Ana Cristina Pereira, in Público online
Um quinto da população prisional tem mais de 50 anos, a média europeia é de 17%.
A idade média dos reclusos está a subir, acompanhando a tendência da população em geral. Portugal está entre os países europeus onde o envelhecimento da população prisional mais se nota.
Os dados comparativos constam do último relatório anual de estatísticas penais do Conselho da Europa, o chamado SPACE I, divulgado esta terça-feira. Na viragem de 2021 para 2022, a idade média da população prisional em Portugal era de 41,3 anos.
Naquela data, estavam nas 49 prisões portuguesas 11.588 reclusos. Desses, 2821 contavam mais de 50 anos, o que representava 24,3% do total. E 472 já ultrapassavam os 65, o que equivalia a 4,1%.
Com quase um quarto da população prisional acima dos 50 anos, Portugal ficava apenas atrás de Espanha (25%), Itália (28%) e Liechtenstein (33%). A média europeia, a este nível, situava-se nos 17%.
Atendendo apenas à população prisional com mais de 65 anos, a média europeia descia para 3,1%. E Portugal ocupava a oitava posição. Acima só a Macedónia (8,3%), o Mónaco (7,1%), a Sérvia (6,6%), a Bulgária (5,6%), a Itália (4,7%), a Letónia (4,5%), a Lituânia (4,3%).
A lista não é uma consequência directa do envelhecimento. Admite-se, por exemplo, que a percentagem registada na Sérvia esteja relacionada com o elevado número de condenados por crimes de guerra.
Na caracterização da população prisional, Portugal sobressai noutros dois aspectos. As mulheres representavam 7%, o que colocava o país acima dos 5,4% da média europeia. E os estrangeiros 14%, o que o punha abaixo dos 25% da média europeia.
Penas mais elevadas
Portugal continuava a destacar-se entre os países que integram o Conselho da Europa como aquele onde o tempo médio das penas de prisão cumpridas era o mais elevado (30,6 meses). Os mais próximos eram a Ucrânia (27,9 meses) e a Moldávia (27,7 meses).
O recurso a prisão preventiva continuava assinalável. Em Portugal, um quinto da população prisional (19%) não tinha uma condenação. Ainda assim, ficava bem abaixo da média europeia alcançava os 29% - muitíssimo inflacionada por casos extremos como o Mónaco (64%) ou o Liechtenstein (com 100%).
Na data em análise, o país tinha 114 reclusos por cada 100 mil habitantes, quando a média europeia era de 117 por cada 100 mil. Havia 91 presos por cada 100 lugares, sinal de que o sistema prisional não se encontrava numa situação de sobrelotação, embora esta persistisse nalgumas prisões. Por cada funcionário prisional existiam então 1,7 reclusos (média europeia de 1,6).
Ao longo de 2021, durante a pandemia de covid-19, Portugal registou na Europa a taxa mais baixa de novas admissões no sistema prisional, com 45 novos reclusos por cada 100 mil habitantes. E a segunda taxa mais baixa de libertações, com 42 saídas por cada 100 mil habitantes.
Recorde-se que, durante a crise de saúde pública, Portugal tentou aliviar a lotação das prisões. Por um lado, adoptou um regime excepcional de perdão de penas para crimes com sentenças abaixo dos dois anos, excluindo crimes graves. Por outro, concedeu autorizações de saídas administrativas sob controlo das autoridades.
Com Lusa
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8.5.23
Como se lida com reclusos “radicalizados” na UE? Portugal não tem programa específico
Ana Cristina Pereira, in Público online
“O regime específico aplicável deve respeitar os mesmos direitos humanos e obrigações internacionais concedidos a qualquer recluso”, escrevem autoras de relatório europeu.
No seio da União Europeia cresce a inquietação com a “radicalização”, entendida como adesão a ideologia extremista que pode conduzir a actos terroristas. Diversos Estados-membros desenvolveram acções de “desradicalização” nas prisões. O sistema prisional português diz que, pelo menos para já, não detectou quaisquer sinais de "radicalização" e, por isso, não desenvolveu qualquer programa.
A Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (LIBE) do Parlamento Europeu é que pediu ao Departamento de Políticas para os Direitos dos Cidadãos e os Assuntos Constitucionais um relatório sobre condições de detenção. As autoras, Julia Burchett, da Universidade de Bruxelas, e Anne Weyembergh, na Universidade Livre de Bruxelas, não se ficaram pela sobrelotação e outros temas repetidos.
“Há cada vez mais reclusos extremistas — isto é, condenados por delitos relacionados com o terrorismo e condenados por delitos comuns que se radicalizaram na prisão — e estes têm origens mais diversificadas e mais ampla variedade de sentenças, muitas de relativa curta duração”, observam no documento. Ora, tal combinação torna a gestão “mais urgente e desafiante”.
As baixas taxas de reincidência neste tipo de crimes não bastam para sossegar quem se ocupa deste tema. Pelo menos cinco ataques jihadistas perpetrados no espaço comunitário (Áustria, Alemanha, Reino Unido quando membro) envolveram pessoas que já tinham estado encarceradas por terrorismo ou acabado de sair de uma prisão. Esses episódios “reacenderam o debate sobre a necessidade de avaliar a eficácia dos programas de ‘desradicalização’”.
Ao que se lê no relatório “Prisões e condições de detenção na UE”, como este assunto é da competência dos Estados-membros, “as instituições europeias limitam-se a definir prioridades de trabalho, orientações e recomendações”. “Embora reconheça a necessidade de estabelecer diferentes regimes de detenção para prevenir a ‘radicalização’ nas prisões, o Comité Europeu para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos e Degradantes sublinha que esses regimes devem respeitar os mesmos direitos humanos e as mesmas obrigações internacionais garantidas a qualquer recluso”.
O caso da França
Segundo Burchett e Weyembergh, diferentes estratégias têm sido testadas pelos serviços prisionais dos Estados-membros que mais lidam com esta realidade. Há os que apostam na dispersão, os que optam pela concentração e os que preferem isolamento. A maioria caminha para um “regime misto”. Nalguns “emergem preocupações”.
A França, por exemplo, criou seis unidades para avaliar o grau de “radicalização” e seis unidades para o tratamento da “radicalização”. Uma vez avaliado o risco, decide o regime de detenção adequado. O Comité Europeu para a Prevenção da Tortura visitou algumas unidades em 2019. Felicitou o facto de disporem de pessoal treinado e condições adequadas. Notou, todavia, insuficiente actividade disponível. E questionou o facto de as medidas de segurança mais restritivas serem aplicadas a todos.
“No sistema prisional português não se detectaram, até ao presente momento, fenómenos ou sinais de radicalização islâmica ou outra. Esta direcção geral não tem em execução qualquer programa específico de ‘desradicalização’, uma vez que, como se referiu, não há, por ora, matéria substantiva para tal aplicação.” Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
As autoras do relatório dão conta de queixas semelhantes sobre unidades exclusivas criadas na Bélgica. Vários reclusos apresentaram queixa no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Aquela entidade condenou a França por não terem qualquer hipótese de recurso judicial para contestar a decisão de colocá-los em tais unidades. Agora, “estas unidades quase não têm reclusos”.
Nova estratégia em Portugal
Questionada pelo PÚBLICO, a Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) informa que “no sistema prisional português não se detectaram, até ao presente momento, fenómenos ou sinais de radicalização islâmica ou outra”. “Esta direcção geral não tem em execução qualquer programa específico de ‘desradicalização’, uma vez que, como se referiu, não há, por ora, matéria substantiva para tal aplicação.”
O tema está na ordem dia. No dia 3 de Maio, foi publicada a nova Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo, que assenta em quatro eixos (prevenir, proteger, perseguir e responder) e deverá ser concretizada através de planos de acção. Aí se expressa que Portugal deverá “continuar a participar activamente nos esforços europeus e internacionais de combate à radicalização, aos extremismos violentos e à sua expressão agravada, o terrorismo”.
“A área governativa da Justiça tem estado atenta a este fenómeno, designadamente através da participação da PJ e da DGRSP em actividades da Radicalization Awareness Network/Rede de Conhecimento da Radicalização, da União Europeia”, informa o Ministério da Justiça. No âmbito da nova ENCT, “a PJ e a DGRSP cooperarão, sempre que necessário, no desenvolvimento de acções específicas com vista à detecção e o controlo de detidos e presos com risco de envolvimento em condutas relacionadas com o terrorismo e o seu financiamento”.
Embora até à data o sistema prisional não tenha “quaisquer indícios de fenómenos de radicalização islâmica ou outra”, essa hipótese está presente. “Sem prejuízo da não detecção desses indícios, a DGRSP articula com outros serviços do Estado e com organismos internacionais políticas de vigilância e de detecção deste fenómeno, mantendo-se a vigilância atenta e activa caso surja matéria substantiva que justifique a adopção de medidas adicionais”.
Normas mínimas
O relatório europeu debruça-se sobre outros aspectos relacionados com as condições de detenção, dando atenção à velha questão da sobrelotação. “É importante abordar as causas profundas do problema das más condições de detenção através de uma abordagem abrangente/holística que leva em consideração todas as medidas de justiça criminal relevantes que influem decisivamente no fluxo do encarceramento e envolvem todos os actores relevantes.”
No fim, as investigadoras recomendam que se pondere a possibilidade de adopção de um instrumento legislativo que estabelecesse normas mínimas da União. E que se desenvolvam indicadores comuns para medir a sobrelotação prisional e o acesso a medidas alternativas à prisão.
“O regime específico aplicável deve respeitar os mesmos direitos humanos e obrigações internacionais concedidos a qualquer recluso”, escrevem autoras de relatório europeu.
No seio da União Europeia cresce a inquietação com a “radicalização”, entendida como adesão a ideologia extremista que pode conduzir a actos terroristas. Diversos Estados-membros desenvolveram acções de “desradicalização” nas prisões. O sistema prisional português diz que, pelo menos para já, não detectou quaisquer sinais de "radicalização" e, por isso, não desenvolveu qualquer programa.
A Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (LIBE) do Parlamento Europeu é que pediu ao Departamento de Políticas para os Direitos dos Cidadãos e os Assuntos Constitucionais um relatório sobre condições de detenção. As autoras, Julia Burchett, da Universidade de Bruxelas, e Anne Weyembergh, na Universidade Livre de Bruxelas, não se ficaram pela sobrelotação e outros temas repetidos.
“Há cada vez mais reclusos extremistas — isto é, condenados por delitos relacionados com o terrorismo e condenados por delitos comuns que se radicalizaram na prisão — e estes têm origens mais diversificadas e mais ampla variedade de sentenças, muitas de relativa curta duração”, observam no documento. Ora, tal combinação torna a gestão “mais urgente e desafiante”.
As baixas taxas de reincidência neste tipo de crimes não bastam para sossegar quem se ocupa deste tema. Pelo menos cinco ataques jihadistas perpetrados no espaço comunitário (Áustria, Alemanha, Reino Unido quando membro) envolveram pessoas que já tinham estado encarceradas por terrorismo ou acabado de sair de uma prisão. Esses episódios “reacenderam o debate sobre a necessidade de avaliar a eficácia dos programas de ‘desradicalização’”.
Ao que se lê no relatório “Prisões e condições de detenção na UE”, como este assunto é da competência dos Estados-membros, “as instituições europeias limitam-se a definir prioridades de trabalho, orientações e recomendações”. “Embora reconheça a necessidade de estabelecer diferentes regimes de detenção para prevenir a ‘radicalização’ nas prisões, o Comité Europeu para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos e Degradantes sublinha que esses regimes devem respeitar os mesmos direitos humanos e as mesmas obrigações internacionais garantidas a qualquer recluso”.
O caso da França
Segundo Burchett e Weyembergh, diferentes estratégias têm sido testadas pelos serviços prisionais dos Estados-membros que mais lidam com esta realidade. Há os que apostam na dispersão, os que optam pela concentração e os que preferem isolamento. A maioria caminha para um “regime misto”. Nalguns “emergem preocupações”.
A França, por exemplo, criou seis unidades para avaliar o grau de “radicalização” e seis unidades para o tratamento da “radicalização”. Uma vez avaliado o risco, decide o regime de detenção adequado. O Comité Europeu para a Prevenção da Tortura visitou algumas unidades em 2019. Felicitou o facto de disporem de pessoal treinado e condições adequadas. Notou, todavia, insuficiente actividade disponível. E questionou o facto de as medidas de segurança mais restritivas serem aplicadas a todos.
“No sistema prisional português não se detectaram, até ao presente momento, fenómenos ou sinais de radicalização islâmica ou outra. Esta direcção geral não tem em execução qualquer programa específico de ‘desradicalização’, uma vez que, como se referiu, não há, por ora, matéria substantiva para tal aplicação.” Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
As autoras do relatório dão conta de queixas semelhantes sobre unidades exclusivas criadas na Bélgica. Vários reclusos apresentaram queixa no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Aquela entidade condenou a França por não terem qualquer hipótese de recurso judicial para contestar a decisão de colocá-los em tais unidades. Agora, “estas unidades quase não têm reclusos”.
Nova estratégia em Portugal
Questionada pelo PÚBLICO, a Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) informa que “no sistema prisional português não se detectaram, até ao presente momento, fenómenos ou sinais de radicalização islâmica ou outra”. “Esta direcção geral não tem em execução qualquer programa específico de ‘desradicalização’, uma vez que, como se referiu, não há, por ora, matéria substantiva para tal aplicação.”
O tema está na ordem dia. No dia 3 de Maio, foi publicada a nova Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo, que assenta em quatro eixos (prevenir, proteger, perseguir e responder) e deverá ser concretizada através de planos de acção. Aí se expressa que Portugal deverá “continuar a participar activamente nos esforços europeus e internacionais de combate à radicalização, aos extremismos violentos e à sua expressão agravada, o terrorismo”.
“A área governativa da Justiça tem estado atenta a este fenómeno, designadamente através da participação da PJ e da DGRSP em actividades da Radicalization Awareness Network/Rede de Conhecimento da Radicalização, da União Europeia”, informa o Ministério da Justiça. No âmbito da nova ENCT, “a PJ e a DGRSP cooperarão, sempre que necessário, no desenvolvimento de acções específicas com vista à detecção e o controlo de detidos e presos com risco de envolvimento em condutas relacionadas com o terrorismo e o seu financiamento”.
Embora até à data o sistema prisional não tenha “quaisquer indícios de fenómenos de radicalização islâmica ou outra”, essa hipótese está presente. “Sem prejuízo da não detecção desses indícios, a DGRSP articula com outros serviços do Estado e com organismos internacionais políticas de vigilância e de detecção deste fenómeno, mantendo-se a vigilância atenta e activa caso surja matéria substantiva que justifique a adopção de medidas adicionais”.
Normas mínimas
O relatório europeu debruça-se sobre outros aspectos relacionados com as condições de detenção, dando atenção à velha questão da sobrelotação. “É importante abordar as causas profundas do problema das más condições de detenção através de uma abordagem abrangente/holística que leva em consideração todas as medidas de justiça criminal relevantes que influem decisivamente no fluxo do encarceramento e envolvem todos os actores relevantes.”
No fim, as investigadoras recomendam que se pondere a possibilidade de adopção de um instrumento legislativo que estabelecesse normas mínimas da União. E que se desenvolvam indicadores comuns para medir a sobrelotação prisional e o acesso a medidas alternativas à prisão.
Como se lida com reclusos “radicalizados” na UE? Portugal não tem programa específico
Ana Cristina Pereira, in Público
“O regime específico aplicável deve respeitar os mesmos direitos humanos e obrigações internacionais concedidos a qualquer recluso”, escrevem autoras de relatório europeu.
No seio da União Europeia cresce a inquietação com a “radicalização”, entendida como adesão a ideologia extremista que pode conduzir a actos terroristas. Diversos Estados-membros desenvolveram acções de “desradicalização” nas prisões. O sistema prisional português diz que, pelo menos para já, não detectou quaisquer sinais de "radicalização" e, por isso, não desenvolveu qualquer programa.
A Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (LIBE) do Parlamento Europeu é que pediu ao Departamento de Políticas para os Direitos dos Cidadãos e os Assuntos Constitucionais um relatório sobre condições de detenção. As autoras, Julia Burchett, da Universidade de Bruxelas, e Anne Weyembergh, na Universidade Livre de Bruxelas, não se ficaram pela sobrelotação e outros temas repetidos.
“Há cada vez mais reclusos extremistas — isto é, condenados por delitos relacionados com o terrorismo e condenados por delitos comuns que se radicalizaram na prisão — e estes têm origens mais diversificadas e mais ampla variedade de sentenças, muitas de relativa curta duração”, observam no documento. Ora, tal combinação torna a gestão “mais urgente e desafiante”.
As baixas taxas de reincidência neste tipo de crimes não bastam para sossegar quem se ocupa deste tema. Pelo menos cinco ataques jihadistas perpetrados no espaço comunitário (Áustria, Alemanha, Reino Unido quando membro) envolveram pessoas que já tinham estado encarceradas por terrorismo ou acabado de sair de uma prisão. Esses episódios “reacenderam o debate sobre a necessidade de avaliar a eficácia dos programas de ‘desradicalização’”.
Ao que se lê no relatório “Prisões e condições de detenção na UE”, como este assunto é da competência dos Estados-membros, “as instituições europeias limitam-se a definir prioridades de trabalho, orientações e recomendações”. “Embora reconheça a necessidade de estabelecer diferentes regimes de detenção para prevenir a ‘radicalização’ nas prisões, o Comité Europeu para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos e Degradantes sublinha que esses regimes devem respeitar os mesmos direitos humanos e as mesmas obrigações internacionais garantidas a qualquer recluso”.
O caso da França
Segundo Burchett e Weyembergh, diferentes estratégias têm sido testadas pelos serviços prisionais dos Estados-membros que mais lidam com esta realidade. Há os que apostam na dispersão, os que optam pela concentração e os que preferem isolamento. A maioria caminha para um “regime misto”. Nalguns “emergem preocupações”.
“No sistema prisional português não se detectaram, até ao presente momento, fenómenos ou sinais de radicalização islâmica ou outra. Esta direcção geral não tem em execução qualquer programa específico de ‘desradicalização’, uma vez que, como se referiu, não há, por ora, matéria substantiva para tal aplicação.” Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
A França, por exemplo, criou seis unidades para avaliar o grau de “radicalização” e seis unidades para o tratamento da “radicalização”. Uma vez avaliado o risco, decide o regime de detenção adequado. O Comité Europeu para a Prevenção da Tortura visitou algumas unidades em 2019. Felicitou o facto de disporem de pessoal treinado e condições adequadas. Notou, todavia, insuficiente actividade disponível. E questionou o facto de as medidas de segurança mais restritivas serem aplicadas a todos.
