Tráfico humano. Especialista em migrações defende maior fiscalização

por Antena 1, in RTP 

Está a faltar fiscalização para evitar casos de exploração de trabalhadores migrantes em Portugal. É este o entendimento do sociólogo Pedro Góis, especialista em migrações. 

O investigador considera que são necessárias políticas concretas para impedir a repetição de casos de semiescravidão em campos agrícolas do Alentejo.

As declarações surgem depois de uma operação desenvolvida pela Polícia Judiciária na semana passada em vários locais do distrito de Beja.

Dos mais de 300 imigrantes alegadamente vítimas de uma rede de tráfico de pessoas no Baixo Alentejo, apenas 57 aceitaram a ajuda das autoridades portuguesas, ou seja, cerca de 20 por cento.

É pouco, mas, para Pedro Góis, estes números não são surpreendentes.

O especialista em Migrações acrescenta ainda que é necessário um trabalho concertado entre as várias entidades do Governo para travar estas redes de tráfico humano.

Informar, denunciar, combater o tráfico de pessoas: Marriott e AHP agilizam ação da APAV

Joana Petiz, in DN

Marriott International junta-se à Associação Portuguesa de Apoio à Vítima para promover ação de sensibilização para prevenir o tráfico humano. AHP também se associa à causa.

"O crime do tráfico de pessoas continua a afetar milhões de pessoas em todo o mundo e exige cada vez mais o desenvolvimento e constante atualização de medidas eficazes ao seu combate e à proteção das suas vítimas." É esta a premissa que leva o Marriott International a juntar-se à Associação Portuguesa de Apoio à Vítima numa campanha de sensibilização para prevenir o tráfico humano, no âmbito do Dia Mundial contra o Tráfico de Seres Humanos, que se assinala a 30 de julho.

"O tráfico humano é um crime desprezível que afeta todas as regiões do mundo. A Marriott International está comprometida a promover ações de sensibilização e mobilização para prevenir o abuso e a exploração de pessoas, especialmente de mulheres e crianças em risco", justifica Elmar Derkitsch, diretor-geral do Lisbon Marriott Hotel.

A ONU estima que nos últimos anos o número de pessoas traficadas dentro das fronteiras dos próprios países de origem mais que duplicou e as estatísticas de vítimas de tráfico transnacional mantêm-se extremamente elevadas, tornando-se fundamental que os governos adotem medidas, nomeadamente ​​​​​​​de proteção das vítimas. envolver todas as pessoas na deteção e denúncia das situações de exploração é um passo de extrema importância nesta luta.

Razão pela qual, de modo a sensibilizar e debater esta temática, a APAV e a AHP - Associação de Hotelaria de Portugal , com o apoio da Marriott International, promovem uma ação de sensibilização a ter lugar no Sheraton Lisboa SPA, no dia 28, quinta-feira, às 20h30. Dar a conhecer os sinais de tráfico de pessoas é uma das formas mais eficazes de o combater, ensinando a reconhecer traços e denunciar potenciais situações.

"Neste Dia Mundial contra o tráfico de pessoas, devemos nos unir em torno das questões fundamentais, que são a prevenção, a proteção e a denúncia para que possamos construir um futuro melhor", conclui Elmar Derkitsch.

Mais de 350 pessoas vítimas de tráfico de seres humanos em Portugal

in DN

Mais de 350 pessoas foram vítimas de tráfico de seres humanos em Portugal entre 2014 e 2018, sobretudo homens para trabalho forçado, revela um relatório das Nações Unidas, que aponta que foram identificados 150 suspeitos.

Os dados constam do Relatório Global sobre Tráfico de Pessoas 2020, do Gabinete das Nações Unidas sobre Drogas e Crime UNODC, na sigla em inglês), e, no caso de Portugal, refletem os anos de 2014 a 2018, período durante o qual foram identificadas 356 pessoas vítimas de tráfico de seres humanos.

O relatório das Nações Unidas compila dados oficiais portugueses e mostra que durante esse período o género masculino foi dominante entre as vítimas nestes cinco anos em análise, com destaque para o ano de 2016, quando foram identificados 105 homens vítimas de tráfico.

