Impacto da guerra nas crianças ucranianas: “Não há um botão de pausa na infância”

PÚBLICO e Europa Press


No Dia Internacional das Crianças Vítimas Inocentes de Agressão, as Nações Unidas lembram os efeitos a curto e longo prazo do conflito nos mais jovens.

A guerra na Ucrânia trouxe para a Europa um exemplo do impacto dos conflitos no crescimento das crianças um pouco por todo o mundo onde há guerras a marcar o quotidiano. Além das muitas crianças mortas e feridas como danos colaterais das acções bélicas, as Nações Unidas estão preocupadas com os efeitos físicos e psicológicos do conflito nas crianças ucranianas a curto, médio e longo prazo. As marcas invisíveis que transcendem o imediato, silenciosas, e que se podem revelar a qualquer momento neste que é um dos grupos mais vulneráveis.

Como diz o porta-voz do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) na Ucrânia, Damian Rance, neste domingo, 4 de Junho, em que a organização assinala o Dia Internacional das Crianças Vítimas Inocentes de Agressão, “não há um botão de pausa na infância”.

A Ucrânia é apenas um dos cenários de guerra no planeta porque são cada vez mais as crianças que vivem em zonas de conflito: pelo menos 230 milhões actualmente, de acordo com um relatório da organização não-governamental Save the Children. Desde 2005 mais de 104 mil crianças foram mortas ou ficaram mutiladas por causa de conflitos no mundo, de acordo com a Unicef, 93 mil foram recrutadas por grupos armados, 25.700 foram sequestradas e 14.200 sofreram violência sexual.

Em relação à guerra na Ucrânia, Rance, em entrevista à Europa Press, alerta para o “impacto dramático” que a guerra terá “no futuro de todas e cada uma das 7,8 milhões de crianças do país”, a quem o conflito “roubou festas de aniversário, recordações escolares e o seu tempo com amigos e familiares”. Já para não falar daquelas que perderam familiares e amigos, mortos em consequência do conflito.

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Mulheres que mataram companheiros dizem que foram vítimas de violência doméstica

Ana Cristina Pereira, in Público online

Investigadora entrevistou 14 das 16 mulheres nas cadeias por homicídio em contexto de intimidade. Metade aponta violência doméstica como a causa, as restantes não, mas também alegam ter sido vítimas.

Ao fazer doutoramento em Ciências Forenses na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, Mafalda Ferreira propôs-se entrevistar as mulheres em prisão efectiva por terem matado o companheiro ou o ex-companheiro. Quis “perceber se havia alguma motivação associada a um historial prévio de violência doméstica”.

A criminóloga, que é vice-presidente da Associação Plano i e coordenadora executiva do Centro Gis – Centro de Respostas para as Populações LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, transgénero, intersexuais), reparou que em Portugal já “muito se tinham estudado os homens que matam as companheiras ou ex-companheiras”. E que “o contrário não era verdade”.

Realidade desproporcional

É uma realidade altamente desproporcional em termos de género. No ano da investigação (2019), nas prisões portuguesas, 724 homens e 70 mulheres respondiam pelo crime de homicídio. Nas três prisões femininas, 16 expiavam penas por homicídio dos (ex-)companheiros. Catorze aceitaram falar com Mafalda Ferreira.

Nas longas entrevistas que fez, sobressaíram diversas motivações para aquele crime. Episódios de violência doméstica foram referidos como causa por metade das mulheres entrevistadas, mas a outra metade também tinha a sua narrativa de violência doméstica.

“Naquele dia, não sei o que poderia ter acontecido”, contou, por exemplo, uma mulher que o tribunal considerou ter matado também por ciúme e vingança. “Acho que ele estava possesso. Ele saiu de casa e voltou e eu era o alvo. Naquele dia, eu não lhe podia dizer nada. Ele voltou a casa três vezes e três vezes me bateu. Na última vez, deu-me com uma garrafa na cabeça e eu tive de ser assistida no hospital”, continuou, citada na tese defendida por Mafalda Ferreira em Março. “Quando voltei para casa, ele estava lá e disse: ‘Sai daqui; se não eu mato-te!’ Eu tirei o telefone do bolso e senti a navalha, e quando ele me veio bater… Tive um impulso. Não o queria matar, queria assustá-lo, fazer com que não me batesse...”

“Estávamos casados há cerca de dez anos e fui para casa da minha mãe porque não aguentava mais”, narrou outra mulher, cujo processo judicial indica como motivação o facto de o casal já estar separado, mas continuar a partilhar a casa, pelo que experienciava desacordos, conflitos. “Ele foi lá e apontou-me uma arma. ‘Só não te mato porque tens o miúdo no colo!’ No dia seguinte, fui à polícia. Tiraram-lhe a arma, mas devolveram-lha. Vinte anos depois, mais de vinte… As coisas foram piorando, piorando.”
Risco para homicídio

Não se limitou a entrevistar as 14 mulheres que se encontravam a cumprir pena em Santa Cruz do Bispo (Matosinhos), Tires (Cascais) e Odemira, e a analisar os processos judiciais que as conduziram até ali. A investigadora também procurou avaliar o prévio risco de violência doméstica e o actual risco de reincidência criminal.

Nessa análise, deparou-se com diversos factores de risco para a ocorrência de homicídio conjugal. Violência física, consumo de bebidas alcoólicas ou drogas ilícitas, escalada de violência, por exemplo.

Todas reportaram ter sofrido violência física por parte dos parceiros (14) e algumas afiançaram que o mesmo ocorrera com filhos ou outros familiares (três) e animais domésticos (duas). A maior parte (oito) disse que a pessoa que mataram já a tentara estrangular, sufocar ou afogar ou a um familiar. Quase todas (12) contaram que o número de episódios de violência e a sua severidade aumentava de dia para dia nos meses que antecederam o crime. A maior parte (10) julgava estar numa situação de matar ou morrer.

“Quantas vezes tive uma pistola apontada à minha cabeça, quantas vezes”, comentou uma mulher. “Quantas vezes a minha filha viu isso! Ele deixou-me com este olho todo inchado. Ele arrancou pele do meu nariz. Ele deixou-me com a cara arruinada e eu andei anos com manchas na cara. Nem sei se ainda as tenho. Das unhas dele! Ele agarrou-me o pescoço e pôs-me negra e azul e a minha filha ouviu o barulho, levantou-se a ver se conseguia parar o pai, mas ele tem uma força que não passa pela cabeça de ninguém! Ele agarrou-a e mordeu-a. Até a mão da menina ele pôs na boca e mordeu.”
Quantas vezes tive uma pistola apontada à minha cabeça, quantas vezes. Quantas vezes, a minha filha viu isso! Reclusa entrevistada

“Grande parte das reclusas [85,7%] estava num risco elevado no contexto da violência doméstica até mesmo para a ocorrência de homicídio, ou seja, para elas próprias serem assassinadas às mãos dos seus companheiros”, sublinha a criminóloga. No seu entender, daqui se deve depreender “que há uma maior necessidade de se considerar o crime de violência doméstica como um factor de risco não só para a ocorrência do homicídio da vítima, mas também da pessoa agressora”.
Narrativas díspares

As suas narrativas nem sempre coincidem com o que consta da sentença. Analisados os processos, Mafalda Ferreira verificou que na maior parte dos casos os tribunais ou não aludem à existência de violência doméstica (quatro) ou não consideram que tenha ficado provada (seis). Em apenas três situações, a violência doméstica foi comprovada. E aí a pena foi atenuada 17%.

“Naquele dia, o meu ex viu um carro estranho, que era do meu namorado”, relatou uma das três mulheres que o tribunal reconheceu como sendo vítimas de violência doméstica. “Ele esperou pela manhã para que acordássemos. Eu acordei com imensas chamadas no telemóvel. Chamei a polícia às 6h30, mas a polícia não apareceu a tempo. Só apareceu às 8h. Ele disse que não saía porque me ia matar, ia matar o meu filho e o meu namorado.”

Os tribunais alegaram quase sempre razões de outra natureza para a ocorrência do homicídio. Em duas situações, por exemplo, consideram motivos financeiros – uma terá querido livrar-se do marido que dependia financeiramente dela e lhe gastava o dinheiro todo; outra terá querido ficar com os bens do marido e o dinheiro do seguro e manter o elevado nível de vida a que estava habituada.

A criminóloga não ficou surpreendida por haver discrepância entre o que consta do processo e o que é dito pelas mulheres nas entrevistas longas, sem pressão. “É difícil fazer prova [de que havia violência doméstica no contexto em que ocorreu o homicídio] até porque a maioria delas nunca chegou a realizar uma denúncia.”

Parece-lhe “importante reflectir sobre as elevadas cifras negras” deste tipo de crime. “Tenho conhecimento de várias situações de violência doméstica que não são reportadas por múltiplos factores. Sabemos que a própria denúncia é um factor de risco. Caberia a estes e estas profissionais [nos tribunais] pensar que elas podem efectivamente ter sido vítimas de violência doméstica e não terem reportado com receio das consequências desta denúncia.”

Também há a dificuldade de conseguir fazer prova. A violência doméstica tende a ocorrer em privado, apenas na presença dos envolvidos, num quadro de grande ambivalência. E há a hipótese de tais alegações serem desvalorizadas, na crença de que as arguidas estavam a tentar desculpar-se para obter uma atenuação de pena.

O facto é que, quando falaram com Mafalda Ferreira, todas já tinham sido condenadas. Nada do que lhe dissessem, sob anonimato, no decurso daquelas entrevistas, poderia prejudicá-las ou beneficiá-las em termos de tratamento penitenciário. “E o que elas contaram nas entrevistas foram episódios de extrema violência. Todas elas os referiram, independentemente de ter ficado provado em tribunal ou não.” E isso parece-lhe motivo de reflexão.

Mafalda Ferreira, coordenadora executiva do projecto (IN)MATES – Intimidade(s) e emoções – sensibilização e intervenção para a prevenção da violência de género, promoção da igualdade de género e diversidade social em contexto prisional, tratou ainda de avaliar atitudes e crenças de magistrados (37) e de técnicos de apoio à vítima (44). Fê-lo através de um inquérito digital divulgado pelo Conselho Superior de Magistratura e pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género.

“A maioria dos profissionais de ambos os grupos discorda que as mulheres provoquem os seus agressores ou que mintam sobre a sua condição de vítimas de violência doméstica”, enfatiza. “A maioria concorda que há maior necessidade de segurança e prevenção.”

