Este banco de jardim está a gerar polémica. A Junta de Freguesia de Santa Maria Maior colocou traves nos bancos para afastar sem-abrigo e toxicodependentes? O Polígrafo SIC responde.
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9.5.23
Bancos com traves em Lisboa para afastar sem-abrigo e toxicodependentes?
in SIC
Este banco de jardim está a gerar polémica. A Junta de Freguesia de Santa Maria Maior colocou traves nos bancos para afastar sem-abrigo e toxicodependentes? O Polígrafo SIC responde.
Este banco de jardim está a gerar polémica. A Junta de Freguesia de Santa Maria Maior colocou traves nos bancos para afastar sem-abrigo e toxicodependentes? O Polígrafo SIC responde.
22.10.20
24 pessoas em situação de sem-abrigo na cidade
Diana Familiar, in Labor
O Trilho – Unidade de Apoio a Toxicodependentes e Seropositivos, valência da Santa Casa da Misericórdia, identificou 24 pessoas em situação de sem-abrigo em S. João da Madeira, segundo informação atualizada no mês anterior, com a salvaguarda de que este número foi superior entre janeiro e setembro deste ano.Destas 24 pessoas, acompanhadas pelo Trilho, Centro Comunitário Porta Aberta, também ele da Misericórdia, Centro Comunitário da Associação de Jovens Ecos Urbanos e Protocolo de RSI da ACAIS – Associação Centro de Apoio aos Idosos Sanjoanenses, 10 estão em quartos de pensões e em apartamentos de autonomização e de emergência. Apesar de estarem numa destas respostas, estas pessoas “mantêm-se nas estatísticas dos sem-abrigo”, deu a conhecer Branca Correia, diretora do Trilho, ao labor.
Entre os principais problemas que levaram estas pessoas a terem a rua como “casa” estão “problemas de saúde mental, comportamentos aditivos e dependências, desemprego, divórcio, desestruturação familiar”, revelou. A forma como o Trilho as acompanha passa pelo “apoio social para aquisição de medicação prescrita, transportes a consultas, documentação, acesso a prestações sociais, acesso à cantina, balneário e lavandaria social, pagamento de quartos de pensão, integração no apartamento de autonomização, fornecimento de alimentos e produtos de higiene, vacinação contra a gripe, entrega de máscaras comunitárias, apoio psicossocial e monitorização do número de indivíduos em situação de sem-abrigo mensalmente e locais de pernoita”, explicou Branca Correia, esclarecendo que a “câmara municipal tem possibilitado estes apoios na medida em que paga as refeições da cantina social extra acordo com a Segurança Social, através do Programa de Apoio Famílias e Fundo de Maneio, disponibiliza de um T4 para instalação do apartamento de autonomização, máscaras comunitárias e articula com os Centros de Saúde Entre Douro e Vouga para a Campanha de Vacinação Contra a Gripe”. Noâmbito do trabalho desenvolvido na Rede Social, a equipa do Trilho foi nomeada como elemento interlocutor local para a Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo.
PANDEMIA “VEIO PIORAR” PROCESSO DE INTEGRAÇÃO DESTAS PESSOAS EM RESPOSTAS SOCIAIS
A todas as pessoas que se encontram em situação de sem-abrigo são apresentadas “soluções” que são “mais adequadas à sua situação em geral, isto é, quase sempre passam por um Centro de Alojamento Temporário”. Todavia, “se se tratarem de cidadãos com consumo de substâncias ativo, não podem enquadrar esta resposta sem devida medicação/tratamento”, informou a diretora técnica do Trilho, clarificando que “todas as respostas/recursos sociais têm regras que, por vezes, não se coadunam com a situação de extrema vulnerabilidade e desfiliamento dos cidadãos que temos à frente”.
Ao labor, Branca Correia não teve dúvidas ao afirmar que “a situação pandémica veio piorar todo este processo, pois é muito mais difícil conseguir vagas nas respostas sociais, e implicam teste à Covid-19 e a um período de isolamento voluntário”. Nos casos em que estas pessoas recusam as soluções apresentadas, “mantemos o acompanhamento e os apoios com o objetivo de colmatar necessidades básicas, nomeadamente cantina, lavandaria e balneário social, medicação prescrita, apoio psicossocial”, assegurou a diretora técnica do Trilho. “O objetivo primeiro é manter sempre a ligação que permita monitorizar o estado geral do cidadão e manter a abertura dos canais de intervenção”, concluiu Branca Correia ao labor.
13.8.15
Estado falha na proteção de bebés de toxicodependentes que não vão às consultas
por Rute Coelho, in Diário de Notícias
Estado falha na proteção de bebés de toxicodependentes que não vão às consultas
A mãe que fugiu do hospital e ali deixou os gémeos teve uma gravidez sem acompanhamento, o que impediu medidas preventivas
A mulher de 38 anos, toxicodependente, que fugiu do hospital de Vila Real no domingo de manhã, tendo ali deixado os dois gémeos recém nascidos, foi ontem localizada pela PSP em Chaves. Este caso é mais um entre muitos a denunciar uma falha gravíssima do sistema: "Quando estas grávidas toxicodependentes não têm uma gravidez vigiada ninguém sabe de nada. Logo não são sinalizadas durante a gestação", explicou ao DN Teresa Espírito Santo, da equipa técnica da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR).