No total, entre 2014 e 2018 foram identificados 221 homens, sendo que estes dados já foram atualizados até julho de 2019.

Nestes anos, foram também registadas 84 mulheres vítimas, além de 33 raparigas, 14 rapazes e outros quatro casos de menores cujo género era desconhecido.

No total, nestes cinco anos, Portugal identificou 356 vítimas de tráfico de seres humanos.

A maior parte destas pessoas foram traficadas para trabalho escravo (268), quase metade delas (123) só no ano de 2016, havendo também quatro casos de adoção ilegal em 2018, mendicidade forçada (7), ou 33 casos em que as vítimas eram forçadas a prostituírem-se.

Relativamente às cidadanias e olhando só para 2018, houve 35 cidadãos moldavos vítimas de tráfico, além de 11 portugueses e cinco angolanos.

"Em 2018, 11 cidadãos portugueses foram repatriados de outros países identificados como vítimas de tráfico de seres humanos", lê-se no relatório.

E se o género masculino é o dominante entre as vítimas, é-o também entre os presumíveis criminosos, já que, entre as 27 pessoas identificadas em 2018, 20 eram homens. No total dos cinco anos foram identificadas 150 pessoas suspeitas desta atividade criminosa.

Estes números são relativos a 249 casos registados entre estes anos, no entanto, se no caso das pessoas traficadas houve um aumento de 42,5% entre 2017 e 2018, uma vez que há um crescendo de 40 casos para 57, quando se olha para o número de pessoas detidas, identificadas ou levadas à justiça, a tendência é a inversa, observando-se uma diminuição de 10% entre as 30 pessoas registadas em 2017 e as 27 do ano seguinte.

De acordo com o relatório, em 2017 houve nove pessoas acusadas por tráfico de seres humanos e oito pessoas efetivamente condenadas, tendo as autoridades portuguesas revelado que a maioria das pessoas condenadas eram cidadãos portugueses.

Portugal é agrupado nos países do sul da Europa, onde este fenómeno, entre os vários países, tem uma expressão diferente, já que a maioria das vítimas identificadas são mulheres, apesar de os casos entre homens e jovens estarem a aumentar.

Na maior parte dos casos, estas pessoas são traficadas para exploração sexual e grande parte dos traficantes são homens.

Mais de 15 mil pessoas foram vítimas de tráfico na UE

in RR

Estudo é divulgado no âmbito do Dia Mundial Contra o Tráfico, que as Nações Unidas assinalam a 30 de Julho. Maioria das vítimas é oriunda da Nigéria, China, Albânia, Vietname e Marrocos.

Mais de 15 mil pessoas foram vítimas de tráfico na União Europeia em 2013/2014, mas "o número real é susceptível de ser substancialmente mais elevado", reconhece o último relatório da Comissão Europeia sobre o tema.

O último relatório da Comissão Europeia sobre os progressos realizados em matéria de luta contra o tráfico de seres humanos conclui que, entre 2013 e 2014, o período mais recente objecto de análise, 15.846 mulheres, homens, meninas e meninos foram vítimas de tráfico, mas apenas 6.324 pessoas tiveram contacto oficial com a polícia ou com o sistema de justiça penal.

De acordo com o relatório, o tráfico de seres humanos para efeitos de exploração sexual continua a ser a forma mais comum (67% das vítimas), seguindo-se o tráfico para exploração laboral (21%).

Mais de três quartos das vítimas registadas eram mulheres, percentagem que sobe para 95% no caso da exploração sexual, "uma das tendências que aumentou mais acentuadamente", segundo o relatório.

"Estamos particularmente preocupados com as mulheres e crianças, sobretudo para exploração sexual", reconhece a coordenadora da União Europeia contra o tráfico de seres humanos.

