Crise na habitação pode aumentar casos de violência contra idosos

in RR

Alerta é da APAV que, em 2022, apoiou, em média, quatro idosos por dia.

A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) avisa que a crise na habitação e a necessidade de mais famílias voltarem a partilhar casa poderá fazer aumentar os casos de violência sobre os mais velhos. Neste Dia de Sensibilização sobre a Prevenção da Violência Contra as Pessoas Idosas, Marta Carmo, gestora do projeto "Portugal mais velho", da APAV, explica que “estas crises têm uma tendência para fazer aumentar os níveis de violência”. “A coabitação é um fator de risco. Nós podemos e devemos estar preparados para para esse fato”, avisa.

Marta Carmo concretiza que “a atual situação económica, em particular a questão das dificuldades de habitação, podem vir, obviamente, a fazer com que as famílias tenham de se reunir novamente. E isso pode, também, trazer alguns conflitos familiares que, em conjunção com outros fatores, podem resultar em violência, porque isso também já foi aquilo que observámos em crises passadas”.

Um fenómeno que ainda não transparece nos últimos dados da APAV. No ano passado diminuiu ligeiramente o número de crimes contra idosos, nomeadamente casos de violência acompanhados pela associação.

“No ano de 2022, a APAV apoiou um total de 1.528 pessoas idosas vítimas de crime ou de violência, o que dá uma média de quatro idosos apoiadas por dia. Em relação ao ano anterior, este número representa um ligeiro decréscimo. Em 2021, o total de vítimas idosas apoiadas pela APAV foi de 1.594. Isto demonstra uma tendência, nos últimos anos, de ligeiros aumentos e decréscimos”

Por sua vez, dados de “um relatório estatístico de 2021” revelam que “a maior parte dos crimes de que as pessoas idosas são vítimas e que procuram a APAV são, efetivamente, crimes de violência doméstica. Em quase 30% das situações são filhos ou filhas que agridem os seus pais. Cerca de 20% das situações é de violência entre cônjuges”, descreve a responsável da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima.

Números que, admite Marta Carmo, não incluem uma elevada percentagem de casos que nunca são denunciados. “A Organização Mundial da Saúde já chegou a dizer que calculava que cerca de 80% das situações de violência contra pessoas idosas nunca chega a ser reportada. Tratando-se de cifras negras, não temos como saber”, lamenta.

Voluntários iniciam formação para prevenir situações de risco face a abusos

Olímpia Mairos, in RR


iniciativa surge no âmbito do protocolo assinado no início de março entre a Fundação JMJ Lisboa 2023 e a APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vítima.


Os voluntários que trabalham na sede da Fundação Jornada Mundial da Juventude (JMJ) Lisboa 2023 vão participar, a partir desta segunda-feira, em ações de formação para prevenção de situações de risco e garantia da segurança de todos os que vão participar na JMJ Lisboa 2023.

A iniciativa, surge no âmbito do protocolo assinado no início de março entre a Fundação JMJ Lisboa 2023 e a APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vítima.

De acordo com a organização, a formação vai “envolver todos os chefes de equipa e voluntários que participam neste que será um dos maiores acontecimentos da vida da Igreja e do País” e será feita em português e inglês, “de modo a ser entendida pelo conjunto de voluntários que funcionam, diariamente, na preparação da Jornada e que vêm de todas as partes do mundo”.


Recorde-se que aquando da celebração do protocolo, o presidente da Fundação JMJ Lisboa 2023, D. Américo Aguiar, sublinhou a importância de garantir que “todas as pessoas que vêm à JMJ se sintam num ambiente acolhedor, seguro”.

Por sua vez, João Lázaro da APAV destacou o facto de ser esta a “primeira vez que o foco das vítimas tem a sua dimensão própria no planeamento de um evento desta enorme dimensão”.

No documento, enviado à Renascença, é referido que “na linha das determinações do Papa Francisco e das medidas de prevenção adotadas pela Conferência Episcopal Portuguesa”, a JMJ Lisboa 2023 “assume, desta forma, o compromisso de tudo fazer no sentido de garantir que este será um grande acontecimento onde a tolerância será zero face a qualquer tipo de abuso”.

Violência no namoro. É preciso “vacinação comportamental” para criar “imunidade de grupo”

Carla Bernardino, in Delas

UMAR, APAV e AMCV pedem no parlamento medidas concretas para combater violência no namoro em Portugal: do código penal às escolas, da sensibilização à educação, da combate à agressão e à publicação de imagens íntimas não consentidas

Um sistema legal distintivo para os menores que pratiquem violência no namoro, separação de vítimas e agressores, políticas públicas transversais em vez de projetos-piloto, mais educação nas escolas e penalização por divulgação de imagens não consentidas na internet. Estas foram algumas das medidas que associações que trabalham diretamente com vítimas de violência de género, doméstica e no namoro pediram esta terça-feira aos deputados, numa audição na Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação.

Ana Leonor Marciano, advogada da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), pediu “processos tutelares educativos e processos de promoção e prevenção” e lembrou que o “sistema legal e protetivo de menores tem de ser capaz de dar resposta às vítimas e a agressores de violência no namoro e aplicar medidas em concreto, passar informação clara aos jovens que estes modelos de atuação não são aceitáveis”.

A UMAR considerou que “têm de existir consequências”, ainda que os agressores sejam menores de 16 anos – e por isso inimputáveis – e pediu que “as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens possam trabalhar nas escolas de forma continuada e reiterada”.

A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) vincou a importância da avaliação dos programas para se perceber os impactos e atuar em conformidade, lembrando que a violência no namoro nem sempre acaba com o fim da relação, arriscando, quando não acautelada, ser a antecâmara de mais agressão no futuro. A APAV pede “programas estruturados com lógica curricular em todo o ano letivo e que comecem o mais cedo possível, no primeiro ciclo” – e até antes – “para sensibilizar e educar para os relacionamentos”.

Solicitou ainda aos deputados soluções para que os programas sejam de aplicação territorial universal e uniformizada em todas as escolas, com “formação de profissionais para denunciarem as realidades com as quais contactam”. Os responsáveis da APAV falaram mesmo com recurso aos conceitos da saúde pública, de “um processo de vacinação comportamental que chegue a todos e produza uma imunidade de grupo”.

“Alérgica a programas-piloto” por serem “promotores de discriminação, Margarida Medina Martins, presidente da Associação de Mulheres Contra a Violência, alertou para políticas públicas transversais, em todo o território. Aos deputados, pediu para que a “Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens esteja mais acima na responsabilidade do país”, uma vez que “Portugal abandona quase totalmente os jovens de cima abaixo”, considerou.

Margarida Medina Martins revelou que a pandemia deixou sequelas graves em crianças que, por terem assistido a violência doméstica, violação e pornografia hardcore, “aos quatro anos já abusam de crianças de quatro anos ou menores” quando chegam a casas-abrigo. A responsável pede “uma revolução na escola” e uma atuação sistematizada. “Têm de ser criados dentro dos serviços públicos fluxogramas, quem faz o quê dentro dessa teia e quem é o interlocutor”, considera.

NINGUÉM VAI PARA NOVO

Carla Baptista de Freitas, opinião, in Jornal da Madeira

Tem tanto de «complexo, como de invisível». Estas são as palavras de João Lázaro, presidente de APAV – Associação Portuguesa de Apoio À Vítima e servem de introdução ao estudo sobre a violência contra pessoas idosas. Esta é uma temática que devemos todos estudar, compreender e prevenir, partilhando experiências, pois só desse modo poderemos contribuir para a construção de uma sociedade para todas as idades.

Urge encarar este facto – da violência contra as pessoas idosas, os seus fatores de risco, assim bem como a sua sinalização –, como uma missão. Não só dos decisores políticos, sobretudo dos autarcas locais, pela proximidade para com as pessoas idosas, mas de todos nós. O envelhecimento surge, muitas das vezes, mais do que deveria, no meu entender, associado a vulnerabilidades várias, nomeadamente físicas e do foro psíquico; na cessação da atividade laboral, com a entrada na reforma, à perda de poder económico, ao isolamento familiar e social.

Muito embora a violência contra pessoas idosas seja reconhecida como um problema de saúde pública, para já não mencionar, de justiça criminal, a sua ‘invisibilidade’ remete-as para o esquecimento.

Com o estudo sobre “O Poder Local e a Violência Contra Pessoas Idosas”, promovido pela APAV – Associação Portuguesa de Apoio À Vítima, em parceria com a Fundação Calouste Gulbenkian, temos acesso a um conjunto de orientações e de recomendações que vão no sentido de «construirmos uma sociedade onde os direitos não tenham idade». Estas reflexões podem ser encontradas no relatório que está disponível em: www.apav.pt/portugalmaisvelho

Promover a implementação de medidas que incentivem o envelhecimento ativo e saudável, não apenas na idade avançada, mas ao longo da vida; promover a capacitação das pessoas idosas para o conhecimento e exercício dos seus direitos, como, por exemplo, o fortalecimento das redes comunitárias; a promoção de uma educação para a saúde; e, entre outras, incentivar o acesso e utilização das novas tecnologias.

O envelhecimento é uma conquista, que acarreta um sem número de desafios. Cabe, por isso mesmo, a todos nós, analisá-los e desenhar respostas para esta necessidade de adaptação das nossas sociedades. «Ninguém vai para novo», foi a frase que mais me marcou nos últimos tempos. Talvez por força de me ter dado conta de como os anos passaram. Não que fosse necessário comemorar mais um aniversário para sentir o peso da idade, mas para refletir sobre como prolongar este ‘estado de graça’, com mais ou menos maleitas, digamos. Senti necessidade de lembrar da importância de se acabar com a discriminação em razão da idade (idadismo), tão erradamente enraizada na nossa sociedade. Este fenómeno requer uma ação consistente. É imperioso repensar o envelhecimento, de forma estruturada e transversal, sem compartimentos estanques, convocando e envolvendo vários setores da sociedade, entre outros, a educação, a saúde, a economia, a justiça, a cultura, a habitação, o turismo, os transportes, a segurança social, a cidadania e a igualdade, assim como as novas tecnologias.

Por um envelhecimento ativo e saudável.

PSP recebeu 2019 denúncias

Marta  Gonçalves, in Expresso

EM DESTAQUE VIOLÊNCIA NO NAMORO

Número é o mais baixo dos últimos quatro anos. APAV alerta: menos denúncias não significa menos crime

A Polícia de Segurança Pública (PSP) recebeu 2019 denúncias por violência no namoro no ano passado. O número revelado ao Expresso dá conta de uma diminuição das queixas apresentadas, quer comparativamente a 2020 (2051) e 2021 (2215), quer também relativamente aos anos pré-pandemia (2185 queixas em 2019). É preciso recuar a 2018 para encontrar um número mais baixo (1920).

