Este banco de jardim está a gerar polémica. A Junta de Freguesia de Santa Maria Maior colocou traves nos bancos para afastar sem-abrigo e toxicodependentes? O Polígrafo SIC responde.
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9.5.23
Bancos com traves em Lisboa para afastar sem-abrigo e toxicodependentes?
in SIC
Este banco de jardim está a gerar polémica. A Junta de Freguesia de Santa Maria Maior colocou traves nos bancos para afastar sem-abrigo e toxicodependentes? O Polígrafo SIC responde.
Este banco de jardim está a gerar polémica. A Junta de Freguesia de Santa Maria Maior colocou traves nos bancos para afastar sem-abrigo e toxicodependentes? O Polígrafo SIC responde.
3.8.22
“A cadeira de rodas também vai?” Pessoas com mobilidade reduzida queixam-se de discriminação nos TVDE
Daniela Carmo, in Público on-line
Queixas na polícia e respostas pré-formatadas às reclamações junto das empresas. Estas são algumas das experiências de quem se desloca em cadeira de rodas e vê as viagens muitas vezes canceladas. O que podem os passageiros com mobilidade reduzida fazer quando sofrem uma situação discriminatória num carro TVDE?O acto de abrir a aplicação de uma qualquer plataforma de TVDE e fazer a requisição de um transporte é comum nos dias que correm. E nem é algo que provoque ansiedade. Pelo menos não o é para a maioria da população. Mas há pessoas que se deslocam numa cadeira de rodas, como Lourenço, Diana ou Catarina, e que pensam duas vezes antes de requisitar uma viagem. A dúvida quanto ao motorista que vão encontrar, se vai aceitar transportar a cadeira ou se vai até cancelar a viagem depois de perceber que existe uma cadeira de rodas na equação pode demovê-los.
Esta é a realidade que Lourenço Madureira Miguel, Diana Niepce ou Catarina Oliveira relatam ao PÚBLICO, e que não é desconhecida a quem, como eles, precisa de uma cadeira de rodas para se deslocar. As situações variam, mas, em todas elas, há um factor que dizem ser comum: a discriminação negativa pela pessoa com mobilidade reduzida.
De acordo com a lei que estabelece o regime jurídico da actividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma electrónica (Lei n.º 45/2018), “é obrigatório o transporte de cães guia de passageiros invisuais e de cadeiras de rodas ou outros meios de marcha de pessoas com mobilidade reduzida, bem como de carrinhos e acessórios para o transporte de crianças”.
Além disso, a lei tem mesmo um artigo dedicado em exclusivo à “não discriminação” e outro aos “passageiros com mobilidade reduzida”. Neste último determina-se que “a plataforma electrónica fornece obrigatoriamente aos utilizadores, efectivos e potenciais, a possibilidade de estes solicitarem um veículo capaz de transportar passageiros com mobilidade reduzida, bem como os seus meios de locomoção”.
“Os utilizadores, efectivos e potenciais, têm igualdade de acesso aos serviços de TVDE, não podendo os mesmos ser recusados pelo prestador em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, origem ou condição social, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical”, lê-se no mesmo documento.
Eu não discrimino, eu sei bem ver as coisas. Você não vê que aquilo [cadeira de rodas] é um peso bruto? Você pode usar aquilo para se transportar de um lado para o outro, não é para pôr dentro do carro e tirar do carro. No seu carro está bem, agora no Uber não. Motorista de TVDE
“Cadeira de rodas não aceito”
Lourenço, estudante do curso de Medicina em Lisboa, chegou a ficar mais de uma hora à espera por um transporte depois de cancelamentos consecutivos. O caso não foi isolado. O jovem de 21 anos desloca-se diariamente, várias vezes por dia, entre a faculdade, o hospital ou um café, para uma simples saída com os amigos.
E, em 60% das viagens, garante, tem uma experiência negativa. “Uma destas três situações acontece: chamo um TVDE, estou oito minutos ou quantos forem à espera, para me identificar digo que estou de cadeira de rodas e o motorista diz ‘cadeiras de rodas não aceito’; outras vezes cancela a viagem; ou usa ainda outra estratégia que é ficar a andar no sentido contrário ao meu, enquanto o preço [da taxa de espera] aumenta, para me obrigar a ser eu a cancelar em vez de cancelar ele e ser penalizado”.
Num dos percursos, Lourenço Madureira filmou a interacção com o motorista e partilhou o vídeo nas redes sociais para denunciar o caso. Seguiu-se uma avalanche de testemunhos semelhantes e de mensagens de solidariedade perante as palavras do motorista. “Eu não discrimino, eu sei bem ver as coisas. Você não vê que aquilo [cadeira de rodas] é um peso bruto? Você pode usar aquilo para se transportar de um lado para o outro, não é para pôr dentro do carro e tirar do carro. No seu carro está bem, agora no Uber não. O Uber não está aqui para ser o seu criado”, ouve-se o motorista dizer.
TVDE não revelam quantas queixas
Questionadas por escrito pelo PÚBLICO, nenhuma das principais empresas que operam em Portugal (Uber, Bolt e Free Now) adianta quantas queixas de discriminação de pessoas com mobilidade reduzida foram recebidas este ano ou em 2021.
No caso da Free Now, a empresa diz que “ainda não tem acesso a estes dados”. Já a Bolt refere que não consegue precisar o número de queixas “relacionadas directamente com este assunto” e que fazê-lo vai contra a política de privacidade da empresa. A Uber não responde a essa questão.
Pedimos à coordenadora do Observatório da Deficiência e dos Direitos Humanos (ODDH), Paula Campos Pinto, para enquadrar o termo: “a discriminação é qualquer comportamento que causa uma desvantagem para a pessoa que tem uma necessidade específica em termos de transporte, neste caso. É um tratamento diferente do que é dado a outras pessoas e que, nesta situação de discriminação negativa, prejudica a pessoa.”
O problema destas situações é que geram traumas e nós demoramos muito tempo a ultrapassá-los. E temos de sair à rua, temos de fazer a nossa vida. Só que estas situações geram muito desconforto, há sempre aquele lugar, aquela memória da experiência traumática e infelizmente a maioria delas, as pessoas que estão de fora não as vêem Diana Niepce
Uma vez que a legislação tem explícitos os dois artigos relativos à não discriminação e aos passageiros com mobilidade reduzida, há “uma clara moldura legal” para que o visado possa apresentar queixa por discriminação. “Existe um quadro jurídico muito explícito e que não deixa margem para dúvidas daquilo que são as obrigações destes motoristas”, desenvolve a mesma responsável.
Nessas situações, os clientes devem, então, apresentar queixa à Provedora da Justiça ou ao Instituto Nacional de Reabilitação (INR) e não apenas à plataforma responsável pelo transporte. “Ao fazê-lo [a pessoa que sofreu um episódio de discriminação] deve incluir relatos concretos, data, hora, quem foi o condutor, qual era o veículo, etc. E, além disso, nestas plataformas electrónicas as viagens até ficam registadas pelo que é fácil provar que aquilo aconteceu”, acrescenta Paula Campos Pinto.
A coordenadora do ODDH adianta também que “a lei que proíbe a discriminação das pessoas com deficiência prevê determinadas multas para aplicar a quem não a cumpre”. Contudo, este é um “processo moroso” e não há muitos casos a terminar em sanções porque são desenvolvidas acções pedagógicas e os comportamentos são corrigidos.
Em cada dia de 2021, houve em média três queixas por discriminação em razão da deficiência e do risco de saúde agravado, segundo os dados que constam do Relatório anual 2021 sobre as práticas de actos discriminatórios em razão da deficiência e do risco de saúde agravado, divulgado no início da semana. Do total de 1196 queixas remetidas às entidades competentes, 66 foram enviadas à Autoridade da Mobilidade e dos Transportes.
As três plataformas que foram questionadas pelo PÚBLICO dizem, no entanto, que não toleram qualquer tipo de discriminação e descrevem os comportamentos como intoleráveis. “Discriminar passageiros ou recusar uma viagem devido a condições físicas, nacionalidade, etnia, orientação sexual ou crença religiosa não se enquadra nos nossos valores, sendo que acreditamos na igualdade e, sobretudo, dignidade de todos os passageiros”, escreve a Free Now, ao mesmo tempo que garante ter iniciado “processos de averiguação”.
Também a Uber assegura que sempre que as regras de utilização não são cumpridas por determinado motorista poderá acontecer a inibição de trabalho depois da investigação.
“O que geralmente fazemos nestes casos começa pela identificação do condutor em questão e, depois da averiguação sobre o incidente, aplicamos a sanção adequada; consoante esta, desenvolvemos esforços no sentido de prevenir a repetição destes mesmos comportamentos”, explica, por sua vez, o responsável de ride-hailing da Bolt em Portugal, Nuno Inácio.
Empresa é a responsável, não o motorista
Mas, para Diana Niepce, uma sanção ao motorista não é a solução porque “foi a empresa que não garantiu uma formação adequada àquela pessoa”. Por isso, quando sofre alguma situação discriminatória num TVDE vai mais longe e apresenta queixa na aplicação e participa à polícia da empresa responsável. “A minha queixa não é contra o motorista, é contra a empresa porque a empresa é que tem de tomar medidas em torno disso para as coisas não acontecerem”, defende.
Diana, com 37 anos, é bailarina, coreógrafa e escritora e, tal como Lourenço, utiliza frequentemente as plataformas TVDE para se deslocar, nacional e internacionalmente. Volta e meia, pelo menos uma vez por semana, tem uma experiência negativa.
Enquanto nos conta os episódios pelos quais já passou, Diana Niepce faz, ao mesmo tempo, uma viagem de Uber. “Desta vez está a correr tudo bem, até agora sim”, responde quando lhe perguntamos sobre aquela deslocação. Mas acrescenta que optou por reservar um Assist – uma opção desenvolvida “em parceria com a Associação Salvador, que permite a pessoas com deficiências físicas, intelectuais e sensoriais, bem como idosos, grávidas ou qualquer utilizador com mobilidade reduzida, realizar viagens com apoio especial”, esclarece a Uber ao PÚBLICO.
A Bolt assegura estar também a trabalhar numa opção semelhante dedicada a pessoas com mobilidade reduzida. “Este é, acima de tudo, o único passo lógico do nosso ponto de vista para colmatar esta falha no mercado”, refere Nuno Inácio.
Para isso, a empresa vai “promover a formação de um número significativo de motoristas, que terão carros já equipados para este efeito de transporte”. “Isto porque se, por um lado, nem todos os carros estão aptos para tal — mesmo indo ao encontro dos requerimentos por lei para um veículo TVDE —, é ainda mais importante termos motoristas com formação adequada e as suas viaturas moldadas às necessidades de quem os requer.”
Já a Free Now diz que “exige uma formação específica dada aos motoristas antes de iniciarem a actividade” com a plataforma, “a qual inclui um capítulo de boas práticas e de inclusão”.
Mas a cadeira também vai? Não vou pôr isso no meu carro Motorista de TVDE
“Não vou pôr isso no meu carro”
Ao contrário dos restantes entrevistados, uma destas experiências traumáticas levou Catarina Oliveira a deixar de usar estes serviços. A nutricionista e activista pelos direitos da pessoa com deficiência tem carro próprio, “felizmente”, e é assim que faz a maioria das deslocações, mas quando é necessário outro meio chama um motorista já seu conhecido.
Há três anos um condutor perguntou-lhe “mas a cadeira também vai?” e, depois de ouvir uma resposta afirmativa, rematou com um “não vou pôr isso no meu carro”. “A minha cadeira é manual e desmontável, é leve (tem seis quilos) e há uma parte, como um ovo de um bebé [cadeira de transporte], que tinha de ir no banco de trás porque a mala era pequena. Quando o senhor disse que não a levava no carro entrámos numa discussão e, a certa altura, eu já pedia ao meu irmão para me chegar a cadeira porque eu é que já não queria ir com aquele motorista”, descreve Catarina. “Ele começou a perceber que nós não nos estávamos a calar e a dizer que aquilo era discriminação e, por isso, disse que podíamos tentar encaixar tudo.” “Agora quem não quer ir sou eu”, rematou a nutricionista de 33 anos e o motorista foi embora.
Seguiu-se uma “reclamação formal”, a empresa que a transportou disse que “não se revia nestas políticas e que iam dar seguimento à reclamação”. Até hoje, Catarina não soube mais nada sobre o caso. “Não faço ideia se houve alguma consequência.”
O mesmo acontece com Lourenço e Diana, que dizem que sempre que apresentaram uma queixa o que receberam foram mensagens ou telefonemas em nome da plataforma com “uma comunicação já pré-formatada, que é sempre a mesma: não se revêem naquelas políticas”.
29.7.22
Ministra da Justiça destaca “passos significativos” na consolidação da política de protecção da criança
in Expresso das Ilhas
A ministra da Justiça afirmou hoje que Cabo Verde tem dado “passos significativos” na consolidação da sua política de protecção dos direitos da criança, e exortou ao reforço das parcerias permanentes no combate aos crimes cometidos contra as mesmas.
Joana Rosa fez estas afirmações durante a cerimónia de apresentação pública dos resultados da segunda e terceira fases da parceria entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Unicef, realizada na Cidade da Praia, no âmbito da tramitação dos processos da jurisdição de família e menores e de crimes sexuais contra crianças.
Lembrou que a fuga à paternidade, que é um problema recorrente reconhecido pela sociedade e poder político em Cabo Verde, viola direitos fundamentais da criança consagrados no Estatuto da Criança e do Adolescente, nomeadamente o direito de conhecer os progenitores e o direito à convivência familiar.
De acordo com a governante, este fenómeno motiva anualmente centenas de processos judiciais, nomeadamente para efeitos de perfilhação, o que ao seu ver, tem contribuído no aumento das pendências processuais e para a morosidade, incomportáveis com o crescente número de processos de averiguação oficiosa de paternidade, com custos para o Estado e para o sistema judicial.
“É alarmante sabermos uma tendência para aumento de processos judiciais de averiguação oficiosa de paternidade, mas registamos, com satisfação, o impulso do Ministério Público em dar vazão a esses processos. Das estatísticas até 31 de Janeiro de 2021, haviam sido contabilizados 3.169 processos pendentes de averiguação oficiosa de paternidade”, apontou.
A ministra defendeu a necessidade de se apostar na informação jurídica, intensificação da sensibilização da população, criação de mecanismos visando reduzir as desigualdades sociais, empoderar as famílias e criação de mecanismos efectivos de responsabilização.
Salientou, por outro lado, que o projecto concebido entre a PGR e a Unicef tem um valor inqualificável porquanto, admitiu, não é concebível que num país com cerca de meio milhão de pessoas, haja um número significativo de processos de investigação de paternidade.
Por sua vez, o procurador-geral da República, José Luís Landim, enalteceu o interesse do Governo na busca conjunta de soluções para as causas de justiça, nomeadamente a questão da resolução de pendências e da morosidade processual.
“O relato sobre a frequência de crimes sexuais contra crianças impõe que medidas redobradas sejam adoptadas no sentido de proteger esses seres indefesos”, asseverou, realçando que o Ministério Público tem dado atenção especial a este fenómeno e tem sido implacável na perseguição dos crimes contra crianças.
Defendeu, neste sentido, a alocação de mais recursos, dedicação dos magistrados e oficiais de justiça, engajamento dos órgãos da polícia criminal e entre outros no cumprimento dos objectivos do referido projecto.
Por seu turno, o representante da Unicef em Cabo Verde, Steven Corsino, afirmou que Cabo Verde continua a demonstrar através das suas políticas, que a criança é prioridade absoluta no seu desenvolvimento sustentado, de não deixar nenhum para trás.
