Sobe o número de portugueses vítimas de tráfico human

Augusto Freitas de Sousa, in Jornal de Notícias

Portugal deixou de ser, principalmente, um destino de vítimas de tráfico de seres humanos para ser, ele mesmo, um país de origem. O relatório do Conselho da Europa deixa 29 recomendações.

O relatório do Grupo de peritos em ações contra o tráfico de seres humanos (GRETA), do Conselho da Europa, refere que, entre 2008 e 2011, do total de 479 alegadas vítimas identificadas em Portugal (oficialmente, só 122 foram classificadas como tal) a maioria era originária de países como o Brasil (35% do total) e Moçambique (15%).

Porém, o documento refere que Portugal é, atualmente, um país de origem com "um número crescente de portugueses explorados no próprio país e em estados vizinhos, particularmente em Espanha". Os números apontam para que 35% do total das vítimas sejam portuguesas. Um aumento que Portugal relativiza uma vez que, tradicionalmente, a escravatura ou práticas similares são abrangidas por outro artigo do Código Penal que não o tráfico de seres humanos.

Entre as 29 recomendações que aquele grupo do Conselho da Europa faz a Portugal, refere-se o número escasso de condenações por tráfico de seres humanos. De acordo com o documento, as autoridades portuguesas devem tomar medidas para "identificar lacunas no processo de investigação e apresentação de casos nos tribunais". Uma alteração que pretende garantir que "os crimes de tráfico de seres humanos são efetivamente investigados e acusados, levando a sanções proporcionadas e dissuasivas".

O relatório divulgado hoje refere que Portugal deve concentrar esforços, em particular, no tráfico para fins de exploração de trabalho e ainda "ter mais em conta as vítimas do sexo masculino e crianças que não são devidamente atendidas no sistema atual".

A cooperação internacional na identificação de traficantes e vítimas faz parte das medidas propostas, juntamente com ações que evitem a imigração ilegal. Para o GRETA, as autoridades "devem continuar os seus esforços para detetar casos de tráfico através de um maior controlo de fronteiras. Aquele grupo convida ainda Portugal a dar formação ao pessoal consular no intuito de tornar mais fácil a deteção de riscos de tráfico de seres humanos durante os processos de pedidos de vistos.

Uma recomendação contida no relatório refere-se ainda à necessidade de intensificar as medidas económicas e sociais que abordem as causas subjacentes deste tipo de crime, como sejam a situação económica e social, a falta de educação, desemprego, entre outras.

A secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais, que tutela a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, onde são implementadas estas políticas, respondeu ao GRETA que as recomendações e comentários são um bom guia para a continuação do trabalho em Portugal.