Concluiu que falta, nos tribunais, uma abordagem sensível ao género. “Eu diria que é essencial, não necessariamente no contexto de homicídios, mas no contexto de violência doméstica. Nós temos visto vários acórdãos que se vão tornando públicos, como o da juíza que sugere que a vítima vá jantar fora com companheiro.”

Parece-lhe evidente que “há uma grande necessidade não só de capacitar mais profissionais no sentido da formação, mas também no de uma maior sensibilização para as questões de género e para a forma como este crime deve ser analisado”. “Naturalmente que não podemos dizer que todas estas mulheres mataram porque foram vítimas de violência doméstica. Agora, tendo sido e podendo provar que o foram, isso deve ser considerado.”

Crimes em contexto escolar atingem valor mais alto dos últimos seis anos

Mariana Oliveira, in Público online

Relatório de segurança interna de 2022 contabiliza 4634 ocorrências de natureza criminal no âmbito do programa Escola Segura no ano lectivo 2021/22. Dois terços são agressões, insultos ou ameaças

Foram contabilizadas no ano lectivo passado 4634 ocorrências de natureza criminal em ambiente escolar, o número mais elevado dos últimos seis anos. Isso mesmo revela o Relatório Anual de Segurança Interna relativo a 2022 que vai ser entregue esta sexta-feira na Assembleia da República.

Os dados a que o PÚBLICO teve acesso dão conta que, no ano lectivo que começou em Setembro de 2021 e terminou em Junho passado, foram registadas no âmbito dos programas Escola Segura um total de 6607 ocorrências. Destas, 70% são de natureza criminal, com destaque para as agressões, os insultos e as ameaças. Estas categorias representam dois terços do total.

Em 2022, como mostram dados divulgados ao longo desta semana, as autoridades receberam 343.845 participações criminais, mais 14% do que no ano anterior. Também a criminalidade violenta e grave cresceu na mesma proporção, registando um total de 13.281 ilícitos, mais 1.667 do que em 2021. Comparados com o período pré-pandemia, ou seja, com os dados de 2019, a criminalidade geral cresceu 2,4%. No entanto, os crimes graves e violentos registados desceram 7,7%.

Com 1687 ocorrências, a delinquência juvenil aumentou 51% o ano passado face a 2021 e 7,6% relativamente a 2019, apresentando o valor mais alto dos últimos sete anos. Estes números dizem respeito a factos qualificados como crimes mas cometidos por jovens entre os 12 e os 16 anos, idade a partir da qual se pode ser responsabilizado por um ilícito criminal. Também a criminalidade grupal cresceu em 2022 (18%) relativamente ao ano anterior, contabilizando 5895 ocorrências, ou seja, mais 11,5% do que as registadas em 2019.

Regressando às ocorrências em contexto escolar verifica-se que as de natureza criminal cresceram 93% no ano lectivo passado face ao anterior, uma subida acentuada que se explica, em parte, porque nos anos lectivos de 2020/21 e 2019/20 este tipo de incidentes desceram consideravelmente. Tudo indica que tal está associado aos longos períodos em que as escolas estiveram fechadas devido à pandemia de covid-19 e às regras apertadas que vigoraram mesmo quando os estabelecimentos de ensino estiveram a funcionar.

Mesmo assim as ocorrências criminais registadas no ano lectivo passado representam uma subida de 41% face às verificadas no de 2018/2019 (3293), antes do aparecimento do novo coronavírus. A diferença vai-se esbatendo à medida que recuamos no tempo, sendo de 13% face ao ano lectivo 2017/18 (4105) e de 3% quando comparado com o de 2016/17 (4496).

A Guarda Nacional Republicana, que participa no programa Escola Segura a par da Polícia de Segurança Pública, ressalva que extraiu os dados do ano passado de uma forma diferente do habitual, com o objectivo de evitar redundâncias e garantir uma maior fiabilidade da informação. Não é possível, contudo, perceber de que forma tal terá impacto na comparação dos números com anos anteriores.

Na última década, o ano lectivo passado só é ultrapassado ao nível das ocorrências de natureza criminal pelos de 2015/16, 2014/15 e 2013/14. Este último apresenta o valor mais elevado deste período contabilizando 4854 actos de natureza criminal no âmbito do Escola Segura, ou seja, mais 4,7% do que no ano lectivo passado. Em 2012/2013 os valores foram inferiores aos do ano lectivo passado (4489) e muito próximo dos verificados em 2016/17.

As agressões foram a ocorrência criminal mais significativa em contexto escolar no ano lectivo passado com 1.860 registos, seguidas pelas injúrias ou ameaças com 1128. Os furtos (711), os actos de vandalismos (298) e as ofensas sexuais (174) ocupam o terceiro, quarto e quinto lugar no ranking. Foram ainda identificadas 127 situações de posse ou consumo de droga, 120 roubos (casos que implicam o uso de violência, ao contrário do furto) e 107 posses ou uso de armas.
Criminalidade grupal

O relatório de segurança interna contabiliza 1811 detenções no âmbito da criminalidade grupal (que implica a existência de pelo menos três suspeitos), explicando que se tem assistido, no período pós-confinamento, "a um acréscimo na conflitualidade e no nível de violência empregue" neste domínio. Destacam-se duas dinâmicas distintas: por um lado, grupos formados por jovens com idades entre os 15 e os 25 anos que cometem crimes devido a rivalidades fúteis com outros grupos e, por outro, redes criminosas organizadas associadas especialmente ao tráfico de droga em que os conflitos são motivados pelo controlo de um dado território ou de uma rota de abastecimento.

As autoridades notam que o primeiro tipo de grupos tem crescido, apresentado características similares a fenómenos registados em Londres e nos Estados Unidos em que a principal forma de expressão do colectivo é a gravação, edição e publicação de videoclips. Assumindo uma identidade expressa através de sinais, tatuagens ou cores estes jovens tem uma presença cada vez mais relevante em redes sociais como o Youtube, o Instagram e o Spotify. É aí que partilham os videos que acabam por potenciar dinâmicas de rivalidade entre grupos, com o registo de crimes contra a integridade física e contra a vida.

Subsistem através de actividades informais e muitas vezes ilícitas, associadas ao tráfico de droga e aos crimes contra o património, cometendo crimes contra as pessoas de forma esporádica e normalmente sem premeditação, recorrendo a armas brancas. Já os grupos ligados a redes internacionais de tráfico de droga costumam ser mais violentos e recorrer habitualmente a armas de fogo.

Governo dá seis meses a grupo de trabalho para reforçar apoio às vítimas de crimes

Por Lusa, in Público

Caberá a este grupo de trabalho apresentar uma proposta de Estratégia Nacional de Protecção das Vítimas de Crime.

O Governo criou um grupo de trabalho que pretende reforçar uma "resposta transversal e um apoio multidisciplinar às vítimas de crimes" e que será responsável por criar uma estratégia nacional, divulgou esta quarta-feira o Ministério da Justiça.

Em comunicado enviado à agência Lusa, o Ministério da Justiça realçou que é necessário "adoptar uma abordagem integrada à protecção das vítimas de violência, salvaguardando os direitos dos mais vulneráveis".

A tutela constatou que "as necessidades das vítimas de crime em Portugal não se esgotam na resposta aos fenómenos da violência de género e violência doméstica, e que a violência contra idosos e crianças não pode ser reduzida à violência em contexto familiar ou doméstico".

"Ficou claro após a divulgação do Relatório Final da Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica Portuguesa, que este é um fenómeno transversal", realçou.

Caberá a este grupo de trabalho apresentar ao Governo, num prazo de seis meses, uma proposta de Estratégia Nacional de Protecção das Vítimas de Crime, "consubstanciada em tantos eixos quantos os fenómenos criminais violentos que necessitem de intervenção nacional estratégica", refere o Ministério da Justiça no comunicado.

O grupo de trabalho deverá ainda apresentar "um plano de acção por cada eixo para o período entre 2024 e 2028" e "um modelo de governança global e por eixo, que assegure um planeamento integrado, capaz de reunir sinergias entre iniciativas dos sectores público e privado e de optimizar a despesa pública".

E pode ainda "solicitar a colaboração ou proceder à consulta de outros elementos, como peritos, especialistas ou instituições, para o desenvolvimento".

O despacho que autoriza a criação de um grupo de trabalho, composto por representantes das várias áreas governativas, da Procuradoria-Geral da República, da Comissão de Protecção às Vítimas de Crimes, organizações não-governamentais de apoio às vítimas de crime e membros da Academia, foi publicado em Diário da República.

Entre as áreas governativas estão envolvidas a Administração Interna, Justiça, Finanças, Assuntos Parlamentares, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde, destaca ainda o Ministério da Justiça na nota de imprensa.

A primeira reunião do grupo de trabalho está agendada para a segunda semana de Abril, acrescentou.

Aumento de violência leva PSP a dar mais gás pimenta e tasers para polícias se defenderem

Sónia Trigueirão, in Público

Num comunicado interno, o director da PSP reconhece que há um aumento da intensidade da violência usada para cometer crimes graves e violentos, nomeadamente com recurso a armas brancas e de fogo.

Os polícias receberam nesta quarta-feira um comunicado interno no qual o director nacional da PSP, Magina da Silva, demonstra grande preocupação com a necessidade de os agentes se defenderem do “aumento da intensidade da violência usada para cometer crimes graves e violentos, nomeadamente com recurso a armas brancas e de fogo”.

De acordo com o comunicado a que o PÚBLICO teve acesso, Magina da Silva anunciou, assim, a distribuição de 4600 novos aerossóis de defesa (gás neutralizante conhecido como “gás pimenta”), que poderão ser usados em todos os ambientes, fechados e abertos, de forma selectiva (sem efeitos colaterais para além dos provocados no visado) e a uma maior distância dos suspeitos, a distribuição de 295 baterias e 1201 cargas reais para os tasers.

No que diz respeito ao gás neutralizante, o PÚBLICO sabe que há mais de um ano que estava em falta, sendo que este “meio de baixa potencialidade letal” e que está em terceiro lugar na escala dos níveis de força que a polícia pode aplicar não foi fornecido aos agentes do 16.º e 17.º cursos da PSP.