Em entrevista à agência Lusa, via telefone, a propósito do Dia Mundial Contra o Tráfico, que as Nações Unidas assinalam a 30 de Julho, a coordenadora da União Europeia contra o tráfico de seres humanos, Myria Vassiliadou, assinala que "a maioria dos traficantes e certamente todos os clientes são homens".

Novas tecnologias ao serviço dos traficantes

O relatório também destaca as ligações entre o tráfico de seres humanos e outras formas de criminalidade e a exploração dos mais vulneráveis no contexto da actual crise de migração, bem como o aumento da utilização da internet e das novas tecnologias para o recrutamento de vítimas.

De acordo com o mesmo relatório, os países europeus onde existem mais vítimas são na Roménia, Bulgária, Holanda, Hungria e Polónia. Quanto à nacionalidade das pessoas traficadas a maioria vem da Nigéria, China, Albânia, Vietname e Marrocos.

"Não obstante os progressos realizados, os Estados-membros da UE devem intensificar os seus esforços para lutar eficazmente contra o tráfico de seres humanos", conclui o relatório.

Sinalizadas 29 vítimas de tráfico humano até setembro

in Diário de Notícias

Estatísticas mostram que este tipo de crime tem vindo a aumentar desde 2007. Exploração laboral é o principal fim

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) sinalizou, até setembro, 29 vítimas de tráfico de seres humanos, 17 das quais para exploração laboral, havendo 28 investigações de tráfico a decorrerem, 18 das quais começadas em 2015.

De acordo com dados do SEF enviados à agência Lusa, havia 28 investigações a decorrer no final do terceiro trimestre deste ano, dez das quais começadas noutros anos.

Destas 28 investigações, 13 estavam relacionadas com tráfico para exploração laboral, cinco com mendicidade, outras cinco com tráfico para exploração sexual, quatro tinham a ver com crianças e uma não está especificada.

Os dados estatísticos mostram que o tráfico para exploração laboral é o mais frequente em Portugal, com 17 pessoas, das 29 sinalizadas nos primeiros nove meses de 2015, a serem vítimas desta forma de exploração.

Das restantes vítimas sinalizadas este ano, cinco pessoas eram exploradas sexualmente e quatro eram alvo de servidão doméstica.

De acordo com o SEF, entre 2001 e 2014 foram condenadas 36 pessoas por tráfico de seres humanos, a maior parte relacionadas com exploração sexual.

Além do crime de tráfico de seres humanos, estavam associados lenocínio, associação criminosa, branqueamento de capitais, sequestro ou detenção de arma proibida.

Os dados estatísticos mostram igualmente que este tipo de crime tem vindo gradualmente a aumentar desde 2007 -- ano em que passou a estar tipificado no Código Penal -- passando de dois casos nesse ano para 13 em 2008, 16 em 2009, 10 em 2010, 13 em 2011, nove em 2012, 11 em 2013 e 23 em 2014.

A Lusa pediu ao Ministério da Administração Interna para ter acesso aos dados estatísticos de 2015 do Observatório de Tráfico de Seres Humanos, já que este organismo faz relatórios trimestrais, mas não obteve qualquer resposta.

A tendência de crescimento tem vindo também a ser percecionada pela Polícia Judiciária (PJ), que tem "notado um aumento em termos do número de inquéritos que estão em investigação".

Fonte da PJ apontou que é um tipo de investigação muito complexo, "com contornos muito difíceis de investigar", já que as vítimas são pessoas que estão numa situação de exploração, coação, privação de liberdade, o que faz com muitas vezes seja complicado fazerem queixa.

A mesma fonte apontou que antes da alteração legislativa, a principal dificuldade estava em conseguir fazer prova que depois suportasse a acusação em tribunal, o que fazia com a estratégia passasse por provar os crimes conexos, como o auxílio à imigração ilegal, o sequestro ou o lenocínio.

"Hoje o crime é prioritário. Tem havido uma preocupação muito grande em termos de formação e de divulgação dos direitos das vítimas e há uma sensibilidade muito maior quer por parte das forças de segurança, quer dos tribunais", sublinhou.

