Mostrar mensagens com a etiqueta Violação dos Direitos Humanos. Mostrar todas as mensagens
Mostrar mensagens com a etiqueta Violação dos Direitos Humanos. Mostrar todas as mensagens
6.2.23
Registados 190 casos de mutilação genital feminina em 2022
Por Lusa, in Expresso
Segundo a DGS, as complicações resultantes da mutilação genital feminina "são frequentemente coexistentes"
As autoridades de saúde registaram no ano passado 190 casos de mutilação genital feminina, um aumento de 24% relativamente ao período homólogo, e em mais de metade ocorreram complicações, segundo a Direção-Geral da Saúde.
Os dados, divulgados pela Direção-Geral da Saúde (DGS) quando se assinala o Dia da Tolerância Zero à mutilação Genital Feminina, indicam que entre janeiro e dezembro de 2022 foram registadas na plataforma Registo de Saúde Eletrónico complicações de saúde em 100 mulheres (52,6% dos casos).
Segundo a DGS, as complicações resultantes da mutilação genital feminina "são frequentemente coexistentes". Dos dados referentes ao ano passado, a autoridade de saúde indica 75 registos de complicações do foro psicológico, 64 obstétricas, 55 incluem complicações de resposta sexual e 51 sequelas uro-ginecológicas.
Os dados apontam ainda para uma predominância de casos realizados na Guiné-Bissau (70,5%) e na Guiné Conacri (23,7%).
"Este aspeto vem reforçar a informação já conhecida, tendo em conta o predomínio das comunidades imigrantes residentes em Portugal e a prevalência estimada da mutilação genital feminina nesses países", explica a DGS.
No documento hoje divulgado, a DGS acrescenta ainda que, no total de casos registados em 2022, as mulheres foram maioritariamente (49,5%) submetidas a mutilações do tipo II, que incluem remoção parcial ou total do clítoris e dos pequenos lábios, com ou sem excisão dos grandes lábios, e do tipo I (44,7%), referente à remoção parcial ou total do clítoris e / ou do prepúcio.
As mutilações do tipo III (estreitamento do orifício vaginal através da criação de uma membrana selante, pelo corte e aposição dos pequenos lábios e/ou dos grandes lábios) representam 3,7% dos casos registados em 2022 e as do tipo IV (outras intervenções nefastas não classificadas) representam 2,1%.
Segundo a DGS, desde 2014, foi contabilizado um total de 853 casos de mutilação genital feminina em Portugal.
Dos 190 casos notificados na plataforma no ano passado, foi registada a intervenção dos profissionais de saúde em 84,2% (160) dos casos, "no âmbito do esclarecimento dos direitos da mulher numa perspetiva educativa e preventiva", explica a DGS.
Atendendo à sua gravidade - acrescenta - "procedeu-se à análise dos sete registos existentes de mutilação tipo III".
"De acordo com os registos, este tipo de prática foi realizada na Guiné-Bissau (6) e na Guiné Conacri (1), entre o primeiro ano de vida e os 27 anos de idade, tendo as mulheres no momento do registo entre 19 e 40 anos", esclarece o documento.
Em 2022, de acordo com os registos, a idade aquando da realização do procedimento variou entre o primeiro ano de vida e os 34 anos de idade. Contudo, em cerca de 73% dos casos a mutilação ocorreu até aos 9 anos de idade.
No que respeita à idade em que ocorreu a mutilação genital feminina, 61,6% dos registos são omissos.
Os dados hoje divulgados integram a "Atualização dos Registos de Mutilação Genital Feminina - Ano de 2022".
A maioria dos registos foram efetuados nos cuidados hospitalares (77,9%) e 22,1% nos Cuidados de Saúde Primários (CSP), segundo o documento, que indica igualmente que a maioria dos registos foram efetuados em unidades inseridas na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (apenas dois registos ocorreram na ARS Centro).
A DGS alerta igualmente que a mutilação genital feminina, que envolve a alteração ou lesão dos genitais femininos sem qualquer razão médica, "pode causar complicações de saúde, incluindo infeção grave, dor crónica, depressão, infertilidade e morte".
A mutilação genital feminina é reconhecida internacionalmente como uma violação dos direitos humanos, as suas origens não são claras, mas tem sido praticada pelas sociedades ao longo dos tempos.
19.9.18
"Na Bulgária, caçar refugiados é um desporto"
Reportagem de Ricardo J. Rodrigues (texto) e Rui Oliveira (fotos), na Bulgária, in DN
Viagem à fronteira mais ignorada da Europa, no sul da Bulgária, onde há grupos paramilitares de patrulha, campos de refugiados que são um desespero, deportações e detenções inexplicáveis. Daqui percebe-se um continente inteiro. Os refugiados são para manter longe de vista. Custe o que custar
"Hoje é um bom dia para ir à caça", e Dinko Valev, 31 anos, avalia o céu de Yambol, no sul da Bulgária - está limpo. É ele o dono deste ferro-velho e é com o dinheiro que aqui fatura que financia o exército paramilitar de que é líder - e que denominou de Movimento Nacionalista Búlgaro.
"Comecei sozinho há três anos a vigiar a fronteira de moto todo-o-terreno. Agora somos 50 homens, temos sete tanques e um helicóptero." O que é que fazem exatamente? "Caçamos refugiados, na Bulgária é um desporto", diz. "Chamem-lhe migrantes, chamem-lhe refugiados, chamem-lhe o que quiserem, que para mim eles são potenciais terroristas que põem a Europa em perigo. Não os podemos, nem vamos, deixar entrar."
Dinko tornou-se famoso na Bulgária há dois anos quando, depois de entregar 12 sírios às autoridades, o canal de televisão bTV o apresentou como "o super-herói que está a lutar pela pátria." Dias depois, o primeiro-ministro veio agradecer publicamente a ajuda dos civis que apoiam a polícia na monitorização da fronteira: "O vosso contributo é bem-vindo", disse então Boyto Borisov.
Em 2016, Bruxelas pagou seis mil milhões à Turquia para travar o fluxo de refugiados para a Europa, depois de quase dois milhões de pessoas terem entrado na União no ano anterior. E foi nesse momento que os grupos paramilitares do país vizinho ganharam espaço para crescer. "A Bulgária construiu um muro e passou a impedir entradas sem atender a causas humanitárias nem a pedidos de asilo", diz Martin Dimitrov, jornalista do diário búlgaro 24 Horas e especialista em questões de imigração. "A palavra de ordem agora é expulsar, doa a quem doer."
Dinko Valev e o seu exército têm hoje carta-branca para caçar os refugiados que quiserem. Na sucata que também é centro de operações, o homem apressa-se nos contactos, amanhã é dia de ir ter com as patrulhas. Um bom dia para a caça, como ele disse antes. Há hoje menos gente a passar a fronteira? "Há cada vez mais." Mesmo com o muro? "Eles cortam o arame, mas nós não os deixamos entrar." O que fazem aos refugiados que encontram? "Entregamos à polícia, mas se resistirem damos-lhes uma sova." Já mataram alguém? Uma pausa, Dinko não responde. A conversa acaba aqui.
A fronteira mais esquecida
A aldeia de Rezovo não tem mais de uma vintena de casas, mas tem mais de uma centena de bandeiras búlgaras penduradas nas janelas, nos postes elétricos, nas árvores. Tem um monumento que assinala onde estamos: no extremo sudeste da União Europeia. Um pequeno ribeiro, altamente vigiado pela polícia marítima, separa a Bulgária da Turquia. Na margem norte, mesmo encostada à água, há uma enorme vedação, e essa é uma imagem estranha - um curso de água murado, para que ninguém o atravesse.
Há uma vedação ao longo de toda a fronteira com a polícia, há brigadas policiais a controlar a raia e milícias civis a travar o fluxo de entradas. Os refugiados não entram.
© Rui Oliveira/Global Imagens
"Temos a fronteira mais bem guardada da Europa", orgulhava-se em junho deste ano o primeiro-ministro búlgaro no Parlamento Europeu. "Proponho que a Europa feche todas as suas fronteiras como nós fechámos, para que mais nenhum refugiado possa entrar." Estes 267 quilómetros de raia com a Turquia estão vedados por arame farpado, de três a quatro metros de altura. Há unidades policiais em todas as aldeias do sul e há as milícias civis, toleradas pelo governo de Sófia.
Quando toda a gente estava a olhar para os refugiados que atravessavam o Mediterrâneo pela Itália e sobretudo pela Grécia, ou que eram travados por terra na Croácia e na Hungria, a Bulgária foi-se mantendo fora do radar - apesar de lhe pertencer a maior fronteira terrestre com a Turquia. Entre os refugiados, no entanto, aquela passagem era conhecida como a mais cruel.
"Eu queria salvar-me na Europa e afinal a Europa tratava-me como se eu nem sequer fosse humano"
Keyhan Yusefi, um jornalista curdo de 37 anos, decidiu há três anos que só tinha uma hipótese de se manter vivo: chegar à Europa. "Quando o Daesh chegou ao Iraque, os jornalistas tinham a cabeça a prémio e eu não era exceção", conta agora ao DN. "No dia em que fui à escola buscar o filho de um colega meu que tinha sido assassinado tomei uma decisão. Tinha chegado a hora."
Largou a pé de Duhok e atravessou a fronteira com a Turquia - 12 horas, sem problemas de maior. "Depois meti-me num autocarro para Istambul e acabei por ficar lá um mês, a preparar o salto." Na noite de 28 para 29 de dezembro de 2015 chegou ao norte do país, tentou entrar por Rezovo. "Lembro-me que nevava intensamente e que fui perdendo de vista as pessoas que tentavam passar comigo. Muitas foram apanhadas na fronteira e mandadas voltar para trás. Morreram de frio na floresta."
Ele e mais três rapazes conseguiram passar a rede. Começaram a subir os montes quando lhes apareceu um grupo de homens mal encarados - eram os guardas do Movimento Nacionalista de Dinko Valev. "Eu só gritava que era jornalista, mas fui espancado até não ter forças para resistir. Depois entregaram-me à polícia." Durante três noites não o deixaram dormir, conta, mantinham-no acordado à base de murros e pontapés.
