Ana Bacelar Begonha, in Público online
A JSD, o BE o PCP acusam as medidas do primeiro-ministro de não darem resposta aos elevados custos da habitação para os jovens.
O primeiro-ministro anunciou esta quarta-feira um conjunto de medidas de apoio destinado aos jovens a ser aplicado em 2024. A oposição, da esquerda à direita, já começou a reagir, classificando as medidas como um "esquema" ou um "tiro ao lado" nos problemas centrais das gerações mais novas, em particular, o acesso à habitação.
Na rentrée do PS, a Academia Socialista, o primeiro-ministro anunciou que o Governo vai aprovar cinco medidas para os jovens: o alargamento do IRS jovem, a gratuitidade dos passes sub-23, a devolução das propinas de licenciatura e mestrados para os jovens que fiquem a trabalhar em Portugal após o curso, a criação de um cheque-livro para os jovens de 18 anos e a oferta de uma semana de férias nas pousadas da juventude e quatro bilhetes de comboio para os jovens que terminem o 12º. ano.
Ao PÚBLICO, o presidente da JSD, Alexandre Poço, lamenta que a habitação seja "uma grande ausente" nas medidas, já que Portugal é dos países em que os jovens se emancipam mais tarde e "nunca o acesso à habitação foi tão difícil" para os mais novos, sobretudo, na "compra de habitação". "O primeiro-ministro quis poupar o país a mais um anúncio de casas de papel", ironiza.
Embora saudando algumas medidas, como a gratuitidade dos passes sub-23, o deputado aponta ainda que o PSD e a JSD têm "uma divergência de fundo" com a redução do IRS Jovem proposta por António Costa. Ao invés de um "modelo de desconto", os sociais-democratas defendem a criação de um "regime fiscal próprio" em que os jovens até aos 35 anos, excluindo o último escalão de IRS, tenham uma "taxa máxima de 15%", medida que vão apresentar no Orçamento do Estado de 2024.
Já sobre a devolução das propinas, o presidente da JSD não se pronuncia "sem conhecer os detalhes", nomeadamente, se a iniciativa abrange as universidades privadas.
Por sua vez, o presidente da IL, Rui Rocha, classifica o conjunto de medidas como um "esquema" de que a "geração mais bem preparada" está a ser "vítima" que "tem como único objectivo demonstrar a inexistência de soluções para o primeiro projecto de vida" dos jovens. "O que é preciso é um país que crie riqueza para todos, independentemente da idade das pessoas", defendeu, numa conferência de imprensa em que apresentou um pacote de medidas sobre habitação.
A partir de Coimbra, onde reuniu com a associação académica da cidade, a coordenadora do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, considerou que a devolução das propinas, em particular, "não resolve" os problemas "essenciais" que os jovens enfrentam, isto é, as despesas das propinas, os baixos salários e os custos da habitação, já que os estudantes universitários continuarão a não conseguir pagar o quarto e as propinas e "quem acabou o curso e está no mercado de trabalho" continuará a não conseguir "conjugar salários de 1000 euros ou 800 euros e rendas de 800, 700 ou 600 euros".
Reconhecendo a "bondade da proposta" e defendendo que "qualquer valor é bem-vindo e útil", a bloquista acusa até a medida de ser "perversa" por "descriminar" os jovens que "não têm condições para ficar" em Portugal. "Tem de ser gratuita para todos e não apenas para os que conseguem ficar", vincou.
Pelo PCP, também a deputada Alma Rivera considerou que as medidas são “inócuas” e não passam de “anúncios” que “não vão à raiz dos problemas” dos jovens, como “os baixos salários” e a “falta de acesso à educação” e à “habitação”.
A devolução das propinas não combate o “problema que se coloca hoje para os estudantes que não têm dinheiro”, nomeadamente, para o alojamento estudantil, o alargamento do IRS Jovem é um “tiro ao lado no problema de fundo, os salários miseráveis” e a gratuitidade dos passes sub-23 vem com “um ano de atraso”, visto que o PCP já o propôs no Orçamento do Estado para 2023, acusou, em declarações aos jornalistas no Parlamento.
Notícia actualizada com a declaração do PCP
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7.9.23
3.3.22
Estudantes têm quase 40 milhões de euros de propinas em atraso. Pandemia fez disparar dívidas
Samuel Silva, in Público on-line
Verbas por pagar aumentaram 35% face ao período anterior à covid-19. Estudantes que não têm acesso a bolsas de estudo são os mais afectados, segundo as associações académicas.A pandemia fez disparar o número de estudantes que têm o pagamento das propinas em atraso. Há quase 40 milhões de euros em dívida, de acordo com dados disponibilizados por 17 das 29 instituições de ensino superior. A flexibilização dos prazos de liquidação dos custos de frequência dos cursos também pode ajudar a explicar o fenómeno. Em alguns casos, o valor em débito aumentou entre 50 e 70% nos últimos dois anos.
De acordo com os números disponibilizados ao PÚBLICO pelas universidades e institutos politécnicos, os estudantes ainda não pagaram acima de 38 milhões de euros de propinas. É um aumento de 35% – ou seja, quase dez milhões de euros – para o conjunto das mesmas instituições. A comparação é feita entre o final do ano civil de 2019, antes do início da pandemia de covid-19, e os primeiros meses deste ano.
Em muitos casos, o valor das dívidas dispara, neste período. Com aumentos que são de 40%, no Politécnico do Porto, e quase 30% na Universidade de Coimbra. Uma das instituições de ensino onde as propinas em atraso mais cresceram foi o Politécnico de Bragança. Entre o início de 2020 e os primeiros meses deste ano, o valor em dívida passou de 657 mil euros para 1,1 milhões. Um incremento de quase 70%.
“Entendemos que este crescimento se deve à pandemia”, avalia o presidente da instituição transmontana, Orlando Rodrigues. Até porque, prossegue o mesmo responsável, “nos períodos anteriores o valor de propinas em dívida mantinha-se estável”. Este aumento foi mais acentuado logo no primeiro ano da covid-19, subindo o total em dívida para 889 mil euros.
No Politécnico de Coimbra, o valor da dívida dos estudantes aumentou 55%, fixando-se agora em 1,8 milhões de euros. Esta variação será, “certamente, um efeito da pandemia”, avança a presidência da instituição, em resposta escrita enviada por correio electrónico. “O facto de os estudantes estarem menos presentes por força do ensino à distância também ajudará a um maior descuido no pagamento.”
Estes números são “coerentes” com os resultados de um questionário sobre o efeito da pandemia feito pela Federação Académica de Lisboa junto dos estudantes da capital. “Mais de um quarto viu os rendimentos das suas famílias serem afectados durante esse período”, sublinha o presidente da organização estudantil, João Machado.
Os valores de propinas em dívida podem, também, indicar um aumento do abandono escolar, prossegue o dirigente escolar. Muitos estudantes deixam de frequentar o curso, mas não cancelam a matrícula e, por isso, ficam a acumular dívidas, explica.
Os números mais recentes da Direcção-Geral do Ensino Superior apontam para um ligeiro aumento do abandono – nas licenciaturas, passou de 8,8 para 9,1% e, nos mestrados integrados, subiu de 3,4% para 3,7%. As associações de estudantes acreditam que os números oficiais escondem uma realidade “mais grave”.
O problema das propinas em atraso e do abandono afecta “sobretudo um grupo de estudantes que não usufruem de acção social escolar”, acredita a presidente da Federação Académica do Porto, Ana Gabriela Cavilhas, tendo em conta os resultados de inquéritos feitos aos estudantes da cidade. “São estudantes de classe média e média-baixa cujos rendimentos familiares ficam a muito pouca distância do valor definido para ter acesso aos apoios e que, por isso, não usufruem da bolsa de estudo.”
É provável que este aumento seja um efeito da pandemia, uma vez que nos últimos cinco anos a Universidade do Porto tinha registado uma tendência decrescente no valor de propinas em dívida. O ano de 2021 representou uma inversão desta tendência António Sousa Pereira, reitor da Universidade do Porto
O PÚBLICO recolheu estes dados directamente junto das universidades e politécnicos. Responderam à solicitação 17 das 29 instituições de ensino superior públicas. Fora destas contas estão, por exemplo, a Universidade de Lisboa e a Universidade Nova de Lisboa, que não responderam às questões enviadas nas últimas semanas.
Já na Universidade do Porto, o valor em dívida aumentou, no último ano, 5%. “É provável que este aumento seja um efeito da pandemia, uma vez que nos últimos cinco anos a Universidade do Porto tinha registado uma tendência decrescente no valor de propinas em dívida”, afirma o reitor, António Sousa Pereira. O valor dos débitos dos estudantes tinha baixado de dez milhões em 2017 para 8,5 milhões em 2020. “O ano de 2021 representou, assim, uma inversão desta tendência, sendo a pandemia e as dificuldades económicas provocada pela mesma as causas mais plausíveis.”
Na última década, o Tribunal de Contas e a Inspecção-Geral de Finanças chamaram a atenção de universidades e politécnicos em diferentes relatórios de auditoria, apontando a necessidade de serem criados mecanismos mais eficazes de cobrança de propinas junto dos alunos, face às elevadas dívidas existentes.