“Para a Unicef, a equidade significa que todas as crianças têm a oportunidade de desenvolver o seu potencial sem discriminação e preconceito. Temos acompanhado com muita satisfação as iniciativas levadas a cabo pelo Ministério da Justiça considerando a importância da justiça para a paz social”, declarou, garantindo a total disponibilidade da Unicef em continuar a colaborar com Cabo Verde na melhoria e qualidade de respostas aos direitos das crianças.
5.7.22
Comentários de "ódio" e "discriminação" de docente geram indignação
in DN
Um estudante disse que os alunos se encontram descontentes pela "posição neutra" que a reitoria está a tomar perante a situação e querem que seja feita alguma coisa relativamente ao docente em questão.Um grupo de estudantes da Universidade de Aveiro (UA) está a preparar uma ação para protestar contra o comportamento de um professor daquela instituição que dizem ter um discurso de "ódio" e "discriminação".
Em causa está uma publicação que o docente fez na sua página da rede social Facebook onde critica abertamente a comunidade LGBTQIA+, a propósito de uma campanha publicitária que dá a conhecer os vários termos relacionados com esta comunidade como "gay", "lésbica", "queer" ou "não binária".
"Acho que estamos a precisar urgentemente duma 'inquisição' que limpe este lixo humano (...) todo!", escreveu o docente, considerando que este ato publicitário "é uma agressão e merecia umas valentes pedradas nas vitrinas só para aprenderem".
Esta publicação junta-se a outras que o docente fez em 2021, onde terá feito comentários depreciativos com teor racista, homofóbico e contra as medidas decretadas pelo Governo para combater a pandemia provocada pela covid-19.
Na altura, o reitor da UA ordenou a abertura de um inquérito ao docente do departamento de física, devido à publicação nas redes sociais de mensagens com teor "discriminatório" com as quais a instituição "não pactua".
Desagradados com esta situação, vários alunos criaram um grupo na rede social Facebook que já conta com mais de 700 membros.
Em declarações à Lusa, um estudante disse que os alunos encontram-se descontentes pela "posição neutra" que a reitoria está a tomar perante a situação e querem que seja feita alguma coisa relativamente ao docente em questão.
"Este comportamento vem a acontecer desde o ano passado, altura em que se abriu um inquérito, mas que até hoje nada foi feito", afirmou o estudante universitário.
A Associação Académica da Universidade de Aveiro (AAUAv) também já manifestou o seu "total repúdio à conduta pessoal" do docente considerando que a mesma, ainda que exterior ao ambiente académico, "não deixa de afetar" os estudantes desta academia.
"A AAUAv não pode tolerar qualquer tipo de discurso de ódio ou de discriminação e muito menos de incitação à violência", referem os representantes dos estudantes que dizem que têm vindo a trabalhar conjuntamente com a Reitoria, no sentido de tomar "todas as diligências possíveis e resolver de vez a situação que há muito se tem arrastado".
Após a denúncia da situação, a Reitoria difundiu um comunicado dirigido aos membros da comunidade académica, onde defende a liberdade de expressão e de opinião, consagrada na Constituição da República Portuguesa, reconhecendo a separação das esferas pessoal e profissional.
"Ciente, porém, da importância que um ambiente de respeito e confiança tem para o bom funcionamento da Instituição, a Universidade saberá avaliar quaisquer condutas que possam interferir com esses últimos valores e propósitos e que se repercutam negativamente na imagem da instituição - e atuará em conformidade, com rapidez e firmeza", diz a Reitoria.
A mesma nota refere que atualmente convivem na UA espaço pessoas de "mais de 90 diferentes nacionalidades", não sendo por isso de tolerar "discursos de ódio, de discriminação ou de incitação à violência, qualquer que seja a sua natureza, origem ou contexto".
Em causa está uma publicação que o docente fez na sua página da rede social Facebook onde critica abertamente a comunidade LGBTQIA+, a propósito de uma campanha publicitária que dá a conhecer os vários termos relacionados com esta comunidade como "gay", "lésbica", "queer" ou "não binária".
"Acho que estamos a precisar urgentemente duma 'inquisição' que limpe este lixo humano (...) todo!", escreveu o docente, considerando que este ato publicitário "é uma agressão e merecia umas valentes pedradas nas vitrinas só para aprenderem".
Esta publicação junta-se a outras que o docente fez em 2021, onde terá feito comentários depreciativos com teor racista, homofóbico e contra as medidas decretadas pelo Governo para combater a pandemia provocada pela covid-19.
Na altura, o reitor da UA ordenou a abertura de um inquérito ao docente do departamento de física, devido à publicação nas redes sociais de mensagens com teor "discriminatório" com as quais a instituição "não pactua".
Desagradados com esta situação, vários alunos criaram um grupo na rede social Facebook que já conta com mais de 700 membros.
Em declarações à Lusa, um estudante disse que os alunos encontram-se descontentes pela "posição neutra" que a reitoria está a tomar perante a situação e querem que seja feita alguma coisa relativamente ao docente em questão.
"Este comportamento vem a acontecer desde o ano passado, altura em que se abriu um inquérito, mas que até hoje nada foi feito", afirmou o estudante universitário.
A Associação Académica da Universidade de Aveiro (AAUAv) também já manifestou o seu "total repúdio à conduta pessoal" do docente considerando que a mesma, ainda que exterior ao ambiente académico, "não deixa de afetar" os estudantes desta academia.
"A AAUAv não pode tolerar qualquer tipo de discurso de ódio ou de discriminação e muito menos de incitação à violência", referem os representantes dos estudantes que dizem que têm vindo a trabalhar conjuntamente com a Reitoria, no sentido de tomar "todas as diligências possíveis e resolver de vez a situação que há muito se tem arrastado".
Após a denúncia da situação, a Reitoria difundiu um comunicado dirigido aos membros da comunidade académica, onde defende a liberdade de expressão e de opinião, consagrada na Constituição da República Portuguesa, reconhecendo a separação das esferas pessoal e profissional.
"Ciente, porém, da importância que um ambiente de respeito e confiança tem para o bom funcionamento da Instituição, a Universidade saberá avaliar quaisquer condutas que possam interferir com esses últimos valores e propósitos e que se repercutam negativamente na imagem da instituição - e atuará em conformidade, com rapidez e firmeza", diz a Reitoria.
A mesma nota refere que atualmente convivem na UA espaço pessoas de "mais de 90 diferentes nacionalidades", não sendo por isso de tolerar "discursos de ódio, de discriminação ou de incitação à violência, qualquer que seja a sua natureza, origem ou contexto".
23.5.22
Urge atacar a ciganofobia
Florentino Beirão, opinião, in Reconquista
os tempos, o tema dos ciganos tem sido muito badalado. O famigerado André Ventura, patrão do populista partido do “Chega”, numa recente Assembleia da República, em voz bem timbrada disse que os problemas com os ciganos atingem todos os distritos do país. Passada uma semana, o jornal “Público” trazia um artigo onde se informava que a Inspecção -Geral de Educação detectou concentração de crianças ciganas nas mesmas turmas. Este resultado foi a conclusão de um estudo promovido pela Inspecção -Geral de Educação e Ciência em 15 escolas do ensino básico com pelo menos 50 alunos ciganos e constatou que “mais de metade das escolas não respeitava a regra da heterogeneidade. Apresentavam diferenças entre turmas do mesmo ano de escolaridade, Iguais ou superiores a 25% entre o valor máximo e o valor mínimo da percentagem de alunos ciganos.”
Pode-se concluir que na nossa sociedade razões que podem ir do desconhecimento da raça cigana, a roçar a ciganofobia, ao fazer desta causa o chamariz para conquistar eleitores. Confundindo-se a árvore, com a floresta.
Segundo Gabriel Pereira, estudioso deste tema, os ciganos chegaram da Índia a Portugal pelo Alentejo, no final do séc. XV e a sua presença já é revelada em 1521, em o “Auto das Ciganas” de Gil Vicente. Em 1526, saiu a primeira lei repressiva do Rei contra esta etnia. Posteriormente, sucessivos governos promulgaram alvarás para impedir a entrada e até expulsar os ciganos do país, condenando-os às galés ou ao degredo nas colónias africanas. Por todas estas razões, os ciganos foram obrigados em Portugal a viver em constante nomadismo, deslocando-se de terra em terra, onde pernoitam durante alguns dias. Deste modo, foram – se excluindo economicamente e socialmente da nossa vida social. Foi necessário chegar-se a 1822 para os ciganos em Portugal conquistarem o seu estatuto de cidadania, com a Constituição Liberal, aprovada nesse ano.
Ficando assim mais enquadrados nas leis do nosso país, logo no final do séc. XIX, chegou a Portugal mais uma nova vaga de ciganos, sobretudo agora pelo norte do país. Os ciganos desta leva enquadravam-se numa terceira vaga migratória na Europa. Em 1920, já em plena República, o regulamento da GNR prescrevia “severa vigilância “ sobre os nómadas ciganos. Esta perseguição continuaria pelo menos até 1985, havendo casos esporádicos de expulsão de ciganos durante os anos do Estado Novo, nomeadamente em Alcains e em Ponte de Lima. Hoje, em Portugal, segundo dados de 2017, vivem no nosso país cerca de 37 mil pessoas de etnia cigana a qual representa 3% da população. Face a estes dados, pode-se concluir que, dos cerca de 18 milhões de ciganos do continente europeu tem de haver políticas de integração, de eliminação da pobreza, do analfabetismo e da descriminação social. A Comunidade Europeia tem aqui uma palavra importante a dizer.
Um inquérito Nacional das Comunidades Ciganas estimou que 27%,1 de indivíduos de etnia cigana não sabiam ler nem escrever e apenas 2,3% frequentava o ensino secundário. Concluiu ainda que cerca de 48%de ciganos admitiu já ter passado fome. E, recentemente estimou-se que 32% viviam em alojamentos precários. Em 2016, que a taxa de participação dos ciganos portugueses, no mercado de trabalho formal era de 35%. Mais de 76%dos ciganos denunciavam neste inquérito já terem sentido discriminação racial.
Quanto ao tão apregoado Rendimento Social de Inserção, que, mais do que a necessária integração, visa garantir a sobrevivência de famílias, dele beneficiaram 93.132 famílias residentes em Portugal. Destas, 4.500 são de etnia cigana ou seja 3,8%.
Face a estes dados, facilmente entendemos que as aleivosias contra os ciganos, vindas do partido xenófobo Chega, são atordoadas que só se viram contra eles, pelas inverdades lançadas ao vento contra os ciganos. Trata-se de notícias falsas, para pescarem os seus eleitores, tão generosamente já representados na Assembleia da República, como a terceira força política. As inverdades que este partido lança para o ar, segundo a historiadora “Irene Pimentel”, só revela a sua ciganofobia que urge atacar nas suas causas e consequências. O regime nazi começou por atacar os judeus, com os malefícios que conhecemos. Hoje, são os ciganos, mas amanhã, outros grupos étnicos podem vir a ser alvos de um feroz racismo, com consequências brutais e desumanas.
florentino beirão@hotmail. com
os tempos, o tema dos ciganos tem sido muito badalado. O famigerado André Ventura, patrão do populista partido do “Chega”, numa recente Assembleia da República, em voz bem timbrada disse que os problemas com os ciganos atingem todos os distritos do país. Passada uma semana, o jornal “Público” trazia um artigo onde se informava que a Inspecção -Geral de Educação detectou concentração de crianças ciganas nas mesmas turmas. Este resultado foi a conclusão de um estudo promovido pela Inspecção -Geral de Educação e Ciência em 15 escolas do ensino básico com pelo menos 50 alunos ciganos e constatou que “mais de metade das escolas não respeitava a regra da heterogeneidade. Apresentavam diferenças entre turmas do mesmo ano de escolaridade, Iguais ou superiores a 25% entre o valor máximo e o valor mínimo da percentagem de alunos ciganos.”
Pode-se concluir que na nossa sociedade razões que podem ir do desconhecimento da raça cigana, a roçar a ciganofobia, ao fazer desta causa o chamariz para conquistar eleitores. Confundindo-se a árvore, com a floresta.
Segundo Gabriel Pereira, estudioso deste tema, os ciganos chegaram da Índia a Portugal pelo Alentejo, no final do séc. XV e a sua presença já é revelada em 1521, em o “Auto das Ciganas” de Gil Vicente. Em 1526, saiu a primeira lei repressiva do Rei contra esta etnia. Posteriormente, sucessivos governos promulgaram alvarás para impedir a entrada e até expulsar os ciganos do país, condenando-os às galés ou ao degredo nas colónias africanas. Por todas estas razões, os ciganos foram obrigados em Portugal a viver em constante nomadismo, deslocando-se de terra em terra, onde pernoitam durante alguns dias. Deste modo, foram – se excluindo economicamente e socialmente da nossa vida social. Foi necessário chegar-se a 1822 para os ciganos em Portugal conquistarem o seu estatuto de cidadania, com a Constituição Liberal, aprovada nesse ano.
Ficando assim mais enquadrados nas leis do nosso país, logo no final do séc. XIX, chegou a Portugal mais uma nova vaga de ciganos, sobretudo agora pelo norte do país. Os ciganos desta leva enquadravam-se numa terceira vaga migratória na Europa. Em 1920, já em plena República, o regulamento da GNR prescrevia “severa vigilância “ sobre os nómadas ciganos. Esta perseguição continuaria pelo menos até 1985, havendo casos esporádicos de expulsão de ciganos durante os anos do Estado Novo, nomeadamente em Alcains e em Ponte de Lima. Hoje, em Portugal, segundo dados de 2017, vivem no nosso país cerca de 37 mil pessoas de etnia cigana a qual representa 3% da população. Face a estes dados, pode-se concluir que, dos cerca de 18 milhões de ciganos do continente europeu tem de haver políticas de integração, de eliminação da pobreza, do analfabetismo e da descriminação social. A Comunidade Europeia tem aqui uma palavra importante a dizer.
Um inquérito Nacional das Comunidades Ciganas estimou que 27%,1 de indivíduos de etnia cigana não sabiam ler nem escrever e apenas 2,3% frequentava o ensino secundário. Concluiu ainda que cerca de 48%de ciganos admitiu já ter passado fome. E, recentemente estimou-se que 32% viviam em alojamentos precários. Em 2016, que a taxa de participação dos ciganos portugueses, no mercado de trabalho formal era de 35%. Mais de 76%dos ciganos denunciavam neste inquérito já terem sentido discriminação racial.
Quanto ao tão apregoado Rendimento Social de Inserção, que, mais do que a necessária integração, visa garantir a sobrevivência de famílias, dele beneficiaram 93.132 famílias residentes em Portugal. Destas, 4.500 são de etnia cigana ou seja 3,8%.
Face a estes dados, facilmente entendemos que as aleivosias contra os ciganos, vindas do partido xenófobo Chega, são atordoadas que só se viram contra eles, pelas inverdades lançadas ao vento contra os ciganos. Trata-se de notícias falsas, para pescarem os seus eleitores, tão generosamente já representados na Assembleia da República, como a terceira força política. As inverdades que este partido lança para o ar, segundo a historiadora “Irene Pimentel”, só revela a sua ciganofobia que urge atacar nas suas causas e consequências. O regime nazi começou por atacar os judeus, com os malefícios que conhecemos. Hoje, são os ciganos, mas amanhã, outros grupos étnicos podem vir a ser alvos de um feroz racismo, com consequências brutais e desumanas.
florentino beirão@hotmail. com
6.5.22
Turmas com concentração de crianças ciganas: “Dentro da própria escola são segregadas”
Ana Cristina Pereira, in Público on-line
A Coordenadora do projecto EduCig – Desempenhos escolares entre os Ciganos diz que escola deve ser espaço no qual crianças têm possibilidade de se relacionar com outras.