"Depois prenderam-me dez dias num campo de refugiados, de onde não podia sair." Lembra-se que as casas de banho estavam imundas, que os chuveiros não funcionavam, nada. "Eu queria salvar-me na Europa e afinal a Europa tratava-me como se eu nem sequer fosse humano." No primeiro dia em que lhe foi dada permissão de saída do campo fugiu.
Keyan Yusefi, jornalista curdo, espera encontrar a salvação na Europa. Afinal encontrou um mundo onde faltam direitos e sobram abusos.
© Rui Oliveira/Global Imagens
Durante três meses percorreu o continente oculto até chegar à Suécia, onde tinha família. Aí, entregou-se às autoridades. "Mandaram-me de volta para a Bulgária porque era aqui que tinha o primeiro registo. Então voltaram a espancar-me e torturar-me. Mas o facto de ir para a Suécia permitiu que eu tivesse uma oportunidade de pedir de asilo." Se receber resposta positiva, garante, sairá imediatamente do país.
Em março deste ano, a comissão parlamentar europeia de Liberdades Civis visitou a fronteira da Bulgária com a Turquia. O relatório final é bastante claro: "Os abusos dos direitos humanos mantêm-se persistentes." Além dos casos de espancamento e tortura, "agora os refugiados veem-se empurrados para trás sem oportunidade sequer de fazer um pedido de asilo". Martin Dimitrov, jornalista búlgaro, resume o estado das coisas neste momento: "Batemos nuns quantos refugiados e deixamos que muitos morram. Os outros, simplesmente, tratamo-los mal."
Um campo para fantasmas
Muros altos com vedações eletrificadas. Três blocos de edifícios robustos, com as paredes descascadas. Um posto de vigia com vista para o enorme terreiro onde um rapaz sírio, vestido com uma camisola de Cristiano Ronaldo, e esta ainda é do Real Madrid, se torna todas as tardes estrela local de futebol. Isto é o campo de refugiados de Harmanli, o maior do país, a 40 quilómetros da fronteira turca. Isto também é uma antiga prisão, convertida em albergue improvisado em 2015. Isto continua a ser uma prisão, dizem os que lá vivem.
Crianças que perderam ou se perderam dos pais são uma boa parte dos que sobram em Hamanli. Os habitantes da vila chamam-lhe "os fantasmas".
© Rui Oliveira/Global Imagens
Até ao final de 2016, a Bulgária tinha acolhido oficialmente 60 mil refugiados (o governo calcula que um número dez vezes superior tenha atravessado o país sem registo) e mais de 25 mil pessoas foram colocadas aqui, apesar de as instalações não terem capacidade para mais de sete mil. Na vila de Harmanli, que não tem mais de dez mil habitantes, as tensões começaram a notar-se. Uma das medidas mais simbólicas foi o facto de os búlgaros proibirem os refugiados de pendurar publicamente - em árvores e em estações de autocarro - o anúncio dos seus mortos.
No outono de 2016, a extrema-direita organizou uma série de manifestações a exigir o encerramento do campo e a deportação dos estrangeiros. Em novembro, houve um motim entre os refugiados, que se queixavam da falta de condições sanitárias e de estarem presos sem culpa formada. A polícia marchou sobre a multidão, centenas de estrangeiros foram detidos e, depois, deportados.
Saleha Naimi é um dos 264 fantasmas que sobram em Hamanli. É essa a alcunha que os habitantes da vila dão hoje aos poucos refugiados que ainda permanecem no campo - são sobretudo crianças que chegaram aqui sozinhas e gente à espera de resposta a pedidos de asilo e reunificações familiares. Na Bulgária, em 90% dos casos, diz o relatório publicado no início de agosto pela Fundação de Acesso aos Direitos, uma organização não governamental que defende os direitos civis dos refugiados, esses pedidos são recusados.
Afegã, 60 anos, Saleha era professora e, precisamente por ser mulher, instruída e a ensinar outras mulheres a escrever, tinha a cabeça a prémio pelos talibãs. "Eu morava numa das zonas mais conservadoras do país e tive de mudar-me para Cabul. Nós chamamos-lhe Caboom, por causa das bombas e dos atentados." Ali, apesar de tudo, podia dar aulas. Mas as coisas complicaram-se no final de 2015, quando o marido quis casar a sua filha, de 16 anos, com um homem de 64.
Pegou imediatamente na rapariga e fez-se ao caminho. Com a ajuda de alguns trabalhadores internacionais chegou ao Irão e daí passou de autocarro a fronteira para a Turquia. "Depois estive quatro noites na floresta, sem qualquer comida e apenas um cantil de água, até conseguir entrar na Bulgária." Foi apanhada pela polícia na fronteira e nem quiseram saber a sua história. "Fiquei presa, em total isolamento, durante 22 dias." Só quando saiu percebeu que estava em Hamanli.
Sahena é professora, fugiu do Afeganistão para poder ensinar mulheres a ler e para impedir que o seu marido casasse a filha de 16 anos com um homem de 64. Dois anos depois, espera asilo.
© Rui Oliveira/Global Imagens
Como tinha uma filha menor pôde pedir asilo. Está há dois anos e meio à espera da resposta. No início de 2017, à medida que o campo se esvaziava, pediu para ocupar uma das salas livres e fazer ali uma escola para as crianças refugiadas. "Quando comecei tinha 200 alunos, agora não são mais de 20. Não tenho qualquer apoio ou materiais de trabalho. Mas, se não fizer este esforço, estas crianças - que estão sozinhas - não vão ter quaisquer ferramentas para se defender do mundo."
Ivan Cherescharov, presidente da Caritas búlgara, diz que não há hoje qualquer apoio para os três mil refugiados que sobram no país. "Somos nós que damos 100% das ajudas, mas o governo deixou de nos dar qualquer financiamento." O relatório da Fundação de Acesso aos Direitos também não deixa dúvidas: "Os refugiados não têm acesso a direitos básicos e estão a ser expulsos da Bulgária em total desrespeito pelos direitos europeus." O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados já condenou este abandono búlgaro. Ivan diz que está em marcha um plano europeu: "Se ninguém os vir, eles não existem."
Não voltarás
Hoje houve várias pessoas a receber resposta aos seus pedidos de asilo e o desespero toma conta dos fantasmas de Hamanli. Ahmad Waheed e a mulher, Shaimamuri, estão preocupados. Têm ambos 70 anos e o seu pedido de estatuto foi rejeitado. "Voltar ao Afeganistão não é uma opção", diz o homem num inglês sem mácula. "Mas também não temos forças para andar a tentar passar a fronteira outra vez."
Ahmad Waheed e a mulher, Shaimamuri, tiveram de fugir do Afeganistão porque o filho era tradutor das Forças Armadas britânicas. Têm a cabeça a prémio, mas receberam ordem de deportação.
© Rui Oliveira/Global Imagens
Muitos dos que são deportados tentam voltar a entrar na Europa, mas a maioria acaba por ficar na Turquia, onde há três milhões de refugiados. "O problema é que na Turquia entram grupos radicais que também nos perseguem", diz o homem. O seu crime não foi seu, foi do filho: foi tradutor das tropas britânicas durante dois anos. O rapaz foi morto pelo Daesh e os velhotes fizeram-se à estrada. Pensaram que Londres podia acolhê-los, mas nem o Reino Unido nem a Bulgária os querem. Agora não sabem o que fazer.
Num quarto ali ao lado há uma família que se abraça num longo choro. Hamid Mohammadi, um sírio de 35 anos, acabou de receber ordem de deportação para casa - consideraram que tinha imigrado por questão económica. Sumaya, 28, é a sua mulher. Ela vai poder ficar com os dois filhos do casal - Suhil, de 6 anos, e Avshia, de 3. Mas agora hesita: "Volto contigo, a nossa família lutou demasiado para se manter unida."
Fugiram da Síria, quando atravessaram a fronteira os passadores tentaram ficar com as crianças para pagarem a dívida. Conseguiram salvar-se e pedir asilo. As notícias que chegam são cruéis: o pai vai ser deportado, a mãe e os filhos podem ficar.
Vieram há dois anos, quando elementos do Daesh começaram a ameaçar Hamid por trabalhar para uma empresa de cimento ucraniana e, aos olhos do grupo terrorista, estava a compactuar com os infiéis. "Não foi fácil atravessar a Turquia com uma criança de 1 ano e outra de 4. Mas o pior foi chegar à fronteira." Pagaram três mil euros a um passador que os fez caminhar durante dez horas até passarem a vedação. "Quando chegámos à Bulgária, ele disse que afinal o preço era de oito mil euros. Disse-lhe que não tinha dinheiro e ele disse que ia ficar com os meus filhos para os vender." Ao seu lado, Sumaya chora e confirma tudo.
Hamid começou a gritar: "Help, help, help." E diz que teve uma sorte danada porque, passados uns minutos, apareceu um grupo de vigilantes - o homem não consegue determinar se era o movimento de Dinko Valev ou qualquer outro. "Deram-me uns pontapés, fiquei preso um mês, mas pelo menos a minha família permaneceu junta." Agora, a Europa que eles acreditaram poder mantê-los a salvo é a Europa que os obriga a separar-se. "Há um provérbio no meu país que diz que, se gritares, alguém acabará por te ouvir", diz Sumaya. "Mas como é que podemos ser ouvidos se nos em
Viagem à fronteira mais ignorada da Europa, no sul da Bulgária, onde há grupos paramilitares de patrulha, campos de refugiados que são um desespero, deportações e detenções inexplicáveis. Daqui percebe-se um continente inteiro. Os refugiados são para manter longe de vista. Custe o que custar
"Hoje é um bom dia para ir à caça", e Dinko Valev, 31 anos, avalia o céu de Yambol, no sul da Bulgária - está limpo. É ele o dono deste ferro-velho e é com o dinheiro que aqui fatura que financia o exército paramilitar de que é líder - e que denominou de Movimento Nacionalista Búlgaro.
"Comecei sozinho há três anos a vigiar a fronteira de moto todo-o-terreno. Agora somos 50 homens, temos sete tanques e um helicóptero." O que é que fazem exatamente? "Caçamos refugiados, na Bulgária é um desporto", diz. "Chamem-lhe migrantes, chamem-lhe refugiados, chamem-lhe o que quiserem, que para mim eles são potenciais terroristas que põem a Europa em perigo. Não os podemos, nem vamos, deixar entrar."
