Quase metade das crianças e jovens em acolhimento frequenta o ciclo escolar abaixo da sua idade

Ana Dias Cordeiro, in Público

Menos de 40% dos jovens entre os 15 e os 17 anos frequentam o ensino secundário. “Muitas das competências necessárias para a escolaridade ficaram comprometidas pela situação de perigo.”Na capítulo da escolaridade, em relatórios anteriores sobre as crianças e jovens a viver em instituições era dada especial atenção a uma vigilância da escolaridade obrigatória. 

Já o Relatório CASA – Caracterização Anual da Situação de Acolhimento de 2021, divulgado esta sexta-feira, revela em maior detalhe o percurso educativo, e o seu potencial de insucesso no contexto de menores à guarda do Estado.

Apenas 55% das crianças acolhidas frequentam o ciclo a que corresponde a sua idade, de acordo com os dados do Relatório CASA, e relativos a todos os ciclos (da educação pré-escolar ao secundário, passando pelos três ciclos do básico).

Em cada um deles há uma discrepância, que se acentua no secundário. “Dentro da escolaridade obrigatória, face ao ciclo de estudos em que se situam, constata-se que 88% das crianças, entre os seis e os nove anos de idade, encontram-se no 1.º ciclo, mas apenas 39% dos jovens entre os 15 e os 17 anos frequentam o ensino secundário”, lê-se no documento. Há, assim, 1301 alunos que podiam estar no secundário mas ficaram retidos abaixo do 10.º ano.

Catarina Marcelino, presidente do Instituto da Segurança Social, garante que as crianças à guarda do Estado “estão a ter as mesmas oportunidades” que as crianças que vivem nas suas famílias, nuclear ou alargada, de acolhimento ou de adopção.

A responsável atribui estas diferenças não ao sistema de acolhimento, mas ao que vem antes dele. Ou seja, aos contextos da família em perigo que lhes terão criado "atrasos nas oportunidades".

"As crianças, durante o seu percurso de vida, já estão, muitas vezes, em abandono escolar, a viver processos difíceis. Quando chegam ao acolhimento, já estão em atraso relativamente às outras crianças”, justifica. "Mas quando entram no sistema, nas casas de acolhimento, são crianças que têm as mesmas oportunidades", diz, fazendo também alusão à existência do Plano CASA, como um instrumento pensado com esse objectivo.

Este projecto – que, segundo o relatório, chegou a 2469 crianças em 215 casas de acolhimento envolvidas –​ "visa dar resposta específica às problemáticas" destes menores, como por exemplo "no reforço dos seus processos de formação escolar (...) mediante a afectação de docentes para apoio pedagógico nas casas de acolhimento". Houve 302 docentes afectos a este plano, refere o documento.

Seja como for, as discrepâncias são significativas também em idades intermédias e não apenas no ensino secundário: para o conjunto de 1133 crianças e jovens acolhidos entre os 12 e os 14 anos de idade, apenas 674 (59%) estão no ciclo escolar respectivo; entre as crianças acolhidas de dez e 11 anos, que são no total 441, apenas 198 (ou seja, 45%) estão numa turma do ciclo a que corresponde a sua idade.

Para a professora da Faculdade de Psicologia da Universidade do Porto Maria Barbosa Ducharne, estes indicadores revelam sobretudo o impacto das experiências na infância no percurso escolar. Muitas das competências necessárias para a escolaridade ficaram comprometidas pela situação de perigo na família, diz.

“Quem trabalha em acolhimento tem esta preocupação de encontrar percursos alternativos, de não fechar os jovens na exigência de seguirem o ensino regular que, sabemos, seria votar ao fracasso muitas crianças e obrigá-las depois a sair da escola sem competências nenhumas”, salienta Maria Barbosa Ducharne sobre a maior predominância do ensino profissional nos jovens a partir dos 15 anos, reflectida nos dados do relatório.

"Agora, eu acho que este panorama traduz bem aquilo que a investigação tem vindo a mostrar. Haver experiências de adversidade na infância compromete o desenvolvimento das crianças. A investigação na área das neurociências é muito clara ao mostrar como as estruturas cerebrais e o seu próprio funcionamento ficam comprometidos (...) pelo impacto dos níveis elevados de stress, a experiência de stress crónico e tóxico" a que estão expostas estas crianças.

