Maria Lopes, in Público
Paula Santos admite mais contestação nos próximos meses. Se não der respostas urgentes à inflação, “o PS fica com a responsabilidade pelo agravamento da pobreza e das desigualdades”. Esta terça-feira de manhã, os comunistas ouviram utentes de saúde e agricultores.O PCP vai chamar o Governo ao Parlamento na próxima semana para discutir soluções para a defesa do poder de compra, para travar o aumento dos preços e assegurar o aumento dos salários e das pensões de forma a combater a inflação. A interpelação ao Governo está marcada para dia 6, anunciou a líder da bancada comunista no encerramento das jornadas parlamentares que decorreram desde ontem no distrito de Setúbal.
Paula Santos divulgou também a entrega de uma longa lista de iniciativas legislativas que vão das questões laborais à redução das comissões bancárias e habitação, passando, entre outras propostas, pela fixação de preços de referência para bens essenciais e combustíveis, apoios aos combustíveis para sectores de produção agro-alimentar ou o combate à seca. Trata-se de uma reciclagem de, em parte, medidas que já foram apresentadas e chumbadas no âmbito do Orçamento do Estado, e outras que os comunistas entregaram em legislaturas passadas e que o PS chumbou com a ajuda da direita.
“A cada dia que passa tudo está mais caro e os salários, reformas ou pensões de milhões de portugueses não aguentam tamanha escalada de preços, não se vislumbrando qualquer resposta na acção nem nas opções do Governo do PS”, justificou a líder parlamentar comunista. Questionada pelo PÚBLICO sobre a possibilidade de aumento da contestação nas ruas devido ao cenário de aumento de preços, a custo, Paula Santos admite ser “natural” que a “degradação das condições de vida, o sentimento de injustiça e desigualdade levem à contestação dos trabalhadores”.
Não tendo o Parlamento poder sobre o salário mínimo nacional, o PCP continua a defender ser “fundamental e urgente” subir essa retribuição para 850 euros no início de 2023 e fazer um aumento intercalar “já este ano” para 800 euros.
Para combater o aumento da inflação - que no final de Maio estava já em 8,1% em termos homólogos - o PCP vai insistir na necessidade da fixação de preços, propondo que seja definido um “preço de referência para cada um dos produtos alimentares sujeitos à taxa reduzida de IVA de 6% com base nos custos reais e numa margem não especulativa, proibindo a venda a um preço superior sem justificação atendível”. E quer aplicar a mesma lógica aos combustíveis, com base no preço real médio de aquisição do barril de petróleo. Na electricidade, propõe reabrir a celebração de contratos em mercado regulado.
No âmbito da promoção da produção nacional - tema em que as jornadas também apostaram -, os comunistas vão entregar iniciativas legislativas para reduzir os custos com combustíveis nos sectores agrícola e piscatório; um plano plurianual para apoio à renovação da frota de pesca; a regulamentação da lei de 2020 que previa o escoamento de bens alimentares da pequena e média agricultura através de cantinas estatais; a concretização de medidas do plano nacional para a prevenção estrutural dos efeitos da seca. Irá ainda promover uma audição pública das organizações do sector agrícola sobre a produção de alimentos, agricultura e soberania alimentar, descreveu Paula Santos.
Na área laboral, o PCP irá levar ao plenário no dia 7 (quinta-feira), um conjunto de alterações ao Código do Trabalho sucessivamente chumbadas, algumas já desde o Governo de José Sócrates, sobre o tratamento mais favorável ao trabalhador, a caducidade da contratação colectiva, o banco de horas e o pagamento do trabalho suplementar. No caso da saúde, que foi outra vertente importante das jornadas, para além dos diplomas já agendados para estas duas semanas, o PCP vai ainda entregar uma proposta para reforçar a formação médica do internato para acesso à especialidade.
Perante as dificuldades do mercado de habitação, os deputados comunistas vão também insistir em soluções que já apresentaram na legislatura da “geringonça”, quando se discutiu a lei de bases da habitação: a mobilização do património habitacional público e a criação de um serviço de projecto, planeamento e execução de investimentos públicos na construção e reabilitação de imóveis; e medidas de protecção da casa de família como a suspensão de efeitos da denúncia de arrendamento pelo senhorio e da caducidade do contrato, assim como a suspensão da execução de hipotecas de imóveis de habitação própria e permanente.