Na opinião do diretor-nacional adjunto do SEF, uma das principais dificuldades está em assegurar o contraditório nas audiências de julgamento, o que obriga a ter especial cuidado com as vítimas e com as testemunhas, mas sobretudo com a prova, sob pena de os criminosos serem absolvidos.

José Van Zer Kellen revelou à Lusa que em Portugal há algumas zonas problemáticas, que estão identificadas, sendo que o que varia nesses pontos negros são os fluxos migratórios que lhes estão associados.

"Em determinadas zonas temos uma prevalência de um determinado tipo de criminalidade organizada associada ao centro leste da Europa e há outras zonas, especificamente malhas urbanas, como Lisboa, onde temos alguma dinâmica muito própria daquilo que é um fluxo migratório com origem em África", apontou o responsável.

De acordo com José Van Zer Kellen, Portugal tem tido uma boa capacidade de resposta contra o tráfico de seres humanos e frisou que "não há uma grande dimensão de processos".

"A dimensão do tráfico é tanto maior quanto maior é a capacidade de atração económica que tem um país, não só para a questão da imigração ilegal, mas do próprio tráfico", sublinhou.

Facebook vira ferramenta para traficantes de seres humanos

Daniela Espírito Santo, in Jornal de Notícias

A maior rede social do planeta é uma das principais ferramentas dos traficantes para fazer chegar os seus serviços aos refugiados. Há dezenas de páginas criadas na rede a especificar preços e rotas, para todos os gostos e carteiras, e à vista de todos.

Quem quer asilo na Europa precisa de cá chegar para o poder pedir. Esse fato tem levado cada vez mais pessoas a arriscarem a vida para alcançar o velho continente. No seu encalço vão os traficantes de seres humanos, que procuram, a todo o custo, oferecer os seus serviços a quem procura o Mar Mediterrâneo.

Para tal, utilizam cada vez mais as redes sociais, com especial destaque para o Facebook, que se tem tornado numa espécie de "montra" privilegiada para possíveis clientes. Dezenas de páginas foram criadas na rede e atuam sem filtros e à vista de todos.

Segundo investigou o jornal espanhol "El País", há cada vez mais contrabandistas a competir pela atenção (e dinheiro) de potenciais refugiados, usando o Facebook para divulgar preços, rotas a seguir e até passaportes falsos. O Facebook tornou-se, assim, "num escaparate desmesurado", onde os traficantes de seres humanos "competem sem pudor para rentabilizar a miséria alheia".

Nestas páginas, autênticos "bazares digitais dos desesperados", estão para venda todos os produtos necessários para começar uma nova vida na Europa. "A oferta é muito variada. O cliente pode escolher viajar por terra, por mar ou até de avião", garante o jornal, sendo que as opções mais baratas são, regra geral, as mais perigosas e com "mais probabilidades de morrer", normalmente por afogamento.

Entre as opções é possível escolher, num espectro, um lugar num bote de borracha sobrelotado ou, para bolsas mais recheadas, um bilhete de avião para Estocolmo ou Paris, com um passaporte falso.

Quem quiser ir de carro (com direito a duas horas de caminho a pé) entre a Turquia e Salónica, terá de pagar cerca de 2500 euros. Noutra página, viajar por terra de Adana a Orestiada (na Grécia) fica por 400 euros. Até à Bulgária, o preço sobe para 1500 euros.

E até há descontos: as crianças com mais de quatro anos viajam por metade do preço e os bebés podem viajar de graça.

Nestas autênticas "montras" criadas pelos traficantes tudo está detalhado e visível, para toda a gente ver, desde os preços até aos números de telefone de contacto dos traficantes. "Só para clientes sérios", diz uma das páginas para "chegar ilegalmente à Europa", escrita em árabe.

E nem só as viagens se vendem. Tudo o que é necessário para começar uma nova vida está ao alcance de quem puder pagar: uma família que queira um visto sueco, com direito a selo da embaixada e contrato de trabalho incluído, terá de desembolsar 30 mil euros. Desde que o cliente (ou a família, já na Europa) pague, normalmente no início da viagem, tudo se arranja pelo preço certo.

