Governo aprova pagamento de subsídios de férias e de Natal em duodécimos

in Jornal de Notícias

O Governo aprovou, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros uma proposta de lei que determina a distribuição de metade dos subsídios de férias e de Natal por 12 meses, que se aplica apenas ao ano de 2013.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, nos termos desta proposta de regime temporário, "os restantes 50% de ambos os subsídios continuarão a ser pagos nas datas e nos termos já previstos legalmente".

Na conferência de imprensa sobre as conclusões do Conselho de Ministros, o secretário de Estado da Presidência, Luís Marques Guedes, disse que a proposta de lei aprovada esta quinta-feira consiste numa "suspensão temporária das normas do Código do Trabalho sobre o pagamento de salários e subsídios".

No que respeita aos trabalhadores da Administração Pública, a proposta de Orçamento do Estado para 2013 já prevê que estes recebam somente um dos subsídios no próximo ano, e repartido em duodécimos, assinalou Marques Guedes.

A proposta de lei aprovada em Conselho de Ministros foi debatida com os parceiros sociais, vai ser enviada ainda esta quinta-feira para o Parlamento e será objeto de discussão pública, acrescentou o secretário de Estado da Presidência.

O Governo espera que ela seja aprovada antes do final deste ano, para entrar em vigor em janeiro.

Segundo Marques Guedes, o "regime de caráter excecional e temporário de pagamento dos subsídios de Natal e de férias para vigorar durante o ano de 2013" prevalece sobre todos os contratos e instrumentos de contratação coletiva atualmente em vigor, mas não impede que sejam feitos outros acordos para futuro.

De acordo com o Governo, não está fora de questão continuar além de 2013, porque "infelizmente a austeridade pode continuar em 2014".

Quanto à extensão deste regime aos contratos a prazo, deve haver um princípio de igualdade e isso poderá ser feito, mas dificilmente através de uma norma única, porque cada contrato destes "é um caso diferente", argumentou o secretário de Estado.

O comunicado do Conselho de Ministros refere que o objetivo deste regime temporário é "minimizar o impacto da carga fiscal sobre o orçamento familiar dos trabalhadores", que "passarão a contar com a antecipação do recebimento, em duodécimos, de 50% dos subsídios de Natal e de férias".

O executivo PSD/CDS-PP considera que esta alteração "beneficia também as empresas, no que respeita à gestão dos seus fluxos de caixa".

Nas palavras de Marques Guedes, o Governo pretende "criar aqui como que uma almofada para todos os trabalhadores" que "amortize o aumento da carga fiscal durante o ano de 2013".