Além da distribuição de equipamentos, Magina da Silva diz ainda que tenciona “consolidar e intensificar a formação em técnicas de intervenção policial e medidas de autoprotecção, incluindo nos estabelecimentos de ensino, de forma a prevenir as agressões aos polícias e a mitigar os riscos de ocorrência de lesões físicas em terceiros”, e que por isso “determinou a reestruturação e intensificação da formação nesta área, que terá o seu efeito visível a partir do próximo ano”.

Em declarações ao PÚBLICO, Paulo Santos, presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), afirmou que “a missão policial está cada vez mais complexa, exigente e arriscada, e, como tal, uma visão transversal impõe-se, como também se impõem medidas concretas e efectivas”. Para o dirigente sindical, “a política dos meios humanos e materiais, a questão da formação, do enquadramento operacional, e também a questão da ajustada intervenção, em função dos contextos sociais, são algo que deve ser alterado”. “Não basta o anunciado, é necessário exigir mais ao poder político e não sujeitar os polícias a tudo”, sustentou.

Já Armando Ferreira, presidente do Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL), afirmou " que na mesma proporção que a profissão policial é cada vez menos valorizada pelo Governo, a sociedade cada vez mais se tem tornado agressiva e desrespeitadora para com os polícias e com os mais básicos princípios de civismo". "Estou muito preocupado com o futuro da segurança pública em Portugal, na medida que cada vez é mais difícil convencer os jovens a serem polícias, sobretudo com os baixos salários praticados na PSP em comparação com outras profissões menos exigentes e de menor risco", afirmou.

Preocupado com "lesões"

No comunicado, o responsável máximo da PSP começa por lembrar a informação que enviou a 6 de Julho de 2020 e salienta que, "infelizmente", quase três anos depois, ela continua mais actual do que nunca porque "há um aumento da intensidade da violência usada para cometer crimes graves e violentos, nomeadamente com recurso a armas brancas e de fogo”.

Magina da Silva informava os agentes sobre procedimentos de segurança e autoprotecção porque, “no decorrer de diversas intervenções policiais, tinham ocorrido lesões, de gravidade diversa, nos polícias envolvidos”, que era urgente “prevenir”.

“A maioria das lesões", segundo o director da PSP, "ocorreu devido ao contacto físico resultante de tentativas reiteradas do emprego de técnicas de mãos livres, relativamente a suspeitos”.

Assim, Magina da Silva volta a lembrar a ordem pela qual os polícias podem recorrer a armas e “meios de baixa potencialidade letal na escalada dos níveis” de força a aplicar, de forma a garantirem a respectiva integridade física.

Magina da Silva informava os agentes sobre procedimentos de segurança e autoprotecção porque, “no decorrer de diversas intervenções policiais, tinham ocorrido lesões, de gravidade diversa, nos polícias envolvidos”, que era urgente “prevenir”.

“A maioria das lesões", segundo o director da PSP, "ocorreu devido ao contacto físico resultante de tentativas reiteradas do emprego de técnicas de mãos livres, relativamente a suspeitos”.

Assim, Magina da Silva volta a lembrar a ordem pela qual os polícias podem recorrer a armas e “meios de baixa potencialidade letal na escalada dos níveis” de força a aplicar, de forma a garantirem a respectiva integridade física.

Crimes de injúria e de ameaça estão a aumentar nas escolas

Clara Viana, in Público online

Vítimas e agressores são predominantemente do género masculino e têm entre os 12 e os 15 anos de idade. Dia Mundial de Combate ao Bullying assinala-se nesta quinta-feira.

Com o regresso em pleno às aulas, em 2021/2022, voltaram a aumentar tanto as agressões, como as ocorrências criminais que envolvem injúrias e ameaças. Segundo dados divulgados pela PSP no âmbito do Dia Mundial de Combate ao Bullying, que se assinala nesta quinta-feira, o número de agressões registadas pelas forças policiais subiu de 1151 em 2018/2019, último ano lectivo antes da pandemia, para 1169, enquanto os crimes de injúrias e ameaças reportados à PSP passaram de 721 para 752.

No conjunto, em 2021/2022, foram referenciados às forças policiais 2847 crimes em contexto escolar. No último ano antes da pandemia tinham sido 3079. Tanto no que respeita às vítimas, como aos agressores, a faixa etária mais representada é a dos 12 aos 15 anos: 43,3% do total no primeiro caso e 45,3% no segundo. Outro traço em “comum” é o facto de o género masculino ser predominante nos dois grupos: 61,5% no caso das vítimas e 76% entre os agressores.

Agressões, injúrias e ameaças são os comportamentos de bullying mais recorrentes em contexto escolar, o que implica não só espaço da escola, mas também as redondezas e os percursos até casa. Como seria de esperar, registou-se um decréscimo destas acções nos dois anos lectivos (2019/2020 e 2020/2021) em que houve períodos em que as aulas foram suspensas devido à pandemia. Houve, respectivamente, 901 e 751 crimes de agressão registados pela PSP e o número de actos de injúrias e ameaças reportados foi, neste período, de 589 e 544.

Apesar do aumento registado, a PSP frisa que a tendência que se tem vindo a afirmar desde 2013/2014 é a de “um aumento das ocorrências que implicam injúrias e ameaças e o decréscimo das agressões”. O que indicia, acrescenta, “uma denúncia precoce do conflito”, ou seja, haverá menos vítimas e testemunhas a optarem pelo silêncio.

Refere também a PSP que, para esta tendência, têm contribuído as acções de sensibilização sobre bullying e ciberbullying desenvolvidas no âmbito do Programa Escola Segura: foram 27 mil desde 2013/2014, abrangendo mais de 580 mil alunos. Desde o passado dia 10, e até esta sexta-feira, está aliás em curso mais uma destas operações desenvolvidas pela PSP, que tem como lema Bullying é para fracos e envolve várias apresentações em escolas do 1.º ciclo ao ensino secundário.

És vítima ou bully?

Explica-se no comunicado da PSP que, por contribuir “de forma significativa para a erosão do sentimento de segurança, especialmente entre a comunidade escolar”, o bullying passou a ser uma das “prioridades” desta força policial no que respeita “à prevenção criminal. O que passa por “aumentar o conhecimento sobre este fenómeno, capacitando a detecção precoce” e por “fazer crescer o sentimento de intolerância e de rejeição para com as práticas de bullying”, entre outros factores.

Também com o objectivo de aumentar o conhecimento sobre este fenómeno, a Orem dos Psicólogos Portugueses elaborou duas checklist para ajudar crianças e jovens a compreenderem se são vítimas de bullying ou se, pelo contrário, são os agressores.

Eis algumas das 15 situações listadas quanto à possibilidade de se ser vítima: “Gozam comigo pela forma como me comporto ou pela minha aparência”; “espalharam rumores ou boatos sobre mim que não eram verdade”; “sinto medo de ir para a escola”; “colocaram fotos minhas online sem a minha permissão”.

Há outras 14 pistas destinadas a saber-se se se é um bully. Alguns exemplos: “Digo ou faço coisas só para assustar, humilhar ou perturbar um amigo/colega”; “Bato, empurro ou tento magoar amigos/colegas de propósito”, “acho engraçado quando amigos/colegas se sentem humilhados, ofendidos ou magoados.

A Ordem alerta que só se deve assinalar as situações cuja resposta às afirmações for “sim, com regularidade”. Também frisa que os resultados “não constituem, de forma alguma, uma avaliação ou diagnóstico psicológico. Servem apenas para te ajudar a pensar sobre ti próprio, sobre como te tens sentido nalgumas situações.” Recorda também que o bullying é “qualquer comportamento, exercido por um indivíduo ou grupo, com intenção de controlar, prejudicar ou magoar alguém, física ou psicologicamente” e que se distingue de “outras discussões, desentendimentos, actos isolados de agressão/desrespeito/intimidação ou outros conflitos entre pares pela intencionalidade, pela repetição e pelo desequilíbrio de poder ou de força.”

Citando um estudo de 2017 da UNICEF, lembra ainda que Portugal é o 15.º país com mais relatos de bullying na Europa e na América do Norte, ficando à frente dos Estados Unidos: 31% a 40% dos adolescentes portugueses com idades entre os 11 os 15 anos confirma ter sido intimidado na escola uma vez em menos de dois meses. Só mais este dado: mais de 60% das vítimas de bullying não denuncia o agressor e quem o faz demora, em média, 13 meses a fazer a denúncia.

Combate à violência doméstica tem “evidente défice” de recursos

in Público on-line

Procuradora-geral da República considera “prioritário” estender os gabinetes de apoio às vítimas no DIAP a todo o país.

A procuradora-geral da República, Lucília Gago, criticou nesta quarta-feira o “evidente défice” de meios e recursos humanos para o combate à violência doméstica, considerando “prioritário” estender os gabinetes de apoio às vítimas no DIAP a todo o país.

“É de reconhecer hoje em Portugal evidente défice fundamentalmente de recursos humanos, quer nas forças de segurança especializadas para a actividade de coadjuvação na investigação, quer na liderança da investigação criminal, na magistratura do Ministério Público (MP), mas também, com muito séria expressão, os oficiais de justiça nas secções dos DIAP [Departamentos de Investigação e Acção Penal], disse a Procuradora-Geral da República (PGR) na sessão de abertura do 1.º Fórum Portugal Contra a Violência, que decorre hoje e quinta-feira na reitoria da Universidade Nova de Lisboa.

Lucília Gago defendeu que o país tem hoje um ordenamento jurídico “de um arsenal legal robusto e de ferramentas de actuação funcional” que permitem crer “em mais e melhores resultados”, mas salientou que, como “enfatizou” uma resolução recente do parlamento europeu a exortar os estados-membros a dedicarem mais fundos ao combate à violência doméstica, “para se alcançar eficácia e qualidade são necessários meios”.

A PGR lembrou que os gabinetes de apoio à vítima que actualmente funcionam em seis DIAP estavam previstos na lei desde 2009, mas só foram criados em 2019 e têm apenas um técnico de apoio à vítima alocado.

A situação “patenteia clara insuficiência para fazer face ao volume de trabalho, que não é apenas de apoio e estabilização emocional e social das vítimas, mas também de assessoria técnica aos magistrados do MP, afigurando-se prioritário estender os modelos experimentais a toda a realidade nacional, reforçando também o número de técnicos”, defendeu.

“Somos capazes de fazer mais e muito melhor. Todos sem excepção”, defendeu a PGR a encerrar a sua intervenção, perante a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, que tutela no Governo o combate à violência doméstica.