Os clientes, no entanto, não têm quaisquer garantias quando transferem o dinheiro, pelo que, para além de arriscarem a vida, também arriscam a carteira ao confiarem nos traficantes. Verdadeiras fortunas são entregues a desconhecidos, na esperança de chegar até à Europa.

Rede social também funciona a favor dos refugiados

Ao mesmo tempo, a rede social funciona, para muitos, como uma alternativa aos traficantes. À medida que cada vez mais pessoas vão chegando à Europa e partilhando as rotas que utilizaram, mais são os que lhes seguem os passos e imitam os padrões, deixando de precisar da intervenção de um traficante para chegar a bom porto. Apesar disso, ainda são muito poucos os relatos de refugiados que chegaram à Europa sozinhos e sem qualquer tipo de ajuda.

É, também, no Facebook que ficam a saber que rotas podem seguir, onde há bloqueios policiais e qual é o estado do mar, bem como os sítios na rota pode poderão ter acesso a internet gratuita. A arma que os traficantes mais utilizam para os alcançar é, ao mesmo tempo, a sua principal maneira de fugir ao infortúnio.

Quando chegam são e salvos, com ou sem ajuda, passam a utilizar as redes para partilhar os seus relatos de sucesso ou as histórias dos colegas que tiveram menos sorte. Os telemóveis tornaram-se, de resto, numa das principais ferramentas dos refugiados, que se mantêm online para saber novidades do seu país e dos familiares e amigos que também estão em trânsito... e para levarem consigo memórias da vida que deixaram para trás.

Governo assina hoje protocolo contra violência doméstica e tráfico humano

in SicNotícias

O Governo assina hoje, com entidades gestoras de estruturas de apoio a vítimas de violência doméstica e de proteção às vítimas de tráfico de seres humanos, um protocolo que atribui mais de 200 mil euros em subvenções.

Os apoios serão formalizados numa cerimónia, na Assembleia da República, onde a secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais, vai presidir à assinatura de Cartas de Compromisso com representantes de entidades gestoras que integram a rede nacional de apoio e proteção a vítimas de violência doméstica, assim como de vítimas de tráfico de seres humanos.

A subvenção, no valor global de mais de 200 mil euros, vai ser atribuída a 11 entidades gestoras de estruturas de atendimento e acolhimento de vítimas de violência doméstica (dois Núcleos de Atendimento, oito entidades gestoras de Casas de Abrigo) e à entidade que gere as quatro equipas multidisciplinares de apoio e proteção às vítimas de tráfico de seres humanos, de acordo com informações da Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade.

Com esta subvenção, "o Governo renova os apoios disponibilizados às entidades para reforço da prevenção e do combate à violência doméstica, designadamente através da proteção das suas vítimas e da promoção da sua integração social, e cria um novo apoio para as vítimas de tráfico", referia o comunicado do Governo.

Segundo o mesmo documento, parte desta verba destina-se ao financiamento na área do tráfico de seres humanos, custeando o regresso assistido das vítimas que pretendem voltar aos seus países de origem quando estas são oriundas de países da União Europeia.

A formalização desta Carta de Compromisso permitirá às "entidades que demonstraram já ter despendido as subvenções atribuídas anteriormente", o reforço do acolhimento de emergência de mulheres vítimas de violência doméstica e dos seus filhos menores, a melhoria das condições de habitabilidade e de conforto das Casas de Abrigo, assim como o processo de autonomização das vítimas, no momento em que deixam as casas de acolhimento, acrescenta.

Esta renovação da subvenção atribuída às estruturas de atendimento e acolhimento de vítimas de violência doméstica soma-se à quantia de mais de meio milhão de euros atribuídos em 2015 para prevenção, apoio e proteção a vítimas de violência doméstica proveniente das verbas dos Jogos Sociais, constituindo um financiamento suplementar que durante os últimos quatro anos ultrapassou os quatro milhões de euros, segundo o Governo.