Relatório da Inspecção-geral da Educação encontrou escolas onde não se respeita a heterogeneidade das turmas
Maria Mendes, coordenadora do projecto EduCig – Desempenhos escolares entre os Ciganos, não ficou surpreendida com o relatório da Inspecção-Geral de Educação e Ciência que detectou concentração de crianças ciganas em turmas. “A existência de turmas de nível de aprendizagem não é tão rara em Portugal.” O cruzamento disso com a pertença étnico-racial tão-pouco.
Atendendo à Estratégia Nacional de Integração das Comunidades Ciganas, no ano lectivo 2020/2021 a Inspecção-Geral analisou 15 escolas frequentadas por mais de 50 alunos ciganos. Verificou que quase metade dessas escolas (46,7%) não definiram critérios de integração dos estudantes ciganos nas turmas dos ensinos básico e secundário. E que mais de metade (53,3%) não respeitaram o critério de heterogeneidade dos alunos nas turmas dos 2.º e 3.º ciclos, considerando a pertença étnica: encontraram diferenças entre turmas, do mesmo ano, iguais ou superiores a 25% entre o valor máximo e o valor mínimo da percentagem de alunos ciganos.
Os directores das escolas apresentaram três razões para a concentração de alunos ciganos. Primeiro, a condição de turma única no ano de escolaridade, no estabelecimento de ensino. Segundo, a língua estrangeira II e a disciplina de Complemento à Educação Artística escolhidas pelos alunos. Terceiro, a opção da escola pela continuidade pedagógica das turmas entre os ciclos de ensino.
Esta investigadora do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do Instituto Universitário de Lisboa conhece bem essa realidade por força dos trabalhos que tem desenvolvido. “A condição de turma única no ano de escolaridade, no estabelecimento de ensino, pode acontecer”, reconhece, aludindo à existência de “escolas localizadas em territórios em que há uma concentração expressiva de pessoas ciganas”. “São territórios segregados e a própria escola acaba por concentrar uma população homogénea em termos sociais”, aponta. “São crianças que vivem em espaços residencialmente segregados e dentro da própria escola são segregadas em termos sociais e por vezes a nível étnico-racial.”
Maria Mendes admite que a opção de língua estrangeira II e a disciplina de Complemento à Educação Artística também possa provocar acumulação. “Parece-me mais difícil de entender o terceiro argumento: a opção da escola pela continuidade pedagógica das turmas entre os ciclos de ensino.” Na opinião desta professora do Instituto de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, este terceiro argumento é “pouco defensável”. “Não me parece que este critério seja prioritário em termos pedagógicos e não faz sentido que prevaleça sobre o critério heterogeneidade”, diz. “Este argumento pode ocultar outros intuitos, nomeadamente a constituição de turmas de nível, que me parece ser o caso aqui em análise.”
Está convencida de que que os professores fazem turmas com o mesmo nível de aprendizagem por razões de ordem prática. “Acham que concentrar os alunos mais fracos é positivo, mas acabam por prejudicá-los”, concede. “É importante haver oportunidade de contacto com quem tem outras experiências de vida, outros níveis de aprendizagem, outras formas de estar. Se as crianças não têm esta oportunidade de contacto, ficam ainda mais marginalizadas. A escola segrega-as, quando deve ser um espaço de alguma horizontalidade funcional, no qual elas têm possibilidade de se relacionar com outras.”
Numa das escolas, os elementos recolhidos fundamentaram uma investigação da Inspecção-Geral no sentido de perceber se estava ou não a ser cumprido o regime jurídico da prevenção, da proibição e do combate à discriminação, em razão da origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência e território de origem. Tais esforços resultaram num despacho de arquivamento com recomendações ao director.
“É complicado obter evidências claras”, sublinha Manuela Mendes. Aquele caso nem terá chegado à Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial. “No site desta comissão, há duas condenações em 2018 relativas a situações similares. As coimas aplicadas são baixas, o que eventualmente não constitui um factor de dissuasão.”
“As escolas nunca assumem que a constituição das turmas possa ter subjacentes critérios discriminatórios”, tinha já comentado a coordenadora do Observatório das Comunidades Ciganas, Maria José Casa-Nova. “Sabemos que algumas vezes ocorre porque é mais fácil ter turmas ‘normais’, sem alunos que desafiam práticas pedagógicas que atendem maioritariamente ao perfil de aluno/a pertencente ao universo cultural da maioria.” Esta professora da Universidade do Minho também não tem dúvidas: “Por razões pedagógicas, sociais, interculturais e de construção de igualdade, as turmas deveriam ser heterogéneas.”
A Coordenadora do projecto EduCig – Desempenhos escolares entre os Ciganos diz que escola deve ser espaço no qual crianças têm possibilidade de se relacionar com outras.
Relatório da Inspecção-geral da Educação encontrou escolas onde não se respeita a heterogeneidade das turmas
Maria Mendes, coordenadora do projecto EduCig – Desempenhos escolares entre os Ciganos, não ficou surpreendida com o relatório da Inspecção-Geral de Educação e Ciência que detectou concentração de crianças ciganas em turmas. “A existência de turmas de nível de aprendizagem não é tão rara em Portugal.” O cruzamento disso com a pertença étnico-racial tão-pouco.
Atendendo à Estratégia Nacional de Integração das Comunidades Ciganas, no ano lectivo 2020/2021 a Inspecção-Geral analisou 15 escolas frequentadas por mais de 50 alunos ciganos. Verificou que quase metade dessas escolas (46,7%) não definiram critérios de integração dos estudantes ciganos nas turmas dos ensinos básico e secundário. E que mais de metade (53,3%) não respeitaram o critério de heterogeneidade dos alunos nas turmas dos 2.º e 3.º ciclos, considerando a pertença étnica: encontraram diferenças entre turmas, do mesmo ano, iguais ou superiores a 25% entre o valor máximo e o valor mínimo da percentagem de alunos ciganos.
Os directores das escolas apresentaram três razões para a concentração de alunos ciganos. Primeiro, a condição de turma única no ano de escolaridade, no estabelecimento de ensino. Segundo, a língua estrangeira II e a disciplina de Complemento à Educação Artística escolhidas pelos alunos. Terceiro, a opção da escola pela continuidade pedagógica das turmas entre os ciclos de ensino.
Esta investigadora do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do Instituto Universitário de Lisboa conhece bem essa realidade por força dos trabalhos que tem desenvolvido. “A condição de turma única no ano de escolaridade, no estabelecimento de ensino, pode acontecer”, reconhece, aludindo à existência de “escolas localizadas em territórios em que há uma concentração expressiva de pessoas ciganas”. “São territórios segregados e a própria escola acaba por concentrar uma população homogénea em termos sociais”, aponta. “São crianças que vivem em espaços residencialmente segregados e dentro da própria escola são segregadas em termos sociais e por vezes a nível étnico-racial.”
Maria Mendes admite que a opção de língua estrangeira II e a disciplina de Complemento à Educação Artística também possa provocar acumulação. “Parece-me mais difícil de entender o terceiro argumento: a opção da escola pela continuidade pedagógica das turmas entre os ciclos de ensino.” Na opinião desta professora do Instituto de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, este terceiro argumento é “pouco defensável”. “Não me parece que este critério seja prioritário em termos pedagógicos e não faz sentido que prevaleça sobre o critério heterogeneidade”, diz. “Este argumento pode ocultar outros intuitos, nomeadamente a constituição de turmas de nível, que me parece ser o caso aqui em análise.”
Está convencida de que que os professores fazem turmas com o mesmo nível de aprendizagem por razões de ordem prática. “Acham que concentrar os alunos mais fracos é positivo, mas acabam por prejudicá-los”, concede. “É importante haver oportunidade de contacto com quem tem outras experiências de vida, outros níveis de aprendizagem, outras formas de estar. Se as crianças não têm esta oportunidade de contacto, ficam ainda mais marginalizadas. A escola segrega-as, quando deve ser um espaço de alguma horizontalidade funcional, no qual elas têm possibilidade de se relacionar com outras.”
Numa das escolas, os elementos recolhidos fundamentaram uma investigação da Inspecção-Geral no sentido de perceber se estava ou não a ser cumprido o regime jurídico da prevenção, da proibição e do combate à discriminação, em razão da origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência e território de origem. Tais esforços resultaram num despacho de arquivamento com recomendações ao director.
“É complicado obter evidências claras”, sublinha Manuela Mendes. Aquele caso nem terá chegado à Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial. “No site desta comissão, há duas condenações em 2018 relativas a situações similares. As coimas aplicadas são baixas, o que eventualmente não constitui um factor de dissuasão.”
“As escolas nunca assumem que a constituição das turmas possa ter subjacentes critérios discriminatórios”, tinha já comentado a coordenadora do Observatório das Comunidades Ciganas, Maria José Casa-Nova. “Sabemos que algumas vezes ocorre porque é mais fácil ter turmas ‘normais’, sem alunos que desafiam práticas pedagógicas que atendem maioritariamente ao perfil de aluno/a pertencente ao universo cultural da maioria.” Esta professora da Universidade do Minho também não tem dúvidas: “Por razões pedagógicas, sociais, interculturais e de construção de igualdade, as turmas deveriam ser heterogéneas.”
3.5.22
Diversidade: esta quarta-feira é o último dia para candidatura a estágio profissional
É hoje o último dia para a candidatura ao estágio remunerado que começa a 16 de Maio, com apoio da Rede Aga Khan. Queremos que as redações representem de forma mais plural a sociedade portuguesa e que os seus textos possam contribuir para uma sociedade mais aberta e cosmopolita. Serão valorizados os candidatos que pertençam a comunidades étnico-raciais menos representadas nas equipas de jornalistas em Portugal.
Esta quarta-feira, dia 20 de Abril, é o último dia para aceitar candidaturas ao estágio profissional promovido pelo PÚBLICO. As candidaturas podem ser enviadas até às 23h59 para diversidade@publico.pt. Reconhecendo a falta de diversidade social na representação do jornalismo em Portugal, e também na sua redação, o PÚBLICO, que assume entre os seus valores a promoção de todos os segmentos que representam a sociedade portuguesa contemporânea, criou um programa de formação que vai decorrer este ano. Queremos que as redações representem de forma mais plural a sociedade portuguesa, e que os seus textos possam contribuir para uma sociedade mais aberta e cosmopolita, fomentando, por esta via, uma cultura de diversidade no local de trabalho para combater a discriminação.
Por isso, abrimos dois lugares para estágios profissionais, com o apoio financeiro da Rede Aga Khan, para jornalistas em início de carreira ou finalistas do curso de Comunicação Social, que pertençam a comunidades étnico-raciais menos representadas nas equipas de jornalistas em Portugal.
O estágio será remunerado, terá a duração de seis meses e vai ser orientado por profissionais da casa, dando ao candidato as ferramentas indispensáveis para adquirir competências jornalísticas de excelência.
Para concorrerem, os candidatos têm de enviar uma carta de motivação para o e-mail diversidade@publico.pt onde expliquem porque querem participar e apresentem uma proposta de tema livre, mas centrado na atualidade, que deve ser de interesse público e exequível. A proposta tem de conter uma descrição do projeto de reportagem ou notícia que o candidato pretende efectuar, o modo como o pretende fazer, que metodologias irá utilizar e a definição de um prazo. Pede-se ainda que enviem trabalhos jornalísticos que tenham efetuado, publicados ou não.
As candidaturas serão depois selecionadas por um júri para uma entrevista presencial. Este júri é composto por três elementos do PÚBLICO — a diretora adjunta Andreia Sanches, a editora da Sociedade Rita Ferreira e a jornalista Joana Gorjão Henriques —, pela jornalista Carla Fernandes, fundadora do Podcast Afrolis, e pelo dirigente da associação Letras Nómadas Bruno Gonçalves.
Os dois candidatos que mostrarem as melhores competências e o perfil que mais se enquadre no estilo jornalístico do PÚBLICO serão escolhidos para fazer um estágio profissional que começa a 16 de Maio. O programa está aberto a todos os candidatos que preencham as condições exigidas.
Guiamo-nos pelo Plano Estratégico para as Migrações (que visa o reforço de medidas de promoção da integração e inclusão de cidadãos), pela Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas no mercado de trabalho, através do desenvolvimento de competências e seguindo igualmente as indicações da Directiva Europeia (Directiva 2000/43/CE do Conselho, de 29 de Junho de 2000) que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de origem racial ou étnica e que prevê a implementação de medidas positivas para compensar desvantagens relacionadas com a origem racial ou étnica.
Requisitos dos candidatos:
Frequentar os últimos anos de formação em Jornalismo ou ter experiência profissional na área de jornalismo.
Ter um projecto de reportagem, notícia, artigo de opinião para desenvolver e apresentá-lo.
Pertencer a uma comunidade étnico-racial menos representada nas redacções portuguesas.
Processo de selecção:
Enviar um pequeno ensaio (máximo de 3 mil caracteres com espaços) a explicar as motivações para participar.
Anexar um CV com fotografia.
Enviar uma descrição do projecto de reportagem ou notícia que pretende efectuar e o modo como o pretende fazer para diversidade@publico.pt
Consultar o regulamento aqui.
Por isso, abrimos dois lugares para estágios profissionais, com o apoio financeiro da Rede Aga Khan, para jornalistas em início de carreira ou finalistas do curso de Comunicação Social, que pertençam a comunidades étnico-raciais menos representadas nas equipas de jornalistas em Portugal.
O estágio será remunerado, terá a duração de seis meses e vai ser orientado por profissionais da casa, dando ao candidato as ferramentas indispensáveis para adquirir competências jornalísticas de excelência.
Para concorrerem, os candidatos têm de enviar uma carta de motivação para o e-mail diversidade@publico.pt onde expliquem porque querem participar e apresentem uma proposta de tema livre, mas centrado na atualidade, que deve ser de interesse público e exequível. A proposta tem de conter uma descrição do projeto de reportagem ou notícia que o candidato pretende efectuar, o modo como o pretende fazer, que metodologias irá utilizar e a definição de um prazo. Pede-se ainda que enviem trabalhos jornalísticos que tenham efetuado, publicados ou não.
As candidaturas serão depois selecionadas por um júri para uma entrevista presencial. Este júri é composto por três elementos do PÚBLICO — a diretora adjunta Andreia Sanches, a editora da Sociedade Rita Ferreira e a jornalista Joana Gorjão Henriques —, pela jornalista Carla Fernandes, fundadora do Podcast Afrolis, e pelo dirigente da associação Letras Nómadas Bruno Gonçalves.
Os dois candidatos que mostrarem as melhores competências e o perfil que mais se enquadre no estilo jornalístico do PÚBLICO serão escolhidos para fazer um estágio profissional que começa a 16 de Maio. O programa está aberto a todos os candidatos que preencham as condições exigidas.
Guiamo-nos pelo Plano Estratégico para as Migrações (que visa o reforço de medidas de promoção da integração e inclusão de cidadãos), pela Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas no mercado de trabalho, através do desenvolvimento de competências e seguindo igualmente as indicações da Directiva Europeia (Directiva 2000/43/CE do Conselho, de 29 de Junho de 2000) que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de origem racial ou étnica e que prevê a implementação de medidas positivas para compensar desvantagens relacionadas com a origem racial ou étnica.
