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17.4.23

"Sou sincera, quando o inspetor falou em tráfico de seres humanos, achei a palavra forte, pesada"

céu Neves, in DN



Paula e Maria (nomes fictícios) caíram nas redes do negócio da prostituição, casos que são pouco identificados em Portugal quando são a maioria a nível global. Não existem no nosso país? Amanhã: Escravatura e mendicidade.


Estudou até ao 12.º ano, começou a trabalhar e tornou-se independente, tinha uma relação amorosa de três anos, gostava da cidade em que escolhera viver. Tudo se desmoronou de um momento para o outro. Ficou sem emprego, sem o quarto, também o namoro terminou. Aliciaram-na para trabalhar no interior do país onde encontraria casa mais barata. Caiu numa rede de tráfico de mulheres para a prostituição.


Quis fugir ao fim de uma semana, mas pensava: "Será que tenho culpa? Eu é que me coloquei nesta situação! Só depois, com a psicóloga [no centro de acolhimento] é que percebi que a culpa não era minha. Quando ouvimos falar de violência doméstica, dizemos: "Batem-te e continuas a viver com ele?". Digo isto porque a minha mãe passou por situações de violência doméstica, eu e os meus irmãos tentámos que saísse de casa e ela ficava sempre. Dizia-lhe: "És a vítima e ainda te sentes culpada". Agora, sei que, quando estamos na situação, não dá para ver."

[Artigo exclusivo para assinantes]

14.4.23

Tráfico de pessoas em Portugal ligado ao trabalho agrícola sazonal no Alentejo e Oeste

Por Lusa, in Rádio Pax



O tráfico de pessoas em Portugal, que está a aumentar, está ligado ao trabalho em campanhas sazonais agrícolas em locais de difícil acesso no interior alentejano e na zona oeste, o que dificulta a fiscalização, segundo um relatório.


A caracterização do tráfico de pessoas em Portugal consta do Relatório Anual de Segurança (RASI) de 2022, que dá conta de um aumento do número de presumíveis vítimas sinalizadas para 378, mais 60 do que em 2021.

O documento, aprovado pelo Conselho Superior de Segurança Interna e entregue na Assembleia da República, refere que o tráfico de pessoas continua a estar “muito ligado a angariação e recrutamento para trabalho em campanhas sazonais, como apanha da azeitona, castanha, frutos ou produtos hortícolas” e as vítimas são levadas para os locais das explorações agrícolas, onde passam a trabalhar e a residir e a depender “totalmente da vontade dos empregadores”.

As vítimas, que possuem “escassos recursos económicos” e se encontram “em estado de vulnerabilidade”, são colocadas a trabalhar geralmente em locais situados no interior alentejano ou na zona oeste do país, “com difíceis condições de acesso, dificultando a fiscalização”.

O RASI sublinha que tem vindo a ser exposto um esquema de exploração laboral relacionada com cidadãos moldavos, uma vez que os titulares de passaporte biométrico estão isentos de obrigatoriedade de vistos para fins de turismo.

O documento relembra também o caso dos cidadãos de Timor-Leste que chegaram ao país na segunda metade de 2022 para encontrarem trabalho em Portugal ou conseguirem entrar no Reino Unido, mas grande parte dos timorenses não conseguiu alcançar aqueles objetivos, acabando por ficar em situações de “extrema vulnerabilidade e com a necessidade urgente de apoio por diversas instituições nacionais de solidariedade social”.

De acordo com o RASI, no ano passado foram sinalizados 378 presumíveis vítimas de tráfico de seres humanos, mais 60 do que em 2021, continuando Portugal a manter-se como país de destino.

Apesar de não existirem vítimas confirmadas no contexto da guerra na Ucrânia, tendo em conta o risco global de um possível acréscimo de presumíveis vítimas de tráfico de seres humanos, encontram-se registadas nove sinalizações que se reportam a presumíveis vítimas, maioritariamente ucranianas, em alegada exploração laboral.

A maioria das presumíveis vítimas de tráfico de seres humanos sinalizadas em 2022 era para fins de exploração laboral, principalmente no setor agrícola, mas também no futebol e em servidão doméstica.

O documento refere ainda que no ano passado foram sinalizados 26 menores, valor igual ao registado em 2021, e 329 adultos, mais 56 do que em 2021, além de 11 portugueses identificados no estrangeiro que alegadamente foram vítimas de tráfico de pessoas.

A maioria das presumíveis vítimas sinalizadas em Portugal são homens, com uma média de idades de 32 anos, oriundos do Nepal, Índia, Marrocos, Argélia, Brasil e Roménia.

Rádio Pax / Lusa

9.2.23

Um "tweet" pelo combate ao tráfico humano em Dia Mundial de Oração

Isabel Pacheco, in RR

O 9.º Dia Mundial de Oração e Reflexão contra o Tráfico de Pessoas assinala-se esta quarta-feira.

Católicos de todo o mundo são convidados a dedicar, esta quarta-feira, um "tweet" à luta contra o tráfico humano através do hastag #PrayAgainstTrafficking.

A iniciativa assinala a 9.ª edição do Dia Mundial de Oração e Reflexão contra o Tráfico de Pessoas (DMORCTP) que se celebra esta quarta-feira, 8 de fevereiro.

“Caminhando pela dignidade” foi o tema escolhido para assinalar a data que prevê, entre outras iniciativas, a realização, na sexta-feira, de uma Flash-mob contra o tráfico humano.

O momento que vai decorrer na Via della Conciliazione, no Vaticano, será protagonizado por jovens de todo o mundo e pelo grupo de dança "Evolution Company of the Holy Dance”.

A romaria de oração, um dos pontos altos do programa deste Dia Mundial, acontece esta quarta-feira, dia em que se celebra a festa de Santa Bakhita, símbolo universal do compromisso da Igreja contra o tráfico humano. A romaria que vai atravessar diferentes fusos horários termina às 16h30, na América do Norte.

O evento será transmitido ao vivo em com som em cinco idiomas (inglês, espanhol, português, francês, italiano) em www.prayagainsttrafficking.net.

Este ano, pela primeira vez desde sua criação, em 2015, por desejo de Papa Francisco, 15 jovens representantes das organizações parceiras reúnem-se em Roma para uma semana de reflexão sobre o tráfico humano. No final da semana, será lançará uma declaração de compromisso que dará início à preparação ao décimo aniversário do Dia Mundial de Oração e Reflexão contra o Tráfico de Pessoas.

O Dia Mundial é coordenado por Talitha Kum, a rede internacional anti tráfico de pessoas que reúne mais de 6.000 freiras, amigas e parceiros, e é promovido por 15 instituições católicas e outras organizações com o apoio do Fundo Global de Solidariedade.

24.1.23

Número de vítimas de tráfico humano cai em 2020 mas pandemia ditou escassez de dados

Por Lusa, in Expresso

A maior redução de vítimas foi registada no norte de África e no Médio Oriente, onde o número de vítimas foi 40% menor do que em 2019

O número de vítimas de tráfico humano diminuiu em 2020, pela primeira vez em 20 anos, revelou esta terça-feira a ONU, alertando, porém, que a situação real pode ter sido encoberta pelas restrições impostas no âmbito da pandemia de covid-19.

