Mário Centeno aproveitou o palco parlamentar para recordar aos principais dirigentes políticos do país, designadamente o primeiro-ministro, o Presidente da República e os deputados presentes, que esta crise "sem paralelo" pode pôr em causa várias coisas importantes, e uma delas é a "estabilidade institucional".

"Nos últimos quatro anos, Portugal demonstrou uma solidez das suas instituições sem paralelo no contexto europeu. A estabilidade, a previsibilidade e a transparência das decisões de política económica são essenciais para a confiança e o investimento. Assistimos, infelizmente, a um interregno temporário do processo de crescimento económico", mas "não devemos, não podemos permitir que este interregno afete a estabilidade económica, financeira e bancária de longo prazo, nem muito menos a estabilidade social e institucional".

Centeno acaba de passar por um período horribilis na sua relação institucional com António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa por causa de uma "falha de comunicação" relativa à referida nova injeção de dinheiro público (850 milhões de euros) no Novo Banco.

No debate, o ministro foi ainda acusado de não dar informação sobre o que espera que aconteça à economia em 2020, nem de estar a cumprir regras europeias na elaboração do Programa de Estabilidade.
"A avaliação do impacto do confinamento a que o país e o mundo foram sujeitos apenas se poderá concretizar mais tarde", diz Mário Centeno.

Mário Centeno diz que o Governo está a fazer tudo bem, a cumprir os requisitos de Bruxelas, embora o Conselho das Finanças Públicas e a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) já tenham dito que não é assim: acusam as Finanças (e o Governo) de não estar a cumprir sequer os mínimos de informação exigidos pela Comissão Europeia no Programa de Estabilidade, desta feita mais simplificado.

O ministro defende que é uma questão de estratégia. "Há diferentes estratégias" e Portugal "adotou uma estratégia coerente com a dos últimos anos", que permitiram "termos previsões económicas credíveis", recordando que as estimativas dos últimos Programas de Estabilidade de Portugal "foram sempre as que mais se aproximaram da realidade". Até "superaram a realidade", enfatizou.

Mas neste ano vai ser diferente. "O Programa de Estabilidade de 2020, remetido pelo Governo a esta Assembleia, é distinto dos que apresentámos anteriormente. Porque o momento que vivemos é também ele distinto", justificou.
"A avaliação do impacto do confinamento a que o país e o mundo foram sujeitos apenas se poderá concretizar mais tarde. O retorno à trajetória de crescimento económico e consolidação orçamental só será possível e sustentável quando a crise sanitária e os seus efeitos económicos e sociais se encontrarem debelados", disse o ministro, que continuará no Governo até ao Orçamento suplementar. Depois, logo se verá.