A partir de 2015, a generalidade das instituições de ensino passou a pedir que a cobrança aos estudantes em incumprimento passasse a ser feita pela Autoridade Tributária, equiparando-a a quaisquer outras dívidas ao Estado. A prática ajudou a reduzir os valores em dívida. Nos últimos dois anos, a maioria das universidades e politécnicos optaram por não emitir certidões de dívida para efeitos de cobrança junto das Finanças.
Esse relaxamento, motivado pelas dificuldades socio-económicas sentidas pelos alunos durante a pandemia, ajuda também a explicar o aumento das dívidas. Isso mesmo é assumido por instituições como a Universidade de Aveiro: “Em matéria de propinas, não houve nenhum tipo de interpelação formal aos devedores de propinas, pelos Serviços de Gestão Académica da Universidade de Aveiro, nos anos académicos de 2019/2020 e 2020/2021.”
Além disso, também por força da pandemia, o Governo flexibilizou, a partir do final do ano lectivo 2019/20, os mecanismos de regularização das propinas em atraso, permitindo aos estudantes diluir os pagamentos por um maior período de tempo. Esta medida também terá contribuído para o aumento do total em dívida, dado que resulta num valor acumulado maior que é contabilizado pelas instituições. Ou seja, apesar de a dívida total ser maior, isso não significa necessariamente que esteja descontrolada, uma vez que aumentou o número de estudantes com planos de pagamento activos.
A covid-19 é apontada por quase todas as instituições como justificação para o valor de propinas em atraso, mas há excepções. O Politécnico de Setúbal, onde o valor da dívida passou de 171 mil euros no ano lectivo 2019/20 para 292 mil euros no final do último ano civil – ou seja, mais de 70% de crescimento –, considera o impacto da pandemia no aumento das situações de dívida “ligeiro”. O Politécnico de Lisboa também diz não ser “identificável qualquer influência da situação pandémica, quanto ao aumento da dívida referente a propinas por pagar”.
Também a Universidade Aberta, a única instituição pública nacional especializada em ensino à distância, “não sofreu um impacto penalizador neste período pandémico”, apesar de um aumento de 18% no número de estudantes. No último balanço, no início de 2020, esta universidade tinha 3,9 milhões de euros de propinas em dívida.
29.1.21
Poucos alunos deixaram de pagar propinas, mas o ensino superior perdeu 80 milhões em receitas
Samuel Silva, in Público on-line
A pandemia teve pouco efeito nos níveis de incumprimento de pagamento por parte dos alunos. A diminuição das prestações de serviço e o adiamento de projectos internacionais explicam a redução nas verbas recebidas pelas universidades e politécnico.
As universidades e institutos politécnicos perderam 81 milhões de euros em receitas próprias face ao que tinham previsto em 2020. A pandemia levou a uma diminuição das prestações de serviços a empresas e outras organizações e também a um adiamento de projectos de investigação internacionais, o que explica em grande medida este resultado. Já a receita com propinas manteve níveis de cobrança semelhantes aos registados no ano anterior, o que parece afastar um efeito significativo da crise económica sobre o sector.
As instituições de ensino superior tinham uma previsão inicial de receitas próprias de quase 577 milhões de euros no ano passado e receberam pouco mais de 496 milhões de euros. Os dados constam do Relatório de Execução Orçamental do sector, relativo a 2020, que foi agora publicado pela Direcção-Geral do Ensino Superior (DGES). Segundo o mesmo documento, a cobrança de receitas próprias foi de 86% face ao previsto, o que significa uma diminuição de 8% em relação ao ano anterior.
“Há uma redução derivada da prestação de serviços a empresas e outras organizações”, contextualiza o presidente do Conselho Superior dos Institutos Superiores Politécnicos, Pedro Dominguinhos. Essa quebra afectou tanto a atracção de novos projectos como a execução de tarefas que já estavam planeadas, acrescenta.
Este reflexo fica a dever-se aos constrangimentos que a pandemia provocou na actividade económica e da generalidade das organizações. Também houve uma quebra nas receitas com projectos de investigação financiados por fundos internacionais. Por causa das restrições provocadas pelo combate à covid-19, houve iniciativas previstas para 2020 que foram adiadas para este ano. “Como não houve execução física, não pudemos pedir as transferências das verbas respectivas”, explica Dominguinhos.
Já as propinas têm um impacto residual na diminuição da cobrança de receitas próprias. Temia-se que a crise económica motivada pela pandemia fizesse aumentar o número de estudantes a entrar em situações de incumprimento, mas os dados recolhidos pelo PÚBLICO junto das instituições de ensino superior parecem afastar esse cenário.
Incumprimento dos alunos inferior a 10%
“Não podemos considerar que tenha havido aumento das taxas de incumprimento, para além de pequenas alterações de ano para ano, que são normais”, valoriza o presidente do Instituto Politécnico de Bragança, Orlando Rodrigues. A avaliação é transversal a todas as instituições contactadas, com taxas de incumprimento no pagamento das propinas que são inferiores a 10%.
Mesmo instituições, como o Politécnico de Setúbal, que reportam um aumento no número de alunos que não pagaram as propinas, têm indicadores relativamente baixos – 5,3% de incumprimento, mais de 4 pontos percentuais do que no ano anterior.
A análise feita compara as taxas de incumprimento nos pagamentos dos alunos, tendo em conta que o valor das propinas diminuiu no último ano. As contas das instituições de ensino superior tinham uma previsão de quebra de receitas na ordem dos 43 milhões de euros, esperados em resultado da diminuição do valor das propinas nos Orçamentos do Estado para 2019 e 2020. O impacto dessa medida foi compensado por um aumento das transferências do Estado para as universidades e politécnicos, que totalizou 47 milhões de euros.
“Não houve uma quebra tão grande quanto isso” no cumprimento do pagamento das propinas, avalia o reitor da Universidade do Porto, António Sousa Pereira. Naquela instituição foram criados “vários mecanismos de ajuda” para alunos em dificuldades económicas e que “foram menos procurados do que o esperado”. O PÚBLICO questionou também as instituições de ensino superior sobre os níveis de abandono verificados no ano passado. Os números recolhidos apontam para uma estabilidade face ao ano anterior.
Na semana passada, numa audição parlamentar, o ministro da Ciência e Ensino Superior foi também questionado pela deputada do PCP Ana Mesquita sobre os os impactos da crise económica ao nível do abandono escolar, tendo garantido que à DGES só chegaram dois casos de pedidos de auxílio de emergência devido a dificuldades económicas neste ano lectivo e que o recurso à linha de empréstimos para estudantes sofreu uma diminuição em 2020. “Seguramente, devido à resposta que foi dada pela acção social”, referiu, lembrando as alterações ao regime de acesso a bolsas de estudo, que permitiu abranger mais alunos.
A pandemia teve pouco efeito nos níveis de incumprimento de pagamento por parte dos alunos. A diminuição das prestações de serviço e o adiamento de projectos internacionais explicam a redução nas verbas recebidas pelas universidades e politécnico.
As universidades e institutos politécnicos perderam 81 milhões de euros em receitas próprias face ao que tinham previsto em 2020. A pandemia levou a uma diminuição das prestações de serviços a empresas e outras organizações e também a um adiamento de projectos de investigação internacionais, o que explica em grande medida este resultado. Já a receita com propinas manteve níveis de cobrança semelhantes aos registados no ano anterior, o que parece afastar um efeito significativo da crise económica sobre o sector.
As instituições de ensino superior tinham uma previsão inicial de receitas próprias de quase 577 milhões de euros no ano passado e receberam pouco mais de 496 milhões de euros. Os dados constam do Relatório de Execução Orçamental do sector, relativo a 2020, que foi agora publicado pela Direcção-Geral do Ensino Superior (DGES). Segundo o mesmo documento, a cobrança de receitas próprias foi de 86% face ao previsto, o que significa uma diminuição de 8% em relação ao ano anterior.
“Há uma redução derivada da prestação de serviços a empresas e outras organizações”, contextualiza o presidente do Conselho Superior dos Institutos Superiores Politécnicos, Pedro Dominguinhos. Essa quebra afectou tanto a atracção de novos projectos como a execução de tarefas que já estavam planeadas, acrescenta.
Este reflexo fica a dever-se aos constrangimentos que a pandemia provocou na actividade económica e da generalidade das organizações. Também houve uma quebra nas receitas com projectos de investigação financiados por fundos internacionais. Por causa das restrições provocadas pelo combate à covid-19, houve iniciativas previstas para 2020 que foram adiadas para este ano. “Como não houve execução física, não pudemos pedir as transferências das verbas respectivas”, explica Dominguinhos.
Já as propinas têm um impacto residual na diminuição da cobrança de receitas próprias. Temia-se que a crise económica motivada pela pandemia fizesse aumentar o número de estudantes a entrar em situações de incumprimento, mas os dados recolhidos pelo PÚBLICO junto das instituições de ensino superior parecem afastar esse cenário.
Incumprimento dos alunos inferior a 10%
“Não podemos considerar que tenha havido aumento das taxas de incumprimento, para além de pequenas alterações de ano para ano, que são normais”, valoriza o presidente do Instituto Politécnico de Bragança, Orlando Rodrigues. A avaliação é transversal a todas as instituições contactadas, com taxas de incumprimento no pagamento das propinas que são inferiores a 10%.
Mesmo instituições, como o Politécnico de Setúbal, que reportam um aumento no número de alunos que não pagaram as propinas, têm indicadores relativamente baixos – 5,3% de incumprimento, mais de 4 pontos percentuais do que no ano anterior.