As autoras do relatório dão conta de queixas semelhantes sobre unidades exclusivas criadas na Bélgica. Vários reclusos apresentaram queixa no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Aquela entidade condenou a França por não terem qualquer hipótese de recurso judicial para contestar a decisão de colocá-los em tais unidades. Agora, “estas unidades quase não têm reclusos”.
Nova estratégia em Portugal
Questionada pelo PÚBLICO, a Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) informa que “no sistema prisional português não se detectaram, até ao presente momento, fenómenos ou sinais de radicalização islâmica ou outra”. “Esta direcção geral não tem em execução qualquer programa específico de ‘desradicalização’, uma vez que, como se referiu, não há, por ora, matéria substantiva para tal aplicação.”
O tema está na ordem dia. No dia 3 de Maio, foi publicada a nova Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo, que assenta em quatro eixos (prevenir, proteger, perseguir e responder) e deverá ser concretizada através de planos de acção. Aí se expressa que Portugal deverá “continuar a participar activamente nos esforços europeus e internacionais de combate à radicalização, aos extremismos violentos e à sua expressão agravada, o terrorismo”.
“A área governativa da Justiça tem estado atenta a este fenómeno, designadamente através da participação da PJ e da DGRSP em actividades da Radicalization Awareness Network/Rede de Conhecimento da Radicalização, da União Europeia”, informa o Ministério da Justiça. No âmbito da nova ENCT, “a PJ e a DGRSP cooperarão, sempre que necessário, no desenvolvimento de acções específicas com vista à detecção e o controlo de detidos e presos com risco de envolvimento em condutas relacionadas com o terrorismo e o seu financiamento”.
Embora até à data o sistema prisional não tenha “quaisquer indícios de fenómenos de radicalização islâmica ou outra”, essa hipótese está presente. “Sem prejuízo da não detecção desses indícios, a DGRSP articula com outros serviços do Estado e com organismos internacionais políticas de vigilância e de detecção deste fenómeno, mantendo-se a vigilância atenta e activa caso surja matéria substantiva que justifique a adopção de medidas adicionais”.
Normas mínimas
O relatório europeu debruça-se sobre outros aspectos relacionados com as condições de detenção, dando atenção à velha questão da sobrelotação. “É importante abordar as causas profundas do problema das más condições de detenção através de uma abordagem abrangente/holística que leva em consideração todas as medidas de justiça criminal relevantes que influem decisivamente no fluxo do encarceramento e envolvem todos os actores relevantes.”
No fim, as investigadoras recomendam que se pondere a possibilidade de adopção de um instrumento legislativo que estabelecesse normas mínimas da União. E que se desenvolvam indicadores comuns para medir a sobrelotação prisional e o acesso a medidas alternativas à prisão.
“O regime específico aplicável deve respeitar os mesmos direitos humanos e obrigações internacionais concedidos a qualquer recluso”, escrevem autoras de relatório europeu.
No seio da União Europeia cresce a inquietação com a “radicalização”, entendida como adesão a ideologia extremista que pode conduzir a actos terroristas. Diversos Estados-membros desenvolveram acções de “desradicalização” nas prisões. O sistema prisional português diz que, pelo menos para já, não detectou quaisquer sinais de "radicalização" e, por isso, não desenvolveu qualquer programa.
A Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (LIBE) do Parlamento Europeu é que pediu ao Departamento de Políticas para os Direitos dos Cidadãos e os Assuntos Constitucionais um relatório sobre condições de detenção. As autoras, Julia Burchett, da Universidade de Bruxelas, e Anne Weyembergh, na Universidade Livre de Bruxelas, não se ficaram pela sobrelotação e outros temas repetidos.
“Há cada vez mais reclusos extremistas — isto é, condenados por delitos relacionados com o terrorismo e condenados por delitos comuns que se radicalizaram na prisão — e estes têm origens mais diversificadas e mais ampla variedade de sentenças, muitas de relativa curta duração”, observam no documento. Ora, tal combinação torna a gestão “mais urgente e desafiante”.
As baixas taxas de reincidência neste tipo de crimes não bastam para sossegar quem se ocupa deste tema. Pelo menos cinco ataques jihadistas perpetrados no espaço comunitário (Áustria, Alemanha, Reino Unido quando membro) envolveram pessoas que já tinham estado encarceradas por terrorismo ou acabado de sair de uma prisão. Esses episódios “reacenderam o debate sobre a necessidade de avaliar a eficácia dos programas de ‘desradicalização’”.
Ao que se lê no relatório “Prisões e condições de detenção na UE”, como este assunto é da competência dos Estados-membros, “as instituições europeias limitam-se a definir prioridades de trabalho, orientações e recomendações”. “Embora reconheça a necessidade de estabelecer diferentes regimes de detenção para prevenir a ‘radicalização’ nas prisões, o Comité Europeu para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos e Degradantes sublinha que esses regimes devem respeitar os mesmos direitos humanos e as mesmas obrigações internacionais garantidas a qualquer recluso”.
O caso da França
Segundo Burchett e Weyembergh, diferentes estratégias têm sido testadas pelos serviços prisionais dos Estados-membros que mais lidam com esta realidade. Há os que apostam na dispersão, os que optam pela concentração e os que preferem isolamento. A maioria caminha para um “regime misto”. Nalguns “emergem preocupações”.
“No sistema prisional português não se detectaram, até ao presente momento, fenómenos ou sinais de radicalização islâmica ou outra. Esta direcção geral não tem em execução qualquer programa específico de ‘desradicalização’, uma vez que, como se referiu, não há, por ora, matéria substantiva para tal aplicação.” Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
A França, por exemplo, criou seis unidades para avaliar o grau de “radicalização” e seis unidades para o tratamento da “radicalização”. Uma vez avaliado o risco, decide o regime de detenção adequado. O Comité Europeu para a Prevenção da Tortura visitou algumas unidades em 2019. Felicitou o facto de disporem de pessoal treinado e condições adequadas. Notou, todavia, insuficiente actividade disponível. E questionou o facto de as medidas de segurança mais restritivas serem aplicadas a todos.
As autoras do relatório dão conta de queixas semelhantes sobre unidades exclusivas criadas na Bélgica. Vários reclusos apresentaram queixa no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Aquela entidade condenou a França por não terem qualquer hipótese de recurso judicial para contestar a decisão de colocá-los em tais unidades. Agora, “estas unidades quase não têm reclusos”.
Nova estratégia em Portugal
Questionada pelo PÚBLICO, a Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) informa que “no sistema prisional português não se detectaram, até ao presente momento, fenómenos ou sinais de radicalização islâmica ou outra”. “Esta direcção geral não tem em execução qualquer programa específico de ‘desradicalização’, uma vez que, como se referiu, não há, por ora, matéria substantiva para tal aplicação.”
O tema está na ordem dia. No dia 3 de Maio, foi publicada a nova Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo, que assenta em quatro eixos (prevenir, proteger, perseguir e responder) e deverá ser concretizada através de planos de acção. Aí se expressa que Portugal deverá “continuar a participar activamente nos esforços europeus e internacionais de combate à radicalização, aos extremismos violentos e à sua expressão agravada, o terrorismo”.
“A área governativa da Justiça tem estado atenta a este fenómeno, designadamente através da participação da PJ e da DGRSP em actividades da Radicalization Awareness Network/Rede de Conhecimento da Radicalização, da União Europeia”, informa o Ministério da Justiça. No âmbito da nova ENCT, “a PJ e a DGRSP cooperarão, sempre que necessário, no desenvolvimento de acções específicas com vista à detecção e o controlo de detidos e presos com risco de envolvimento em condutas relacionadas com o terrorismo e o seu financiamento”.
Embora até à data o sistema prisional não tenha “quaisquer indícios de fenómenos de radicalização islâmica ou outra”, essa hipótese está presente. “Sem prejuízo da não detecção desses indícios, a DGRSP articula com outros serviços do Estado e com organismos internacionais políticas de vigilância e de detecção deste fenómeno, mantendo-se a vigilância atenta e activa caso surja matéria substantiva que justifique a adopção de medidas adicionais”.
Normas mínimas
O relatório europeu debruça-se sobre outros aspectos relacionados com as condições de detenção, dando atenção à velha questão da sobrelotação. “É importante abordar as causas profundas do problema das más condições de detenção através de uma abordagem abrangente/holística que leva em consideração todas as medidas de justiça criminal relevantes que influem decisivamente no fluxo do encarceramento e envolvem todos os actores relevantes.”
No fim, as investigadoras recomendam que se pondere a possibilidade de adopção de um instrumento legislativo que estabelecesse normas mínimas da União. E que se desenvolvam indicadores comuns para medir a sobrelotação prisional e o acesso a medidas alternativas à prisão.
2.5.23
Mulheres que mataram companheiros dizem que foram vítimas de violência doméstica
Ana Cristina Pereira, in Público online
Investigadora entrevistou 14 das 16 mulheres nas cadeias por homicídio em contexto de intimidade. Metade aponta violência doméstica como a causa, as restantes não, mas também alegam ter sido vítimas.
Ao fazer doutoramento em Ciências Forenses na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, Mafalda Ferreira propôs-se entrevistar as mulheres em prisão efectiva por terem matado o companheiro ou o ex-companheiro. Quis “perceber se havia alguma motivação associada a um historial prévio de violência doméstica”.
A criminóloga, que é vice-presidente da Associação Plano i e coordenadora executiva do Centro Gis – Centro de Respostas para as Populações LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, transgénero, intersexuais), reparou que em Portugal já “muito se tinham estudado os homens que matam as companheiras ou ex-companheiras”. E que “o contrário não era verdade”.
Realidade desproporcional
É uma realidade altamente desproporcional em termos de género. No ano da investigação (2019), nas prisões portuguesas, 724 homens e 70 mulheres respondiam pelo crime de homicídio. Nas três prisões femininas, 16 expiavam penas por homicídio dos (ex-)companheiros. Catorze aceitaram falar com Mafalda Ferreira.
Nas longas entrevistas que fez, sobressaíram diversas motivações para aquele crime. Episódios de violência doméstica foram referidos como causa por metade das mulheres entrevistadas, mas a outra metade também tinha a sua narrativa de violência doméstica.
“Naquele dia, não sei o que poderia ter acontecido”, contou, por exemplo, uma mulher que o tribunal considerou ter matado também por ciúme e vingança. “Acho que ele estava possesso. Ele saiu de casa e voltou e eu era o alvo. Naquele dia, eu não lhe podia dizer nada. Ele voltou a casa três vezes e três vezes me bateu. Na última vez, deu-me com uma garrafa na cabeça e eu tive de ser assistida no hospital”, continuou, citada na tese defendida por Mafalda Ferreira em Março. “Quando voltei para casa, ele estava lá e disse: ‘Sai daqui; se não eu mato-te!’ Eu tirei o telefone do bolso e senti a navalha, e quando ele me veio bater… Tive um impulso. Não o queria matar, queria assustá-lo, fazer com que não me batesse...”
“Estávamos casados há cerca de dez anos e fui para casa da minha mãe porque não aguentava mais”, narrou outra mulher, cujo processo judicial indica como motivação o facto de o casal já estar separado, mas continuar a partilhar a casa, pelo que experienciava desacordos, conflitos. “Ele foi lá e apontou-me uma arma. ‘Só não te mato porque tens o miúdo no colo!’ No dia seguinte, fui à polícia. Tiraram-lhe a arma, mas devolveram-lha. Vinte anos depois, mais de vinte… As coisas foram piorando, piorando.”
Risco para homicídio
Não se limitou a entrevistar as 14 mulheres que se encontravam a cumprir pena em Santa Cruz do Bispo (Matosinhos), Tires (Cascais) e Odemira, e a analisar os processos judiciais que as conduziram até ali. A investigadora também procurou avaliar o prévio risco de violência doméstica e o actual risco de reincidência criminal.
Nessa análise, deparou-se com diversos factores de risco para a ocorrência de homicídio conjugal. Violência física, consumo de bebidas alcoólicas ou drogas ilícitas, escalada de violência, por exemplo.
Todas reportaram ter sofrido violência física por parte dos parceiros (14) e algumas afiançaram que o mesmo ocorrera com filhos ou outros familiares (três) e animais domésticos (duas). A maior parte (oito) disse que a pessoa que mataram já a tentara estrangular, sufocar ou afogar ou a um familiar. Quase todas (12) contaram que o número de episódios de violência e a sua severidade aumentava de dia para dia nos meses que antecederam o crime. A maior parte (10) julgava estar numa situação de matar ou morrer.
“Quantas vezes tive uma pistola apontada à minha cabeça, quantas vezes”, comentou uma mulher. “Quantas vezes a minha filha viu isso! Ele deixou-me com este olho todo inchado. Ele arrancou pele do meu nariz. Ele deixou-me com a cara arruinada e eu andei anos com manchas na cara. Nem sei se ainda as tenho. Das unhas dele! Ele agarrou-me o pescoço e pôs-me negra e azul e a minha filha ouviu o barulho, levantou-se a ver se conseguia parar o pai, mas ele tem uma força que não passa pela cabeça de ninguém! Ele agarrou-a e mordeu-a. Até a mão da menina ele pôs na boca e mordeu.”
Quantas vezes tive uma pistola apontada à minha cabeça, quantas vezes. Quantas vezes, a minha filha viu isso! Reclusa entrevistada
“Grande parte das reclusas [85,7%] estava num risco elevado no contexto da violência doméstica até mesmo para a ocorrência de homicídio, ou seja, para elas próprias serem assassinadas às mãos dos seus companheiros”, sublinha a criminóloga. No seu entender, daqui se deve depreender “que há uma maior necessidade de se considerar o crime de violência doméstica como um factor de risco não só para a ocorrência do homicídio da vítima, mas também da pessoa agressora”.
Narrativas díspares
As suas narrativas nem sempre coincidem com o que consta da sentença. Analisados os processos, Mafalda Ferreira verificou que na maior parte dos casos os tribunais ou não aludem à existência de violência doméstica (quatro) ou não consideram que tenha ficado provada (seis). Em apenas três situações, a violência doméstica foi comprovada. E aí a pena foi atenuada 17%.
“Naquele dia, o meu ex viu um carro estranho, que era do meu namorado”, relatou uma das três mulheres que o tribunal reconheceu como sendo vítimas de violência doméstica. “Ele esperou pela manhã para que acordássemos. Eu acordei com imensas chamadas no telemóvel. Chamei a polícia às 6h30, mas a polícia não apareceu a tempo. Só apareceu às 8h. Ele disse que não saía porque me ia matar, ia matar o meu filho e o meu namorado.”
Os tribunais alegaram quase sempre razões de outra natureza para a ocorrência do homicídio. Em duas situações, por exemplo, consideram motivos financeiros – uma terá querido livrar-se do marido que dependia financeiramente dela e lhe gastava o dinheiro todo; outra terá querido ficar com os bens do marido e o dinheiro do seguro e manter o elevado nível de vida a que estava habituada.
A criminóloga não ficou surpreendida por haver discrepância entre o que consta do processo e o que é dito pelas mulheres nas entrevistas longas, sem pressão. “É difícil fazer prova [de que havia violência doméstica no contexto em que ocorreu o homicídio] até porque a maioria delas nunca chegou a realizar uma denúncia.”
Parece-lhe “importante reflectir sobre as elevadas cifras negras” deste tipo de crime. “Tenho conhecimento de várias situações de violência doméstica que não são reportadas por múltiplos factores. Sabemos que a própria denúncia é um factor de risco. Caberia a estes e estas profissionais [nos tribunais] pensar que elas podem efectivamente ter sido vítimas de violência doméstica e não terem reportado com receio das consequências desta denúncia.”
Também há a dificuldade de conseguir fazer prova. A violência doméstica tende a ocorrer em privado, apenas na presença dos envolvidos, num quadro de grande ambivalência. E há a hipótese de tais alegações serem desvalorizadas, na crença de que as arguidas estavam a tentar desculpar-se para obter uma atenuação de pena.
O facto é que, quando falaram com Mafalda Ferreira, todas já tinham sido condenadas. Nada do que lhe dissessem, sob anonimato, no decurso daquelas entrevistas, poderia prejudicá-las ou beneficiá-las em termos de tratamento penitenciário. “E o que elas contaram nas entrevistas foram episódios de extrema violência. Todas elas os referiram, independentemente de ter ficado provado em tribunal ou não.” E isso parece-lhe motivo de reflexão.
Mafalda Ferreira, coordenadora executiva do projecto (IN)MATES – Intimidade(s) e emoções – sensibilização e intervenção para a prevenção da violência de género, promoção da igualdade de género e diversidade social em contexto prisional, tratou ainda de avaliar atitudes e crenças de magistrados (37) e de técnicos de apoio à vítima (44). Fê-lo através de um inquérito digital divulgado pelo Conselho Superior de Magistratura e pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género.
“A maioria dos profissionais de ambos os grupos discorda que as mulheres provoquem os seus agressores ou que mintam sobre a sua condição de vítimas de violência doméstica”, enfatiza. “A maioria concorda que há maior necessidade de segurança e prevenção.”
Concluiu que falta, nos tribunais, uma abordagem sensível ao género. “Eu diria que é essencial, não necessariamente no contexto de homicídios, mas no contexto de violência doméstica. Nós temos visto vários acórdãos que se vão tornando públicos, como o da juíza que sugere que a vítima vá jantar fora com companheiro.”
Parece-lhe evidente que “há uma grande necessidade não só de capacitar mais profissionais no sentido da formação, mas também no de uma maior sensibilização para as questões de género e para a forma como este crime deve ser analisado”. “Naturalmente que não podemos dizer que todas estas mulheres mataram porque foram vítimas de violência doméstica. Agora, tendo sido e podendo provar que o foram, isso deve ser considerado.”
Investigadora entrevistou 14 das 16 mulheres nas cadeias por homicídio em contexto de intimidade. Metade aponta violência doméstica como a causa, as restantes não, mas também alegam ter sido vítimas.
Ao fazer doutoramento em Ciências Forenses na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, Mafalda Ferreira propôs-se entrevistar as mulheres em prisão efectiva por terem matado o companheiro ou o ex-companheiro. Quis “perceber se havia alguma motivação associada a um historial prévio de violência doméstica”.
A criminóloga, que é vice-presidente da Associação Plano i e coordenadora executiva do Centro Gis – Centro de Respostas para as Populações LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, transgénero, intersexuais), reparou que em Portugal já “muito se tinham estudado os homens que matam as companheiras ou ex-companheiras”. E que “o contrário não era verdade”.