Requisitos dos candidatos:
Frequentar os últimos anos de formação em Jornalismo ou ter experiência profissional na área de jornalismo.
Ter um projecto de reportagem, notícia, artigo de opinião para desenvolver e apresentá-lo.
Pertencer a uma comunidade étnico-racial menos representada nas redacções portuguesas.
Processo de selecção:
Enviar um pequeno ensaio (máximo de 3 mil caracteres com espaços) a explicar as motivações para participar.
Anexar um CV com fotografia.
Enviar uma descrição do projecto de reportagem ou notícia que pretende efectuar e o modo como o pretende fazer para diversidade@publico.pt
Consultar o regulamento aqui.
20.4.22
A justiça e o direito à divulgação racista
Fernanda Câncio, opinião, in DN
Se dependesse do Ministério Público e do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, Fátima Bonifácio poderia escrever todos os dias que "negros e ciganos são inassimiláveis" e "nada têm a ver connosco", porque "é uma opinião", e a opinião "está protegida pelo direito à liberdade de expressão".
Soube-se há dias que a socióloga Fátima Bonifácio foi pronunciada pelo crime descrito no artigo 240º do Código Penal, "Discriminação e incitamento ao ódio e violência".
Este tipo criminal prescreve pena de seis meses a cinco anos de prisão para quem "publicamente, por qualquer meio destinado a divulgação, nomeadamente através da apologia, negação ou banalização grosseira de crimes de genocídio, guerra ou contra a paz e a humanidade", "difamar ou injuriar pessoa ou grupo de pessoas por causa da sua raça, cor, origem étnica ou nacional, ascendência, religião, sexo, orientação sexual, identidade de género ou deficiência física ou psíquica."
É esta a ofensa pela qual está pronunciada, por via de um seu texto de opinião no Público, a 6 de julho de 2019, no qual se leem frases como "africanos e ciganos não descendem dos Direitos Universais do Homem decretados pela Grande Revolução Francesa de 1789 (...), não fazem parte de uma entidade civilizacional e cultural milenária que dá pelo nome de Cristandade"; "os ciganos, sobretudo, são inassimiláveis (...). É só ver o modo disfuncional como se comportam nos supermercados (...). É só ver como desrespeitam as mais elementares regras de civismo que presidem à habitação nos bairros sociais e no espaço público em geral (...)"; " Os africanos são abertamente racistas: detestam os brancos sem rodeios; e detestam-se uns aos outros quando são oriundos de tribos ou "nacionalidades" rivais (...)"; "O que temos nós a ver com este mundo? Nada. O que tem o deles a ver com o nosso? Nada".
O "nós" a que a articulista se refere será o dos "lusitanos": a dada altura coloca esta "identidade" em confronto com a de "africanos" e "ciganos". O que é um lusitano Bonifácio não esclarece, como de resto não diz o que é "um africano", mas fica muito claro que se está a referir, mais do que a um local de nascimento, à etnia ou cor de pele - até porque o texto visa combater a proposta de discriminação positiva para minorias etnicorraciais no acesso ao ensino superior.
O crime tipificado no artigo 240º é público, querendo dizer que qualquer pessoa pode apresentar queixa e o Ministério Público pode abrir inquérito mesmo não havendo qualquer participação. Mas neste caso, como na esmagadora maioria daqueles em que o MP poderia, por públicos e notórios, desencadear a ação penal face a indícios de discriminação e/ou discurso de ódio, foi preciso alguém apresentar queixa - fê-lo o SOS Racismo - para que houvesse um processo criminal.
Processo no qual, de resto, o MP decidiu não existir qualquer fundamento. Como se lê no acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 6 de Julho de 2021, assinado pelos desembargadores João Carrola e Luís Gominho, o acusador público só viu, no texto de Bonifácio, a expressão "do pensamento ou entendimento sobre a integração social de pessoas, ou da falta dela, em resultado da perceção que tem, ou que escolheu ter, para a sustentar", pugnando pelo arquivamento do caso.
"A regra é a de que opiniões, nessa qualidade, não podem ter implicações criminais sob pena de restrição absurda da liberdade de expressão", certificou o juiz de instrução criminal que quis arquivar o caso
Tendo em face disso o SOS Racismo pedido a instrução, deu com um juiz que, tão placidamente como o MP, viu na redação da socióloga "meras opiniões" que por o serem "não extravasam a liberdade de expressão do pensamento, designadamente pela imprensa, na medida em que estes atos integram-se no direito fundamental dos cidadãos a uma informação livre e pluralista, essencial à prática da democracia."
E explica o magistrado em causa: "Qualquer opinião, ainda que tenha o conteúdo que o assistente [SOS Racismo] lhe atribui, não pode, assim, preencher a incriminação em análise neste processo [a do artigo 240º], com vista a permitir a mais ampla expressão de pontos de vista sobre a vida pública. A regra é a de que opiniões, nessa qualidade, não podem ter implicações criminais sob pena de restrição absurda da liberdade de expressão (...)." E, claro está, decidiu arquivar.
Inconformado, o SOS Racismo recorreu desta decisão para a Relação. Instância na qual mais uma vez o MP invocou o direito à liberdade de expressão consagrado na Constituição, na "Declaração Universal dos Direitos do Homem" (sic) e na "Convenção Europeia dos Direitos do Homem" (sic) para, sublinhando ser "uma das manifestações da liberdade de expressão precisamente o direito que cada pessoa tem de divulgar a opinião e de exercer o direito de crítica", considerar que "a divulgação do artigo de opinião" não teve "caráter ofensivo da Honra ou consideração dos visados".
E, passando por cima dessa interessantíssima questão - quem eram "os visados"? -, o MP concluía assim: "A liberdade de expressão da arguida não ultrapassou os limites da proporcionalidade, da adequação e da necessidade, pelo que, não incorreu na prática do denunciado crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência."
Ora, como bem o SOS Racismo expõe no seu recurso, se o direito à liberdade e expressão fosse irrestrito, o artigo 240º não existiria.
Estabelecer, como fizeram o MP e o juiz de instrução, que, porque o direito à opinião existe, todas as opiniões estão dentro do Direito, é uma tautologia infantil que tem para além do mais a virtualidade bizarra de ignorar o que a lei claramente determina.
Como frisa aquela associação antirracista, "o direito à crítica, a expressar uma opinião, uma ideia, não comporta o direito de insultar e de denegrir, de manifestar ódio, intolerância e preconceitos contra determinados grupos, manifestar um pensamento que inferioriza e humilha minorias e indivíduos, que promova a exclusão social."
E isso mesmo (haja alguém com bom senso e conhecedor das leis nos tribunais) diz o acórdão da Relação: "As afirmações feitas pela arguida, porque feitas de uma forma generalizante, dirigem-se a grupos identificados pela etnia, cor de pele ou origem nacional - "africanos" e "ciganos" - e as características que lhe são apontadas traduzem-se em juízos de valor (...)".
Referindo os excertos do texto de Bonifácio já citados neste artigo, os desembargadores sublinham que a "adjetivação generalista não deixa de revelar uma manifestação de uma pretensa inferioridade de 'ciganos' e 'africanos' apresentando-os como inferiores a um outro grupo colocado a uma distância civilizacional e intelectual que partilha de 'crenças', 'códigos de honra' e 'valores' moralmente superiores", e concluem: "Não deixamos de concluir que esta apreciação se apresenta de teor explícito e inequivocamente discriminatório e ofensivo desse grupos identificados como 'ciganos' e 'africanos', estendendo-a a factos que aponta e que se apresentam como lesivos do seu direito à igualdade, à honra e à consideração."
O acórdão ordena assim que o processo regresse à instrução - o que levou à atual pronúncia, agora pelo Tribunal de Instrução de Matosinhos (por uma tecnicalidade, o caso passou para lá).
Veremos agora o que resulta do recurso que a defesa vai apresentar à Relação do Porto, e que dirá aí o Ministério Público. Pode ser que sobrevenha uma iluminação ao procurador a quem calhe o processo e repare que uma coisa é a opinião que cada um tem, necessariamente livre, por mais repugnante, porque se trata de pensamento; outra a respetiva divulgação pública, em relação à qual pode, como no caso da discriminação e do incitamento ao ódio, aplicar-se o Código Penal.
E pode até ser que - a esperança nunca morre - o MP decida finalmente assumir a sua responsabilidade no combate à banalização do discurso de ódio e comece a fazer uso da sua legitimidade de desencadear a ação penal sem esperar por queixas. Se reparar, a mesma Constituição que tanto gosta de citar quanto à liberdade de expressão e de opinião também proíbe a discriminação, consagrando a igualdade.
Se dependesse do Ministério Público e do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, Fátima Bonifácio poderia escrever todos os dias que "negros e ciganos são inassimiláveis" e "nada têm a ver connosco", porque "é uma opinião", e a opinião "está protegida pelo direito à liberdade de expressão".
Soube-se há dias que a socióloga Fátima Bonifácio foi pronunciada pelo crime descrito no artigo 240º do Código Penal, "Discriminação e incitamento ao ódio e violência".
Este tipo criminal prescreve pena de seis meses a cinco anos de prisão para quem "publicamente, por qualquer meio destinado a divulgação, nomeadamente através da apologia, negação ou banalização grosseira de crimes de genocídio, guerra ou contra a paz e a humanidade", "difamar ou injuriar pessoa ou grupo de pessoas por causa da sua raça, cor, origem étnica ou nacional, ascendência, religião, sexo, orientação sexual, identidade de género ou deficiência física ou psíquica."
É esta a ofensa pela qual está pronunciada, por via de um seu texto de opinião no Público, a 6 de julho de 2019, no qual se leem frases como "africanos e ciganos não descendem dos Direitos Universais do Homem decretados pela Grande Revolução Francesa de 1789 (...), não fazem parte de uma entidade civilizacional e cultural milenária que dá pelo nome de Cristandade"; "os ciganos, sobretudo, são inassimiláveis (...). É só ver o modo disfuncional como se comportam nos supermercados (...). É só ver como desrespeitam as mais elementares regras de civismo que presidem à habitação nos bairros sociais e no espaço público em geral (...)"; " Os africanos são abertamente racistas: detestam os brancos sem rodeios; e detestam-se uns aos outros quando são oriundos de tribos ou "nacionalidades" rivais (...)"; "O que temos nós a ver com este mundo? Nada. O que tem o deles a ver com o nosso? Nada".
O "nós" a que a articulista se refere será o dos "lusitanos": a dada altura coloca esta "identidade" em confronto com a de "africanos" e "ciganos". O que é um lusitano Bonifácio não esclarece, como de resto não diz o que é "um africano", mas fica muito claro que se está a referir, mais do que a um local de nascimento, à etnia ou cor de pele - até porque o texto visa combater a proposta de discriminação positiva para minorias etnicorraciais no acesso ao ensino superior.
O crime tipificado no artigo 240º é público, querendo dizer que qualquer pessoa pode apresentar queixa e o Ministério Público pode abrir inquérito mesmo não havendo qualquer participação. Mas neste caso, como na esmagadora maioria daqueles em que o MP poderia, por públicos e notórios, desencadear a ação penal face a indícios de discriminação e/ou discurso de ódio, foi preciso alguém apresentar queixa - fê-lo o SOS Racismo - para que houvesse um processo criminal.
Processo no qual, de resto, o MP decidiu não existir qualquer fundamento. Como se lê no acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 6 de Julho de 2021, assinado pelos desembargadores João Carrola e Luís Gominho, o acusador público só viu, no texto de Bonifácio, a expressão "do pensamento ou entendimento sobre a integração social de pessoas, ou da falta dela, em resultado da perceção que tem, ou que escolheu ter, para a sustentar", pugnando pelo arquivamento do caso.
"A regra é a de que opiniões, nessa qualidade, não podem ter implicações criminais sob pena de restrição absurda da liberdade de expressão", certificou o juiz de instrução criminal que quis arquivar o caso
Tendo em face disso o SOS Racismo pedido a instrução, deu com um juiz que, tão placidamente como o MP, viu na redação da socióloga "meras opiniões" que por o serem "não extravasam a liberdade de expressão do pensamento, designadamente pela imprensa, na medida em que estes atos integram-se no direito fundamental dos cidadãos a uma informação livre e pluralista, essencial à prática da democracia."
E explica o magistrado em causa: "Qualquer opinião, ainda que tenha o conteúdo que o assistente [SOS Racismo] lhe atribui, não pode, assim, preencher a incriminação em análise neste processo [a do artigo 240º], com vista a permitir a mais ampla expressão de pontos de vista sobre a vida pública. A regra é a de que opiniões, nessa qualidade, não podem ter implicações criminais sob pena de restrição absurda da liberdade de expressão (...)." E, claro está, decidiu arquivar.
Inconformado, o SOS Racismo recorreu desta decisão para a Relação. Instância na qual mais uma vez o MP invocou o direito à liberdade de expressão consagrado na Constituição, na "Declaração Universal dos Direitos do Homem" (sic) e na "Convenção Europeia dos Direitos do Homem" (sic) para, sublinhando ser "uma das manifestações da liberdade de expressão precisamente o direito que cada pessoa tem de divulgar a opinião e de exercer o direito de crítica", considerar que "a divulgação do artigo de opinião" não teve "caráter ofensivo da Honra ou consideração dos visados".
E, passando por cima dessa interessantíssima questão - quem eram "os visados"? -, o MP concluía assim: "A liberdade de expressão da arguida não ultrapassou os limites da proporcionalidade, da adequação e da necessidade, pelo que, não incorreu na prática do denunciado crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência."
Ora, como bem o SOS Racismo expõe no seu recurso, se o direito à liberdade e expressão fosse irrestrito, o artigo 240º não existiria.
Estabelecer, como fizeram o MP e o juiz de instrução, que, porque o direito à opinião existe, todas as opiniões estão dentro do Direito, é uma tautologia infantil que tem para além do mais a virtualidade bizarra de ignorar o que a lei claramente determina.
Como frisa aquela associação antirracista, "o direito à crítica, a expressar uma opinião, uma ideia, não comporta o direito de insultar e de denegrir, de manifestar ódio, intolerância e preconceitos contra determinados grupos, manifestar um pensamento que inferioriza e humilha minorias e indivíduos, que promova a exclusão social."
E isso mesmo (haja alguém com bom senso e conhecedor das leis nos tribunais) diz o acórdão da Relação: "As afirmações feitas pela arguida, porque feitas de uma forma generalizante, dirigem-se a grupos identificados pela etnia, cor de pele ou origem nacional - "africanos" e "ciganos" - e as características que lhe são apontadas traduzem-se em juízos de valor (...)".
Referindo os excertos do texto de Bonifácio já citados neste artigo, os desembargadores sublinham que a "adjetivação generalista não deixa de revelar uma manifestação de uma pretensa inferioridade de 'ciganos' e 'africanos' apresentando-os como inferiores a um outro grupo colocado a uma distância civilizacional e intelectual que partilha de 'crenças', 'códigos de honra' e 'valores' moralmente superiores", e concluem: "Não deixamos de concluir que esta apreciação se apresenta de teor explícito e inequivocamente discriminatório e ofensivo desse grupos identificados como 'ciganos' e 'africanos', estendendo-a a factos que aponta e que se apresentam como lesivos do seu direito à igualdade, à honra e à consideração."
O acórdão ordena assim que o processo regresse à instrução - o que levou à atual pronúncia, agora pelo Tribunal de Instrução de Matosinhos (por uma tecnicalidade, o caso passou para lá).