No ano em análise, "houve uma redução de 11% no número de vítimas detetado em comparação com 2019, sobretudo nos países de rendimento baixo e médio", refere o Gabinete das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC, na sigla em inglês) no seu relatório anual, hoje divulgado.

A maior redução de vítimas foi registada no norte de África e no Médio Oriente, onde o número de vítimas foi 40% menor do que em 2019, logo seguidos da região da América Central e Caraíbas, onde a descida foi da ordem dos 36%.

A redução poderá ter três possíveis explicações, adianta o UNODC, apontando, desde logo, que "as restrições impostas durante a pandemia limitaram as oportunidades, mas também empurraram o tráfico para formas de atuar menos detetáveis".

Por outro lado, os limites impostos pelos Governos de todo o mundo para conter e combater o contágio da infeção por covid-19 também restringiram as capacidades das autoridades de detetar e identificar criminosos com ligações ao tráfico de seres humanos, pelo que a evolução registada pode não ser totalmente verdadeira, afirma a agência da ONU.

"Este último relatório mostra como a pandemia aumentou as vulnerabilidades do tráfico de pessoas, reduzindo ainda mais a capacidade de resgatar vítimas e de levar os criminosos à justiça", sublinha a diretora executiva do UNODC, Ghada Waly, citada na análise da organização.

"Não podemos permitir que as crises aumentem a exploração. A ONU e a comunidade de doadores precisam apoiar as autoridades nacionais, principalmente nos países em desenvolvimento, para responder às ameaças do tráfico e para identificar e proteger as vítimas, especialmente em estados de emergência", defende a representante.

Para dar resposta à situação, o UNOCD apela aos Estados para que "desenvolvam e fortaleçam os quadros legais de identificação e proteção de vítimas de tráfico" e pede que os "doadores e as organizações internacionais reforcem o apoio às autoridades nacionais", especialmente nos países em desenvolvimento.
A agência das Nações Unidas considera ainda que os países devem "aumentar os esforços para avaliar e identificar formas mais ocultas" de traficar pessoas.

O sétimo relatório global do UNODC sobre Tráfico de Pessoas analisou 141 países com base em 800 processos judiciais, concluindo que o número de condenações também caiu 27% em 2020 em relação ao ano anterior -- especialmente no sul da Ásia (56%), América Central e Caraíbas (54%) e na América do Sul (46%) --, uma tendência que tem sido registada desde 2017.

Os processos judiciais analisados para a elaboração do relatório mostraram ainda que as vítimas de tráfico, quando são identificadas, escapam dos traficantes por conta própria, podendo ser consideradas como 'auto-resgatadas'.

"Há mais casos de vítimas que escapam e denunciam [o crime] às autoridades por sua própria iniciativa (41%) do que casos em que as vítimas foram localizadas pelas autoridades (28%) ou por membros da sociedade civil (11%)", alega a organização, considerando o caso "especialmente alarmante", já que muitas vítimas de tráfico podem não se identificar como vítimas ou podem ter demasiado medo dos seus exploradores para tentar escapar.

O documento também avisa que as guerras e os conflitos oferecem mais oportunidades para os traficantes, o que ficou "demonstrado com o aumento dos riscos da população deslocada pela guerra na Ucrânia", iniciada em fevereiro de 2022.

O relatório global do UNODC sublinha ainda que, de acordo com a amostra de casos judiciais analisada, a maioria das vítimas resultantes de conflitos tem origem e é traficada em países da África e do Médio Oriente.

Analisando as estatísticas de tráfico de pessoas por região, ONU determinou níveis mais altos de impunidade na África subsaariana e no sul da Ásia, onde são condenados menos traficantes e detetadas menos vítimas do que no resto do mundo.

Ao mesmo tempo, as vítimas dessas regiões são identificadas em mais países de destino do que as vítimas de outras regiões.

Por outro lado, as vítimas do sexo feminino estão sujeitas a três vezes mais violência física ou extrema nas mãos de traficantes do que os homens, e as crianças quase duas vezes mais do que os adultos.

Além disso, as mulheres investigadas por tráfico de pessoas também têm uma probabilidade significativamente maior de serem condenadas do que os homens, o que "sugere que o sistema de justiça pode estar a discriminar as mulheres ou que o papel das mulheres nas redes de tráfico aumenta a probabilidade de serem condenadas pelo crime".

Publicado desde 2009, o relatório global do UNODC sobre Tráfico de Pessoas constitui a maior base de dados sobre tráfico de pessoas, com informações sobre mais de 450.000 vítimas e 300.000 (suspeitos ou) infratores de todo o mundo, entre 2003 e 2021.



15.6.22

Documentário expõe vídeos racistas com crianças africanas vendidos em redes sociais na China

in DN

O documentário da BBC, com o título Racism for Sale ("Racismo à venda", em português), mostra como criadores de conteúdo chineses venderam vídeos de crianças no Malawi a gritar insultos raciais contra negros, proferidos em chinês.

Um documentário produzido pela cadeia televisiva BBC expôs um esquema de exploração de crianças vulneráveis em África para produzir vídeos racistas que são depois difundidos nas redes sociais chinesas, suscitando críticas do governo do Malawi.

O documentário de 49 minutos, publicado na segunda-feira, com o título Racism for Sale ("Racismo à venda", em português) mostra como criadores de conteúdo chineses venderam vídeos de crianças no Maláui a gritar insultos raciais contra negros, proferidos em chinês.

Num desses vídeos, que remonta a fevereiro de 2020, um grupo de crianças africanas foi instruído a repetir a frase, sem entenderem o que estão a dizer, "sou um monstro negro e o meu QI [Quociente de Inteligência] é baixo".

Como cliente, basta enviar o pedido, com a frase e requisitos, para o criador de conteúdo. Os vídeos não são apenas de conteúdo racista, incluindo muitas vezes desejos de feliz aniversário, bom ano novo, ou anúncios para empresas chinesas.

Depois de analisarem e cruzarem centenas de vídeos semelhantes, com recurso a imagens de satélite do Google Earth, a equipa da BBC encontrou o local onde o vídeo foi filmado: uma vila nos arredores de Lilongué, a capital do país africano.

Alguns dos vídeos identificados na investigação foram vendidos nas redes sociais chinesas Weibo e Huoshan, entre outras aplicações chinesas de partilha de vídeos.

O preço destes vídeos varia entre o equivalente a 10 e 70 euros.

A ministra dos Negócios Estrangeiros, Nancy Tembo, expressou "consternação" com o caso.

"Estão a usar os nossos filhos para enriquecer, o que é mau. Isto é algo que um malauiano não pode aceitar. Estão a desonrar-nos como malauianos", afirmou.