A tendência de redução mantém-se também entre os mais jovens. Também entre a faixa etária compreendida, entre os 13 e 25 anos, a diminuição é notada: 500 denúncias no ano passado (dados ainda provisórios). “Estamos em crer que para este decréscimo contribui também o trabalho de proatividade da PSP, nomeadamente através das ações de sensibilização junto da comunidade escolar”, refere fonte daquela força de segurança que vinca que a diminuição das queixas “é muito relevante. Nestas ações abordamos os tipos mais comuns de violência, desde a física, passando pela restrição ou proibição de contactos com outras pessoas do círculo de amigos da pessoa violentada, restrições à forma de vestir ou de conviver, etc.”.

Nos últimos cinco anos, entre os mais jovens, a PSP recebeu mais de 3 mil denúncias, sendo 2019 (845) o período com mais queixas. Em 2018 foram 703, em 2020 o registo foi de 688 e em 2021 de 733. “As vítimas, ou qualquer outra pessoa que seja testemunha, devem apresentar queixa nas esquadras ou procurar ajuda junto das equipas da Escola Segura ou das equipas de Proteção e Apoio à Vítima”, apela a PSP.

Há “muita” violência psicológica e emocional, sobretudo controlo. É ainda comum a pressão para iniciar a vida sexual

No âmbito do programa Escola Segura, no último ano letivo, a PSP fez 1297 ações de sensibilização relacionadas com a temática da violência no namoro e que contaram com a participação de 24 mil alunos.

Para a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) é essencial vincar que, tal como na violência doméstica, nestes casos há uma “cifra negra” que pode esconder uma realidade mais preocupante do que aquela que o número de denúncias revela. “Não podemos dizer face ao decréscimo de denúncias que há uma diminuição do tipo de crime”, diz Daniel Cotrim, psicólogo e o responsável pela área de violência doméstica e de género da APAV. “Acreditamos que o número negro pode ser mais elevado. Por outro lado, haver uma diminuição do número de denúncias é importante porque significa que as campanhas de prevenção e sensibilização estão a surtir efeito.”

CIÚME, PRESSÃO, AMEAÇAS, SEXO

O fenómeno da violência no namoro, diz ainda o psicólogo, imita muitas vezes o da violência doméstica. Também aqui o controlo constante da vítima por parte do agressor dificulta a denúncia. “Há muitas jovens que nem dizem aos pais que namoram, quanto mais denunciar. Isto é mais uma barreira”, aponta Cotrim. “No século XXI continuamos a ouvir raparigas de 12, 13, 14 ou 15 anos a dizerem que os pais não as deixam namorar e, se souberem, ficam de castigo. Esta desigualdade e discurso patriarcal continua muito vincado nesta forma de violência. Temos de envolver as famílias e as comunidades nestes processos”, defende.

As vítimas são maioritariamente do género feminino e “raramente” são as próprias a pedir ajuda. À APAV os casos chegam por via de professores que se apercebem das relações violentas ou porque a vítima confidenciou.

O controlo é das formas mais comuns de agressão às vítimas de violência no namoro. “O controlo das redes sociais, na forma de vestir, nas amizades, com quem se pode falar. Depois há o ciúme, tolerado como uma manifestação romântica”, diz Cotrim. “No campo da violência sexual há a pressão para ter relações, forçar a vítima com a ameaça de, se não fizer, vai ser contado na escola e aos amigos”, continua. Há ainda a violência na internet. “Quando querem terminar, ameaçam divulgar fotos e conversas íntimas.”

Comissão que estuda abusos sexuais de crianças na Igreja Católica premiada pela APAV

in Rádio Voz da Planície

A Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica é a vencedora deste ano do prémio da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), atribuído desde 2020.

O prémio foi criado a propósito dos 30 anos da APAV, com vista a “distinguir a/s pessoa/s singular/es ou coletiva/s que se destaquem na defesa e na promoção dos fins, missão e visão da APAV”.

“A Comissão Independente, anunciada em novembro de 2021, organiza-se de forma autónoma e independente da Igreja Católica e de quaisquer outros credos, religiões, raças, etnias, géneros e identidades. Adicionalmente, apresenta-se e afirma-se isenta, independente e não influenciável, mantendo como propósito primeiro da sua ação o de dar voz ao silêncio de todas as vítimas deste tipo de crime”, justifica a APAV, em comunicado.

A associação sublinha que a “atuação da Comissão Independente, pelo apoio na desocultação de situações de violência, sua caracterização e estudo, e futura intenção de melhor auxiliar a atuação da Igreja Católica face a situações de violência sexual mereceu, portanto, a atenção da APAV e a intenção de lhe ser atribuído o Prémio APAV 2022”.

A APAV lembra que no ano da criação do prémio, este galardão foi atribuído a titulo póstumo a Bruno Brito, psicólogo, distinguindo o seu caráter pioneiro, a nível nacional e internacional, em novas e desafiantes áreas de conhecimento, enriquecendo a intervenção junto das vítimas de crime, seus familiares e amigos/as”. Em 2021 o prémio não foi atribuído.

O troféu foi desenhado e concebido por Gonçalo Falcão e Tiago Água, que usaram lixo plástico derretido e remoldado para ilustrar a ideia de uma transformação “de um processo negativo em positivo”.

A Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais contra as Crianças na Igreja Católica Portuguesa foi criada no final de 2021 pela Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) e iniciou os trabalhos em 2022, sendo coordenada pelo pedopsiquiatra Pedro Strecht.

Além de Pedro Strecht, fazem ainda parte da comissão Álvaro Laborinho Lúcio, juiz conselheiro jubilado do Supremo Tribunal de Justiça, Ana Nunes de Almeida, socióloga e investigadora do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, Daniel Sampaio, psiquiatra, professor catedrático jubilado da Faculdade de Medicina de Lisboa, Filipa Tavares, assistente social e terapeuta familiar, e Catarina Vasconcelos, cineasta.

As denúncias e testemunhos podem chegar à comissão através do preenchimento de um inquérito 'online' em darvozaosilencio.org, através do número de telemóvel +351917110000 (diariamente entre as 10:00 e as 20:00), por correio eletrónico, em geral@darvozaosilencio.org e por carta para "Comissão Independente", Apartado 012079, EC Picoas 1061-011 Lisboa.

Até meados de outubro a Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais contra as Crianças na Igreja Católica Portuguesa tinha recebido 424 testemunhos.

Quatro idosos por dia são vítimas de violência. Muitas vezes na família

Paula Sofia Luz, in DN

O último relatório da APAV, referente ao ano de 2021, revela que uma média de quatro idosos por dia são vítimas de violência. A partir de Coimbra, a Fundação Bissaya Barreto e a linha SOS Pessoa Idosa registaram o dobro dos pedidos de ajuda. Agressões de familiares aumentam.

Um total de 1594 pessoas idosas foram vítimas de crime e de violência no ano passado, o que corresponde a uma média de quatro pessoas por dia. Os dados são da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) e foram disponibilizados a propósito do Dia Internacional da Pessoa Idosa, que se celebrou no início do mês.

No que diz respeito ao perfil da vítima, esta é geralmente do sexo feminino (cerca de 75,5%), com idades compreendidas entre os 70 e os 74 anos. Já o autor do crime é, em cerca de 52,3% das situações, do sexo masculino e com uma média de idades (16%) acima dos 65 anos. Em cerca de 29% dos casos, a vítima é pai ou mãe do autor do crime.

"Reconhecendo que a violência contra as pessoas idosas constitui um problema social e de Saúde Pública, consideramos que o seu eficaz combate pode contribuir para um futuro mais inclusivo, onde todos sejam respeitados ao longo do ciclo de vida, nomeadamente no contexto de um envelhecimento ativo e saudável", refere a APAV.

Duplicam pedidos de ajuda

Os números continuam a revelar aquilo que a pandemia escondeu durante dois anos. Neste caso, é a violência contra os os idosos, mais precisamente daqueles que se encontram em casa, aos cuidados de familiares. Em 2021, o serviço da linha SOS Pessoa Idosa, da Fundação Bissaya Barreto, contabilizou um total de 1812 contactos telefónicos, e-mails e articulações interinstitucionais, o que significa o dobro do que ocorrera no ano anterior.

Desde o início de 2022 e até ao final do verão, os pedidos de ajuda recebidos deram origem à abertura de 244 processos internos, "que obrigaram ao acompanhamento frequente e intervenção, bem como a articulações interserviços", refere uma nota que acompanha um relatório daquela instituição, sediada em Coimbra.

"As denúncias foram realizadas por e-mail/formulário (52,5%), por telefone (47%) e presencialmente (0,5%)", acrescenta o mesmo documento.

"O que verificamos é um aumento de pessoas idosas que são vítimas a residir com familiares - e é uma diferença significativa", confirma ao DN Marta Ferreira, uma das técnicas responsáveis pelo serviço. "Anteriormente o número mais elevado dirigia-se a pessoas a residirem sozinhas. Esta residência partilhada nós cremos que pode ficar a dever-se à pandemia e ao encerramento temporário de alguns serviços, como os Centros de Dia - que fez com que filhos se mobilizassem para casa dos pais ou que contratassem cuidadores para minimizar os danos do contexto pandémico -, e de algum encerramento temporário de serviços de apoio, que são fundamentais para pessoas nestas idades". E aquilo que deveria ter sido benéfico, como a convivência com os familiares, acabou por se revelar o contrário.

"Por outro lado, quando as pessoas já estão a iniciar um quadro de demência, os profissionais que realizam todo o apoio - que nem sequer é profissionalizado - muitas vezes notam que temos por trás desta violência situações de cansaço do cuidador, prevalência elevada de dependência física e situações de saúde mental", sublinha Marta Ferreira.

A responsável lembra que, em anos anteriores, a linha registava um elevado número de mulheres em situação de viuvez. "Aqui, no caso das mulheres casadas, não se refere propriamente a situação de violência conjugal, mas sim o facto de termos enquadrada a categoria de casal como vítimas."

Secundando Lisboa, Setúbal passou a ser o distrito com mais denúncia de casos, ultrapassando o Distrito do Porto. O serviço da Fundação Bissaya Barreto considera que tal fica a dever-se "ao facto de termos uma comunicação muito fácil com as entidades locais, comparativamente com outras zonas do país. E acreditamos que este passa-a-palavra pode ter tido bons resultados em edições anteriores, e que este aumento do número de casos é também pela facilidade que as pessoas têm em denunciá-los, beneficiando por terem visto ou por terem sabido de outras situações bem resolvidas. Temos um grande apoio por parte da PSP e da GNR (do Apoio 65) que fazem aqui um bom acompanhamento", considera.

O serviço existe desde maio de 2014. Marta Ferreira nota o aumento de casos denunciados, paulatinamente, ao longo dos anos. "Temos feito alguma alteração nas estratégias de intervenção, porque estamos no terreno e começamos a perceber o que é que resulta melhor. E no caso das pessoas idosas estes casos têm de ser tratados de forma muito personalizada e muito especial. Temos tentado aprimorar e fazer uma intervenção personalizada a quem precisa de ajuda. É a grande diferença ao longo dos anos", sublinha Marta, que integra uma equipa constituída por psicólogas, assistentes sociais, e uma psicogerontóloga.