Veremos agora o que resulta do recurso que a defesa vai apresentar à Relação do Porto, e que dirá aí o Ministério Público. Pode ser que sobrevenha uma iluminação ao procurador a quem calhe o processo e repare que uma coisa é a opinião que cada um tem, necessariamente livre, por mais repugnante, porque se trata de pensamento; outra a respetiva divulgação pública, em relação à qual pode, como no caso da discriminação e do incitamento ao ódio, aplicar-se o Código Penal.
E pode até ser que - a esperança nunca morre - o MP decida finalmente assumir a sua responsabilidade no combate à banalização do discurso de ódio e comece a fazer uso da sua legitimidade de desencadear a ação penal sem esperar por queixas. Se reparar, a mesma Constituição que tanto gosta de citar quanto à liberdade de expressão e de opinião também proíbe a discriminação, consagrando a igualdade.
8.4.22
Pessoas com deficiência com maior risco de pobreza e exclusão ou discriminações
in Sapo24
As pessoas com deficiência continuam numa situação de grande vulnerabilidade, com maior risco de pobreza e exclusão social, desemprego e discriminações, demonstra o relatório para 2021 do Observatório da Deficiência e Direitos Humanos.
O relatório é divulgado hoje, sendo esta a quinta edição desta publicação anual, e os dados mostram, quando se olha para os dois últimos anos, atravessados pela crise pandémica, “importantes desigualdades” entre as pessoas com e sem deficiência, “que sugerem efeitos mais negativos e processos de mais lenta recuperação no caso das pessoas com deficiência face à população em geral”.
“Eu penso que este relatório nos traça um perfil que é ainda de grande vulnerabilidade e que é ainda também de uma promessa por cumprir em termos do acesso igual a todos os direitos humanos fundamentais”, defendeu uma das autoras do estudo e coordenadora do Observatório.
Segundo a professora Paula Campos Pinto, “a pobreza acrescida, as maiores dificuldades no acesso ao mercado de trabalho, as discriminações múltiplas que estas pessoas ainda enfrentam no seu quotidiano são evidência (…) de que há ainda uma grande desigualdade, uma grande disparidade entre a população com e sem deficiência”.
“Apesar de termos vindo a fazer progressos com a introdução de políticas mais ajustadas, há ainda um longo caminho a percorrer e esses progressos são sempre precários e ficam sempre ameaçados quando crises económicas e sociais vêm colocar outros valores em evidência e mais à frente”, sublinhou a investigadora.
Paula Campos Pinto sublinhou que ainda está a ser avaliado o impacto que a pandemia da covid-19 terá ao nível da proteção social e do risco de pobreza destas pessoas, mas disse acreditar que esse impacto se faça sentir por mais do que um ano.
Em matéria dos apoios sociais existentes, a professora disse claramente que ainda são insuficientes, mesmo com a criação da Prestação Social para a Inclusão, que inclui o pagamento de um complemento especificamente para combater situações de pobreza entre as pessoas com deficiência com rendimentos mais baixos.
Segundo Paula Campos Pinto, as pessoas com deficiência e as suas famílias, de uma maneira geral, enfrentam custos acrescidos por causa das suas incapacidades, seja porque “há menos rendimentos a entrar na família” ou porque “há mais despesas com apoios, terapias, transportes, medicação, apoios técnicos”.
“Há muitas despesas a mais que são necessárias para estas famílias e sabemos que o nível das prestações de uma maneira geral no nosso país é insuficiente”, apontou.
Uma realidade que, segundo a investigadora, se vê de forma clara quando se olha para a taxa de risco de pobreza entre pessoas com e sem deficiência.
“Há uma disparidade de quase 12 pontos percentuais entre estes dois grupos e esta disparidade acentua-se para os agregados em que as pessoas com deficiência têm deficiências mais graves, onde a taxa de risco de pobreza ou exclusão social é quase o dobro daquela que encontramos para a população em geral”, destacou.
No entanto, nem tudo são aspetos negativos na forma como a sociedade trata estas pessoas e entre as quatro áreas analisadas – discriminação, educação, trabalho e proteção social – foi possível constatar a “evolução positiva que se tem registado desde há algum tempo a esta parte” dentro do ensino superior.
“Vemos crescer todos os anos o número de alunos com deficiência a frequentar o ensino superior, estudantes a concluírem os seus graus de ensino e também instituições de ensino superior cada vez mais preparadas para acolher estes estudantes em termos de regulamentação específica ou criação de serviços e apoios ou acessibilidades para a participação na vida destas instituições”, enunciou Paula Campos Pinto.
Na opinião da responsável, “muito mais poderia ter sido feito”, mas admitiu que Portugal tem caminhado no bom sentido e que tem feito uma evolução positiva nos últimos anos, fruto de “um investimento feito ao nível da escolaridade obrigatória” e que, consequentemente, fez com mais pessoas com deficiência quisessem continuar os estudos superiores.
“Há efeito de alguma continuidade e que decorre do investimento anteriormente feito, Portugal tem tido investimento na educação inclusiva já de há alguns anos a esta parte, que é muito importante”, apontou.
A investigadora lamentou ainda que o Ministério da Educação não tivesse disponibilizado dados sobre a educação inclusiva, ou seja, relativa ao ensino obrigatório.
As pessoas com deficiência continuam numa situação de grande vulnerabilidade, com maior risco de pobreza e exclusão social, desemprego e discriminações, demonstra o relatório para 2021 do Observatório da Deficiência e Direitos Humanos.
O relatório é divulgado hoje, sendo esta a quinta edição desta publicação anual, e os dados mostram, quando se olha para os dois últimos anos, atravessados pela crise pandémica, “importantes desigualdades” entre as pessoas com e sem deficiência, “que sugerem efeitos mais negativos e processos de mais lenta recuperação no caso das pessoas com deficiência face à população em geral”.
“Eu penso que este relatório nos traça um perfil que é ainda de grande vulnerabilidade e que é ainda também de uma promessa por cumprir em termos do acesso igual a todos os direitos humanos fundamentais”, defendeu uma das autoras do estudo e coordenadora do Observatório.
Segundo a professora Paula Campos Pinto, “a pobreza acrescida, as maiores dificuldades no acesso ao mercado de trabalho, as discriminações múltiplas que estas pessoas ainda enfrentam no seu quotidiano são evidência (…) de que há ainda uma grande desigualdade, uma grande disparidade entre a população com e sem deficiência”.
“Apesar de termos vindo a fazer progressos com a introdução de políticas mais ajustadas, há ainda um longo caminho a percorrer e esses progressos são sempre precários e ficam sempre ameaçados quando crises económicas e sociais vêm colocar outros valores em evidência e mais à frente”, sublinhou a investigadora.
Paula Campos Pinto sublinhou que ainda está a ser avaliado o impacto que a pandemia da covid-19 terá ao nível da proteção social e do risco de pobreza destas pessoas, mas disse acreditar que esse impacto se faça sentir por mais do que um ano.
Em matéria dos apoios sociais existentes, a professora disse claramente que ainda são insuficientes, mesmo com a criação da Prestação Social para a Inclusão, que inclui o pagamento de um complemento especificamente para combater situações de pobreza entre as pessoas com deficiência com rendimentos mais baixos.
Segundo Paula Campos Pinto, as pessoas com deficiência e as suas famílias, de uma maneira geral, enfrentam custos acrescidos por causa das suas incapacidades, seja porque “há menos rendimentos a entrar na família” ou porque “há mais despesas com apoios, terapias, transportes, medicação, apoios técnicos”.
“Há muitas despesas a mais que são necessárias para estas famílias e sabemos que o nível das prestações de uma maneira geral no nosso país é insuficiente”, apontou.
Uma realidade que, segundo a investigadora, se vê de forma clara quando se olha para a taxa de risco de pobreza entre pessoas com e sem deficiência.
“Há uma disparidade de quase 12 pontos percentuais entre estes dois grupos e esta disparidade acentua-se para os agregados em que as pessoas com deficiência têm deficiências mais graves, onde a taxa de risco de pobreza ou exclusão social é quase o dobro daquela que encontramos para a população em geral”, destacou.
No entanto, nem tudo são aspetos negativos na forma como a sociedade trata estas pessoas e entre as quatro áreas analisadas – discriminação, educação, trabalho e proteção social – foi possível constatar a “evolução positiva que se tem registado desde há algum tempo a esta parte” dentro do ensino superior.
“Vemos crescer todos os anos o número de alunos com deficiência a frequentar o ensino superior, estudantes a concluírem os seus graus de ensino e também instituições de ensino superior cada vez mais preparadas para acolher estes estudantes em termos de regulamentação específica ou criação de serviços e apoios ou acessibilidades para a participação na vida destas instituições”, enunciou Paula Campos Pinto.
Na opinião da responsável, “muito mais poderia ter sido feito”, mas admitiu que Portugal tem caminhado no bom sentido e que tem feito uma evolução positiva nos últimos anos, fruto de “um investimento feito ao nível da escolaridade obrigatória” e que, consequentemente, fez com mais pessoas com deficiência quisessem continuar os estudos superiores.
“Há efeito de alguma continuidade e que decorre do investimento anteriormente feito, Portugal tem tido investimento na educação inclusiva já de há alguns anos a esta parte, que é muito importante”, apontou.
A investigadora lamentou ainda que o Ministério da Educação não tivesse disponibilizado dados sobre a educação inclusiva, ou seja, relativa ao ensino obrigatório.
30.3.22
A discriminação “está tão enraizada” em Portugal que por vezes a vítima nem nota: os direitos humanos segundo a Amnistia Internacional
Marta Gonçalves, in Expresso
Relatório global sobre o estado dos direitos humanos no mundo foi lançado esta segunda-feira à noite. Em Portugal “faltam políticas públicas que mitiguem a discriminação”, sendo a pobreza a "maior de todas", alerta o diretor-executivo da Amnistia Internacional Portugal.
A história é simples e recente: uma pessoa de nacionalidade portuguesa e russa candidatava-se a um emprego num banco. A sua candidatura foi posta de parte apenas por ter origem russa, conta Pedro Neto, diretor-executivo da Amnistia Internacional (AI) de Portugal. Neste momento, há uma tendência para considerar que todos os que têm ligação à Rússia são "vilões". “Num primeiro momento a pessoa nem se apercebeu que estava a ser discriminada. A discriminação está tão enraizada que as vítimas nem notam”, lamenta.
É precisamente a discriminação que a Amnistia Internacional apresenta como uma das maiores preocupações em Portugal no que respeita a violações de direitos humanos. Esta segunda-feira, a organização não governamental publicou o seu relatório anual, este ano com o título “Líderes políticos e grandes empresas (corporate titans) colocam lucro e poder à frente das pessoas, desrespeitando promessas anteriores de uma recuperação justa da pandemia”.
“Portugal é um país onde há algumas condições de vida e tranquilidade. Portugal e Cabo Verde, por exemplo, não são considerados países prioritários nestas questões e isso é muito injusto porque quem sofre abusos de direitos humanos, seja onde for, sofre-os na sua totalidade”, diz. “Em Portugal tivemos muitas questões, algumas já perduram no tempo e outras que se agravaram com a pandemia. A nota mais negativa são os problemas de discriminação e a pobreza é a maior de todas as formas de discriminação.”
Depois, enumera, há discriminação de género, de migrantes e outras que são muitas vezes cumulativas. “Uma mulher cigana e pobre, por exemplo, tem três camadas de discriminação na sua vida”, descreve Pedro Neto, esclarecendo que este se trata de um fenómeno conhecido como multidiscriminação. “Faltam políticas públicas que mitiguem a discriminação.”
Para o diretor-executivo da AI em Portugal, há que sublinhar de “forma positiva” a inclusão das crianças como vítimas no enquadramento legal dos casos de violência doméstica, que aconteceu no ano passado. “Foi uma mudança impulsionada por uma iniciativa de ativismo da sociedade civil”, vinca. “Ao mesmo tempo, nas questões da desigualdade de género continua a faltar a regularização do conceito de violação e de consentimento. Ainda não estamos iguais ao que está estipulado pela Convenção de Istambul.”
Por outro lado, critica ainda, há a demora dos processos de pedido de proteção internacional para migrantes. “A pobreza entre refugiados e migrantes é muito grave em Portugal, até porque recebemos pessoas que vêm de países que estão em situações muito graves — Venezuela, Síria, Afeganistão, ou Angola. Temos casos de pessoas de Cabinda (Angola) que estão cá há cinco anos e ainda não conseguiram estatuto de refugiado.”
HABITAÇÃO, UM PROBLEMA CADA VEZ MAIOR
Tal como tem acontecido nos anos anteriores, a AI volta a alertar para as dificuldades no acesso à habitação condigna. “É um problema que está a crescer cada vez mais”, refere Pedro Neto. E, também pela questão da discriminação, se torna ainda mais dramático entre pessoas de etnia cigana ou ascendência africana. “O problema agravou-se muito com o crescimento do turismo inicialmente, depois com a pandemia e agora com a especulação imobiliária.”
No final do ano passado, o número de famílias em casas consideradas indignas foi revisto para 38.013 mil (em 2018 estava fixado em cerca de 26 mil). “Com a pandemia tivemos muitas pessoas que deixaram de conseguir pagar rendas e que vão ser despejadas."
Também a questão das prisões é sublinhada no relatório, que critica que a parte punitiva da pena seja ainda aquela à qual se dá mais importância. “A parte da reinserção social continua por acontecer. Há alguns projetos-piloto, mas não são a regra”, nota Pedro Neto.
Um desses exemplos é um estabelecimento prisional feminino em Odemira, onde é permitido a todas as mulheres que cumprem pena terem acesso a uma hora diária de telefonemas (até três números de telefone diferentes). “No caso das reclusas e reclusos que são mães e pais uma medida simples como esta é muito importante, porque o contacto com a família pode ser definidor para a reinserção. É uma medida que não implica grande orçamento, apenas vontade”, acrescenta, reforçando que este investimento na reinserção pode prevenir despesa futura, evitando que os reclusos reincidam.
PAÍSES EXEMPLARES? “ACHO QUE NÃO TEMOS”
Países como Iémen, onde há atualmente conflitos bélicos em curso, são aqueles onde a violação de direitos humanos é maior. “O caso do Iémen parece-nos distante. No entanto, há vários países europeus que vendem armamento à Arábia Saudita e que, por isso, continuam a ser cúmplices desta guerra.”
Ao mesmo tempo, nota ainda Pedro Neto, há conflitos de guerrilha na região da África Austral com “graves consequências” para as pessoas e onde grupos radicais como o Boko Haram e o ISIS permanecem ativos.
“Embora a Venuzuela não esteja em guerra, o país está em estado de sítio. Portugal está a acolher muitos refugiados da Venezuela e esta é uma situação que se arrasta há demasiado tempo”, diz ainda, recordando que países como Myanmar e o Afeganistão também não devem ser esquecidos no que toca a violação de direitos humanos.
Pedro Neto tem, no entanto, dificuldade em encontrar o outro lado da moeda. “Países exemplares nesta matéria? Não sei se temos. Talvez o Butão e mesmo assim não estou certo”, responde. “Este é um discurso que pode ser desanimador, mas há algo muito importante: nenhum destes problemas estão além da esperança e para muitos deles já existem soluções, é preciso aplicá-las.”
Relatório global sobre o estado dos direitos humanos no mundo foi lançado esta segunda-feira à noite. Em Portugal “faltam políticas públicas que mitiguem a discriminação”, sendo a pobreza a "maior de todas", alerta o diretor-executivo da Amnistia Internacional Portugal.