Lusa

Tráfico humano: mulheres africanas desprotegidas

autoria Elena Perlino, in Público on-line (P3)

"Pipeline" é o nome do livro fotográfico de Elena Perlino cujo tema central é o tráfico de mulheres de origem nigeriana para a prostituição em Itália. A autora esteve em Roma, Génova, Turim, Nápoles e Palermo onde testemunhou o funcionamento das redes de tráfico de mulheres e o quotidiano das vítimas. Ao chegar a Itália, o destino destas mulheres já está definido: a prostituição será o meio através do qual irão saldar a dívida de 60 a 80 mil euros que contraíram com a organização criminosa que as transportou desde a Nigéria até território europeu. O seu trabalho decorre, maioritariamente, nas bermas das grandes vias de acesso rodoviário e a actividade sexual decorre dentro de carros, entre a vegetação ou em casas abandonadas. Ao contrário do que seria expectável, as organizações que controlam estas mulheres não recorrem à violência física, dando preferência à coerção psicológica e emocional. A fotógrafa disse ao P3, em entrevista, que a ausência de violência foi determinante: "Tornou a interacção directa possível e permitiu-me entrar nas suas vidas. Tive mais dificuldades em documentar a vida das comunidades nas grandes cidades, onde os gangues nigerianos operam." Desprotegidas, isoladas da sociedade italiana e em situação de pobreza extrema, as mulheres aceitam sem relutância a extorção de que são vítimas. "Entrei num universo de desolação onde as mulheres, apesar de tudo, conseguiram manter a sua força, humanidade e orgulho. Mostrar este contraste tornou-se a minha motivação para realizar a reportagem." As autoridades policiais e de controlo de imigração visitam com frequência os locais onde se prostituem e detêm aquelas que não apresentam os seus documentos de identificação. São nesses casos, colocadas em centros de detenção para imigrantes ilegais e, mais tarde, integradas no Programa de Protecção à Vítima — que em Itália é, segundo Perlino, dos mais avançados da Europa. Segundo a Organização das Nações Unidas, a Nigéria é o oitavo país do mundo com maior incidência de crime de tráfico humano.

Aterrorizados por clãs que lhes ficavam com o salário

Alexandre Panda e Nuno Silva, in Jornal de Notícias

Obrigados a trabalhar de sol a sol em quintas de Espanha, eram espancados e não tinham direito a salário. Caso de escravidão de trabalhadores portugueses levará mais seis indivíduos a julgamento, no Porto.

Os arguidos - cinco homens e uma mulher, residentes em localidades de Trás-os-Montes - terão integrado grupos organizados, ou "clãs", que se dedicavam a angariar trabalhadores que depois exploravam para ter lucros. São indivíduos ligados àquela que foi considerada a maior rede de escravidão detetada em Portugal, com 48 arguidos e atualmente a ser julgada. Neste novo processo, que chega a tribunal em outubro, nas Varas Criminais do Porto, são identificadas 11 vítimas, embora haja referência de outras dezenas que terão estado na mesma situação. Muitos não quiseram queixar-se às autoridades por medo, como é referido na acusação do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto.

Os "clãs" tinham alvos bem definidos. Recrutavam preferencialmente pessoas em situação de maior vulnerabilidade: desempregados, de baixa escolaridade e qualificação profissional, e por vezes com deficiência e viciados em álcool e drogas.

Suspeitas de tráfico de seres humanos sobe 269% em Portugal

in TSF

O número de pessoas referenciadas em Portugal como «presumíveis vítimas» de tráfico de seres humanos mais do que triplicou entre 2012 e o ano passado.

Em 2012, havia 81 casos de pessoas referenciadas em Portugal como «presumíveis vítimas». Um número que subiu para 299 no ano passado, o que significa um aumento de 269 por cento, avança hoje o jornal Público, que cita um relatório do Observatório do Tráfico de Seres Humanos (OTSH).

De acordo com o jornal, deste total, as autoridades confirmaram a existência de 45 vítimas, todas de nacionalidade romena envolvidas na apanha da azeitona no distrito de Beja.