"A polícia e os assuntos internos estão a investigar e vamos envolver os nossos colegas chineses para ajudar a identificar este homem. Apelo às autoridades locais para estarem sempre alertas nas suas comunidades e também aos pais para protegerem sempre os seus filhos", disse, referindo-se ao autor dos vídeos.

6.4.22

#Si2022: “A nova face da Europa: Manual de sobrevivência e prioridades interventivas”

in Postal

Ação de sensibilização, no âmbito do tráfico de seres humanos assume particular centralidade neste momento para todos os técnicos de intervenção social, bem como para qualquer cidadão.

A Associação para o Planeamento da família vai realizar, no âmbito da Semana da Interculturalidade e em parceria com o Núcleo Distrital de Faro da EAPN/Portugal, no próximo dia 6 de abril pelas 15:00, uma ação de sensibilização no âmbito do tráfico de seres humanos, designada “A nova face da Europa: Manual de sobrevivência e prioridades interventivas.

Esta ação assume particular centralidade neste momento para todos os técnicos de intervenção social, bem como para qualquer cidadão.

As inscrições são gratuitas mas obrigatórias em https://docs.google.com/forms/d/1d9QK5kzb0SN5dN5ng_MjC1Sim2Sc3iNCEeGSbNNtsk0/edit

18.3.19

Beja debate tráfico de seres humanos

in RádioPax

A Rede Regional do Alentejo de Apoio e Protecção a Vítimas de Tráfico de Seres Humanos promove hoje, no Instituto Politécnico de Beja, o seu 1º Encontro sobre “Tráfico de Seres Humanos – A realidade do Alentejo”.
O Encontro pretende “enquadrar o flagelo do Tráfico de Seres Humanos (TSH) tendo em consideração a realidade da região Alentejo”.

Mais de uma dezena de oradores e mediadores representantes de diferentes entidades com intervenção directa nesta problemática tem presença confirmada em três painéis. O primeiro é dedicado à investigação do Tráfico de Seres Humanos para fins de exploração laboral, o segundo relacionado com a intervenção e assistência às vítimas e no terceiro painel serão apresentadas boas práticas, nacionais e internacionais.

Cláudia Rodrigues, coordenadora da delegação do Alentejo da Associação para o Planeamento da Família (APF), entidade gestora da Rede de Apoio e Protecção a Vítimas de Tráfico de Seres Humanos, frisa que há uma “maior sensibilização na identificação e sinalização de situações de Tráfico de Seres Humanos”.

2.8.18

SEF sinalizou 18 menores potenciais vítimas de tráfico de pessoas

in Público on-line

No Dia Mundial Contra o Tráfico de Seres Humanos o SEF diz que este ano sinalizou 29 vítimas de tráfico, mais de metade crianças. Registou ainda 25 processos-crime relacionados com este tipo de criminalidade.
Lusa 30 de Julho de 2018, 13:48

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) sinalizou este ano 29 potenciais vítimas de tráfico de pessoas, 18 das quais menores, revelou numa nota divulgada a propósito do Dia Mundial Contra o Tráfico de Seres Humanos, que se assinala nesta segunda-feira.

São sinalizadas as vítimas que apresentem suspeitas de serem traficadas — só depois de investigadas policialmente se confirmam ou não.

SEF vai ter três equipas especializadas em tráfico de seres humanos

No âmbito da investigação criminal, o SEF registou ainda este ano 25 processos-crime relacionados com este tipo de criminalidade e deteve alegados traficantes em operações de fiscalização e controlo de fronteira, acrescenta.

No âmbito da estratégia nacional contra o Tráfico de Seres Humanos, o SEF adianta que consolidou este ano a criação de uma equipa especializada para intervenção integrada no posto de fronteira internacional do aeroporto de Lisboa.

No plano internacional e no âmbito da política da União Europeia de combate à criminalidade organizada, o SEF português colabora com a Europol, destacando-se ainda a cooperação com a República Popular da China e com a Nigéria no combate a este crime, refere a nota.

O SEF realça ainda a iniciativa assumida à escala da UE, na qual representará Portugal, na liderança de uma acção operacional em colaboração com a European Crime Prevention Network.

No âmbito desta acção, pretende-se que no próximo dia 18 de Outubro (Dia Europeu de Combate ao Tráfico de Seres Humanos) pelo menos 75% dos estados membros da UE adoptem uma campanha de sensibilização sobre o fenómeno.

25.6.18

Violadas cinco mulheres que faziam campanha contra o tráfico de seres humanos

in Público on-line

As activistas tinham feito uma peça de teatro de rua junto a uma missão católica e foram raptadas por um grupo em motorizadas, que as levou para um sítio isolado. Polícia deteve dez suspeitos, entre os quais um padre.

Cinco mulheres indianas activistas contra o tráfico de seres humanos foram raptadas na rua e violadas por vários homens, num sítio isolado num bosque, depois de terem feito uma peça de rua, no distrito de Khunti, em Jharkhand, um estado que fica na região Leste da Índia.

Os atacantes fizeram ainda um vídeo da violação com os telemóveis das vítimas e retiraram-lhes os cartões, antes de lhes devolverem os aparelhos, diz o jornal Hindustan Times.
A polícia confirmou que as mulheres, que pertenciam a uma organização não governamental que era apoiada por uma grupo missionário católico, foram alvo de um ataque à mão armada e de um rapto. Segundo o Hindustan Times, foram detidos dez suspeitos - entre os quais um padre da missão, sob a acusação de não ter feito queixa da violação.
Pena de morte para quem violar raparigas com menos de 12 anos
“Depois da actuação, elas foram para uma escola missionária local”, disse AV Homkar, um porta-voz da polícia. “Chegaram alguns homens armados que raptaram cinco raparigas da equipa, levaram-nas para a selva e violaram-nas”

Só em 2016 foram registados 40.000 casos de violação na Índia. Mas teme-se que a realidade seja muito pior, já que há um enorme estigma associado à violação das mulheres.

18.6.18

Portugal vai reforçar o combate ao tráfico humano

in RTP

A garantia foi dada pelo diretor de Investigações do SEF numa entrevista ao programa da RTP "Olhar o Mundo".

Gonçalo Rodrigues adianta que haverá um procurador a trabalhar com uma equipa especializada do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
Uma decisão que surge depois de ter sido detetado que os aeroportos portugueses estariam a ser utilizados no tráfico de crianças africanas.

13.9.17

APAV cria site específico para estrangeiros vítimas de crimes

in Diário de Notícias

Todos os estrangeiros em Portugal, particularmente imigrantes e refugiados, que sejam vítimas de crime podem conhecer os seus direitos através do novo 'site' da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), disponível a partir de hoje.

A nova página, criada na sequência do trabalho que tem vindo a ser feito pela Rede de Apoio a Vítimas Migrantes e de Discriminação, pretende disponibilizar informação sobre crimes específicos, nomeadamente discriminação, crimes de ódio, tráfico de seres humanos e mutilação genital feminina.