Muitas situações de violência são continuadas no tempo, "e às vezes por parte de filhos". Não raramente, são famílias "multiproblemáticas, com problemas de saúde mental, alcoolismo ou toxicodependência", lembra a responsável.

Cerca de 1.600 idosos vitimas de violência apoiados pela APAV em 2021

in Lusa/DN

Maioria das vítimas são do sexo feminino, com idades entre os 70 e 74 anos e em 29% dos casos a vítima é pai ou mãe do autor do crime.

Cerca de 1.600 idosos vítimas de crime e violência foram apoiados no ano passado pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), o que corresponde a uma média de quatro pessoas por dia.

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Segundo dados divulgados pela APAV a propósito do Dia Internacional da Pessoa Idosa, que se assinala a 01 de outubro, a APAV revela que a maioria das vítimas são do sexo feminino (75%), com idades entre os 70 e 74 anos e que em 29% dos casos a vítima é pai ou mãe do autor do crime.

Mais de metade das vítimas (820) estão reformadas.

Em 2021, a APAV apoiou 1.594 pessoas idosas vítimas de crime e de violência, o que corresponde a uma média de quatro por dia.

As áreas de residência das vítimas são, na maioria, as grandes cidades: Lisboa (23,4%), Porto (18,1%). Nos dados hoje revelados, a APAV destaca ainda Faro (12,4%)

Reconhecendo que a violência contra as pessoas idosas constitui "um problema social e de saúde pública" a APAV sublinha que "o seu eficaz combate pode contribuir para um futuro mais inclusivo, onde todos sejam respeitados ao longo do ciclo de vida, nomeadamente no contexto de um envelhecimento ativo e saudável".

A APAV presta apoio jurídico, psicológico e social às pessoas idosas e suas famílias, contando com a colaboração de outras instituições, públicas e privadas, e "com os vizinhos e conhecidos das vítimas --- cujo papel pode ser muito importante, sobretudo na denúncia das situações de violência", sublinha.

A associação defende igualmente que estes crimes "não podem ser remetidos ao silêncio" e diz estar disponível através dos seus diferentes serviços, nomeadamente da Linha de Apoio à Vítima 116 006 (dias úteis, das 08:00 às 22:00) número gratuito e confidencial.

Desafios do TikTok são "barril de pólvora": especialistas defendem "maior controlo" da idade de acesso e proteção dos "mais vulneráveis"

Helena Bento, in Expresso

São muitos os desafios perigosos que circulam no Tik Tok. Especialistas explicam por que razão são tão "aliciantes" e alertam para a necessidade de serem implementadas medidas para garantir que a rede social é "segura". "O modelo de funcionamento do TikTok é ótimo para o negócio, mas pode não ser o melhor para os utilizadores", diz João Nuno Faria, psicólogo especialista em comportamentos online. Pais devem "supervisionar" a utilização das redes sociais

Em 2021, começaram a circular rumores no TikTok sobre um grupo de homens que estaria a preparar-se para instituir o "Dia Internacional da Violação" a 21 de abril daquele ano. O assunto mereceu tanta atenção que rapidamente se tornou viral, multiplicando-se os vídeos, sobretudo no próprio TikTok, a apelar às mulheres para saírem de casa com armas de fogo e tacos de basebol com pregos e arames caso tivessem planos para essa noite. Se algum homem olhasse para elas de forma considerada suspeita, deveria ser atacado, aconselhava-se nesses vídeos.

"O discurso andou muito inflamado nessa altura. Havia mulheres a dar táticas a outras mulheres para bater em homens e eram lançados desafios nesse sentido", conta Ricardo Estrela, gestor da Linha Internet Segura, da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV). Dos EUA, onde surgiram os primeiros rumores sobre as alegadas intenções do grupo de homens, o movimento "alarmista" chegou ao Reino Unido e a outros países, incluindo Portugal. "Também tivemos ecos cá", diz o gestor. Mais tarde, viria a perceber-se que tinham sido utilizadores de "fóruns obscuros" a lançar o "boato" e que não havia realmente a intenção de instaurar um "rape day".

Este foi um dos poucos desafios considerados perigosos em que terão participado utilizadores em Portugal, mas o assunto preocupa quem trabalha nesta área. "Se forem gravados por pessoas com uma grande base de seguidores, os vídeos em que são apresentados desafios tornam-se virais e mobilizam muitos utilizadores", explica Ricardo Estrela, referindo que "o próprio algoritmo do TikTok promove esse tipo de conteúdos", recomendando-os aos utilizadores.

João Nuno Faria, psicólogo especialista em comportamentos online, fala numa "matriz de circularidade" em torno dos utilizadores desta rede social. "Na página inicial, são apresentados vídeos de acordo com os gostos e preferências dos indivíduos, mesmo que essas preferências estejam relacionadas com questões do desenvolvimento".


"As redes sociais tomam as pessoas por iguais. Não interessa se são vítimas de bullying, abusos sexuais, se têm fobias ou outras vulnerabilidades", diz João Faria, psicólogo

Se os interesses da criança passam por "expor-se a riscos" e "testar limites", é isso que "o algoritmo lhe vai dar", fazendo com que "entre num círculo fechado de informação", aponta. "As redes sociais tomam as pessoas por iguais. Não interessa se são vítimas de bullying, abusos sexuais, se têm fobias ou outras vulnerabilidades."
DO "BLACKOUT CHALLENGE" AO "DESAFIO DA SILHUETA"

São muitos os desafios perigosos que circulam atualmente no Tik Tok, desde o conhecido "Blackout Challenge" — de que foram vítimas duas crianças nos EUA, em 2021, e mais recentemente Archie Battersbee, um jovem britânico de 12 anos — ao desafio que consiste em ingerir elevadas quantidades de Benadryl, um anti-histamínico, para induzir alucinações.

Há outros conhecidos, como o "desafio da silhueta" — em que são publicadas fotografias de corpos nus com um filtro que cria uma sombra e pode, na verdade, ser retirado por outros utilizadores para obter imagens com nudez — e o desafio de deixar cair ao chão uma bola de basquetebol com uma garrafa de vidro em cima, tentando agarrar a garrafa antes que caia. O risco de haver acidentes é naturalmente elevado.

Menos populares, mas também com riscos associados, são os desafios relacionados com a alimentação, como ingerir quantidades muito elevadas de água, fazer jejum, evitar a proteína animal, "não comer doces ou estar um mês sem consumir açúcar", elenca Patrícia Nunes, diretora do Serviço de Dietética e Nutrição do Hospital de Santa Maria.

São sobretudo jovens com idades entre os "18 e os 20 anos" que aderem a estes desafios, explica João Nuno Faria, também coordenador do Núcleo de Intervenção no Comportamento Online no PIN – Partners in Neuroscience, centro clínico e de investigação na área da saúde mental e comportamento.

Como estão na adolescência, uma etapa da vida que se caracteriza pelo "desenvolvimento da identidade", participar nestes desafios é "muito aliciante". "Testar os limites faz parte deste processo dos adolescentes de descobrirem quem são", explica o psicólogo. Também a "comparação social" entra neste processo. "Os adolescentes precisam de se comparar com outros para perceberem como se posicionam em termos de estatuto social."

Estas necessidades, continua, "encontraram nas redes sociais um campo maravilhoso de atuação". "Podem testar os seus limites ao mesmo tempo que se comparam socialmente, afirmam os seus interesses e são vistos por uma audiência enorme". Com todas estas possibilidades, está criado um "barril de pólvora" para a participação em desafios perigosos.

Do lado de quem inventa e lança estes desafios, há, por sua vez, uma necessidade de exercer "poder e controlo sobre os outros", também por questões de afirmação. "Todas as pessoas têm necessidade de controlo, mas nem todas procuram manipular os outros no sentido de provocar danos ou lesões."
ESPECIALISTAS DEFENDEM FERRAMENTAS "MAIS EFICAZES" PARA CONTROLO DA IDADE

Ricardo Estrela reconhece que tem sido feito "algum trabalho" pelo TikTok e outras redes sociais, sobretudo em relação às contas de utilizadores que se identificam como menores, para prevenir situações de risco. "Conteúdos mais gráficos ou violentos, que coloquem em causa a vida e integridade física, não lhes são sugeridos", aponta o gestor, acrescentando que o "Blackout Challenge", por exemplo, nem sequer é permitido, "de acordo com as regras mais recentes que foram implementadas".

"As redes sociais estão a apostar em políticas de proteção das crianças e jovens", garante. Dos cerca de três mil milhões de utilizadores do TikTok em todo o mundo, cerca de 35% são jovens entre os 13 e os 19 anos.

"As redes sociais devem criar uma espécie de cartão de cidadão digital para evitar estas situações de risco", defende Ricardo Estrela, gestor da Linha Internet Segura, da APAV

No entanto, há medidas que devem ser tomadas, como a criação de ferramentas "eficazes" de autenticação, defende o gestor da linha. A idade mínima para criar uma conta no TikTok é precisamente de 13 anos (ou 14, no caso da Coreia do Sul e da Indonésia), mas há quem "minta sobre a idade" para poder criar uma conta na plataforma.

Segundo Ricardo Estrela, há já uma startup no Reino Unido que se dedica a pensar em soluções de autenticação de utilizadores com base em documentos oficiais. "As redes sociais devem criar uma espécie de cartão de cidadão digital para evitar estas situações de risco."

João Nuno Faria defende, por outro lado, que seja feita uma "filtragem mais cuidadosa dos conteúdos", retirando "conteúdos de risco" do alcance de "utilizadores mais vulneráveis". É também a favor de "mais controlo" na rede social, uma vez que "os filtros que existem para garantir que a plataforma é segura não são claramente suficientes". "O modelo de funcionamento do TikTok é ótimo para o negócio, mas pode não ser o melhor para os utilizadores."
PAIS DEVEM FAZER "SUPERVISÃO"

Cabe também aos pais assumir determinadas responsabilidades. A privacidade dos jovens, sobretudo a partir dos 14 anos, é um "direito absoluto", mas "isso não significa que os pais devam ficar totalmente fora da navegação que os filhos fazem nas redes sociais", sublinha João Nuno Faria.

"Devem supervisionar as suas contas, de modo a saber a que tipo de conteúdos estão expostos no TikTok", aponta o psicólogo. "Da mesma maneira que perguntam aos filhos a que centro comercial vão e com quem, também têm legitimidade para perguntar o que veem nas redes sociais, pedindo-lhes inclusivamente para ter acesso às suas contas nestas plataformas e consultando-as na presença dos filhos."

Para Ricardo Estrela, outra estratégia é "promover a partilha e consumo de determinados conteúdos em detrimento de outros". Conteúdos que coloquem em risco a integridade física de alguém devem ser denunciados nas plataformas, que dispõem de canais próprios para se reportar casos de violação das regras de utilização das mesmas, aconselha também. “Esse é logo o primeiro passo.”

