Mais de 2 milhões de famílias não pagarão IRS em 2013

por Lusa, publicado por Luís Manuel Cabral, in Diário de Notícias

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais reafirmou hoje que a progressividade do IRS não está em causa com as mudanças no IRS e que mais de dois milhões de famílias continuarão a não pagar IRS em 2013.

"A progressividade do imposto não está obviamente em causa. (...) Há um reforço da progressividade dessa proposta, e a tributação em função do rendimento bruto dos agregados familiares, que é a única forma de medir a progressividade do imposto, aumenta em função do aumento do rendimento das famílias", afirmou o governante.

Paulo Núncio, que defendia perante os deputados as alterações propostas pelo Governo no orçamento em matéria de IRS, lembrou ainda que a manutenção do mínimo de existência irá permitir que "mais de dois milhões de agregados familiares em Portugal, continuarão a não pagar IRS em 2013", e que 86% da receita total de IRS é paga pelos últimos dois escalões de IRS.

Ainda assim, Paulo Núncio admite que estas mudanças foram acordadas com a "troika' na quinta revisão do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) e diz que sem elas não é possível cumprir metas acordadas.

"O momento que o país atravessa é um momento que exige um profundo e elevado sentido de Estado e um profundo e elevado sentido de responsabilidade. A reestruturação das tabelas do IRS e a reintrodução da sobretaxa foram compromissos que o Estado português exigiu no quinto exame regular com a "troika' e que são necessários para atingir os limites do défice para 2013", afirmou.

"É evidente que se está a pedir aos contribuintes em geral um esforço acrescido para a consolidação orçamental, mas esse esforço é um esforço que é pedido para atingirmos as metas que foram acordadas com os nossos parceiros internacionais", reforçou o governante.