Dinko tornou-se famoso na Bulgária há dois anos quando, depois de entregar 12 sírios às autoridades, o canal de televisão bTV o apresentou como "o super-herói que está a lutar pela pátria." Dias depois, o primeiro-ministro veio agradecer publicamente a ajuda dos civis que apoiam a polícia na monitorização da fronteira: "O vosso contributo é bem-vindo", disse então Boyto Borisov.
Em 2016, Bruxelas pagou seis mil milhões à Turquia para travar o fluxo de refugiados para a Europa, depois de quase dois milhões de pessoas terem entrado na União no ano anterior. E foi nesse momento que os grupos paramilitares do país vizinho ganharam espaço para crescer. "A Bulgária construiu um muro e passou a impedir entradas sem atender a causas humanitárias nem a pedidos de asilo", diz Martin Dimitrov, jornalista do diário búlgaro 24 Horas e especialista em questões de imigração. "A palavra de ordem agora é expulsar, doa a quem doer."
Dinko Valev e o seu exército têm hoje carta-branca para caçar os refugiados que quiserem. Na sucata que também é centro de operações, o homem apressa-se nos contactos, amanhã é dia de ir ter com as patrulhas. Um bom dia para a caça, como ele disse antes. Há hoje menos gente a passar a fronteira? "Há cada vez mais." Mesmo com o muro? "Eles cortam o arame, mas nós não os deixamos entrar." O que fazem aos refugiados que encontram? "Entregamos à polícia, mas se resistirem damos-lhes uma sova." Já mataram alguém? Uma pausa, Dinko não responde. A conversa acaba aqui.
A fronteira mais esquecida
A aldeia de Rezovo não tem mais de uma vintena de casas, mas tem mais de uma centena de bandeiras búlgaras penduradas nas janelas, nos postes elétricos, nas árvores. Tem um monumento que assinala onde estamos: no extremo sudeste da União Europeia. Um pequeno ribeiro, altamente vigiado pela polícia marítima, separa a Bulgária da Turquia. Na margem norte, mesmo encostada à água, há uma enorme vedação, e essa é uma imagem estranha - um curso de água murado, para que ninguém o atravesse.
Há uma vedação ao longo de toda a fronteira com a polícia, há brigadas policiais a controlar a raia e milícias civis a travar o fluxo de entradas. Os refugiados não entram.
© Rui Oliveira/Global Imagens
"Temos a fronteira mais bem guardada da Europa", orgulhava-se em junho deste ano o primeiro-ministro búlgaro no Parlamento Europeu. "Proponho que a Europa feche todas as suas fronteiras como nós fechámos, para que mais nenhum refugiado possa entrar." Estes 267 quilómetros de raia com a Turquia estão vedados por arame farpado, de três a quatro metros de altura. Há unidades policiais em todas as aldeias do sul e há as milícias civis, toleradas pelo governo de Sófia.
Quando toda a gente estava a olhar para os refugiados que atravessavam o Mediterrâneo pela Itália e sobretudo pela Grécia, ou que eram travados por terra na Croácia e na Hungria, a Bulgária foi-se mantendo fora do radar - apesar de lhe pertencer a maior fronteira terrestre com a Turquia. Entre os refugiados, no entanto, aquela passagem era conhecida como a mais cruel.
"Eu queria salvar-me na Europa e afinal a Europa tratava-me como se eu nem sequer fosse humano"
Keyhan Yusefi, um jornalista curdo de 37 anos, decidiu há três anos que só tinha uma hipótese de se manter vivo: chegar à Europa. "Quando o Daesh chegou ao Iraque, os jornalistas tinham a cabeça a prémio e eu não era exceção", conta agora ao DN. "No dia em que fui à escola buscar o filho de um colega meu que tinha sido assassinado tomei uma decisão. Tinha chegado a hora."
Largou a pé de Duhok e atravessou a fronteira com a Turquia - 12 horas, sem problemas de maior. "Depois meti-me num autocarro para Istambul e acabei por ficar lá um mês, a preparar o salto." Na noite de 28 para 29 de dezembro de 2015 chegou ao norte do país, tentou entrar por Rezovo. "Lembro-me que nevava intensamente e que fui perdendo de vista as pessoas que tentavam passar comigo. Muitas foram apanhadas na fronteira e mandadas voltar para trás. Morreram de frio na floresta."
Ele e mais três rapazes conseguiram passar a rede. Começaram a subir os montes quando lhes apareceu um grupo de homens mal encarados - eram os guardas do Movimento Nacionalista de Dinko Valev. "Eu só gritava que era jornalista, mas fui espancado até não ter forças para resistir. Depois entregaram-me à polícia." Durante três noites não o deixaram dormir, conta, mantinham-no acordado à base de murros e pontapés.
"Depois prenderam-me dez dias num campo de refugiados, de onde não podia sair." Lembra-se que as casas de banho estavam imundas, que os chuveiros não funcionavam, nada. "Eu queria salvar-me na Europa e afinal a Europa tratava-me como se eu nem sequer fosse humano." No primeiro dia em que lhe foi dada permissão de saída do campo fugiu.
Keyan Yusefi, jornalista curdo, espera encontrar a salvação na Europa. Afinal encontrou um mundo onde faltam direitos e sobram abusos.
© Rui Oliveira/Global Imagens
Durante três meses percorreu o continente oculto até chegar à Suécia, onde tinha família. Aí, entregou-se às autoridades. "Mandaram-me de volta para a Bulgária porque era aqui que tinha o primeiro registo. Então voltaram a espancar-me e torturar-me. Mas o facto de ir para a Suécia permitiu que eu tivesse uma oportunidade de pedir de asilo." Se receber resposta positiva, garante, sairá imediatamente do país.
Em março deste ano, a comissão parlamentar europeia de Liberdades Civis visitou a fronteira da Bulgária com a Turquia. O relatório final é bastante claro: "Os abusos dos direitos humanos mantêm-se persistentes." Além dos casos de espancamento e tortura, "agora os refugiados veem-se empurrados para trás sem oportunidade sequer de fazer um pedido de asilo". Martin Dimitrov, jornalista búlgaro, resume o estado das coisas neste momento: "Batemos nuns quantos refugiados e deixamos que muitos morram. Os outros, simplesmente, tratamo-los mal."
Um campo para fantasmas
Muros altos com vedações eletrificadas. Três blocos de edifícios robustos, com as paredes descascadas. Um posto de vigia com vista para o enorme terreiro onde um rapaz sírio, vestido com uma camisola de Cristiano Ronaldo, e esta ainda é do Real Madrid, se torna todas as tardes estrela local de futebol. Isto é o campo de refugiados de Harmanli, o maior do país, a 40 quilómetros da fronteira turca. Isto também é uma antiga prisão, convertida em albergue improvisado em 2015. Isto continua a ser uma prisão, dizem os que lá vivem.
Crianças que perderam ou se perderam dos pais são uma boa parte dos que sobram em Hamanli. Os habitantes da vila chamam-lhe "os fantasmas".
© Rui Oliveira/Global Imagens
Até ao final de 2016, a Bulgária tinha acolhido oficialmente 60 mil refugiados (o governo calcula que um número dez vezes superior tenha atravessado o país sem registo) e mais de 25 mil pessoas foram colocadas aqui, apesar de as instalações não terem capacidade para mais de sete mil. Na vila de Harmanli, que não tem mais de dez mil habitantes, as tensões começaram a notar-se. Uma das medidas mais simbólicas foi o facto de os búlgaros proibirem os refugiados de pendurar publicamente - em árvores e em estações de autocarro - o anúncio dos seus mortos.
No outono de 2016, a extrema-direita organizou uma série de manifestações a exigir o encerramento do campo e a deportação dos estrangeiros. Em novembro, houve um motim entre os refugiados, que se queixavam da falta de condições sanitárias e de estarem presos sem culpa formada. A polícia marchou sobre a multidão, centenas de estrangeiros foram detidos e, depois, deportados.
Saleha Naimi é um dos 264 fantasmas que sobram em Hamanli. É essa a alcunha que os habitantes da vila dão hoje aos poucos refugiados que ainda permanecem no campo - são sobretudo crianças que chegaram aqui sozinhas e gente à espera de resposta a pedidos de asilo e reunificações familiares. Na Bulgária, em 90% dos casos, diz o relatório publicado no início de agosto pela Fundação de Acesso aos Direitos, uma organização não governamental que defende os direitos civis dos refugiados, esses pedidos são recusados.
Afegã, 60 anos, Saleha era professora e, precisamente por ser mulher, instruída e a ensinar outras mulheres a escrever, tinha a cabeça a prémio pelos talibãs. "Eu morava numa das zonas mais conservadoras do país e tive de mudar-me para Cabul. Nós chamamos-lhe Caboom, por causa das bombas e dos atentados." Ali, apesar de tudo, podia dar aulas. Mas as coisas complicaram-se no final de 2015, quando o marido quis casar a sua filha, de 16 anos, com um homem de 64.
Pegou imediatamente na rapariga e fez-se ao caminho. Com a ajuda de alguns trabalhadores internacionais chegou ao Irão e daí passou de autocarro a fronteira para a Turquia. "Depois estive quatro noites na floresta, sem qualquer comida e apenas um cantil de água, até conseguir entrar na Bulgária." Foi apanhada pela polícia na fronteira e nem quiseram saber a sua história. "Fiquei presa, em total isolamento, durante 22 dias." Só quando saiu percebeu que estava em Hamanli.
Sahena é professora, fugiu do Afeganistão para poder ensinar mulheres a ler e para impedir que o seu marido casasse a filha de 16 anos com um homem de 64. Dois anos depois, espera asilo.
© Rui Oliveira/Global Imagens
Como tinha uma filha menor pôde pedir asilo. Está há dois anos e meio à espera da resposta. No início de 2017, à medida que o campo se esvaziava, pediu para ocupar uma das salas livres e fazer ali uma escola para as crianças refugiadas. "Quando comecei tinha 200 alunos, agora não são mais de 20. Não tenho qualquer apoio ou materiais de trabalho. Mas, se não fizer este esforço, estas crianças - que estão sozinhas - não vão ter quaisquer ferramentas para se defender do mundo."