Realidade desproporcional
É uma realidade altamente desproporcional em termos de género. No ano da investigação (2019), nas prisões portuguesas, 724 homens e 70 mulheres respondiam pelo crime de homicídio. Nas três prisões femininas, 16 expiavam penas por homicídio dos (ex-)companheiros. Catorze aceitaram falar com Mafalda Ferreira.
Nas longas entrevistas que fez, sobressaíram diversas motivações para aquele crime. Episódios de violência doméstica foram referidos como causa por metade das mulheres entrevistadas, mas a outra metade também tinha a sua narrativa de violência doméstica.
“Naquele dia, não sei o que poderia ter acontecido”, contou, por exemplo, uma mulher que o tribunal considerou ter matado também por ciúme e vingança. “Acho que ele estava possesso. Ele saiu de casa e voltou e eu era o alvo. Naquele dia, eu não lhe podia dizer nada. Ele voltou a casa três vezes e três vezes me bateu. Na última vez, deu-me com uma garrafa na cabeça e eu tive de ser assistida no hospital”, continuou, citada na tese defendida por Mafalda Ferreira em Março. “Quando voltei para casa, ele estava lá e disse: ‘Sai daqui; se não eu mato-te!’ Eu tirei o telefone do bolso e senti a navalha, e quando ele me veio bater… Tive um impulso. Não o queria matar, queria assustá-lo, fazer com que não me batesse...”
“Estávamos casados há cerca de dez anos e fui para casa da minha mãe porque não aguentava mais”, narrou outra mulher, cujo processo judicial indica como motivação o facto de o casal já estar separado, mas continuar a partilhar a casa, pelo que experienciava desacordos, conflitos. “Ele foi lá e apontou-me uma arma. ‘Só não te mato porque tens o miúdo no colo!’ No dia seguinte, fui à polícia. Tiraram-lhe a arma, mas devolveram-lha. Vinte anos depois, mais de vinte… As coisas foram piorando, piorando.”
Risco para homicídio
Não se limitou a entrevistar as 14 mulheres que se encontravam a cumprir pena em Santa Cruz do Bispo (Matosinhos), Tires (Cascais) e Odemira, e a analisar os processos judiciais que as conduziram até ali. A investigadora também procurou avaliar o prévio risco de violência doméstica e o actual risco de reincidência criminal.
Nessa análise, deparou-se com diversos factores de risco para a ocorrência de homicídio conjugal. Violência física, consumo de bebidas alcoólicas ou drogas ilícitas, escalada de violência, por exemplo.
Todas reportaram ter sofrido violência física por parte dos parceiros (14) e algumas afiançaram que o mesmo ocorrera com filhos ou outros familiares (três) e animais domésticos (duas). A maior parte (oito) disse que a pessoa que mataram já a tentara estrangular, sufocar ou afogar ou a um familiar. Quase todas (12) contaram que o número de episódios de violência e a sua severidade aumentava de dia para dia nos meses que antecederam o crime. A maior parte (10) julgava estar numa situação de matar ou morrer.
“Quantas vezes tive uma pistola apontada à minha cabeça, quantas vezes”, comentou uma mulher. “Quantas vezes a minha filha viu isso! Ele deixou-me com este olho todo inchado. Ele arrancou pele do meu nariz. Ele deixou-me com a cara arruinada e eu andei anos com manchas na cara. Nem sei se ainda as tenho. Das unhas dele! Ele agarrou-me o pescoço e pôs-me negra e azul e a minha filha ouviu o barulho, levantou-se a ver se conseguia parar o pai, mas ele tem uma força que não passa pela cabeça de ninguém! Ele agarrou-a e mordeu-a. Até a mão da menina ele pôs na boca e mordeu.”
Quantas vezes tive uma pistola apontada à minha cabeça, quantas vezes. Quantas vezes, a minha filha viu isso! Reclusa entrevistada
“Grande parte das reclusas [85,7%] estava num risco elevado no contexto da violência doméstica até mesmo para a ocorrência de homicídio, ou seja, para elas próprias serem assassinadas às mãos dos seus companheiros”, sublinha a criminóloga. No seu entender, daqui se deve depreender “que há uma maior necessidade de se considerar o crime de violência doméstica como um factor de risco não só para a ocorrência do homicídio da vítima, mas também da pessoa agressora”.
Narrativas díspares
As suas narrativas nem sempre coincidem com o que consta da sentença. Analisados os processos, Mafalda Ferreira verificou que na maior parte dos casos os tribunais ou não aludem à existência de violência doméstica (quatro) ou não consideram que tenha ficado provada (seis). Em apenas três situações, a violência doméstica foi comprovada. E aí a pena foi atenuada 17%.
“Naquele dia, o meu ex viu um carro estranho, que era do meu namorado”, relatou uma das três mulheres que o tribunal reconheceu como sendo vítimas de violência doméstica. “Ele esperou pela manhã para que acordássemos. Eu acordei com imensas chamadas no telemóvel. Chamei a polícia às 6h30, mas a polícia não apareceu a tempo. Só apareceu às 8h. Ele disse que não saía porque me ia matar, ia matar o meu filho e o meu namorado.”
Os tribunais alegaram quase sempre razões de outra natureza para a ocorrência do homicídio. Em duas situações, por exemplo, consideram motivos financeiros – uma terá querido livrar-se do marido que dependia financeiramente dela e lhe gastava o dinheiro todo; outra terá querido ficar com os bens do marido e o dinheiro do seguro e manter o elevado nível de vida a que estava habituada.
A criminóloga não ficou surpreendida por haver discrepância entre o que consta do processo e o que é dito pelas mulheres nas entrevistas longas, sem pressão. “É difícil fazer prova [de que havia violência doméstica no contexto em que ocorreu o homicídio] até porque a maioria delas nunca chegou a realizar uma denúncia.”
Parece-lhe “importante reflectir sobre as elevadas cifras negras” deste tipo de crime. “Tenho conhecimento de várias situações de violência doméstica que não são reportadas por múltiplos factores. Sabemos que a própria denúncia é um factor de risco. Caberia a estes e estas profissionais [nos tribunais] pensar que elas podem efectivamente ter sido vítimas de violência doméstica e não terem reportado com receio das consequências desta denúncia.”
Também há a dificuldade de conseguir fazer prova. A violência doméstica tende a ocorrer em privado, apenas na presença dos envolvidos, num quadro de grande ambivalência. E há a hipótese de tais alegações serem desvalorizadas, na crença de que as arguidas estavam a tentar desculpar-se para obter uma atenuação de pena.
O facto é que, quando falaram com Mafalda Ferreira, todas já tinham sido condenadas. Nada do que lhe dissessem, sob anonimato, no decurso daquelas entrevistas, poderia prejudicá-las ou beneficiá-las em termos de tratamento penitenciário. “E o que elas contaram nas entrevistas foram episódios de extrema violência. Todas elas os referiram, independentemente de ter ficado provado em tribunal ou não.” E isso parece-lhe motivo de reflexão.
Mafalda Ferreira, coordenadora executiva do projecto (IN)MATES – Intimidade(s) e emoções – sensibilização e intervenção para a prevenção da violência de género, promoção da igualdade de género e diversidade social em contexto prisional, tratou ainda de avaliar atitudes e crenças de magistrados (37) e de técnicos de apoio à vítima (44). Fê-lo através de um inquérito digital divulgado pelo Conselho Superior de Magistratura e pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género.
“A maioria dos profissionais de ambos os grupos discorda que as mulheres provoquem os seus agressores ou que mintam sobre a sua condição de vítimas de violência doméstica”, enfatiza. “A maioria concorda que há maior necessidade de segurança e prevenção.”
Concluiu que falta, nos tribunais, uma abordagem sensível ao género. “Eu diria que é essencial, não necessariamente no contexto de homicídios, mas no contexto de violência doméstica. Nós temos visto vários acórdãos que se vão tornando públicos, como o da juíza que sugere que a vítima vá jantar fora com companheiro.”
Parece-lhe evidente que “há uma grande necessidade não só de capacitar mais profissionais no sentido da formação, mas também no de uma maior sensibilização para as questões de género e para a forma como este crime deve ser analisado”. “Naturalmente que não podemos dizer que todas estas mulheres mataram porque foram vítimas de violência doméstica. Agora, tendo sido e podendo provar que o foram, isso deve ser considerado.”
21.11.22
“As instituições de encarceramento são racistas”
Cristina Roldão(texto) e Diana Tinoco(fotografia), in Público online
Angela Davis e Gina Dent visitaram a cadeia do Linhó, falaram para uma plateia em Lisboa, estiveram na Cova da Moura e foram entrevistadas pela académica Cristina Roldão, que é colunista do PÚBLICO.
Angela Davis e Gina Dent estiveram em Portugal a convite do Leffest — Lisbon & Sintra Film Festival, no qual na passada terça-feira, no Teatro Tivoli, falaram sobre abolicionismo penal para uma sala cheia e entusiasmada. Lá fora, a voz de ativistas abolicionistas e faixas de apoio ao caso de Danijoy, Daniel e Miguel lembravam a concretude do que se ia discutir naquela noite. Um dos seus panfletos chegaria às mãos de Angela Davis. Esta partilharia com a audiência a sua visita ao Estabelecimento Prisional do Linhó, onde a maioria dos homens presos é negra. Com eles discutiu o filme Killer of Sheep de Charles Burnett, que passou no festival na secção L.A. Rebellion.
Antes de voltar a casa, Angela Davis e Gina Dent estiveram num encontro com ativistas do movimento negro e antirracista, em solidariedade com Alice Santos (mãe de Danijoy Pontes) e Cláudia Simões, ambas presentes, e com Deisom Camará e Mamadou Ba. Numa semana marcada pelo debate sobre o discurso de ódio e discriminação na polícia, o tema da violência policial e carcerária trazido por Angela Davis e Gina Dent dificilmente poderia ter sido mais propício.
Enquanto cá estiveram, procuraram desnaturalizar a existência da prisão, mostrar o encadeamento entre o “complexo industrial prisional” e o capitalismo, o racismo e o patriarcado, rebater os argumentos de quem desconhece que o que enche as cadeias são pequenas infrações e não o crime violento. Explicar a diferença entre o que no seu mais recente livro, Abolition. Feminism. Now., consideram ser “reformas reformistas” e passos intermédios para a abolição. Inspiraram-nos a imaginar um mundo sem prisões.
Antes de entrarmos na questão abolicionista propriamente dita, ou talvez já entrando nela, e sabendo que esta é a vossa primeira visita a Portugal, perguntava-vos como é que este país, a sua história, as suas lutas políticas chegaram primeiramente até vocês?
Angela Davis — Existem inúmeras referências para mim que, claro, remontam aos movimentos de libertação africanos e à luta pela descolonização de Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Cabo-Verde e São Tomé e Príncipe. Essa foi a minha primeira grande referência sobre Portugal — Portugal enquanto um império colonial, contra o qual lutavam forças como o MPLA e o PAIGC. E quero enfatizar que, para o movimento negro nos EUA, a luta contra o colonialismo português foi sempre uma grande referência, mesmo ao nível da nossa organização local. Hoje, quando cheguei ao Bairro da Cova da Moura vi um mural maravilhoso do Amílcar Cabral, e no encontro em que lá participei alguém discutia o impacto do seu pensamento. Para mim, o que era especialmente impressionante era o modo como ele reconhecia a importância do envolvimento das mulheres na luta, a importância da sua liderança, muito antes de isso se ter tornado um tema político central. Eu sempre me senti atraída pelas suas ideias, pelos movimentos políticos em Cabo Verde, Guiné-Bissau, precisamente por causa disso.
Gina Dent — No meu caso, se calhar vou falar através de um outro ângulo, e que reporta à minha relação e da Angela com o Brasil. O meu primeiro entendimento sobre a colonização portuguesa e sobre a América Latina surge enquanto eu fazia Estudos Portugueses, sobretudo, Estudos Brasileiros, e aprendia português do Brasil. Foi assim que vim a perceber, através desse processo de aprendizagem, do estudo da língua, a forma como o racismo linguístico operava. Comecei ali a aprender, muito rapidamente, sobre o racismo português, através da racialização da língua, de como o português do Brasil é tratado de forma diferente. Aprendi muito sobre Portugal através do estudo da literatura brasileira. Vários anos depois, eu e a Angela começámos a viajar para lá e a ensinar lá. Foi no contexto desse mundo que começou o meu contacto com Portugal, com o lusotropicalismo, com a romantização do passado colonial. Aliás, esses estudos foram quase a minha introdução à análise do racismo, pois foram antes de enveredar pelos Estudos Negros dos EUA.
Angela Davis — E hoje não sei se posso dizer que tenho um conhecimento profundo sobre os movimentos em Portugal, mas, como é óbvio, ouvimos falar muito de Portugal durante a era do Occupy Wall Street. Os movimentos no Norte de África e em Portugal [Primavera Árabe e Que se Lixe a Troika] ajudaram a inspirar um envolvimento mais global com o anticapitalismo. E sei que há um movimento bastante evidente contra a violência policial, a violência policial racista. É uma questão que atravessa toda a Europa, todo o mundo. Eu e a Gina temos estado envolvidas em reuniões com movimentos semelhantes na Alemanha, em França e, há algum tempo, no Reino Unido. Mas eu não sei se poderia ter imaginado a vibração e a seriedade do tipo de questões que foram colocadas no encontro que tivemos esta noite com o movimento negro e antirracista, do qual tínhamos algumas informações e sabíamos de algumas pessoas através da Ruth Wilson Gilmore [investigadora e abolicionista penal norte-americana].
Uma das questões colocadas no encontro desta quinta-feira prendia-se com o facto de nem sempre ser fácil conjugar o abolicionismo e o combate ao racismo. Em Portugal, por exemplo, é difícil provar o crime de racismo. Do total de queixas que são feitas por discriminação racial perto de 80% são arquivadas e só uma percentagem muito residual leva a alguma condenação, normalmente uma pequena multa ou uma admoestação. Há um sentimento de impunidade que, em parte, mobiliza as pessoas.
Angela Davis — Eu costumava ficar impressionada com o facto de certas manifestações de racismo terem sido criminalizadas na Europa, como em França, por exemplo. Mas se olharmos agora para a França, podemo-nos perguntar se o facto de ter sido criminalizado trouxe alguma mudança. Eu acho que, provavelmente, não — o que não quer dizer que não queiramos eliminar o racismo. É a questão do papel da criminalização na eliminação do racismo, do patriarcado, a discriminação contra as pessoas transexuais, através da simples criminalização das expressões discriminatórias. Parece-me que se deixa a estrutura intacta e enquanto a estrutura for deixada intacta vamos continuar a ver manifestações de racismo. Isso significa que é preciso pensar noutras formas de garantir a eliminação do racismo, formas que não dependam da criminalização, que nunca funcionou realmente para nada. Nem sequer funciona para crimes como o homicídio e assim por diante. Então, porque se esperaria que funcionasse? Porque se esperaria que fosse um método para iniciar o processo de eliminação do racismo do nosso percurso histórico?
Gina Dent — Parte do problema é que a criminalização funciona ao nível da individualização da responsabilidade. Não dá resposta ao racismo estrutural que penetra todos os níveis do sistema jurídico penal e do sistema de punição e policiamento mais geral; assim como não dá resposta ao modo como a lógica carcerária se vai distribuindo por todo o lado, incluindo escolas e outros locais onde não esperamos encontrar a sua presença. Se nós imaginamos que a criminalização e penas mais pesadas podem ser equiparadas a justiça, temos dois problemas: destacar indivíduos específicos e reforçar o sistema que estamos a enfrentar. Obviamente que não será a primeira prioridade descriminalizar ou permitir que as pessoas que cometem formas racistas de violência não sejam presas. Mas precisamos de ter um movimento que compreenda simultaneamente que estamos a tentar “des-carcealizar” e que estamos também a reconhecer que nenhuma cura, nem uma dita “reabilitação” pode realmente acontecer dentro dessas estruturas. Então, como responsabilizamos aqueles que cometem este tipo de danos? Que poderiam eles fazer que seria construtivo para as comunidades que prejudicaram? E penso que isso nos leva a uma resposta diferente da do encarceramento.
Angela Davis — Tem havido muita discussão sobre a necessidade de outros métodos para alcançar a justiça, a justiça transformadora, ou, como algumas pessoas chamam, justiça restaurativa. Portanto, dizer que a criminalização não é o caminho a seguir não é o mesmo que argumentar que não é importante desenvolver estratégias para eliminar o racismo, mas antes que a criminalização de pessoas que são racistas irá, muito provavelmente, criar ainda mais racismo. As instituições de encarceramento são instituições completamente racistas. Essa é a sua própria natureza. Então, o que significa utilizar uma instituição racista para combater o racismo por parte de certos indivíduos? E penso que o facto de isso ser sempre apenas uma solução individual deixa de fora o nível ideológico. Não aborda a necessidade de uma educação profunda da população no que respeita ao racismo. Na verdade, isso começou a acontecer apenas no contexto das mobilizações em torno do assassinato de George Floyd. Aí estava-se a desenvolver uma espécie de educação popular em torno de questões como o racismo estrutural em oposição ao racismo individual e penso que estas serão provavelmente estratégias mais eficazes a longo prazo do que estratégias de curto alcance, como as que procuram pôr pessoas na prisão ou criminalizar pessoas por se envolverem em actos de racismo.
Gina Dent — É essa discussão que ajuda as pessoas a desenvolver estratégias que não são vingativas e que nos permitem afastar da lógica carcerária, que também está em nós — nós fazemos também parte dessa cultura. A violência de Estado acontece mais às pessoas das comunidades negras, mas há pessoas negras que pela sua posição privilegiada de classe vivem separadas das massas de pessoas pobres. Não é apenas um problema negro, é também um problema de pessoas pobres. Em reuniões como a desta noite [quinta-feira, na Cova da Moura], com a Alice Santos, mãe de Danijoy [que morreu em 2021 no Estabelecimento Prisional de Lisboa], e Cláudia Simões [agredida em 2020 na Amadora pelo agente da PSP Carlos Canha], interessa discutir como é que, a partir destes casos individuais, podemos desenvolver algo que seja uma estratégia mais libertadora para toda a gente e que funcione para o futuro. Portanto, não se trata nunca de ignorar estes danos particulares, este tipo de casos. É estar com as pessoas que foram prejudicadas e ao mesmo tempo garantir que as respostas também nos vão permitir construir o tipo de cultura em que queremos viver para não sentirmos necessidade do encarceramento, para que não dependamos da violência do Estado.