A análise feita compara as taxas de incumprimento nos pagamentos dos alunos, tendo em conta que o valor das propinas diminuiu no último ano. As contas das instituições de ensino superior tinham uma previsão de quebra de receitas na ordem dos 43 milhões de euros, esperados em resultado da diminuição do valor das propinas nos Orçamentos do Estado para 2019 e 2020. O impacto dessa medida foi compensado por um aumento das transferências do Estado para as universidades e politécnicos, que totalizou 47 milhões de euros.
“Não houve uma quebra tão grande quanto isso” no cumprimento do pagamento das propinas, avalia o reitor da Universidade do Porto, António Sousa Pereira. Naquela instituição foram criados “vários mecanismos de ajuda” para alunos em dificuldades económicas e que “foram menos procurados do que o esperado”. O PÚBLICO questionou também as instituições de ensino superior sobre os níveis de abandono verificados no ano passado. Os números recolhidos apontam para uma estabilidade face ao ano anterior.
Na semana passada, numa audição parlamentar, o ministro da Ciência e Ensino Superior foi também questionado pela deputada do PCP Ana Mesquita sobre os os impactos da crise económica ao nível do abandono escolar, tendo garantido que à DGES só chegaram dois casos de pedidos de auxílio de emergência devido a dificuldades económicas neste ano lectivo e que o recurso à linha de empréstimos para estudantes sofreu uma diminuição em 2020. “Seguramente, devido à resposta que foi dada pela acção social”, referiu, lembrando as alterações ao regime de acesso a bolsas de estudo, que permitiu abranger mais alunos.
14.4.20
Propinas. "Solidariedade ou pobreza, é a escolha dos nossos tempos"
in Notícias ao Minuto
A suspensão do pagamento das propinas durante a crise pandémica é uma das propostas do Bloco de Esquerda para o Ensino Superior e que foi chumbada no Parlamento.
"86€ é o valor que cada estudante conseguiria poupar, se o pagamento das propinas fosse suspenso. 172€, no caso de se tratar de uma família com dois filhos no Ensino Superior", sublinha o deputado bloquista, lembrando que "há milhares de trabalhadores no desemprego, alguns já não receberam qualquer tipo de contribuição em abril".
Esses 86 euros de poupança, frisa Luís Monteiro, "pode ser a diferença entre fazer compras no supermercado ou não", defendendo que "as propinas daqueles a quem o Governo e os Reitores insistem cobrar agora, podem vir a ser os mesmos que desistirão de estudar por falta de dinheiro". Por isso, resume: "Solidariedade ou Pobreza, é a escolha dos nossos tempos".
No último domingo, recorde-se, a Associação Académica de Lisboa (AAL) propôs a suspensão da cobrança de propinas enquanto durar a atual crise pandémica, para serem depois pagas sem juros. Em comunicado, a AAL pediu "que sejam criados planos de pagamento para os estudantes que assim o solicitarem, para que ninguém seja obrigado a pagar diretamente todo o valor remanescente de uma só vez". No mesmo sentido, os estudantes de Coimbra lançaram ainda no mês de de março uma petição a pedir a suspensão das propinas.
Na passada quinta-feira, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior disse à Lusa estar a avaliar as condições de implementação do projeto de lei que prevê o ajuste das propinas se o ensino à distância não for assegurado.
O Parlamento aprovou na quarta-feira um projeto de lei do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) que prevê o ajuste no pagamento das propinas caso as instituições de ensino superior não consigam assegurar o ensino à distância durante o período de contenção da covid-19.
O Governo, em articulação com as instituições de Ensino Superior, tem até ao final do mês para adaptar "os prazos para pagamento das propinas em conformidade com a evolução da crise sanitária", definiu o diploma aprovado em sessão plenária.
O decreto-lei protege os alunos mais carenciados, acautelando que qualquer ajustamento do valor da propina não prejudicará "os apoios já atribuídos no âmbito da ação social escolar".
No entanto, também na quinta-feira, universidades e politécnicos desvalorizaram o projeto de lei, justificando que todas as instituições mantêm as aulas.
O presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) admitiu à Lusa que ainda não foi feito o levantamento de como estão a decorrer as aulas em todas as universidades portuguesas, mas afirmou que, daquilo que se tem apercebido, o ensino está a funcionar.
O mesmo acontece nos institutos politécnicos que, segundo o presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), estão todos a garantir o ensino à distância, havendo um esfoço de assegurar que todos os alunos têm os materiais e equipamentos necessários para acompanhar as aulas e, por isso, a suspensão das propinas não se justifica.
A suspensão do pagamento das propinas durante a crise pandémica é uma das propostas do Bloco de Esquerda para o Ensino Superior e que foi chumbada no Parlamento.
"86€ é o valor que cada estudante conseguiria poupar, se o pagamento das propinas fosse suspenso. 172€, no caso de se tratar de uma família com dois filhos no Ensino Superior", sublinha o deputado bloquista, lembrando que "há milhares de trabalhadores no desemprego, alguns já não receberam qualquer tipo de contribuição em abril".
Esses 86 euros de poupança, frisa Luís Monteiro, "pode ser a diferença entre fazer compras no supermercado ou não", defendendo que "as propinas daqueles a quem o Governo e os Reitores insistem cobrar agora, podem vir a ser os mesmos que desistirão de estudar por falta de dinheiro". Por isso, resume: "Solidariedade ou Pobreza, é a escolha dos nossos tempos".
No último domingo, recorde-se, a Associação Académica de Lisboa (AAL) propôs a suspensão da cobrança de propinas enquanto durar a atual crise pandémica, para serem depois pagas sem juros. Em comunicado, a AAL pediu "que sejam criados planos de pagamento para os estudantes que assim o solicitarem, para que ninguém seja obrigado a pagar diretamente todo o valor remanescente de uma só vez". No mesmo sentido, os estudantes de Coimbra lançaram ainda no mês de de março uma petição a pedir a suspensão das propinas.
Na passada quinta-feira, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior disse à Lusa estar a avaliar as condições de implementação do projeto de lei que prevê o ajuste das propinas se o ensino à distância não for assegurado.
O Parlamento aprovou na quarta-feira um projeto de lei do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) que prevê o ajuste no pagamento das propinas caso as instituições de ensino superior não consigam assegurar o ensino à distância durante o período de contenção da covid-19.
O Governo, em articulação com as instituições de Ensino Superior, tem até ao final do mês para adaptar "os prazos para pagamento das propinas em conformidade com a evolução da crise sanitária", definiu o diploma aprovado em sessão plenária.
O decreto-lei protege os alunos mais carenciados, acautelando que qualquer ajustamento do valor da propina não prejudicará "os apoios já atribuídos no âmbito da ação social escolar".
No entanto, também na quinta-feira, universidades e politécnicos desvalorizaram o projeto de lei, justificando que todas as instituições mantêm as aulas.
O presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) admitiu à Lusa que ainda não foi feito o levantamento de como estão a decorrer as aulas em todas as universidades portuguesas, mas afirmou que, daquilo que se tem apercebido, o ensino está a funcionar.
O mesmo acontece nos institutos politécnicos que, segundo o presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), estão todos a garantir o ensino à distância, havendo um esfoço de assegurar que todos os alunos têm os materiais e equipamentos necessários para acompanhar as aulas e, por isso, a suspensão das propinas não se justifica.
27.3.20
Instituições de solidariedade convidadas a reduzir mensalidades das creches
Clara Viana, in Público on-line
CNIS está a aconselhar instituições a reduzir mensalidades mediante acordos com as famílias. Nos colégios ao valor das propinas serão apenas descontados serviços como os transportes ou alimentação, mantendo-se o restante igual uma vez que as aulas estão a ser garantidas “à distância”.
A Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) está a aconselhar às instituições da rede social que procedam a uma “diminuição da comparticipação mensal” que as famílias pagam pela frequência de creches e outras respostas sociais que se encontrem encerradas por determinação do Governo, devido à pandemia provocada pela covid-19, indicou ao PÚBLICO o seu presidente, Lino Maia.
A decisão cabe a cada uma das instituições particulares de solidariedade social (IPSS), a quem a CNIS sugere também que a tomem com base em acordos estabelecidos com as famílias, frisa Lino Maia.
Em 2018, último ano com dados, das 2750 creches existentes em Portugal Continental, que acolhem crianças até aos três anos de idade, 2090 eram propriedade de IPSS, existindo comparticipação do Estado para 63% dos 117.300 lugares então existentes nestes equipamentos. Nestes casos, as prestações pagas pela famílias podem oscilar entre 15% a 35% do rendimento per capita do agregado familiar que está dividido por seis escalões. Mais concretamente, nos termos da lei, as mensalidades variarão entre 33 euros e 384 euros.
As orientações da CNIS foram publicadas nesta quarta-feira no jornal online da instituição, num texto assinado pelo seu presidente, no qual se destaca que a actual situação não se encontra prevista na legislação que regulamenta o financiamento das IPSS. No que respeita às propinas pagas pelas famílias, na portaria 196-A/2015 apenas está estabelecido que “há lugar a uma redução de 10 % na comparticipação familiar mensal quando o período de ausência devidamente fundamentado exceda 15 dias seguidos”.
“Mas essa redução tem como pressuposto que a ausência, embora justificada, resulta da opção do utente, o que não é o caso em análise a propósito do encerramento forçado das respostas sociais”, justifica Lino Maia.