Ivan Cherescharov, presidente da Caritas búlgara, diz que não há hoje qualquer apoio para os três mil refugiados que sobram no país. "Somos nós que damos 100% das ajudas, mas o governo deixou de nos dar qualquer financiamento." O relatório da Fundação de Acesso aos Direitos também não deixa dúvidas: "Os refugiados não têm acesso a direitos básicos e estão a ser expulsos da Bulgária em total desrespeito pelos direitos europeus." O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados já condenou este abandono búlgaro. Ivan diz que está em marcha um plano europeu: "Se ninguém os vir, eles não existem."
Não voltarás
Hoje houve várias pessoas a receber resposta aos seus pedidos de asilo e o desespero toma conta dos fantasmas de Hamanli. Ahmad Waheed e a mulher, Shaimamuri, estão preocupados. Têm ambos 70 anos e o seu pedido de estatuto foi rejeitado. "Voltar ao Afeganistão não é uma opção", diz o homem num inglês sem mácula. "Mas também não temos forças para andar a tentar passar a fronteira outra vez."
Ahmad Waheed e a mulher, Shaimamuri, tiveram de fugir do Afeganistão porque o filho era tradutor das Forças Armadas britânicas. Têm a cabeça a prémio, mas receberam ordem de deportação.
© Rui Oliveira/Global Imagens
Muitos dos que são deportados tentam voltar a entrar na Europa, mas a maioria acaba por ficar na Turquia, onde há três milhões de refugiados. "O problema é que na Turquia entram grupos radicais que também nos perseguem", diz o homem. O seu crime não foi seu, foi do filho: foi tradutor das tropas britânicas durante dois anos. O rapaz foi morto pelo Daesh e os velhotes fizeram-se à estrada. Pensaram que Londres podia acolhê-los, mas nem o Reino Unido nem a Bulgária os querem. Agora não sabem o que fazer.
Num quarto ali ao lado há uma família que se abraça num longo choro. Hamid Mohammadi, um sírio de 35 anos, acabou de receber ordem de deportação para casa - consideraram que tinha imigrado por questão económica. Sumaya, 28, é a sua mulher. Ela vai poder ficar com os dois filhos do casal - Suhil, de 6 anos, e Avshia, de 3. Mas agora hesita: "Volto contigo, a nossa família lutou demasiado para se manter unida."
Fugiram da Síria, quando atravessaram a fronteira os passadores tentaram ficar com as crianças para pagarem a dívida. Conseguiram salvar-se e pedir asilo. As notícias que chegam são cruéis: o pai vai ser deportado, a mãe e os filhos podem ficar.
Vieram há dois anos, quando elementos do Daesh começaram a ameaçar Hamid por trabalhar para uma empresa de cimento ucraniana e, aos olhos do grupo terrorista, estava a compactuar com os infiéis. "Não foi fácil atravessar a Turquia com uma criança de 1 ano e outra de 4. Mas o pior foi chegar à fronteira." Pagaram três mil euros a um passador que os fez caminhar durante dez horas até passarem a vedação. "Quando chegámos à Bulgária, ele disse que afinal o preço era de oito mil euros. Disse-lhe que não tinha dinheiro e ele disse que ia ficar com os meus filhos para os vender." Ao seu lado, Sumaya chora e confirma tudo.
Hamid começou a gritar: "Help, help, help." E diz que teve uma sorte danada porque, passados uns minutos, apareceu um grupo de vigilantes - o homem não consegue determinar se era o movimento de Dinko Valev ou qualquer outro. "Deram-me uns pontapés, fiquei preso um mês, mas pelo menos a minha família permaneceu junta." Agora, a Europa que eles acreditaram poder mantê-los a salvo é a Europa que os obriga a separar-se. "Há um provérbio no meu país que diz que, se gritares, alguém acabará por te ouvir", diz Sumaya. "Mas como é que podemos ser ouvidos se nos em
25.6.18
Violadas cinco mulheres que faziam campanha contra o tráfico de seres humanos
in Público on-line
As activistas tinham feito uma peça de teatro de rua junto a uma missão católica e foram raptadas por um grupo em motorizadas, que as levou para um sítio isolado. Polícia deteve dez suspeitos, entre os quais um padre.
Cinco mulheres indianas activistas contra o tráfico de seres humanos foram raptadas na rua e violadas por vários homens, num sítio isolado num bosque, depois de terem feito uma peça de rua, no distrito de Khunti, em Jharkhand, um estado que fica na região Leste da Índia.
Os atacantes fizeram ainda um vídeo da violação com os telemóveis das vítimas e retiraram-lhes os cartões, antes de lhes devolverem os aparelhos, diz o jornal Hindustan Times.
A polícia confirmou que as mulheres, que pertenciam a uma organização não governamental que era apoiada por uma grupo missionário católico, foram alvo de um ataque à mão armada e de um rapto. Segundo o Hindustan Times, foram detidos dez suspeitos - entre os quais um padre da missão, sob a acusação de não ter feito queixa da violação.
Pena de morte para quem violar raparigas com menos de 12 anos
“Depois da actuação, elas foram para uma escola missionária local”, disse AV Homkar, um porta-voz da polícia. “Chegaram alguns homens armados que raptaram cinco raparigas da equipa, levaram-nas para a selva e violaram-nas”
Só em 2016 foram registados 40.000 casos de violação na Índia. Mas teme-se que a realidade seja muito pior, já que há um enorme estigma associado à violação das mulheres.
As activistas tinham feito uma peça de teatro de rua junto a uma missão católica e foram raptadas por um grupo em motorizadas, que as levou para um sítio isolado. Polícia deteve dez suspeitos, entre os quais um padre.
Cinco mulheres indianas activistas contra o tráfico de seres humanos foram raptadas na rua e violadas por vários homens, num sítio isolado num bosque, depois de terem feito uma peça de rua, no distrito de Khunti, em Jharkhand, um estado que fica na região Leste da Índia.
Os atacantes fizeram ainda um vídeo da violação com os telemóveis das vítimas e retiraram-lhes os cartões, antes de lhes devolverem os aparelhos, diz o jornal Hindustan Times.
A polícia confirmou que as mulheres, que pertenciam a uma organização não governamental que era apoiada por uma grupo missionário católico, foram alvo de um ataque à mão armada e de um rapto. Segundo o Hindustan Times, foram detidos dez suspeitos - entre os quais um padre da missão, sob a acusação de não ter feito queixa da violação.
Pena de morte para quem violar raparigas com menos de 12 anos
“Depois da actuação, elas foram para uma escola missionária local”, disse AV Homkar, um porta-voz da polícia. “Chegaram alguns homens armados que raptaram cinco raparigas da equipa, levaram-nas para a selva e violaram-nas”
Só em 2016 foram registados 40.000 casos de violação na Índia. Mas teme-se que a realidade seja muito pior, já que há um enorme estigma associado à violação das mulheres.
11.3.16
Militares do Sudão do Sul autorizados a violar mulheres como forma de pagamento
in Diário de Notícias
O Sudão do Sul obteve a sua independência do Sudão em julho de 2011
Denúncia partiu da ONU e visa os grupos aliados do Governo
Militares que combatem pelas forças governamentais do Sudão do Sul foram autorizados a "violar mulheres como forma de pagamento", denunciou hoje a ONU, considerando que a situação dos direitos humanos naquele país está "entre as mais horríveis" do mundo.
"Trata-se de uma situação de direitos humanos entre as mais horríveis no mundo, com uma utilização em massa de violações como instrumento de terror e como arma de guerra", declarou o alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Zeid Ra'ad al-Hussein.
"A escala e o tipo de violência sexual - que são principalmente feito das forças governamentais (Exército de Libertação do Povo do Sudão) e as milícias afiliadas - são descritos com detalhes terríveis e devastadoras, como a atitude - quase casual, mas calculada - daqueles que massacraram civis e destruíram propriedades e meios de subsistência", acrescentou.
No seu relatório, a ONU referiu que "de acordo com fontes confiáveis, os grupos aliados do Governo estão autorizados a violar as mulheres como forma de pagamento", sob o princípio "faça o que pode e leve o que quiser".
O Sudão do Sul - que obteve a sua independência do Sudão em julho de 2011, depois de décadas de conflito com Cartum - está em guerra civil desde dezembro de 2013, quando o Presidente Salva Kiir acusou o seu antigo vice-presidente, Riek Machar, de tramar um golpe de Estado
Mais de 2,3 milhões de pessoas foram expulsas de suas casas, dezenas de milhares de mortas pela guerra e os dois lados envolvidos no conflito são acusados de atrocidades.
O relatório contém testemunhos sobre civis que eram suspeitos de apoiar a oposição, incluindo as crianças e pessoas com deficiência, que foram assassinados, queimados vivos, sufocados em contentores, mortos a tiro, pendurados nas árvores ou cortados em pedaços.
"Dada a amplitude, profundidade e gravidade das alegações, consistência, repetição e semelhanças observadas no procedimento, o relatório concluiu que há motivos razoáveis para crer que as violações podem constituir crimes de guerra e crimes contra a humanidade", disse o alto comissário das Nações Unidas.
De acordo com as Nações Unidas, "a maior parte das mortes de civis não parece resultar de operações de combate, mas ataques deliberados contra civis."
"Cada vez que uma zona do país muda de mãos, as pessoas responsáveis matam ou provocam o deslocamento do maior número possível de civis, com base na sua etnia", segundo a organização.
O Sudão do Sul obteve a sua independência do Sudão em julho de 2011
Denúncia partiu da ONU e visa os grupos aliados do Governo
Militares que combatem pelas forças governamentais do Sudão do Sul foram autorizados a "violar mulheres como forma de pagamento", denunciou hoje a ONU, considerando que a situação dos direitos humanos naquele país está "entre as mais horríveis" do mundo.
"Trata-se de uma situação de direitos humanos entre as mais horríveis no mundo, com uma utilização em massa de violações como instrumento de terror e como arma de guerra", declarou o alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Zeid Ra'ad al-Hussein.
"A escala e o tipo de violência sexual - que são principalmente feito das forças governamentais (Exército de Libertação do Povo do Sudão) e as milícias afiliadas - são descritos com detalhes terríveis e devastadoras, como a atitude - quase casual, mas calculada - daqueles que massacraram civis e destruíram propriedades e meios de subsistência", acrescentou.