À saída da sessão de abertura, Mariana Vieira da Silva respondeu às críticas da falta de meios com o crescimento do investimento no combate à violência doméstica nos últimos anos, algo que diz ser mensurável na evolução de uma medida específica do Orçamento do Estado (OE) dirigida a esta matéria.

“[A medida 082] cresceu mais de 25% nos últimos seis anos. Nós podemos sempre considerar que pode haver mais meios, mas o crescimento tem sido muito significativo. O crescimento da rede, dos recursos, isso é visível no OE com um grande aumento de medidas para esta área. Podemos sempre continuar a crescer, o próprio OE para 2022 tinha mais um passo nesse crescimento, mas julgo que na lei e nos instrumentos de resposta temos vindo a evoluir e é isso que é necessário”, disse a ministra.

Citando o relatório anual de segurança interna (RASI) de 2020, Lucília Gago referiu que nesse ano de pandemia as forças policiais receberam em média, por mês, mais de 2.300 participações de violência doméstica, 76 por dia, três por hora, num total de 27.637 denúncias.

“Por seu turno, o número de mortes por violência doméstica persiste teimosamente inalterável: três dezenas de vítimas anuais, entre as quais crianças e jovens, a par do suicídio de uma significativa percentagem das pessoas agressoras”, acrescentou a PGR, sublinhando que a Procuradoria-Geral se mantém empenhada no combate à violência doméstica.

Violência doméstica matou 19 pessoas nos primeiros nove meses do ano

in Público on-line

Eram 14 mulheres e cinco homens. Foram ainda atendidas mais de 31 mil pessoas e acolhidas cerca de duas mil. “São números brutais. São números que têm de nos continuar a inquietar.”

A violência doméstica matou 19 pessoas nos primeiros nove meses do ano, mas levou também mais de 31 mil a serem atendidas e outras duas mil a serem acolhidas na Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica.

Em declarações à agência Lusa, a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade revelou que, até ao final do mês de Setembro, 19 pessoas foram mortas em contexto de violência doméstica: eram 14 mulheres e cinco homens.

Apenas uma morte a menos do que em igual período do ano passado, mas longe das 27 pessoas assassinadas nos primeiros nove meses de 2019, das quais 19 eram mulheres, sete eram homens e ainda uma criança.

Rosa Monteiro adiantou que, no global do ano, 2019 terminou com 35 pessoas assassinadas em contexto de violência doméstica, número que baixou ligeiramente para 32 em 2020.

“São números brutais. São números que têm de nos continuar a inquietar”, sublinhou a secretária de Estado, à margem do primeiro Fórum Portugal Contra a Violência, que decorreu entre quarta e sexta-feira, num debate sobre as principais medidas de prevenção e combate à violência contra as mulheres.

Já no que diz respeito às medidas aplicadas a agressores, Rosa Monteiro adiantou que, analisando desde 2019, é possível constatar que “tem havido uma evolução crescente das medidas aplicadas”, desde medidas de coacção com afastamento até a penas de prisão efectiva, passando por “práticas por parte do sistema de justiça que evitam a revitimização”.
1140 pessoas presas pelo crime

Dados oficiais mostram que, até ao final do terceiro trimestre deste ano, havia 1140 pessoas presas pelo crime de violência doméstica, entre 905 a cumprir pena de prisão efectiva e outras 235 em situação de prisão preventiva.

Por outro lado, 2595 frequentavam programas para agressores, 191 das quais em meio prisional. Só em relação a estas últimas, há um aumento de 582% comparativamente com o terceiro trimestre de 2020, já que nessa altura eram apenas 28.

“Temos um aumento de cerca de 10% em relação às medidas de coacção de afastamento e um aumento brutal do número de pessoas integradas nos programas de agressores em meio prisional”, salientou a secretária de Estado.

Na opinião de Rosa Monteiro, estes números são resultado “não só do alarme público que tem sido criado e tem ajudado a pressionar os agentes de justiça e as forças de segurança a terem uma actuação mais afectiva nas 72 horas após denúncia, mas também do manual que foi criado para actuação nas 72 horas após denúncia”, lembrando que o manual promove os procedimentos a ter para uma efectiva segurança das vítimas e contenção da pessoa agressora.

Relativamente aos atendimentos e acolhimentos de vítimas na Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica (RNAVVD), Rosa Monteiro adiantou que o ano de 2021 registou uma média de cerca de 10 mil atendimentos por mês, tendo em conta que até ao final de Setembro tinham sido feitos 97.162 atendimentos e 31.139 pessoas atendidas.

Olhando para os dois últimos anos, é possível verificar que em 2020 registaram-se 90.341 atendimentos, o que representou mais 245% relativamente aos 26.129 atendimentos feitos no ano de 2019, número que ainda assim significou um aumento de 12% face a 2018.

Já relativamente a acolhimentos de pessoas na rede nacional, até Setembro foram acolhidas 2057 pessoas, depois de em todo o ano de 2020 terem sido 3098 e 3630 em 2019.


Segundo Rosa Monteiro, o decréscimo entre 2019 e 2020 é explicado pelo facto de durante a pandemia ter havido “um reforço da rede solidariedade primária das vítimas”, ou seja, família e amigos.

Na segunda-feira, e a propósito do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres (que se assinala a 25 de Novembro), o Governo lança uma nova campanha de divulgação e sensibilização que tem como objectivo “transmitir confiança a cada mulher, na sua luta, e à sociedade em geral, no combate a este crime”.

Combate à violência doméstica tem “evidente défice” de recursos

in Público on-line

Procuradora-geral da República considera “prioritário” estender os gabinetes de apoio às vítimas no DIAP a todo o país.

A procuradora-geral da República, Lucília Gago, criticou nesta quarta-feira o “evidente défice” de meios e recursos humanos para o combate à violência doméstica, considerando “prioritário” estender os gabinetes de apoio às vítimas no DIAP a todo o país.

“É de reconhecer hoje em Portugal evidente défice fundamentalmente de recursos humanos, quer nas forças de segurança especializadas para a actividade de coadjuvação na investigação, quer na liderança da investigação criminal, na magistratura do Ministério Público (MP), mas também, com muito séria expressão, os oficiais de justiça nas secções dos DIAP [Departamentos de Investigação e Acção Penal], disse a Procuradora-Geral da República (PGR) na sessão de abertura do 1.º Fórum Portugal Contra a Violência, que decorre hoje e quinta-feira na reitoria da Universidade Nova de Lisboa.

Lucília Gago defendeu que o país tem hoje um ordenamento jurídico “de um arsenal legal robusto e de ferramentas de actuação funcional” que permitem crer “em mais e melhores resultados”, mas salientou que, como “enfatizou” uma resolução recente do parlamento europeu a exortar os estados-membros a dedicarem mais fundos ao combate à violência doméstica, “para se alcançar eficácia e qualidade são necessários meios”.

A PGR lembrou que os gabinetes de apoio à vítima que actualmente funcionam em seis DIAP estavam previstos na lei desde 2009, mas só foram criados em 2019 e têm apenas um técnico de apoio à vítima alocado.

A situação “patenteia clara insuficiência para fazer face ao volume de trabalho, que não é apenas de apoio e estabilização emocional e social das vítimas, mas também de assessoria técnica aos magistrados do MP, afigurando-se prioritário estender os modelos experimentais a toda a realidade nacional, reforçando também o número de técnicos”, defendeu.

“Somos capazes de fazer mais e muito melhor. Todos sem excepção”, defendeu a PGR a encerrar a sua intervenção, perante a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, que tutela no Governo o combate à violência doméstica.

À saída da sessão de abertura, Mariana Vieira da Silva respondeu às críticas da falta de meios com o crescimento do investimento no combate à violência doméstica nos últimos anos, algo que diz ser mensurável na evolução de uma medida específica do Orçamento do Estado (OE) dirigida a esta matéria.

“[A medida 082] cresceu mais de 25% nos últimos seis anos. Nós podemos sempre considerar que pode haver mais meios, mas o crescimento tem sido muito significativo. O crescimento da rede, dos recursos, isso é visível no OE com um grande aumento de medidas para esta área. Podemos sempre continuar a crescer, o próprio OE para 2022 tinha mais um passo nesse crescimento, mas julgo que na lei e nos instrumentos de resposta temos vindo a evoluir e é isso que é necessário”, disse a ministra.

Citando o relatório anual de segurança interna (RASI) de 2020, Lucília Gago referiu que nesse ano de pandemia as forças policiais receberam em média, por mês, mais de 2.300 participações de violência doméstica, 76 por dia, três por hora, num total de 27.637 denúncias.

“Por seu turno, o número de mortes por violência doméstica persiste teimosamente inalterável: três dezenas de vítimas anuais, entre as quais crianças e jovens, a par do suicídio de uma significativa percentagem das pessoas agressoras”, acrescentou a PGR, sublinhando que a Procuradoria-Geral se mantém empenhada no combate à violência doméstica.

Bragança: Diocese promove conferência sobre pobreza, desigualdade e violência

in Agência Ecclesia

Bragança, 02 Nov 2021 (Ecclesia) – A Comissão Justiça e Paz da Diocese de Bragança-Miranda promove, dia 10 de novembro, às 10h30, uma conferência sobre pobreza, desigualdade e violência, na Escola Secundária Emídio Garcia, em Bragança.

A ação pretende “conhecer causas e situações de pobreza, de desigualdade e de violência e construir e propor estratégias de superação da situação atual”, salienta ao site da diocese Henrique Ferreira, presidente da Comissão Justiça e Paz.

Aberta ao público em geral, a conferência também se destina às comunidades escolares, a entidades e técnicos implicados na ação contra a pobreza, a desigualdade e a violência. A iniciativa vai ter como oradores, o padre Octávio Sobrinho Alves («Pobreza e desigualdade na Exortação Fratelli Tutti»), Maria Isabel Ribeiro («Pobreza e desigualdade em Portugal»), Pedro Guerra («Pobreza e desigualdade na Diocese de Bragança-Miranda») e Maria Luís (Violência doméstica»).

LFS

"Deixamos de nos sentir gente". Famílias disfuncionais, violência ou pobreza são traço comum entre prostitutas

in DN

Estudo foi feito com base em 24 entrevistas a mulheres que estão ou estiveram no sistema de prostituição e procurou conhecer esta realidade na cidade de Lisboa. Foram identificados traços comuns, como famílias desestruturadas e sem afeto, casos de violência e abuso, pobreza, exclusão social e baixos níveis de escolaridade.