Angela Davis — Não devemos assumir que as estratégias já foram descobertas — devemos permitir a criatividade no movimento, a experimentação. Sabemos que a criminalização dificilmente tem levado a algum lugar, exceto encher as prisões e prisões com cada vez mais pessoas negras, pessoas racializadas. Porque não tentar descobrir outros métodos? Por exemplo, o método da verdade e reconciliação na África do Sul. É claro que tem havido muitas críticas a esse respeito, mas lembro-me do caso de uma mulher a quem um polícia havia matado o filho e o marido durante o regime do apartheid na África do Sul. Perante a comissão verdade e reconciliação, ela disse: “Destruíste tudo o que eu amava na minha vida e, por isso, o que eu gostava era que me visitasses de duas em duas semanas.” Ela estava a reconhecer que não a ia ajudar em nada pôr na prisão aquele terrível polícia branco. É difícil imaginar que ela não tenha inicialmente pensado em retaliação. Penso que, por vezes, temos de parar e seguir esses instintos. Estou também a pensar no caso de Linda Biehl e do marido que acabaram por adotar um dos rapazes que estiveram envolvidos no assassinato da sua filha na África do Sul. Acredito que devemos avançar numa direção em que possamos levar as pessoas a questionarem-se sobre a necessidade de vingança, que por vezes parece tão espontânea, e a reconhecer que a retaliação é precisamente aquilo contra que temos lutado. Esse é o trabalho do Estado, é como o Estado funciona, e acabamos por internalizar isso e por assumir que esse é o único caminho a seguir.
A ideia de que o movimento antirracista ignora as questões de classe e do capitalismo, que é “identitarista”, é frequentemente avançada no espaço público. Gostaria de vos ouvir falar um pouco sobre como a “tradição radical negra” e a ideia de “capital racial”, ambas noções de Cedric Robinson, refletem ou não, até bem antes do conceito de interseccionalidade, essa capacidade de articular múltiplas relações de poder.
Angela Davis — Acho que nunca devemos aceitar a interseccionalidade como o termo global e único para descrever o complexo processo de pensar as questões em termos da sua relacionalidade. Tal como o termo “diversidade”, a interseccionalidade por vezes tem-se tornado mais num sinal de que se é antirracista ou de que se é antissexista. Uma categoria que faz um bom trabalho em dada altura não o fará eternamente, é contextual e contingente. Se olharmos para a história dos esforços para pensar relacionalmente sobre raça, classe e género, isso tem vindo a acontecer desde o século XIX, não nos podemos limitar pelo conceito de interseccionalidade, nem de capitalismo racial, é preciso ir mais longe. O conceito de capitalismo racial pode ser um ponto de partida, particularmente agora, numa altura em que o movimento operário e os sindicatos estão em declínio e assim por diante. Mas também penso que pode ser uma forma de não fazer o trabalho analítico que nos permitirá avançar. Nomear simplesmente “capitalismo racial” ou “interseccionalidade” não nos leva muito longe.
Gina Dent — Mas isso é o que acontece com toda a linguagem. Luta-se pela linguagem, depois essa linguagem vem a significar algo diferente e precisamos de uma nova linguagem — é um problema constante. E, por isso, não penso que o termo “interseccionalidade” em particular seja o único que tenha sido usado dessa forma. A questão é que devemos reconhecer quando um termo já não faz o trabalho que deveria, e devemos ser capazes de analisar isso. Infelizmente, tanto no ativismo como na academia, tende-se a um apegamento a termos e à nossa linguagem como se elas fizessem o trabalho de pensar por nós. E não gastamos tempo suficiente a tentar realmente fazer o que diz a Mari Matsuda, teórica dos Estudos Críticos da Raça: “Faz a outra pergunta.” Se alguém já consegue compreender o racismo, então é preciso fazer a pergunta seguinte, sobre o género, por exemplo. Se já é possível pensar em termos de classe, então deve fazer uma pergunta sobre raça. A questão é que é preciso ter o hábito de fazer mais perguntas.
Com o conceito de “capital racial” aprendemos a dizer muito eficientemente o que Stuart Hall levou muitos anos a descrever. Ele dizia que “a raça é a modalidade através da qual a classe é vivida”, que é uma frase sua muito citada. Penso que ainda nos ajuda a compreender algumas coisas, mas não tudo. Hoje, quando as pessoas dizem “capitalismo racial”, a utilização dessa noção não dialoga especificamente com o trabalho do Cedric Robinson, nem parte de um envolvimento intenso com o marxismo que expulsou certos tipos de tradições e recusou certos tipos de questões. O capitalismo racial agora também pode soar como uma atribuição vazia, em vez de uma descrição de processos que compreendemos bem. Por isso, penso que a crítica que o Robinson trouxe, assim como o Stuart Hall, que ambos trouxeram para as correntes marxistas, são realmente importantes para nós. Não tanto para dizer que existe capitalismo racial, sabemos que ele existe, mas para pensar como funciona numa situação particular.
Aqui em Portugal, discutíamos esta noite [quinta-feira] na Cova da Moura sobre a destruição colonial, como isso fez com que as pessoas tivessem de emigrar. Mas depois não tiveram direito à nacionalidade portuguesa, nem a nenhum tipo de reparação em dinheiro ou em lugares para viver aqui. Mesmo que a violência colonial tenha sido imposta pelos colonos e que as geografias que os colonos impuseram estejam do outro lado do mundo, os espaços onde as pessoas negras vivem hoje nunca são regularizados e, como não são considerados parte oficial da cidade, se calhar há vários serviços que não entram lá, mas a polícia entra. Portanto, precisamos de usar uma compreensão do capitalismo racial para começar a “desempacotar” estas coisas.
É preciso pensar noutras formas de garantir a eliminação do racismo, formas que não dependam da criminalização, que nunca funcionou para nadaAngela Davis
Angela Davis — Talvez deva simplesmente salientar que à medida que o capitalismo se tornou mais poderoso e se insinuou em todos os aspetos das nossas vidas, há uma tendência para assumir que o capitalismo será o sistema económico permanente. E, claro, conhecemos o papel da ideologia. Marx escreveu sobre como o futuro do capitalismo está muito dependente da capacidade de a sua burguesia insistir que ele é o único sistema do futuro, que não há nenhuma história subjacente, que o capitalismo é o modo permanente de estruturação das relações económicas. Simultaneamente, tem havido um grande progresso na luta contra o racismo e, se tivéssemos tempo, poderia falar de como o movimento laboral e a luta contra o racismo se interligaram ao longo dos anos, por exemplo, com mulheres negras como a Claudia Jones, Lorraine Hansberry e Louise Patterson, a quem devemos reconhecer o papel que desempenharam.
Mas penso que este é um momento em que temos de insistir em incorporar uma compreensão do capitalismo nas nossas estratégias para derrotar o racismo — porque, caso contrário, acabamos por ficar com o capitalismo negro, acabamos nas exigências por um aumento da riqueza intergeracional dos negros. Ainda no outro dia conversávamos sobre como a reivindicação da necessidade da riqueza intergeracional se insinua tão facilmente no ativismo e exigências antirracistas, quando se trata apenas de um indivíduo e não se trata de mudar as instituições. Trata-se, basicamente, de dar mais dinheiro aos indivíduos. É preciso reconhecer, antes de mais, que as pessoas escravizadas foram a base para o desenvolvimento do capitalismo no mundo, não só em certas partes do mundo, mas em todo o mundo; e que o colonialismo e a escravatura andam de mãos dadas. Se nós mantivermos essas relações na nossa estratégia antirracista, então é quase certo que iremos reproduzir os próprios mecanismos que são responsáveis pelo racismo.
*Texto actualizado às 11h20 de 20 de Novembro com a informação de que a autora da entrevista, Cristina Roldão, é colunista do PÚBLICO; e às 19h15, substituindo a formulação “Em Portugal, por exemplo, o racismo não é considerado um crime” por “Em Portugal, por exemplo, é difícil provar o crime de racismo”.
12.9.22
“Quem sai da prisão sem ninguém… sabe que não vai ser feliz.” Assim nasceu O Companheiro
Andreia Friaças (texto) e Nuno Alexandre(fotografia), in Público online
A prisão é um lugar “escuro”, “tremendo”, onde os pensamentos “torturam”. Mas, “cá fora”, continua a não ser fácil. Para quem sai da prisão sozinho, O Companheiro é a primeira casa — e é aqui que se reaprende a estar no mundo. “Agora sou uma pessoa que nunca pensei que fosse. Aprendi a ser eu mesmo.”
Passar de “lá dentro” para “cá fora” é uma longa viagem, começa por dizer José Pinheiro. Há dois anos que deixou de ser tratado por um número, um dos muitos que ocupam as celas da prisão da Carregueira, em Sintra. Desde então, reaprendeu a viver com os barulhos da cidade, a azáfama dos transportes públicos e até a caminhar pela calçada de Lisboa. “O chão na cadeia é todo liso, para não se arrancar pedras. Cá fora parecia que já nem sabia andar”, diz José, de 46 anos. “Para quem esteve preso volta tudo a ser novo”, acrescenta.
Ainda assim, o principal esforço continua a ser acompanhar o ritmo do mundo. “Nos cinco anos em que estive preso, a minha vida parou. Senti que perdi esses anos, que o mundo continuava a existir e eu não fazia ideia do que acontecia”, afirma José, recordando o dia em que finalmente saiu da prisão e, do outro lado, tinha um amigo à sua espera. “Senti-me feliz, mas ao mesmo tempo apreensivo. Pensava em como ia conseguir andar em frente porque o mundo… tinha mudado.”
A primeira paragem foi O Companheiro, a associação que ajudou José a reaprender a estar no mundo “cá fora”. Há 35 anos que esta associação abriu portas para colmatar a falta de acompanhamento que é dado a antigos presidiários. “Queremos ser uma casa, um recomeço para estas pessoas”, começa por dizer a psicóloga da instituição, Rita Ponce. “Mostramos que antes de serem ex-reclusos, são pessoas. Muitas vezes, eles perdem essa ideia. O nosso objectivo é devolver-lhes a identidade.”
Quem passa pela conhecida Estrada de Benfica facilmente encontra esta associação. Existem várias casas, capazes de albergar 15 pessoas, uma cantina social, uma horta e mesmo um ginásio. “Sinto-me bem aqui”, diz José, que conheceu a associação numa actividade da prisão. “Na altura, guardei logo o panfleto”, graceja. “Precisava de um sítio para viver. Estava a ser excluído por toda a gente, sabia que quando saísse da prisão não podia ficar com a minha família”, justifica. “Agora, vivo aqui. E não me sinto sozinho.”
A tortura dos pensamentos
Bartolomeu Henriques, de 35 anos, saiu d’O Companheiro há cerca de um ano. Deixou de aqui dormir todas as noites, ou de tratar do seu espaço na horta, onde cuidava do milho vindo de Angola, a sua terra natal. Hoje em dia continua a visitar a associação para ir às consultas com a psicóloga. Mas, até chegar ao O Companheiro, houve um longo caminho a ser feito.
Natural de Luanda, Bartolomeu mudou-se para Portugal em 2008, para receber cuidados médicos, depois de um acidente lhe ter causado problemas na visão. Chegou a Lisboa sozinho, saltou entre várias residências sociais, mas não ficou em nenhuma durante muito tempo. “Era um jovem revoltado”, explica Bartolomeu, que teve um problema de alcoolismo aos 14 anos, agravando-se depois da morte do pai.
“Eu bebia por tudo. Por estar com problemas, com depressão, por estar feliz. Não pensava que era um problema na minha vida porque só vivia para aquele dia, não pensava no dia seguinte”, partilha. “Nessa altura, tinha comportamentos de revolta e não sabia porquê; só sabia que era uma pessoa perigosa. Com o consumo soltava o que estava aqui dentro. Talvez essa revolta fosse de nunca ter sentido amor, nem da minha família”, confessa Bartolomeu, que, entre as poucas memórias felizes na infância, destaca os meses em que esteve internado no hospital e brincava com outras crianças, correndo pelos corredores “como se fosse a rua”.
Já em adulto foi empurrado de associação em associação, expulso por episódios de violência, até que foi preso em 2013. Esteve um mês detido enquanto aguardava julgamento. “A prisão é um local muito escuro”, recorda. “É uma coisa tremenda. Se me dessem uma arma… matava-me logo. Sentia uma dor que não sabia descrever. Estava a torturar-me com os meus pensamentos. Só me perguntava: ‘O que será da minha vida amanhã?...’”
31 de Dezembro de 2015. Foi no último dia do ano que José entrou na prisão pela primeira vez, com uma sentença de sete anos. Os primeiros meses foram os “piores”: estava numa “ala complicada”, em que só podia ir ao pátio duas horas por dia. “Estávamos sempre fechados na cela, não conseguia dormir nem comer”, afirma. Depois de vários pedidos, foi transferido para “outra ala”, onde podia trabalhar dentro da cadeia. “Precisava de ter a cabeça ocupada para não ficar doido”, justifica.
Olhando para trás, garante que o “pior” eram as noites. “Era difícil conviver ali”, diz José, que chegou a partilhar cela com 11 homens. Todas as noites eram iguais: os guardas percorriam as celas, com um ferro na mão, e batiam em todas as grades para garantir que nenhuma estava aberta. Quando terminavam a ronda, José, desesperado por ocupar a cabeça mesmo nos momentos de descanso, começava a treinar na cela. Usava bidões de água nos cabos das vassouras e levantava as camas. Passando as 21h, sabia que tinha de parar. “Era a hora sagrada: a hora das novelas.”
“Mostrar que somos diferentes”
A associação O Companheiro compõe-se de vários gabinetes. Existe um departamento de integração laboral, o gabinete jurídico, de psicologia e intervenção, de direitos e deveres fundamentais e ainda uma escola social — onde são desenvolvidos programas para treinar competências, como o controlo da impulsividade ou agressividade.
A prisão em números
Em 2021, existiam 10.774 pessoas nas cadeias portuguesas – e cerca de 93% são homens.
Na Europa, Portugal sobressai como um dos países que registam maiores taxas de suicídio nas cadeias. O valor mediano no conjunto dos quase 50 países europeus foi de 5,7 suicídios por 10 mil reclusos, em 2020, quando em Portugal essa taxa ultrapassou os 18 casos por 10 mil pessoas.
Ao mesmo tempo, a falta de condições nas prisões tem sido um tema em análise. Este ano, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou Portugal por falta de condições de higiene, roedores e insectos nas celas e escassez de comida no estabelecimento prisional de Coimbra.
Além destes gabinetes, existe também uma equipa de futebol, que é treinada por Margarida Ferreira. “Ter uma mulher a dar indicações foi algo novo para eles. As pessoas não estão habituadas. Um jogador disse-me directamente: ‘Tenho dificuldade em receber ordens de uma mulher’”, recorda. Mas, aqui, o futebol serve precisamente para “formar melhores pessoas”. “Treinamos a conduta desportiva e isso ajuda na integração. O Companheiro tem o rótulo de estar associado a reclusos. Eu digo aos jogadores: ‘Nós temos de quebrar esse preconceito. Temos de mostrar que somos diferentes.’”
Gerson Fernandes é um dos jogadores mais antigos; tinha 18 anos quando aqui chegou, pela mão do primo, que tinha saído da prisão e era apoiado pela associação. Apaixonado pelo futebol, entrou logo na equipa. “O futebol faz-me estar num mundo à parte”, explica o jovem, agora com 26 anos.
Depois de O Companheiro, começou a fazer parte do projecto de futebol de rua da associação Cais e foi seleccionado, em 2018, para representar Portugal no Mundial de futebol de rua, no México. “Éramos tratados como celebridades”, graceja. “Mas o melhor é a amizade. Um dos meus melhores amigos é da equipa. E no início não gostava nada dele.”
“Foi aí que a minha vida começou”
Ao fim de cinco anos, José saiu da prisão em liberdade condicional. A partir desse momento, nasceram outros medos. “Pensava no que seria o olhar das pessoas. Pensava que seria sempre considerado um criminoso, que isso me iria perseguir para sempre”, desabafa. “Quem sai da prisão já sabe que vai ter uma vida difícil. E quem sai da prisão sem ninguém… sabe que não vai ser feliz”, corrobora Bartolomeu, que, depois de um mês preso, está há sete anos em liberdade condicional.
A prisão é um lugar “escuro”, “tremendo”, onde os pensamentos “torturam”. Mas, “cá fora”, continua a não ser fácil. Para quem sai da prisão sozinho, O Companheiro é a primeira casa — e é aqui que se reaprende a estar no mundo. “Agora sou uma pessoa que nunca pensei que fosse. Aprendi a ser eu mesmo.”
Passar de “lá dentro” para “cá fora” é uma longa viagem, começa por dizer José Pinheiro. Há dois anos que deixou de ser tratado por um número, um dos muitos que ocupam as celas da prisão da Carregueira, em Sintra. Desde então, reaprendeu a viver com os barulhos da cidade, a azáfama dos transportes públicos e até a caminhar pela calçada de Lisboa. “O chão na cadeia é todo liso, para não se arrancar pedras. Cá fora parecia que já nem sabia andar”, diz José, de 46 anos. “Para quem esteve preso volta tudo a ser novo”, acrescenta.
Ainda assim, o principal esforço continua a ser acompanhar o ritmo do mundo. “Nos cinco anos em que estive preso, a minha vida parou. Senti que perdi esses anos, que o mundo continuava a existir e eu não fazia ideia do que acontecia”, afirma José, recordando o dia em que finalmente saiu da prisão e, do outro lado, tinha um amigo à sua espera. “Senti-me feliz, mas ao mesmo tempo apreensivo. Pensava em como ia conseguir andar em frente porque o mundo… tinha mudado.”
A primeira paragem foi O Companheiro, a associação que ajudou José a reaprender a estar no mundo “cá fora”. Há 35 anos que esta associação abriu portas para colmatar a falta de acompanhamento que é dado a antigos presidiários. “Queremos ser uma casa, um recomeço para estas pessoas”, começa por dizer a psicóloga da instituição, Rita Ponce. “Mostramos que antes de serem ex-reclusos, são pessoas. Muitas vezes, eles perdem essa ideia. O nosso objectivo é devolver-lhes a identidade.”
Quem passa pela conhecida Estrada de Benfica facilmente encontra esta associação. Existem várias casas, capazes de albergar 15 pessoas, uma cantina social, uma horta e mesmo um ginásio. “Sinto-me bem aqui”, diz José, que conheceu a associação numa actividade da prisão. “Na altura, guardei logo o panfleto”, graceja. “Precisava de um sítio para viver. Estava a ser excluído por toda a gente, sabia que quando saísse da prisão não podia ficar com a minha família”, justifica. “Agora, vivo aqui. E não me sinto sozinho.”