No seu relatório, a ONU referiu que "de acordo com fontes confiáveis, os grupos aliados do Governo estão autorizados a violar as mulheres como forma de pagamento", sob o princípio "faça o que pode e leve o que quiser".
O Sudão do Sul - que obteve a sua independência do Sudão em julho de 2011, depois de décadas de conflito com Cartum - está em guerra civil desde dezembro de 2013, quando o Presidente Salva Kiir acusou o seu antigo vice-presidente, Riek Machar, de tramar um golpe de Estado
Mais de 2,3 milhões de pessoas foram expulsas de suas casas, dezenas de milhares de mortas pela guerra e os dois lados envolvidos no conflito são acusados de atrocidades.
O relatório contém testemunhos sobre civis que eram suspeitos de apoiar a oposição, incluindo as crianças e pessoas com deficiência, que foram assassinados, queimados vivos, sufocados em contentores, mortos a tiro, pendurados nas árvores ou cortados em pedaços.
"Dada a amplitude, profundidade e gravidade das alegações, consistência, repetição e semelhanças observadas no procedimento, o relatório concluiu que há motivos razoáveis para crer que as violações podem constituir crimes de guerra e crimes contra a humanidade", disse o alto comissário das Nações Unidas.
De acordo com as Nações Unidas, "a maior parte das mortes de civis não parece resultar de operações de combate, mas ataques deliberados contra civis."
"Cada vez que uma zona do país muda de mãos, as pessoas responsáveis matam ou provocam o deslocamento do maior número possível de civis, com base na sua etnia", segundo a organização.
13.11.15
Machete afirma que crise pode justificar restrições a direitos fundamentais
In TSF
O Ministro dos Negocios Estrangeiros diz que a crise pode justificar certas restrições aos direitos fundamentais. Rui Machete exprimiu esta convicção no Parlamento em resposta a acusações do PS e do PCP segundo as quais o governo violou direitos humanos com as medidas de austeridade.
Na resposta Rui Machete afirmou que «os direitos fundamentais sociais têm de assentar no desenvolvimento económico compatível com o nível de satisfação desses direitos e isso é uma tarefa prioritária que pode justificar aquilo que os juristas designam como certas restrições aos direitos fundamentais, prontas a serem levantadas assim que o desenvolvimento o permita».
O governante considera que «é isso que o governo está a fazer» portanto não crê «que haja alguma violação [dos direitos]».
Declarações do ministro dos Negócios Estrangeiros que durante a audição da comissão parlamentar de negócios estrangeiros. Um encontro pedido pelo PSD a propósito da eleição de Portugal para o conselho dos direitos humanos da ONU.
O Ministro dos Negocios Estrangeiros diz que a crise pode justificar certas restrições aos direitos fundamentais. Rui Machete exprimiu esta convicção no Parlamento em resposta a acusações do PS e do PCP segundo as quais o governo violou direitos humanos com as medidas de austeridade.
Na resposta Rui Machete afirmou que «os direitos fundamentais sociais têm de assentar no desenvolvimento económico compatível com o nível de satisfação desses direitos e isso é uma tarefa prioritária que pode justificar aquilo que os juristas designam como certas restrições aos direitos fundamentais, prontas a serem levantadas assim que o desenvolvimento o permita».
O governante considera que «é isso que o governo está a fazer» portanto não crê «que haja alguma violação [dos direitos]».
Declarações do ministro dos Negócios Estrangeiros que durante a audição da comissão parlamentar de negócios estrangeiros. Um encontro pedido pelo PSD a propósito da eleição de Portugal para o conselho dos direitos humanos da ONU.
8.4.15
Observatório denuncia violação dos direitos humanos na prisão de Sintra
in RR
Recluso terá estado cerca de 24 horas sem receber assistência clínica.
O Observatório dos Direitos Humanos (ODH) denuncia um caso de ausência de assistência médica a um preso do Estabelecimento Prisional de Sintra.
O relatório, a que a agência Lusa teve acesso, foi elaborado na sequência de uma denúncia feita por um familiar do recluso, segundo a qual este terá estado cerca de 24 horas sem receber assistência clínica, "sem comer, e todo urinado, na cama da sua cela, apesar dos apelos dos seus companheiros de reclusão e as instância da denunciante".
"A conduta dos funcionários do estabelecimento prisional, mormente dos serviços clínicos e do pessoal clínico, ao não permitirem ao recluso o internamento e o acesso aos cuidados de saúde adequados, durante o fim de semana, constitui uma gravíssima violação do seu direito à protecção de saúde", afirma o Observatório dos Direitos Humanos (ODH).
O ODH sublinha também que o facto de terem deixado o recluso ao abandono, em condições pouco humanas, por um período de 24 horas, "constitui uma violação do direito à dignidade da pessoa humana e à integridade física e moral".
O recluso acabaria por ser encaminhado para o Hospital de Amadora-Sintra no dia 13 de Outubro passado.
Na denúncia, o familiar afirma também ter tido dificuldades na "obtenção de informações junto da assistente social e do próprio Estabelecimento Prisional", o que, segundo o Observatório, constitui uma "violação do direito do recluso de ser informado e esclarecido".
No documento, e após parecer, o Observatório sublinha que, no ordenamento jurídico português, os reclusos mantêm a "titularidade dos seus direitos fundamentais", incluindo o direito à saúde, à integridade física e à dignidade.
"Na situação em apreço, o ODH concluiu que esses direitos foram gravemente violados, recomendando que não haja obstáculo procedimental ao internamento hospitalar de reclusos durante os fins de semana, em caso de necessidade", refere o documento.
No dia 30 de Março deste ano, o Observatório dos Direitos Humanos já tinha alertado para violação dos direitos dos reclusos, mas no Estabelecimento Prisional de Vale dos Judeus, no distrito de Évora.
A agência Lusa tentou questionar telefonicamente a Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, mas até ao momento ainda não foi possível.
Recluso terá estado cerca de 24 horas sem receber assistência clínica.
O Observatório dos Direitos Humanos (ODH) denuncia um caso de ausência de assistência médica a um preso do Estabelecimento Prisional de Sintra.
O relatório, a que a agência Lusa teve acesso, foi elaborado na sequência de uma denúncia feita por um familiar do recluso, segundo a qual este terá estado cerca de 24 horas sem receber assistência clínica, "sem comer, e todo urinado, na cama da sua cela, apesar dos apelos dos seus companheiros de reclusão e as instância da denunciante".
"A conduta dos funcionários do estabelecimento prisional, mormente dos serviços clínicos e do pessoal clínico, ao não permitirem ao recluso o internamento e o acesso aos cuidados de saúde adequados, durante o fim de semana, constitui uma gravíssima violação do seu direito à protecção de saúde", afirma o Observatório dos Direitos Humanos (ODH).
O ODH sublinha também que o facto de terem deixado o recluso ao abandono, em condições pouco humanas, por um período de 24 horas, "constitui uma violação do direito à dignidade da pessoa humana e à integridade física e moral".
O recluso acabaria por ser encaminhado para o Hospital de Amadora-Sintra no dia 13 de Outubro passado.
Na denúncia, o familiar afirma também ter tido dificuldades na "obtenção de informações junto da assistente social e do próprio Estabelecimento Prisional", o que, segundo o Observatório, constitui uma "violação do direito do recluso de ser informado e esclarecido".
No documento, e após parecer, o Observatório sublinha que, no ordenamento jurídico português, os reclusos mantêm a "titularidade dos seus direitos fundamentais", incluindo o direito à saúde, à integridade física e à dignidade.
"Na situação em apreço, o ODH concluiu que esses direitos foram gravemente violados, recomendando que não haja obstáculo procedimental ao internamento hospitalar de reclusos durante os fins de semana, em caso de necessidade", refere o documento.
No dia 30 de Março deste ano, o Observatório dos Direitos Humanos já tinha alertado para violação dos direitos dos reclusos, mas no Estabelecimento Prisional de Vale dos Judeus, no distrito de Évora.
A agência Lusa tentou questionar telefonicamente a Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, mas até ao momento ainda não foi possível.
30.9.14
Desigualdades de género
Texto de Catarina Maltez, in Público on-line (P3)
As mulheres são vistas como cidadãs de segunda, onde o seu valor se traduz na honra que trazem à sua família e nas suas capacidades de dona-de-casa e de mãe
A atual situação nos campos de refugiados sírios na Jordânia tem sido questão de alarme: o número de casamentos com meninas menores de idade duplicou desde o início da guerra segundo dados fornecidos pela organização não-governamental Save the Children. O que se pode fazer para reverter estas situações?
As soluções encontradas passam por fazer chegar até estas jovens e às suas comunidades mais educação e informação sobre os danos causados por estes matrimónios, promovendo campanhas que se apresentem como alternativas e façam mudar as consciências face a estas uniões conjugais.
Sendo a pobreza um dos fatores-chave destas situações, a ajuda financeira às famílias é também um passo importante que permite que mantenham as suas filhas consigo. Também relevante é o fortalecer das leis e políticas locais de modo a que se possa não só prever mas penalizar severamente aqueles que permitem que tal aconteça, como por exemplo, controlar e monitorizar mais eficazmente o registo dos casamentos efetuados no território.
Estas cerimónias nupciais não são celebradas por escolha própria destas jovens. Na verdade, muitas destas meninas vêem-se obrigadas pelos familiares a casarem com homens mais velhos de modo a poderem escapar a situações de rapto, violação e pobreza (que são as principais causas para a maioria dos casamentos realizados); como tal ficam privadas da sua infância e das suas vidas, e entre juras de fidelidade e obediência, são entregues a um homem que frequentemente nem sequer conhecem antes da boda.
Na sua maioria, as vítimas ficam com a sua educação interrompida, o que leva não só a que tenham menos oportunidades no futuro mas também a que tenham pouco ou nenhum acesso a educação sexual e reprodutiva. Tal falha origina em muitos casos gravidezes indesejadas, violência doméstica e sérios danos morais e psicológicos; tais consequências são especialmente severas se à data do casamento, as jovens noivas tiverem menos de dezoito anos, segundo estatísticas fornecidas por a UNICEF.