"As pessoas encontram aqui alguma informação sobre o que são estes crimes e percebem de que forma podemos ajudar. Temos uma secção que explica direitos das pessoas migrantes vítimas de crimes, de que forma podem apresentar uma queixa, como aceder a cuidados de saúde, justiça, etc, e depois explicamos os apoios que prestamos, nomeadamente jurídico, psicológico ou social", explicou, em declarações à agência Lusa, a responsável pela rede.

Segundo Joana Menezes, a informação disponível no novo 'site', www.apav.pt/uavmd, está para já escrita em português, havendo também alguma traduzida em inglês, mas a ideia é a de que seja futuramente possível traduzir para outras línguas de forma a conseguir chegar a mais pessoas.

A responsável acredita que através do 'site' será possível aumentar o número de pessoas que apresenta queixa junto das autoridades policiais, sendo que para Joana Menezes é preciso fazer a diferença entre as pessoas com nacionalidade não portuguesa e as pessoas que são vítimas de discriminação independentemente da sua nacionalidade.

"Mesmo para um cidadão nacional é difícil saber quais são os seus direitos numa situação de crime, como é que pode apresentar uma queixa, como é que pode ter apoio jurídico, portanto para uma pessoa que não é portuguesa essa dificuldade é ainda maior", sublinhou.

Acrescentou que esta é uma dificuldade que se torna ainda maior nas situações em que as vítimas não estão em situação legal, não têm a documentação regularizada ou quando têm medo de se dirigir às autoridades.

Por outro lado, e especificamente no que diz respeito à discriminação, Joana Menezes apontou que as pessoas têm sempre muito pouca informação sobre o que podem fazer em caso de serem vítimas.

Sobre se tem havido ou não um aumento no número de queixas, Joana Menezes explicou que a realidade muda consoante o crime que está em causa, apontando que a mutilação genital feminina é um crime que "está mais presente em Portugal do que há uns anos atrás" porque trata-se de uma prática que passa a ser comum quando comunidades que a têm como parte dos seus hábitos vêm viver para Portugal.

"Relativamente à discriminação, crimes de ódio, é difícil dizer se tem havido aumento ou não, mas parece-nos importante que haja um aumento das queixas porque efetivamente é uma realidade em Portugal", apontou.

A responsável espera, por isso, que esta nova ferramenta ajude a que estas realidades se tornem mais visíveis e que as pessoas que são vítimas possam obter apoio.

Segundo o relatório de 2016 sobre "Vítimas de discriminação", a APAV ajudou 310 pessoas entre 2011 e 2015, sendo que a maioria, quase dois terços, não apresentou queixa às autoridades.

A maioria dos casos (66%) chegou através da Rede de Apoio a Vítimas Migrantes e de Discriminação.

16.8.17

Risco de escravatura moderna a aumentar na União Europeia

in RTP

Um índice desenvolvido pela empresa de consultadoria Verisk Maplecroft indica que o risco de moderna escravatura aumentou em 20 países da União Europeia. Foram também identificados os dez Estados mais vulneráveis a nível mundial.

Um relatório da Verisk Maplecroft mostra que Roménia, Grécia, Itália, Chipre e Bulgária são os países mais vulneráveis a este tipo de escravatura, por constituírem “portas de entrada” na Europa para os migrantes que chegam de África.Neste relatório, Portugal surge entre os países onde o risco de escravatura moderna está a aumentar.

Aproximadamente 60 por cento dos países europeus estão identificados como países de “alto risco” ou “extremo risco”, no que toca à escravatura moderna.

De acordo com Alexandra Channer, analista de Direitos Humanos da consultora, a entrada de migrantes sem documentação na União Europeia resulta num maior risco de escravatura moderna.

“Os migrantes ficam vulneráveis a partir do momento que começam a sua travessia até à Europa para fugirem da guerra e da pobreza extrema”, disse Channer à CNN. “Geralmente acabam por cair nas mãos de contrabandistas e ficam presos às ordens de gangues”.

Em resposta a este relatório, a Comissão Europeia realça os esforços que estão a ser feitos para lutar contra o tráfico humano.

“A União Europeia tem uma estrutura legal forte para lutar contra o tráfico humano e, com a ajuda do coordenador do combate ao tráfico humano na União Europeia, estamos a trabalhar para melhorar a coordenação entre as instituições europeias para prevenir o tráfico em questão”, disse a porta-voz da Comissão Europeia Tove Ernst.

“A Comissão e as agências europeias apoiam as autoridades locais de maneira a gerir melhor os fluxos migratórios e assegurar que todas as pessoas que chegam a solo europeu são identificadas, registadas e encaminhadas pelos procedimentos corretos”, acrescentou Ernst.

Medir o risco
O Índice de Escravatura Moderna foi desenvolvido com o apoio de especialistas independentes e sustentado por três pilares. São eles o compromisso de cada país em eliminar a escravatura moderna, erradicar este problema através de um esforço contínuo, bem como a prevalência de violações previamente relatadas.

De acordo com Channer, este é um problema enorme, visto que “a escravatura moderna é uma atividade criminal, escondida, mas que ainda assim é um negócio que envolve biliões de dólares”.
Países à escala global

Fora da União Europeia, a Turquia é o país apontado como tendo um maior aumento de escravatura. De acordo com a Verisk Maplecroft, esta situação ocorreu por causa do fluxo de migrantes da Síria.

Já os países asiáticos, nomeadamente Bangladesh, China, India, Indonésia, Malásia, Myanmar, Filipinas e Tailândia, continuam com um “risco extremo” de escravatura moderna, por causa das grandes indústrias de manufatura.

De acordo com o estudo da Verisk Maplecroft, os dez países que têm uma maior risco de escravatura moderna são a Coreia do Norte, Síria, Sudão, Iémen, República Democrática do Congo, Irão, Líbia, Eritreia e Turquemenistão.

9.8.17

Rede africana força mulheres a prostituir-se com bruxaria

Alexandra Panda, in Jornal de Notícias

Vítimas, instruídas para pedir asilo nos países da Europa, são mantidas em cativeiro com ameaças a familiares e rituais vodu.

Uma rede de prostituição africana, com ramificações às principais capitais europeias, está a operar em Portugal. As mulheres são instruídas a pedir asilo e mantidas sob o domínio dos indivíduos com ameaças de morte aos familiares em África e de vodu, a magia negra africana. Um indivíduo que pertence a esta poderosa organização criminosa foi recentemente detido, pelo SEF, por tráfico de seres humanos e lenocínio.

O IN sabe que aquele indivíduo, um dos lideres daquela organizada rede mafiosa internacional, acabou libertado pelo tribunal com aperta das medidas de coação.

Esta rede ganha milhões de euros ao colocar centenas de jovens africanas a prostituir-se em cidades como Paris, Berlim, Bruxelas, Roma, Madrid, Lisboa e Porto.

O indivíduo, de origem africana e em situação legal em Portugal, é suspeito de rececionar as mulheres vindas de outras grandes cidades europeias para as colocar a prostituir-se nas ruas portuguesas. Em Portugal, vigia-as, mantém-nas em cativeiro e recolhe o dinheiro que elas ganham na prostituição e que depois é enviado para os membros da cúpula da organização.