A tortura dos pensamentos
Bartolomeu Henriques, de 35 anos, saiu d’O Companheiro há cerca de um ano. Deixou de aqui dormir todas as noites, ou de tratar do seu espaço na horta, onde cuidava do milho vindo de Angola, a sua terra natal. Hoje em dia continua a visitar a associação para ir às consultas com a psicóloga. Mas, até chegar ao O Companheiro, houve um longo caminho a ser feito.
Natural de Luanda, Bartolomeu mudou-se para Portugal em 2008, para receber cuidados médicos, depois de um acidente lhe ter causado problemas na visão. Chegou a Lisboa sozinho, saltou entre várias residências sociais, mas não ficou em nenhuma durante muito tempo. “Era um jovem revoltado”, explica Bartolomeu, que teve um problema de alcoolismo aos 14 anos, agravando-se depois da morte do pai.
“Eu bebia por tudo. Por estar com problemas, com depressão, por estar feliz. Não pensava que era um problema na minha vida porque só vivia para aquele dia, não pensava no dia seguinte”, partilha. “Nessa altura, tinha comportamentos de revolta e não sabia porquê; só sabia que era uma pessoa perigosa. Com o consumo soltava o que estava aqui dentro. Talvez essa revolta fosse de nunca ter sentido amor, nem da minha família”, confessa Bartolomeu, que, entre as poucas memórias felizes na infância, destaca os meses em que esteve internado no hospital e brincava com outras crianças, correndo pelos corredores “como se fosse a rua”.
Já em adulto foi empurrado de associação em associação, expulso por episódios de violência, até que foi preso em 2013. Esteve um mês detido enquanto aguardava julgamento. “A prisão é um local muito escuro”, recorda. “É uma coisa tremenda. Se me dessem uma arma… matava-me logo. Sentia uma dor que não sabia descrever. Estava a torturar-me com os meus pensamentos. Só me perguntava: ‘O que será da minha vida amanhã?...’”
31 de Dezembro de 2015. Foi no último dia do ano que José entrou na prisão pela primeira vez, com uma sentença de sete anos. Os primeiros meses foram os “piores”: estava numa “ala complicada”, em que só podia ir ao pátio duas horas por dia. “Estávamos sempre fechados na cela, não conseguia dormir nem comer”, afirma. Depois de vários pedidos, foi transferido para “outra ala”, onde podia trabalhar dentro da cadeia. “Precisava de ter a cabeça ocupada para não ficar doido”, justifica.
Olhando para trás, garante que o “pior” eram as noites. “Era difícil conviver ali”, diz José, que chegou a partilhar cela com 11 homens. Todas as noites eram iguais: os guardas percorriam as celas, com um ferro na mão, e batiam em todas as grades para garantir que nenhuma estava aberta. Quando terminavam a ronda, José, desesperado por ocupar a cabeça mesmo nos momentos de descanso, começava a treinar na cela. Usava bidões de água nos cabos das vassouras e levantava as camas. Passando as 21h, sabia que tinha de parar. “Era a hora sagrada: a hora das novelas.”
“Mostrar que somos diferentes”
A associação O Companheiro compõe-se de vários gabinetes. Existe um departamento de integração laboral, o gabinete jurídico, de psicologia e intervenção, de direitos e deveres fundamentais e ainda uma escola social — onde são desenvolvidos programas para treinar competências, como o controlo da impulsividade ou agressividade.
A prisão em números
Em 2021, existiam 10.774 pessoas nas cadeias portuguesas – e cerca de 93% são homens.
Na Europa, Portugal sobressai como um dos países que registam maiores taxas de suicídio nas cadeias. O valor mediano no conjunto dos quase 50 países europeus foi de 5,7 suicídios por 10 mil reclusos, em 2020, quando em Portugal essa taxa ultrapassou os 18 casos por 10 mil pessoas.
Ao mesmo tempo, a falta de condições nas prisões tem sido um tema em análise. Este ano, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou Portugal por falta de condições de higiene, roedores e insectos nas celas e escassez de comida no estabelecimento prisional de Coimbra.
Além destes gabinetes, existe também uma equipa de futebol, que é treinada por Margarida Ferreira. “Ter uma mulher a dar indicações foi algo novo para eles. As pessoas não estão habituadas. Um jogador disse-me directamente: ‘Tenho dificuldade em receber ordens de uma mulher’”, recorda. Mas, aqui, o futebol serve precisamente para “formar melhores pessoas”. “Treinamos a conduta desportiva e isso ajuda na integração. O Companheiro tem o rótulo de estar associado a reclusos. Eu digo aos jogadores: ‘Nós temos de quebrar esse preconceito. Temos de mostrar que somos diferentes.’”
Gerson Fernandes é um dos jogadores mais antigos; tinha 18 anos quando aqui chegou, pela mão do primo, que tinha saído da prisão e era apoiado pela associação. Apaixonado pelo futebol, entrou logo na equipa. “O futebol faz-me estar num mundo à parte”, explica o jovem, agora com 26 anos.
Depois de O Companheiro, começou a fazer parte do projecto de futebol de rua da associação Cais e foi seleccionado, em 2018, para representar Portugal no Mundial de futebol de rua, no México. “Éramos tratados como celebridades”, graceja. “Mas o melhor é a amizade. Um dos meus melhores amigos é da equipa. E no início não gostava nada dele.”
“Foi aí que a minha vida começou”
Ao fim de cinco anos, José saiu da prisão em liberdade condicional. A partir desse momento, nasceram outros medos. “Pensava no que seria o olhar das pessoas. Pensava que seria sempre considerado um criminoso, que isso me iria perseguir para sempre”, desabafa. “Quem sai da prisão já sabe que vai ter uma vida difícil. E quem sai da prisão sem ninguém… sabe que não vai ser feliz”, corrobora Bartolomeu, que, depois de um mês preso, está há sete anos em liberdade condicional.
No caso de José, foi através do trabalho que mostrou o seu valor. “A minha vida sempre foi a trabalhar”, reforça José, recordando os tempos de infância em que saía da escola e não podia ir brincar com as outras crianças. Tinha de ir dormir, para acordar de noite e trabalhar na padaria com o pai. Depois de o pão estar feito, as madrugadas eram passadas a fazer a distribuição pelas vilas. Finalmente, quando o sol nascia, palmilhava até à escola, mesmo que chegasse lá “a dormir”.
Depois de conhecer O Companheiro, também não tardou até ter os dias preenchidos. Todas as semanas, a associação partilha os anúncios de emprego e ajuda a construir um currículo, a criar um email e a contactar as empresas. Em poucos meses, José arranjou emprego como jardineiro, durante a semana, e ao fim-de-semana pintava casas.
Já para Bartolomeu, sair da prisão foi mais difícil. Recorda-se de abandonar a cela “a tremer” e de deitar ao lixo o saco que lhe tinham dado com todos os seus pertences. Sem nenhum amparo e sem sítio para ir, voltou a beber. “Estava no fundo do poço e cavei ainda mais fundo”, partilha. Passados alguns meses, começou a viver na rua, juntamente com outros jovens. “Era ex-presidiário, sem-abrigo e só sentia pena de mim mesmo.”
A sua vida acabou por mudar quando aceitou ajuda e decidiu ir para uma clínica de reabilitação. “Foi aí que a minha vida começou”, confessa. “Todos os problemas de que eu fugia — a agressividade, o álcool —, tive de os enfrentar ali”, partilha Bartolomeu, que, na adolescência, cometeu tentativas de suicídio.
Quando saiu da clínica de reabilitação, ao fim de um ano, mudou-se finalmente para O Companheiro e começou a ser acompanhado por uma psicóloga. “Agora sou uma pessoa que nunca pensei que fosse. Com a psicóloga, aprendi a ser eu mesmo. Antes pensava que era uma pessoa triste, agressiva e sem sonhos. Mas depois percebi que tudo isto era uma forma de não mostrar que sofria”, desabafa.
Se antigamente o álcool não o deixava “pensar” nem “fazer planos”, agora Bartolomeu aprendeu a “ter gostos”. Primeiro, amealhou dinheiro para comprar um mp3 e agora anda sempre com os seus “phones” para todo o lado. “Gosto de ficar a olhar para o vazio e ouvir música. Fico a sorrir… a sorrir com os meus pensamentos.”
Há dois anos que conseguiu emprego como jardineiro, na Junta de Freguesia de Benfica, mas nem sempre é fácil. “Já ouvi no trabalho ‘tu és só mais um d’O Companheiro que vem fazer porcaria’”, lamenta. Já no caso de José, surgiram outros problemas. “Mandavam-me embora quando queriam, e não me queriam pagar..”, explica.
“Quando sabem que somos ex-presidiários e precisamos do trabalho, querem explorar-nos”, alerta Bartolomeu, que há cerca de um ano também encontrou dificuldades em arrendar um quarto. “Quando sabem… começam com as desculpas para não arrendar”, acrescenta. “É difícil safarmo-nos sozinhos. O Companheiro ajuda a perceber quais são os nossos direitos. Isso faz-me sentir mais forte”, conclui José.
A liberdade e o futuro
Seja qual for o cenário, o preconceito “nunca deixa de existir”, garante Bartolomeu. “E sente-se cada vez mais”, completa Gerson Fernandes. “A mim, já não me afecta. Aprendi a gerir os problemas. Todos os dias aprendo comigo mesmo a superá-los”, conclui Bartolomeu.
Também o presidente da associação, José Brites, garante que ainda há muito trabalho a ser feito para “combater o estigma”. “Muitas vezes, os comportamentos desviantes estão associados à falta de oportunidades. Acreditamos que ao trabalharmos várias competências as pessoas melhoram bastante e são inseridas na sociedade de forma mais humana”, diz o presidente da associação que no ano passado serviu cerca de 36 mil refeições e foi a casa de mais de 50 pessoas.
Ainda assim, este ano há motivos para celebrar. Nos próximos meses, O Companheiro finalmente muda de morada, abandonando o terreno camarário onde sempre estiveram. “Tínhamos pavilhões prefabricados. Agora vamos finalmente ter uma casa diferente”, diz José Brites.
Talvez José Pinheiro já não assista a esta mudança. Nos últimos meses, abriu a sua empresa de prestação de serviços de jardinagem e remodelações. “As pessoas gostam do meu trabalho”, diz José, que já está à procura de uma nova casa. “No futuro, gostava de ter uma família”, confessa. “Queria ter um filho, mas já não é para a minha idade...”
Já Bartolomeu junta outras conquistas. Nos últimos tempos, inscreveu-se no curso de Técnico de Informática e Gestão de Redes, aproveita o tempo livre para passear e até descobriu prazer em ver filmes, embora tenha ido ao cinema pela primeira vez aos 25 anos.
Este ano, termina os sete anos de liberdade condicional. Já pode pensar na vida para lá de Lisboa. “Gosto de me imaginar a viajar em vários cenários e a ser feliz sem consumo”, conta. Para onde quer que vá, é certo que os seus “phones” o acompanharão. E, na verdade, dessa paixão pela música guarda ainda outro desejo mais profundo. “Há anos que digo que tenho um grande sonho”, sorri Bartolomeu. “Gostava de um dia ir a um concerto da Pink!”
Depois de conhecer O Companheiro, também não tardou até ter os dias preenchidos. Todas as semanas, a associação partilha os anúncios de emprego e ajuda a construir um currículo, a criar um email e a contactar as empresas. Em poucos meses, José arranjou emprego como jardineiro, durante a semana, e ao fim-de-semana pintava casas.
Já para Bartolomeu, sair da prisão foi mais difícil. Recorda-se de abandonar a cela “a tremer” e de deitar ao lixo o saco que lhe tinham dado com todos os seus pertences. Sem nenhum amparo e sem sítio para ir, voltou a beber. “Estava no fundo do poço e cavei ainda mais fundo”, partilha. Passados alguns meses, começou a viver na rua, juntamente com outros jovens. “Era ex-presidiário, sem-abrigo e só sentia pena de mim mesmo.”
A sua vida acabou por mudar quando aceitou ajuda e decidiu ir para uma clínica de reabilitação. “Foi aí que a minha vida começou”, confessa. “Todos os problemas de que eu fugia — a agressividade, o álcool —, tive de os enfrentar ali”, partilha Bartolomeu, que, na adolescência, cometeu tentativas de suicídio.
Quando saiu da clínica de reabilitação, ao fim de um ano, mudou-se finalmente para O Companheiro e começou a ser acompanhado por uma psicóloga. “Agora sou uma pessoa que nunca pensei que fosse. Com a psicóloga, aprendi a ser eu mesmo. Antes pensava que era uma pessoa triste, agressiva e sem sonhos. Mas depois percebi que tudo isto era uma forma de não mostrar que sofria”, desabafa.
Se antigamente o álcool não o deixava “pensar” nem “fazer planos”, agora Bartolomeu aprendeu a “ter gostos”. Primeiro, amealhou dinheiro para comprar um mp3 e agora anda sempre com os seus “phones” para todo o lado. “Gosto de ficar a olhar para o vazio e ouvir música. Fico a sorrir… a sorrir com os meus pensamentos.”
Há dois anos que conseguiu emprego como jardineiro, na Junta de Freguesia de Benfica, mas nem sempre é fácil. “Já ouvi no trabalho ‘tu és só mais um d’O Companheiro que vem fazer porcaria’”, lamenta. Já no caso de José, surgiram outros problemas. “Mandavam-me embora quando queriam, e não me queriam pagar..”, explica.
“Quando sabem que somos ex-presidiários e precisamos do trabalho, querem explorar-nos”, alerta Bartolomeu, que há cerca de um ano também encontrou dificuldades em arrendar um quarto. “Quando sabem… começam com as desculpas para não arrendar”, acrescenta. “É difícil safarmo-nos sozinhos. O Companheiro ajuda a perceber quais são os nossos direitos. Isso faz-me sentir mais forte”, conclui José.
A liberdade e o futuro
Seja qual for o cenário, o preconceito “nunca deixa de existir”, garante Bartolomeu. “E sente-se cada vez mais”, completa Gerson Fernandes. “A mim, já não me afecta. Aprendi a gerir os problemas. Todos os dias aprendo comigo mesmo a superá-los”, conclui Bartolomeu.
Também o presidente da associação, José Brites, garante que ainda há muito trabalho a ser feito para “combater o estigma”. “Muitas vezes, os comportamentos desviantes estão associados à falta de oportunidades. Acreditamos que ao trabalharmos várias competências as pessoas melhoram bastante e são inseridas na sociedade de forma mais humana”, diz o presidente da associação que no ano passado serviu cerca de 36 mil refeições e foi a casa de mais de 50 pessoas.
Ainda assim, este ano há motivos para celebrar. Nos próximos meses, O Companheiro finalmente muda de morada, abandonando o terreno camarário onde sempre estiveram. “Tínhamos pavilhões prefabricados. Agora vamos finalmente ter uma casa diferente”, diz José Brites.
Talvez José Pinheiro já não assista a esta mudança. Nos últimos meses, abriu a sua empresa de prestação de serviços de jardinagem e remodelações. “As pessoas gostam do meu trabalho”, diz José, que já está à procura de uma nova casa. “No futuro, gostava de ter uma família”, confessa. “Queria ter um filho, mas já não é para a minha idade...”
Já Bartolomeu junta outras conquistas. Nos últimos tempos, inscreveu-se no curso de Técnico de Informática e Gestão de Redes, aproveita o tempo livre para passear e até descobriu prazer em ver filmes, embora tenha ido ao cinema pela primeira vez aos 25 anos.
Este ano, termina os sete anos de liberdade condicional. Já pode pensar na vida para lá de Lisboa. “Gosto de me imaginar a viajar em vários cenários e a ser feliz sem consumo”, conta. Para onde quer que vá, é certo que os seus “phones” o acompanharão. E, na verdade, dessa paixão pela música guarda ainda outro desejo mais profundo. “Há anos que digo que tenho um grande sonho”, sorri Bartolomeu. “Gostava de um dia ir a um concerto da Pink!”
25.1.22
“A prisão deveria ser evitada. Temos de pensar em alternativas mais humanas”
Ana Cristina Pereira, in Público on-line
Sílvia Gomes, professora de Criminologia na Nottingham Trent University, no Reino Unido, considera que devem ser esgotadas alternativas à prisão e sugere que se criem mais opções, por exemplo, para toxicodependentes. Sétimo capítulo da série sobre mudança entre grades.
Doutorada em Sociologia pela Universidade do Minho, com uma tese sobre criminalidade, etnicidades e desigualdades, Sílvia Gomes não se cansa de explorar o universo prisional. No pós-doutoramento, que desenvolveu no CICS.NOVA Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais (pólo da Universidade do Minho), em cooperação com a Florida State University e a University of Amsterdam, procurou compreender a reinserção, a reincidência e a desistência criminal. E é nesse estudo longitudinal da realidade portuguesa que continua a trabalhar. Acaba de co-coordenar um livro em dois volumes, Incarceration and generation (Palgrave), que inclui um capítulo com dados da primeira fase, assentes em entrevistas semiestruturadas a 50 homens e a 28 mulheres a cumprir pena em três prisões.
Comecemos por aqui: 11 milhões de pessoas encarceradas no mundo, mais do que a população residente em Portugal.
É um facto que nos deveria deixar preocupados. É o número mais alto que alguma vez tivemos. Inclui mulheres e homens adultos, mas também crianças. O último relatório das Nações Unidas fala em quase 1,5 milhões de crianças encarceradas. Segundo o relatório do Global Prison Trends 2020, a taxa de encarceramento é hoje 20% superior ao que era há 20 anos. Se considerarmos que temos hoje novas formas de reclusão, como são os centros de detenção para pessoas migrantes, o número cresce ainda mais.
Que apreciação faz de Portugal?
O sistema prisional português teve um aumento consistente da taxa de encarceramento desde a década de 1980 até 2017. Em 2015, Portugal tinha uma das taxas mais elevadas da UE. A taxa de entrada é relativamente baixa, mas a de libertação é igualmente baixa. Por outras palavras, entram menos pessoas nas prisões, mas ficam por períodos mais longos. O tempo médio de prisão em Portugal tende a ser três vezes superior à média da UE. Isto faz com que acumulemos pessoas nas prisões.
Apesar da baixa taxa de criminalidade…
Isso é uma falácia. Embora em teoria a prisão seja usada como forma de controlar o crime, na prática estes dois elementos não estão directamente relacionados. O recurso à pena de prisão é uma decisão judicial e política, não é apenas uma resposta ao crime existente.
Desde 2018, a população prisional está em queda. O Governo facilitou o recurso às medidas alternativas à prisão. Depois veio a pandemia e houve medidas excepcionais que provocaram uma descida acentuada.