Por isso, adianta, “a questão é a de saber se, no actual contexto de encerramento de diversas respostas sociais, determinado por lei, originando a suspensão da prestação de serviços contratada com os utentes ou seus familiares, se mantém, e em que termos, o dever de pagamento das comparticipações familiares”. E esta para já é uma questão que “não tem uma solução uniforme”.
“A forma mais equilibrada de resolver este constrangimento foi a adoptada pelo Governo Regional da Madeira, que decidiu no sentido de mandar isentar do pagamento das comparticipações familiares os utentes das respostas encerradas, assumindo o Governo Regional esse encargo”, adianta Lino Maia.
CML deixa de cobrar rendas
Na ausência de uma resposta deste tipo no continente, a CNIS sugere que deverá ser cada instituição a “definir as propostas negociais” a apresentar às famílias com base “em juízos de equidade”. Por exemplo, a situação não é igual no caso de as instituições manterem “um mínimo de funcionamento das respostas”, de modo a estarem preparadas quando for a altura de reactivar o seu funcionamento, ou pelo contrário terem optado pelo “encerramento completo, com o envio dos trabalhadores para casa ou para o desemprego”.
Entretanto, a Câmara Municipal de Lisboa já decidiu que não vai cobrar rendas pelos espaços camarários utilizados por IPSS que servem a cidade, nomeadamente nas respostas de creches”, indicou ao PÚBLICO o assessor do vereador que tem a pasta da Educação, Manuel Grilo. A autarquia lembra que aqueles espaços “são geridos pelas IPPS” e que por isso “é da inteira responsabilidade destas instituições a redução ou isenção das mensalidades, tendo sempre atenção à necessidade de manutenção dos postos de trabalho envolvidos nesta resposta.”
Colégios mantêm propinas
Já no que respeita aos colégios tudo vai continuar igual, ou seja, as propinas vão continuar a ser cobradas e praticamente com os mesmos valores. “Estamos a prestar o serviço que a lei nos obriga neste momento, que é o ensino à distância”, justifica o director-executivo da Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo (Aeep), Rodrigo Queiroz e Melo, frisando que as mensalidades resultam de um “contrato anual estabelecido com as famílias que é pago em dez prestações”.
Às mensalidades serão abatidos apenas os serviços que não estão a ser prestados, como transportes ou alimentação, especifica este responsável, garantindo que no que respeita aos colégios “não conhece nenhum caso onde o ensino não esteja a ser a feito à distância”. “Até na pré-escolar temos mantido a actividade de modo a permitir que os mais pequenos continuem em contacto com os seus colegas e a educadora, ajudando assim a que se sintam mais seguros”.
Nesta terça-feira, o primeiro-ministro admitiu que devido à actual pandemia as escolas não voltarão a abrir este ano lectivo. Por essa razão, adianta o director executivo da Aeep, os colégios vão aproveitar as férias da Páscoa para analisar o que foi feito nestas duas semanas de encerramento das escolas, de modo a que no 3.º período a oferta disponível para os alunos “seja mais estruturada e organizada”.
Por agora, os colégios têm outra reivindicação. Conseguir que o Governo lhes garanta “o acesso imediato ao regime de layoff simplificado” de modo a aplicá-lo aos “trabalhadores não docentes que estão sem qualquer tipo de trabalho”.
Neste regime, os trabalhadores ficam a ganhar 2/3 do seu vencimento ilíquido, sendo 70% suportado pela Segurança Social e 30% pelo empregador.
CNIS está a aconselhar instituições a reduzir mensalidades mediante acordos com as famílias. Nos colégios ao valor das propinas serão apenas descontados serviços como os transportes ou alimentação, mantendo-se o restante igual uma vez que as aulas estão a ser garantidas “à distância”.
A Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) está a aconselhar às instituições da rede social que procedam a uma “diminuição da comparticipação mensal” que as famílias pagam pela frequência de creches e outras respostas sociais que se encontrem encerradas por determinação do Governo, devido à pandemia provocada pela covid-19, indicou ao PÚBLICO o seu presidente, Lino Maia.
A decisão cabe a cada uma das instituições particulares de solidariedade social (IPSS), a quem a CNIS sugere também que a tomem com base em acordos estabelecidos com as famílias, frisa Lino Maia.
Em 2018, último ano com dados, das 2750 creches existentes em Portugal Continental, que acolhem crianças até aos três anos de idade, 2090 eram propriedade de IPSS, existindo comparticipação do Estado para 63% dos 117.300 lugares então existentes nestes equipamentos. Nestes casos, as prestações pagas pela famílias podem oscilar entre 15% a 35% do rendimento per capita do agregado familiar que está dividido por seis escalões. Mais concretamente, nos termos da lei, as mensalidades variarão entre 33 euros e 384 euros.
As orientações da CNIS foram publicadas nesta quarta-feira no jornal online da instituição, num texto assinado pelo seu presidente, no qual se destaca que a actual situação não se encontra prevista na legislação que regulamenta o financiamento das IPSS. No que respeita às propinas pagas pelas famílias, na portaria 196-A/2015 apenas está estabelecido que “há lugar a uma redução de 10 % na comparticipação familiar mensal quando o período de ausência devidamente fundamentado exceda 15 dias seguidos”.
“Mas essa redução tem como pressuposto que a ausência, embora justificada, resulta da opção do utente, o que não é o caso em análise a propósito do encerramento forçado das respostas sociais”, justifica Lino Maia.
Por isso, adianta, “a questão é a de saber se, no actual contexto de encerramento de diversas respostas sociais, determinado por lei, originando a suspensão da prestação de serviços contratada com os utentes ou seus familiares, se mantém, e em que termos, o dever de pagamento das comparticipações familiares”. E esta para já é uma questão que “não tem uma solução uniforme”.
“A forma mais equilibrada de resolver este constrangimento foi a adoptada pelo Governo Regional da Madeira, que decidiu no sentido de mandar isentar do pagamento das comparticipações familiares os utentes das respostas encerradas, assumindo o Governo Regional esse encargo”, adianta Lino Maia.
CML deixa de cobrar rendas
Na ausência de uma resposta deste tipo no continente, a CNIS sugere que deverá ser cada instituição a “definir as propostas negociais” a apresentar às famílias com base “em juízos de equidade”. Por exemplo, a situação não é igual no caso de as instituições manterem “um mínimo de funcionamento das respostas”, de modo a estarem preparadas quando for a altura de reactivar o seu funcionamento, ou pelo contrário terem optado pelo “encerramento completo, com o envio dos trabalhadores para casa ou para o desemprego”.
Entretanto, a Câmara Municipal de Lisboa já decidiu que não vai cobrar rendas pelos espaços camarários utilizados por IPSS que servem a cidade, nomeadamente nas respostas de creches”, indicou ao PÚBLICO o assessor do vereador que tem a pasta da Educação, Manuel Grilo. A autarquia lembra que aqueles espaços “são geridos pelas IPPS” e que por isso “é da inteira responsabilidade destas instituições a redução ou isenção das mensalidades, tendo sempre atenção à necessidade de manutenção dos postos de trabalho envolvidos nesta resposta.”
Colégios mantêm propinas
Já no que respeita aos colégios tudo vai continuar igual, ou seja, as propinas vão continuar a ser cobradas e praticamente com os mesmos valores. “Estamos a prestar o serviço que a lei nos obriga neste momento, que é o ensino à distância”, justifica o director-executivo da Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo (Aeep), Rodrigo Queiroz e Melo, frisando que as mensalidades resultam de um “contrato anual estabelecido com as famílias que é pago em dez prestações”.
Às mensalidades serão abatidos apenas os serviços que não estão a ser prestados, como transportes ou alimentação, especifica este responsável, garantindo que no que respeita aos colégios “não conhece nenhum caso onde o ensino não esteja a ser a feito à distância”. “Até na pré-escolar temos mantido a actividade de modo a permitir que os mais pequenos continuem em contacto com os seus colegas e a educadora, ajudando assim a que se sintam mais seguros”.
Nesta terça-feira, o primeiro-ministro admitiu que devido à actual pandemia as escolas não voltarão a abrir este ano lectivo. Por essa razão, adianta o director executivo da Aeep, os colégios vão aproveitar as férias da Páscoa para analisar o que foi feito nestas duas semanas de encerramento das escolas, de modo a que no 3.º período a oferta disponível para os alunos “seja mais estruturada e organizada”.
Por agora, os colégios têm outra reivindicação. Conseguir que o Governo lhes garanta “o acesso imediato ao regime de layoff simplificado” de modo a aplicá-lo aos “trabalhadores não docentes que estão sem qualquer tipo de trabalho”.
Neste regime, os trabalhadores ficam a ganhar 2/3 do seu vencimento ilíquido, sendo 70% suportado pela Segurança Social e 30% pelo empregador.
21.10.15
Portugal tem das propinas mais altas da Europa
in Jornal de Notícias
Portugal é também um dos países que oferece aos alunos bolsas de valor mais elevado
Portugal é um dos países europeus onde os estudantes universitários pagam propinas e taxas mais elevadas, mas é também um dos que oferece bolsas de estudo mais altas, de acordo com um relatório europeu.