Prometem emprego As vitimas, normalmente jovens à procura de uma vida melhor, são aliciadas por angariadores nos países de origem, em África. É-lhes prometido emprego e habitação na Europa, com o compromisso de lhes adiantarem o pagamento da viagem, que deverão reembolsar, em princípio com os salários que lhes prometem ganhar.

Para poderem entrar na União Europeia, dizem às mulheres que devem pedir asilo, mal cá cheguem.

Apesar de cumprir tudo o que lhes é pedido, a verdade é que a realidade encontrada por elas é bem diferente da que lhes foi prometida.
Bilhete de dois para 10 mil euros Normalmente, elas chegam em primeiro lugar a Berlim ou Paris, onde são encaminhadas para as casas de recuo da rede. Ali, retiram-lhes o passaporte e dizem-lhes que vão ter de se prostituir para reembolsar a viagem. O preço do bilhete de avião logo é inflacionado de dois mil para 10 mil euros, para assim as obrigar à prostituição. Também lhes cobram juros para as manter sob o seu domínio e assim as manter em cativeiro.

Além disso, os membros da rede ameaçam os familiares das vítimas, filhos ou pais, que ficaram em África. As autoridades também verificaram que as mulheres são ameaçadas com magia negra africana, o chamado vodu. Acreditando neste tipo de espiritismo, as vítimas ficam aterrorizadas com a ideia de serem, elas ou familiares, amaldiçoadas.

Conformadas, acabam normalmente por aceitar o destino que a rede lhes deu. São enviadas de uma cidade para outra, primeiro para evitar as suspeitas das autoridades mas também para serem uma "novidade", onde chegam. Os países com mais poder de compra são os primeiros destinos, acabando o périplo em Espanha ou Portugal, onde já não "rendem" tanto à rede. Menor de 14 anos devia 50 mil euros pela viagem O esquema usado por esta nova rede, agora detetada pelo SEF, já tinha sido usado por traficantes de pessoas, de nacionalidade nigeriana, que foram condenados, no ano passado, pelo Tribunal de Lisboa, a sete e oito anos de cadeia. Os indivíduos, que estão a cumprir essas penas em Portugal, chegavam a cobrar às mulheres 50 mil euros para supostas despesas de viagem entre a África e Europa. Neste caso, urna das vítimas, que beneficiou de um regime especial de proteção da justiça portuguesa, foi sujeita a um ritual vodu antes de ser informada que teria de reembolsar os indivíduos com prostituição em Espanha e no Luxemburgo. Esta vitima viajou da Nigéria para o Senegal, sempre acompanhada por um elemento da rede. Ficou alojada numa casa com outras mulheres que, tal como ela, só podiam sair acompanhadas pelos homens que as vigiavam. Entrou na Europa com um passaporte falso, um telemóvel e 20 euros. Pediu asilo em Lisboa, direito que lhe foi concedido por supostamente ter 14 anos. Quatro dias depois, desapareceu. Foi levada por um elemento da rede para Vigo, onde começou a prostituir-se até ser resgatada e protegida pela justiça.

19.4.17

Bombarral: "Tráfico Humano e Prostituição" em debate na Delgada

Paulo Jorge, Comércio e Notícias on-line

Em todo o mundo existe 40 milhões de pessoas prostituídas e só na Europa Ocidental são cerca de um milhão as mulheres e raparigas menores de idade traficadas. Foram estes os dados que serviram de abertura ao debate sobre "Tráfico Humano e Prostituição", que realizou na Delgada, concelho do Cadaval no passado dia 9 de abril.

Promovida pelo Clube Recreativo Delgadense (CRD), a iniciativa teve por finalidade alertar a comunidade para este flagelo, que é global, e que está, segundo os últimos dados, a crescer em Portugal, como foi frisado por Sandra Benfica, dirigente do MDM - Movimento Democrático das Mulheres, uma das oradoras convidadas.

Como salientou Sara Serra, dirigente do CRD, com a realização deste evento pretende-se contribuir para uma mudança de atitude, porque "fazer de conta é fazer parte e nós não queremos fazer parte"

O debate, moderado por Daniel Azevedo, dirigente do CRD, contou ainda com a intervenção do Cabo Ribeiro, adjunto do comandante do Posto da GNR do Bombarral que afirmou: "Esta é uma realidade que existe a nível mundial mas felizmente no nosso concelho não temos indícios que ocorra".

Neste seguimento, Sandra Benfica realçou "as grandes dificuldades que existem ainda em termos de intervenção e de desocultação" do crime de tráfico humano, nomeadamente no que se refere ao "tráfico de mulheres e crianças para fins de prostituição".

Como complemento, durante o evento foi possível tomar conhecimento dos números associados a esta problemática através de um conjunto de painéis que resultam de um trabalho realizado pelo MDM com o intuito de "conhecer melhor o crime no nosso país" e elaborar "propostas muito concretas para a melhoria do combate a este flagelo".

Olhando para o território português, a dirigente afirmou que "a situação não é diferente do contexto europeu". "Até ao ano de 2014 Portugal era considerado um país de trânsito e destino de vítimas de tráfico mas a partir dessa data ficou, clarinho como água, que é também um país de origem de vítimas", alertou Sandra Benfica.

Segundo afirmou Sandra Benfica, "os dados do último relatório sobre tráfico de seres humanos vem confirmar que Portugal é um país de tráfico crescente, sendo a esmagadora maioria das pessoas traficadas mulheres com destino à prostituição".

Voltando ao capítulo da investigação, a dirigente lamenta que nas rusgas que as autoridades realizam a espaços noturnos "apenas se procure saber se as pessoas que lá estão são legais ou não são legais, fechando-se muitas vezes os olhos em relação às condições em que as mulheres ali se encontram".

"Esta é uma das principais dificuldades com que se debatem os polícias, uma vez que só podem intervir em casos de flagrante delito", frisou.

Outra das dificuldades está na própria condenação por tráfico de seres humanos, sendo os arguidos, na maior parte das vezes, condenados apenas por imigração ilegal devido à dificuldade que as próprias vítimas têm em reunir provas.

Para o debate, Sandra Benfica lançou também a questão da legalização da prostituição. Reconhecendo-se que há uma "ligação, estreita e indissociável, entre o tráfico de mulheres e a prostituição", a dirigente considera "esta proposta completamente absurda", uma vez que "vai abrir espaço a que uma forma de violência contra as mulheres e as crianças seja institucionalizada".

A sessão prosseguiu com a intervenção de Conceição Mendes, técnica de ação social da associação O Ninho, que começou por fazer uma breve apresentação desta intuição que se dedica ao apoio das vítimas de prostituição. Com 50 anos de existência, a associação já apoiou ao longo deste período cerca de 9 mil mulheres.

Partilhou ainda um pouco da sua experiência e o impacto que lhe causaram as histórias que foi ouvindo das mulheres que recorrem a esta associação, afirmando que "a minha própria filosofia de vida mudou".

