26.11.12

Pobreza é violação de Direitos Humanos

Costa Guimarães, in Correio do Minho

A pobreza não é a causa da imoralidade, mas o efeito. A pobreza pode gerar violência, mas os pobres não são os culpados.

Nenhum mentiroso tem uma memória suficientemente boa para ser um mentiroso de êxito — escreveu o pai dos Estados Unidos da América, Abraham Lincoln.

Ora, é isso que acontece com boa gente que tenta dar a entender, ao esquecer um facto elementar: não existe em Portugal informação estatística actualizada acerca da pobreza. Os dados existentes reportam-se a 2009 e desde então muitos portugueses desaguaram nessas águas alterosas.
Nesse ano, o número de pessoas a viver com um rendimento inferior ao limiar de pobreza (60% do valor do rendimento médio, segundo critério do Eurostat) andava ao redor de 2 milhões de pessoas.

Alguém acredita que após os cortes que se sucederam nas prestações sociais, nas pensões e nos salários, e a escala da desemprego que aquele número possa ser um ponto de partida sério e rigorosos para qualquer análise intelectualmente honesta?
Continuar a usar aquele número é escarnecer a inteligência dos pobres que sabem pensar na evolução socioeconómica registada de então para cá. Eles são pobres mas tem olhos para notar o crescimento dos desempregados.

Eles caíram na desgraça mas sentem a redução e perda dos su bsídios de desemprego e os cortes em algumas das prestações sociais. Desempregaram-nos mas eles pagam do seu bolso o aumento das comparticipações pessoais no custo dos medicamentos e são vitimas da diminuição das remunerações nos estratos sociais e profissionais menos qualificados, etc.

Como se pode fazer um artigo de opinião com base naqueles números, escondendo para debaixo do tapete da memória, o facto de que todos os dias chegarem gritos de alerta das instituições de solidariedade social, cada dia mais solicitadas a dar resposta a novas necessidades e com menores recursos humanos e financeiros para as satisfazer?
Esses números não podem servir de justificação para alguns atenuarem ou suavizarem o Orçamento de Estado para 2013, que piora de maneira trágica a extensão e a severidade da pobreza no nosso País.

Era bom que todos os deputados, ao discutir o orçamento na especialidade não esquecessem a Resolução 31/2008, a Assembleia da República aprovada por unanimidade.
Essa resolução de 4 de Julho declara solenemente que a pobreza conduz à violação dos direitos humanos.

Falar da pobreza sem números correctos, exactos e rigorosos é que constitui a verdadeira miséria de muita gente que abusa da liberdade que os pobres, remediados e ricos lhes deram para os insultar.