Informar, denunciar, combater o tráfico de pessoas: Marriott e AHP agilizam ação da APAV

Joana Petiz, in DN

Marriott International junta-se à Associação Portuguesa de Apoio à Vítima para promover ação de sensibilização para prevenir o tráfico humano. AHP também se associa à causa.

"O crime do tráfico de pessoas continua a afetar milhões de pessoas em todo o mundo e exige cada vez mais o desenvolvimento e constante atualização de medidas eficazes ao seu combate e à proteção das suas vítimas." É esta a premissa que leva o Marriott International a juntar-se à Associação Portuguesa de Apoio à Vítima numa campanha de sensibilização para prevenir o tráfico humano, no âmbito do Dia Mundial contra o Tráfico de Seres Humanos, que se assinala a 30 de julho.

"O tráfico humano é um crime desprezível que afeta todas as regiões do mundo. A Marriott International está comprometida a promover ações de sensibilização e mobilização para prevenir o abuso e a exploração de pessoas, especialmente de mulheres e crianças em risco", justifica Elmar Derkitsch, diretor-geral do Lisbon Marriott Hotel.

A ONU estima que nos últimos anos o número de pessoas traficadas dentro das fronteiras dos próprios países de origem mais que duplicou e as estatísticas de vítimas de tráfico transnacional mantêm-se extremamente elevadas, tornando-se fundamental que os governos adotem medidas, nomeadamente ​​​​​​​de proteção das vítimas. envolver todas as pessoas na deteção e denúncia das situações de exploração é um passo de extrema importância nesta luta.

Razão pela qual, de modo a sensibilizar e debater esta temática, a APAV e a AHP - Associação de Hotelaria de Portugal , com o apoio da Marriott International, promovem uma ação de sensibilização a ter lugar no Sheraton Lisboa SPA, no dia 28, quinta-feira, às 20h30. Dar a conhecer os sinais de tráfico de pessoas é uma das formas mais eficazes de o combater, ensinando a reconhecer traços e denunciar potenciais situações.

"Neste Dia Mundial contra o tráfico de pessoas, devemos nos unir em torno das questões fundamentais, que são a prevenção, a proteção e a denúncia para que possamos construir um futuro melhor", conclui Elmar Derkitsch.

Care da APAV em risco. Projeto que apoia vítimas de abuso sexual quase sem fundos

in RTP

Está em risco o apoio a dezenas de vítimas de abuso sexual em Portugal.

O projeto CARE da APAV ajuda 29 crianças e jovens todos os meses mas já só tem financiamento até ao final deste ano.

Mais de 500 crianças e jovens vítimas de crimes sexuais apoiados em 2021 pela APAV

in Semanário Expresso

Mais de metade dos casos acontecem em contexto intrafamiliar. Os dados também revelam que 80% das vítimas apoiadas eram do género feminino. Já o agressor é do género masculino em mais de 90% das ocorrências

De acordo com os dados mais recentes do projeto CARE 2.0, uma rede de apoio a crianças e jovens vítimas de violência sexual da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), 508 crianças e jovens vítimas tiveram ajuda através desta iniciativa.

A CARE 2.0 foi criada em 2016 e o projeto está previsto terminar em 2022, mas ano após ano o número de vítimas apoiadas cresce, e, depois de ter começado com 195 nesse primeiro ano, cresceu para 251 no ano seguinte e chegou às 304 em 2018.

Em 2019, a APAV ajudou 417 crianças e jovens, número que aumenta novamente em 2020 para 432 e que cresce em 2021 para 508 vítimas apoiadas.

Tudo somado, significa que no conjunto dos seis anos a CARE 2.0 chegou a 2107 crianças e jovens, tendo também apoiado 206 pessoas que eram familiares ou amigos das vítimas, além de ter realizado um total de 28.247 atendimentos.

De acordo com a coordenadora da rede, os números demonstram “claramente” que “a violência sexual contra crianças e jovens existe e é um fenómeno transversal enquanto sociedade”, mas também que há “sem dúvida nenhuma uma sociedade mais atenta e mais intolerante a estas situações de violência”.

“E também com alguma capacidade adicional, que se calhar não tínhamos há alguns anos, de identificar as diferentes formas que a violência sexual pode assumir e essa maior capacidade de deteção acaba por ajudar a detetar as situações e a desocultar as situações, o que também leva a este maior número de pedidos de ajuda que temos vindo a receber ao longo destes anos”, apontou Carla Ferreira.

Sendo a formação uma das vertentes do programa, a responsável explicou que a mensagem que tentam passar aos adultos é de que perante a mera suspeita de um caso de violência sexual devem agir e pedir ajuda imediatamente, não mantendo a situação em segredo ou tentando fazer a sua própria investigação, uma vez que há entidades competentes para ambas as situações.

Os dados da APAV mostram que 80% das vítimas apoiadas eram do género feminino, viviam sobretudo nas áreas metropolitanas de Lisboa (789) e Porto (576), e tinham idades entre os oito e os 17 anos (1387), enquanto o agressor é sobretudo do género masculino (91,6%).

Carla Ferreira apontou que a maioria dos crimes acontece em contexto intrafamiliar (51%), mas destacou que mesmo nos casos que ocorrem fora do seio familiar as situações de violência são praticadas por pessoas que a vítimas conhece, havendo apenas 7,5% de casos em que o agressor é uma pessoa desconhecida da vítima.

Dada a relação de proximidade entre vítima e agressor na maior parte dos casos denunciados, a responsável apontou que a prevenção deste tipo de crime está muito associada ao ter informação, destacando que há muitos casos que acontecem em contexto familiar que se arrastam por vários anos.

“A prevenção vem ajudar a melhor desconstruir estas situações porque é uma transmissão de informação e esta informação é poder para as pessoas. É as pessoas poderem identificar as situações como sendo abusivas e depois poderem ter aqui algumas ferramentas para poderem responder e pedir ajuda”, defendeu, acrescentando que o mesmo se passa com as crianças.

Quase 80% dos casos reportados à APAV foram depois denunciados a uma autoridade policial ou a um tribunal, mas entre as situações que não foram denunciadas há uma percentagem não quantificada de casos em que o agressor é inimputável por causa da idade, ou seja, tem menos de 16 anos.

Carla Ferreira explicou que quando o agressor tem entre 12 e 16 anos, o caso é encaminhado para o Tribunal de Família e Menores que irá aplicar um processo tutelar educativo.

“Abaixo dos 12 anos não há esta resposta judicial e o que se tenta que exista é uma intervenção ao nível das CPCJ [comissões de proteção de crianças e jovens], através de um processo de promoção e proteção, para quem pratica um ato que pode configurar uma situação de violência sexual possa ter alguma intervenção porque claramente essa pessoa também precisa de intervenção para ser reeducada para o direito e para as normas da vida em sociedade”, explicou.

A responsável adiantou que na faixa etária entre os 12 e os 16 anos, os casos denunciados dizem sobretudo respeito a contactos que acontecem online, desde partilha de imagens ou captura indevida de imagens.

Acrescentou que tem havido casos detetados pela rede e salientou que “não é por serem menores que não se pode intervir”, apesar de nestes casos não seguirem os tramites penais, garantindo que a preocupação é de que haja sempre um encaminhamento.

Estes e outros dados são apresentados nesta quarta-feira, durante o encontro “Seis anos de prevenção e apoio a crianças e jovens vítimas de violência sexual: o Projeto CARE”, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.

Abuso sexual: nos últimos cinco anos, a APAV ajudou 1599 menores, 173 familiares e amigos em 197 dos 308 concelhos de Portugal

Raquel Moleiro, in Expresso

Campanha do Dia Europeu da Proteção das Crianças contra a Exploração e o Abuso Sexual alerta para crime dentro do círculo de confiança. E apela à denúncia: "Quebre o silêncio, seja a voz das vítimas"

Basta uma pesquisa rápida por notícias no Google sobre o tema para lhe medir a dimensão. Escreve-se “crianças + abuso sexual”, carrega-se no search e as entradas são infindáveis. Mesmo que se restrinja a localização a Portugal, mesmo que se anule os artigos que repetem a mesma notícia.

A menina de 13 anos que, no Alentejo, deu à luz um bebé, fruto da violação do padrasto.

Um professor de Vila Real condenado a pena suspensa por 15 crimes de abuso sexual sobre duas alunas, de nove e 12 anos, e que continuou a dar aulas.

Um homem detido em Estarreja por aliciar online e abusar de raparigas entre os 12 e os 16.

Um ex-presidente de junta de Carrazeda de Ansiães julgado por dois crimes de abuso sexual de crianças e dois crimes de atos com adolescentes.

Um capelão da Ordem de Malta investigado por enviar mensagens de cariz sexual a um rapaz de 14 anos.

Um treinador de futebol de Anadia condenado por pornografia e aliciamento de crianças.

Um homem de Lisboa detido por abusar das filhas desde que tinham 4 e 3 anos.

Um homem de Loulé detido por crimes sexuais contra uma filha e duas sobrinhas, em casa da avó.

Tudo isto no exato espaço de um mês.

Muitas destas vítimas acabam por passar pela rede Care, da Associação de Apoio à Vítima (APAV), criada em 2016 para apoiar de forma especializada crianças e jovens vítimas de violência sexual. E aqui a dimensão ganha contornos mais definidos.

No espaço exato de um mês são abertos 27 novos processos e realizados 365 atendimentos. Nos últimos cinco anos foram ajudados 1599 menores, 173 familiares e amigos, residentes em 197 dos 308 concelhos de Portugal, o que expressa a abrangência da ajuda mas também a ausência de fronteiras do crime.

E todos os anos os números superam o anterior. "E 2021 não vai ser exceção. Mesmo não estando fechado, posso garantir que segue a mesma tendência de crescimento de novos processos de apoio iniciados", atesta Carla Ferreira, coordenadora da rede Care.

Em 2020, ano do primeiro grande confinamento ditado pela pandemia, a subida foi mais discreta, mas nem assim parou.

Os menores chegam à rede Care principalmente por contacto direto, a maioria depois de um telefonema para a linha de apoio à vítima, mas também o fazem por escrito, nas mensagens privadas das redes sociais onde a associação está presente, ou mesmo por email.

"Todos os canais são válidos. O que interessa é que consigam chegar até nós, para que possam ser ajudadas. E quando não conseguem, nós deslocamo-nos onde for, na certeza de que não deixamos nenhuma vítima sem apoio esteja onde estiver e pelo tempo que for necessário", garante a técnica.

Muitos casos são já encaminhados após referenciação da Polícia Judiciária e do Ministério Público, entidades parceiras da APAV, "o que é muito importante, porque retira à vítima o onus de ter de procurar ajuda", explica Carla Ferreira.

Quase 15% das vítimas, porém, ainda surgem nos gabinetes sem denúncia feita às autoridades.

As vítimas são predominantemente do sexo feminino (79, 8%) e à data do primeiro contacto com a APAV têm, na sua maioria, entre 8 e 17 anos. Mas têm vindo a crescer os pedidos de ajuda de adultos abusados em criança, e que só agora o denunciam, perfazendo já um quarto do total dos processos em 2020.