Estudo da UMinho defende legalização da prostituição em Portugal

Famílias disfuncionais e sem afeto, violência ou pobreza são traços comuns nas histórias de algumas prostitutas em Lisboa, segundo um estudo que encontrou quem se prostituí há 29 anos e quem quer sair da pobreza ou alimentar os filhos.

Íris (nome fictício), 45 anos, foi violada e abusada pelo irmão durante quase dois anos e quando teve a coragem de contar aos pais, não só não teve qualquer apoio, como a fizeram sentir responsável pelo que se tinha passado.

Já Guiomar (nome fictício), 28 anos, é filha de pais toxicodependentes e alcoólicos a quem foi retirada aos três anos, tendo sido vítima de agressão por parte da mãe, que chegou a atirar-lhe com uma panela com água a ferver num acesso de fúria.

Apesar da "diversidade expectável" em relação às histórias de vida, o estudo detetou traços comuns entre as 24 pessoas entrevistadas, desde famílias desestruturadas e sem afeto, casos de violência e abuso, pobreza, exclusão social, baixos níveis de escolaridade e ausência de qualificação profissional, relações afetivas tóxicas, baixa autoestima ou ausência de expectativas em relação ao futuro.

"Eu era uma moça igual a tantas outras, lá na minha cidade: pobre, sem grande futuro, e com vontade de sair da miséria. Acho que a miséria era o que melhor me definia como pessoa", recordou Ana (nome fictício), 26 anos.

O estudo mostrou que nas histórias familiares de origem predominam os casos de carência económica, pobreza e miséria, como no caso de Carla (nome fictício), 42 anos, que acredita que foi exatamente por causa disso que foi para a prostituição e que "aos 13 anos já andava enrolada com gajos mais velhos para ganhar dinheiro".

Setenta e nove por cento das mulheres disse que existe mesmo uma influência da sua história familiar na sua entrada na prostituição e Lurdes (nome fictício), 45 anos, admitiu que depois de sempre ter criticado a mãe por se ter prostituído, acabou a fazer o mesmo "como forma de sair daquela vida atrasada no campo".

"O mais baixo que se pode descer. Tem tudo o que é mau. E uma pessoa deixa de se sentir gente. Cá por dentro, deixamos de nos sentir gente", afirmou Fátima (nome fictício), 25 anos

Entre as que são mães, os filhos são a primeira das suas preocupações, seja ao nível do sustento ou do cuidado em não querer que eles saibam que a mãe se prostitui, havendo três mulheres que perderam a guarda dos filhos e outra que se viu obrigada a deixar os dois filhos ao cuidado de outras pessoas.

"O que me revolta é que eu comecei na prostituição porque precisava de dinheiro, para me sustentar a mim e ao menino, já que o meu marido nos tinha abandonado, e, depois, ele usou isso para me tirar o meu filho.", contou Soraia (nome fictício), 29 anos.

A investigação constatou que, entre as mulheres que ainda estão em situação de prostituição, "prevalece a perceção de pobreza ou de carência económica".

"O que comprova que o sistema de prostituição não se traduz em vantagens económicas para as mulheres, como sugerem alguns dos mitos mais comummente identificados a respeito da prostituição", lê-se no estudo.

Nesta questão em concreto, a pandemia provocada pela covid-19 veio agudizar ainda mais a situação de extrema necessidade económica em que estas mulheres vivem, não só pela diminuição do número de pessoas que recorrem às prostitutas, como por uma quebra nos preços praticados.

Valéria (nome fictício), 39 anos, admitiu que vive dos apoios sociais, já que com a pandemia "a pobreza se converteu em miséria", o que a deixou totalmente dependente desses apoios.

"Ninguém é humano: quem se prostitui torna-se um objeto, o comprador é a fonte do dinheiro e da agressão", referiu Quitéria (nome fictício), 55 anos

Quando questionadas sobre que opinião têm sobre a prostituição, a maioria associa a vergonha, morte ou degradação.

"O mais baixo que se pode descer. Tem tudo o que é mau. E uma pessoa deixa de se sentir gente. Cá por dentro, deixamos de nos sentir gente", apontou Fátima (nome fictício), 25 anos.

"É a vida mais desgraçada que alguém pode ter. Morremos vivas", defendeu, por outro lado, Carla.

Já sobre que opinião têm em relação aos compradores, as respostas não poderiam ser mais elucidativas.

"Desumanização é a melhor palavra. Ninguém é humano: quem se prostitui torna-se um objeto, o comprador é a fonte do dinheiro e da agressão", referiu Quitéria (nome fictício), 55 anos.
A maioria (83%) das entrevistadas admitiu ter sido vítima de algum tipo de violência

"Tem a ver com isso de pagarem. Compram-nos e é isso que eles procuram. Porque não é o mesmo que irem com uma mulher a quem não pagam. Para eles, nós não valemos nada, depois de pagarem", disse Hélia (nome fictício), 25 anos.

A maioria (83%) das entrevistadas admitiu ter sido vítima de algum tipo de violência, desde práticas sexuais violentas, espancamentos, violações, roubos, agressões ou ameaças, sendo que nenhuma das mulheres fez denúncia às autoridades.

O estudo, coordenado pela investigadora Maria José da Silveira Núncio para a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM), foi feito com base em 24 entrevistas a mulheres que estão ou estiveram no sistema de prostituição e procurou conhecer esta realidade na cidade de Lisboa.

Das 24 mulheres entrevistadas, cinco já não se prostituem, e destas, a que se prostituiu mais tempo fê-lo durante 18 anos, sendo que o tempo médio de permanência foi de 10 anos.

Já entre as que permanecem (79% das entrevistadas), o tempo mais longo é de 29 anos, tratando-se de uma mulher que começou a prostituir-se aos 13, e o mais curto de dois anos. O tempo médio de permanência entre estas mulheres é de 13 anos.

Estes e outros dados são esta sexta-feira apresentados em Lisboa, no âmbito do seminário internacional "Exit -- Direitos humanos das mulheres a não serem prostituídas", onde será também divulgada a Estratégia Nacional de Prevenção e Apoio à Saída do Sistema de Prostituição.

Este documento tem cinco eixos (prevenção, conscientização, apoios e serviços, responsabilização e valorização e capacitação) e será proposto a dirigentes governamentais e a deputados à Assembleia da República.

Quanto custa a violência de género em Portugal?

Ana Cristina Pereira, in Público on-line

Oito mil milhões por ano Estudo do Instituto Europeu da Igualdade de Género, que extrapola estimativas a partir do Reino Unido, tem em consideração perda económica e gastos, por exemplo, com saúde, justiça e serviços sociais.  

 A estimativa é feita pelo Instituto Europeu da Igualdade de Género (EIGE na sigla inglesa): a violência baseada no género tem um custo global de 366 mil milhões de euros por ano na União Europeia – oito mil milhões em Portugal, o que corresponde a 3,9% do PIB de 2019, ano a que se reporta o estudo. O exercício obriga a abrir o pensamento. 

Quantos dias de trabalho se perdem porque a pessoa precisa de ir ao médico, ficou hospitalizada ou tem de se restabelecer? Quanto dinheiro fica por ganhar? Quanto deixa o Estado de arrecadar em impostos? Quanto gasta em serviços de saúde? E em polícias, tribunais, protecção de crianças e jovens? E em estruturas de atendimento à vítima, acolhimento de emergência, casas-abrigo, rendas apoiadas? A maior fatia do bolo é gasta a responder ao impacto físico e emocional da violência baseada no género (55,5%). 

A segunda vai para os serviços de justiça criminal (20,5%). Segue-se a perda de produção económica (14%). Os outros custos estão associados, por exemplo, aos serviços de apoio social (4%), à justiça civil, que lida com os divórcios, as responsabilidades parentais, os processos de promoção e protecção (0,5%). Os serviços especializados representam só 0,4% do bolo total. “Saber o custo da violência pode ajudar os países da UE a canalizar dinheiro para onde é realmente necessário”, diz Carlien Scheele, directora do EIGE, numa nota que acompanha o relatório. 

“Os países da UE precisam de investir mais em actividades que previnam a violência contra as mulheres e protejam as vítimas – isso é um imperativo moral e também economia inteligente.” A violência com base no género afecta mulheres e homens e inclui vários tipos de crime. Os investigadores agruparam-na em cinco categorias: homicídio, violência com lesões, violência sem lesões, violação e outros crimes sexuais. Neste momento, não há dados que permitam fazer o cálculo exacto para cada um dos Estados-Membros. Existem dados suficientes para fazer isso no Reino Unido. 

O EIGE pegou neles e extrapolou estimativas para os 27 Estados-Membros, ao mesmo tempo que procedeu a uma revisão crítica dos estudos realizados desde 2014. Para dar o salto do Reino Unido, que saiu da UE no princípio de 2020, para os 27 Estados-Membros, o EIGE teve em conta a dimensão da população residente em cada um. Pegue-se no exemplo de Portugal: a estimativa da população em 2019 (10,2 milhões) representava 15,3% da população do Reino Unido; o custo da violência com base no género no Reino Unido foi multiplicado por 0,153 para extrapolar os custos para Portugal. 

O mesmo se faz com a violência praticada por parceiro íntimo. Resultado: a violência com base no género tem um gasto estimado de 8,4 mil milhões por ano em Portugal. Se excluirmos os homens vítimas, o gasto é de 6,6 mil milhões, o que mostra a forma desproporcional como as mulheres são afectadas por este fenómeno. Se atendermos apenas à violência perpetrada pelo parceiro íntimo, o gasto anual é de 4 mil milhões. Tornando a excluir os homens, o gasto é de 3,4 mil milhões. Ferramentas novas Os autores reconhecem várias limitações neste método. A extrapolação não considera diferenças nas taxas de prevalência apuradas em inquéritos nacionais. 

Nem nas taxas de denúncia feitas às autoridades, o que depende da consciência do problema, das barreiras institucionais e culturais que se levantam. Tão-pouco no tipo, disponibilidade e uso dos serviços. Os custos estimados para a UE a 27 – 366 mil milhões de euros com violência baseada no género e 174 mil milhões de euros com violência contra parceiros íntimos – são cerca de um terço superiores aos que tinham sido encontrados da última vez que o EIGE fez este estudo (em 2014). Os autores concedem que as melhorias nas técnicas de pesquisa e na disponibilidade de dados podem ter contribuído para isso. Também assumem que o debate público, impulsionado por movimentos como o #metoo, pode ter reduzido as cifras negras.