Desigualdades de género
Estes casos são também claros exemplos de desigualdades de género: as mulheres nestas culturas são vistas como cidadãs de segunda, onde o seu valor se traduz na honra que trazem à sua família e nas suas capacidades de dona-de-casa e de mãe; como tal, ao sujeitar estas crianças a casamentos precoces, estamos a perpetuar um contínuo círculo de desigualdade e violência. As vendas destas meninas sírias são um flagelo social e uma violação dos seus direitos, mesmo que a família tenha dado a sua permissão.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, estabelecida em 1948, estabelece segundo o artigo 16º o direito ao casamento desde que este seja a partir de “idade núbil” e tem de existir um “pleno consentimento dos futuros esposos”. Enquanto não houverem medidas suficientes, jovens meninas continuarão a caminhar em direção a um matrimónio que não desejam, a envergarem vestidos brancos e a serem obrigadas a celebrarem o que deveria ser um dos dias mais bonitos da sua vida. Mas não o é. Retiraram-lhes o direito até a isso.
As mulheres são vistas como cidadãs de segunda, onde o seu valor se traduz na honra que trazem à sua família e nas suas capacidades de dona-de-casa e de mãe
A atual situação nos campos de refugiados sírios na Jordânia tem sido questão de alarme: o número de casamentos com meninas menores de idade duplicou desde o início da guerra segundo dados fornecidos pela organização não-governamental Save the Children. O que se pode fazer para reverter estas situações?
As soluções encontradas passam por fazer chegar até estas jovens e às suas comunidades mais educação e informação sobre os danos causados por estes matrimónios, promovendo campanhas que se apresentem como alternativas e façam mudar as consciências face a estas uniões conjugais.
Sendo a pobreza um dos fatores-chave destas situações, a ajuda financeira às famílias é também um passo importante que permite que mantenham as suas filhas consigo. Também relevante é o fortalecer das leis e políticas locais de modo a que se possa não só prever mas penalizar severamente aqueles que permitem que tal aconteça, como por exemplo, controlar e monitorizar mais eficazmente o registo dos casamentos efetuados no território.
Estas cerimónias nupciais não são celebradas por escolha própria destas jovens. Na verdade, muitas destas meninas vêem-se obrigadas pelos familiares a casarem com homens mais velhos de modo a poderem escapar a situações de rapto, violação e pobreza (que são as principais causas para a maioria dos casamentos realizados); como tal ficam privadas da sua infância e das suas vidas, e entre juras de fidelidade e obediência, são entregues a um homem que frequentemente nem sequer conhecem antes da boda.
Na sua maioria, as vítimas ficam com a sua educação interrompida, o que leva não só a que tenham menos oportunidades no futuro mas também a que tenham pouco ou nenhum acesso a educação sexual e reprodutiva. Tal falha origina em muitos casos gravidezes indesejadas, violência doméstica e sérios danos morais e psicológicos; tais consequências são especialmente severas se à data do casamento, as jovens noivas tiverem menos de dezoito anos, segundo estatísticas fornecidas por a UNICEF.
Desigualdades de género
Estes casos são também claros exemplos de desigualdades de género: as mulheres nestas culturas são vistas como cidadãs de segunda, onde o seu valor se traduz na honra que trazem à sua família e nas suas capacidades de dona-de-casa e de mãe; como tal, ao sujeitar estas crianças a casamentos precoces, estamos a perpetuar um contínuo círculo de desigualdade e violência. As vendas destas meninas sírias são um flagelo social e uma violação dos seus direitos, mesmo que a família tenha dado a sua permissão.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, estabelecida em 1948, estabelece segundo o artigo 16º o direito ao casamento desde que este seja a partir de “idade núbil” e tem de existir um “pleno consentimento dos futuros esposos”. Enquanto não houverem medidas suficientes, jovens meninas continuarão a caminhar em direção a um matrimónio que não desejam, a envergarem vestidos brancos e a serem obrigadas a celebrarem o que deveria ser um dos dias mais bonitos da sua vida. Mas não o é. Retiraram-lhes o direito até a isso.
21.1.14
Sabem o que significa “breast ironing”? Elas sim
Autoria Joe Penney/Reuters, in Público on-line (P3)
Nos Camarões, meninas em início de puberdade são vítimas de uma das tradições mais cruéis: o peito é achatado com um pau e uma pedra a ferver. O objectivo é impedir que se desenvolva e, assim, evitar avanços sexuais e gravidez adolescente. Segundo a agência Reuters, uma nova investigação governamental revela que o “breast ironing” tem sofrido uma diminuição de 50 por cento desde que foi “acidentalmente descoberto, durante um inquérito da Agência para a Cooperação Técnica da Alemanha, em 2005, sobre violação e incesto nos Camarões”. As jovens das fotografias são sobreviventes desta prática e vivem na casa de família de Julie Ndjessa, em Douala, onde assistem a sessões educativas sobre violações e enfrentam objectos idênticos àqueles com que foram torturadas.
Nos Camarões, meninas em início de puberdade são vítimas de uma das tradições mais cruéis: o peito é achatado com um pau e uma pedra a ferver. O objectivo é impedir que se desenvolva e, assim, evitar avanços sexuais e gravidez adolescente. Segundo a agência Reuters, uma nova investigação governamental revela que o “breast ironing” tem sofrido uma diminuição de 50 por cento desde que foi “acidentalmente descoberto, durante um inquérito da Agência para a Cooperação Técnica da Alemanha, em 2005, sobre violação e incesto nos Camarões”. As jovens das fotografias são sobreviventes desta prática e vivem na casa de família de Julie Ndjessa, em Douala, onde assistem a sessões educativas sobre violações e enfrentam objectos idênticos àqueles com que foram torturadas.
23.5.13
Amnistia diz ser "inaceitável" usar soberania nacional para justificar violações
in Jornal de Notícias
Um relatório da Amnistia Internacional sobre o estado dos direitos humanos em 159 países, divulgado esta quinta-feira, sustenta que o conceito de soberania nacional tem sido distorcido para justificar abusos e violações, classificando a situação como "inaceitável".
Na introdução ao relatório, que reúne dados de 2012, o secretário-geral da Amnistia Internacional, Salil Shetty, sublinha a necessidade de "repensar" e "redefinir" o conceito de soberania, reabilitando o seu "poder positivo" em prol da "solidariedade e responsabilidade globais".
Nas últimas décadas, observa o representante da organização não-governamental, "recorreu-se com demasiada frequência à soberania do Estado - cada vez mais estreitamente ligada ao conceito de segurança nacional - para justificar atuações contrárias aos direitos humanos".
Mencionando o caso da sangrenta guerra civil na Síria, onde diz ter documentado "31 formas distintas de tortura e outros maus tratos", a Amnistia Internacional responsabiliza tanto as forças aliadas do regime de Bashar al-Assad como os grupos da oposição, "se bem que numa escala muito menor".
Apesar do "número crescente de vítimas", o Conselho de Segurança das Nações Unidas - "especialmente Rússia e China", países com direito de veto - "voltou a abster-se de agir para proteger a população civil" na Síria, condena a organização.
A ideia de que, a pretexto da "soberania nacional", a comunidade internacional não pode "agir com veemência para proteger a população civil, quando esta é perseguida por governos e forças de segurança, (...) é inaceitável", sustenta o secretário-geral da Amnistia Internacional.
Uma parte substancial do artigo de Salil Shetty versa sobre a informação num mundo global e o peso das redes sociais e outras ferramentas.
Este é um mundo em que "as pessoas utilizam os seus telemóveis para gravar e colocar na Internet vídeos que mostram em direto a existência de abusos contra os direitos humanos", congratula-se.
O mais fácil acesso contribui para "desocultar a verdade por trás da retórica hipócrita" de governos, facilita a vigilância de "empresas e outros agentes não estatais poderosos" e "fomenta a transparência e a prestação de contas", refere Salil Shetty.
Porém, nem tudo são rosas e a informação tornou-se alvo de mais repressão nalguns pontos do mundo. "A luta pelo acesso à informação e pelo controlo dos meios de comunicação só está no começo", alerta a organização.
Enumerando abusos em países de vários continentes - relacionados com despejos forçados, assassinatos e violações contra mulheres ou a pretexto da orientação sexual -, a Amnistia Internacional lamenta que os Estados continuem a "imiscuir-se" na vida "pessoal e familiar" de cidadãos e cidadãs, "intrometendo-se" nas suas escolhas relativas ao corpo, à sexualidade, à reprodução e à identidade.
O relatório destaca ainda alguns números em 2012: 21 países condenaram pessoas à morte (uma diminuição); 112 praticaram tortura; 31 registaram desaparecimentos forçados; 101 reprimiram o direito à liberdade de expressão; 57 tinham prisioneiros de consciência; 80 realizaram julgamentos parciais; 36 fizeram despejos forçados; em 50 as forças de segurança foram responsáveis por mortes extrajudiciais.
Num mundo com 15 milhões de refugiados e 12 milhões de expatriados, "se a globalização resultou em prosperidade e crescimento económico para algumas pessoas", outras há que "passam fome", recorda a Amnistia, citando a África subsariana como exemplo visível do hiato de bem-estar.
Um relatório da Amnistia Internacional sobre o estado dos direitos humanos em 159 países, divulgado esta quinta-feira, sustenta que o conceito de soberania nacional tem sido distorcido para justificar abusos e violações, classificando a situação como "inaceitável".
Na introdução ao relatório, que reúne dados de 2012, o secretário-geral da Amnistia Internacional, Salil Shetty, sublinha a necessidade de "repensar" e "redefinir" o conceito de soberania, reabilitando o seu "poder positivo" em prol da "solidariedade e responsabilidade globais".
Nas últimas décadas, observa o representante da organização não-governamental, "recorreu-se com demasiada frequência à soberania do Estado - cada vez mais estreitamente ligada ao conceito de segurança nacional - para justificar atuações contrárias aos direitos humanos".
Mencionando o caso da sangrenta guerra civil na Síria, onde diz ter documentado "31 formas distintas de tortura e outros maus tratos", a Amnistia Internacional responsabiliza tanto as forças aliadas do regime de Bashar al-Assad como os grupos da oposição, "se bem que numa escala muito menor".
Apesar do "número crescente de vítimas", o Conselho de Segurança das Nações Unidas - "especialmente Rússia e China", países com direito de veto - "voltou a abster-se de agir para proteger a população civil" na Síria, condena a organização.