Conceição Mendes abordou também as formas como a associação chega ao contacto com as vítimas, sendo o envio de mensagens para os números publicitados nas páginas dos jornais uma delas. "Algumas mensagens vão parar aos telemóveis dos donos ou das donas das casas mas outras não", explicou.

A técnica da associação O Ninho falou ainda sobre a proposta de legalização da prostituição, apresentando os seus argumentos contra esta medida. "Se não queremos estas profissão para as nossas filhas, que direito tenho eu de achar que esta uma profissão como outra qualquer para as filhas dos outros", questionou Conceição Mendes.

A sessão finalizou com um período de debate, no qual este foi um dos temas que mereceu maior discussão.

6.6.16

Mais de 160 procuradores de todo o mundo reunidos em Lisboa

Mariana Oliveira, in Público on-line

É a primeira vez que Portugal recebe iniciativas da Associação Internacional de Procuradores. Esta quarta-feira arrancou o 2.º Fórum Global das Associações de Procuradores.

Portugal recebe pela primeira vez esta semana duas iniciativas da Associação Internacional de Procuradores (AIP) que vão juntar mais de 160 magistrados do Ministério Público de todo o mundo em Lisboa. Esta quarta-feira arrancou o 2.º Fórum Global das Associações de Procuradores e amanhã começa a 15.ª conferência europeia da AIP dedicada ao tráfico de seres humanos. Os dois eventos realizam-se no Hotel Tivoli.

Estão na capital portuguesa procuradores de 24 países, nomeadamente da Albânia, Argentina, Brasil, Bósnia, Canadá, Cazaquistão, Chipre, Estados Unidos, Maldivas, São Tomé e Príncipe e Ucrânia. O procurador-geral da República do Chipre e o das Maldivas também vão acompanhar os trabalhos. As maiores delegações vêm do Canadá (sete elementos) e do Cazaquistão (seis elementos), em iniciativas em que os portugueses estarão em maioria. O 2.º encontro global das associações de procuradores tem como tema as “Garantias de Independência”.

“Estes encontros são importantes porque permitem conhecer diferentes realidades da actividade do Ministério Público e trocar experiências. Essa troca permite aperfeiçoar o nosso próprio sistema”, defende o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Ventinhas.

O dirigente considera que é difícil encontrar sistemas equilibrados que tenham um enquadramento legislativo que garanta a independência do Ministério Público e, simultaneamente, meios para os procuradores exercerem cabalmente as suas funções. “É muito difícil encontrar estas duas condições num sistema. Ou há garantias de independência e não há meios ou há muitos recursos, mas o Ministério Público está subjugado ao poder político”, sublinha.

Relativamente ao caso português, António Ventinhas considera que o sistema garante devidamente a autonomia dos procuradores, mas não lhes dá os meios necessários para exercerem as suas funções. “Somos completamente autónomos, mas não temos peritos, nem computadores, nem sistemas informáticos adequados. Somos uma magistratura de mão estendida”, sustenta Ventinhas, recorrendo a uma expressão da procuradora Maria José Morgado.

António Ventinhas explica a escolha do tráfico de pessoas como o tema da 15.ª conferência europeia da AIP com o facto de este ser um problema que se vai tornar central num futuro próximo. “A crise no Norte de África e no Médio Oriente irá propiciar o aumento do tráfico de pessoas, segundo a Europol. Até agora, este fenómeno tem sido maioritariamente um problema intracomunitário, sendo as vítimas, provenientes do Centro e Leste da Europa, traficadas para exploração sexual e laboral. Mas a expectativa é que ganhe uma dimensão externa à Europa”, sustenta o dirigente sindical.

16.5.16

Algarve abriga vítimas de tráfico humano

por Sara Alves, in Barlavento

Embora funcione desde 2014, muito poucos sabem que existe algures no distrito de Faro um Centro de Acolhimento e Proteção (CAP) a mulheres e crianças vítimas de tráfico de seres humanos. O «barlavento» entrevistou o coordenador do projeto.

«Existem apenas três Centros de Acolhimento e Proteção (CAP) em Portugal. Dois destinam-se a mulheres e um a homens. Situam-se no Porto, Coimbra e Algarve», explica Daniel Cotrim, 43 anos, coordenador do projeto da Associação de Apoio à Vítima (APAV) a nível nacional. É natural que não existam muitas mais informações concretas sobre estes abrigos, uma vez que o sigilo e discrição são fundamentais e obrigatórios para a proteção e bem-estar das vítimas.

O CAP do Algarve é por isso, um segredo intencionalmente bem guardado. O espaço destina-se ao acolhimento temporário mulheres e dos seus filhos, vítimas de tráfico de seres humanos e crimes sexuais, em situações de apoio urgentes, de transição, provisórias ou prolongadas e que necessitem de intervenção. São reencaminhados pela APAV através de «operadores de polícia criminal, Serviço de Estrangeiros e Fronteira (SEF) e Ministério Público. Têm sobretudo origem em processos de rusgas a bares, a quintas onde são obrigadas a trabalhar entre os mais variados locais que já são do conhecimento das autoridades. Contudo, a maioria vem encaminhada pelo SEF», revela.

O aumento do número de vítimas e a crescente eficácia do combate e investigação policial ao fenómeno de tráfico de pessoas foram os principais pilares que motivaram a criação desde espaço a sul. Nos últimos dois anos, o abrigo algarvio acolheu 16 pessoas. Desde o início de 2016, mais três vítimas deram entrada. No total, estão disponíveis oito vagas que Cotrim afiança serem «suficientes». Até porque «nunca houve nenhum caso de lista de espera ou alguém cujo pedido tenha sido recusado por falta de espaço», reforça. «Apesar das respostas serem suficientes, o que acontece é que até à vítima chegar a nós, o processo nem sempre é tão célere quanto gostaríamos». Este dirigente lamenta que há um intervalo temporal excessivo durante o qual as vítimas ficam desprotegidas, até darem entrada num dos Centros, por ordem judical.

E quando estão finalmente alojadas nos CAP, muitas delas têm também processos em tribunal. Quer como testemunhas contra os traficantes, quer porque muitas estão ilegais no país e aguardam ordem do tribunal para serem ouvidas e saberem se ficam em Portugal ou se regressam aos países de origem.

Muitas das vítimas são cidadãs de nacionalidade estrangeira, sobretudo romenas. «Entraram em Portugal enquanto vítimas de exploração laboral ou sexual. Com promessas de trabalho noutro país e melhores condições de vida ou seduzidas por companheiros via internet. Mas quando chegam a realidade que encontram é outra».
No CAP do Algarve opera uma equipa técnica e auxiliar multidisciplinar composta por sete profissionais. São educadores sociais, psicólogos, juristas e assistentes sociais que tentam devolver a estas mulheres alguma autonomia, confiança e qualidade de vida.