Lá está, uma decisão política. Devemos ser prudentes e esperar mais um pouco para perceber o que está a acontecer. Acho que estamos perante uma flutuação circunstancial, mas temos de aguardar para compreender que impactos isso realmente teve e se a tendência será para recorrer menos à reclusão como resposta judicial e política.
Os reclusos entre os 16 e os 21 anos já antes estavam a diminuir…
Com base num trabalho conjunto sobre as tendências entre 2000 e 2017, o que posso dizer é que esse grupo tem tido uma diminuição muito considerável. Temos uma população mais envelhecida, mas isto também é um reflexo do recurso a outras penas e a medidas alternativas à prisão nos processos que envolvem este grupo em particular. É um sinal positivo. Contudo, a legislação nacional prevê tratamento diferenciado para menores de 18 anos e há jovens de 16 e 17 a cumprir pena em prisões de adultos. Isto é uma violação grave das normas internacionais. Como apenas o EP de Leiria está reservado aos mais jovens, exigir-se-ia, no mínimo, que fossem alojados separadamente dentro das prisões e integrados em programas adequados à idade.
Qual é a taxa de reincidência? Alguém sabe?
Ninguém sabe. Podemos especular e até estimar, com base naquilo que vamos observando nas diversas investigações feitas em contexto prisional, mas não temos dados oficiais públicos sobre reincidência. Eventualmente esses dados existem, mas não são divulgados.
É um assunto que se discute demasiado pouco em Portugal?
Diria que sim. Como podemos fundamentar as nossas políticas públicas e a nossa legislação se não sabemos, por exemplo, se o número de anos que as pessoas passam na prisão afecta a sua reinserção social? Como podemos avaliar os programas de reabilitação e de reinserção social que vão existindo, ainda que com muitas limitações e desafios? É trabalhar completamente às cegas. Vão existindo estudos sobre reincidência, mas não cobrem o território nacional.
O tempo médio de prisão em Portugal tende a ser três vezes superior à média da UE. Isto faz com que acumulemos pessoas nas prisões Sílvia Gomes
Costuma ler os comentários nos jornais ou nas redes sociais às notícias sobre pessoas que cometem crimes?
Tenho evitado fazê-lo. São uma janela para aquilo que a sociedade em geral entende sobre o crime, as pessoas que cometem crimes e as prisões. Por regra, o que vemos é um discurso eivado de preconceitos e discriminatório. No limite, entende-se que estas pessoas devem ser fechadas e que a chave deve ser esquecida (no melhor dos cenários, porque também há quem defenda a pena de morte).
O castigo é muito central na cultura católica portuguesa. Se uma pessoa faz algo de errado, tem de ser castigada para aprender. Mas depois não interessa nada se aprende ou não, porque há esta crença de que os criminosos não mudam e que as prisões são como hotéis.
Há que ter em conta que as prisões foram construídas como uma resposta humana ao crime. Não obstante termos mudado muito enquanto civilização e termos encontrado novas formas de punição, parece que não conseguimos dar o passo seguinte. As prisões na maior parte do mundo não são formas humanas de punição, muito longe disso. Mas também não há vontade social que isso mude, pois pensa-se que o criminoso deve ser severamente punido pelos seus actos e penitenciar-se o resto da vida. E ainda queremos falar em reinserção?
A reinserção é um direito?
Claro que é um direito. Está na legislação nacional e é uma directriz internacional. A reinserção social é um elemento central da finalidade da pena e tem de nortear toda a actividade dos profissionais que trabalham nas prisões e das pessoas em reclusão. O Código Penal português vê a execução das penas de prisão como um passo para a reintegração de indivíduos na sociedade. E até diz que o sucesso dessa reintegração é determinado pela existência ou não de reincidência após a libertação, mas, não sabendo a reincidência, não há muito que se consiga fazer de forma fundamentada.
Que reinserção?
O conceito é curioso quando compreendemos a realidade das pessoas em reclusão. A grande maioria não estava inserida. Como se pode falar em reinserção, se não houve inserção antes da prisão? Muitas vezes, estamos a pedir que a prisão encontre, magicamente, resposta a questões para as quais nunca houve solução no exterior. Depois da reclusão, criamos ainda mais entraves. A prisão é uma resposta adequada? Tenho dúvidas.
Neste estudo sobre reinserção encontrou quem visse oportunidade de mudar na prisão, embora referisse os aspectos negativos.
Os impactos negativos e as experiências prisionais negativas são mais evidentes. Falam em violência física, disrupção dos vínculos familiares, falta de programas e de actividades construtivas. Alguns dizem que estas experiências impactam de forma significativa o regresso à prática criminal. Sentem que são deixados à sua sorte. E mesmo as pessoas que conseguem ver alguns “benefícios” não deixam de apontar críticas. As dores da reclusão são consideradas excessivas e desnecessárias, com um impacto muito grande ao nível da sua saúde mental.
Pode exemplificar?
Dentro dos impactos positivos, há pessoas que identificam a oportunidade de participar em programas e actividades. Avançam que a prisão foi um “mal necessário” para reavaliarem a sua vida, o seu envolvimento criminal, pensarem no que querem.
Isto é visível de forma muito especial com ex-toxicodependentes a cumprir pena em Unidades Livres de Drogas (ULD). A prisão é vista como um ponto de viragem, pois entendem que ali estão protegidos, podem fazer tratamento, melhorar as suas chances de não voltar ao consumo e ao crime. Disse-me uma pessoa que, se não tivesse ido presa, o mais provável era já ter morrido. Portanto, a prisão é uma bolha de protecção momentânea, para recuperar, reatar laços, perspectivar uma vida diferente.
Contudo, as ULD têm uma lotação limitada. Nem todas as pessoas que poderiam beneficiar têm acesso a esses programas. O consumo de drogas nas prisões é uma realidade e o oposto a estas histórias também se encontra. Há pessoas que iniciaram consumos problemáticos de drogas na prisão.
O que propõe?
Pergunto se faz sentido estas pessoas estarem na prisão. Não poderia haver uma resposta distinta, integrada e até em colaboração com o SICAD [Serviço de Intervenção nos Comportamentos Adictivos e nas Dependências], noutros espaços, com outras condições, outros recursos, ainda mais respostas e programas para esta população em particular? Até porque, se recaem na ULD, voltam para as alas “comuns”, onde estão expostas a drogas e onde a reabilitação se torna um desafio acrescido. Retirá-las da prisão seria mais sensato. Há várias formas de pensar alternativas à prisão. A prisão não tem de ser resposta para muitas das situações que lá encontramos actualmente.
As prisões são tão diferentes umas das outras. É preciso uma dose de sorte?
Sorte e muita paciência. As prisões não têm recursos para garantir que todos cumprem o plano individual de readaptação. Nem humanos, nem materiais. Isto é mais evidente em prisões centrais, mas acontece nas regionais.
Muitas vezes, estamos a pedir que a prisão encontre, magicamente, resposta a questões para as quais nunca houve solução no exterior. Depois da reclusão, criamos ainda mais entraves Sílvia Gomes
As pessoas podem passar muito tempo desocupadas, não porque querem, mas porque não têm acesso a actividades produtivas. Isto tem impacto ao nível da saúde mental, gera revolta (a prisão é vista apenas como um repositório) e pode fomentar actividades ilícitas.
Se pensarmos que a avaliação do recluso está relacionada com o seu comportamento e com as actividades que cumpre, compreendemos porque se torna tão difícil usufruir de medidas de flexibilização da execução da pena, como a licença de saída jurisdicional, a licença de saída administrativa ou a liberdade condicional.
Escreve que os programas de educação, formação e emprego disponíveis nem sempre são úteis. Como podem ser mais eficazes?
Há aqui duas questões. Por um lado, por vezes assiste-se a uma desconexão entre ensino, formação e emprego na prisão e no exterior. O trabalho de faxina, por exemplo, não corresponde na maior parte das vezes ao que estas pessoas fazem no exterior, nem àquilo que irão fazer quando saírem. A formação também pode estar desconectada daquilo que é o mercado de trabalho actual. Em termos de educação, há uma clara consciência de que o nível é muito inferior e, por isso, não vêem, como não viam muitas vezes antes da reclusão, vantagens nela. Portanto, havendo uma maior conexão entre o que é oferecido na prisão e no exterior, estas actividades poderiam ser mais interessantes, produtivas e construtivas. Mas esta formação só será “eficaz” se puder ser aplicada no exterior. Se não houver oportunidades de trabalho aquando da libertação, não servirá de muito adquirir competências na prisão. No final do dia, toda a gente precisa de dinheiro para sobreviver.
O género tem influência?
Ser-se homem ou mulher tem implicações a nível do envolvimento criminal e da reincidência. Os obstáculos até podem ser os mesmos, mas há questões específicas. Por exemplo, os obstáculos na inserção laboral afectam homens e mulheres. Ambos valorizam o trabalho como forma de conseguir ter um estilo de vida normativo e não voltar ao crime. Aliás, conseguir um trabalho está no centro das suas preocupações. No entanto, os homens referem que o trabalho é essencial para sustentar a família e as mulheres focam-se mais no trabalho como meio de reconstruir o vínculo com a família, especialmente quando têm filhos, em particular se perderam a custódia e necessitam de cumprir uma série de requisitos para a recuperar.
O que mais contribui para a reincidência? As condições das prisões, as histórias criminais, a construção social do género, o contexto ao qual regressam?
Tudo isso e mais alguma coisa. Os estudos internacionais identificam vários factores. Em Portugal, como não temos dados sistematizados sobre reincidência, torna-se difícil pintar um quadro adequado à realidade.
Os homens culpam mais o sistema?
Encontrei um discurso mais assertivo e até mais revoltado nos homens, especialmente nos reincidentes. Não quer dizer que não haja mulheres críticas do sistema prisional e da falta de oportunidades, ou da forma como as oportunidades dadas não satisfazem as necessidades. Mas, realmente, entrevistei um conjunto de homens reincidentes que expuseram algumas das falhas.
Dizem, por exemplo, que não lhes são dadas oportunidades de trabalho na prisão por serem reincidentes. Havendo falta de trabalho, entende-se que o que há deve ser “dado” a reclusos primários. Falam em terem sido deixados à porta da prisão no dia da libertação sem dinheiro para o bilhete de autocarro de regresso a casa.
Não poderia haver uma resposta distinta, integrada e até em colaboração com o SICAD [Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências], noutros espaços, com outras condições, outros recursos, ainda mais respostas e programas para esta população em particular? Sílvia Gomes
Também falam em ter encontrado as mesmas circunstâncias que tinham antes da reclusão, muitas vezes potenciadoras de comportamentos criminais, com a agravante que têm um histórico criminal que os impossibilita de conseguir inserir-se na sociedade e virar a página. Sem intervenção adequada nas prisões e sem apoio no exterior, sentem que são deixados ao acaso. Há muito a ideia de que eles é que têm de se desenrascar, porque não têm apoio.
Há ainda quem refira que a prisão leva à associação a outras pessoas com percursos criminais, expandindo as relações de pares de risco para a continuação do comportamento criminal aquando da libertação. Portanto, a prisão agiria como elemento de risco e não como elemento ressocializador ou de preparação para reinserir na sociedade.
O que falta no exterior para reduzir a reincidência?
Muita coisa. A reinserção social é algo bidireccional. Não podemos acusar alguém de não se reinserir quando a sociedade não permite que essa reinserção exista. O acompanhamento existente no exterior é limitado e vai no sentido de redireccionar as pessoas para serviços como o IEFP ou a Segurança Social. Não há uma estratégia integrada, com recursos suficientes. Mas falta também a sensibilização da população em geral. Afinal, ninguém quer ter um “criminoso” como vizinho ou como funcionário...
Tudo se complica no caso dos reclusos mais velhos?
Claro. Não bastava o rótulo de terem estado na prisão, ainda encontram o entrave de não serem encarados como produtivos no mercado de trabalho.
Há um crescente entendimento de que ter idosos na prisão nem sempre é necessário, apropriado ou se justifica?
Ter pessoas mais velhas na prisão implica gastar mais dinheiro, pois necessitam de cuidados de saúde acrescidos. Por vezes, estão tão debilitadas que não conseguem ter uma existência condigna dentro de uma prisão. Para além disso, a probabilidade de reincidência nesta faixa etária é muito reduzida. Portanto, a prisão, de facto, não é uma medida que se justifique. Uma pena alternativa, como vigilância electrónica, podia eventualmente ser mais adequada.
Vamos ter de pensar num regime especial para os maiores de 60 ou 65, como há para os que têm entre 16 e 21?
É uma possibilidade. Se não houver vontade política para seguir nesse sentido, pelo menos que sejam criadas alas específicas para estas populações e que haja programas e cuidados que espelhem as necessidades deste grupo em particular, que haja dignidade.
Na minha perspectiva, seja qual for o grupo etário, a prisão deveria ser evitada. Temos de pensar em alternativas mais humanas. As condições da reclusão e as práticas em algumas prisões violam muitas vezes o Direitos Humanos – Portugal tem sido chamado à atenção em relatórios internacionais a este respeito, por exemplo.
A prisão tem um impacto muito negativo na vida das pessoas que cumprem pena, mas também tem consequências para os familiares e as comunidades. Mesmo nos casos em que a prisão pode apresentar algumas vantagens, pelo efeito protector que possa ter, não é a solução ideal. Há alternativas. Menos prisão deveria ser o caminho para uma sociedade mais humana.
Nesta série, “Dentro. Entre grades o mundo também muda”, já vimos, por exemplo, que há quatro prisões a experimentar ter telefones nas celas e uma a testar ter todos os reclusos em regime aberto virado para o exterior e que todas receberam ordem de articulação com os serviços sociais numa busca de solução para quem sai sem casa nem retaguarda. Como interpreta estes sinais de mudanças?
Interpreto como sendo sinais positivos. Parece que estas medidas vão no sentido de criar uma maior abertura à manutenção dos laços com o exterior e mitigar os obstáculos de reinserção social. Ao mesmo tempo, são medidas circunscritas. Parece-me que estamos a fazer pequenos remendos, não a trabalhar as questões de fundo. Temos uma falta gritante de recursos humanos e materiais, que afectam o dia-a-dia das pessoas em reclusão e dos profissionais que trabalham nas prisões. Estas medidas, por muito bem-intencionadas que sejam, não resolvem a sobrelotação prisional [que persiste em algumas prisões, embora já não se verifique a nível global desde 2018], a violência, o não acesso a actividades e programas, à saúde mental, etc.
Sílvia Gomes, professora de Criminologia na Nottingham Trent University, no Reino Unido, considera que devem ser esgotadas alternativas à prisão e sugere que se criem mais opções, por exemplo, para toxicodependentes. Sétimo capítulo da série sobre mudança entre grades.
Doutorada em Sociologia pela Universidade do Minho, com uma tese sobre criminalidade, etnicidades e desigualdades, Sílvia Gomes não se cansa de explorar o universo prisional. No pós-doutoramento, que desenvolveu no CICS.NOVA Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais (pólo da Universidade do Minho), em cooperação com a Florida State University e a University of Amsterdam, procurou compreender a reinserção, a reincidência e a desistência criminal. E é nesse estudo longitudinal da realidade portuguesa que continua a trabalhar. Acaba de co-coordenar um livro em dois volumes, Incarceration and generation (Palgrave), que inclui um capítulo com dados da primeira fase, assentes em entrevistas semiestruturadas a 50 homens e a 28 mulheres a cumprir pena em três prisões.
Comecemos por aqui: 11 milhões de pessoas encarceradas no mundo, mais do que a população residente em Portugal.
É um facto que nos deveria deixar preocupados. É o número mais alto que alguma vez tivemos. Inclui mulheres e homens adultos, mas também crianças. O último relatório das Nações Unidas fala em quase 1,5 milhões de crianças encarceradas. Segundo o relatório do Global Prison Trends 2020, a taxa de encarceramento é hoje 20% superior ao que era há 20 anos. Se considerarmos que temos hoje novas formas de reclusão, como são os centros de detenção para pessoas migrantes, o número cresce ainda mais.
Que apreciação faz de Portugal?
O sistema prisional português teve um aumento consistente da taxa de encarceramento desde a década de 1980 até 2017. Em 2015, Portugal tinha uma das taxas mais elevadas da UE. A taxa de entrada é relativamente baixa, mas a de libertação é igualmente baixa. Por outras palavras, entram menos pessoas nas prisões, mas ficam por períodos mais longos. O tempo médio de prisão em Portugal tende a ser três vezes superior à média da UE. Isto faz com que acumulemos pessoas nas prisões.
Apesar da baixa taxa de criminalidade…
Isso é uma falácia. Embora em teoria a prisão seja usada como forma de controlar o crime, na prática estes dois elementos não estão directamente relacionados. O recurso à pena de prisão é uma decisão judicial e política, não é apenas uma resposta ao crime existente.
Desde 2018, a população prisional está em queda. O Governo facilitou o recurso às medidas alternativas à prisão. Depois veio a pandemia e houve medidas excepcionais que provocaram uma descida acentuada.
Lá está, uma decisão política. Devemos ser prudentes e esperar mais um pouco para perceber o que está a acontecer. Acho que estamos perante uma flutuação circunstancial, mas temos de aguardar para compreender que impactos isso realmente teve e se a tendência será para recorrer menos à reclusão como resposta judicial e política.
Os reclusos entre os 16 e os 21 anos já antes estavam a diminuir…
Com base num trabalho conjunto sobre as tendências entre 2000 e 2017, o que posso dizer é que esse grupo tem tido uma diminuição muito considerável. Temos uma população mais envelhecida, mas isto também é um reflexo do recurso a outras penas e a medidas alternativas à prisão nos processos que envolvem este grupo em particular. É um sinal positivo. Contudo, a legislação nacional prevê tratamento diferenciado para menores de 18 anos e há jovens de 16 e 17 a cumprir pena em prisões de adultos. Isto é uma violação grave das normas internacionais. Como apenas o EP de Leiria está reservado aos mais jovens, exigir-se-ia, no mínimo, que fossem alojados separadamente dentro das prisões e integrados em programas adequados à idade.
Qual é a taxa de reincidência? Alguém sabe?
Ninguém sabe. Podemos especular e até estimar, com base naquilo que vamos observando nas diversas investigações feitas em contexto prisional, mas não temos dados oficiais públicos sobre reincidência. Eventualmente esses dados existem, mas não são divulgados.
É um assunto que se discute demasiado pouco em Portugal?
Diria que sim. Como podemos fundamentar as nossas políticas públicas e a nossa legislação se não sabemos, por exemplo, se o número de anos que as pessoas passam na prisão afecta a sua reinserção social? Como podemos avaliar os programas de reabilitação e de reinserção social que vão existindo, ainda que com muitas limitações e desafios? É trabalhar completamente às cegas. Vão existindo estudos sobre reincidência, mas não cobrem o território nacional.