A ideia de que, a pretexto da "soberania nacional", a comunidade internacional não pode "agir com veemência para proteger a população civil, quando esta é perseguida por governos e forças de segurança, (...) é inaceitável", sustenta o secretário-geral da Amnistia Internacional.
Uma parte substancial do artigo de Salil Shetty versa sobre a informação num mundo global e o peso das redes sociais e outras ferramentas.
Este é um mundo em que "as pessoas utilizam os seus telemóveis para gravar e colocar na Internet vídeos que mostram em direto a existência de abusos contra os direitos humanos", congratula-se.
O mais fácil acesso contribui para "desocultar a verdade por trás da retórica hipócrita" de governos, facilita a vigilância de "empresas e outros agentes não estatais poderosos" e "fomenta a transparência e a prestação de contas", refere Salil Shetty.
Porém, nem tudo são rosas e a informação tornou-se alvo de mais repressão nalguns pontos do mundo. "A luta pelo acesso à informação e pelo controlo dos meios de comunicação só está no começo", alerta a organização.
Enumerando abusos em países de vários continentes - relacionados com despejos forçados, assassinatos e violações contra mulheres ou a pretexto da orientação sexual -, a Amnistia Internacional lamenta que os Estados continuem a "imiscuir-se" na vida "pessoal e familiar" de cidadãos e cidadãs, "intrometendo-se" nas suas escolhas relativas ao corpo, à sexualidade, à reprodução e à identidade.
O relatório destaca ainda alguns números em 2012: 21 países condenaram pessoas à morte (uma diminuição); 112 praticaram tortura; 31 registaram desaparecimentos forçados; 101 reprimiram o direito à liberdade de expressão; 57 tinham prisioneiros de consciência; 80 realizaram julgamentos parciais; 36 fizeram despejos forçados; em 50 as forças de segurança foram responsáveis por mortes extrajudiciais.
Num mundo com 15 milhões de refugiados e 12 milhões de expatriados, "se a globalização resultou em prosperidade e crescimento económico para algumas pessoas", outras há que "passam fome", recorda a Amnistia, citando a África subsariana como exemplo visível do hiato de bem-estar.
9.5.13
Hungria. Relatório europeu confirma violações de direitos fundamentais
por Joana Azevedo Viana, in Online
Documento redigido pelo eurodeputado Rui Tavares sugere acção concentrada das instituições europeias e criação de uma comissão
A Hungria é uma janela para enfrentar os desafios da Europa unificada, entre eles “a crise dos valores fundamentais”. Quem o diz é Rui Tavares, eurodeputado português que esta semana apresentou o antecipado relatório da comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos (LIBE) do Parlamento Europeu (PE) sobre a situação húngara, perante a ratificação da nova Constituição do país em Janeiro de 2012 e as quatro reformas a que já foi submetida desde então.
Ontem, um dia depois de o relator ter apresentado o documento a ser preparado desde Fevereiro de 2012, os eurodeputados membros do Fidesz – partido no poder na Hungria, liderado por Viktor Órban – reagiram em fúria ao facto de o documento abrir caminho à “opção nuclear” de invocar o artigo 7.o do Tratado da União Europeia (TUE), pelo qual a Hungria poderá perder o direito de voto no Conselho Europeu se não tiver em conta as recomendações feitas.
King Gal diz que o documento é “completamente inaceitável”, com o grupo de membros do Fidesz no PE a acusarem, em comunicado, “uma tentativa de colonizar constitucionalmente a Hungria”.
No relatório, Tavares conclui que “tanto a tendência geral e sistemática de alterar reiteradamente o quadro constitucional e jurídico em prazos muito curtos como o conteúdo de tais alterações são incompatíveis com os valores comuns” definidos no Tratado da União Europeia (TUE) e “desviam-se dos princípios” referidos nesse documento-farol.
Em causa estão alterações que vão da mudança da idade de reforma dos juízes dos 70 para os 62 anos a alíneas vistas por muitos como ataques a minorias, entre elas a criminalização de sem-abrigo e a definição do cristianismo como religião oficial de um país onde o anti--semitismo grassa.
Num comunicado enviado às redacções, o eurodeputado independente que integra o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia sublinha que “a presente resolução não versa apenas sobre a Hungria, mas também, e inseparavelmente, toda a UE e a sua reconstrução e evolução democrática após a queda dos totalitarismos do século xx”.
Em conversa com o i, Tavares acrescenta que as suas recomendações no relatório – agora a ser emendado para ser votado em Junho pela LIBE e “em Julho ou Setembro em plenário” – surgem numa tentativa de garantir que a união tenha mecanismos num futuro próximo que garantam a protecção do Estado de direito nos países que compõem uma Europa actualmente em crise (e não se fala aqui apenas da crise económica e financeira).
“O meu medo é que não estejamos preparados para lidar com a crise dos direitos fundamentais”, explica. “Falamos da Hungria, mas na Roménia há negociações importantes a decorrer no parlamento à porta fechada, sem que a sociedade civil saiba o que está a ser discutido; na Bulgária [que na próxima semana vai a votos nas parlamentares] não sabemos o que esperar das eleições; na Grécia existe um partido de extrema-direita nazi com 20% dos votos que faz discriminação de estrangeiros a olho nu...”
O eurodeputado dá, entre outros, o exemplo da idade da reforma dos juízes. A medida foi alvo de um processo de infracção pela Comissão Europeia em 2012, com o Tribunal Europeu de Justiça (TEJ) a defini-la como inconstitucional e a impor a reinstalação de todos os juízes, entre eles até presidentes de tribunais. A Hungria acenou que sim, mas ditou que os juízes acima dos 62 anos que tinham sido afastados apenas poderiam regressar ao activo para cargos de início de carreira judiciária.
“O facto de, passado um ano de cooperação [entre a Comissão e a Hungria], o governo húngaro ter feito esta emenda [ratificada pelo presidente do país há um mês e meio] demonstrou que a estratégia de cada instituição europeia actuar por si não deu frutos”, explica.
União Os exemplos são suficientes para enquadrar a situação da Hungria desde que o Fidesz alcançou maioria absoluta de dois terços dos assentos parlamentares nas eleições de 2010. “O objectivo deste relatório é analisar factual e empiricamente as mudanças legais e constitucionais na Hungria para responder à pergunta simples: está o governo húngaro a violar direitos fundamentais?”
Órban mantém que não. Sexta-feira, nas Conferências do Estoril, o primeiro-ministro húngaro voltou a defender-se das críticas europeias com o argumento de que a UE não está a respeitar a identidade dos países que a compõem, citando até Robert Schuman – “Ou a Europa é cristã ou não haverá Europa nenhuma” – para defender a inclusão na Constituição do cristianismo e da definição de casamento como exclusivo entre um homem e uma mulher, alínea que várias ONG dizem pôr em causa os direitos dos gay.
A estas declarações junte-se o “jogo político” atribuído por membros do seu partido a Catherine Ashton, alta representante da UE para os Negócios Estrangeiros – que, dizem, está a atacar as reformas da Hungria para garantir que substituirá Durão Barroso na presidência da Comissão Europeia em 2014.
“Quando falamos destas reformas na Hungria”, esclarece Tavares, “falamos de mais de 500 leis, das quais 49 são o que chamamos cardinais, ou seja, relacionadas directamente com o poder judiciário, a liberdade de imprensa, a lei eleitoral, etc. Daí que a conclusão fundamental do relatório seja que as alterações sistémicas ao regime [húngaro] divergem mais do que convergem com o artigo 2.o do Tratado da União Europeia e que tal deve ser corrigido, caso contrário estaremos perante uma violação séria dos valores fundamentais da União.”
Aqui Tavares traça um paralelismo com os Estados Unidos em tempos de segregação racial. “Se não tivermos atenção ao que se está a passar, arriscamo-nos a tornar-nos os EUA dos anos 50, em que havia segregação [racial] e o Congresso não podia fazer nada. Só que nesse caso existia o Supremo Tribunal e a UE só tem o Tribunal Europeu de Justiça, que não tem uma jurisprudência tão avançada.”
Para fazer frente a isto, o eurodeputado apresenta no relatório duas grandes recomendações. Aprimeira: que as instituições europeias ajam de forma concertada e “com uma agenda de emergência” no caso húngaro. A segunda: que se colmatem as falhas no âmbito de acção do TEJ – que só pode pegar em casos depois de estes terem passado por todas as instâncias judiciárias nacionais – através da criação da Comissão de Copenhaga, composta por “juristas de elevado mérito e independência para fazer recomendações e análises normativas sobre estes temas” à medida que eles se vão desenvolvendo nos estados-membros.
“Existe esta contradição na UE, em que somos muito exigentes com quem vai entrar mas depois achamos que basta esse atestado de bom comportamento e está tudo bem. E estamos a ver que não é assim”, diz Tavares. O seurelatório poderá ser aprovado já em Julho.
Documento redigido pelo eurodeputado Rui Tavares sugere acção concentrada das instituições europeias e criação de uma comissão
A Hungria é uma janela para enfrentar os desafios da Europa unificada, entre eles “a crise dos valores fundamentais”. Quem o diz é Rui Tavares, eurodeputado português que esta semana apresentou o antecipado relatório da comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos (LIBE) do Parlamento Europeu (PE) sobre a situação húngara, perante a ratificação da nova Constituição do país em Janeiro de 2012 e as quatro reformas a que já foi submetida desde então.
Ontem, um dia depois de o relator ter apresentado o documento a ser preparado desde Fevereiro de 2012, os eurodeputados membros do Fidesz – partido no poder na Hungria, liderado por Viktor Órban – reagiram em fúria ao facto de o documento abrir caminho à “opção nuclear” de invocar o artigo 7.o do Tratado da União Europeia (TUE), pelo qual a Hungria poderá perder o direito de voto no Conselho Europeu se não tiver em conta as recomendações feitas.
King Gal diz que o documento é “completamente inaceitável”, com o grupo de membros do Fidesz no PE a acusarem, em comunicado, “uma tentativa de colonizar constitucionalmente a Hungria”.
No relatório, Tavares conclui que “tanto a tendência geral e sistemática de alterar reiteradamente o quadro constitucional e jurídico em prazos muito curtos como o conteúdo de tais alterações são incompatíveis com os valores comuns” definidos no Tratado da União Europeia (TUE) e “desviam-se dos princípios” referidos nesse documento-farol.