De acordo com os dados do relatório Eurydice, que analisa sobretudo os gastos com licenciaturas, mas também com mestrados e mestrados integrados, os estudantes portugueses fazem parte de um grupo alargado de países onde todos os alunos do ensino superior pagam propinas e taxas de frequência, mas destacam-se por integrarem um grupo mais restrito de nove países nos quais o que se paga anualmente para frequentar o ensino superior varia entre os 1.001 euros e os 5.000 euros (Irlanda, Espanha, Itália, Letónia, Lituânia, Hungria, Holanda, Suíça e Portugal).
Só o Reino Unido, excluindo a Escócia (que não cobra propinas), supera estes noves países, ao cobrar mais de 5.000 euros anuais.
Por outro lado, na Estónia, desde 2013-2014, os alunos só pagam propinas se não passarem, a cada ano, a todas as disciplinas e, ainda assim, a escola pode decidir não cobrar mesmo que o aluno não atinja esse objetivo.
No que diz respeito a bolsas de estudo, Portugal, à semelhança da grande maioria dos países europeus, apoia os alunos que não tenham capacidade financeira para pagar as propinas, havendo também a possibilidade de ser dado um apoio por mérito escolar, o que, no mapa europeu, praticamente só é possível no leste.
É no norte da Europa que há mais alunos a receberem bolsas do Estado, com a Finlândia a financiar todos os seus alunos através deste tipo de apoio.
Portugal tinha, em 2013-2014 (os últimos dados disponíveis), 17% de alunos do ensino superior com bolsas de estudo por necessidade financeira.
Quanto ao valor das bolsas de estudo, Portugal é também dos países com bolsas mais elevadas, cujo valor anual pode ultrapassar os 5.000 euros. A Islândia é o único país europeu que não tem qualquer sistema de bolsas de estudo para apoiar estudantes do ensino superior.
No relatório alerta-se no entanto, que os valores mínimos e máximos das bolsas de estudo "não devem ser considerados de forma isolada em relação a outros aspetos do sistema de apoio".
"Na verdade, bolsas de valor elevado por necessidade financeira estão apenas disponíveis para uma minoria dos alunos, enquanto o sistema dos países nórdicos garante um nível de financiamento universal relativamente elevado", lê-se no documento.
Os empréstimos a estudantes para financiar a sua educação estão também a ganhar expressividade, de acordo com o relatório Eurydice.
"Muitos países oferecem agora apoio, na forma de empréstimos, com os Governos a assegurarem taxas de juro e condições de pagamento. Este tipo de financiamento é usado por mais de 5% dos estudantes em 23 sistemas de ensino superior", refere o documento.
Em Portugal os apoios à frequência do ensino superior, além das bolsas de estudo, fazem-se sobretudo na forma de benefícios fiscais e subsídios às famílias, refere o relatório.
O documento ressalva que financiar diretamente o aluno, como optam por fazer os países nórdicos, ou apoiar a família, como em Portugal ou França, é revelador de "significantes diferenças culturais na Europa".
Portugal é também um dos países que oferece aos alunos bolsas de valor mais elevado
Portugal é um dos países europeus onde os estudantes universitários pagam propinas e taxas mais elevadas, mas é também um dos que oferece bolsas de estudo mais altas, de acordo com um relatório europeu.
De acordo com os dados do relatório Eurydice, que analisa sobretudo os gastos com licenciaturas, mas também com mestrados e mestrados integrados, os estudantes portugueses fazem parte de um grupo alargado de países onde todos os alunos do ensino superior pagam propinas e taxas de frequência, mas destacam-se por integrarem um grupo mais restrito de nove países nos quais o que se paga anualmente para frequentar o ensino superior varia entre os 1.001 euros e os 5.000 euros (Irlanda, Espanha, Itália, Letónia, Lituânia, Hungria, Holanda, Suíça e Portugal).
Só o Reino Unido, excluindo a Escócia (que não cobra propinas), supera estes noves países, ao cobrar mais de 5.000 euros anuais.
Por outro lado, na Estónia, desde 2013-2014, os alunos só pagam propinas se não passarem, a cada ano, a todas as disciplinas e, ainda assim, a escola pode decidir não cobrar mesmo que o aluno não atinja esse objetivo.
No que diz respeito a bolsas de estudo, Portugal, à semelhança da grande maioria dos países europeus, apoia os alunos que não tenham capacidade financeira para pagar as propinas, havendo também a possibilidade de ser dado um apoio por mérito escolar, o que, no mapa europeu, praticamente só é possível no leste.
É no norte da Europa que há mais alunos a receberem bolsas do Estado, com a Finlândia a financiar todos os seus alunos através deste tipo de apoio.
Portugal tinha, em 2013-2014 (os últimos dados disponíveis), 17% de alunos do ensino superior com bolsas de estudo por necessidade financeira.
Quanto ao valor das bolsas de estudo, Portugal é também dos países com bolsas mais elevadas, cujo valor anual pode ultrapassar os 5.000 euros. A Islândia é o único país europeu que não tem qualquer sistema de bolsas de estudo para apoiar estudantes do ensino superior.
No relatório alerta-se no entanto, que os valores mínimos e máximos das bolsas de estudo "não devem ser considerados de forma isolada em relação a outros aspetos do sistema de apoio".
"Na verdade, bolsas de valor elevado por necessidade financeira estão apenas disponíveis para uma minoria dos alunos, enquanto o sistema dos países nórdicos garante um nível de financiamento universal relativamente elevado", lê-se no documento.
Os empréstimos a estudantes para financiar a sua educação estão também a ganhar expressividade, de acordo com o relatório Eurydice.
"Muitos países oferecem agora apoio, na forma de empréstimos, com os Governos a assegurarem taxas de juro e condições de pagamento. Este tipo de financiamento é usado por mais de 5% dos estudantes em 23 sistemas de ensino superior", refere o documento.
Em Portugal os apoios à frequência do ensino superior, além das bolsas de estudo, fazem-se sobretudo na forma de benefícios fiscais e subsídios às famílias, refere o relatório.
O documento ressalva que financiar diretamente o aluno, como optam por fazer os países nórdicos, ou apoiar a família, como em Portugal ou França, é revelador de "significantes diferenças culturais na Europa".
29.12.14
Jovens portugueses emigram para estudar sem pagar propinas
por Ana Bela Ferreira, in Diário de Notícias
Cerca de 200 estão na Dinamarca, onde o ensino superior é grátis. Outros 1200 estão no Reino Unido que financia estudos até arranjarem emprego.
Milhares de jovens portugueses decidiram fazer o curso superior no estrangeiro aproveitando o facto de não pagarem propinas ou poderem contar com financiamento da formação. Um mercado cada vez maior, que já motivou a criação de empresas que ajudam na inscrição e instalação dos estudantes nas regiões e universidades escolhidas.
A Dinamarca é dos países europeus onde não existem propinas o que mais sucesso tem feito junto dos universitários nacionais - em Portugal o valor máximo fixado para as universidades públicas para o ano letivo 2014/15 é de 1069 euros e as privadas estabelecem os seus valores. Neste momento, estudam naquele país do norte da Europa cerca de 200 portugueses, tendo em conta os processos tratados pela agência Information Planet, que também coloca alunos na Austrália, Reino Unido e Canadá.
Miguel Oliveira é um desses exemplos. A frequentar o mestrado de Cultura, Comunicação e Globalização da Universidade de Aalborg, chegou à Dinamarca ainda para fazer a licenciatura, depois de ter recebido "um email" da avó polaca "a informar de uma oportunidade obscura" de estudar neste país "gratuitamente".
Miguel decidiu informar-se da veracidade desta oferta e depois de confirmada e de "uma discussão familiar" sobre o tema, ficou "imediatamente decidido que iria fazer um esforço para me candidatar num dos cursos que queria em Portugal - Gestão Hoteleira". Contou com a ajuda da Information Planet e acabou não só por fazer a licenciatura na University College Nordyjulland, como decidiu continuar para o mestrado.
Cerca de 200 estão na Dinamarca, onde o ensino superior é grátis. Outros 1200 estão no Reino Unido que financia estudos até arranjarem emprego.
Milhares de jovens portugueses decidiram fazer o curso superior no estrangeiro aproveitando o facto de não pagarem propinas ou poderem contar com financiamento da formação. Um mercado cada vez maior, que já motivou a criação de empresas que ajudam na inscrição e instalação dos estudantes nas regiões e universidades escolhidas.
A Dinamarca é dos países europeus onde não existem propinas o que mais sucesso tem feito junto dos universitários nacionais - em Portugal o valor máximo fixado para as universidades públicas para o ano letivo 2014/15 é de 1069 euros e as privadas estabelecem os seus valores. Neste momento, estudam naquele país do norte da Europa cerca de 200 portugueses, tendo em conta os processos tratados pela agência Information Planet, que também coloca alunos na Austrália, Reino Unido e Canadá.
Miguel Oliveira é um desses exemplos. A frequentar o mestrado de Cultura, Comunicação e Globalização da Universidade de Aalborg, chegou à Dinamarca ainda para fazer a licenciatura, depois de ter recebido "um email" da avó polaca "a informar de uma oportunidade obscura" de estudar neste país "gratuitamente".
Miguel decidiu informar-se da veracidade desta oferta e depois de confirmada e de "uma discussão familiar" sobre o tema, ficou "imediatamente decidido que iria fazer um esforço para me candidatar num dos cursos que queria em Portugal - Gestão Hoteleira". Contou com a ajuda da Information Planet e acabou não só por fazer a licenciatura na University College Nordyjulland, como decidiu continuar para o mestrado.