Significa que os fetos ficam expostos ao perigo sem qualquer proteção do Estado. "Muitas vezes estas mulheres deslocam-se aos hospitais já no limite da gravidez e com medo dos riscos para a saúde. Só então é que os núcleos de proteção de crianças e jovens em risco dos hospitais sinalizam os casos para os serviços sociais e, se for necessário, para o Ministério Público", adiantou a técnica.
Teresa Espírito Santo, que já esteve à frente da CPCJ de Lisboa Ocidental - que estava em articulação com todos os hospitais da capital - assegura que "estas situações aconteciam todas as semanas nos hospitais. Mais grave é quando estas mulheres levam os filhos com elas na fuga".
Estado falha na proteção de bebés de toxicodependentes que não vão às consultas
A mãe que fugiu do hospital e ali deixou os gémeos teve uma gravidez sem acompanhamento, o que impediu medidas preventivas
A mulher de 38 anos, toxicodependente, que fugiu do hospital de Vila Real no domingo de manhã, tendo ali deixado os dois gémeos recém nascidos, foi ontem localizada pela PSP em Chaves. Este caso é mais um entre muitos a denunciar uma falha gravíssima do sistema: "Quando estas grávidas toxicodependentes não têm uma gravidez vigiada ninguém sabe de nada. Logo não são sinalizadas durante a gestação", explicou ao DN Teresa Espírito Santo, da equipa técnica da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR).
Significa que os fetos ficam expostos ao perigo sem qualquer proteção do Estado. "Muitas vezes estas mulheres deslocam-se aos hospitais já no limite da gravidez e com medo dos riscos para a saúde. Só então é que os núcleos de proteção de crianças e jovens em risco dos hospitais sinalizam os casos para os serviços sociais e, se for necessário, para o Ministério Público", adiantou a técnica.
Teresa Espírito Santo, que já esteve à frente da CPCJ de Lisboa Ocidental - que estava em articulação com todos os hospitais da capital - assegura que "estas situações aconteciam todas as semanas nos hospitais. Mais grave é quando estas mulheres levam os filhos com elas na fuga".
13.2.14
Cruz Vermelha procura alternativas à prisão para toxicodependentes que cometeram crimes
Ana Cristina Pereira, in Público on-line
Seminário visa discutir e promover boas práticas de reinserção de reclusos toxicodependentes.
Ninguém parece saber muito bem em que ponto está o país em matéria de medidas alternativas à prisão para toxicodependentes que cometeram crimes. A Cruz Vermelha Portuguesa, que está a tentar criar uma ponte entre prisões e comunidades terapêuticas, quer pôr os pontos nos is a partir das 9h desta quinta-feira, no refeitório dos Frades da Assembleia da República, em Lisboa.
O debate é transnacional. Está a ser impulsionado pelo projecto Alternative, liderado pela Cruz Vermelha Italiana, tendo como parceiros a Cruz Vermelha Portuguesa, a Cruz Vermelha Francesa, o Grupo Abele (Itália) e a organização não governamental Sananin (República Checa).
Há muito que Portugal despenalizou o consumo, mas é significativo o número de toxicodependentes condenados por crimes associados às drogas. Para perceber o que se passa, o projecto inquiriu as entidades que considera melhor posicionadas para se pronunciarem.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o mais comum será a suspensão de execução de pena de prisão subordinada a cumprimento de deveres ou acompanhada de regime de prova assente num plano de reinserção social. O Conselho Superior de Magistratura especificou: “suspensão da execução da pena mediante comprovação de acompanhamento terapêutico à adicção”.
O tratamento forçado não funciona. “Uma correcta assessoria técnica aos magistrados poderia evitar muitas situações contraproducentes, relativas a erros de encaminhamento, em injunções para tratamento, que ocorrem frequentemente, comprometendo o bom funcionamento dos serviços e originando processos judiciais injustos contra profissionais de saúde”, alertou o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Adictivos e nas Toxicodependências.
Mais crítica é a Ordem dos Advogados, segundo a qual “as medidas alternativas são muito pouco aplicadas. É mais cómodo o juiz condenar; é mais cómodo, mais fácil para o tribunal, porque se liberta do trabalho que traz a seguir. Assim, o trabalho passa para o tribunal seguinte.”
O que se passa? A PGR aponta “deficiente divulgação dos programas; dificuldades decorrentes da falta de resposta atempada; resistência à frequência, e desistência da frequência, por parte dos condenados”.
Decidida a melhorar a vida intramuros e a impulsionar alternativas, a equipa do projecto Alternative, coordenado por Miguel Lago, está desde Outubro a trabalhar em duas prisões: Lisboa, com cerca de 1400 reclusos, 10% da população prisional; e Sintra, com forte concentração de toxicodependentes (80%).