Em causa estão alterações que vão da mudança da idade de reforma dos juízes dos 70 para os 62 anos a alíneas vistas por muitos como ataques a minorias, entre elas a criminalização de sem-abrigo e a definição do cristianismo como religião oficial de um país onde o anti--semitismo grassa.
Num comunicado enviado às redacções, o eurodeputado independente que integra o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia sublinha que “a presente resolução não versa apenas sobre a Hungria, mas também, e inseparavelmente, toda a UE e a sua reconstrução e evolução democrática após a queda dos totalitarismos do século xx”.
Em conversa com o i, Tavares acrescenta que as suas recomendações no relatório – agora a ser emendado para ser votado em Junho pela LIBE e “em Julho ou Setembro em plenário” – surgem numa tentativa de garantir que a união tenha mecanismos num futuro próximo que garantam a protecção do Estado de direito nos países que compõem uma Europa actualmente em crise (e não se fala aqui apenas da crise económica e financeira).
“O meu medo é que não estejamos preparados para lidar com a crise dos direitos fundamentais”, explica. “Falamos da Hungria, mas na Roménia há negociações importantes a decorrer no parlamento à porta fechada, sem que a sociedade civil saiba o que está a ser discutido; na Bulgária [que na próxima semana vai a votos nas parlamentares] não sabemos o que esperar das eleições; na Grécia existe um partido de extrema-direita nazi com 20% dos votos que faz discriminação de estrangeiros a olho nu...”
O eurodeputado dá, entre outros, o exemplo da idade da reforma dos juízes. A medida foi alvo de um processo de infracção pela Comissão Europeia em 2012, com o Tribunal Europeu de Justiça (TEJ) a defini-la como inconstitucional e a impor a reinstalação de todos os juízes, entre eles até presidentes de tribunais. A Hungria acenou que sim, mas ditou que os juízes acima dos 62 anos que tinham sido afastados apenas poderiam regressar ao activo para cargos de início de carreira judiciária.
“O facto de, passado um ano de cooperação [entre a Comissão e a Hungria], o governo húngaro ter feito esta emenda [ratificada pelo presidente do país há um mês e meio] demonstrou que a estratégia de cada instituição europeia actuar por si não deu frutos”, explica.
União Os exemplos são suficientes para enquadrar a situação da Hungria desde que o Fidesz alcançou maioria absoluta de dois terços dos assentos parlamentares nas eleições de 2010. “O objectivo deste relatório é analisar factual e empiricamente as mudanças legais e constitucionais na Hungria para responder à pergunta simples: está o governo húngaro a violar direitos fundamentais?”
Órban mantém que não. Sexta-feira, nas Conferências do Estoril, o primeiro-ministro húngaro voltou a defender-se das críticas europeias com o argumento de que a UE não está a respeitar a identidade dos países que a compõem, citando até Robert Schuman – “Ou a Europa é cristã ou não haverá Europa nenhuma” – para defender a inclusão na Constituição do cristianismo e da definição de casamento como exclusivo entre um homem e uma mulher, alínea que várias ONG dizem pôr em causa os direitos dos gay.
A estas declarações junte-se o “jogo político” atribuído por membros do seu partido a Catherine Ashton, alta representante da UE para os Negócios Estrangeiros – que, dizem, está a atacar as reformas da Hungria para garantir que substituirá Durão Barroso na presidência da Comissão Europeia em 2014.
“Quando falamos destas reformas na Hungria”, esclarece Tavares, “falamos de mais de 500 leis, das quais 49 são o que chamamos cardinais, ou seja, relacionadas directamente com o poder judiciário, a liberdade de imprensa, a lei eleitoral, etc. Daí que a conclusão fundamental do relatório seja que as alterações sistémicas ao regime [húngaro] divergem mais do que convergem com o artigo 2.o do Tratado da União Europeia e que tal deve ser corrigido, caso contrário estaremos perante uma violação séria dos valores fundamentais da União.”
Aqui Tavares traça um paralelismo com os Estados Unidos em tempos de segregação racial. “Se não tivermos atenção ao que se está a passar, arriscamo-nos a tornar-nos os EUA dos anos 50, em que havia segregação [racial] e o Congresso não podia fazer nada. Só que nesse caso existia o Supremo Tribunal e a UE só tem o Tribunal Europeu de Justiça, que não tem uma jurisprudência tão avançada.”
Para fazer frente a isto, o eurodeputado apresenta no relatório duas grandes recomendações. Aprimeira: que as instituições europeias ajam de forma concertada e “com uma agenda de emergência” no caso húngaro. A segunda: que se colmatem as falhas no âmbito de acção do TEJ – que só pode pegar em casos depois de estes terem passado por todas as instâncias judiciárias nacionais – através da criação da Comissão de Copenhaga, composta por “juristas de elevado mérito e independência para fazer recomendações e análises normativas sobre estes temas” à medida que eles se vão desenvolvendo nos estados-membros.
“Existe esta contradição na UE, em que somos muito exigentes com quem vai entrar mas depois achamos que basta esse atestado de bom comportamento e está tudo bem. E estamos a ver que não é assim”, diz Tavares. O seurelatório poderá ser aprovado já em Julho.
26.11.12
Pobreza é violação de Direitos Humanos
Costa Guimarães, in Correio do Minho
A pobreza não é a causa da imoralidade, mas o efeito. A pobreza pode gerar violência, mas os pobres não são os culpados.
Nenhum mentiroso tem uma memória suficientemente boa para ser um mentiroso de êxito — escreveu o pai dos Estados Unidos da América, Abraham Lincoln.
Ora, é isso que acontece com boa gente que tenta dar a entender, ao esquecer um facto elementar: não existe em Portugal informação estatística actualizada acerca da pobreza. Os dados existentes reportam-se a 2009 e desde então muitos portugueses desaguaram nessas águas alterosas.
Nesse ano, o número de pessoas a viver com um rendimento inferior ao limiar de pobreza (60% do valor do rendimento médio, segundo critério do Eurostat) andava ao redor de 2 milhões de pessoas.
Alguém acredita que após os cortes que se sucederam nas prestações sociais, nas pensões e nos salários, e a escala da desemprego que aquele número possa ser um ponto de partida sério e rigorosos para qualquer análise intelectualmente honesta?
Continuar a usar aquele número é escarnecer a inteligência dos pobres que sabem pensar na evolução socioeconómica registada de então para cá. Eles são pobres mas tem olhos para notar o crescimento dos desempregados.
Eles caíram na desgraça mas sentem a redução e perda dos su bsídios de desemprego e os cortes em algumas das prestações sociais. Desempregaram-nos mas eles pagam do seu bolso o aumento das comparticipações pessoais no custo dos medicamentos e são vitimas da diminuição das remunerações nos estratos sociais e profissionais menos qualificados, etc.
Como se pode fazer um artigo de opinião com base naqueles números, escondendo para debaixo do tapete da memória, o facto de que todos os dias chegarem gritos de alerta das instituições de solidariedade social, cada dia mais solicitadas a dar resposta a novas necessidades e com menores recursos humanos e financeiros para as satisfazer?
Esses números não podem servir de justificação para alguns atenuarem ou suavizarem o Orçamento de Estado para 2013, que piora de maneira trágica a extensão e a severidade da pobreza no nosso País.
Era bom que todos os deputados, ao discutir o orçamento na especialidade não esquecessem a Resolução 31/2008, a Assembleia da República aprovada por unanimidade.
Essa resolução de 4 de Julho declara solenemente que a pobreza conduz à violação dos direitos humanos.
Falar da pobreza sem números correctos, exactos e rigorosos é que constitui a verdadeira miséria de muita gente que abusa da liberdade que os pobres, remediados e ricos lhes deram para os insultar.
A pobreza não é a causa da imoralidade, mas o efeito. A pobreza pode gerar violência, mas os pobres não são os culpados.
Nenhum mentiroso tem uma memória suficientemente boa para ser um mentiroso de êxito — escreveu o pai dos Estados Unidos da América, Abraham Lincoln.
Ora, é isso que acontece com boa gente que tenta dar a entender, ao esquecer um facto elementar: não existe em Portugal informação estatística actualizada acerca da pobreza. Os dados existentes reportam-se a 2009 e desde então muitos portugueses desaguaram nessas águas alterosas.
Nesse ano, o número de pessoas a viver com um rendimento inferior ao limiar de pobreza (60% do valor do rendimento médio, segundo critério do Eurostat) andava ao redor de 2 milhões de pessoas.
Alguém acredita que após os cortes que se sucederam nas prestações sociais, nas pensões e nos salários, e a escala da desemprego que aquele número possa ser um ponto de partida sério e rigorosos para qualquer análise intelectualmente honesta?
Continuar a usar aquele número é escarnecer a inteligência dos pobres que sabem pensar na evolução socioeconómica registada de então para cá. Eles são pobres mas tem olhos para notar o crescimento dos desempregados.
Eles caíram na desgraça mas sentem a redução e perda dos su bsídios de desemprego e os cortes em algumas das prestações sociais. Desempregaram-nos mas eles pagam do seu bolso o aumento das comparticipações pessoais no custo dos medicamentos e são vitimas da diminuição das remunerações nos estratos sociais e profissionais menos qualificados, etc.
Como se pode fazer um artigo de opinião com base naqueles números, escondendo para debaixo do tapete da memória, o facto de que todos os dias chegarem gritos de alerta das instituições de solidariedade social, cada dia mais solicitadas a dar resposta a novas necessidades e com menores recursos humanos e financeiros para as satisfazer?
Esses números não podem servir de justificação para alguns atenuarem ou suavizarem o Orçamento de Estado para 2013, que piora de maneira trágica a extensão e a severidade da pobreza no nosso País.
Era bom que todos os deputados, ao discutir o orçamento na especialidade não esquecessem a Resolução 31/2008, a Assembleia da República aprovada por unanimidade.
Essa resolução de 4 de Julho declara solenemente que a pobreza conduz à violação dos direitos humanos.
Falar da pobreza sem números correctos, exactos e rigorosos é que constitui a verdadeira miséria de muita gente que abusa da liberdade que os pobres, remediados e ricos lhes deram para os insultar.
Subscrever:
Mensagens (Atom)