Flexibilização curricular está a ser monitorizada para alargar de forma sólida - ministro

in Diário de Notícias

O ministro da Educação disse hoje que o projeto piloto de flexibilização e autonomia curricular, em curso em 230 comunidades educativas, está a ser monitorizado para que possa ser alargado a todas as escolas de forma sólida.

Tiago Brandão Rodrigues falava hoje na conferência nacional sobre o Perfil dos Alunos à saída da escolaridade obrigatória, um debate realizado em Lisboa, mas que envolveu centenas de comunidades educativas em vários pontos do país.

"Estamos a trabalhar para que o alargamento seja possível. Começámos este projeto com mais de 200 escolas que disseram que queriam fazer parte e temos um conjunto alargado de outras comunidades que querem estar presentes. Estamos a monitorizar o projeto piloto para criar as fundações para que o passo seja sólido", disse.

Entre as possibilidades de flexibilização curricular está, por exemplo, a organização dos tempos escolares, sendo conferida às escolas a oportunidade de gerir até 25% da carga horária semanal por ano de escolaridade ou formação prevista em cada uma das matrizes.

O novo Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, que entrou em vigor em julho, é "uma matriz comum para todas as escolas" e vertentes de ensino que define os valores, competências e princípios que devem orientar a aprendizagem.

Para a iniciativa nacional do "Dia do Perfil do Aluno", organizada pelo Ministério de Educação em colaboração com a Federação Nacional de Associações de Estudantes dos Ensinos Básico e Secundário, foram convidadas as escolas de todos os níveis e ciclos de ensino, tendo aderido 300 agrupamentos escolares.

A ideia, segundo o ministério, foi lançar o desafio às escolas de por um dia suspenderem a rotina diária e organizarem um momento para reflexão e trabalho em torno do "Perfil dos Alunos".
Segundo o ministro da Educação, o perfil do aluno e a autonomia e flexibilização curricular das escolas são instrumentos importantes para uma escola de futuro.
"Tenho visitado inúmeras escolas que estão já neste projeto piloto de autonomia e flexibilização curricular e sinto os alunos implicados e a trabalhar transversalmente com a ideia. Permitimos à escola que use 25 por cento do seu currículo num tema em concreto ou a trabalhos de grupo", frisou.

Na conferência nacional, que hoje decorreu em Lisboa, alguns destes projetos foram expostos, entre os quais o de um grupo de aluno da Casa Pia que criou em sala de aula uma aplicação de voluntariado, o SOS idosos.
"Foram eles que na sala de aula entenderam a pertinência de um projeto destes e depois colocaram a matemática e a física a trabalhar para a programação e desenvolvimento da aplicação que trará vantagens à sua escola e à sua aprendizagem", disse.

Rui Teixeira, presidente da Federação Nacional de Associações de Estudantes dos Ensinos Básico e Secundário defende que o perfil do aluno estabelece um conjunto de valores e competências que se pretende que a escola trate também além das competências básicas.

"Mais do que saber língua portuguesa, matemática e história que são competências fundamentais trata-se também de estabelecer outros objetivos como a participação e cidadania ativa, assim como conceitos estéticos e artísticos, fundamentais na vida dos que agora são alunos", disse.

Na conferencia em Lisboa o debate sobre o perfil do aluno teve como oradores o selecionador nacional de futebol, Fernando Santos, a jornalista do Público Barbara Wong, o ex-ministro da Justiça Laborinho Lúcio, o presidente do Instituto Superior Técnico (IST) e autor do livro Mentes Digitais, Arlindo Oliveira e Miguel Coimbra do grupo D.A.M.A.

Escolaridade até aos 18 anos resultou numa subida de 3,4% de estudantes

Clara Viana, in Público on-line

No ensinos ecundário existem agora mais rapazes, mais alunos nos cursos profissionais e mais beneficiários da Acção Social Escolar.

