A Guarda Nacional Republicana (GNR) promove até dia 16 de agosto, junto dos emigrantes portugueses e seus familiares, diversas ações de sensibilização sobre as regras para regularizar armas em Portugal, nos principais pontos de fronteira terrestre.
Em comunicado, a GNR explica que estas ações sobre o Regime Jurídico das Armas e Munições (RJAM), que arrancaram no dia 15, decorrem igualmente nas localidades com maior afluência de emigrantes portugueses que passam férias em Portugal.
A GNR lembra que é uma das entidades com competência para fiscalizar e para sensibilizar a população nesta matéria e que as normas em vigor “têm suscitado algumas dúvidas por parte dos vários cidadãos, nomeadamente quando se torna necessário efetuar regularizações de armas de fogo em certas circunstâncias”.
Os quesitos legais do RJAM foram alterados antes do período pandémico.
Segundo a GNR, as ações de sensibilização que estão a decorrer envolvem questões como as armas herdadas, mas também pretendem elucidar a população para o que são armas proibidas e armas ilegais.
“Uma arma proibida não pode mesmo ser usada, enquanto uma arma legal pode estar na posse da pessoa, mas precisa de licença e documento válido. As pessoas por vezes não sabem e, como é crime, acabam por ser detidas”, explicou à Lusa o capitão João Gaspar, da GNR.