 Ao mesmo tempo, acolhem mudanças no financiamento público. E explicam que desta vez incluíram o crime de “exposição” na categoria de “outras agressões sexuais”. O relatório comporta uma revisão das metodologias existentes para calcular o custo da violência com base no género. É uma oferta de ferramentas para que os Estados-Membros o possam fazer sozinhos. Para avançar precisarão de dados robustos sobre a presença deste fenómeno nos vários serviços públicos. Dada a dimensão das cifras negras, também precisarão de inquéritos que lhes permitam ter uma ideia real da prevalência. Fazer estes cálculos com periodicidade permitir-lhes-á perceber as implicações das políticas que desenvolvem. E eventualmente adequá-las. t

Aumentou severidade de casos de violência doméstica nos Açores, diz associação

 in Público on-line

A pandemia de covid-19 “aumentou a severidade” dos casos de violência doméstica nos Açores, região com uma elevada taxa de incidência destas situações.

Este ano ainda não existem números totais, mas a APAV assinala “um aumento” de situações, cuja “complexidade de actuação se manteve”. Apontando uma “ligeira diminuição no número de processos de apoio de 2019 para 2020”, a gestora do gabinete de apoio à vítima da APAV de Ponta Delgada, Raquel Rebelo assinala que “os casos tiveram uma maior severidade”. 

 Dados avançados de 2019 indicam que o gabinete de Ponta Delgada (ilha de São Miguel) da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) registou um total de 1.011 atendimentos a 285 vítimas de 1.048 crimes. Maria José Raposo, coordenadora da UMAR — União de Mulheres Alternativa Resposta/Açores alerta que a pandemia originou casos com “contornos mais severos”, por exemplo de mulheres “com mais de 60 anos, que toda a vida tiveram na conjugalidade comportamentos graves de violência e chegaram uma altura em que, física e psicologicamente, já não conseguem suportar tamanha violência”. Para a responsável, a elevada incidência de casos de violência doméstica nos Açores poderá ser justificada por padrões de uma “sociedade patriarcal” incutidos e "transmitidos pela mãe ou pelo pai”. Isto faz com que as vítimas “minimizem todos os sinais de violência conjugal”, submetendo-se a comportamentos agressivos, descreveu. 

“Estamos ainda com resquícios bastante acentuados de uma sociedade patriarcal, em que o homem ainda prevalece nas relações. Se isto for incutido às raparigas, elas partem para aquela relação já em desigualdade. Portanto, vão ser submetidas a uma subjugação emocional, física, psicológica, económica e financeira”, explicou à Lusa a coordenadora da UMAR/Açores. 

 Paralelamente à violência conjugal, a técnica de apoio à vítima da UMAR revela ainda a existência com “muita frequência” de casos de violência dos filhos sobre pais, em concreto “sobre as mães” e que “têm muito a ver com consumos de álcool e outras substâncias”. A ilha de São Miguel, onde está situado em Ponta Delgada o gabinete de apoio à vítima da APAV, tem perto de 80% dos de casos de violência. As denúncias surgem “via contacto telefónico, através da própria vítima e da comunidade, nomeadamente vizinhos, conhecidos, amigos, familiares, e até de colegas de trabalho”, segundo dados da APAV. Relativamente às faixas etárias, as vítimas mais frequentes têm entre os 25 e os 54 anos de idade. Na maioria dos casos, os agressores são cônjuges ou ex-cônjuges. Em 2020, ano que abrange a pandemia de covid-19, a APAV “apoiou 250 pessoas vítimas de crime”. 

 Em causa estão situações que “já vinham ocorrendo”, mas que se intensificaram com o confinamento e a convivência mais permanente entre as vítimas e os agressores, levando a uma actuação que implicou “mais articulações com outras entidades”, nomeadamente ao nível da saúde, habitação e com a PSP. Segundo a responsável, “as convivências prolongadas vieram a acentuar escaladas de violência”. Maria José Raposo adiantou que a UMAR tem realizado, por ano, “entre 60 a 70 ações de formação de igualdade de género”. Nos Açores existe uma rede integrada de apoio à mulher vítima de violência que junta várias instituições com repostas nestas áreas e linhas telefónicas que funcionam diariamente. A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores aprovou em junho, por unanimidade, um voto de protesto apresentado pelo PSD contra “toda e qualquer forma de violência doméstica”. 

 “Os Açores têm sido, sucessivamente, a região do país com maior taxa de incidência de casos de violência doméstica”, justificou na ocasião a deputada social-democrata Sabrina Furtado, no plenário da Assembleia Legislativa dos Açores. 

Vaticano denuncia violência contra as mulheres como uma forma de pobreza

in Agência Ecclesia

Alerta foi dado por D. Rino Fisichella na apresentação da mensagem do Papa para o Dia Mundial dos Pobres 2021

Cidade do Vaticano, 15 jun 2021 (Ecclesia) – O presidente do Conselho Pontifício para a Nova Evangelização (Santa Sé) alertou para “novas expressões de pobreza”, por causa da pandemia de Covid-19, e condenou a violência contra as mulheres.

“Diante dos acontecimentos diários de violência contra as mulheres, não se pode suprimir a condenação por esta barbárie que faz do mundo das mulheres um teatro de autêntica pobreza”, disse D. Rino Fisichella, esta segunda-feira, na apresentação da mensagem do Papa para o V Dia Mundial dos Pobres

Segundo o responsável da Santa Sé, é “incompreensível”, para uma cultura que atingiu as “formas mais maduras de igualdade”, constatar “expressões de desigualdade e falta de dignidade”, informa o portal ‘Vatican News’.

“Ferem não só as pobres vítimas, mas também toda a sociedade que muitas vezes é demasiado indefesa e afónica como se se resignasse a desistir das conquistas obtidas laboriosamente ao longo das décadas”, acrescentou.

A Igreja Católica vai assinalar o V Dia Mundial dos Pobres no próximo dia 14 de novembro, com uma Missa a que o Papa vai presidir na Basílica de São Pedro.

‘Sempre tereis pobres entre vós’, é o tema da mensagem de Francisco, inspirado numa passagem do Evangelho segundo São Marcos (Mc 14, 7).

D. Rino Fisichella alertou também que o tempo da pandemia de Covid-19 tem sido marcado por “formas de injustiça” que se tornam cada vez mais evidentes “quanto mais emergem novas expressões de pobreza”.

“O Santo Padre está bem consciente das consequências que todos os dias estão diante dos olhos. As pessoas mais vulneráveis veem-se privadas das necessidades básicas”, explicou, dando como exemplo as longas filas nos refeitórios para as pessoas em situação de pobreza, que são “um sinal tangível deste agravamento”.

“A pobreza não diz respeito apenas a um grupo de nações, é um fenómeno planetário que toca o mundo inteiro. Virar as costas e viver como se o problema não existisse faz com que o Papa diga uma bela expressão: muitas vezes falamos dos pobres nas nossas políticas, mas depois vemo-nos como incompetentes”, acrescentou.

O Conselho Pontifício para a Nova Evangelização vai organizar pela quinta vez o Dia Mundial dos Pobres, que foi instituído no final do Jubileu da Misericórdia (2016), e está a planear diversas iniciativas, divulga o portal ‘Vatican News’

Em 2020, as estruturas da Santa Sé ofereceram testes à Covid-19 para sem-abrigo, distribuíram 5 mil cabazes de alimentos para ajudar famílias em 60 paróquias de Roma, com máscaras e uma pagela com uma oração do Papa, e 350 mil máscaras a cerca de 15 mil estudantes da capital italiana.

A mensagem do Papa foi assinada, simbolicamente, a 13 de junho, dia da festa litúrgica de Santo António.

CB/OC

Aumentam os pedidos de apoio de adultos por crimes sexuais do passado

Ana Dias Cordeiro, in Público on-line

Em cinco anos, a Rede CARE da APAV deu apoio psicológico a 1599 crianças e jovens que sofreram crimes sexuais e também acompanhou 173 dos seus familiares que precisaram de ajuda.

O número de crianças e jovens que procuram apoio psicológico junto da Rede CARE por terem sido vítimas de crimes sexuais tem vindo a crescer todos os anos desde que esta estrutura foi criada em 2016.

De acordo com estatísticas divulgadas hoje, as pessoas acompanhadas passaram a ser 432 no ano passado quando tinha havido um apoio iniciado junto de 417 no ano anterior (2019). Por outro lado, estes novos dados mostram que, em cinco anos, 1599 crianças e jovens foram apoiados pela REDE Care criada pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV). A estrutura deu igualmente apoio a 173 familiares ou amigos de vítimas nestes últimos cinco anos.

O padrão mantém-se com um número crescente de pedidos de ajuda por parte de adultos que foram vítimas de crimes sexuais em criança. Em 2020, os pedidos dos adultos corresponderam a um quarto do total, quando em anos anteriores representaram apenas 13% (em 2016), 7% (em 2017), 12% (em 2018) e 15% (em 2019). “Houve mais pedidos de pessoas adultas que foram vítimas de crimes sexuais em criança”, diz Carla Ferreira que nota que já neste ano de 2021 “isso continua a acontecer”.
Um ano atípico

Apesar de 2020 ter sido um ano atípico, com menos processos nos tribunais e com contactos menos frequentes com entidades que processam as denúncias, a tendência dos anos anteriores manteve-se. “O aumento deste último ano foi mais discreto”, diz a criminóloga e coordenadora da Rede CARE. “Isto faz-nos pensar que o aumento seria muito significativo” se a situação não fosse de crise pandémica, acrescenta.

Em 2020, os técnicos depararam-se com uma situação em que os tribunais não funcionaram na totalidade e houve menor acessibilidade à rede de suporte fora das famílias – como as escolas ou os centros de saúde e outras entidades na comunidade, nota. “As crianças, não estando na escola, perderam um dos maiores veículos de pedidos de ajuda”, acrescenta Carla Ferreira.

Houve um aumento dos pedidos relacionados com crimes sexuais através da Internet, em sintonia com uma realidade predominantemente digital. Pornografia de menores e aliciamento para fins sexuais (que pode ser pela Internet) representam 8,2% dos crimes na origem dos pedidos no total destes cinco anos​.

Crimes no tempo

O abuso sexual de crianças domina de longe a lista dos crimes referenciados, com quase 60% dos actos praticados com as vítimas que procuraram ajuda. Olhando ainda para a realidade retratada nestes dados a partir de 2016, a grande maioria dos crimes (57%) foi cometida de forma continuada.