No ano lectivo de 2014/2015 chegou ao final do ensino secundário a primeira vaga de alunos abrangidos pela escolaridade obrigatória até aos 18 anos. Nesse ano, que é também o último com dados divulgados, estavam inscritos no secundário apenas mais 12.353 alunos do que em 2011/2012, o último em que naquele nível de ensino não havia alunos abrangidos pela escolaridade obrigatória.

Nas estimativas do Ministério da Educação sobre o impacto desta medida já se previa que o acréscimo de alunos fosse reduzido, uma vez que o abandono escolar no final do ensino básico era já “muito circunstancial”.

As características do universo do antes e depois da escolaridade obrigatória até aos 18 anos também são muito semelhantes, com um grande excepção: o número de alunos com Necessidades Educativas Especiais no secundário quase quadruplicou. Actualmente são 11.062. Em 2011/2012 eram 2792.

A chegada destes alunos ao ensino secundário, geralmente abandonavam os estudos antes, foi considerado um dos “grandes desafios” do alargamento da escolaridade obrigatória. O balanço está ainda por fazer, mas o Governo está a preparar um novo diploma sobre “educação inclusiva” destinado aos alunos com Necessidades Educativas Especiais. “O objectivo é trazer o aluno diferente para dentro do grupo”, indicou o secretário de Estado da Educação João Costa.

Com a obrigação de estarem mais anos na escola, o peso dos rapazes no secundário voltou a ser maioritário (50,7%)). Também aumentou a proporção dos alunos nos cursos profissionalizantes, dos quais a maioria não prosseguirá estudos no ensino superior. Dados recentes mostram que só 18% destes alunos o fizeram. Já a maioria dos alunos que frequentam o chamado ensino regular prosseguem depois estudos no superior.

Não é a única diferença entre estes dois grupos. Em 2014/2015, 71,3% dos alunos que estavam no ensino regular estavam na idade normal de frequência deste nível de ensino, não tendo por isso sido chumbados antes. No profissional aquela percentagem descia para 25,7% e quase 19% estavam com três ou mais anos de atraso.
O melhor do Público no email

Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público.
Subscrever

O nível de escolaridade dominante na família dos estudantes também diverge. Entre os alunos do ensino regular, há 59,9% cujas famílias são detentoras do ensino secundário ou do ensino superior. No caso dos que frequentam cursos profissionalizantes essa percentagem reduz-se para 39,3%.

Com a escolaridade obrigatória aumentou também a percentagem de alunos beneficiários da Acção Social Escolar, que se destina a agregados com um rendimento igual ou inferior ao salário mínimo nacional.

Escola mínima. Muitos países europeus não exigem 12.º ano

Por Kátia Catulo, in iOnline




Portugal é um dos países europeus com a escolaridade obrigatória mais longa, mas especialistas avisam que recuar é um contraciclo




A primeira fornada de alunos do 12.o ano abrangidos pela escolaridade obrigatória até aos 18 anos chegou este ano lectivo às salas de aula, fazendo de Portugal um dos poucos países europeus a implementar esta medida até ao fim do ensino secundário. A decisão seguiu o calendário sem que este e o anterior governo, ou sequer esta ou outra oposição, contestasse a proposta de lei do executivo socialista, aprovada em 2009 por unanimidade no parlamento. O sobressalto chegou agora com a Juventude Popular (JP) a defender o recuo para o 9.o ano. A proposta, incluída na moção estratégica apresentada no último congresso do CDS-PP, considera o prolongamento da escolaridade obrigatória "um erro" com impacto no insucesso escolar. Mas na esfera política ou entre os especialistas de educação, quase ninguém levanta o dedo para apoiar a tomada de posição da JP.

A começar pelo ministro Nuno Crato que já avisou publicamente que este "não é assunto" que lhe passe "pela cabeça" e irá cumprir a decisão da Assembleia da República. E a continuar com directores, professores ou analistas educacionais a recusarem fazer a inversão numa marcha em andamento. Todos eles ressalvam que o sistema de ensino não está ainda preparado para aplicar a medida ou que a retenção escolar será o principal obstáculo. Mas isso não é o suficiente para voltar atrás. "Deveríamos estar mais focados em tentar criar condições para aplicar esta medida com a maior tranquilidade possível", avisa o presidente do Conselho de Escolas, Manuel Esperança.