14.5.13
Cáritas ajuda cada vez mais estudantes a pagar propinas
in Sol
A Cáritas Portuguesa está a ajudar cada vez mais estudantes a pagar as propinas, revelou o presidente da instituição, lembrando que há universitários que estão a perder as bolsas de estudo devido a dívidas dos pais ao Estado.
Os pedidos de ajuda à Cáritas para comparticipação financeira do pagamento de propinas universitárias deixaram de ser casos pontuais para passarem a uma prática, disse Eugénio Fonseca na conferência "Crowdfunding Social", que decorreu em Lisboa.
Eugénio Fonseca contou que "há alunos que estão a perder as bolsas de estudo porque os pais contraíram dívidas para com o erário público".
"Os filhos não deviam ser culpabilizados por estes incumprimentos, sobretudo se forem involuntários", afirmou o responsável à agência Lusa.
Eugénio Fonseca apontou o caso de pequenos empresários que para assegurarem "a subsistência de terceiros, que dependiam desses postos de trabalho", deixaram de pagar às Finanças.
"Estão a ser vítimas de uma solidariedade que os levaram até ao limite e, portanto, gostaria que se olhasse para este problema de uma forma mais estrutural", sublinhou.
Para o presidente da Cáritas, "seria bom fazer um trabalho retrospectivo" para detectar os alunos que tiveram de interromper o curso e "tentar recuperá-los para retomarem o estudo".
Sublinhou ainda que a causa fundamental que leva os alunos a interromper os estudos é o desemprego dos pais, que leva à diminuição dos recursos financeiros do agregado familiar.
Esta situação "causa-nos uma preocupação acrescida porque corre-se o risco, como já aconteceu para muitos, de os alunos interromperem o seu percurso académico, que é fundamental como arma de progresso, de autonomia, quando ultrapassarmos esta crise", sublinhou.
Por outro lado, esta situação "estigmatiza" os jovens, que vêem esta desistência como "uma derrota", que "gera sentimentos de revolta".
"O aluno que é identificado no estabelecimento universitário por deixar a frequência por razões económicas, por muita resistência psíquica que possa ter, sente-se humilhado perante os colegas",comentou.
Outra "humilhação acrescida" para os alunos é o facto de poder haver notas condicionadas por falta de pagamento, sublinhou.
"Sem um diploma de fim de curso ninguém consegue provar habilitação nenhuma académica. Era preferível deixar prosseguir todo o percurso da formação e, no fim, logo se acertariam contas", defendeu.
Na conferência, Eugénio Fonseca lembrou que a "pobreza envergonhada" só existe pelo facto de se "estigmatizarem os pobres".
"É urgente mudar o olhar sobre a pobreza. Julgo que estamos no caminho certo", disse o responsável à Lusa, afirmando que há pessoas que já pensaram "algo sobre os pobres" que já não pensam agora, porque foram atingidos por uma situação de privação.
"Não há nada melhor que sentir na pele os problemas. Uma coisa é falar de pobres, outra coisa é viver na pobreza", observou.
A Cáritas Portuguesa está a ajudar cada vez mais estudantes a pagar as propinas, revelou o presidente da instituição, lembrando que há universitários que estão a perder as bolsas de estudo devido a dívidas dos pais ao Estado.
Os pedidos de ajuda à Cáritas para comparticipação financeira do pagamento de propinas universitárias deixaram de ser casos pontuais para passarem a uma prática, disse Eugénio Fonseca na conferência "Crowdfunding Social", que decorreu em Lisboa.
Eugénio Fonseca contou que "há alunos que estão a perder as bolsas de estudo porque os pais contraíram dívidas para com o erário público".
"Os filhos não deviam ser culpabilizados por estes incumprimentos, sobretudo se forem involuntários", afirmou o responsável à agência Lusa.
Eugénio Fonseca apontou o caso de pequenos empresários que para assegurarem "a subsistência de terceiros, que dependiam desses postos de trabalho", deixaram de pagar às Finanças.
"Estão a ser vítimas de uma solidariedade que os levaram até ao limite e, portanto, gostaria que se olhasse para este problema de uma forma mais estrutural", sublinhou.
Para o presidente da Cáritas, "seria bom fazer um trabalho retrospectivo" para detectar os alunos que tiveram de interromper o curso e "tentar recuperá-los para retomarem o estudo".
Sublinhou ainda que a causa fundamental que leva os alunos a interromper os estudos é o desemprego dos pais, que leva à diminuição dos recursos financeiros do agregado familiar.
Esta situação "causa-nos uma preocupação acrescida porque corre-se o risco, como já aconteceu para muitos, de os alunos interromperem o seu percurso académico, que é fundamental como arma de progresso, de autonomia, quando ultrapassarmos esta crise", sublinhou.
Por outro lado, esta situação "estigmatiza" os jovens, que vêem esta desistência como "uma derrota", que "gera sentimentos de revolta".
"O aluno que é identificado no estabelecimento universitário por deixar a frequência por razões económicas, por muita resistência psíquica que possa ter, sente-se humilhado perante os colegas",comentou.
Outra "humilhação acrescida" para os alunos é o facto de poder haver notas condicionadas por falta de pagamento, sublinhou.
"Sem um diploma de fim de curso ninguém consegue provar habilitação nenhuma académica. Era preferível deixar prosseguir todo o percurso da formação e, no fim, logo se acertariam contas", defendeu.
Na conferência, Eugénio Fonseca lembrou que a "pobreza envergonhada" só existe pelo facto de se "estigmatizarem os pobres".
"É urgente mudar o olhar sobre a pobreza. Julgo que estamos no caminho certo", disse o responsável à Lusa, afirmando que há pessoas que já pensaram "algo sobre os pobres" que já não pensam agora, porque foram atingidos por uma situação de privação.
"Não há nada melhor que sentir na pele os problemas. Uma coisa é falar de pobres, outra coisa é viver na pobreza", observou.
22.3.13
“Não sei se para o ano vou conseguir continuar a estudar”
Mariana Dias, in Público on-line
Por falta de dinheiro muitos temem ter de desistir do ensino superior. Esta quinta-feira manifestaram-se em Lisboa.
"Para a banca dão milhões, para o ensino dão tostões", "Acção social não existe em Portugal", "Propinas e Bolonha são uma vergonha" e a "Troika não manda aqui" – foram as palavras de ordem mais ouvidas na manifestação. Cerca de 400 estudantes do ensino superior caminharam do Marquês do Pombal até à residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa, para exigir um maior financiamento da Educação e apoio aos estudantes.
A manifestação foi convocada por cinco associações de estudantes (AE) – da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, do Instituto de Gestão e Ordenamento do Território, da Escola Superior de Educação do Porto, e da Faculdade de Belas-Artes da Universidade do Porto.
Na manifestação estiveram ainda presentes alunos de faculdades que não tinham subscrito o manifesto do protesto. De Coimbra ou do Porto, foram vários os estudantes que faltaram às aulas para se vir manifestar a Lisboa.
Os estudantes manifestaram-se contra os cortes na educação. Entre eles havia quem já teve de pedir um empréstimo ou de arranjar um part-time para conseguir suportar os estudos. E quem apontasse casos de colegas que desistiram de estudar por já não terem dinheiro e de outros que já só fazem refeições à base de cereais, por não terem meios para comer melhor.
Durante a manifestação, falou-se também do aumento das propinas e do decréscimo dos recursos materiais e humanos nas faculdades. Para combater estes e outros problemas, como a recusa de quase metade dos pedidos de bolsa, os manifestantes propõem, com o lema "10% - Eles aguentam, tu estudas!", que se passe a "taxar em 10% os lucros milionários pelo direito a estudar". Com esta medida, os estudantes asseguram que o Estado iria arrecadar 1.665 de euros, o suficiente para responder às necessidades mais imediatas do Ensino Superior.
“Não sei se para o ano vou conseguir continuar a estudar”, diz um estudante de Psicologia, que preferiu não ser identificado. O rapaz de 20 anos já procurou, em vão, trabalho para ajudar a família que diz estar em situação económica difícil: “O dinheiro só dá para pagar as propinas e o passe”.
Ângela, 21 anos, estuda na Escola Superior de Enfermagem de Coimbra. Faltou às aulas para vir a Lisboa manifestar-se, com outros 50 colegas, para lutar pelos direitos dos estudantes de enfermagem.
“Somos a faculdade de enfermagem com as propinas mais altas do país”, diz Ângela, acrescentando que têm sido discutida a possibilidade de ser acrescentado um ano ao curso.
Ângela e os colegas são responsáveis não só pelo pagamento das propinas mas também pelo pagamento dos livros – que dizem custar quase 100€ cada um – e ainda das fardas e batas.
Ana Isabel Silva, de 59 anos, reformada, também marcou presença. “Vim pelos estudantes, pelos meus netos, pelo Maio de 68, pelo país, mas sobretudo pela Educação”, justificou.
Ana Silva voltou aos estudos na Faculdade de Letras de Lisboa, onde sente que os alunos têm dificuldades, mas também vergonha e receio em se manifestarem.
O Governo tem de perceber que “os estudantes também têm uma palavra a dizer”, afirmou Sofia Lisboa, a presidente da Associação de Estudantes da Faculdade de Ciências Sociais Humanas da UNL.