Os agressores são em 90,5% dos casos homens e o crime continua a ser, na sua maioria (51%), intrafamiliar, praticado pelo pai (em maior número), padrasto, avô, tio, irmão ou outro parente, e de forma continuada (57%), com o abuso sexual de crianças a dominar de longe (59,8%) a lista dos crimes sofridos pelas vítimas que procuraram ajuda. "Há mais casos de abuso que ocorrem com recurso a plataformas digitais, partilha de fotos, aliciamento para atos de violência sexual, mas continua a ser um crime que ocorre principalmente em contexto familiar, o que dificulta a sua desocultação, pela superioridade da pessoa adulta em quem a vítima confia ou perceciona como positiva. Muitas vezes a vítima tem também medo de desintegrar a família se falar, ou da família perder o suporte financeiro", esclarece a coordenadora da rede Care.

Campanha da APAV


TORNAR O CÍRCULO DE CONFIANÇA SEGURO

São estes últimos dados, em relação à ligação familiar ou de proximidade entre agressor e vítima - que são nacionais mas expressam uma realidade mundial -, que dão o mote à campanha lançada esta quinta-feira pela Comissão Nacional de Promoção de Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ) para assinalar o Dia Europeu da Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual, criado pelo Conselho da Europa em 2015.

O tema central da edição de 2021 é “Tornar o círculo de confiança verdadeiramente seguro para as crianças”, de forma a alertar “a sociedade civil para este problema grave e de ampla dimensão, transversal a todas as classes sociais”, em que a maioria dos abusos sexuais são cometidos “por pessoas que as crianças conhecem e com quem convivem”, explica a CNPDPCJ.

No video da campanha, é revelado que mais de metade dos crimes sexuais cometidos em Portugal são contra crianças e jovens e apela-se à denúncia: "Quebre o silêncio, seja a voz das vítimas".

Em 2020, foram comunicadas às Comissões de Proteção de Crianças e Jovens 712 situações de perigo relativas a casos de abuso sexual, praticamente o mesmo número do ano anterior. De acordo com o relatório anual, trata-se de crianças, na sua maioria, entre os 11 e os 14 anos e os 15 e os 17, principalmente vítimas de violação, abuso e aliciamento sexual. Mas houve também quatro casos de prostituição e 11 de pornografia infantil. “A exploração sexual e o abuso sexual das crianças podem ocorrer online, por telefone, nas ruas ou através de uma webcam, em casa ou na escola. E pode causar danos físicos e mentais que duram uma vida inteira”, acrescenta a Comissão Nacional.

Campanha do Conselho da Europa
MEDIDAS PARA PREVENIR O ABUSO

“Quando a pessoa agressora é alguém que a criança conhece, admira, em quem confia e até que ama, as vítimas têm particular dificuldade em revelar e superar o abuso. Durante os confinamentos impostos para conter a propagação de Covid-19, as crianças fechadas com as pessoas que delas abusavam tinham ainda menos hipóteses de procurar ajuda. Quando o abuso no círculo de confiança da criança é relatado, a vítima e a família passam frequentemente por dificuldades resultantes de alguma falta de preparação e de coordenação ainda existentes ao nível da justiça e dos serviços sociais nesta matéria.

Mas isto não é uma fatalidade: há muitas medidas que podem ser tomadas para prevenir abusos no círculo de confiança e muitas outras que se têm revelado eficientes na proteção das suas vítimas”, lê-se no folheto da campanha, apoiada pelo Conselho da Europa.

A edição de 2021 do Dia Europeu centra-se na promoção de tais medidas, tais como a prevenção junto de todos os grupos de crianças, em particular ao nível da educação (desde o pré-escolar) e do desporto; o desenvolvimento de materiais para sensibilizá-las e encorajá-las a falar sobre o assunto; a identificação de protocolos e técnicas de formação para detetar o abuso sexual de menores; um maior rastreio das pessoas em contacto direto com crianças; o reforço da educação sexual e relacional para crianças e jovens; a necessidade urgente de apoiar crianças que apresentam comportamentos sexuais nocivos ou o desenvolvimento de materiais de formação para forças policiais e magistrados.

De acordo com o Conselho da Europa, uma em cada cinco crianças na Europa é vítima de alguma forma de violência ou exploração sexual. A violência sexual contra as crianças pode assumir várias formas: abuso sexual no círculo familiar ou fora dele, pornografia e prostituição infantil, corrupção e solicitação sexual ou aliciamento sexual via internet.

Em 2020, a Linha Internet Segura recebeu 544 chamadas telefónicas especificamente por causa de conteúdos ilegais na internet relacionados com abusos sexuais de menores. De acordo com o último relatório da linha, que resulta de um consórcio internacional que envolve a APAV, o Centro Nacional de Cibersegurança e entidades europeias, foi possível categorizar 1773 imagens e, em cinco casos, denunciar conteúdos de abuso sexual de menores alojados em território nacional.

Segundo os dados do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), em 2020 foram detidas 119 pessoas pelo crime de abuso sexual de crianças e outras 33 por pornografia de menores, entre outros crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual.


Onde pedir ajuda

-Linha de Apoio à Vítima: 116006 (gratuita, dias úteis, das 8h às 22h) ou mensagem privada nas redes sociais da APAV

- Rede CARE APAV: care@apav.pt

-Linha Crianças em Perigo (CNPDPCJ): 961231111

-Linha Internet Segura: 800 219 090 (dias úteis, 08h00-22h00).

Por causa dos filhos há mulheres que se sujeitam à violência doméstica

in o Mirante

Filipa Ribeiro da Cruz é jurista da APAV e escreveu dois livros, o mais recente, intitulado "Chovem Cravos em Paris"

Filipa Ribeiro da Cruz é jurista da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima. Em 2018 viveu uma experiência arrebatadora quando fez voluntariado num campo de refugiados na Grécia.

As mulheres vítimas de violência doméstica ainda se sujeitam a uma vida de abusos para não perderem os filhos. Além da maioria depender financeiramente do companheiro agressor, também receia que os filhos lhes sejam retirados. A opinião é de Filipa Ribeiro da Cruz, jurista da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), em Lisboa.

A jovem, de 26 anos, natural de Almeirim, foi distinguida em 2019 pela APAV, na categoria Investigação, pela tese de mestrado com o tema “O papel da vítima no processo penal português”,

“Ainda existe o estigma em que a vítima pensa que se abandonar o lar e fugir do companheiro agressor ele fará qualquer coisa para lhe retirar ou afastar dos filhos. Esse é um dos principais motivos para as mulheres aceitarem anos de violência doméstica. Há cada vez mais vítimas informadas dos direitos que têm mas tem que haver um empoderamento da mulher para perder o medo e denunciar sempre que há agressões”, afirma a jurista.

Aumentou severidade de casos de violência doméstica nos Açores, diz associação

 in Público on-line

A pandemia de covid-19 “aumentou a severidade” dos casos de violência doméstica nos Açores, região com uma elevada taxa de incidência destas situações.

Este ano ainda não existem números totais, mas a APAV assinala “um aumento” de situações, cuja “complexidade de actuação se manteve”. Apontando uma “ligeira diminuição no número de processos de apoio de 2019 para 2020”, a gestora do gabinete de apoio à vítima da APAV de Ponta Delgada, Raquel Rebelo assinala que “os casos tiveram uma maior severidade”. 

 Dados avançados de 2019 indicam que o gabinete de Ponta Delgada (ilha de São Miguel) da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) registou um total de 1.011 atendimentos a 285 vítimas de 1.048 crimes. Maria José Raposo, coordenadora da UMAR — União de Mulheres Alternativa Resposta/Açores alerta que a pandemia originou casos com “contornos mais severos”, por exemplo de mulheres “com mais de 60 anos, que toda a vida tiveram na conjugalidade comportamentos graves de violência e chegaram uma altura em que, física e psicologicamente, já não conseguem suportar tamanha violência”. Para a responsável, a elevada incidência de casos de violência doméstica nos Açores poderá ser justificada por padrões de uma “sociedade patriarcal” incutidos e "transmitidos pela mãe ou pelo pai”. Isto faz com que as vítimas “minimizem todos os sinais de violência conjugal”, submetendo-se a comportamentos agressivos, descreveu. 

“Estamos ainda com resquícios bastante acentuados de uma sociedade patriarcal, em que o homem ainda prevalece nas relações. Se isto for incutido às raparigas, elas partem para aquela relação já em desigualdade. Portanto, vão ser submetidas a uma subjugação emocional, física, psicológica, económica e financeira”, explicou à Lusa a coordenadora da UMAR/Açores. 

 Paralelamente à violência conjugal, a técnica de apoio à vítima da UMAR revela ainda a existência com “muita frequência” de casos de violência dos filhos sobre pais, em concreto “sobre as mães” e que “têm muito a ver com consumos de álcool e outras substâncias”. A ilha de São Miguel, onde está situado em Ponta Delgada o gabinete de apoio à vítima da APAV, tem perto de 80% dos de casos de violência. As denúncias surgem “via contacto telefónico, através da própria vítima e da comunidade, nomeadamente vizinhos, conhecidos, amigos, familiares, e até de colegas de trabalho”, segundo dados da APAV. Relativamente às faixas etárias, as vítimas mais frequentes têm entre os 25 e os 54 anos de idade. Na maioria dos casos, os agressores são cônjuges ou ex-cônjuges. Em 2020, ano que abrange a pandemia de covid-19, a APAV “apoiou 250 pessoas vítimas de crime”. 

 Em causa estão situações que “já vinham ocorrendo”, mas que se intensificaram com o confinamento e a convivência mais permanente entre as vítimas e os agressores, levando a uma actuação que implicou “mais articulações com outras entidades”, nomeadamente ao nível da saúde, habitação e com a PSP. Segundo a responsável, “as convivências prolongadas vieram a acentuar escaladas de violência”. Maria José Raposo adiantou que a UMAR tem realizado, por ano, “entre 60 a 70 ações de formação de igualdade de género”. Nos Açores existe uma rede integrada de apoio à mulher vítima de violência que junta várias instituições com repostas nestas áreas e linhas telefónicas que funcionam diariamente. A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores aprovou em junho, por unanimidade, um voto de protesto apresentado pelo PSD contra “toda e qualquer forma de violência doméstica”. 

 “Os Açores têm sido, sucessivamente, a região do país com maior taxa de incidência de casos de violência doméstica”, justificou na ocasião a deputada social-democrata Sabrina Furtado, no plenário da Assembleia Legislativa dos Açores. 

Aumentam os pedidos de apoio de adultos por crimes sexuais do passado

Ana Dias Cordeiro, in Público on-line

Em cinco anos, a Rede CARE da APAV deu apoio psicológico a 1599 crianças e jovens que sofreram crimes sexuais e também acompanhou 173 dos seus familiares que precisaram de ajuda.