Em qualquer parte do mundo, principalmente nos países "mais desenvolvidos", a evolução das políticas educativas "tem sido sempre no sentido da expansão da escolarização das populações e não no seu retrocesso", avisa o professor de ensino básico e historiador da Educação, Paulo Guinote. Propor o recuo na escolaridade obrigatória, diz por seu turno o dirigente da Associação Nacional dos Directores, "estará sempre desenquadrada da realidade do país e só revela uma visão elitista da educação", critica Manuel Pereira.

A proposta, aliás, só não é inédita porque faz lembrar o que aconteceu "durante os primeiros tempos do Estado Novo, quando se recuou na obrigatoriedade de quatro para três anos no Ensino Primário", conta Paulo Guinote. O historiador ressalvou que, em 2009, até foi uma das "poucas vozes cépticas" perante uma decisão que não foi suportada por um "adequado estudo" das suas consequências: "Nesse momento, tal como em 2004, quando o então ministro David Justino propôs originalmente tal alargamento, a Juventude Popular apoiou de forma entusiástica a medida e argumentou em seu favor."

Apoiar a redução da escolaridade quando a medida está ainda nos primeiros anos da sua implementação não faz agora qualquer sentido, diz o especialista em História da Educação, defendendo que é em "períodos de maior crise económica que os investimentos em Educação devem ser feitos, por forma a existir capital humano qualificado no momento de retoma."

Quebrar ciclos A falta de recursos nem sequer pode ser utilizada como pretexto, defende o presidente da associação nacional dos directores: "A aposta na educação terá sempre de ser uma decisão estratégica em tempos de austeridade ou de prosperidade." E apelar à liberdade individual de decidir suspender os estudos e começar a trabalhar, como defende a JP, só faz sentido num país altamente escolarizado, que não é o caso, lamenta Manuel Pereira: "A liberdade individual é uma ficção. Todos os estudos, inquéritos ou análises mostram uma correlação quase directa entre a escolaridade dos alunos e das famílias." Ou seja, filhos com pais mais escolarizados são os que vão mais longe nos estudos. E famílias com menos habilitações têm por outro lado filhos com percursos escolares e académicos menos bem-sucedidos. " É contra este ciclo que temos de lutar. E esse papel cabe sobretudo ao Estado."

insucesso Se a escolaridade até aos 18 anos vai ou não aumentar os casos de retenção escolar isso é um outro debate que merece profunda reflexão, diz Manuel Pereira. Mas será sempre um capítulo à parte que implica repensar o actual sistema educativo e encontrar novos modelos. Ou alternativas, acrescenta por sua vez o presidente do Conselho de Escolas: "O que defendo pode chocar muitas famílias mas estou convencido de que as escolas têm de ter uma palavra decisiva sobre o percurso escolar dos seus alunos, sem estarem dependentes da vontade dos encarregados de educação, ainda muito presos ao estigma negativo que sentem sobre o ensino vocacional e profissional."

O presidente do Conselho das Escolas admite que os chumbos dos alunos nos ensinos básico e secundário é um "problema sério", até porque quando na mesma turma há alunos de dez e 11 anos ao lado de colegas com 14 e 15, isso só revela "que há algo a não bater certo." E quando um psicólogo e professores traçam o perfil de um aluno que nunca se encaixou num currículo vocacional, a direcção deve ter autoridade para propor um percurso escolar alternativo: "Se um adolescente não gosta das aulas, dificilmente poderá ser motivado, causando provavelmente perturbações na sua turma." Caberá portanto às escolas, conclui Manuel Esperança, resolver este problema e encontrar alternativas sem ficar "à mercê" das famílias.

Aplicar o alargamento da escolaridade obrigatória será sempre um desafio tanto para escolas como para o Ministério da Educação, e também uma medida que deveria ter sido melhor preparada: "Em Portugal, somos especialistas em mudar sem avaliar e deveríamos ter tido mais cuidado antes de avançar para o terreno." Mas de nada serve recuar agora, defende Manuel Esperança: "A proposta da Juventude Popular é absurda, devemos é trabalhar onde o sistema educativo está a falhar."