Sobre o centro, Cotrim explica que «é uma casa normal. Tem um conjunto de regras adaptadas e específicas para aquelas pessoas. Podem entrar e sair, procurar emprego, ter formação entre outras atividades paralelas à sua permanência. Por exemplo, como muitas das mulheres são estrangeiras precisam de aprender a língua portuguesa. Essa é uma das formações disponíveis».

Ainda assim são «espaços de alta segurança», que «passa por mecanismos ligados às autoridades, e outros expedientes», refere, sem revelar muitos mais pormenores.

Em dois anos, e por ter «características muito especiais de proteção, nunca ninguém conseguiu encontrar» o abrigo. Para além disto, por questões de segurança e protocolo, as vítimas estão impedidas de dar entrevistas à comunicação social.

Não existe tempo máximo de permanência. As utentes são livres de ficar «até as coisas estarem decididas do ponto de vista judicial e o seu processo de autonomização estar concluído. Porém, em média e pela experiência dos últimos dois anos, acabam por ficar entre nove a dez meses». «Demasiado tempo», confidencia Cotrim. O Centro de Acolhimento e Proteção (CAP) para mulheres vítimas de tráfico de seres humanos e seus filhos é uma resposta especializada da APAV integrada na rede nacional de Casas de Abrigo para Mulheres e Crianças Vítimas de Violência.

9.5.16

Portugal sinalizou 193 casos de tráfico de seres humanos em 2015

in Jornal de Notícias

Os casos suspeitos de vítimas de tráfico de seres humanos em Portugal diminuíram ligeiramente em 2015, quando foram sinalizados 193, menos quatro do que em 2014.

O relatório de 2015 do Observatório do Tráfico de Seres humanos (OTSH), um organismo tutelado pelo Ministério da Administração Interna (MAI), adianta que das 193 sinalizações, 135 dizem respeito a casos detetados em Portugal e 58 a portugueses residentes no estrangeiro.

Segundo o relatório anual, que a agência Lusa teve acesso, em 2015 registou-se um ligeiro decréscimo do número total de sinalizações (menos quatro), influenciado apenas pelas situações detetadas em Portugal (menos 47 registos), uma vez que mais do que triplicaram as presumíveis situações de tráfico de seres humanos de portugueses no estrangeiro.

No entanto, o número de crimes de tráfico de seres humanos registados pelas autoridades policiais registou um ligeiro aumento, mais cinco registos do que em 2014.

O mesmo documento, publicado na página da internet do OTSH, acrescenta que este crescimento tem sido regular desde 2013, ano em que as polícias registaram 38 crimes, passando para 28, em 2014, e 48 em 2015.

O OTSH ressalva que não se deve realizar uma leitura direta entre o número de crimes registados e as vítimas sinalizadas.

Das 193 sinalizações de 2015, as autoridades confirmaram 32 vítimas de tráfico de seres humanos, encontrando-se as restantes classificadas como "pendente/em investigação, não confirmado, sinalizado e não considerado".

O tráfico para fins de exploração laboral, nomeadamente no setor agrícola, continua a ser a principal forma de exploração sinalizada e com mais vítimas confirmadas.

Em 2015, verificou-se uma diminuição significativa das presumíveis sinalizações de vítimas de tráfico para fins de exploração sexual em Portugal.

O documento indica igualmente que Portugal manteve-se, em 2015, como país de destino (64 por cento do total das sinalizações), mas sem o peso de anos anteriores.

De acordo com o OTSH, do total das 32 vítimas confirmadas o ano passado, 12 encontram-se na categoria de Portugal como país de destino, sendo que 10 reportavam-se a tráfico interno.

O relatório mostra também que a maioria das sinalizações ocorreu nos distritos de Leiria, Lisboa e Évora, com um total de 81 casos referenciados.

No que respeita às vítimas confirmadas, surgem nos primeiros lugares os distritos de Portalegre, Bragança e Lisboa.

O observatório destaca que 65 por cento das situações de exploração laboral ocorrem sobretudos em áreas rurais, enquanto 75 por cento dos registos de exploração sexual surgem essencialmente nas zonas urbanas.

O organismo do MAI refere igualmente que a maioria das vítimas detetadas em Portugal é europeia, destacando-se as 33 de nacionalidade romena, seguindo-se as de origem africana (17), sobretudo da Nigéria (17), e Brasil (oito).

Das 135 sinalizações em Portugal como presumíveis vítimas de tráfico de seres humanos, 18 são menores e 116 são adultos.

18 casos com menores

O documento adianta que dos 18 menores sinalizados, seis foram confirmados e os restantes classificados como "não confirmados", "em investigação" e "sinalizado por organização não governamental".

Segundo o OTSH, as seis situações de tráfico de seres humanos confirmadas reportam-se a vítimas do sexo feminino e são essencialmente de nacionalidade angolana (cinco).

Portugal surge em três registos como país de destino e em outros três casos como país de trânsito, numa tentativa de entrada no espaço europeu com destino final a França.

O relatório refere também que as formas de controlo dos menores apontadas diziam respeito a ameaças diretas e verbais, controlo dos movimentos, ofensas corporais, ausência de remuneração e exploração de vulnerabilidades.

20.4.16

Polícia criminal e ONG reunidas em rede de ajuda a vítimas de tráfico de seres humanos

In "Dnotícias"

Partilha de informação, realização de campanhas de sensibilização e ajuda a vítimas de tráfico de seres humanos têm constituído o trabalho da rede de organizações não-governamentais e órgãos de polícia criminal, a apresentar formalmente, hoje, em Lisboa.

A Rede Regional de Lisboa e Vale do Tejo de Apoio e Proteção a Vítimas de Tráfico de Seres Humanos arrancou a 15 de junho do ano passado, tendo sido criada com o objetivo de potenciar a eficácia no apoio às vítimas deste crime.

Esta Rede junta entidades individuais e coletivas, organizações não-governamentais (ONG), intergovernamentais e órgãos de polícia criminal (OPC), sendo gerida atualmente pela Equipa Multidisciplinar Especializada (EME) da Associação para o Planeamento da Família (APF).

Em declarações à agência Lusa, a coordenadora da delegação de Lisboa da APF explicou que a Rede funciona a partir da partilha de informação entre cada entidade, tendo por base uma rede de endereços eletrónicos de pessoas identificadas em cada instituição, como representantes na rede.

"Por isso, toda a divulgação de informação, de formações, acontecimentos, em torno das questões do tráfico, das notícias que vão surgindo, vai sempre circulando, de uma forma muito mais eficaz", adiantou Sónia Duarte Lopes.

Por outro lado, a Rede tem também um papel "muito importante" ao nível das campanhas de sensibilização, mobilizando e fazendo pressão junto de redes mais alargadas para chamar a atenção para a problemática do tráfico de seres humanos.

Esta Rede serve também, tal como explicou Sónia Lopes, para dar uma resposta rápida aos pedidos de ajuda, desde esclarecimento para desbloquear pedido de passaporte, num determinado consulado, arranjar uma casa abrigo, ajudar com alimentação ou cuidados de saúde.