O número de crianças e jovens que procuram apoio psicológico junto da Rede CARE por terem sido vítimas de crimes sexuais tem vindo a crescer todos os anos desde que esta estrutura foi criada em 2016.

De acordo com estatísticas divulgadas hoje, as pessoas acompanhadas passaram a ser 432 no ano passado quando tinha havido um apoio iniciado junto de 417 no ano anterior (2019). Por outro lado, estes novos dados mostram que, em cinco anos, 1599 crianças e jovens foram apoiados pela REDE Care criada pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV). A estrutura deu igualmente apoio a 173 familiares ou amigos de vítimas nestes últimos cinco anos.

O padrão mantém-se com um número crescente de pedidos de ajuda por parte de adultos que foram vítimas de crimes sexuais em criança. Em 2020, os pedidos dos adultos corresponderam a um quarto do total, quando em anos anteriores representaram apenas 13% (em 2016), 7% (em 2017), 12% (em 2018) e 15% (em 2019). “Houve mais pedidos de pessoas adultas que foram vítimas de crimes sexuais em criança”, diz Carla Ferreira que nota que já neste ano de 2021 “isso continua a acontecer”.
Um ano atípico

Apesar de 2020 ter sido um ano atípico, com menos processos nos tribunais e com contactos menos frequentes com entidades que processam as denúncias, a tendência dos anos anteriores manteve-se. “O aumento deste último ano foi mais discreto”, diz a criminóloga e coordenadora da Rede CARE. “Isto faz-nos pensar que o aumento seria muito significativo” se a situação não fosse de crise pandémica, acrescenta.

Em 2020, os técnicos depararam-se com uma situação em que os tribunais não funcionaram na totalidade e houve menor acessibilidade à rede de suporte fora das famílias – como as escolas ou os centros de saúde e outras entidades na comunidade, nota. “As crianças, não estando na escola, perderam um dos maiores veículos de pedidos de ajuda”, acrescenta Carla Ferreira.

Houve um aumento dos pedidos relacionados com crimes sexuais através da Internet, em sintonia com uma realidade predominantemente digital. Pornografia de menores e aliciamento para fins sexuais (que pode ser pela Internet) representam 8,2% dos crimes na origem dos pedidos no total destes cinco anos​.

Crimes no tempo

O abuso sexual de crianças domina de longe a lista dos crimes referenciados, com quase 60% dos actos praticados com as vítimas que procuraram ajuda. Olhando ainda para a realidade retratada nestes dados a partir de 2016, a grande maioria dos crimes (57%) foi cometida de forma continuada.

Houve 20 % dos casos em que o crime foi praticado uma só vez e 23% de situações em que não foi possível apurar se o crime foi ou não cometido de forma continuada.

A tendência para um aumento dos apoios desta rede criada com apoio da Fundação Calouste Gulbenkian reflecte também o facto de haver mais instituições parceiras da APAV – no âmbito da qual nasceu a Rede CARE – que podem sinalizar as vítimas com o consentimento destas para um apoio pessoal, como a Polícia Judiciária, os tribunais, o INEM, as comissões de protecção de crianças e jovens (CPCJ) entre outras.

E também pode ser explicada por terem sido abertos pólos em mais cidades. Havia quatro pólos em 2016 e hoje são dez: Lisboa, Porto, Braga, Coimbra, Santarém, Setúbal, Faro, Ponte de Sor (no Alentejo), Ponta Delgada e Funchal.

Apartamentos para vítimas fora de perigo. Não fosse isso, T. estaria na rua

Ana Cristina Pereira (texto) e Rui Oliveira (fotografia), in Público on-line

Com a pandemia, recomeçar tornou-se ainda mais difícil para vítimas de violência doméstica que fogem de casa. O país conta pouco mais de duas dezenas de apartamentos adstritos à autonomização, mas há 166 autarquias que se comprometeram a ajudar na habitação e algumas têm bolsas solidárias.

T.mostra os dentes. O ex-namorado partiu-lhos com os punhos. Encostou-lhe uma faca de cozinha ao pescoço. E ela fugiu, deixando o filho, a casa, o emprego. Ainda não recuperou o controlo da sua vida. Está num apartamento de autonomização para vítimas de violência doméstica. Não fosse a existência desta resposta, a pandemia de covid-19 tinha-a atirado à rua.

O apartamento – um dos três cedidos pelo município de Vila Nova de Gaia à União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR) – destina-se a vítima em situação de grande vulnerabilidade social. Não podem estar em perigo. “Risco existe sempre”, salienta Ilda Afonso, directora-técnica do Centro de Atendimento e Acompanhamento da UMAR no Porto. “Tem de ser baixo.”

A médica que a assistiu é que accionou a Linha de Emergência Social (144). “Eu só queria fugir. Eu vi a morte à minha frente.” Houve uma queixa, duas semanas numa estrutura de acolhimento de emergência, cinco meses numa casa-abrigo. Negaram-lhe a hipótese de levar o filho, embora o regulamento das casas-abrigo preveja o acolhimento de filhos menores. Se o rapaz de 17 anos a acompanhasse, teria de ficar numa instituição de outra natureza. Deixou-o com a avó.

Pensava que depressa se recomporia, que não tardia a ir buscá-lo. Afinal, já estivera na força aérea, já fora motorista de pesados, trabalhava na logística de uma fábrica. Volvidos três anos, o ex-namorado preserva o modo de vida, foi condenado a uma pena suspensa, e ela continua com a vida desfeita. Até conseguiu trabalhar e arrendar um quarto, mas o valor subia de mês para mês. Começou nos 180 euros, ia nos 270. Naquele apartamento gerido pela UMAR, ia, por fim, a poupar para arranjar os dentes. Não importa que tenham decorrido três anos. “T. está nesta situação por causa da violência de que foi vítima”, salienta Ilda. “O que queremos é que as vítimas tenham hipótese de se reorganizar.”

Umas duas dezenas

O acesso à habitação é um dos grandes obstáculos à reinserção de vítimas de violência doméstica que se põem em fuga. Ilda Afonso faz a defesa de uma rede nacional de apartamentos de autonomização. As casas-abrigo são uma resposta adequada para vítimas em perigo, mas desadequada para as outras. Forçam-nas a uma experiência de vida colectiva com regras muito apertadas. Não acolhem filhos maiores, a menos que sejam deficientes.

Imigrantes vítimas de violência doméstica têm primeiro espaço de atendimento

Umas vítimas estão a partir do zero e outras, como diz Daniel Cotrim, da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), “do menos que zero”. “No apartamento ficou a pessoa agressora. E a vítima vai deixar de pagar a prestação ao banco. Vai para uma lista negra. Tão cedo não vai conseguir um empréstimo para comprar uma casa.” Antes da crise de saúde pública, o preço das rendas estava a subir há cinco anos seguidos. “Muitas vezes, sai de casa com os filhos menores, não pode alugar um quarto para ficar com eles.”

A necessidade está identificada há muito pelas organizações que integram a Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica. Consta em estudos e relatórios. Como não existe uma linha de financiamento específica, há que persuadir autarquias a ceder habitação e técnicos de outras estruturas a prestar apoio.

Os apartamentos mais antigos são geridos pelo Clube Soroptimist do Porto. Decorria 2005 quando o município da Trofa lhe disponibilizou dois para autonomizar vítimas acolhidas na casa-abrigo. Seguiram-se outras organizações e outros municípios, cada um com o seu modelo. No ensaiado em Gaia pela UMAR, os apartamentos estão mobilados e as vítimas, que ali podem ficar até dois anos, dispensadas de pagar renda, água e luz.

A pedido da secretária de Estado da Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro, a Comissão para a Cidadania e a Igualdade (CIG) está a fazer um levantamento. Para já, identificou cerca de duas dezenas. Além de Gaia e Trofa, há em Arcos de Valdevez, Porto, Matosinhos, Beja, São Miguel, com organizações de solidariedade social e, Aveiro, Albergaria-a-Velha, Arouca, Estarreja, Vagos, Sever do Vouga, Murtosa, Santa Maria da Feira, Oliveira do Bairro, Ílhavo, Braga (3), Amarante, Ponte de lima, Lousada, Cascais, com equipas das próprias autarquias​.

Licença de dez dias para quem tem de mudar de residência

O Governo vai, por fim, avançar com a “licença especial de reestruturação familiar” para vítimas de violência doméstica obrigadas a alterar a sua residência. A medida, aprovada na quinta-feira, dia 12, no Conselho de Ministros, já estava prevista no Orçamento do Estado de 2020.

A proposta foi apresentada pelo PAN no Parlamento e recebeu os votos favoráveis do PS, da Iniciativa Liberal, do CDS-PP, do Chega e do BE e as abstenções do PSD e do PCP na discussão da especialidade do OE. O Governo tinha 180 dias para “promover as diligências necessárias”.

De acordo com a proposta então votada, “são consideradas justificadas, sem direito a remuneração, as faltas dadas ao trabalho, até 10 dias seguidos, por vítimas de violência doméstica, para efeitos de reestruturação familiar, quando sejam obrigadas a abandonar o seu lar”.

Esta licença “confere o direito à atribuição de subsídio, cujo valor, existindo relação laboral, será calculado em função dos dias de faltas, tendo por referência o último salário auferido”. Não havendo relação laboral, “o subsídio é calculado tendo por referência o valor diário do Indexante de Apoio Social (IAS)”.

Atendendo às necessidades, “o número é muito pouco”, avalia Cotrim. Pouco mais de metade das autarquias (166) integra a Rede de Municípios Solidários com Vítimas de Violência Doméstica, isto é, comprometeu-se a encontrar soluções de habitação para vítimas de violência doméstica acolhidas em estruturas de emergência ou casas-abrigo. “Nem todos têm bolsas solidárias. Os que as têm, nem sempre têm fogos disponíveis.” E alguns ainda não alteraram o regulamento que exige cinco anos de residência no concelho a quem requer habitação social.
IHRU está a responder mais

Nenhuma câmara apostou tanto na resposta transitória como Lisboa. Na bolsa solidária, tem 20 apartamentos protocolados com a APAV, 18 com a Associação de Mulheres Contra a Violência (AMCV), 12 com a UMAR, dois com a ILGA-Portugal e dois com a Casa Qui (com quem também protocolou um de autonomizaçao).

Aumentou o número de crianças retiradas aos pais por exposição a violência doméstica

A existência de uma bolsa, em vez de fogos fixos, permite encontrar soluções mais adequadas à dimensão do agregado e zona em que se movimenta. O contrato de arrendamento é assinado pela própria vítima, que paga uma renda simbólica e as outras despesas.

“Isto é um trampolim”, resume Mónica Albuquerque, da AMCV. Vários motivos podem fazer com que uma vítima precise de ficar ali uns meses ou dois ou três anos: aguarda pela transferência do local de trabalho, espera que as crianças terminam o ano lectivo, empenha-se para alcançar um equilíbrio financeiro.

Há, desde 2014, um protocolo entre o Governo e o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU). E esse foi também revisto em 2018. Além das casas-abrigo, as outras estruturas de rede passaram a poder accionar o protocolo, solicitando uma solução em várias partes do país.