Já no final da manifestação, afastados da residência oficial do primeiro-ministro para um perímetro de segurança, os estudantes voltaram a evocar as palavras de ordem e, em jeito de despedida, alguns acenaram lenços brancos pedindo a demissão do Governo.
Por falta de dinheiro muitos temem ter de desistir do ensino superior. Esta quinta-feira manifestaram-se em Lisboa.
"Para a banca dão milhões, para o ensino dão tostões", "Acção social não existe em Portugal", "Propinas e Bolonha são uma vergonha" e a "Troika não manda aqui" – foram as palavras de ordem mais ouvidas na manifestação. Cerca de 400 estudantes do ensino superior caminharam do Marquês do Pombal até à residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa, para exigir um maior financiamento da Educação e apoio aos estudantes.
A manifestação foi convocada por cinco associações de estudantes (AE) – da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, do Instituto de Gestão e Ordenamento do Território, da Escola Superior de Educação do Porto, e da Faculdade de Belas-Artes da Universidade do Porto.
Na manifestação estiveram ainda presentes alunos de faculdades que não tinham subscrito o manifesto do protesto. De Coimbra ou do Porto, foram vários os estudantes que faltaram às aulas para se vir manifestar a Lisboa.
Os estudantes manifestaram-se contra os cortes na educação. Entre eles havia quem já teve de pedir um empréstimo ou de arranjar um part-time para conseguir suportar os estudos. E quem apontasse casos de colegas que desistiram de estudar por já não terem dinheiro e de outros que já só fazem refeições à base de cereais, por não terem meios para comer melhor.
Durante a manifestação, falou-se também do aumento das propinas e do decréscimo dos recursos materiais e humanos nas faculdades. Para combater estes e outros problemas, como a recusa de quase metade dos pedidos de bolsa, os manifestantes propõem, com o lema "10% - Eles aguentam, tu estudas!", que se passe a "taxar em 10% os lucros milionários pelo direito a estudar". Com esta medida, os estudantes asseguram que o Estado iria arrecadar 1.665 de euros, o suficiente para responder às necessidades mais imediatas do Ensino Superior.
“Não sei se para o ano vou conseguir continuar a estudar”, diz um estudante de Psicologia, que preferiu não ser identificado. O rapaz de 20 anos já procurou, em vão, trabalho para ajudar a família que diz estar em situação económica difícil: “O dinheiro só dá para pagar as propinas e o passe”.
Ângela, 21 anos, estuda na Escola Superior de Enfermagem de Coimbra. Faltou às aulas para vir a Lisboa manifestar-se, com outros 50 colegas, para lutar pelos direitos dos estudantes de enfermagem.
“Somos a faculdade de enfermagem com as propinas mais altas do país”, diz Ângela, acrescentando que têm sido discutida a possibilidade de ser acrescentado um ano ao curso.
Ângela e os colegas são responsáveis não só pelo pagamento das propinas mas também pelo pagamento dos livros – que dizem custar quase 100€ cada um – e ainda das fardas e batas.
Ana Isabel Silva, de 59 anos, reformada, também marcou presença. “Vim pelos estudantes, pelos meus netos, pelo Maio de 68, pelo país, mas sobretudo pela Educação”, justificou.
Ana Silva voltou aos estudos na Faculdade de Letras de Lisboa, onde sente que os alunos têm dificuldades, mas também vergonha e receio em se manifestarem.
O Governo tem de perceber que “os estudantes também têm uma palavra a dizer”, afirmou Sofia Lisboa, a presidente da Associação de Estudantes da Faculdade de Ciências Sociais Humanas da UNL.
Já no final da manifestação, afastados da residência oficial do primeiro-ministro para um perímetro de segurança, os estudantes voltaram a evocar as palavras de ordem e, em jeito de despedida, alguns acenaram lenços brancos pedindo a demissão do Governo.
29.11.12
Jorge Miranda: taxar o secundário é “manifestamente inconstitucional”
Graça Barbosa Batista, in Público on-line
Constitucionalista diz que ensino secundário “tem necessariamente de ser gratuito” a partir do momento em que o Governo o tornou obrigatório.
O constitucionalista Jorge Miranda considera “manifestamente inconstitucional” a possibilidade de taxar o acesso ao ensino secundário, mas frisa que, mais do que com esse facto, está preocupado com “a enorme insensibilidade do Governo em relação à situação educacional e cultural do país”.
“Não tenho a mínima dúvida – na Constituição, a gratuitidade está relacionada com a obrigatoriedade e, a partir do momento em que o ensino secundário passa a ser obrigatório, tem necessariamente de ser, também, gratuito”, afirmou Jorge Miranda, quando contactado pelo PÚBLICO. Contribui para esta sua convicção o facto de na Constituição da República Portuguesa estar prevista a “progressiva gratuitidade”, numa lógica que, frisa, “é de alargamento e nunca de retracção”.
O constitucionalista disse que, no entanto, “ser ou não inconstitucional nem é o mais significativo nesta discussão”. “Apesar do esforço que tem sido feito, ainda há muito, muito a fazer em termos de qualificações, e essa é uma medida que com toda a certeza iria contribuir para o abandono escolar e para o empobrecimento cultural do país. Seria muito grave”, afirmou.
Constitucionalista diz que ensino secundário “tem necessariamente de ser gratuito” a partir do momento em que o Governo o tornou obrigatório.
O constitucionalista Jorge Miranda considera “manifestamente inconstitucional” a possibilidade de taxar o acesso ao ensino secundário, mas frisa que, mais do que com esse facto, está preocupado com “a enorme insensibilidade do Governo em relação à situação educacional e cultural do país”.
“Não tenho a mínima dúvida – na Constituição, a gratuitidade está relacionada com a obrigatoriedade e, a partir do momento em que o ensino secundário passa a ser obrigatório, tem necessariamente de ser, também, gratuito”, afirmou Jorge Miranda, quando contactado pelo PÚBLICO. Contribui para esta sua convicção o facto de na Constituição da República Portuguesa estar prevista a “progressiva gratuitidade”, numa lógica que, frisa, “é de alargamento e nunca de retracção”.
O constitucionalista disse que, no entanto, “ser ou não inconstitucional nem é o mais significativo nesta discussão”. “Apesar do esforço que tem sido feito, ainda há muito, muito a fazer em termos de qualificações, e essa é uma medida que com toda a certeza iria contribuir para o abandono escolar e para o empobrecimento cultural do país. Seria muito grave”, afirmou.
"É crime taxar a escolaridade obrigatória"
por Lusa, publicado por Catarina Reis da Fonseca, in Diário de Notícias
A ex-secretária de Estado da Educação Ana Benavente considerou hoje "um crime" aplicar taxas às famílias portuguesas para financiar o sistema público de escolaridade obrigatória.
O primeiro-ministro defendeu na quarta-feira, durante uma entrevista à TVI, que a reforma do Estado tem de rever as despesas com pensões, saúde e educação, considerando que neste último setor há margem constitucional para um maior financiamento por parte dos cidadãos.
Ana Benavente encara a medida como "um verdadeiro crime" contra um país que durante muitos anos teve "baixíssimos níveis" de qualificação e que na Europa representa um caso singular.
"Mesmo em relação a Espanha, tínhamos um muito maior atraso com analfabetismo, com baixos níveis de literacia, que nos têm prejudicado, não apenas do ponto de vista social, mas também económico e cívico", declarou.
A ex-governante sublinhou que nos últimos anos, houve "um grande esforço", não apenas de governos socialistas como o que integrou, mas de todos, no sentido de aumentar a qualificação dos portugueses.
"Era um imperativo da democracia ocidental e europeia em que vivemos e agora, pela mão deste primeiro-ministro, comete-se um crime que é querer que a escola pública seja paga, quando ainda estamos a viver a primeira geração dos jovens para quem o ensino secundário é obrigatório", lamentou.
A especialista em Ciências da Educação considera que o primeiro-ministro está "completamente perdido" no modo como governa.
"Vê-se nos comentários, o que ele diz -``em fevereiro vamos ver`` -, desapareceu o diálogo político na nossa sociedade, desapareceu a negociação séria, são palavras e afirmações sem sentido, mas por trás o que está é um projeto de fazer regredir o nosso país", criticou.
"Uma medida destas, anunciada assim, como fez, é um crime", disse.
Ana Benavente prometeu lutar para que a medida não se concretize, juntamente com outros intervenientes na área da educação, da democracia e da cidadania.
Durante a entrevista, Passos Coelho defendeu que a Constituição da República Portuguesa permite mais alterações às funções do Estado no setor da educação do que no da saúde.
"Isso dá-nos alguma margem de liberdade, na área da educação, para poder ter um sistema de financiamento mais repartido entre os cidadãos e a parte fiscal direta que é assegurada pelo Estado. Do lado da saúde temos menos liberdade para isso", afirmou o primeiro-ministro.
A ex-secretária de Estado da Educação Ana Benavente considerou hoje "um crime" aplicar taxas às famílias portuguesas para financiar o sistema público de escolaridade obrigatória.
O primeiro-ministro defendeu na quarta-feira, durante uma entrevista à TVI, que a reforma do Estado tem de rever as despesas com pensões, saúde e educação, considerando que neste último setor há margem constitucional para um maior financiamento por parte dos cidadãos.
Ana Benavente encara a medida como "um verdadeiro crime" contra um país que durante muitos anos teve "baixíssimos níveis" de qualificação e que na Europa representa um caso singular.