"Depois de formalizado o pedido, é também junto desta Rede que são encontradas soluções", apontou a responsável.

Sónia Duarte Lopes sublinhou que o problema do tráfico de seres humanos é ser invisível, e defendeu que, se não houver alertas constantes sobre o fenómeno, muitas vezes é difícil perceber o que se passa.

Revelou que, durante o ano de 2015, a delegação de Lisboa da APF sinalizou 16 casos com indícios de tráfico de seres humanos, em que sete foram confirmados.

De acordo com a responsável, os números sobre as vítimas de tráfico de seres humanos, tanto a nível nacional como regional, têm vindo a aumentar, o que, para Sónia Lopes, será resultado das campanhas de sensibilização.

A coordenadora explicou que é a partir das Equipas Multidisciplinares Especializadas (EME) que se constroem as redes nacionais, adiantando que existem redes em todas as regiões continentais, que têm como primeira atividade a assistência à vítima.

De acordo com a APF, em 2015, as várias EME "intervieram em mais de uma centena de processos de sinalização, e abrangeram quase 5000 pessoas, com as suas ações de sensibilização".

"Nós, como ONG, acorremos ao local onde ela estiver, para podermos fazer assistência, no sentido de haver algum garante sobre os direitos das vítimas e de proteção sobre a vítima", apontou.

De acordo com a responsável, isso "tem facilitado bastante" a articulação com o trabalho de investigação e com o trabalho policial, já que a relação de maior proximidade permite que "haja mais cooperação por parte das vítimas".

Sónia Araújo adiantou que o trabalho com as vítimas passa também pela sinalização de casas abrigo, além de ações de sensibilização junto dos profissionais, que possam contactar com as vítimas.

Todo este trabalho tem feito com que haja maior cooperação entre ONG e OPC: "Quer pela via da proteção da vítima, quer pela via da necessidade de investigação, coopera-se para que se chegue aos mesmos fins, e é nestas redes que podemos encontrar depois respostas, que são muito especializadas, para cada uma das vítimas".

11.4.16

Africano era escravo em moradia da Margem Sul

Rute Coelho, in Diário de Notícias

O SEF, com a ajuda do PSP, resgatou o homem de 30 anos de uma situação de servidão doméstica. A proprietária da casa foi constituída arguida por tráfico de pessoas e auxílio à imigração ilegal


O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), em colaboração com a PSP, resgatou e colocou em segurança um cidadão de origem africana que se encontrava a ser explorado numa situação de servidão doméstica numa moradia na margem sul de Lisboa, comunicou hoje o SEF.

A vítima, com cerca de 30 anos e sem qualquer instrução escolar, chegou a Portugal convencida que vinha passar um curto período de férias na sequência de um convite formulado por familiares da proprietária do local onde se encontrava.

A proprietária da moradia, que mantinha o africano ao seu serviço sem qualquer remuneração e com total controlo de movimentos, foi constituída arguida, pela suspeita da prática dos crimes de Tráfico de Pessoas e Auxílio à Imigração Ilegal.

A investigação prossegue. O SEF vai tentar repatriar a vítima em segurança para o seu país de origem conforme intenção declarada pela mesma.

17.3.16

Tráfico de seres humanos. Há portugueses escravos na Alemanha e em Espanha

Sónia Simões, in "Observador"

Observatório do Tráfico de Seres Humanos já registou casos de vítimas portuguesas levadas por grupos criminosos para trabalhar. Também há casos dentro de Portugal.

As autoridades portuguesas têm detetado vários grupos criminosos que se dedicam ao tráfico de seres humanos e que procuram portugueses para trabalhar noutros países da Europa. Ainda em 2015, segundo o Observatório do Tráfico de Seres Humanos (OTSH), foi registado um caso de um grupo de portugueses levado para trabalhar na área da construção civil na Alemanha e que acabou em condições pouco dignas e de quase escravatura.

A revelação foi feita por Rita Penedo, chefe de equipa do Observatório do Tráfico de Seres Humanos, durante uma conferência que decorre esta segunda-feira no Salão Nobre da Ordem dos Advogados, em Lisboa. Referindo as conclusões de um relatório da Eurostat, a socióloga lembrou que 65% das vítimas deste crime sinalizadas na Europa são oriundas de países europeus. E lembrou que “ano sim ano não” as autoridades portuguesas detetam casos de tráfico de portugueses que são levados para a zona de Navarra, em Espanha, “para trabalhar sobretudo na área vinícola”.

Um país que não estava nas informações estatísticas do OTSH era a Alemanha, que em 2015 foi referida como um país de destino para um grupo de trabalhadores da construção civil, que acabou por ser vítima do crime de tráfico de seres humanos. Mas é nos trabalhos agrícolas que o OTSH tem sinalizado mais casos a nível interno, ou seja, dentro de Portugal. “Seja na apanha da azeitona, da castanha ou da ervilha…” explica Rita Penedo lembrando um caso que ocorreu em Beja e que em 2014 acabou na “libertação” de várias vítimas de nacionalidade romena.

Sem querer revelar dados de 2015, por aguardar a publicação do Relatório Anual de Segurança Interna, a responsável pelo OTSH lembrou que, entre 2008 e 2014, foram sinalizadas 1222 vítimas pelos órgãos de polícia criminal. 331 foram vítimas de tráfico humano, as outras poderão ter sido vítimas de crimes conexos, como o lenocínio ou a falsificação de documentos, por exemplo.

Portugal é fundamentalmente um país de destino. Mas há tráfico doméstico, cá dentro, e há de portugueses para o estrangeiro”, disse.
Em 65% dos casos registados pelo OTSH, Portugal foi o país de destino para estes crimes, em 22% das situações foi o país de origem e em 13% foi o ponto de passagem de suspeitos destes crimes para outros países. A maior parte refere-se a crimes de tráfico de seres humanos para fins laborais, segue-se a exploração sexual e, por fim, a adoção.

Também presente na conferência, a ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, usou estatísticas europeias e internacionais para mostrar a dimensão desta realidade. “Nenhum país pode considerar-se hoje imune a este crime”, disse, referindo que estão sinalizadas 510 rotas de tráfico de seres humanos, nacionais, transnacionais e domésticas e mais de 30 mil vítimas só na Europa.

O diretor nacional adjunto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Joaquim Pedro Oliveira, lembrou a primeira condenação num tribunal português pelo crime de tráfico de seres humanos. Foi em 2009, num caso que sentou no banco dos arguidos romenos que traziam mulheres para Portugal que obrigavam a prostituir-se. Joaquim Pedro Oliveira referiu ainda um caso que está agora em julgamento, relacionado com mais de 40 vítimas nigerianas que eram trazidas para Portugal e outros países da Europa para se prostituírem. Uma investigação que implicou uma grande cooperação com outras autoridades europeias.

Apesar do sucesso destas investigações, o responsável lembrou que existem grandes entraves à investigação: a grande mobilidade das vítimas, a tecnologia que usam como meios de comunicação (skype, whatsapp) e o facto de trabalharem com dinheiro vivo.