O plano é desenvolver em Sintra, ao longo de um ano, meia dúzia de acções: grupo terapêutico (destinado a motivar, seleccionar e referenciar para tratamento no exterior), agricultura biológica, escrita criativa, aconselhamento legal, formação sobre drogas para o staff prisional e sessões temáticas – sobre direitos e deveres, educação para a saúde e literacia financeira.
Em Lisboa, haverá apoio psicológico individual e partidas de futebol com ex-reclusos e abstinentes com passados de consumo. Em vez de agricultura biológica e escrita criativa, terão hip hop e artes visuais.
“Nós, enquanto associações humanitária, não podemos propor medidas”, sublinha Miguel Lago. Identificam reclusos que podem usufruir de liberdade condicional e criam condições para que, em vez de cumprirem o fim de pena na cadeia, possam ir para uma comunidade terapêutica.
O seminário desta quinta-feira, que a Cruz Vermelha Portuguesa co-organiza com a Associação dos Ex-Deputados da Assembleia da República, pretende ser um espaço de aproximação entre autores relevantes. E uma oportunidade para divulgar boas práticas de reinserção de toxicodependentes com medidas judiciais.
Seminário visa discutir e promover boas práticas de reinserção de reclusos toxicodependentes.
Ninguém parece saber muito bem em que ponto está o país em matéria de medidas alternativas à prisão para toxicodependentes que cometeram crimes. A Cruz Vermelha Portuguesa, que está a tentar criar uma ponte entre prisões e comunidades terapêuticas, quer pôr os pontos nos is a partir das 9h desta quinta-feira, no refeitório dos Frades da Assembleia da República, em Lisboa.
O debate é transnacional. Está a ser impulsionado pelo projecto Alternative, liderado pela Cruz Vermelha Italiana, tendo como parceiros a Cruz Vermelha Portuguesa, a Cruz Vermelha Francesa, o Grupo Abele (Itália) e a organização não governamental Sananin (República Checa).
Há muito que Portugal despenalizou o consumo, mas é significativo o número de toxicodependentes condenados por crimes associados às drogas. Para perceber o que se passa, o projecto inquiriu as entidades que considera melhor posicionadas para se pronunciarem.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o mais comum será a suspensão de execução de pena de prisão subordinada a cumprimento de deveres ou acompanhada de regime de prova assente num plano de reinserção social. O Conselho Superior de Magistratura especificou: “suspensão da execução da pena mediante comprovação de acompanhamento terapêutico à adicção”.
O tratamento forçado não funciona. “Uma correcta assessoria técnica aos magistrados poderia evitar muitas situações contraproducentes, relativas a erros de encaminhamento, em injunções para tratamento, que ocorrem frequentemente, comprometendo o bom funcionamento dos serviços e originando processos judiciais injustos contra profissionais de saúde”, alertou o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Adictivos e nas Toxicodependências.
Mais crítica é a Ordem dos Advogados, segundo a qual “as medidas alternativas são muito pouco aplicadas. É mais cómodo o juiz condenar; é mais cómodo, mais fácil para o tribunal, porque se liberta do trabalho que traz a seguir. Assim, o trabalho passa para o tribunal seguinte.”
O que se passa? A PGR aponta “deficiente divulgação dos programas; dificuldades decorrentes da falta de resposta atempada; resistência à frequência, e desistência da frequência, por parte dos condenados”.
Decidida a melhorar a vida intramuros e a impulsionar alternativas, a equipa do projecto Alternative, coordenado por Miguel Lago, está desde Outubro a trabalhar em duas prisões: Lisboa, com cerca de 1400 reclusos, 10% da população prisional; e Sintra, com forte concentração de toxicodependentes (80%).
O plano é desenvolver em Sintra, ao longo de um ano, meia dúzia de acções: grupo terapêutico (destinado a motivar, seleccionar e referenciar para tratamento no exterior), agricultura biológica, escrita criativa, aconselhamento legal, formação sobre drogas para o staff prisional e sessões temáticas – sobre direitos e deveres, educação para a saúde e literacia financeira.
Em Lisboa, haverá apoio psicológico individual e partidas de futebol com ex-reclusos e abstinentes com passados de consumo. Em vez de agricultura biológica e escrita criativa, terão hip hop e artes visuais.
“Nós, enquanto associações humanitária, não podemos propor medidas”, sublinha Miguel Lago. Identificam reclusos que podem usufruir de liberdade condicional e criam condições para que, em vez de cumprirem o fim de pena na cadeia, possam ir para uma comunidade terapêutica.
O seminário desta quinta-feira, que a Cruz Vermelha Portuguesa co-organiza com a Associação dos Ex-Deputados da Assembleia da República, pretende ser um espaço de aproximação entre autores relevantes. E uma oportunidade para divulgar boas práticas de reinserção de toxicodependentes com medidas judiciais.
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