E surge em contraciclo, "fora do tempo e com motivações pouco transparentes, pois parece que o que está em causa é uma alegada redução dos encargos do Estado, embora se defenda o aumento do apoio ao sector privado, e não uma medida com base num pensamento articulado sobre o futuro da Educação em Portugal", remata Paulo Guinote.


Os modelos europeus

Espanha
O ensino é obrigatório dos 6 aos 16 anos de idade e divide-se em duas etapas: a educação primária - três ciclos com a duração de dois anos cada um, equivalente ao nosso 1.º e 2.º ciclo - e a Educação Secundária obrigatória com quatro cursos - equivalente ao nosso 3.º ciclo e ensino secundário.

França
O ensino é obrigatório para os alunos entre os 6 e os 16 anos e divide-se em três etapas: educação primária (6 a 11); educação secundária baixa (11 aos 15 anos, equivalente ao 3.º ciclo) e educação secundária alta (mais de 15 anos, equivalente ao secundário).

Alemanha
O sistema de ensino alemão está organizado por educação a full-time e a partime. A educação obrigatória em full-time abrange os jovens entre os 6 e os 15/16 anos (dependendo da zona). Para quem não ande numa escola a full-time, então a educação é obrigatória até aos 18 anos. O sistema está também dividido entre educação primária (6 aos 10 anos), equivalente ao nosso 1.º e 2.º ciclos; educação secundária baixa (10 aos 15/16), equivalente ao 3º ciclo, e educação secundária elevada (15/16 aos 18/19,) equivalente ao secundário.

Inglaterra
O ensino é obrigatório entre os 5 e os 16 anos e divide-se entre primário (5-11) e secundário (11 aos 16). A maioria dos alunos vai directamente do ensino primário para o ensino secundário mas em algumas zonas existem escolas “intermédias”, que têm alunos entre os 8 e os 13 anos.

Finlândia
O ensino obrigatório começa quando as crianças têm 7 anos e dura nove anos. A educação é gratuita para todo o ensino básico.

Aumento da escolaridade obrigatória pode aumentar situações de risco

in TVI24

Responsáveis ligados a esta área defendem uma aposta na prevenção dos maus tratos, mas também da pobreza

A crise e o aumento da escolaridade obrigatória poderão determinar um aumento das situações de risco de crianças e jovens, admitiram esta quinta-feira responsáveis ligados a esta área, defendendo uma aposta na prevenção dos maus tratos, mas também da pobreza.

«É natural que potencie na medida em que naturalmente a crise implica "stress", dificuldades e pode determinar um aumento das situações, embora não existam dados objetivos que o demonstrem», disse o presidente da Comissão Nacional de Proteção das Crianças e Jovens.

Armando Leandro falava à margem do Encontro Regional das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens em Risco dos Açores, promovido pelo Governo açoriano, em Ponta Delgada.

Segundo o relatório anual, as Comissões de Proteção das Crianças e Jovens em Risco (CPCJR) nos Açores acompanharam em 2012 um total de 3.604 crianças e jovens, mais 452 do que em 2011.

Armando Leandro disse que é uma evolução «tal como no continente», lembrando que «há casos que não chegam às comissões, porque são resolvidos na primeira linha, como é desejável».

«De qualquer forma, uma maneira de combater a crise é efetivamente prevenir não só os maus tratos mas também a pobreza como elemento de risco e de perigo e as comissões são fundamentais para o progresso e desenvolvimento humano», sustentou.

«É preciso que cada vez mais estes direitos passem da lei para a nossa consciência e ação», frisou.

João Paulo Carreira, procurador da República, coordenador no círculo judicial de Ponta Delgada, salientou que os estudos revelam que «em contexto de especiais carências nota-se um acréscimo de situações problemáticas» que podem conduzir a um aumento também de processos.

Quanto à realidade dos Açores, disse que tal poderá significar que «existe uma maior consciência da comunidade relativamente à denúncia das situações que afetam os direitos e interesses dos menores».

