"É crime taxar a escolaridade obrigatória"

por Lusa, publicado por Catarina Reis da Fonseca, in Diário de Notícias

A ex-secretária de Estado da Educação Ana Benavente considerou hoje "um crime" aplicar taxas às famílias portuguesas para financiar o sistema público de escolaridade obrigatória.

O primeiro-ministro defendeu na quarta-feira, durante uma entrevista à TVI, que a reforma do Estado tem de rever as despesas com pensões, saúde e educação, considerando que neste último setor há margem constitucional para um maior financiamento por parte dos cidadãos.

Ana Benavente encara a medida como "um verdadeiro crime" contra um país que durante muitos anos teve "baixíssimos níveis" de qualificação e que na Europa representa um caso singular.

"Mesmo em relação a Espanha, tínhamos um muito maior atraso com analfabetismo, com baixos níveis de literacia, que nos têm prejudicado, não apenas do ponto de vista social, mas também económico e cívico", declarou.

A ex-governante sublinhou que nos últimos anos, houve "um grande esforço", não apenas de governos socialistas como o que integrou, mas de todos, no sentido de aumentar a qualificação dos portugueses.

"Era um imperativo da democracia ocidental e europeia em que vivemos e agora, pela mão deste primeiro-ministro, comete-se um crime que é querer que a escola pública seja paga, quando ainda estamos a viver a primeira geração dos jovens para quem o ensino secundário é obrigatório", lamentou.

A especialista em Ciências da Educação considera que o primeiro-ministro está "completamente perdido" no modo como governa.

"Vê-se nos comentários, o que ele diz -``em fevereiro vamos ver`` -, desapareceu o diálogo político na nossa sociedade, desapareceu a negociação séria, são palavras e afirmações sem sentido, mas por trás o que está é um projeto de fazer regredir o nosso país", criticou.

"Uma medida destas, anunciada assim, como fez, é um crime", disse.

Ana Benavente prometeu lutar para que a medida não se concretize, juntamente com outros intervenientes na área da educação, da democracia e da cidadania.

Durante a entrevista, Passos Coelho defendeu que a Constituição da República Portuguesa permite mais alterações às funções do Estado no setor da educação do que no da saúde.

"Isso dá-nos alguma margem de liberdade, na área da educação, para poder ter um sistema de financiamento mais repartido entre os cidadãos e a parte fiscal direta que é assegurada pelo Estado. Do lado da saúde temos menos liberdade para isso", afirmou o primeiro-ministro.