A história é simples e recente: uma pessoa de nacionalidade portuguesa e russa candidatava-se a um emprego num banco. A sua candidatura foi posta de parte apenas por ter origem russa, conta Pedro Neto, diretor-executivo da Amnistia Internacional (AI) de Portugal. Neste momento, há uma tendência para considerar que todos os que têm ligação à Rússia são "vilões". “Num primeiro momento a pessoa nem se apercebeu que estava a ser discriminada. A discriminação está tão enraizada que as vítimas nem notam”, lamenta.
É precisamente a discriminação que a Amnistia Internacional apresenta como uma das maiores preocupações em Portugal no que respeita a violações de direitos humanos. Esta segunda-feira, a organização não governamental publicou o seu relatório anual, este ano com o título “Líderes políticos e grandes empresas (corporate titans) colocam lucro e poder à frente das pessoas, desrespeitando promessas anteriores de uma recuperação justa da pandemia”.
“Portugal é um país onde há algumas condições de vida e tranquilidade. Portugal e Cabo Verde, por exemplo, não são considerados países prioritários nestas questões e isso é muito injusto porque quem sofre abusos de direitos humanos, seja onde for, sofre-os na sua totalidade”, diz. “Em Portugal tivemos muitas questões, algumas já perduram no tempo e outras que se agravaram com a pandemia. A nota mais negativa são os problemas de discriminação e a pobreza é a maior de todas as formas de discriminação.”
Depois, enumera, há discriminação de género, de migrantes e outras que são muitas vezes cumulativas. “Uma mulher cigana e pobre, por exemplo, tem três camadas de discriminação na sua vida”, descreve Pedro Neto, esclarecendo que este se trata de um fenómeno conhecido como multidiscriminação. “Faltam políticas públicas que mitiguem a discriminação.”
Para o diretor-executivo da AI em Portugal, há que sublinhar de “forma positiva” a inclusão das crianças como vítimas no enquadramento legal dos casos de violência doméstica, que aconteceu no ano passado. “Foi uma mudança impulsionada por uma iniciativa de ativismo da sociedade civil”, vinca. “Ao mesmo tempo, nas questões da desigualdade de género continua a faltar a regularização do conceito de violação e de consentimento. Ainda não estamos iguais ao que está estipulado pela Convenção de Istambul.”
Por outro lado, critica ainda, há a demora dos processos de pedido de proteção internacional para migrantes. “A pobreza entre refugiados e migrantes é muito grave em Portugal, até porque recebemos pessoas que vêm de países que estão em situações muito graves — Venezuela, Síria, Afeganistão, ou Angola. Temos casos de pessoas de Cabinda (Angola) que estão cá há cinco anos e ainda não conseguiram estatuto de refugiado.”
HABITAÇÃO, UM PROBLEMA CADA VEZ MAIOR
Tal como tem acontecido nos anos anteriores, a AI volta a alertar para as dificuldades no acesso à habitação condigna. “É um problema que está a crescer cada vez mais”, refere Pedro Neto. E, também pela questão da discriminação, se torna ainda mais dramático entre pessoas de etnia cigana ou ascendência africana. “O problema agravou-se muito com o crescimento do turismo inicialmente, depois com a pandemia e agora com a especulação imobiliária.”
No final do ano passado, o número de famílias em casas consideradas indignas foi revisto para 38.013 mil (em 2018 estava fixado em cerca de 26 mil). “Com a pandemia tivemos muitas pessoas que deixaram de conseguir pagar rendas e que vão ser despejadas."
Também a questão das prisões é sublinhada no relatório, que critica que a parte punitiva da pena seja ainda aquela à qual se dá mais importância. “A parte da reinserção social continua por acontecer. Há alguns projetos-piloto, mas não são a regra”, nota Pedro Neto.
Um desses exemplos é um estabelecimento prisional feminino em Odemira, onde é permitido a todas as mulheres que cumprem pena terem acesso a uma hora diária de telefonemas (até três números de telefone diferentes). “No caso das reclusas e reclusos que são mães e pais uma medida simples como esta é muito importante, porque o contacto com a família pode ser definidor para a reinserção. É uma medida que não implica grande orçamento, apenas vontade”, acrescenta, reforçando que este investimento na reinserção pode prevenir despesa futura, evitando que os reclusos reincidam.
PAÍSES EXEMPLARES? “ACHO QUE NÃO TEMOS”
Países como Iémen, onde há atualmente conflitos bélicos em curso, são aqueles onde a violação de direitos humanos é maior. “O caso do Iémen parece-nos distante. No entanto, há vários países europeus que vendem armamento à Arábia Saudita e que, por isso, continuam a ser cúmplices desta guerra.”
Ao mesmo tempo, nota ainda Pedro Neto, há conflitos de guerrilha na região da África Austral com “graves consequências” para as pessoas e onde grupos radicais como o Boko Haram e o ISIS permanecem ativos.
“Embora a Venuzuela não esteja em guerra, o país está em estado de sítio. Portugal está a acolher muitos refugiados da Venezuela e esta é uma situação que se arrasta há demasiado tempo”, diz ainda, recordando que países como Myanmar e o Afeganistão também não devem ser esquecidos no que toca a violação de direitos humanos.
Pedro Neto tem, no entanto, dificuldade em encontrar o outro lado da moeda. “Países exemplares nesta matéria? Não sei se temos. Talvez o Butão e mesmo assim não estou certo”, responde. “Este é um discurso que pode ser desanimador, mas há algo muito importante: nenhum destes problemas estão além da esperança e para muitos deles já existem soluções, é preciso aplicá-las.”
26.1.22
Ciganos acusam Ventura de os tratar como bode expiatório
in JN
Numa reportagem da Agência France-Presse, que acompanhou o trabalho da Techari Associação Nacional e Internacional Cigana, diferentes membros da comunidade dizem-se discriminados, nomeadamente no acesso a postos de trabalho.
A associação representa cerca de quatro mil pessoas e trabalha com projetos-piloto de integração, como a presença de mediadores numa escola de São João da Talha, que ajudam no dia-a-dia os jovens membros da comunidade.
O partido de extrema-direita Chega adotou uma linha dura contra a população cigana e, em entrevista à AFP, André Ventura acusa a comunidade de abuso de benefícios sociais e de viver do crime.
Numa reportagem da Agência France-Presse, que acompanhou o trabalho da Techari Associação Nacional e Internacional Cigana, diferentes membros da comunidade dizem-se discriminados, nomeadamente no acesso a postos de trabalho.
A associação representa cerca de quatro mil pessoas e trabalha com projetos-piloto de integração, como a presença de mediadores numa escola de São João da Talha, que ajudam no dia-a-dia os jovens membros da comunidade.
O partido de extrema-direita Chega adotou uma linha dura contra a população cigana e, em entrevista à AFP, André Ventura acusa a comunidade de abuso de benefícios sociais e de viver do crime.
15.9.21
Amadora, a cidade na luta para deixar cair os estigmas
Cristiana Faria Moreira e Daniel Rocha (fotografia), in Público on-line
A Amadora é um território à procura de deixar cair os seus estigmas, muito além dos problemas da Cova Moura – um dos temas quentes da campanha, num concelho onde, em média, se recebe 1400 euros por mês, o que revela a profunda desigualdade que ali existe.
Quando Silvina Oliveira chegou ao Bairro de Santa Filomena, na Amadora, a casa azul que hoje ocupa era muito diferente naqueles tempos. “De madeira, mas muito jeitosa”, recorda a mulher de 65 anos que se ampara do sol debaixo da videira com cachos de uva já a ficar bem maduros.
Comprou-a, naquela altura, “há uns 40 anos”, por 30 contos, depois de ter morado noutra “barraquinha” mais abaixo no bairro e, ainda antes disso, nos estaleiros da antiga construtora Pereira da Costa, na Venda Nova, onde o marido trabalhava.
Silvina saiu da Póvoa de Lanhoso, terra natal, para o acompanhar. “Ele não gostava de estar cá só”, recorda. Acabaram por ficar. Silvina viu um bairro crescer, depois ser desmantelado. “Eu tenho todas as condições dentro da minha casa. Fiquei porque é muito sossegado.” Ali criou os filhos, ali está a criar os 11 netos. “Estou aqui no meu canto e estou bem.”
A cadela, Belinha, late perante a chegada de muitos forasteiros, entre eles Suzana Garcia, a candidata que quer abanar com 24 anos de gestão socialista na Câmara da Amadora. Diz-se independente, mas lidera uma candidatura com o PSD à cabeça, juntamente com o CDS, Aliança, MPT e PDR.
A candidata fala-lhe na casa nova que, se for eleita, será atribuída a Silvina. “Vocês não dão nada. A gente vai para lá e tem de pagar”, diz-lhe a mulher. “É uma renda bebé”, responde-lhe Suzana Garcia para depressa Silvina lembrar de como a comadre, que foi realojada no bairro do Casal da Boba, também na freguesia amadorense de Mina de Água, viu a renda aumentar.
Se tiver de sair, não será para qualquer lugar. “Eu também não vou aceitar qualquer coisa que me dêem”, afiança Silvina. Suzana Garcia aplaude e replica: “Você só vai aceitar uma casa onde quem está a dar também vivesse”, diz-lhe a candidata, repetindo um dos chavões da sua candidatura.
A candidata marcou como ponto de encontro a sede de campanha, de onde saiu a comitiva numa arruada ruidosa até ao bairro. Quis levar o PÚBLICO a este bairro por ser, nas palavras da própria, “demonstrativo da falência deste executivo”. Pede-nos que olhemos à volta, para os prédios novos construídos, os que estão em construção que contrastam com as “as pessoas que ficaram abandonadas”. “Esta é a imagem pura do que é este executivo”, critica.
Em 2012, o Bairro de Santa Filomena começou a ser desmantelado, com a demolição de algumas construções precárias. Segundo o levantamento feito em 1993 no âmbito do Programa Especial de Realojamento (PER), foram identificados 562 agregados familiares, residentes em 442 habitações precárias, para serem realojados. No total, 1945 pessoas teriam de sair.
Suzana Garcia passa. Há quem venha a janela espreitar o aparato e diga que a conhece da televisão. “Eu agora quero que me conheça da câmara municipal”, diz-lhe.
Hoje, estima a candidata, restam no bairro cerca de dez famílias, que ali ficaram rodeadas de vegetação, de lixo e de escombros de anteriores demolições. “Eu não aceito que vivam nestas condições.” Se for eleita, promete, as pessoas serão realojadas. Dinheiro garante que há. “Dez anos para resolver um problema destes é laxismo político.”
“Isto não se faz num ano”
A questão da habitação tem estado no centro da campanha na Amadora. O PS assume o governo da cidade há 24 anos. Carla Tavares é presidente há oito e recandidata-se a um terceiro mandato, o qual, a cumprirem-se os resultados das sondagens, conseguirá sem grandes sobressaltos. Antes disso, estivera já no pelouro da habitação, que assume, de resto, como uma área prioritária. “Quando o PS chegou à câmara em 1997 encontrou 34 bairros degradados, com 6800 famílias a viver em condições indignas”, notou a presidente num dos debates eleitorais que opôs todos os candidatos. “Fomos erradicando estas condições de habitação indigna”, prosseguiu ainda a autarca, sublinhando que este é “um trabalho de continuidade”. “Isto não se faz num ano.”
Estes bairros auto-construídos começaram a ser erguidos quando muitos, como Silvina e o marido, migraram do campo para a cidade. Nos anos 60, enquadra a antropóloga Ana Rita Alves, começaram a chegar os migrantes cabo-verdianos, que para ali foram na esperança de poderem construir as suas casas. Casas como as do Bairro de Santa Filomena foram construídas em terrenos privados. Na Cova da Moura também, o que, diz a câmara, tem dificultado a intervenção naquele espaço.
Os bairros acabaram, por isso, enquadrados nessa ideia de “ilegalidade”, a que o Programa Especial de Realojamento (PER), o mais robusto programa de habitação pública do Estado em democracia, daria uma resposta mais condigna. O que nem sempre aconteceu, uma vez que nem sempre houve o diálogo que era necessário com os moradores e pelo facto de demorar tantos anos a implementar, não tendo em conta que as famílias vão crescendo e que precisam de mais espaço.
A Amadora identificou então 34 territórios e foi o último município a assinar o acordo com o estado central em 1995. O PER acabou por arrancar tarde e a sua execução atrasar. Este Verão, foi posto fim a mais um bairro, o 6 de Maio.
As pessoas acabaram realojadas em bairros periféricos, mais segregadas do tecido urbano, como é exemplo o Casal da Mira, onde o autocarro tarda em chegar.
José Baessa de Pina, de 44 anos, nota isso mesmo no bairro Casal da Boba, construído para realojar famílias oriundas de bairros inscritos no PER. “Somos uma comunidade que veio do Bairro das Fontainhas, da Damaia, e fomos realojados na Boba. Não queremos que a nossa comunidade esteja isolada dentro da freguesia. Chega de conotação negativa”, diz o vice-presidente da associação Cavaleiros de São Brás.
Por ali, diz, falta limpeza, manutenção as áreas comuns dos prédios e dos espaços verdes, que “conduz o bairro a um estado de abandono por falta de acompanhamento público”. “Há 21 anos que o bairro não tem uma remodelação. Agora estão a ser requalificadas três casas. Espero que sejam mais.”
Problemas de resolução simples que, diz o dirigente associativo, acabam por afectar a qualidade de vida no bairro. “Neste momento estamos a ver vários jogos de interesses porque sabem que a Amadora tem potencial, mas esqueceram-se de que quem faz a cidade são as pessoas”, critica. “A Amadora não precisa de ser uma Singapura ou um cantão suíço. A Amadora precisa de ser como é, com toda a sua diversidade”, diz.
Nos debates televisivos que opuseram os candidatos, a presidente da câmara assumiu que falta realojar 414 famílias em dois bairros. Mas antecipando já que, nos próximos quatro anos será possível intervir no âmbito da Estratégia Local de habitação, que prevê a atribuição de 72 milhões de euros e a intervenção junto de mais de 2300 famílias até 2025. Parte desse investimento passará pela construção de habitação acessível municipal — uma das necessidades mais identificadas pelos candidatos. O município tem no momento 2088 habitações.
A “bestialização” da Cova da Moura
No bairro da Cova da Moura, outros dos temas quentes da campanha, moram mais de cinco mil pessoas. “Grande parte faz parte da classe trabalhadora. Faz descontos, é consumidora, contribui para o PIB do país”, diz Flávio Almada, coordenador da Moinho de Juventude, associação que faz trabalho no bairro. É por isso que diz que a questão de propriedade dos terrenos, um dos entraves à intervenção no bairro, já deveria ter sido resolvida.
“Isso é fundamental. As pessoas não podem viver o terror psicológico de não saberem a sua situação. É uma questão de vontade política”, diz Flávio.
Para os próximos quatro anos, a associação gostaria de ver criado no concelho um programa de habitação jovem para “dar aos jovens a possibilidade de terem a expectativa de criar a própria família, sendo que, neste momento, um T2 não está menos de 850 euros” — um preço impossível de suportar para grande parte das famílias.
Mas também mais transportes para que se crie uma carreira dentro do concelho e haja mais ligações aos municípios vizinhos. E o reforço da limpeza urbana e a recolha do lixo no bairro.
Por último — e talvez a mais importante — “acabar com essa coisa de que a Cova da Moura é um espaço que não faz parte do município, que não faz parte do país”. Aqui, Flávio põe responsabilidades sobre os ombros da comunicação social que, acredita, ajudou a construir a “bestialização” da Cova da Moura.
Perante um possível realojamento, Flávio diz que os moradores tendem a querer ficar no bairro porque, apesar de muitos chamarem as suas casas de barracas, o que ali existe são “lares”.
