Governo cria novas regras para identificar crimes de ódio

São José Almeida, in Público online

O modelo que será seguido é o adoptado em Espanha. O objectivo é identificar os crimes de ódio e as violações às leis em vigor sobre discriminação.

O Governo vai adoptar novas regras para identificar os crimes de ódio. A medida faz parte da Estratégia Integrada de Segurança Urbana, que está em fase de finalização no Ministério da Administração Interna.

O protocolo com as novas regras será semelhante ao adoptado pelo Estado espanhol e servirá para identificar não só os crimes de ódio, mas também as violações às leis em vigor sobre discriminação. O objectivo não é sinalizar e investigar ofensas ou injúrias, mas sim expressões que se incluem no crime de ódio.

De acordo com as informações recolhidas pelo PÚBLICO, a decisão obedece à necessidade de dar prioridade à prevenção e ao combate da radicalização e do discurso de ódio. Esta nova política dirige-se em especial aos adolescentes e jovens e actuará também na supervisão das redes sociais.

Esta decisão está incluída no eixo da Estratégia Integrada de Segurança Urbana que procura prevenir e combater o terrorismo, o extremismo violento e a radicalização. Assim como intervir sobre os fenómenos de violência, através da criação de mecanismos dissuasores de comportamentos racistas, xenófobos, sexistas e outras manifestações de intolerância.

Para isso, o protocolo irá determinar que estão em causa expressões ou comentários racistas, xenófobos ou homofóbicos, bem como comentários vexatórios, contra pessoas ou grupos, em função da sua ideologia ou orientação religiosa, tal como contra pessoas com deficiência. Outro critério que será tido em conta é o facto de a vítima pertencer a um grupo minoritário por questão étnica, religiosa e de orientação ou identidade sexual.

As novas regras incluem a investigação de quem possui propaganda, estandartes ou bandeiras, de carácter extremista ou radical. Também está incluída a posse de tatuagens, vestuário ou elementos estéticos do autor do crime de ódio que estejam integrados numa simbologia relacionada com o ódio. Em conta terá de ser tida também a percepção da vítima em relação ao crime de ódio que contra si for praticado.

APAV cria site específico para estrangeiros vítimas de crimes

in Diário de Notícias

Todos os estrangeiros em Portugal, particularmente imigrantes e refugiados, que sejam vítimas de crime podem conhecer os seus direitos através do novo 'site' da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), disponível a partir de hoje.

A nova página, criada na sequência do trabalho que tem vindo a ser feito pela Rede de Apoio a Vítimas Migrantes e de Discriminação, pretende disponibilizar informação sobre crimes específicos, nomeadamente discriminação, crimes de ódio, tráfico de seres humanos e mutilação genital feminina.

"As pessoas encontram aqui alguma informação sobre o que são estes crimes e percebem de que forma podemos ajudar. Temos uma secção que explica direitos das pessoas migrantes vítimas de crimes, de que forma podem apresentar uma queixa, como aceder a cuidados de saúde, justiça, etc, e depois explicamos os apoios que prestamos, nomeadamente jurídico, psicológico ou social", explicou, em declarações à agência Lusa, a responsável pela rede.

Segundo Joana Menezes, a informação disponível no novo 'site', www.apav.pt/uavmd, está para já escrita em português, havendo também alguma traduzida em inglês, mas a ideia é a de que seja futuramente possível traduzir para outras línguas de forma a conseguir chegar a mais pessoas.

A responsável acredita que através do 'site' será possível aumentar o número de pessoas que apresenta queixa junto das autoridades policiais, sendo que para Joana Menezes é preciso fazer a diferença entre as pessoas com nacionalidade não portuguesa e as pessoas que são vítimas de discriminação independentemente da sua nacionalidade.

"Mesmo para um cidadão nacional é difícil saber quais são os seus direitos numa situação de crime, como é que pode apresentar uma queixa, como é que pode ter apoio jurídico, portanto para uma pessoa que não é portuguesa essa dificuldade é ainda maior", sublinhou.

Acrescentou que esta é uma dificuldade que se torna ainda maior nas situações em que as vítimas não estão em situação legal, não têm a documentação regularizada ou quando têm medo de se dirigir às autoridades.

Por outro lado, e especificamente no que diz respeito à discriminação, Joana Menezes apontou que as pessoas têm sempre muito pouca informação sobre o que podem fazer em caso de serem vítimas.

Sobre se tem havido ou não um aumento no número de queixas, Joana Menezes explicou que a realidade muda consoante o crime que está em causa, apontando que a mutilação genital feminina é um crime que "está mais presente em Portugal do que há uns anos atrás" porque trata-se de uma prática que passa a ser comum quando comunidades que a têm como parte dos seus hábitos vêm viver para Portugal.

"Relativamente à discriminação, crimes de ódio, é difícil dizer se tem havido aumento ou não, mas parece-nos importante que haja um aumento das queixas porque efetivamente é uma realidade em Portugal", apontou.

A responsável espera, por isso, que esta nova ferramenta ajude a que estas realidades se tornem mais visíveis e que as pessoas que são vítimas possam obter apoio.

Segundo o relatório de 2016 sobre "Vítimas de discriminação", a APAV ajudou 310 pessoas entre 2011 e 2015, sendo que a maioria, quase dois terços, não apresentou queixa às autoridades.

A maioria dos casos (66%) chegou através da Rede de Apoio a Vítimas Migrantes e de Discriminação.

APAV promove formação sobre crimes do ódio para autoridades

in Antena 1

Associação Portuguesa de Apoio à Vitima está a formar polícias e outros agentes da justiça sobre crimes de ódio com o objetivo de lançar a discussão sobre este tipo de ofensas que estão fora do código penal. "Ódio nunca mais" é um projeto europeu contra os crimes motivados pela cor, raça, religião, orientação sexual.

O projeto inclui a formação de cerca de 300 técnicos entre advogados, magistrados e polícias, envolvidos no apoio às vítimas de discriminação. No caso português, o projeto é liderado pela APAV, que, no início do próximo ano, vai iniciar a formação de 80 polícias e juristas.

Em Portugal, os casos de discriminação são de cerca de 300 em quatro anos (números oficiais). Na realidade, haverá muitos mais, mas que nunca são denunciados por desconhecimento e medo.

O projeto tem como objetivo dizer às populações mais vulneráveis que vale a pena denunciar e pedir ajuda.