Abolidas as exigências de garantias bancárias no QREN às empresas

in Jornal de Notícias

O secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional, António Almeida Henriques, anunciou, esta sexta-feira, no Porto, que estão abolidas as exigências de garantias bancárias no Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) às empresas, que vigoraram durante quase seis anos.

"Estas medidas eram difíceis de conseguir e muito onerosas no atual contexto, atrasando a conclusão dos investimentos empresariais", disse António Almeida Henriques.

De acordo com o secretário de Estado, que falava na apresentação de novos projetos e de balanço de um ano do Fundo JESSICA em Portugal, com esta medida de simplificação, "as centenas de projetos empresariais e que estão neste momento em curso já estão dispensados de apresentar esta garantia bancária".

"Vai permitir acelerar a execução dos projetos, diminuir os custos para as empresas e trabalhar naquilo que tem sido uma das nossas pedras de toque que é acabar com a burocracia. A burocracia é inimiga da economia", sublinhou.

Almeida Henriques classificou de "histórica" esta medida de simplificação do QREN porque "há seis anos que as empresas têm este calvário de, por um lado, o Estado não confiar nelas e, por outro lado, quando fazem o encerramento do projeto têm de previamente aprovar uma garantia bancária, o que na atual conjuntura é muito difícil de conseguir".

O responsável referiu que ao Governo cabe criar o contexto ótimo de apoio ao investimento e à execução do QREN e dos Fundos JESSICA e aos administradores dos fundos cabe, por sua viabilizar, em bom tempo, os melhores projetos que têm em análise, segundo os critérios de sustentabilidade e de rentabilidade.

"Estamos no Porto e é justo que aqui se levante o véu sobre a forte dinâmica regional na procura deste instrumento inovador: metade dos projetos e 60% do investimento que se encontram em análise são de cidades da região norte", acrescentou.