O jornal revela que das 299 suspeitas, 80 não foram confirmadas e 116 continuam sob investigação.

Os dados do relatório indicam ainda que do total de pessoas sinalizadas como sendo potencialmente vítimas de tráfico no país, há 49 menores e 250 adultos. No caso dos adultos, a suspeita de exploração laboral era a mais frequente; nos jovens é a exploração sexual.

Tráfico humano esconde o da droga

Rossend Domènech, correspondente em Roma

Lampedusa Redes mafiosas que promovem a imigração ilegal são Tráfico humano

Itália pôs em marcha a operação Mare Nostrum , de carácter militar e humanitário, para impedir que voltem a ocorrer naufrágios com imigrantes que tentam atravessar o Mediterrâneo. Custará quatro milhões de euros por mês. Na semana passada morreram 402 pessoas em dois naufrágios e, desde janeiro, chegaram às ilhas e às costas da Sicília aproximadamente 20 mil imigrantes, de um total de 34 mil que desembarcaram em Itália, a maioria deles vindos do Corno de Africa e da Síria. Não obstante, os 1500 homens que fazem parte da operação, que envolverá cinco aviões, quatro helicópteros, um veículo anfíbio e um número não revelado de drones (aviões não tripulados), além de numerosas lanchas das capitanias dos portos, não resolverão o problema de fundo, que é político e estratégico.

[leia aqui o artigo no íntegra]

Sobe o número de portugueses vítimas de tráfico human

Augusto Freitas de Sousa, in Jornal de Notícias

Portugal deixou de ser, principalmente, um destino de vítimas de tráfico de seres humanos para ser, ele mesmo, um país de origem. O relatório do Conselho da Europa deixa 29 recomendações.

O relatório do Grupo de peritos em ações contra o tráfico de seres humanos (GRETA), do Conselho da Europa, refere que, entre 2008 e 2011, do total de 479 alegadas vítimas identificadas em Portugal (oficialmente, só 122 foram classificadas como tal) a maioria era originária de países como o Brasil (35% do total) e Moçambique (15%).

Porém, o documento refere que Portugal é, atualmente, um país de origem com "um número crescente de portugueses explorados no próprio país e em estados vizinhos, particularmente em Espanha". Os números apontam para que 35% do total das vítimas sejam portuguesas. Um aumento que Portugal relativiza uma vez que, tradicionalmente, a escravatura ou práticas similares são abrangidas por outro artigo do Código Penal que não o tráfico de seres humanos.

Entre as 29 recomendações que aquele grupo do Conselho da Europa faz a Portugal, refere-se o número escasso de condenações por tráfico de seres humanos. De acordo com o documento, as autoridades portuguesas devem tomar medidas para "identificar lacunas no processo de investigação e apresentação de casos nos tribunais". Uma alteração que pretende garantir que "os crimes de tráfico de seres humanos são efetivamente investigados e acusados, levando a sanções proporcionadas e dissuasivas".

O relatório divulgado hoje refere que Portugal deve concentrar esforços, em particular, no tráfico para fins de exploração de trabalho e ainda "ter mais em conta as vítimas do sexo masculino e crianças que não são devidamente atendidas no sistema atual".

A cooperação internacional na identificação de traficantes e vítimas faz parte das medidas propostas, juntamente com ações que evitem a imigração ilegal. Para o GRETA, as autoridades "devem continuar os seus esforços para detetar casos de tráfico através de um maior controlo de fronteiras. Aquele grupo convida ainda Portugal a dar formação ao pessoal consular no intuito de tornar mais fácil a deteção de riscos de tráfico de seres humanos durante os processos de pedidos de vistos.

Uma recomendação contida no relatório refere-se ainda à necessidade de intensificar as medidas económicas e sociais que abordem as causas subjacentes deste tipo de crime, como sejam a situação económica e social, a falta de educação, desemprego, entre outras.

A secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais, que tutela a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, onde são implementadas estas políticas, respondeu ao GRETA que as recomendações e comentários são um bom guia para a continuação do trabalho em Portugal.