Rosa Monteiro nota o efeito: nove fogos em 2014, 16 em 2015, 34 em 2016, 19 em 2017, 55 e 2018, 60 em 2019, 60 em 2019. “Estamos em articulação com a secretaria de Estado da Habitação para fazer este reforço”, afiança.

PSP registou mais de 11 mil casos de violência doméstica até Setembro, um diminuição em relação a 2019

A espera é longa. E, nas zonas de maior carência, tudo se pode complicar. Mónica Albuquerque dá o exemplo de uma mulher com filhos a quem já por três o IHRU atribuiu uma casa e por três vezes encontrou a casa ocupada. “Não estamos a falar de pessoas isoladas, de toxicodependentes. Estamos a falar de famílias que precisam de um tecto e que ocupam ilegalmente essas casas.” A pandemia não a deixa optimista. “Penso que isto vai ser cada vez mais recorrente. A fragilidade é cada vez maior. As pessoas perdem o trabalho, deixam de ter dinheiro para a renda.”

Questionada pelo PÚBLICO, Monteiro remete para o Plano de Recuperação e Resiliência. “Estamos a negociar programas que permitam amplificar os apoios”, diz, numa alusão a “alojamento de emergência, que evite que as vítimas tenham de recorrer a alojamento colectivo”, mas também a apoio ao arrendamento, que facilite esta autonomização em segurança”.
Impensável voltar atrás

Se não estivesse no apartamento atribuído à UMAR, T. estaria agora na rua. Preparava pequenos-almoços numa unidade hoteleira e foi dispensada logo em Março. Antes andara a distribuir pão e o dono da padaria não dera conta da sua saída à Segurança Social. No sistema, é como se lá continuasse a trabalhar. Só por isso, está sem protecção no desemprego. E o dinheiro que andava a poupar para arranjar os dentes já foi. “Tem sido horroroso.”

Vítimas de violência doméstica podem esconder morada a partir de quinta-feira

Quem ouve o seu lamento pergunta-lhe porque não regressa à origem. Se voltasse atrás, estaria perto da mãe e do filho. Podia viver com eles. Valer-se-ia da sua rede de familiares, amigos ou vizinhos para arranjar trabalho. Talvez pudesse até recuperar o antigo emprego. “Não volto para lá. Voltar para lá é procurar a morte. Só posso voltar para lá se aquele homem desaparecer da face da Terra.”

Com T., naquele apartamento, está outra mulher, outra aflição. Antes da pandemia, falavam em arrendar casa juntas. Com a pandemia, o tempo máximo de estadia deixou de contar.

D. viajou de Angola para garantir tratamento ao filho, que tem glaucoma nos dois olhos. Para além do rapaz de dez anos trouxe a filha de 15. A primeira experiência de namoro “correu muito mal”. Num processo de violência, ficaram os três na rua. “Graças a Deus tive o apoio da UMAR que me trouxe para aqui com os meninos.”

Não sabia para onde se virar. Dois filhos, em situação irregular, ninguém que lhe pudesse valer. “Rendas altas. Pedem fiador. Três meses adiantados. E eu não estava e condições. E não estou.” Já trabalhava para um casal de idosos. Mal a pandemia chegou, foi dispensada para evitar o entra-e-sai. Com o vírus à solta, quem sabe quando voltará a arranjar emprego?

Há respostas específicas para vítimas LGBT+

Uma nova geração de apartamento de autonomização está a procurar responder às necessidades da população LGBT+. Um acaba de ser cedido pela Câmara de Matosinhos à Associação Plano i. Outro, a funcionar em Lisboa desde o início do ano, é gerido pela Casa Qui.

O primeiro projecto recebeu o nome de ReAjo e destina-se a jovens entre os 16 e os 25 anos, se estes últimos ainda estiverem a estudar. Nessas idades, a saída de casa é quase sempre o culminar da violência parental, mas também pode acontecer nas relações e intimidade, como explica Rita Paulos, directora-executiva da Casa Qui.

Não raras vezes, quem entra naquele apartamento não sabe cozinhar, tratar da roupa, procurar emprego, gerir dinheiro. “Tentamos dar-lhes uma estrutura e as competências de que precisam para gerir a vida e mitigar o impacto da violência. O objectivo é saírem dali pelo seu próprio pé, com a vida a correr bem, com os seus recursos, a sua gestão.”

Há dois tipos de vagas. Duas de longo prazo (dois anos) usadas para quem está fazer um percurso escolar e quer prossegui-lo. Duas de curto prazo (seis meses) usadas quando há expectativa de empregabilidade, o que não impede de continuar a estudar. Estão todas ocupadas.

Ao que diz Rita Paulos, “o maior desafio tem a ver com as consequências da crise que já estamos a ver em termos de emprego". "Um jovem que tem um projecto de longa duração já esteve empregado e não lhe renovaram o contrato", exemplifica. "Esperamos que quando acabar o prazo já seja trabalhador-estudante e esteja estável.”

Em Matosinhos, a Plano i gere, desde 2017, um centro de atendimento à população LGBT+, o Centro Gis e, desde 2018, uma estrutura de emergência para essa população afectada pela violência doméstica, a Casa Arco-íris. Desde Julho deste ano, gere um apartamento de autonomização, o que lhe permite fazer um trabalho de continuidade.

Chamou-lhe Casa Cor. As pessoas – maiores de idade, porventura com filhos menores ou maiores com necessidades especiais – podem ser encaminhadas por qualquer estrutura da Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica e ali ficar por até um ano.

Contempla três quartos individuais. Neste momento, ao que diz a directora-técnica Paula Allen, sobra uma vaga. Parece-lhe “mais adequado” do que uma estrutura de emergência ou uma casa-abrigo, a menos que esteja em causa a sua segurança. “Algumas conseguem manter os seus empregos, mas não têm para onde ir. E entrar numa casa de emergência ou abrigo é entrar num sistema de regras que é altamente castrador.”

No início do ano, ao alargar a bolsa de habitação que disponibiliza para vítimas de violência doméstica, a Câmara de Lisboa concedeu dois apartamentos à Ilga-Portugal. Segundo a directora-executiva daquela organização, Marta Ramos, ainda não os accionou. Para o fazer, as vítimas têm de estar capazes de pagar uma renda, embora baixa, e despesas de água, luz, alimentação. As vítimas de violência que acompanha estão noutras fases. 

Mais de uma centena de vítimas de violência doméstica enviaram SMS a pedir ajuda

Rute Fonseca, in TSF

A funcionar há um mês, o serviço de mensagens para vítimas de violência doméstica recebeu 113 pedidos de ajuda. Um apoio disponível 24 horas por dia, sete dias por semana, grátis e que não é rastreável.

A ideia partiu da Secretaria de Estado para a Cidadania e Igualdade. A funcionar desde o dia 27 de março, 113 vítimas de violência doméstica enviaram SMS a pedir ajuda.

Rosa Monteiro, secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, explica que sempre que necessário a polícia intervém, mas os contactos têm objetivos diferentes: "Uns são pedidos de informação, outros pedidos de apoio imediato e direto, outros de esclarecimentos, de encaminhamento para a rede de apoio que existe no país e com estruturas de atendimento ou de acolhimento de emergência por exemplo. E são também pedidos de apoio mais imediato que a equipa de apoio de atendimento posteriormente entra em contacto com as forças de segurança".

Rosa Monteiro sublinha que o monitorização das várias estruturas a nível nacional revelou que enquanto o serviço de SMS cresceu a procura de ajuda por outros meios diminuiu: "Terá muito a ver com a circunstância de os agressores neste momento e com as medidas de confinamento sentirem que têm mais controlo da situação e controlo sobre a vítima, o que desencadeia menos situações de violência ou de agressão".

O que irá mudar assim que as vítimas possam retomar parte do seu quotidiano.

"A partir do momento em que as medidas de confinamento possam ser atenuadas e as mulheres tenham mais autonomia e retoma da sua vida norma, mais longe da capacidade total de controlo que os agressores têm sobre elas, o desencadear de situações irá explodir".

O governo já está a trabalhar para a fase em que as medidas de confinamento vão ser mais leves, a Rede Nacional de Apoio às vítimas de violência doméstica foi reforçada com 100 camas e quem procura apoio psicológico pode recorrer à rede do Programa Nacional de Saúde Mental.

A SMS deve ser enviada para o número 3060, do outro lado está alguém da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, articulada com a Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica.

No último mês foram criadas novas estruturas de emergência para vítimas de para vítimas de violência doméstica, incluindo um centro temporário de acolhimento da APAV. Desde o dia 6 de abril, quase 40 mulheres recorreram a esta ajuda, revela à TSF Daniel Cotrim, responsável pelo centro da associação de apoio à vítimas.

Das 36 muheres vítimas de violência doméstica acolhidas pela APAV, muitas chegaram com os filhos. Daniel Cotrim considera que o país está a viver uma tranquilidade aparente no que diz respeito à violência doméstica.

"Neste tipo de situações, aquilo que acontece é que é uma situação muito mais violenta que leva as mulheres a uma situação de pedir e de terem necessidade de acolhimento, mas, obviamente, continuamos a achar que isto é apenas uma ponta do icebergue", sustenta.

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Violência sexual: “Podia proteger o meu filho e não consegui fazê-lo”

Ana Dias Cordeiro, in Público on-line

Leonel tinha 15 anos quando contou à mãe que tinha sido alvo de abusos. Lara nunca conseguiu falar sobre o assunto com a família. Num caso, o abusador está preso, no outro está em liberdade a aguardar decisão do recurso. Seminário da APAV sobre vítimas de abusos realiza-se esta quinta-feira em Lisboa.

Quando o filho adolescente lhe disse que tinha uma coisa para lhe contar, Marília foi levada a pensar que era mais um disparate sem consequências. Um daqueles que não deixariam mágoa, nem dor, nem culpa, nem vergonha. Enganou-se.

A partir daí, o filho, então com 15 anos, perdeu-se no consumo de álcool que misturava com comprimidos, e no haxixe. Não falava, não saía do quarto. “Consumia para esquecer.” Desistiu da escola. A revolta assumiu formas destrutivas e autodestrutivas de descontrolo e agressividade, conta a mãe.

De facto, a urgência que Leonel incutiu nas palavras, quando foi ao trabalho dela perguntar-lhe a que horas sairia, deixou-a pensativa. “Ele estava branco quando me apareceu no trabalho”. Mas porque haveria Marília de pensar o pior? Esperaria calmamente o que Leonel tinha para lhe dizer.

Desde os 11 anos, Leonel ia para casa de um vizinho mais velho, amigo dos pais. Nessa casa na mesma rua onde Leonel vivia, o adulto sentava-o a ele e três outros rapazes a ver filmes pornográficos. Abusava deles sexualmente. As idas a casa dele começaram por ser do conhecimento dos pais, porque o adulto de 65 anos, que vivia sozinho, era uma pessoa de confiança, ajudava em coisas da casa, era afável, disponível, recorda Marília. “Os miúdos lanchavam em casa dele e depois iam para os treinos de futsal com ele.”