A presidente Carla Tavares diz que o futuro do bairro da Cova da Moura é uma prioridade e que a câmara está “num processo negocial”, de avaliações, para a aquisição dos terrenos aos proprietários.
“Chegamos a uma fase que consideramos final. Temos de resolver, em primeiro lugar, a questão da propriedade dos terrenos, que passa por diversas situações, até resultantes dos estudos do LNEC. Há situações em que é possível reconverter e manter as casas, situações em que é necessário o alojamento in situ. É nesse processo que estamos a trabalhar”, disse num debate.
“As pessoas falam da Cova da Moura como se fosse um bicho-de-sete-cabeças. Não é”, atira Suzana Garcia, que diz já ter reunido com os proprietários dos terrenos e saber qual o preço que pedem pelos terrenos. Se for eleita, diz, há 14 milhões para comprar esses terrenos.
O Big Brother na Amadora
A segurança tem sido outros dos temas quentes da campanha. Carla Tavares rejeita a ideia de que a Amadora é uma cidade insegura. “Acho que é um problema muito empolado. Acho que temos desafios nesta matéria, como têm todas as cidades urbanas. Tem vindo a melhorar com a instalação com câmaras de videoprotecção”, considera a autarca, adiantando que esse processo está em alargamento. Neste momento, há 103 câmaras instaladas e mais 37 que serão colocadas, num investimento de cerca de três milhões de euros, considerando este um “instrumento de trabalho para as forças de segurança”.
Na Cova da Moura há câmaras nas entradas do bairro, uma decisão que merece críticas por parte Moinho de Juventude. “É transformar a Amadora num Big Brother e criar a cultura do medo”, diz Flávio Almada. O valor gasto na instalação de câmaras de vigilância, sugere, poderia ser atribuído a associações junto das comunidades.
A investigadora Ana Rita Alves considera que há um imaginário de insegurança que está intimamente relacionado com a questão racial. “A partir da década de 90, começa a construir-se esta ideia de que a Amadora é um território ‘desproporcionalmente negro’. Ao longo do tempo começa-se a ter essa ideia de que a Amadora é um território perigoso”, observa, lembrando que o debate feito tem sempre “a raça como esteira”, mesmo que não seja mencionada.
“A ideia de que estes jovens, filhos dos migrantes negros, precisa de ser vigiada... É neste contexto que ao longo do tempo se vai construindo esta ideia que os bairros auto-construídos são espaços ingovernáveis e legitima-se dessa forma a presença policial nestes espaços”, contextualiza a investigadora que tem acompanhado as demolições nestes bairros.
Nesta matéria, Suzana Garcia defende a colocação de mais câmaras de vigilância em todas as freguesias. “Eu considero que é estigmatizante colocar câmaras num sítio e não colocar noutro. Parece que estamos a dizer que aquelas pessoas são criminosas e as outras não”, admite.
O Bloco de Esquerda, que vai a eleições com a actual vereadora, Deolinda Martin, diz-se contra a videovigilância, defendendo antes esquadras de bairro, com policiamento de proximidade. Entre as propostas com que os bloquistas vão a votos está ainda a criação de cuidados paliativos para os mais velhos e a construção de mais creches públicas, assim como o reforço dos transportes públicos entre freguesias.
Para o candidato da CDU, António Borges, “atirar para a frente a resolução do problema da Cova da Moura é impensável. Entre as suas propostas está a aquisição de prédios devolutos pela autarquia para que possam ser recuperados e disponibilizados à população a custos controlados. Propõe também que sejam investidas verbas do Plano de Resolução e Resiliência na construção de habitação acessível.
Do lado do PAN, Carlos Macedo propõe que seja feito um “levantamento exaustivo ao património que a câmara tem” e que se aposte na reabilitação e construção de habitação pública. Em matéria de segurança, propõe o aumento do número de efectivos da PSP nas ruas.
Para o candidato da Iniciativa Liberal, Nuno Ataíde, “a especulação imobiliária combate-se com concorrência”, por isso “a câmara tem de permitir que os privados façam o seu trabalho”. Defende que os realojamentos devem ser feitos pela cidade e não concentrados num local. “Mas temos de lhes perguntar se querem e em que condições”, nota. Em matéria de segurança, defende o sistema de videovigilância. “Pode não evitar o crime, mas ajuda a pôr criminosos na prisão”, defende.
Já o candidato do Chega, José Dias, propõe uma maior fiscalização dos bairros municipais para perceber se quem a habita ainda se enquadra nesta modalidade de habitação e propõe a criação de um gabinete policial em cada junta de freguesia.
Sobre acordos pós-eleitorais, Susana Garcia assume estar disponível para os fazer com todas as forças políticas, menos com “os extremos”, o BE e o Chega. Mas ninguém lhe fale na possibilidade de perder a câmara. “Nem imagino sequer.”
Ao PÚBLICO, admite que se for eleita não quer assumir nenhum pelouro, porque isso condicionaria a sua intervenção. Questionada sobre essa questão num debate, Carla Tavares contornou a questão, dizendo que “qualquer tipo de acordo pós-eleitoral [terá por] base programas eleitorais concretos”.
Artigo actualizado às 9h56: Corrige a informação de que as casas do Bairro de Santa Filomena foram construídas em terrenos públicos. Na verdade, os terrenos são privados
14.9.21
Papa abraça comunidade cigana. “Precisamos de passar dos preconceitos ao diálogo”
in RR
Os “frutos aparecem” nos locais onde se dá “atenção à pessoa, onde existe trabalho pastoral, onde há paciência e ações concretas”, disse Francisco num encontro realizado numa zona pobre da cidade de Košice.
É preciso deixar os preconceitos de lado e passar ao diálogo e à integração, defendeu esta terça-feira o Papa Francisco durante um encontro com a comunidade cigana da Eslováquia.
“Digo-vo-lo do coração – sede bem-vindos! Senti-vos sempre de casa na Igreja e nunca tenhais medo de habitar nela. Que ninguém vos afaste, a vós ou a qualquer outra pessoa, da Igreja”, declarou o Papa no Bairro Luník IX, na cidade de Košice.
Os ciganos, ou romani, são uma minoria que compõe cerca de 2% da população da Eslováquia e, tal como em muitos outros países europeus, têm sido vítimas de discriminação ao longo das décadas, tendo problemas de integração social.
Francisco foi ao encontro desta comunidade e apelou ao fim dos preconceitos que marginalizam e excluem pessoas da sociedade.
“Quantas vezes os juízos não passam realmente de preconceitos, quantas vezes adjetivamos! Deste modo desfiguramos com as palavras a beleza dos filhos de Deus, que são nossos irmãos. Não se pode reduzir a realidade do outro aos próprios modelos pré-concebidos, não se podem rotular as pessoas. Antes de mais nada, para conhecê-los verdadeiramente, é preciso reconhecê-los: reconhecer que cada um traz em si a beleza incancelável de filho de Deus, no qual se espelha o Criador,”
O Papa reconhece que os romani, muitas vezes ao longo da história, foram “objeto de preconceitos e juízos cruéis, estereótipos discriminatórios, palavras e gestos difamatórios”.
“Com isso, todos ficamos mais pobres, pobres em humanidade. O que precisamos para recuperar a dignidade é passar dos preconceitos ao diálogo, dos fechamentos à integração”, defende.
Para Francisco, os “frutos aparecem” nos locais onde se dá “atenção à pessoa, onde existe trabalho pastoral, onde há paciência e ações concretas”.
Os resultados não são imediatos e é preciso tempo, sublinha, “mas eles aparecem”.
“Juízos e preconceitos só aumentam as distâncias. Contrastes e palavras duras não ajudam. Colocar as pessoas em guetos não resolve nada. Quando se cultiva o fechamento, mais cedo ou mais tarde acaba por explodir a raiva. O caminho para uma convivência pacífica é a integração”, sublinha o Papa.
O dia do Papa termina com um encontro com jovens no Estádio Lokomotiva, ainda em Košice, depois do qual segue de novo para Bratislava.
Francisco termina a sua viagem à Eslováquia na quarta-feira com uma missa no Santuário Nacional de Šaštin, antes de partir de volta para Roma, onde chega às 14h30, hora de Portugal continental.
TÓPICOS
Os “frutos aparecem” nos locais onde se dá “atenção à pessoa, onde existe trabalho pastoral, onde há paciência e ações concretas”, disse Francisco num encontro realizado numa zona pobre da cidade de Košice.
É preciso deixar os preconceitos de lado e passar ao diálogo e à integração, defendeu esta terça-feira o Papa Francisco durante um encontro com a comunidade cigana da Eslováquia.
“Digo-vo-lo do coração – sede bem-vindos! Senti-vos sempre de casa na Igreja e nunca tenhais medo de habitar nela. Que ninguém vos afaste, a vós ou a qualquer outra pessoa, da Igreja”, declarou o Papa no Bairro Luník IX, na cidade de Košice.
Os ciganos, ou romani, são uma minoria que compõe cerca de 2% da população da Eslováquia e, tal como em muitos outros países europeus, têm sido vítimas de discriminação ao longo das décadas, tendo problemas de integração social.
Francisco foi ao encontro desta comunidade e apelou ao fim dos preconceitos que marginalizam e excluem pessoas da sociedade.
“Quantas vezes os juízos não passam realmente de preconceitos, quantas vezes adjetivamos! Deste modo desfiguramos com as palavras a beleza dos filhos de Deus, que são nossos irmãos. Não se pode reduzir a realidade do outro aos próprios modelos pré-concebidos, não se podem rotular as pessoas. Antes de mais nada, para conhecê-los verdadeiramente, é preciso reconhecê-los: reconhecer que cada um traz em si a beleza incancelável de filho de Deus, no qual se espelha o Criador,”
O Papa reconhece que os romani, muitas vezes ao longo da história, foram “objeto de preconceitos e juízos cruéis, estereótipos discriminatórios, palavras e gestos difamatórios”.
“Com isso, todos ficamos mais pobres, pobres em humanidade. O que precisamos para recuperar a dignidade é passar dos preconceitos ao diálogo, dos fechamentos à integração”, defende.
Para Francisco, os “frutos aparecem” nos locais onde se dá “atenção à pessoa, onde existe trabalho pastoral, onde há paciência e ações concretas”.
Os resultados não são imediatos e é preciso tempo, sublinha, “mas eles aparecem”.
“Juízos e preconceitos só aumentam as distâncias. Contrastes e palavras duras não ajudam. Colocar as pessoas em guetos não resolve nada. Quando se cultiva o fechamento, mais cedo ou mais tarde acaba por explodir a raiva. O caminho para uma convivência pacífica é a integração”, sublinha o Papa.
O dia do Papa termina com um encontro com jovens no Estádio Lokomotiva, ainda em Košice, depois do qual segue de novo para Bratislava.
Francisco termina a sua viagem à Eslováquia na quarta-feira com uma missa no Santuário Nacional de Šaštin, antes de partir de volta para Roma, onde chega às 14h30, hora de Portugal continental.
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23.8.21
Narrativa da xenofobia aumenta nas redes sociais e preocupa Obra Católica
in RR
A diretora da Obra Católica Portuguesa de Migrações manifesta preocupação com "a xenofobia e discriminação que em Portugal atingem os portugueses ciganos" e "a violência em bairros periféricos na zona de Lisboa, onde vivem maioritariamente cidadãos migrantes".
A diretora da Obra Católica Portuguesa de Migrações (OCPM), Eugénia Quaresma, afirmou-se preocupada com o aumento da narrativa da xenofobia nas redes sociais.
"É aí [nas redes sociais] que nós sentimos mais a agressividade, a xenofobia", disse Eugénia Quaresma.
A responsável da OCPM, organismo da Conferência Episcopal Portuguesa criado em 1962, prestava declarações à Lusa no âmbito da peregrinação do migrante e do refugiado ao Santuário de Fátima, integrada na peregrinação internacional aniversária de 12 e 13 de agosto, que tem início esta quinta-feira.
"No dia a dia, não é isso que sinto vulgarmente, mas nas redes sociais, sim, oiço, sim, vejo", destacou Eugénia Quaresma, adiantando: "Cada vez que nós vemos aquelas notícias dos barcos dos migrantes no Mediterrâneo, cada vez que se fala na questão de acolher estas pessoas que vêm de forma desesperada, há uma série de comentários que ainda nos incomoda".
Para a diretora da OCPM desde 2014, é preciso "descobrir uma forma de desconstruir esta visão mais agressiva, mais negativa, mais xenófoba que discorre nas redes sociais".
"Como é que nós podemos ir combatendo isto de uma forma positiva e como é que podemos ter a certeza de que a nível educativo também estamos a fazer alguma coisa?", questionou.
Eugénia Quaresma defendeu a necessidade de introduzir esta questão nos sistemas educativos: "Esta consciência de que precisamos todos uns dos outros, que estamos interligados, deste direito à mobilidade, deste acolhimento que passa também de colega a colega".
A diretora da OCPM manifestou ainda preocupação com "a xenofobia e discriminação que em Portugal atingem os portugueses ciganos" e "a violência em bairros periféricos na zona de Lisboa, onde vivem maioritariamente cidadãos migrantes".
Por outro lado, referiu a dificuldade de alguns serviços do Estado cumprirem com determinações legais.
"Só para dar um exemplo: saiu a diretiva durante o confinamento de que todos os migrantes tinham acesso aos serviços de saúde. Nós encontramos em alguns locais alguns centros de saúde que não atribuem o número aos cidadãos migrantes para que eles possam aceder cuidados de saúde", alertou.
Considerando esta "uma medida importante", a responsável da OCPM frisou que "não chega só ter leis boas e favoráveis", mas "é preciso, realmente, que depois no terreno elas sejam implementadas".
Eugénia Quaresma adiantou que a OCPM quer criar uma base de dados para conhecer quais são as instituições, católicas e não católicas, que apoiam migrantes e refugiados, para articular o trabalho em rede e dar uma melhor resposta a estes cidadãos.
A peregrinação do migrante e do refugiado é o momento mais aguardado da Semana Nacional de Migrações, que começou dia 08 e termina no domingo.
Esta semana, além da peregrinação, inclui apenas, devido à pandemia de Covid-19, o pedido para lembrar os migrantes e refugiados nas missas, e no dia 15, numa jornada de solidariedade, os ofertórios das missas revertem para o Secretariado Nacional da Mobilidade Humana.
O arcebispo do Luxemburgo, o cardeal Jean-Claude Hollerich, preside à peregrinação internacional aniversária de 12 e 13 de agosto.
A diretora da Obra Católica Portuguesa de Migrações manifesta preocupação com "a xenofobia e discriminação que em Portugal atingem os portugueses ciganos" e "a violência em bairros periféricos na zona de Lisboa, onde vivem maioritariamente cidadãos migrantes".
A diretora da Obra Católica Portuguesa de Migrações (OCPM), Eugénia Quaresma, afirmou-se preocupada com o aumento da narrativa da xenofobia nas redes sociais.
"É aí [nas redes sociais] que nós sentimos mais a agressividade, a xenofobia", disse Eugénia Quaresma.
A responsável da OCPM, organismo da Conferência Episcopal Portuguesa criado em 1962, prestava declarações à Lusa no âmbito da peregrinação do migrante e do refugiado ao Santuário de Fátima, integrada na peregrinação internacional aniversária de 12 e 13 de agosto, que tem início esta quinta-feira.
