Ministra da Justiça destaca “passos significativos” na consolidação da política de protecção da criança

in Expresso das Ilhas

A ministra da Justiça afirmou hoje que Cabo Verde tem dado “passos significativos” na consolidação da sua política de protecção dos direitos da criança, e exortou ao reforço das parcerias permanentes no combate aos crimes cometidos contra as mesmas.

Joana Rosa fez estas afirmações durante a cerimónia de apresentação pública dos resultados da segunda e terceira fases da parceria entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Unicef, realizada na Cidade da Praia, no âmbito da tramitação dos processos da jurisdição de família e menores e de crimes sexuais contra crianças.

Lembrou que a fuga à paternidade, que é um problema recorrente reconhecido pela sociedade e poder político em Cabo Verde, viola direitos fundamentais da criança consagrados no Estatuto da Criança e do Adolescente, nomeadamente o direito de conhecer os progenitores e o direito à convivência familiar.

De acordo com a governante, este fenómeno motiva anualmente centenas de processos judiciais, nomeadamente para efeitos de perfilhação, o que ao seu ver, tem contribuído no aumento das pendências processuais e para a morosidade, incomportáveis com o crescente número de processos de averiguação oficiosa de paternidade, com custos para o Estado e para o sistema judicial.

“É alarmante sabermos uma tendência para aumento de processos judiciais de averiguação oficiosa de paternidade, mas registamos, com satisfação, o impulso do Ministério Público em dar vazão a esses processos. Das estatísticas até 31 de Janeiro de 2021, haviam sido contabilizados 3.169 processos pendentes de averiguação oficiosa de paternidade”, apontou.

A ministra defendeu a necessidade de se apostar na informação jurídica, intensificação da sensibilização da população, criação de mecanismos visando reduzir as desigualdades sociais, empoderar as famílias e criação de mecanismos efectivos de responsabilização.

Salientou, por outro lado, que o projecto concebido entre a PGR e a Unicef tem um valor inqualificável porquanto, admitiu, não é concebível que num país com cerca de meio milhão de pessoas, haja um número significativo de processos de investigação de paternidade.

Por sua vez, o procurador-geral da República, José Luís Landim, enalteceu o interesse do Governo na busca conjunta de soluções para as causas de justiça, nomeadamente a questão da resolução de pendências e da morosidade processual.

“O relato sobre a frequência de crimes sexuais contra crianças impõe que medidas redobradas sejam adoptadas no sentido de proteger esses seres indefesos”, asseverou, realçando que o Ministério Público tem dado atenção especial a este fenómeno e tem sido implacável na perseguição dos crimes contra crianças.

Defendeu, neste sentido, a alocação de mais recursos, dedicação dos magistrados e oficiais de justiça, engajamento dos órgãos da polícia criminal e entre outros no cumprimento dos objectivos do referido projecto.

Por seu turno, o representante da Unicef em Cabo Verde, Steven Corsino, afirmou que Cabo Verde continua a demonstrar através das suas políticas, que a criança é prioridade absoluta no seu desenvolvimento sustentado, de não deixar nenhum para trás.

“Para a Unicef, a equidade significa que todas as crianças têm a oportunidade de desenvolver o seu potencial sem discriminação e preconceito. Temos acompanhado com muita satisfação as iniciativas levadas a cabo pelo Ministério da Justiça considerando a importância da justiça para a paz social”, declarou, garantindo a total disponibilidade da Unicef em continuar a colaborar com Cabo Verde na melhoria e qualidade de respostas aos direitos das crianças.