Houve 20 % dos casos em que o crime foi praticado uma só vez e 23% de situações em que não foi possível apurar se o crime foi ou não cometido de forma continuada.

A tendência para um aumento dos apoios desta rede criada com apoio da Fundação Calouste Gulbenkian reflecte também o facto de haver mais instituições parceiras da APAV – no âmbito da qual nasceu a Rede CARE – que podem sinalizar as vítimas com o consentimento destas para um apoio pessoal, como a Polícia Judiciária, os tribunais, o INEM, as comissões de protecção de crianças e jovens (CPCJ) entre outras.

E também pode ser explicada por terem sido abertos pólos em mais cidades. Havia quatro pólos em 2016 e hoje são dez: Lisboa, Porto, Braga, Coimbra, Santarém, Setúbal, Faro, Ponte de Sor (no Alentejo), Ponta Delgada e Funchal.

Violência no namoro de jovens motivou mais de 2000 queixas à PSP em 2020

in Público on-line

Cerca de 85% dos relatos de violência no namoro apresentados à PSP em 2020 envolvem violência psicológica.

A PSP recebeu mais de 2000 queixas no ano passado sobre violência no namoro, a maioria denúncias de ex-namorados, o que representou uma diminuição de 5% face às queixas recebidas em 2019, divulgou aquela força policial.

Em 2020 foram registadas 2006 denúncias pela PSP, das quais 1116 relativas a violência no namoro entre ex-namorados e 890 a relações de namoro ainda em curso, “transversais a todas as faixas etárias”, anunciou neste domingo, Dia dos Namorados, a PSP em comunicado, ressalvando que os dados não são ainda definitivos pois estão “em consolidação”.

Face aos números, a PSP diz constatar ter havido um decréscimo de cerca de 5% das denúncias, em comparação com o ano de 2019, anos em que registaram 2100 denúncias.

“Estamos em crer que para este decréscimo contribui também o trabalho de proactividade da PSP, nomeadamente através das acções de sensibilização junto da comunidade escolar”, afirma no documento, concluindo que, apesar da diminuição no número de acções no último ano lectivo, devido à pandemia e ao ensino online, “a PSP conseguiu passar a mensagem” sobre esta problemática.

A intervenção precoce, explica a PSP, é um dos princípios de actuação consagrado na legislação de menores em Portugal, reconhecendo os efeitos negativos na formação da personalidade das crianças quando expostas à violência em ambiente familiar.

“A replicação desse comportamento em qualquer vínculo afectivo e, em concreto, nas relações de namoro, são um indício da necessidade de intervenção especializada”, afirma, lembrando que a violência não é tolerável, nem desculpável, mas “quem agride precisa de ser ajudado”.
67%dos jovens consideram legítima a violência no namoro, dos quais 26% acham legítimo o controlo, 23% a perseguição, 19% a violência sexual

A violência nas relações de namoro pode ser física, psicológica ou emocional, social, sexual e económica, e injuriar, ameaçar, ofender, agredir, humilhar, perseguir ou devassar a intimidade são formas dessa violência.

“Cerca de 85% dos relatos de violência no namoro apresentados à PSP em 2020 envolvem violência psicológica”, adianta, concluindo que a violência física está presente em 70% das denúncias e que, aproximadamente 50% desses casos, ocorrem no interior das residências, e apenas 27% na via pública.

Durante o ano lectivo de 2019/2020, no âmbito do Programa Escola Segura, a PSP diz ter feito 1346 acções de sensibilização sobre o tema, envolvendo 28.573 alunos a nível nacional.

“Este trabalho de proactividade junto da comunidade escolar contribuiu para que, anualmente, 40% das denúncias de violência no namoro cheguem à PSP através do Programa Escola Segura”, diz ainda, apelando à denúncia da violência, seja ou não no no namoro.

Um estudo da UMAR — União de Mulheres Alternativa e Resposta a quase cinco mil jovens, apresentado na sexta-feira, conclui que quase sete em cada dez jovens, inquiridos, acha legítimo o controlo ou a perseguição na relação de namoro e quase 60% admitiu já ter sido vítima de comportamentos violentos.

Os dados do estudo, de 2020, concluem que 67% dos jovens consideram legítima a violência no namoro, dos quais 26% acham legítimo o controlo, 23% a perseguição, 19% a violência sexual, 15% a violência psicológica, 14% a violência através das redes sociais e 5% a violência física.

Entre estes quase cinco mil jovens, cuja média de idades é de 15 anos, 25% acham aceitável insultar durante uma discussão, outros 35% consideram aceitável entrar nas redes sociais sem autorização, 29% que se pode pressionar para beijar e 6% entendem mesmo que podem empurrar/esbofetear sem deixar marcas.

No que diz respeito às diferenças por género, é sempre por parte dos rapazes que a legitimação é maior, com destaque para o comportamento “pressionar para ter relações sexuais”, em que a legitimação entre os rapazes (16%) é quatro vezes superior à das raparigas (4%).

Pobreza, violência e doença mental. Está a delinear-se um plano para resgatar crianças das consequências da pandemia

Ana Cristina Pereira, in Público on-line

As “crianças são as menos infectadas, mas as mais afectadas pela pandemia”, diz presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens, Rosário Farmhouse.

O plano de acção 2021/2022 da Estratégia Nacional para os Direitos da Criança ainda não passa de um esboço, mas já é certo que procurará responder aos problemas agravados pela pandemia de covid-19: pobreza infantil, violência intrafamiliar e doença mental, incluindo dependência de ecrã.

A presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens, Rosário Farmhouse, descreve a primeira Estratégia Nacional para os Direitos da Criança, que abrange o período 2021-2024, como “um documento transversal e orientador”. “Está bastante articulado com a estratégia dos direitos da criança do Conselho da Europa”, salienta.

Já tem um esquisso do primeiro plano de acção, mas escusa-se a avançar pormenores. Afinal, ainda está a formar-se a comissão técnica de acompanhamento e monitorização que deverá ajudá-la a acabar de delineá-lo. Mal esteja formada, Farmhouse apresentar-lhe-á o que tem e esta “poderá dar os seus contributos”. Só lá para o final de Março deverá apresentar o documento final à tutela.

“Há uma reorientação para que a estratégia responda aos enormes desafios trazidos pela pandemia”, adianta Farmhouse. Os problemas estão identificados: “houve um aumento da pobreza e da desigualdade, da doença mental e da violência”. “Queríamos muito que o plano de acção 21/22 ajudasse a concretizar alguns direitos e a proteger as crianças. São as menos infectadas, mas as mais afectadas pela pandemia.”

Dependências e ecrã e predadores sexuais

A estratégia traz uma promessa de qualificação das respostas de saúde mental. Prevê-se o alargamento da “cobertura dos serviços de psiquiatria de infância e adolescência, visando uma cobertura nacional”.

“Há uma preocupação muito grande de encontrar soluções de acompanhamento”, concede Farmhouse. Conhece casos de “crianças que até aqui tinham tido um percurso muito sereno e que, de repente, com a pandemia, a informação e às vezes a desinformação, ficaram com fobia de ir à rua, de estar com os outros”. Elenca “ansiedade, germofobia, problemas de sociabilidade”.

Com o país fechado em casa, inquieta-se com o alastrar das dependências de ecrã. “Há crianças com dependências profundas.” Passam horas agarradas ao televisor, ao tablet, ao computador, ao telemóvel. “Se estão longe de um ecrã, têm síndrome de abstinência. Ficam ansiosas, agressivas.”

A exposição aos ecrãs com acesso a Internet também torna crianças e jovens mais vulneráveis aos predadores sexuais. À Polícia Judiciária têm chegado quantidades inusitadas de imagens referentes a abuso sexual, muitas vezes produzidas pelas próprias vítimas de forma inadvertida.

A esse respeito, a estratégia prevê um incremento dos níveis de segurança no acesso aos meios digitais. “A questão da educação e da sensibilização para a cidadania digital é muito importante”, torna Farmhouse. “Nós temos estado em articulação com outras entidades para sensibilizar as crianças para os perigos. Tentaremos agora chegar mais profundamente ao problema.”

A violência familiar e o sistema de protecção

A experiência mostra que o confinamento aumenta também a violência intrafamiliar. O convívio forçado de vítimas e potenciais agressores pode associar-se ao stress provocado pelo teletrabalho ou pela perda ou a suspensão do trabalho. Como falta o olhar atento da escola, do centro de actividades ou de outras estruturas de infância e juventude, cresce o risco de casos de negligência, maus tratos ou abuso sexual passarem despercebidos.

“Temos uma campanha a decorrer nos meios de comunicação social e nas nossas ferramentas digitais”, salienta aquela responsável. “Proteger crianças compete a todos.” Essa é a mensagem que procura passar. “Todos temos de estar atentos. Cada um de nós tem o dever de comunicar situações de perigo.”

Sabe que a violência e o abuso sexual “deixam marcar que, se não forem tratadas, ficam para o resto da vida”. Saúda, por isso, o protocolo assinado pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género e pela Ordem dos Psicólogos para garantir apoio psicológico às crianças vítimas de violência doméstica. “Muitas vezes, estas crianças ficam invisíveis.” Ficam sem uma resposta específica numa rede que se concentra nas vítimas adultas.

O sistema de protecção também tem de se transformar. A estratégia prevê a qualificação das casas de acolhimento, que acolhem 97% das crianças e jovens retiradas às famílias, e o reforço das famílias de acolhimento, que ficam com os outros 3%. Farmhouse e o resto da equipa terão de encontrar um caminho para que “esses números venham a mudar”. Não tem qualquer dúvida sobre a necessidade de seleccionar e preparar famílias de acolhimento para cuidar, em particular, das crianças com menos de seis anos. Não está tão certa sobre o caminho a seguir nas casas de acolhimento pelo que a especialização pode significar em matéria de exclusão. Um grupo está a estudar esse assunto.

“A ideia é que seja um plano concretizável, que dê resposta aos problemas, que consiga fazer o que às vezes já está desenhado há muito tempo e que não conseguimos pôr em prática”, remata. “É uma oportunidade de concretizar medidas que farão a diferença (para bem) na vida das crianças e jovens.”