«É preciso sobretudo investir na prevenção. A educação é uma área primordial de intervenção. Temos de criar uma sociedade onde a educação e a instrução seja valorizada», disse.

João Paulo Carreira admitiu, por isso, que o aumento da escolaridade obrigatória «é um novo desafio", pelo que "é preciso criar uma sociedade onde a educação seja valorizada, onde 12 anos de escolaridade não sejam só no papel, sejam de facto uma realidade».

Com o aumento da escolaridade obrigatória aumentou o universo dos jovens e de situações de perigo, nomeadamente aquelas que comprometem o direito à educação, com destaque para o absentismo escolar, que corresponde a 76,6% (183) dos casos, o abandono escolar com 23,0% (55) e uma situação de insucesso escolar, segundo o relatório anual das 19 CPCJ dos Açores.

A diretora regional da Educação, Graça Teixeira, disse, na sessão de abertura do encontro, que o absentismo e o abandono escolar constituem «uma preocupação muito particular» nas escolas açorianas, frisando que associados àqueles dois fenómenos «estão muitas das problemáticas relacionadas com negligência».

Graça Teixeira frisou que «nos últimos anos a Direção Regional da Educação, com a revisão do currículo da edução básica e a criação de percursos alternativos e de programas de recuperação de escolaridade, aumento da oferta formativa dos cursos profissionais ou profissionalmente qualificantes e ainda com o seu sistema de ação social escolar, viu já diminuídos os números do abandono escolar».

No entanto, «muito há ainda a fazer» para superar o desafio, acrescentou.

"É crime taxar a escolaridade obrigatória"

por Lusa, publicado por Catarina Reis da Fonseca, in Diário de Notícias

A ex-secretária de Estado da Educação Ana Benavente considerou hoje "um crime" aplicar taxas às famílias portuguesas para financiar o sistema público de escolaridade obrigatória.

O primeiro-ministro defendeu na quarta-feira, durante uma entrevista à TVI, que a reforma do Estado tem de rever as despesas com pensões, saúde e educação, considerando que neste último setor há margem constitucional para um maior financiamento por parte dos cidadãos.

Ana Benavente encara a medida como "um verdadeiro crime" contra um país que durante muitos anos teve "baixíssimos níveis" de qualificação e que na Europa representa um caso singular.

"Mesmo em relação a Espanha, tínhamos um muito maior atraso com analfabetismo, com baixos níveis de literacia, que nos têm prejudicado, não apenas do ponto de vista social, mas também económico e cívico", declarou.

A ex-governante sublinhou que nos últimos anos, houve "um grande esforço", não apenas de governos socialistas como o que integrou, mas de todos, no sentido de aumentar a qualificação dos portugueses.

"Era um imperativo da democracia ocidental e europeia em que vivemos e agora, pela mão deste primeiro-ministro, comete-se um crime que é querer que a escola pública seja paga, quando ainda estamos a viver a primeira geração dos jovens para quem o ensino secundário é obrigatório", lamentou.

A especialista em Ciências da Educação considera que o primeiro-ministro está "completamente perdido" no modo como governa.

"Vê-se nos comentários, o que ele diz -``em fevereiro vamos ver`` -, desapareceu o diálogo político na nossa sociedade, desapareceu a negociação séria, são palavras e afirmações sem sentido, mas por trás o que está é um projeto de fazer regredir o nosso país", criticou.

"Uma medida destas, anunciada assim, como fez, é um crime", disse.

Ana Benavente prometeu lutar para que a medida não se concretize, juntamente com outros intervenientes na área da educação, da democracia e da cidadania.

Durante a entrevista, Passos Coelho defendeu que a Constituição da República Portuguesa permite mais alterações às funções do Estado no setor da educação do que no da saúde.

"Isso dá-nos alguma margem de liberdade, na área da educação, para poder ter um sistema de financiamento mais repartido entre os cidadãos e a parte fiscal direta que é assegurada pelo Estado. Do lado da saúde temos menos liberdade para isso", afirmou o primeiro-ministro.