Humberto, que veio a ser condenado a dez anos de prisão efectiva por nove crimes de abuso sexual de crianças em Outubro de 2017, conquistara a simpatia e a confiança de todos. Hoje está preso. O convívio com os rapazes, envolto numa falsa inocência, entrou numa rotina estranha – uma rotina que os miúdos não questionaram, nem denunciaram.

Medo do impacto
A razão para não o fazerem depende da idade das crianças, explica Carla Ferreira, gestora do Programa CARE de apoio a crianças e jovens vítimas de violência sexual, criado em 2016 pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV). O seminário Passado, presente e futuro do apoio a crianças e jovens vítimas de violência sexual – o papel do Projecto CARE ​realiza-se esta quinta-feira em Lisboa, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, um dos financiadores do programa juntamente com a Iniciativa Portugal Inovação Social.

Em quase todas as idades antecipam o impacto de uma eventual revelação na família, continua a criminóloga. “Nalguns casos, não querem desestruturar a família. Têm receio de como os pais ou os seus cuidadores se vão sentir. Quando são mais pequenos, temos situações em que dizem que não perceberam que era errado. Não entendem o comportamento do adulto como problemático. Os mais pequeninos não têm nem sequer forma de relatar o sucedido”, conclui.

No caso de Leonel, que sofreu abusos entre os 11 e os 15 anos, a mãe arranjou a sua própria explicação, embora admita outras. E diz que pode ter sido por Humberto, o abusador, ser amigo do pai. Por muito estranho que possa parecer, explica Marília, ele tinha medo de desiludir o pai.

A falta do pai
Em miúdo, Leonel sentiu a falta do pai que trabalhava em turnos nocturnos, num quotidiano desencontrado do dele. E quando fez 13 ou 14 anos, foi como recuperar o tempo perdido. “O pai acompanhava mais o filho e ele não queria deixar de ter aquela companhia, não queria desiludi-lo.”

“Eu podia proteger o meu filho e não consegui fazê-lo”, diz Marília sem saber de que forma poderia ter impedido o pior de acontecer. Nunca desconfiou de nada. Leonel não vinha triste ou perturbado quando regressava da casa dele ou dos treinos de futsal que Humberto se encarregava de dar aos miúdos, de forma amadora num pavilhão da cidade e noutro pertencente à escola secundária.

O pretexto para Leonel frequentar a casa de Humberto começou por ser o computador, porque o miúdo tinha jeito para a informática. Foi ele quem abriu a conta a Humberto no Facebook através da qual o adulto passou a falar directamente com os miúdos, sem o conhecimento ou a interferência dos pais.

Na Polícia Judiciária, esteve cinco horas a falar. Entre os amigos que tinham sido vítimas nem todos tinham o apoio da família para irem para a frente com uma denúncia que levasse a uma condenação. Quando saiu, apenas disse à mãe: “Que não seja só por mim, que seja também pelos outros.”

Marília sabe que a ela o filho não lhe disse tudo como se ele próprio duvidasse da capacidade do adulto de aguentar toda a verdade. Hoje com 19 anos, Leonel refaz a sua vida e já é pai.

Do Porto a São Miguel
Ao contrário de Leonel, Lara não disse a ninguém, nem à mãe. “A Lara foi sexualmente violada pelo treinador de basquete”, diz Júlia. A mãe cruzava-se todos os dias com ele quando este ia tomar o pequeno-almoço no minimercado onde Júlia trabalhava na altura dos abusos do treinador a várias meninas entre 2013 e 2018 nos Açores.

Os treinos de basquete, do Clube Operário Desportivo de São Miguel, realizavam-se em vários dias da semana – sempre à noite. As meninas vinham de carrinha por volta das 22h30. Chegaram a participar em estágios em Lisboa ou noutra cidade do continente. “Uma pessoa nunca imagina que uma situação destas possa acontecer na nossa família”, diz Júlia.

Histórias que se cruzam: Sinaga, o violador de homens, e Ângelo Fernandes, o activista que defende as vítimas
“Só percebi quando me apareceram à porta dois polícias da PJ para eu prestar declarações e dizer o que sabia daquele homem.” Lembra-se que ele se mostrava preocupado com as atletas em várias ocasiões. Não lhe sai da cabeça um episódio em particular que só agora, em retrospectiva, consegue associar ao que se passou: quando o homem lhe disse que a filha, Lara, aparentava estar triste e tentou saber a razão. Ficou então a saber que o pai de Lara tinha saído de casa deixando a mãe sozinha a cuidar de cinco filhos. “O pai das crianças abandonou-nos.”

O agressor passou a saber quem no grupo das atletas “era mais vulnerável”, salienta a mãe de Lara. Com 30 anos ou pouco mais, solteiro, o homem não era dos Açores e nunca mais foi visto em São Miguel.

Em liberdade
“A condenação era o que eu mais queria”, frisa Júlia. Houve condenação, em Outubro de 2019: oito anos e quatro meses de prisão efectiva e proibição por dez anos de exercer funções que impliquem o contacto com crianças. Actualmente, porém, o homem está em liberdade, a aguardar decisão do Tribunal da Relação de um recurso que apresentou. “Eu julgava que ele estava preso.” Na família, foi um choque saber que não estava.
O processo judicial foi longo e duro, sobretudo para Lara. Começou com uma denúncia anónima, mas obrigou as vítimas – como ela – a recordar em pormenor a violência que sofreram.
A mãe não conseguiu ler até ao fim o testemunho que a filha fez na PJ de São Miguel nos Açores​. Começou a ter pesadelos. Seja como for, diz: “Este é um assunto que vai estar sempre presente na nossa vida. Não vai ser apagado.”

1167 crianças e jovens foram apoiados entre 2016 e 2019 pelo Projecto CARE criado pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima. Trata-se de apoio jurídico ou psicológico
“Estas crianças deviam ser ajudadas e acompanhadas até ficarem bem. Mas não é isso que acontece”, diz, por seu lado, Marília, a mãe de Leonel.
Na grande maioria dos casos, o apoio psicológico, de uma forma frequente e continuada, só está disponível no sector privado com elevados custos associados, impossíveis de assegurar pela maioria das famílias das vítimas, que já antes viviam sem grande hipótese de escolha, diz.


154 familiares e amigos das crianças e dos jovens alvo de abusos foram igualmente apoiados. Os pais podem ser ajudados a lidar com o sentimento de que falharam na protecção dos filhos

Terapia e não medicamentos
“No sistema de saúde não há apoios adequados. Devia haver mais terapia e menos medicamentos. Mandam os miúdos para o [Hospital] Magalhães Lemos e não é adequado.” Este hospital presta cuidados de saúde especializados de psiquiatria e de saúde mental. “Eles não precisam de medicamentos, eles precisam é de terapia regular, um profissional que os ajude a ver uma luz ao fundo do túnel”, continua a mãe de Leonel.

Fala das outras vítimas com a mesma emoção com que fala da vítima que lhe é mais próxima, o seu filho. “É preciso garantir que estas pessoas sejam acompanhadas e ajudadas a voltarem a sentir-se bem”, apela, lembrando especificamente os amigos do filho que também foram alvo de abusos pelo mesmo homem.

“Um deles foi testemunha no julgamento em que Leonel era vítima. Mas bloqueou, não conseguiu falar. Saiu da sala de audiências e agarrou-se a mim a pedir desculpa, e a chorar, por não poder fazer nada para ajudar no caso do Leonel.” E o caso dele? Não avançou. “Nem imagino como estará esse miúdo agora.”
Lara, Leonel, Marília e Júlia são nomes fictícios

“Eu sei onde estás e quero explicações” — para alguns jovens, a violência no namoro é vivida online

Nuno Rafael Gomes (texto) e Miguel Cabral (ilustração), in Público on-line

Os jovens denunciam mais, mas ainda lhes é difícil sair de relações abusivas. Quando os telemóveis e as redes sociais entram nas relações, descodificam-se as desconfianças através de partilhas de passwords. É preciso “falar destes assuntos na escola”, avisam especialistas.

Bárbara (nome fictício) chegou a Portugal há pouco mais de meio ano. Saiu do Brasil para estudar e trabalhar no Porto, onde o seu namorado de há quatro anos — também ele brasileiro — se tinha estabelecido “poucos meses antes” da sua chegada. Ela tem 23 anos; ele, 40. Descreve-o como “uma pessoa descontrolada”. Já Maria terminou uma relação depois de o então namorado lhe esconder o telemóvel “para ler as mensagens”. “Também queria controlar o que eu vestia e isolou-me dos meus amigos.” Para Carla (nome fictício), alguns dias do Verão de 2017 foram “bastante complicados”. Depois de “acabar” com o namorado, recebeu a mensagem: “Não te esqueças que sei onde trabalhas.” Deixou de colocar a localização nos seus posts.

Estes são apenas três casos que reflectem algumas conclusões apontadas por dois estudos apresentados em Fevereiro: o da associação Plano i, Violência no Namoro em Contexto Universitário: Crenças e Práticas, e o da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), Violência no Namoro 2019. Há um aumento na taxa de violência psicológica entre os jovens, que cada vez mais adoptam “crenças conservadoras”. Também há uma maior sensibilização para o tema. A ameaça via telemóvel (com mensagens como “eu sei onde estás e quero explicações") ou nas redes sociais preocupa não só as duas organizações, como também a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV).
“O essencial é pedir ajuda à APAV no sentido de podermos informar e apoiar as vítimas”
Daniel Cotrim

Mas vamos por partes. Para Bárbara, “a violência verbal sempre existiu”. “Já existiu violência física e ele já me prendeu num ‘mata-leão’ [golpe de estrangulamento das artes marciais japonesas] até eu desmaiar”, conta. Isso foi no Brasil. Numa viagem a Paris, agrediu-a na rua. “Chutou-me e eu estava jogada no chão. Ninguém fez nada.” Prefere o anonimato porque tem medo que se descubra. Ainda vivem juntos. “Não tenho para onde ir. Não tenho como pagar renda sozinha, tenho de pagar propinas também.” Para Bárbara, a solução seria “morar noutra cidade ou arranjar um emprego longe” para fugir ao companheiro “controlador” que não gosta que ela tenha “uma educação, uma profissão, amigos”. “A situação está mais tranquila porque estou poucas vezes em casa, por causa do trabalho e da faculdade”, acrescenta. Ainda assim, já foi ameaçada pelo companheiro por recusar ter relações sexuais.

Situações como a de Bárbara não são desconhecidas de organizações portuguesas que lidam com a violência doméstica — e não só. “Estes processos são difíceis e não são imediatos, mas têm solução”, garante Daniel Cotrim. O assessor técnico da direcção da APAV, responsável pelas áreas da violência doméstica e de género e da igualdade, ressalva que é importante dizer que não se consegue interromper “o ciclo da violência” rapidamente.