Câmara sem resposta para combater acampamentos ilegais em Lisboa

in Público on-line

vereadora da Habitação da Câmara Municipal de Lisboa, Helena Roseta, admitiu, na manhã desta segunda-feira, que a autarquia "não tem resposta" para combater eficazmente os acampamentos ilegais que têm surgido pela cidade, questão que considera ter "contornos difíceis".

Confrontada pela agência Lusa com a existência de um acampamento ilegal de cidadãos romenos junto à Radial de Benfica (por baixo do viaduto do Eixo Norte-Sul, junto a Sete Rios), desmantelado a 15 de Janeiro pela Polícia Municipal e entretanto reactivado – e que foi objecto de reportagem do PÚBLICO no passado sábado –, Helena Roseta assumiu que a autarquia, neste momento, “não tem resposta para o problema”. “Isto tem contornos difíceis e nós não temos neste momento resposta, esta é que é a verdade”, disse a vereadora, admitindo: “Com toda a sinceridade, tenho de confessar que, neste momento, não sabemos como fazer, porque não temos instrumentos, não temos ferramentas para isto, a começar pela língua”.

No entanto, Helena Roseta garantiu que a câmara tem “feito o acompanhamento” deste tipo de situações, que são já várias na cidade, inclusive perto da câmara, junto ao parque da EMEL (Empresa Municipal de Estacionalmento de Lisboa) do Corpo Santo. “[Acompanhamos estes casos] por um lado, através de policiamento, porque a câmara tem obrigação de policiar as ocupações ilegais de terrenos, por outro lado através do Departamento de Desenvolvimento Social, que tem feito várias visitas e tem tentado entrar em contacto com estes grupos de população”, disse, admitindo que “não é fácil”.

As populações que montam estes acampamentos são “muito voláteis, não falam português e fogem dos técnicos e da polícia”, explicou. “Tem sido o jogo do gato e do rato. A polícia vai lá e tira tudo. E depois, passado uns tempos, aquele grupo desaparece e o mesmo ou outro aparece e instala-se no mesmo sítio”, disse, lembrando que estes acampamentos “são instalações extremamente precárias, à base de caixas de cartão, de canas”.

A vereadora relatou à Lusa que a autarquia tem trabalhado com a Santa Casa da Misericórdia, a Obra das Migrações e o SOS Racismo, mas não se tem “conseguido respostas que efectivamente se traduzam em êxito”. “A única coisa que conseguimos é informá-los, explicar aonde devem ir pedir apoio, mas não aparecem, provavelmente porque muitas vezes não percebem sequer o que se lhes diz”, afirmou.

Além disso, Helena Roseta lembra que há “uma componente complicada”, já que estes cidadãos “estão muitas vezes associados a redes de tráfico de crianças para mendicidade”. “É um fenómeno difícil de enfrentar, que nos desafia. Eles não têm direitos nenhuns, são os mais desmunidos habitantes que vemos na cidade de Lisboa”, afirmou.

A vereadora da Habitação assumiu que “há mais situações” destas na cidade, entre as quais “na zona do Vale de Santo António [Chelas], nas traseiras de prédios, em caves”.

O presidente da Junta de Freguesia de Campolide, André Couto (PS), anunciou em Janeiro que iria pedir “às entidades competentes”, nomeadamente ao Ministério das Obras Públicas, que procedesse à vedação do espaço por baixo do viaduto do Eixo Norte-Sul, mas para Helena Roseta a solução não está aí. “Podemos estar a fazer grades à volta de todos os terrenos públicos, mas essa não é a questão, não os podemos deitar ao mar, as pessoas circulam, isto é um país livre”, vincou.

"O grande problema é como é que se faz o acolhimento de pessoas desta natureza. Esse é que é o grande desafio”, concluiu.