O tempo médio de prisão em Portugal tende a ser três vezes superior à média da UE. Isto faz com que acumulemos pessoas nas prisões Sílvia Gomes
Costuma ler os comentários nos jornais ou nas redes sociais às notícias sobre pessoas que cometem crimes?
Tenho evitado fazê-lo. São uma janela para aquilo que a sociedade em geral entende sobre o crime, as pessoas que cometem crimes e as prisões. Por regra, o que vemos é um discurso eivado de preconceitos e discriminatório. No limite, entende-se que estas pessoas devem ser fechadas e que a chave deve ser esquecida (no melhor dos cenários, porque também há quem defenda a pena de morte).
O castigo é muito central na cultura católica portuguesa. Se uma pessoa faz algo de errado, tem de ser castigada para aprender. Mas depois não interessa nada se aprende ou não, porque há esta crença de que os criminosos não mudam e que as prisões são como hotéis.
Há que ter em conta que as prisões foram construídas como uma resposta humana ao crime. Não obstante termos mudado muito enquanto civilização e termos encontrado novas formas de punição, parece que não conseguimos dar o passo seguinte. As prisões na maior parte do mundo não são formas humanas de punição, muito longe disso. Mas também não há vontade social que isso mude, pois pensa-se que o criminoso deve ser severamente punido pelos seus actos e penitenciar-se o resto da vida. E ainda queremos falar em reinserção?
A reinserção é um direito?
Claro que é um direito. Está na legislação nacional e é uma directriz internacional. A reinserção social é um elemento central da finalidade da pena e tem de nortear toda a actividade dos profissionais que trabalham nas prisões e das pessoas em reclusão. O Código Penal português vê a execução das penas de prisão como um passo para a reintegração de indivíduos na sociedade. E até diz que o sucesso dessa reintegração é determinado pela existência ou não de reincidência após a libertação, mas, não sabendo a reincidência, não há muito que se consiga fazer de forma fundamentada.
Que reinserção?
O conceito é curioso quando compreendemos a realidade das pessoas em reclusão. A grande maioria não estava inserida. Como se pode falar em reinserção, se não houve inserção antes da prisão? Muitas vezes, estamos a pedir que a prisão encontre, magicamente, resposta a questões para as quais nunca houve solução no exterior. Depois da reclusão, criamos ainda mais entraves. A prisão é uma resposta adequada? Tenho dúvidas.
Neste estudo sobre reinserção encontrou quem visse oportunidade de mudar na prisão, embora referisse os aspectos negativos.
Os impactos negativos e as experiências prisionais negativas são mais evidentes. Falam em violência física, disrupção dos vínculos familiares, falta de programas e de actividades construtivas. Alguns dizem que estas experiências impactam de forma significativa o regresso à prática criminal. Sentem que são deixados à sua sorte. E mesmo as pessoas que conseguem ver alguns “benefícios” não deixam de apontar críticas. As dores da reclusão são consideradas excessivas e desnecessárias, com um impacto muito grande ao nível da sua saúde mental.
Pode exemplificar?
Dentro dos impactos positivos, há pessoas que identificam a oportunidade de participar em programas e actividades. Avançam que a prisão foi um “mal necessário” para reavaliarem a sua vida, o seu envolvimento criminal, pensarem no que querem.
Isto é visível de forma muito especial com ex-toxicodependentes a cumprir pena em Unidades Livres de Drogas (ULD). A prisão é vista como um ponto de viragem, pois entendem que ali estão protegidos, podem fazer tratamento, melhorar as suas chances de não voltar ao consumo e ao crime. Disse-me uma pessoa que, se não tivesse ido presa, o mais provável era já ter morrido. Portanto, a prisão é uma bolha de protecção momentânea, para recuperar, reatar laços, perspectivar uma vida diferente.
Contudo, as ULD têm uma lotação limitada. Nem todas as pessoas que poderiam beneficiar têm acesso a esses programas. O consumo de drogas nas prisões é uma realidade e o oposto a estas histórias também se encontra. Há pessoas que iniciaram consumos problemáticos de drogas na prisão.
O que propõe?
Pergunto se faz sentido estas pessoas estarem na prisão. Não poderia haver uma resposta distinta, integrada e até em colaboração com o SICAD [Serviço de Intervenção nos Comportamentos Adictivos e nas Dependências], noutros espaços, com outras condições, outros recursos, ainda mais respostas e programas para esta população em particular? Até porque, se recaem na ULD, voltam para as alas “comuns”, onde estão expostas a drogas e onde a reabilitação se torna um desafio acrescido. Retirá-las da prisão seria mais sensato. Há várias formas de pensar alternativas à prisão. A prisão não tem de ser resposta para muitas das situações que lá encontramos actualmente.
As prisões são tão diferentes umas das outras. É preciso uma dose de sorte?
Sorte e muita paciência. As prisões não têm recursos para garantir que todos cumprem o plano individual de readaptação. Nem humanos, nem materiais. Isto é mais evidente em prisões centrais, mas acontece nas regionais.
Muitas vezes, estamos a pedir que a prisão encontre, magicamente, resposta a questões para as quais nunca houve solução no exterior. Depois da reclusão, criamos ainda mais entraves Sílvia Gomes
As pessoas podem passar muito tempo desocupadas, não porque querem, mas porque não têm acesso a actividades produtivas. Isto tem impacto ao nível da saúde mental, gera revolta (a prisão é vista apenas como um repositório) e pode fomentar actividades ilícitas.
Se pensarmos que a avaliação do recluso está relacionada com o seu comportamento e com as actividades que cumpre, compreendemos porque se torna tão difícil usufruir de medidas de flexibilização da execução da pena, como a licença de saída jurisdicional, a licença de saída administrativa ou a liberdade condicional.
Escreve que os programas de educação, formação e emprego disponíveis nem sempre são úteis. Como podem ser mais eficazes?
Há aqui duas questões. Por um lado, por vezes assiste-se a uma desconexão entre ensino, formação e emprego na prisão e no exterior. O trabalho de faxina, por exemplo, não corresponde na maior parte das vezes ao que estas pessoas fazem no exterior, nem àquilo que irão fazer quando saírem. A formação também pode estar desconectada daquilo que é o mercado de trabalho actual. Em termos de educação, há uma clara consciência de que o nível é muito inferior e, por isso, não vêem, como não viam muitas vezes antes da reclusão, vantagens nela. Portanto, havendo uma maior conexão entre o que é oferecido na prisão e no exterior, estas actividades poderiam ser mais interessantes, produtivas e construtivas. Mas esta formação só será “eficaz” se puder ser aplicada no exterior. Se não houver oportunidades de trabalho aquando da libertação, não servirá de muito adquirir competências na prisão. No final do dia, toda a gente precisa de dinheiro para sobreviver.
O género tem influência?
Ser-se homem ou mulher tem implicações a nível do envolvimento criminal e da reincidência. Os obstáculos até podem ser os mesmos, mas há questões específicas. Por exemplo, os obstáculos na inserção laboral afectam homens e mulheres. Ambos valorizam o trabalho como forma de conseguir ter um estilo de vida normativo e não voltar ao crime. Aliás, conseguir um trabalho está no centro das suas preocupações. No entanto, os homens referem que o trabalho é essencial para sustentar a família e as mulheres focam-se mais no trabalho como meio de reconstruir o vínculo com a família, especialmente quando têm filhos, em particular se perderam a custódia e necessitam de cumprir uma série de requisitos para a recuperar.
O que mais contribui para a reincidência? As condições das prisões, as histórias criminais, a construção social do género, o contexto ao qual regressam?
Tudo isso e mais alguma coisa. Os estudos internacionais identificam vários factores. Em Portugal, como não temos dados sistematizados sobre reincidência, torna-se difícil pintar um quadro adequado à realidade.
Os homens culpam mais o sistema?
Encontrei um discurso mais assertivo e até mais revoltado nos homens, especialmente nos reincidentes. Não quer dizer que não haja mulheres críticas do sistema prisional e da falta de oportunidades, ou da forma como as oportunidades dadas não satisfazem as necessidades. Mas, realmente, entrevistei um conjunto de homens reincidentes que expuseram algumas das falhas.
Dizem, por exemplo, que não lhes são dadas oportunidades de trabalho na prisão por serem reincidentes. Havendo falta de trabalho, entende-se que o que há deve ser “dado” a reclusos primários. Falam em terem sido deixados à porta da prisão no dia da libertação sem dinheiro para o bilhete de autocarro de regresso a casa.
Não poderia haver uma resposta distinta, integrada e até em colaboração com o SICAD [Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências], noutros espaços, com outras condições, outros recursos, ainda mais respostas e programas para esta população em particular? Sílvia Gomes
Também falam em ter encontrado as mesmas circunstâncias que tinham antes da reclusão, muitas vezes potenciadoras de comportamentos criminais, com a agravante que têm um histórico criminal que os impossibilita de conseguir inserir-se na sociedade e virar a página. Sem intervenção adequada nas prisões e sem apoio no exterior, sentem que são deixados ao acaso. Há muito a ideia de que eles é que têm de se desenrascar, porque não têm apoio.
Há ainda quem refira que a prisão leva à associação a outras pessoas com percursos criminais, expandindo as relações de pares de risco para a continuação do comportamento criminal aquando da libertação. Portanto, a prisão agiria como elemento de risco e não como elemento ressocializador ou de preparação para reinserir na sociedade.
O que falta no exterior para reduzir a reincidência?
Muita coisa. A reinserção social é algo bidireccional. Não podemos acusar alguém de não se reinserir quando a sociedade não permite que essa reinserção exista. O acompanhamento existente no exterior é limitado e vai no sentido de redireccionar as pessoas para serviços como o IEFP ou a Segurança Social. Não há uma estratégia integrada, com recursos suficientes. Mas falta também a sensibilização da população em geral. Afinal, ninguém quer ter um “criminoso” como vizinho ou como funcionário...
Tudo se complica no caso dos reclusos mais velhos?
Claro. Não bastava o rótulo de terem estado na prisão, ainda encontram o entrave de não serem encarados como produtivos no mercado de trabalho.
Há um crescente entendimento de que ter idosos na prisão nem sempre é necessário, apropriado ou se justifica?
Ter pessoas mais velhas na prisão implica gastar mais dinheiro, pois necessitam de cuidados de saúde acrescidos. Por vezes, estão tão debilitadas que não conseguem ter uma existência condigna dentro de uma prisão. Para além disso, a probabilidade de reincidência nesta faixa etária é muito reduzida. Portanto, a prisão, de facto, não é uma medida que se justifique. Uma pena alternativa, como vigilância electrónica, podia eventualmente ser mais adequada.
Vamos ter de pensar num regime especial para os maiores de 60 ou 65, como há para os que têm entre 16 e 21?
É uma possibilidade. Se não houver vontade política para seguir nesse sentido, pelo menos que sejam criadas alas específicas para estas populações e que haja programas e cuidados que espelhem as necessidades deste grupo em particular, que haja dignidade.
Na minha perspectiva, seja qual for o grupo etário, a prisão deveria ser evitada. Temos de pensar em alternativas mais humanas. As condições da reclusão e as práticas em algumas prisões violam muitas vezes o Direitos Humanos – Portugal tem sido chamado à atenção em relatórios internacionais a este respeito, por exemplo.
A prisão tem um impacto muito negativo na vida das pessoas que cumprem pena, mas também tem consequências para os familiares e as comunidades. Mesmo nos casos em que a prisão pode apresentar algumas vantagens, pelo efeito protector que possa ter, não é a solução ideal. Há alternativas. Menos prisão deveria ser o caminho para uma sociedade mais humana.
Nesta série, “Dentro. Entre grades o mundo também muda”, já vimos, por exemplo, que há quatro prisões a experimentar ter telefones nas celas e uma a testar ter todos os reclusos em regime aberto virado para o exterior e que todas receberam ordem de articulação com os serviços sociais numa busca de solução para quem sai sem casa nem retaguarda. Como interpreta estes sinais de mudanças?
Interpreto como sendo sinais positivos. Parece que estas medidas vão no sentido de criar uma maior abertura à manutenção dos laços com o exterior e mitigar os obstáculos de reinserção social. Ao mesmo tempo, são medidas circunscritas. Parece-me que estamos a fazer pequenos remendos, não a trabalhar as questões de fundo. Temos uma falta gritante de recursos humanos e materiais, que afectam o dia-a-dia das pessoas em reclusão e dos profissionais que trabalham nas prisões. Estas medidas, por muito bem-intencionadas que sejam, não resolvem a sobrelotação prisional [que persiste em algumas prisões, embora já não se verifique a nível global desde 2018], a violência, o não acesso a actividades e programas, à saúde mental, etc.
“A população idosa é esquecida no sistema prisional porque não dá problemas”
Ana Cristina Pereira e Nelson Garrido, in Público on-line
Adriana Silva, professora convidada da Universidade do Minho, elenca desafios que o envelhecimento coloca e a que o sistema prisional não está a conseguir responder. Sexto capítulo de uma série sobre o que está a mudar entre grades.
Já lá vai uma década, a leitura do Handbook on Prisons fê-la pensar no envelhecimento em meio prisional. “Em Portugal não havia nada”, lembra. “Consultei as estatísticas e concluí que aumentava de ano para ano o número de reclusos mais velhos, mas esta era uma população invisível dentro do sistema prisional.” Entrevistou reclusas do Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo - Feminino e reclusos do Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira. E directores, técnicos, guardas prisionais. A tese “Envelhecer e viver na prisão: as vivências de reclusão de reclusos/as idosos/as” é de 2018, mas, integrada no Centro de Investigação em Educação da Universidade do Minho, Adriana Silva não largou o tema e ainda há pouco publicou um artigo sobre idosos e actividade em ambiente prisional.
Porquê 50 anos como idade a partir da qual uma pessoa é considerada idosa na prisão?
Estudos prisionais realizados, nomeadamente nos EUA, referem que este será um limiar etário mais adequado para o estudo do envelhecimento na prisão, partindo da hipótese de que na cadeia os/as reclusos/as estão sujeitos a inúmeros processos que os podem tornar vulneráveis a uma aceleração do envelhecimento a nível físico, de 10 a 15 anos em relação à sua idade cronológica.
O incremento é um mero reflexo do aumento da esperança média de vida ou há outras razões?
Este aumento deve-se ao aumento da esperança média de vida, mas não só. Deve-se muito ao endurecimento das penas de prisão e ao endurecimento das medidas de flexibilização, nomeadamente, a liberdade condicional.
Esta população devia ser vista como especial pelo sistema prisional?
Não diria especial, mas como uma população com necessidades próprias decorrentes da idade e do processo de envelhecimento. O envolvimento dos/as reclusos/as idosos/as nas actividades prisionais é muito circunscrito pois não são adequadas à sua idade e às suas capacidades físicas. Tive um recluso que me contou que abandonou a escola na prisão por não conseguir estudar na cela. “Tem pouca luz”, referiu. Há quem não faça ginástica devido aos seus problemas físicos e aos obstáculos que encontra na prisão, como escadas. Há quem não trabalhe devido ao excesso de ruído no ambiente. Isso significa que passam toda a manhã fechados na cela e durante a tarde estão no pátio, sentados, a jogar às cartas ou simplesmente a conversar. Isso não é um envelhecimento saudável.
Há os primários, que vão parar à prisão numa fase tardia da vida, e os reincidentes, os chamados criminosos de carreira, e os que são condenados a penas longas e envelhecem lá…
As motivações dos/as reclusos/as idosos/as para a entrada no mundo do crime acentuam a perda de papéis sociais que muitas vezes acontece com a entrada na reforma, levando a isolamento, fragilidades emocionais e incertezas económicas face ao futuro.
Vivem um dia de cada vez, sem fazer grandes planos. Disse-me um recluso que a cada dia “rasga mais um dia do calendário”. Isto tem um duplo significado: é menos um dia que falta para ser libertado e menos um dia que ele tem para viver. Adriana Silva
Encontrou uma tipologia que distingue homens de mulheres. No caso delas, é mais homicídio (companheiro/marido) e tráfico de estupefacientes. No caso deles, é mais homicídio (familiares, vizinhos, sócios) e abusos sexuais…
No caso das mulheres primárias, o tráfico de estupefacientes pode ser praticado na esfera doméstica, assegurando aquilo a que a antropóloga Manuela Ivone Cunha chama ‘retaguarda logística e doméstica’. Esta população advém, na sua maioria, de estratos sociais desfavorecidos, representando um segmento da população pobre. Muitas das que cometeram homicídio contra os companheiros tiveram vidas pautadas pela violência doméstica e não dispunham os recursos suficientes para sair dessa situação. No caso dos homens, o homicídio cometido contra companheiras e contra vizinhos pode, em parte, ser explicado pela entrada na reforma e pela perda dos papéis sociais.
Ao que se depreende da sua tese, a idade molda a forma como encaram a entrada na prisão, os anos passados na prisão e a saída da prisão. Logo à partida, há mais conformismo?
O conformismo foi a categoria que mais emergiu dos discursos dos entrevistados quando confrontados com o passar dos anos na prisão. Isso pode ser explicado recorrendo à literatura. Alguns estudos efectuados em Portugal apontaram para conformismo com o processo de envelhecimento. Posto isto, e face ao que os dados vieram a mostrar, pode concluir-se que o conformismo com o processo de envelhecimento é vertido no conformismo com a reclusão.
Da mesma forma que encaram o envelhecimento com um processo do qual não podem fugir, compreendem que a reclusão tem de ser vivida. Vivem um dia de cada vez, sem fazer grandes planos. Disse-me um recluso que a cada dia “rasga mais um dia do calendário”. Isto tem um duplo significado: é menos um dia que falta para ser libertado e menos um dia que ele tem para viver.
Não encontrou nenhuma actividade específica, embora os mais idosos possam frequentar a biblioteca, as artes ou a ginástica. Que actividade específica poderia ser?
Eu não encontrei [ao fazer a tese] nenhuma actividade ajustada às capacidades e limitações dos reclusos idosos. As actividades prisionais e os programas educacionais e de formação existentes nos estabelecimentos prisionais são elaborados sem terem em conta as características da população idosa.
O que é mais importante? Criar ocupação apropriada, ajustar os serviços clínicos, adequar os espaços à mobilidade reduzida, tudo isso?
Acho que os reclusos idosos têm óptimos cuidados de saúde. Alguns possuem melhores cuidados de saúde na prisão do que fora, na medida em que o acompanhamento é mais presente e vigiado dentro do sistema prisional. Seria importante implementarem políticas que colmatassem os obstáculos físicos, como as escadas, e as condições de vida na prisão, como o frio e a falta de luz ou o excesso de ruído.