"Mesmo em relação a Espanha, tínhamos um muito maior atraso com analfabetismo, com baixos níveis de literacia, que nos têm prejudicado, não apenas do ponto de vista social, mas também económico e cívico", declarou.
A ex-governante sublinhou que nos últimos anos, houve "um grande esforço", não apenas de governos socialistas como o que integrou, mas de todos, no sentido de aumentar a qualificação dos portugueses.
"Era um imperativo da democracia ocidental e europeia em que vivemos e agora, pela mão deste primeiro-ministro, comete-se um crime que é querer que a escola pública seja paga, quando ainda estamos a viver a primeira geração dos jovens para quem o ensino secundário é obrigatório", lamentou.
A especialista em Ciências da Educação considera que o primeiro-ministro está "completamente perdido" no modo como governa.
"Vê-se nos comentários, o que ele diz -``em fevereiro vamos ver`` -, desapareceu o diálogo político na nossa sociedade, desapareceu a negociação séria, são palavras e afirmações sem sentido, mas por trás o que está é um projeto de fazer regredir o nosso país", criticou.
"Uma medida destas, anunciada assim, como fez, é um crime", disse.
Ana Benavente prometeu lutar para que a medida não se concretize, juntamente com outros intervenientes na área da educação, da democracia e da cidadania.
Durante a entrevista, Passos Coelho defendeu que a Constituição da República Portuguesa permite mais alterações às funções do Estado no setor da educação do que no da saúde.
"Isso dá-nos alguma margem de liberdade, na área da educação, para poder ter um sistema de financiamento mais repartido entre os cidadãos e a parte fiscal direta que é assegurada pelo Estado. Do lado da saúde temos menos liberdade para isso", afirmou o primeiro-ministro.
14.3.12
Propinas aumentam 30 euros para financiar fundo de apoio a estudantes
Por Samuel Silva, João d´Espiney, in Público on-line
O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) aprovou ontem, ao final da tarde, uma recomendação para que as instituições procedam a um aumento de cerca de 30 euros no valor da propina máxima no próximo ano lectivo para poder financiar um fundo de apoio aos estudantes em dificuldades financeiras.
A competência para decidir o aumento ou não da propina máxima - actualmente fixada em quase mil euros - caberá aos conselhos gerais das universidades, mas alguns dos reitores contactados ontem pelo PÚBLICO admitiram já que a recomendação deverá ser acatada pela maioria das faculdades, pois este acréscimo servirá para apoiar muitos estudantes que, devido à crise económica, deixaram de conseguir pagar as suas propinas.
O reitor da Universidade de Coimbra, João Gabriel Silva, assegurou "estar disponível" para aumentar o valor da propina, que actualmente se situa nos 999,71 euros. Esse é também o valor cobrado na Universidade de Aveiro, que tem adoptado habitualmente a propina máxima, nos últimos anos. A reitoria da instituição "declara-se solidária com a decisão do CRUP" e propõe-se aplicar novamente o valor máximo no próximo ano.
Já o reitor da Universidade do Minho, António Cunha, não quis pronunciar-se sobre esta possibilidade, pelo facto de o assunto ainda estar a ser discutido pelo CRUP. "O modo como este processo será implementado ainda não está decidido, nem pelo CRUP nem pelas diferentes universidades", justificou.
Também a reitoria da Universidade do Porto recusou comentar a proposta, atendendo ao facto de o valor da propina ser definido pelo conselho geral. "Será impossível conjecturar o valor que será adoptado para o próximo ano lectivo", afirmou fonte da instituição, lembrando, no entanto, que em regra tem sido fixada naquela universidade a verba máxima definida por lei.
Em declarações ao PÚBLICO, o novo reitor da Universidade Técnica de Lisboa, António Cruz Serra, começou por ressalvar também que a competência da aprovação desta recomendação é dos conselhos gerais, mas manifestou a convicção de que algumas faculdades poderão fazê-lo. A excepção será, desde logo, a Faculdade de Arquitectura, que atravessa graves problemas financeiros e não estará em condições de canalizar receitas próprias para novos projectos de apoio social. Ainda ontem, o presidente desta faculdade, José Pinto Duarte, anunciou, durante uma assembleia geral de alunos, que está em marcha um plano de reestruturação para diminuir as despesas e aumentar as receitas.
Fundo terá 4,2 milhões
"Algumas faculdades não têm condições para actualizar este valor devido à redução das verbas do Orçamento do Estado" nos últimos anos e "a cada dia que passa surgem novas limitações", salientou Cruz Serra, referindo-se à Lei dos Compromissos.
Já Luís Reto, reitor do ISCTE, considerou positivo que esta actualização, que está indexada anualmente à taxa de inflação, "tenha como finalidade financiar o fundo de emergência" que a sua instituição, aliás, já tem. O reitor da Universidade do Algarve (UA), João Guerreiro, não quis falar sobre o assunto, uma vez que a decisão é do conselho geral e só em Junho será conhecida. A UA não está a aplicar a propina máxima, cobrando 930 euros aos alunos.
O PÚBLICO tentou obter mais pormenores junto do presidente do CRUP e reitor da Universidade Nova de Lisboa, António Rendas, sobre se o fundo vai ser financiado só com esta verba e quantos alunos poderão vir a ser apoiados, mas não obteve resposta até à hora do fecho desta edição.
Em entrevista ao Diário Económico, no passado dia 5, António Rendas revelou que o fundo de apoio aos estudantes que não podem pagar propinas deverá ser de 4,2 milhões de euros. "Cada universidade está disponível para criar um fundo de apoio social para esses estudantes, utilizando a verba do aumento da propina máxima", afirmou, garantindo que "será um projecto horizontal a todas as universidades".
O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) aprovou ontem, ao final da tarde, uma recomendação para que as instituições procedam a um aumento de cerca de 30 euros no valor da propina máxima no próximo ano lectivo para poder financiar um fundo de apoio aos estudantes em dificuldades financeiras.
A competência para decidir o aumento ou não da propina máxima - actualmente fixada em quase mil euros - caberá aos conselhos gerais das universidades, mas alguns dos reitores contactados ontem pelo PÚBLICO admitiram já que a recomendação deverá ser acatada pela maioria das faculdades, pois este acréscimo servirá para apoiar muitos estudantes que, devido à crise económica, deixaram de conseguir pagar as suas propinas.
O reitor da Universidade de Coimbra, João Gabriel Silva, assegurou "estar disponível" para aumentar o valor da propina, que actualmente se situa nos 999,71 euros. Esse é também o valor cobrado na Universidade de Aveiro, que tem adoptado habitualmente a propina máxima, nos últimos anos. A reitoria da instituição "declara-se solidária com a decisão do CRUP" e propõe-se aplicar novamente o valor máximo no próximo ano.
Já o reitor da Universidade do Minho, António Cunha, não quis pronunciar-se sobre esta possibilidade, pelo facto de o assunto ainda estar a ser discutido pelo CRUP. "O modo como este processo será implementado ainda não está decidido, nem pelo CRUP nem pelas diferentes universidades", justificou.
Também a reitoria da Universidade do Porto recusou comentar a proposta, atendendo ao facto de o valor da propina ser definido pelo conselho geral. "Será impossível conjecturar o valor que será adoptado para o próximo ano lectivo", afirmou fonte da instituição, lembrando, no entanto, que em regra tem sido fixada naquela universidade a verba máxima definida por lei.
Em declarações ao PÚBLICO, o novo reitor da Universidade Técnica de Lisboa, António Cruz Serra, começou por ressalvar também que a competência da aprovação desta recomendação é dos conselhos gerais, mas manifestou a convicção de que algumas faculdades poderão fazê-lo. A excepção será, desde logo, a Faculdade de Arquitectura, que atravessa graves problemas financeiros e não estará em condições de canalizar receitas próprias para novos projectos de apoio social. Ainda ontem, o presidente desta faculdade, José Pinto Duarte, anunciou, durante uma assembleia geral de alunos, que está em marcha um plano de reestruturação para diminuir as despesas e aumentar as receitas.
Fundo terá 4,2 milhões
"Algumas faculdades não têm condições para actualizar este valor devido à redução das verbas do Orçamento do Estado" nos últimos anos e "a cada dia que passa surgem novas limitações", salientou Cruz Serra, referindo-se à Lei dos Compromissos.
Já Luís Reto, reitor do ISCTE, considerou positivo que esta actualização, que está indexada anualmente à taxa de inflação, "tenha como finalidade financiar o fundo de emergência" que a sua instituição, aliás, já tem. O reitor da Universidade do Algarve (UA), João Guerreiro, não quis falar sobre o assunto, uma vez que a decisão é do conselho geral e só em Junho será conhecida. A UA não está a aplicar a propina máxima, cobrando 930 euros aos alunos.
O PÚBLICO tentou obter mais pormenores junto do presidente do CRUP e reitor da Universidade Nova de Lisboa, António Rendas, sobre se o fundo vai ser financiado só com esta verba e quantos alunos poderão vir a ser apoiados, mas não obteve resposta até à hora do fecho desta edição.
Em entrevista ao Diário Económico, no passado dia 5, António Rendas revelou que o fundo de apoio aos estudantes que não podem pagar propinas deverá ser de 4,2 milhões de euros. "Cada universidade está disponível para criar um fundo de apoio social para esses estudantes, utilizando a verba do aumento da propina máxima", afirmou, garantindo que "será um projecto horizontal a todas as universidades".
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