Prostituição: As piores agressões são invisíveis e magoam mais do que um murro

Tiago Rodrigues Alves, in JN

Trabalhadores do sexo continuam a ter de lidar com discriminação, abandono e isolamento

Há violências que não são vistas mas que magoam tanto ou mais que um murro. Aos estigmas associados à diferença - da profissão, da orientação sexual, da pobreza ou da identidade -, os trabalhadores do sexo têm agora também de lidar com a violência da pandemia e de um maior isolamento social.

Hoje é o Dia Internacional Contra a Violência sobre os Trabalhadores do Sexo. Não há números, pois nem a PSP nem a GNR tipificam crimes com estas vítimas. Quem conhece o meio admite que muitas vezes, por medo, as queixas ficam por apresentar. Porém, não haverá um problema específico grave, dizem. Mais preocupantes são as violências invisíveis: a discriminação, o isolamento e o abandono. "Há sempre uma grande dose de violência associada à diferença. A sociedade lida muito mal com a diversidade", considera Jorge Martins, coordenador do Espaço Pessoa, que desde 1997 presta apoio a centenas de trabalhadores do sexo a partir do Porto.

São pessoas em situações de grande vulnerabilidade económica, estrutural e social. Uma fragilidade que aumentou com a pandemia. "Num primeiro momento foi pacífico. Fecharam as pensões, as saunas e quem estava na rua recolheu-se". As mais velhas, acima de 50 anos, recolheram-se. As mais novas nem tanto. "Com o tempo, a necessidade ultrapassou os medos. Como a operária que vai para a fábrica, continuam a fazer sexo comercial. Sabem que correm riscos, mas precisam de dinheiro".

MAIS ESTRANGEIRAS NA RUA

Recentemente apareceram mais estrangeiras na rua, vindas do Brasil, Colômbia ou Venezuela. "Vieram a reboque desse milagre português que lhes venderam, mas que não aconteceu", afirma Jorge.

Com o confinamento e o fecho de muitos centros de apoio desapareceu a partilha e o convívio, a única dimensão de humanidade para muitos. "É a violência do isolamento. Tudo ficou mais negro. Neste contexto, que já era sombrio e escondido, piorou tudo".

Há menos clientes e os efeitos sentem-se. Antes era raro aceitarem kits de comida. "Dê aos sem-abrigo que precisam mais", explicavam quando eram abordadas por Jorge nas rondas. Agora não é assim. Quando o carro pára são elas que perguntam: "Não tem para aí nada que se coma?"

Pandemias e desafios na intervenção em violência doméstica

Rui Sousa Marques, in Público on-line

A violência contra as mulheres, incluí um conjunto de práticas, que passam pela mutilação genital feminina, tráfico de mulheres, a exploração sexual, a violência doméstica, entre outras que têm por base as desigualdades de género.

O dia 25 de Novembro foi declarado pelas Nações Unidas, como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres. Esta data pretende alertar e denunciar a violência exercida contra as mulheres e reivindicar uma governação orientada para políticas efectivas e eficazes para a sua erradicação.

25 de Novembro: Dia Internacional da Eliminação da Violência contra as Mulheres

A violência contra as mulheres, incluí um conjunto de práticas, que passam pela mutilação genital feminina, tráfico de mulheres, a exploração sexual, a violência doméstica, entre outras que têm por base as desigualdades de género. A violência doméstica é um fenómeno pandémico, sendo uma das maiores expressões da violência contra as mulheres, enraizadas no nosso país. Recentemente cruzou-se com uma outra pandemia, à qual chamaram covid-19.

O ano de 2020 será inquestionavelmente um ano atípico, marcado pelas vivências promovidas por um vírus desconhecido, pela incerteza, dúvida, instabilidade, mas também um momento em que impera a necessidade de ajustamento.

O recomendado isolamento, a imprevisibilidade dos tempos actuais, a necessidade de gerir a vida familiar e profissional de uma forma diferente do que era habitual, o agravamento da situação económica das famílias, entre uma conjuntura de muitos outros factores, concorrem para se criarem condições “ideais” para o agravamento das situações de conflitualidade, com a exponenciação da violência doméstica.

As estatísticas da violência doméstica do ano em curso são atípicas, comparativamente com igual período do ano transacto, com oscilações várias, em função do imperativo de confinamento, tendo-se consubstanciado num decréscimo do número de denúncias e pedidos de acolhimento.

De acordo com dados recentemente divulgados pela Polícia de Segurança Pública, entre Março e Outubro de 2020 registou-se uma diminuição efectiva das denúncias de violência doméstica, com consequente decréscimo do número de detenções, na ordem dos 32%, comparativamente com igual período do ano transacto. Estes dados são influenciados pela situação pandémica decorrente da covid-19, não sendo elucidativos da realidade da violência doméstica em Portugal, o que motiva a necessidade de uma análise e reflexão mais profunda.

Perante a conjuntura actual, o poder central tem procurado adaptar o sistema de prevenção e apoio, com o reforço e criação de novas medidas, promovendo maior articulação entre o conjunto de instituições que compõem a Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica e da qual fazem parte um conjunto significativo de organizações da economia social, que intervêm directamente com as vítimas.

Estas organizações que se encontram na linha da frente, no apoio às vítimas, nos seus vários contextos de intervenção, têm sido confrontadas com novas realidades e formas de apresentação de velhas realidades, pelo que, tiveram de se ajustar e nalguns casos se reinventar, não deixando mesmo assim, de estar à altura das exigências.

Os desafios são constantes e diários: novas formas de atendimento; adaptação das estruturas de acolhimento de acordo com as orientações da Direcção-Geral da Saúde, com a criação de planos de contingência para a covid-19; disponibilização de recursos tecnológicos para dar resposta às necessidades das crianças em contexto escolar, mas também para as vítimas em situação de teletrabalho; reorganização das equipas de trabalho, gerir isolamentos e quarentenas; entre muitas outras medidas, que têm por imperativo proporcionar o apoio adequado e necessário, mas acima de tudo a salvaguarda da protecção e do bem-estar das vítimas que recorrem aos serviços.

Importa cuidar bem destas organizações, dotá-las de mais e melhores recursos, pois a intervenção realizada tem seguido um crescendo, a par dos inúmeros avanços que temos verificado no combate à violência contra as mulheres, nos últimos anos. Contudo, muito ainda há para melhorar, pois o caminho é longo, e não podemos deixar de nos centrar no nosso foco principal, que só poderá ser de forma clara e inequívoca a erradicação deste flagelo mundial e a primazia da dignidade das mulheres.

Psicólogo Clínico, técnico de apoio à vítima, director técnico da União Mutualista Nossa Senhora da Conceição - Montijo

Associações unem-se para “Dizer Não!” à violência contra as mulheres

Carla B. Ribeiro, in Público on-line

Da violência doméstica ao assédio sexual, do crime de mutilação genital feminina ao casamento antes dos 18 anos, as várias formas de violência contra as mulheres são denunciadas num vídeo que conta com a narração de Catarina Furtado.

“Uma em cada três mulheres em Portugal e no mundo sofre algum tipo de violência ao longo da vida.” A voz é de Catarina Furtado, presidente da associação Corações Com Coroa (CCC), que dá vida a uma campanha de sensibilização, lançada esta quarta-feira, 25 de Novembro, data em que se assinala o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, num ano em que a pandemia veio agravar a situação, apesar de a ter tornado mais silenciosa.

Ao longo de um vídeo de dois minutos e vinte segundos, que resulta do trabalho conjunto da CCC e da Associação para a Cooperação sobre População e Desenvolvimento (P&D Factor), são recordados os flagelos que, ainda hoje, colocam as mulheres no papel da vítima um pouco por todo o mundo: da violência doméstica ao assédio sexual em contexto laboral, do crime de mutilação genital feminina, que continua a afectar cerca de dois milhões todos os anos, ao casamento antes dos 18 anos.

O vídeo da campanha, que tem como título “Dizer Não!”, inclui mensagens de mulheres na linha da frente da prevenção e combate à violência. “Quem agride, não ama”, lembra Marina Pignatelli da P&D Factor, enquanto Fatumata Djau Baldé do Comité Nacional para o Abandono das Práticas Nefastas da Guiné-Bissau (CNAPN) lembra que “precisamos que todas as crianças e raparigas vão à escola”, ideia corroborada por Luzia Moniz da Padema – Plataforma para o Desenvolvimento da Mulher Africana: “O lugar das meninas e das raparigas é na escola.” Já sobre o assédio, Maria de Lourdes Monteiro da Associação das Mulheres Caboverdianas na Diáspora em Portugal (AMCDP) lembra que “trabalhar e viver sem ser importunada é um direito”.
Surto silencioso

Um dos apelos do vídeo lançado pelas associações passa pelo fim do casamento antes dos 18 anos​, ainda legal em muitos territórios, Portugal incluído – a lei portuguesa prevê a possibilidade de se contrair matrimónio após os 16 anos, algo que, segundo a definição da ONU constitui um casamento infantil. Para a ONU Mulheres, esta é uma questão essencial já que, avalia, “o casamento infantil resulta frequentemente numa gravidez precoce e no isolamento social, interrompe a escolaridade e aumenta o risco de uma rapariga sofrer violência doméstica”.

Ainda sobre a violência em contexto de intimidade ou familiar, o mesmo organismo internacional informa que, em alguns países, as chamadas para as linhas de ajuda quintuplicaram desde o início do surto do coronavírus, o que levou a um reforço nos apoios oficiais (em Setembro de 2020, 48 países tinham integrado a prevenção e resposta à violência contra mulheres e raparigas nos planos de resposta da covid-19 e 121 países tinham adoptado medidas para reforçar os serviços às mulheres sobreviventes de violência durante a crise global). Porém, a ONU Mulheres alerta que “são urgentemente necessários mais esforços”, apontando o facto de que “menos de 40% das mulheres que são vítimas de violência procuram ajuda de qualquer tipo”.

Também em Portugal, a pandemia de covid-19 tornou a violência mais silenciosa, com um forte decréscimo no número de queixas entre os meses de Março e Outubro comparativamente ao período homólogo de 2019, segundo os dados da Polícia de Segurança Pública. Essa é uma das razões que levaram o primeiro-ministro, António Costa, a assinalar a efeméride com um pedido para que se continue a reforçar a vigilância e a acção contra esta “pandemia, tantas vezes silenciosa e sempre brutal”, ao mesmo tempo que anunciou o arranque da campanha Eu Sobrevivi, “que pretende reforçar a vigilância contra a violência doméstica e alerta para os desafios impostos pela covid-19”.