Governo cria apoio extraordinário de 18 milhões de euros e reforça comparticipação das respostas sociais

in Público

Medidas resultam de um acordo estabelecido entre o Governo e o sector a propósito do Compromisso de Coordenação para o sector social e solidário.

O Governo vai criar um apoio extraordinário de 18 milhões de euros para reforçar as respostas sociais, anunciou esta quarta-feira o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), que vai também aumentar a comparticipação financeira das instituições.

As medidas resultam de um acordo estabelecido entre o Governo e o sector a propósito do Compromisso de Coordenação para o sector social e solidário.

Relativamente ao novo apoio temporário e extraordinário, num total de 18 milhões de euros, o objectivo é apoiar as instituições na garantia de “respostas sociais inclusivas e com qualidade”, explica o ministério em comunicado.

Na prática, as instituições vão receber um pagamento adicional mensal no valor de 18 euros por utente em estruturas residenciais e serviço de apoio domiciliários e de 6,6 euros por utente nas restantes respostas sociais de carácter não residencial.

O executivo justifica o reforço com o “contexto actual de aumento dos custos, nomeadamente alimentação e energia, decorrentes da invasão da Ucrânia pela Rússia e da inflação”.

Além desse apoio, haverá também um reforço, com efeitos a partir de Janeiro de 2022, da comparticipação financeira das estruturas residenciais para pessoas idosas, que passa de 433 euros mensais 470,16, e dos centros dias, que passam a receber 140 euros mensais, em vez dos anteriores 125 euros.

“Para as restantes respostas sociais e acordos atípicos ficou estabelecido um aumento de 3,6% na comparticipação financeira”, acrescenta a tutela.

Em comunicado, o MTSSS refere que a adenda extraordinária ao Compromisso de Cooperação representa “o maior aumento de sempre nas comparticipações para reforçar as respostas de apoio social às pessoas mais vulneráveis”.

As alterações acordadas entre o Governo, a União das Misericórdias Portuguesas, a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, as Mutualidades Portuguesas e a Confederação Cooperativa Portuguesa integram também a gratuitidade das creches, cuja Portaria foi publicada esta quarta-feira em Diário da República.

A medida, anunciada na semana passada e que entra em vigor a partir do dia 1 de Setembro, estabelece a gratuitidade das creches para as cerca de 80 mil crianças que nasceram no último ano, desde 1 de Setembro de 2021.

“Até 2024, a gratuitidade das creches será implementada de forma faseada, aumentando anualmente mais um ano de creche abrangido, até à globalidade das crianças da rede social e solidária”, acrescenta o ministério.