"No dia a dia, não é isso que sinto vulgarmente, mas nas redes sociais, sim, oiço, sim, vejo", destacou Eugénia Quaresma, adiantando: "Cada vez que nós vemos aquelas notícias dos barcos dos migrantes no Mediterrâneo, cada vez que se fala na questão de acolher estas pessoas que vêm de forma desesperada, há uma série de comentários que ainda nos incomoda".
Para a diretora da OCPM desde 2014, é preciso "descobrir uma forma de desconstruir esta visão mais agressiva, mais negativa, mais xenófoba que discorre nas redes sociais".
"Como é que nós podemos ir combatendo isto de uma forma positiva e como é que podemos ter a certeza de que a nível educativo também estamos a fazer alguma coisa?", questionou.
Eugénia Quaresma defendeu a necessidade de introduzir esta questão nos sistemas educativos: "Esta consciência de que precisamos todos uns dos outros, que estamos interligados, deste direito à mobilidade, deste acolhimento que passa também de colega a colega".
A diretora da OCPM manifestou ainda preocupação com "a xenofobia e discriminação que em Portugal atingem os portugueses ciganos" e "a violência em bairros periféricos na zona de Lisboa, onde vivem maioritariamente cidadãos migrantes".
Por outro lado, referiu a dificuldade de alguns serviços do Estado cumprirem com determinações legais.
"Só para dar um exemplo: saiu a diretiva durante o confinamento de que todos os migrantes tinham acesso aos serviços de saúde. Nós encontramos em alguns locais alguns centros de saúde que não atribuem o número aos cidadãos migrantes para que eles possam aceder cuidados de saúde", alertou.
Considerando esta "uma medida importante", a responsável da OCPM frisou que "não chega só ter leis boas e favoráveis", mas "é preciso, realmente, que depois no terreno elas sejam implementadas".
Eugénia Quaresma adiantou que a OCPM quer criar uma base de dados para conhecer quais são as instituições, católicas e não católicas, que apoiam migrantes e refugiados, para articular o trabalho em rede e dar uma melhor resposta a estes cidadãos.
A peregrinação do migrante e do refugiado é o momento mais aguardado da Semana Nacional de Migrações, que começou dia 08 e termina no domingo.
Esta semana, além da peregrinação, inclui apenas, devido à pandemia de Covid-19, o pedido para lembrar os migrantes e refugiados nas missas, e no dia 15, numa jornada de solidariedade, os ofertórios das missas revertem para o Secretariado Nacional da Mobilidade Humana.
O arcebispo do Luxemburgo, o cardeal Jean-Claude Hollerich, preside à peregrinação internacional aniversária de 12 e 13 de agosto.
9.8.21
Autárquicas. Estará o combate ao Idadismo nos programas dos candidatos?
Ana Carrilho, in RR
É a terceira forma mais grave de discriminação, depois do racismo e do sexismo, segundo a ONU. O termo é ainda pouco conhecido em Portugal, mas o Movimento #STOPIDADISMO quer dá-lo a conhecer e esclarecer o seu significado.
Numa altura em que tanto se procura combater a discriminação, há uma de que raramente se fala: a discriminação em função da idade. O idadismo afeta sobretudo os mais velhos e os mais jovens – estes, por exemplo, na hora de procurar emprego.
Os grupos etários são atingidos a diversos níveis do quotidiano, umas vezes de forma mais visível, outras de modo mais inconscientemente.
Em vésperas de eleições autárquicas – e porque os municípios são os órgãos de poder mais próximos dos cidadãos – o Movimento #STOPIDADISMO contactou os partidos e os candidatos para saber se o tema está a ser contemplado nos seus programas e o que, na prática, pensam fazer.
O desafio “é tentar trazer o tema para a agenda mediática, perceber até que ponto é que os candidatos estão despertos para esta realidade e que propostas é que poderão ter para a construção de uma comunidade amiga de todas as idades”, justifica José Carreira, responsável do movimento em Portugal, em declarações à Renascença.
“Entendemos que os parceiros que são estruturantes e podem ajudar a coordenar as ações no terreno são os municípios. E eventualmente, têm capacidade de intervir mais rapidamente nas comunidades. É com base em programas comunitários que se pode fazer este caminho”, sublinha.
Da campanha global à ação local
No âmbito da Década do Envelhecimento Saudável (2021-2030), a Organização Mundial de Saúde (OMS) tem em curso uma campanha global contra o Idadismo. Assenta em três estratégias: política e legislação; intervenção educativa e intervenções intergeracionais.
Portugal aprovou, em 2016, uma Estratégia Nacional de Promoção do Envelhecimento Ativo Saudável, mas tarda a ser implementada no terreno. Face à nova realidade, já terá de ser reformulada. Isso mesmo admite a Resolução a Assembleia da República aprovada em maio e que recomenda ao Governo “a adoção de medidas de promoção do envelhecimento ativo e saudável e de proteção da população idosa no contexto da pandemia de Covid-19”.
Mais velhos são os mais atingidos
Há jovens que são discriminados no acesso ao emprego ou a determinadas funções, porque são considerados “demasiado novos” ou porque não têm experiência.
Muito frequentemente, têm contratos precários, ganham menos e sujeitam-se a piores condições de trabalho. Foi um dos grupos mais atingido pela pandemia, ao nível laboral.
Mas o idadismo torna-se mais fácil e recorrente em relação a pessoas mais velhas. Mesmo inconscientemente, muitos de nós acabam por considerar que já não têm idade para fazer determinadas atividades, ter responsabilidades maiores, para desempenhar determinadas funções.
Mais grave ainda, frisa José Carreira, é a autodiscriminação: “quando é a própria pessoa a achar que já não tem idade para isto ou para aquilo. Quantas vezes, influenciada pelo que ouve dos outros”.
Pandemia agravou discriminação
O líder do movimento #STOPIDADISMO em Portugal dá o exemplo da forma como os mais velhos foram tratados durante a pandemia: em diversos países, como Itália, os idosos com Covid-19 foram preteridos no acesso aos internamentos, o que aumentou o número de mortes nas faixas etárias mais elevadas.
Em Portugal, José Carreira refere a forma como foram tratados os idosos em lares. “Compreendo que era necessário tomar algumas medidas do ponto de vista da saúde, mas essas pessoas acabaram por ficar isoladas apenas e só porque têm determinada idade. Agora, já vacinadas, muitas continuam a estar fechadas e a ter as visitas bloqueadas porque já têm uma idade avançada e há risco”.
Para José Carreira, deviam ser criadas condições para que as pessoas, independentemente da idade, possam ser tratadas como pessoas a quem não são restringidos os direitos. “Por exemplo, neste período pandémico, querendo proteger os mais velhos, acabámos por prejudicá-los. Isso é evidente, pelo menos do ponto de vista mental, porque ficaram desconectados do mundo mais de um ano”.
Chama ainda a atenção para o facto de, através deste tipo de discriminação se fomentar a solidão e o isolamento, se perpetuarem práticas de maus-tratos a pessoas mais velhas, “exatamente porque perdem os seus direitos, a sua cidadania, o seu projeto de vida, ficam absolutamente vulneráveis. Todos os dias somos confrontados com vários exemplos de idadismo, uns são mais subtis; outros mais evidentes”, conclui José Carreira.
Para o dirigente do movimento esta é uma questão cada vez mais prioritária que exige discussão na sociedade. Portugal é um país cada vez mais envelhecido. Os primeiros resultados dos Censos 2021, recentemente divulgados, confirmam essa realidade: em dez anos o país perdeu 200 mil habitantes. “São necessárias decisões políticas e medidas que respondam a esta realidade”.
Combate ao idadismo tem de começar na escola
Para José Carreira, a mudança de mentalidade tem que começar bem cedo. “Desde o 1.º ciclo ou até no pré-escolar” é preciso trabalhar estas questões do ponto de vista da Educação para a Cidadania.
“Tendo em conta que as autarquias têm cada vez mais competências e responsabilidades quer na área da Educação quer nas Políticas Sociais, são parceiros privilegiados para mudar o paradigma, que prejudica tanto as vítimas como a própria comunidade”, defende.
Além disso, José Carreira considera que deviam ser lançadas campanhas de sensibilização para os direitos das pessoas de todas as idades, “eventualmente, ao nível nacional”.
E sublinha o papel dos media na denuncia das práticas idadistas e das formas de as evitar: “era muito importante ter os media como aliados na promoção de uma linguagem inclusiva e de uma comunidade amiga de todas as idades”.
Mas também a publicidade, que ainda tem – tendencialmente – um discurso idadista, associando os mais velhos às ideias de incapacidade, dores, de necessidade de produtos de higiene específicos ou cremes que reduzam as rugas, especialmente no caso das mulheres”, sublinha o responsável do Movimento #STOPIDADISMO.
Isto leva a outro combate a travar nos próximos tempos: o de tentar evitar que a velhice seja classificada como “doença”, como está previsto para a nova classificação internacional, a fazer em 2022.
“É certo que há algumas perdas, mas temos de festejar o aumento da esperança de vida, vê-la como uma conquista da ciência e da saúde e não como algo negativo e improdutivo”, salienta.
Das cartas enviadas aos partidos, o Movimento já recebeu resposta do PSD e da Iniciativa Liberal, garantindo que o pedido foi encaminhado aos candidatos dos respetivos partidos.
É a terceira forma mais grave de discriminação, depois do racismo e do sexismo, segundo a ONU. O termo é ainda pouco conhecido em Portugal, mas o Movimento #STOPIDADISMO quer dá-lo a conhecer e esclarecer o seu significado.
Numa altura em que tanto se procura combater a discriminação, há uma de que raramente se fala: a discriminação em função da idade. O idadismo afeta sobretudo os mais velhos e os mais jovens – estes, por exemplo, na hora de procurar emprego.
Os grupos etários são atingidos a diversos níveis do quotidiano, umas vezes de forma mais visível, outras de modo mais inconscientemente.
Em vésperas de eleições autárquicas – e porque os municípios são os órgãos de poder mais próximos dos cidadãos – o Movimento #STOPIDADISMO contactou os partidos e os candidatos para saber se o tema está a ser contemplado nos seus programas e o que, na prática, pensam fazer.
O desafio “é tentar trazer o tema para a agenda mediática, perceber até que ponto é que os candidatos estão despertos para esta realidade e que propostas é que poderão ter para a construção de uma comunidade amiga de todas as idades”, justifica José Carreira, responsável do movimento em Portugal, em declarações à Renascença.
“Entendemos que os parceiros que são estruturantes e podem ajudar a coordenar as ações no terreno são os municípios. E eventualmente, têm capacidade de intervir mais rapidamente nas comunidades. É com base em programas comunitários que se pode fazer este caminho”, sublinha.
Da campanha global à ação local
No âmbito da Década do Envelhecimento Saudável (2021-2030), a Organização Mundial de Saúde (OMS) tem em curso uma campanha global contra o Idadismo. Assenta em três estratégias: política e legislação; intervenção educativa e intervenções intergeracionais.
Portugal aprovou, em 2016, uma Estratégia Nacional de Promoção do Envelhecimento Ativo Saudável, mas tarda a ser implementada no terreno. Face à nova realidade, já terá de ser reformulada. Isso mesmo admite a Resolução a Assembleia da República aprovada em maio e que recomenda ao Governo “a adoção de medidas de promoção do envelhecimento ativo e saudável e de proteção da população idosa no contexto da pandemia de Covid-19”.
Mais velhos são os mais atingidos
Há jovens que são discriminados no acesso ao emprego ou a determinadas funções, porque são considerados “demasiado novos” ou porque não têm experiência.
Muito frequentemente, têm contratos precários, ganham menos e sujeitam-se a piores condições de trabalho. Foi um dos grupos mais atingido pela pandemia, ao nível laboral.
Mas o idadismo torna-se mais fácil e recorrente em relação a pessoas mais velhas. Mesmo inconscientemente, muitos de nós acabam por considerar que já não têm idade para fazer determinadas atividades, ter responsabilidades maiores, para desempenhar determinadas funções.
Mais grave ainda, frisa José Carreira, é a autodiscriminação: “quando é a própria pessoa a achar que já não tem idade para isto ou para aquilo. Quantas vezes, influenciada pelo que ouve dos outros”.
Pandemia agravou discriminação
O líder do movimento #STOPIDADISMO em Portugal dá o exemplo da forma como os mais velhos foram tratados durante a pandemia: em diversos países, como Itália, os idosos com Covid-19 foram preteridos no acesso aos internamentos, o que aumentou o número de mortes nas faixas etárias mais elevadas.
Em Portugal, José Carreira refere a forma como foram tratados os idosos em lares. “Compreendo que era necessário tomar algumas medidas do ponto de vista da saúde, mas essas pessoas acabaram por ficar isoladas apenas e só porque têm determinada idade. Agora, já vacinadas, muitas continuam a estar fechadas e a ter as visitas bloqueadas porque já têm uma idade avançada e há risco”.
Para José Carreira, deviam ser criadas condições para que as pessoas, independentemente da idade, possam ser tratadas como pessoas a quem não são restringidos os direitos. “Por exemplo, neste período pandémico, querendo proteger os mais velhos, acabámos por prejudicá-los. Isso é evidente, pelo menos do ponto de vista mental, porque ficaram desconectados do mundo mais de um ano”.
Chama ainda a atenção para o facto de, através deste tipo de discriminação se fomentar a solidão e o isolamento, se perpetuarem práticas de maus-tratos a pessoas mais velhas, “exatamente porque perdem os seus direitos, a sua cidadania, o seu projeto de vida, ficam absolutamente vulneráveis. Todos os dias somos confrontados com vários exemplos de idadismo, uns são mais subtis; outros mais evidentes”, conclui José Carreira.
Para o dirigente do movimento esta é uma questão cada vez mais prioritária que exige discussão na sociedade. Portugal é um país cada vez mais envelhecido. Os primeiros resultados dos Censos 2021, recentemente divulgados, confirmam essa realidade: em dez anos o país perdeu 200 mil habitantes. “São necessárias decisões políticas e medidas que respondam a esta realidade”.
Combate ao idadismo tem de começar na escola
Para José Carreira, a mudança de mentalidade tem que começar bem cedo. “Desde o 1.º ciclo ou até no pré-escolar” é preciso trabalhar estas questões do ponto de vista da Educação para a Cidadania.
“Tendo em conta que as autarquias têm cada vez mais competências e responsabilidades quer na área da Educação quer nas Políticas Sociais, são parceiros privilegiados para mudar o paradigma, que prejudica tanto as vítimas como a própria comunidade”, defende.
Além disso, José Carreira considera que deviam ser lançadas campanhas de sensibilização para os direitos das pessoas de todas as idades, “eventualmente, ao nível nacional”.
E sublinha o papel dos media na denuncia das práticas idadistas e das formas de as evitar: “era muito importante ter os media como aliados na promoção de uma linguagem inclusiva e de uma comunidade amiga de todas as idades”.
Mas também a publicidade, que ainda tem – tendencialmente – um discurso idadista, associando os mais velhos às ideias de incapacidade, dores, de necessidade de produtos de higiene específicos ou cremes que reduzam as rugas, especialmente no caso das mulheres”, sublinha o responsável do Movimento #STOPIDADISMO.
Isto leva a outro combate a travar nos próximos tempos: o de tentar evitar que a velhice seja classificada como “doença”, como está previsto para a nova classificação internacional, a fazer em 2022.
“É certo que há algumas perdas, mas temos de festejar o aumento da esperança de vida, vê-la como uma conquista da ciência e da saúde e não como algo negativo e improdutivo”, salienta.
Das cartas enviadas aos partidos, o Movimento já recebeu resposta do PSD e da Iniciativa Liberal, garantindo que o pedido foi encaminhado aos candidatos dos respetivos partidos.
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