Também fala no medo da morte dentro da prisão. Surpreendeu-a o significado que atribuem à possibilidade de morrer na prisão?
Era um dado que já esperava encontrar uma vez que a maioria dos estudos internacionais sobre reclusos idosos menciona isso. E temos de concordar que morrer na prisão é muito diferente de morrer no meio livre. Os/as reclusos/as admitem que essa possibilidade surge no seu pensamento com significados negativos, pois morrer na cadeia é morrer sozinho, sem a família, sem possibilidade de se despedirem. E preocupam-se com os efeitos negativos que isso teria na sua família. Morrer atrás das grades seria uma vergonha. Disse-me um recluso: “Eu penso nos sentimentos dos meus filhos ao dizerem: ‘O meu pai morreu na cadeia.’ Seria um trauma para eles.”
A certa altura escreve que, à saída da prisão, estas pessoas têm de lidar com o estigma da prisão, mas também com o da idade. O que é preciso mudar para que a reinserção destas pessoas seja mais eficaz?
O tema da reinserção é muito complexo e de difícil resposta. Esta população é esquecida no sistema prisional porque estes reclusos/as não dão problemas. O que mais me preocupa são os desafios que os reclusos idosos colocam ao sistema prisional e que têm sido ignorados por esta população ser invisível. A verdade é que o estatuto de recluso se sobrepõe sempre ao estudo de idoso.
A propósito das constelações familiares que existem nas prisões associadas ao tráfico, questiona-se: quem são os seus cuidadores após a libertação? Esse é um aspecto que tem de ser afinado?
Sim, esse seria um aspecto a ter em conta. Muitos têm necessidades especiais relacionadas com problemas de saúde e limitações físicas, precisando de cuidados, podendo não ter, fora da prisão, cuidadores. Isto poderá ser potenciado, nalguns casos, pela quebra de relações familiares durante a reclusão e noutros casos pela existência de uma reprodução do crime na família. Há famílias inteiras presas.
A maioria dos/as reclusos/as idosos relataram que existem relações de solidariedade da parte da restante população prisional. As reclusas com limitações físicas são auxiliadas pelas companheiras. Adriana Silva
Algumas também se identificam como cuidadoras de pessoas que têm cá fora….
Uma das preocupações mais prementes das reclusas é a separação da família. Algumas idosas, até à entrada na prisão, cuidavam de netos e/ou cônjuges e esse papel teve de ser imputado a terceiros ou deixou de ser exercido. Isto vai ao encontro do trabalho da socióloga Rafaela Granja: os/as reclusos/as idosos/as atribuem sentido à sua ausência do meio doméstico, julgam que a sua presença era primordial para o equilíbrio familiar.
E quem cuida dentro da prisão?
A maioria dos/as reclusos/as idosos relataram que existem relações de solidariedade da parte da restante população prisional. As reclusas com limitações físicas são auxiliadas pelas companheiras. Disse-me uma delas: “Temos aqui uma que anda com um andarilho. Vamos buscar o tabuleiro para ela pôr a comidinha, pomos o tabuleiro em cima da mesa, que as guardas não fazem nada disso, somos nós. E fazemos limpeza à cela.”
Há um grande respeito da parte da população prisional pelos reclusos mais velhos. Um dos dados mais significativos que encontrei é o facto dos/as reclusos/as idosos/as funcionarem como elemento de consenso e mediador de conflitos junto da restante população prisional, principalmente dentro da população mais jovem. Nesse sentido, não reproduzem as ideologias que vigoram na sociedade, em que os idosos são vistos como um entrave e vítimas de violência.
Um outro dado importante é que os reclusos idosos se afastam muito de situações que possam originar conflitos, daí muitas vezes as suas relações prisionais serem com a população mais velha. Daqui resulta que não são promovidas as relações intergeracionais que são tão necessárias a fim de evitar o isolamento da população idosa.
E os guardas? Estão sensibilizados para as questões do envelhecimento?
Os reclusos idosos têm um bom comportamento prisional, por isso as relações com os guardas prisionais são isentas de conflitos e tensões, sendo baseadas no respeito, respeito esse que é recíproco da parte dos guardas prisionais.
Há países que avançaram para prisões geriátricas. E países que optaram por alas geriátricas dentro das prisões. Qual é a sua opinião sobre isso? Que vantagens/desvantagens vê em cada uma dessas opções?
A literatura internacional não é consensual. Os autores a favor da “integração” argumentam que a prisão deve espelhar a sociedade. Se na sociedade há mistura de indivíduos, na prisão também deve haver. Ao estarem misturados com os jovens, fomenta-se a possibilidade de se desenvolverem relações intergeracionais. Há benefícios pois os/as mais velhos/as possuem um efeito calmante e apaziguador junto dos/as mais jovens em meio prisional. Quantos aos autores que defendem a “segregação”, os seus argumentos têm por base, por exemplo, a ideia de que se deve proteger os mais velhos do elevado ruído existente na prisão.
Os dados mostram que os/as reclusos/as idosos acham que há necessidade da criação de uma ala específica, mas têm a consciência do papel que desempenham no meio dos jovens (efeito calmante). Acham que esse papel não deveria ser seu. Percebem que o sistema prisional sabe que funcionam como um elemento de consenso e por isso não terão, como políticas institucionais, a criação de uma ala com base na idade.
Na minha opinião, mais do que fomentar o debate integração versus segregação, é necessário reconhecer e dar visibilidade a esta população prisional. Porque aquilo que se denota é que ainda é uma população que está muito na sombra por representar uma fatia que consideram pequena, mas acima de tudo por ter bom comportamento. É necessário que o sistema prisional olhe para esta população com as suas especificidades nas vivências prisionais, mas acima de tudo que olhe para esta população aquando da sua libertação. No caso desta população, a preparação para a liberdade ainda é mais desafiante e o sistema prisional não está a atender a isso.
Mas o que propõe para melhorar essa preparação para a liberdade?
Acima de tudo é necessário olhar para as condições sociais destes homens e mulheres pois, atendendo à sua idade, vão possuir um duplo estigma, o que criará ainda mais obstáculos à sua reinserção social bem-sucedida. Muitas vezes, as pessoas estiveram em reclusão e foram reabilitadas, mas quando chegam cá fora nada mudou: as condições económicas, familiares e sociais são as mesmas. Muitas vezes, as motivações que os levaram para o crime continuam lá. Tudo permanece igual. Sendo alguns destes reclusos já de idade muito avançada é necessário que tenham cuidadores fora da prisão.
Adriana Silva, professora convidada da Universidade do Minho, elenca desafios que o envelhecimento coloca e a que o sistema prisional não está a conseguir responder. Sexto capítulo de uma série sobre o que está a mudar entre grades.
Já lá vai uma década, a leitura do Handbook on Prisons fê-la pensar no envelhecimento em meio prisional. “Em Portugal não havia nada”, lembra. “Consultei as estatísticas e concluí que aumentava de ano para ano o número de reclusos mais velhos, mas esta era uma população invisível dentro do sistema prisional.” Entrevistou reclusas do Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo - Feminino e reclusos do Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira. E directores, técnicos, guardas prisionais. A tese “Envelhecer e viver na prisão: as vivências de reclusão de reclusos/as idosos/as” é de 2018, mas, integrada no Centro de Investigação em Educação da Universidade do Minho, Adriana Silva não largou o tema e ainda há pouco publicou um artigo sobre idosos e actividade em ambiente prisional.
Porquê 50 anos como idade a partir da qual uma pessoa é considerada idosa na prisão?
Estudos prisionais realizados, nomeadamente nos EUA, referem que este será um limiar etário mais adequado para o estudo do envelhecimento na prisão, partindo da hipótese de que na cadeia os/as reclusos/as estão sujeitos a inúmeros processos que os podem tornar vulneráveis a uma aceleração do envelhecimento a nível físico, de 10 a 15 anos em relação à sua idade cronológica.
O incremento é um mero reflexo do aumento da esperança média de vida ou há outras razões?
Este aumento deve-se ao aumento da esperança média de vida, mas não só. Deve-se muito ao endurecimento das penas de prisão e ao endurecimento das medidas de flexibilização, nomeadamente, a liberdade condicional.
Esta população devia ser vista como especial pelo sistema prisional?
Não diria especial, mas como uma população com necessidades próprias decorrentes da idade e do processo de envelhecimento. O envolvimento dos/as reclusos/as idosos/as nas actividades prisionais é muito circunscrito pois não são adequadas à sua idade e às suas capacidades físicas. Tive um recluso que me contou que abandonou a escola na prisão por não conseguir estudar na cela. “Tem pouca luz”, referiu. Há quem não faça ginástica devido aos seus problemas físicos e aos obstáculos que encontra na prisão, como escadas. Há quem não trabalhe devido ao excesso de ruído no ambiente. Isso significa que passam toda a manhã fechados na cela e durante a tarde estão no pátio, sentados, a jogar às cartas ou simplesmente a conversar. Isso não é um envelhecimento saudável.
Há os primários, que vão parar à prisão numa fase tardia da vida, e os reincidentes, os chamados criminosos de carreira, e os que são condenados a penas longas e envelhecem lá…
As motivações dos/as reclusos/as idosos/as para a entrada no mundo do crime acentuam a perda de papéis sociais que muitas vezes acontece com a entrada na reforma, levando a isolamento, fragilidades emocionais e incertezas económicas face ao futuro.
Vivem um dia de cada vez, sem fazer grandes planos. Disse-me um recluso que a cada dia “rasga mais um dia do calendário”. Isto tem um duplo significado: é menos um dia que falta para ser libertado e menos um dia que ele tem para viver. Adriana Silva
Encontrou uma tipologia que distingue homens de mulheres. No caso delas, é mais homicídio (companheiro/marido) e tráfico de estupefacientes. No caso deles, é mais homicídio (familiares, vizinhos, sócios) e abusos sexuais…
No caso das mulheres primárias, o tráfico de estupefacientes pode ser praticado na esfera doméstica, assegurando aquilo a que a antropóloga Manuela Ivone Cunha chama ‘retaguarda logística e doméstica’. Esta população advém, na sua maioria, de estratos sociais desfavorecidos, representando um segmento da população pobre. Muitas das que cometeram homicídio contra os companheiros tiveram vidas pautadas pela violência doméstica e não dispunham os recursos suficientes para sair dessa situação. No caso dos homens, o homicídio cometido contra companheiras e contra vizinhos pode, em parte, ser explicado pela entrada na reforma e pela perda dos papéis sociais.
Ao que se depreende da sua tese, a idade molda a forma como encaram a entrada na prisão, os anos passados na prisão e a saída da prisão. Logo à partida, há mais conformismo?
O conformismo foi a categoria que mais emergiu dos discursos dos entrevistados quando confrontados com o passar dos anos na prisão. Isso pode ser explicado recorrendo à literatura. Alguns estudos efectuados em Portugal apontaram para conformismo com o processo de envelhecimento. Posto isto, e face ao que os dados vieram a mostrar, pode concluir-se que o conformismo com o processo de envelhecimento é vertido no conformismo com a reclusão.
Da mesma forma que encaram o envelhecimento com um processo do qual não podem fugir, compreendem que a reclusão tem de ser vivida. Vivem um dia de cada vez, sem fazer grandes planos. Disse-me um recluso que a cada dia “rasga mais um dia do calendário”. Isto tem um duplo significado: é menos um dia que falta para ser libertado e menos um dia que ele tem para viver.
Não encontrou nenhuma actividade específica, embora os mais idosos possam frequentar a biblioteca, as artes ou a ginástica. Que actividade específica poderia ser?
Eu não encontrei [ao fazer a tese] nenhuma actividade ajustada às capacidades e limitações dos reclusos idosos. As actividades prisionais e os programas educacionais e de formação existentes nos estabelecimentos prisionais são elaborados sem terem em conta as características da população idosa.
O que é mais importante? Criar ocupação apropriada, ajustar os serviços clínicos, adequar os espaços à mobilidade reduzida, tudo isso?
Acho que os reclusos idosos têm óptimos cuidados de saúde. Alguns possuem melhores cuidados de saúde na prisão do que fora, na medida em que o acompanhamento é mais presente e vigiado dentro do sistema prisional. Seria importante implementarem políticas que colmatassem os obstáculos físicos, como as escadas, e as condições de vida na prisão, como o frio e a falta de luz ou o excesso de ruído.
Também fala no medo da morte dentro da prisão. Surpreendeu-a o significado que atribuem à possibilidade de morrer na prisão?
Era um dado que já esperava encontrar uma vez que a maioria dos estudos internacionais sobre reclusos idosos menciona isso. E temos de concordar que morrer na prisão é muito diferente de morrer no meio livre. Os/as reclusos/as admitem que essa possibilidade surge no seu pensamento com significados negativos, pois morrer na cadeia é morrer sozinho, sem a família, sem possibilidade de se despedirem. E preocupam-se com os efeitos negativos que isso teria na sua família. Morrer atrás das grades seria uma vergonha. Disse-me um recluso: “Eu penso nos sentimentos dos meus filhos ao dizerem: ‘O meu pai morreu na cadeia.’ Seria um trauma para eles.”
A certa altura escreve que, à saída da prisão, estas pessoas têm de lidar com o estigma da prisão, mas também com o da idade. O que é preciso mudar para que a reinserção destas pessoas seja mais eficaz?
O tema da reinserção é muito complexo e de difícil resposta. Esta população é esquecida no sistema prisional porque estes reclusos/as não dão problemas. O que mais me preocupa são os desafios que os reclusos idosos colocam ao sistema prisional e que têm sido ignorados por esta população ser invisível. A verdade é que o estatuto de recluso se sobrepõe sempre ao estudo de idoso.
A propósito das constelações familiares que existem nas prisões associadas ao tráfico, questiona-se: quem são os seus cuidadores após a libertação? Esse é um aspecto que tem de ser afinado?
Sim, esse seria um aspecto a ter em conta. Muitos têm necessidades especiais relacionadas com problemas de saúde e limitações físicas, precisando de cuidados, podendo não ter, fora da prisão, cuidadores. Isto poderá ser potenciado, nalguns casos, pela quebra de relações familiares durante a reclusão e noutros casos pela existência de uma reprodução do crime na família. Há famílias inteiras presas.
A maioria dos/as reclusos/as idosos relataram que existem relações de solidariedade da parte da restante população prisional. As reclusas com limitações físicas são auxiliadas pelas companheiras. Adriana Silva
Algumas também se identificam como cuidadoras de pessoas que têm cá fora….
Uma das preocupações mais prementes das reclusas é a separação da família. Algumas idosas, até à entrada na prisão, cuidavam de netos e/ou cônjuges e esse papel teve de ser imputado a terceiros ou deixou de ser exercido. Isto vai ao encontro do trabalho da socióloga Rafaela Granja: os/as reclusos/as idosos/as atribuem sentido à sua ausência do meio doméstico, julgam que a sua presença era primordial para o equilíbrio familiar.
E quem cuida dentro da prisão?
A maioria dos/as reclusos/as idosos relataram que existem relações de solidariedade da parte da restante população prisional. As reclusas com limitações físicas são auxiliadas pelas companheiras. Disse-me uma delas: “Temos aqui uma que anda com um andarilho. Vamos buscar o tabuleiro para ela pôr a comidinha, pomos o tabuleiro em cima da mesa, que as guardas não fazem nada disso, somos nós. E fazemos limpeza à cela.”
Há um grande respeito da parte da população prisional pelos reclusos mais velhos. Um dos dados mais significativos que encontrei é o facto dos/as reclusos/as idosos/as funcionarem como elemento de consenso e mediador de conflitos junto da restante população prisional, principalmente dentro da população mais jovem. Nesse sentido, não reproduzem as ideologias que vigoram na sociedade, em que os idosos são vistos como um entrave e vítimas de violência.
Um outro dado importante é que os reclusos idosos se afastam muito de situações que possam originar conflitos, daí muitas vezes as suas relações prisionais serem com a população mais velha. Daqui resulta que não são promovidas as relações intergeracionais que são tão necessárias a fim de evitar o isolamento da população idosa.
E os guardas? Estão sensibilizados para as questões do envelhecimento?
Os reclusos idosos têm um bom comportamento prisional, por isso as relações com os guardas prisionais são isentas de conflitos e tensões, sendo baseadas no respeito, respeito esse que é recíproco da parte dos guardas prisionais.
Há países que avançaram para prisões geriátricas. E países que optaram por alas geriátricas dentro das prisões. Qual é a sua opinião sobre isso? Que vantagens/desvantagens vê em cada uma dessas opções?
A literatura internacional não é consensual. Os autores a favor da “integração” argumentam que a prisão deve espelhar a sociedade. Se na sociedade há mistura de indivíduos, na prisão também deve haver. Ao estarem misturados com os jovens, fomenta-se a possibilidade de se desenvolverem relações intergeracionais. Há benefícios pois os/as mais velhos/as possuem um efeito calmante e apaziguador junto dos/as mais jovens em meio prisional. Quantos aos autores que defendem a “segregação”, os seus argumentos têm por base, por exemplo, a ideia de que se deve proteger os mais velhos do elevado ruído existente na prisão.
Os dados mostram que os/as reclusos/as idosos acham que há necessidade da criação de uma ala específica, mas têm a consciência do papel que desempenham no meio dos jovens (efeito calmante). Acham que esse papel não deveria ser seu. Percebem que o sistema prisional sabe que funcionam como um elemento de consenso e por isso não terão, como políticas institucionais, a criação de uma ala com base na idade.
Na minha opinião, mais do que fomentar o debate integração versus segregação, é necessário reconhecer e dar visibilidade a esta população prisional. Porque aquilo que se denota é que ainda é uma população que está muito na sombra por representar uma fatia que consideram pequena, mas acima de tudo por ter bom comportamento. É necessário que o sistema prisional olhe para esta população com as suas especificidades nas vivências prisionais, mas acima de tudo que olhe para esta população aquando da sua libertação. No caso desta população, a preparação para a liberdade ainda é mais desafiante e o sistema prisional não está a atender a isso.
Mas o que propõe para melhorar essa preparação para a liberdade?
Acima de tudo é necessário olhar para as condições sociais destes homens e mulheres pois, atendendo à sua idade, vão possuir um duplo estigma, o que criará ainda mais obstáculos à sua reinserção social bem-sucedida. Muitas vezes, as pessoas estiveram em reclusão e foram reabilitadas, mas quando chegam cá fora nada mudou: as condições económicas, familiares e sociais são as mesmas. Muitas vezes, as motivações que os levaram para o crime continuam lá. Tudo permanece igual. Sendo alguns destes reclusos já de idade muito avançada é necessário que tenham cuidadores fora da prisão.
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